O documento descreve as regras sobre iluminação e sinalização luminosa dos veículos. Estabelece que os dispositivos de iluminação devem ser usados durante a noite, em túneis e quando a visibilidade for reduzida. Detalha os tipos de luzes obrigatórias na frente e retaguarda dos veículos e suas cores e funções. Apresenta também as regras sobre uso de luzes de perigo, delimitadoras de largura e reflectores.