Graffiti

Diciplina: Estado e Políticas Públicas 1
Professora: Lia Calabare
Aluno: Leandro Pagnoncelli
Trabalho: Políticas Setoriais no Brasil
Área: Artes gráficas / Culturas Afro-brasileiras (Graffiti)

A arte em paredes é um meio de expressão usada pela humanidade desde os primórdios.
Através de desenhos gravados nas paredes de cavernas, os homens primitivos fizeram
os registros de seu cotidiano, deixando os primeiros registros que se tem do que era a
humanidade antes do surgimento da escrita. A arte rupestre data do período paleolítico
superior (aproximadamente 40.000 A.C).1

Mesmo depois que as letras e palavras foram criadas, os motivos e contextos mudaram,
mas a arte continuou sendo uma das principais atividades na sociedade e as paredes
continuaram sendo locais para manifestações dessa natureza ou ainda para os registros
históricos e para a comunicação.

"Grafite ou grafito (do italiano graffiti, plural de graffito) é o nome dado
às inscrições feitas em paredes, desde o Império Romano.
Considera-se grafite uma inscrição caligrafada ou um desenho
pintado ou gravado sobre um suporte que não é normalmente
previsto para esta finalidade. Considera-se grafite uma inscrição
caligrafada ou um desenho pintado ou gravado sobre um suporte que
não é normalmente previsto para esta finalidade. Por muito tempo
visto como um assunto irrelevante ou mera contravenção, atualmente
o grafite já é considerado como forma de expressão incluída no
âmbito das artes visuais,[2] mais especificamente, da street art ou
arte urbana - em que o artista aproveita os espaços públicos, criando
uma linguagem intencional para interferir na cidade. Entretanto ainda
2
há quem não concorde, comparando o grafite com a pichação".

Ao longo da história, outras manifestações de registros em paredes foram utilizados, a
exemplo dos hieróglifos egípcios (3000 AC)3 e dos afrescos4, desde o século V, tendo tido
origem na Grécia, até o século XVIII, estando os mais célebres concentrados na Itália.

A utilização das paredes como local de manifestações e protestos também remonta
tempos antigos. Porém, essa atividade se intensificou nos tempos modernos,
especialmente, com a popularização do aerossol, após a Segunda Guerra Mundial5.

1
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Arte_rupestre - acesso em 18/05/2012 às 22:00h.
2
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Graffiti - acesso em 18/05/2012 às 22:00h.
3
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Hier%C3%B3glifo - acesso em 18/05/2012 às 23:00h.
4
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Afresco - acesso em 18/05/2012 às 23:00h.
5
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Picha%C3%A7%C3%A3o - acesso em 19/05/2012 às 0:00h.


"Nos anos de 1960, as artes nas paredes ressurgem por meio de um
dos braços das artes plásticas da cultura hip-hop. No Bronx, subúrbio
de New York, os membros das gangues rabiscavam as paredes para
dividir o território dominado pelas gangues, daí pintar nomes quase
ilegíveis, denominados tags, facilmente reconhecíveis como símbolos
6
de um grupo."

Essa linguagem, adquiriu o status de arte urbana, se espalhou para além dos muros e
paredes para quase qualquer superfície de mobiliários urbanos e demais localidades
acessíveis e/ou de uso públicos e ganhou a apreciação popular e de críticos de arte,
obtendo espaço em galerias e exposições prestigiadas. Ainda assim, ainda é comum que
se confunda graffiti e pichação.

“É corriqueiro pessoas verem você com uma lata de spray e achar
que se trata de um pichador”, relata o grafiteiro Alecs Power, na ativa
há mais de dez anos e responsável. “No entanto, a gente não pode
ignorar a pessoa por não ter o conhecimento. Não é porque ele está
desinformado que a gente vai criticar. No início de um trabalho é
aquele monte de riscos, aquele monte de traços, e a pessoa não
entende. Mas na hora que está tudo prontinho, ela vê que é legal”,
7
complementa.

Apesar das controvércias e polêmicas, o graffiti é inegavelmente um produto das
manifestações populares e da arte livre8, que atende aos propósitos mais nobres desta
última, que são justamente a acessibilidade e a democratização da liberdade expressão.

O graffiti foi introduzido no Brasil no final da década de 1960, em São Paulo. Muitas
polêmicas giram em torno desse movimento artístico, pois de um lado o grafite é
desempenhado com qualidade artística, e do outro não passa de poluição visual e
vandalismo. A pichação ou vandalismo é caracterizado pelo ato de escrever em muros,
edifícios, monumentos e vias públicas. Os materiais utilizados pelos grafiteiros vão desde
tradicionais latas de spray até o látex.9

Inicialmente utilizado como resistência à Ditadura, pouco antes da Democracia,
importantes nomes se destacam na arte urbana, fazendo trabalhos com técnicas do
graffiti em estilo livre ou a partir de máscaras, tendo como referência principalmente o
estilo da Pop-arte americana.10

6
Disponível em http://noolhodarua.wordpress.com/2009/10/08/graffiti-da-pre-historia-aos-dias-de-hoje/ - acesso em 19/05/2012 às 0:30.
7
Idem 6.
8
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Arte_livre - acesso em 19/05/2012 às 1:00.
9
Disponível em http://www.brasilescola.com/artes/grafite.htm - acesso em 19/05/2012 à 1:20h.
10
FERREIRA, Maria Alice (Doutoranda em Comunicação e Semiótica pela Puc-SP, pesquisa as relações entre a publicidade e as artes
visuais. Atua como professora da área de publicidade na Universidade Nove de Julho. E-mail:marialice.ferreira@uol.com.br), Arte
Urbana no Brasil: expressões da diversidade contemporânea, p7 - Trabalho apresentado no GT de História da Mídia Audiovisual e
Visual, integrante do VIII Encontro Nacional de História da Mídia, 2010.


"Em 1988, artistas já reconhecidos pelo público e pela mídia, como
Rui Amaral, John Howard, Maurício Villaça, entre outros, foram
presos no centro da cidade quando graffitavam o túnel da Praça
Roosevelt, em comemoração ao aniversário da cidade (de São
Paulo). Isto demonstra claramente quanto é contraditório, desde os
11
primórdios, a atividade da Arte Urbana."

Após a década de 1980, o graffiti passa a sofrer influência do movimento Hip Hop,
movimento cultural que explora as linguagens da música, comandada pela figura do DJ,
da poesia, fala/cantada pelo MC (Mestre de Cerimônia), pela dança, executada pelo
break-girl ou break-boy e finalmente pelo visual que é feito pela figura do graffiteiro.12

Em outubro de 2005, foi lançado pela ONU o último documento referente à proteção e
promoção da diversidade cultural foi ratificado pelo Brasil por meio do Decreto 485/2006,
enfatizando que a cultura e a diversidade cultural são imprescindíveis e que nenhuma
política pode infringir os direitos e as liberdades fundamentais como a de expressão.13

Apesar do status de arte ter sido alcançado ao longo das últimas décadas do século
passado e de ser reconhecido como expressão cultural, a descriminalização do ato de
grafitar só foi oficializada recentemente, pela LEI Nº 12.408, DE 25 DE MAIO DE 2011:

"Altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para
descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de
comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores
de 18 (dezoito) anos.(...)
(...)Art. 4o As embalagens dos produtos citados no art. 2o desta Lei
deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões
“PICHAÇÃO É CRIME (ART. 65 DA LEI Nº 9.605/98). PROIBIDA A
VENDA A MENORES DE 18 ANOS.” (...)
(...)Art. 6o O art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou
monumento urbano:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada
em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é
de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o
objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante
manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e,
quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no
caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a
observância das posturas municipais e das normas editadas pelos
órgãos governamentais responsáveis pela preservação e
14
conservação do patrimônio histórico e artístico nacional".

11
Idem 10, p8
12
Idem 10, p9
13
Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224por.pdf - acesso em 19/05/2012 às 9:00h
14
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12408.htm#art6 - acesso em 19/05/2012 às 10:00h


Dentre as obrigações assumidas pela ratificação da Convenção de Diversidade Cultural
da UNESCO, podem ser destacados os seguintes pontos:15

"Artigo 1 – Objetivos

- proteger e promover a diversidade das expressões culturais;
- criar condições para que as culturas floresçam e interajam
livremente em benefício mútuo;
- fomentar a interculturalidade de forma a desenvolver a interação
cultural, no espírito de construir pontes entre os povos;
- promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a
conscientização de seu valor nos planos local, regional e
internacional;
- reafirmar o direito soberano do Estado de conservar, adotar e
implementar as políticas e medidas que considerem apropriadas para
a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.

Artigo 7 – Medidas para a promoção das expressões culturais.

- as partes procurarão criar em seu território um ambiente que
encoraje indivíduos e grupos sociais a:

a) criar, produzir, difundir, distribuir suas próprias expressões
culturais, e a elas ter acesso, conferindo a devida atenção às
circunstâncias e necessidades especiais da mulher, assim como dos
diversos grupos sociais, incluindo as pessoas pertencentes às
minorias e povos indígenas;

b) ter acesso às diversas expressões culturais provenientes do seu
território e dos demais países do mundo;

- as partes buscarão também reconhecer a importante contribuição
dos artistas, todos aqueles envolvidos no processo criativo, das
comunidades culturais e das organizações".

O Plano Nacional de Cultura16

"O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento previsto na
Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48, em 2005.
Tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas
públicas de médio e longo prazo.

Constituição Federal

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(…)
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração
plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à
integração das ações do poder público que conduzem à:

15
Idem 13.
16
Disponível em http://www.cultura.gov.br/site/2011/05/27/plano-nacional-de-cultura-22/ - acesso em 19/05/2012 às 11:00h


I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II produção, promoção e difusão de bens culturais;
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas
múltiplas dimensões;
IV democratização do acesso aos bens de cultura;
V valorização da diversidade étnica e regional. (Ministério da
Cultura.)”

Conforme se mencionou anteriormente, o graffiti surgiu no Brasil durante a década de 60,
em movimentos de resistência à Ditadura em São Paulo e sob influência de movimentos
estudantis, começou a ganhar estética própria, diferenciado-o da pichação.

Os envolidos nesses movimentos passaram a se identificar através de incrições, códigos
e estilos. O primeiro grupo a se identificar e ser reconhecido foi o "Gonha Mó Breu" na
década de 1990, formado por jovens de bairros nobres de São Paulo. Nessa ocasião o
artista Alex Vallauri que trouxe para o graffiti características plásticas, utilizando-se de
máscaras para ilustrar elementos do cotidiano. Outros artistas seguiram essa mesma
liguagem e assim foi-se criando repertórios iconográficos e criando uma linguagem
urbana, que, pela acessibilidade e facilidade de compreensão, ganharam aceitação
popular.

Outros grupos artisticos também passaram a utilizar os espaços urbanos para suas
manifestações, fazendo intervenções e criando novas linguagens e formas de se
relacionar com o cotidiano das cidades.

A aceitação por parte da população influenciou para que os governos abrissem espaços
para profissionalização dos grafiteiros e os alçou à condição de agentes culturais, em
especial em associação a desdobramentos do movimento, como o hip hop, que fez com
que o graffiti fosse absorvido, passando a atuar totalmente fora da marginalidade e
passou a ser um instrumento de inclusão, atraindo jovens em situação de risco social e
conseguiu sobreviver independente do mercado tradicional de arte, mesmo sem os meios
tradicionais de mecenato, através de trabalhos encomendados, especialmente de
proprietários de estabelecimentos com o intúito de evitar pichações.

No início da década de 1990, a então prefeita de São Paulo, Luíza Erundina,
proporcionou um encontro com entre grafiteiros que fez parte do projeto "Cidade,
Cidadão, Cidadania" criando áreas que passaram a ser reconhecidas e tratadas como
territórios livres e o graffiti passou a ser entendido como uma "manifestação de jovens" e
foi incorporado em cenários de comerciais, começando a aparecer como pano de fundo
para propagandas.

Tanto graffiti quanto pichação souberam sair da clandestinidade e conquistar seu espaço
e reconhecimento. Os grafiteiros na década de 70 se aproximaram das galerias abrindo o
mercado para um novo tipo de arte, enquanto os pichadores acharam na letra grafitada
uma forma de saírem da marginalidade e se tornarem "grafiteiros".


"Com o processo de democratização política, as oficinas oferecidas
pelas secretarias de cultura abriram projetos culturais envolvendo os
grafiteiros e possibilitando a criação de oficinas de grafite, nas quais
nasceram sucessivas safras de novos artistas urbanos. Esta
institucionalização do grafite resultou em um direcionamento para a
arte mural, ao mesmo tempo em que permitiu que o movimento
conseguisse patrocínio de empresas particulares. Assim o grafite
ganhou novas condições de sobrevivência e passou a atingir um
público cada vez mais amplo, com um aprimoramento constante de
suas técnicas, mas se distanciou das idéias iniciais que o inspiraram".
(TAVARES, Jorge Luis Ferreira - Press Release para o portal
http://www.artbr.com.br/2011/ - extraído de
http://www.miniweb.com.br/Artes/artigos/grafite_sp.pdf)

Além das polêmicas e diferenciações das questões envolvendo o grafite e a pichação,
debatia-se também sobre o nome dado a esta forma de comunicação urbana. Na década
de 80, quando o grafite chegou às galerias de arte, questionava-se se a palavra devia ser
escrita da maneira americana, com dois éfes e i no final, graffiti, ou de acordo com a
grafia brasileira. O argumento dos envolvidos era de que "grafite" designava a mina da
lapiseira e não o movimento, mas, com o passar do tempo, devido a muitos erros de
grafia, especialmente à adaptações de outros termos em inglês como "street art" e "stencil
art", muitos passaram a aceitar e adotar a grafia em português, o que auxiliou em sua
difusão, especialmente entre o público jovem.

Em dezembro de 2010 ocorreu a primeira Bienal de Arte de Rua, com apoio da Suvinil
visando a compreensão e a valorização da arte de rua.

Toda essa trajetória demonstra que a necessidade de expressar-se é inerente ao ser
humano e a arte é a forma mais democrática da expressão, conseguindo transmitir
mensagens, significados, códigos e conceitos de forma universal. As manifestações
artísticas se realizam independentemente de barreiras, polêmicas e proibições e de
alguma forma sempre encontram seu público.

O graffiti pode ser considerado o primeiro registro gráfico realizado pelo ser humano e o
acompanhou ao longo de toda a história em diferentes formas e para diversos objetivos e
encontrou hoje seu lugar como meio de comunicação de uma linguagem própria dos
meios urbanos e culturas de rua. Após ter passado por períodos de marginalização e
perseguições políticas e preconceitos sociais, alcançou seus meios de se realizar, seu
reconhecimento e sua valorização, conseguindo espaços e apoios oficiais como se verá a
seguir.


O Plano Nacional de Cultura foi instituído em dezembro de 2010, dispondo entre outras
questões, dos princípios a serem respeitados, diretrizes a serem seguidas, metas a serem
atingidas e atribuições do poder público, listando entre estas, a de “coordenar o processo
de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus
desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação
simbólica identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua
estruturação nacional” (Texto da LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 -
Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos)17.

No que diz respeito ao graffiti, há duas políticas setoriais que o têm como intercessão: as
de Artes Visuais e as que dizem respeito à Cultura Afro Brasileira.

”Estabelecer programas específicos para setores culturais,
principalmente para artes visuais, música, artes cênicas, literatura,
audiovisual, patrimônio, museus e diversidade cultural, garantindo
percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das
políticas setoriais.” (ibdem, item 1.5.4)”

“Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e
difusão do patrimônio e da expressão cultural dos e para os grupos
que compõem a sociedade brasileira, especialmente aqueles sujeitos
à discriminação e marginalização: os indígenas, os afro-brasileiros, os
quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais e moradores
de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas; aqueles
que se encontram ameaçados devido a processos migratórios,
modificações do ecossistema, transformações na dinâmica social,
territorial, econômica, comunicacional e tecnológica; e aqueles
discriminados por questões étnicas, etárias, religiosas, de gênero,
orientação sexual, deficiência física ou intelectual e pessoas em
sofrimento mental.” (ibdem, item 2.1)

“Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de
profissionais para o ensino de história, arte e cultura africana, afro-
brasileira, indígena e de outras comunidades não hegemônicas, bem
como das diversas expressões culturais e linguagens artísticas.”
(ibdem, item 2.1.5)

17
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm - acesso em 20/05/2012 às 10:00h


“As Pré-Conferências Setoriais de Cultura têm caráter mobilizador,
reflexivo, propositivo e eletivo. São instâncias de articulação local e
regional de agentes culturais de cada uma das áreas artísticas e de
patrimônio envolvidas, sendo parte do processo da II Conferência
Nacional de Cultura (II CNC).

Como o próprio nome diz são pré-conferencias, portanto não encerra
em si todo o conteúdo de discussão das áreas artístico-culturais e de
patrimônio. Constituindo-se como espaço de contribuição na
formulação das estratégias para as políticas públicas nacionais com
foco no temário da II CNC e como etapa de constituição de uma rede
de discussão que posteriormente será fundamental na realização das
Conferencias Setoriais definidas no Plano Nacional de Cultura
(PNC).”

No relatório final do Colegiado de Artes visuais sobre o diagnóstico para o setor são
definidos todas as manifestações que se enquadram a ele, incluindo aí o graffiti18, assim
como também ocorreu em relação ao hip hop durante a reunião do grupo de trabalho para
formação do Colegiado de Culturas Afro-Brasileiras.19

O Dia Nacional do Grafite é comemorado em 27 de março, data de sua morte de Alex
Vallauri, que é considerado um dos precursores do graffiti no Brasil. 20 A data foi
oficializada na Cidade de São Paulo pela Lei 13903/2004 de autoria do então vereador
Odilon Guedes.21

18
Disponível em: http://colegiadosetorialartesvisuaisbrasil.blogspot.com.br/ - acesso em 20/05/2012 às 11:00h.
19
Disponível em:
http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CFYQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fcnp
c%2Fwp-content%2Fuploads%2F2011%2F08%2F20111024-Ata-da-2%25C2%25AA-Reuni%25C3%25A3o-Grupo-de-Trabalho-de-
forma%25C3%25A7%25C3%25A3o-do-colegiado-de-culturas-Afro-brasileiras..pdf&ei=F-y7T6KzEojA8ASll-
GxCg&usg=AFQjCNGzfmq1bmMYJQ7gq1hpJ1Hinkql1A - acesso em 20/05/2012 às 12:00h
20
Disponível em: http://www.conexaoaluno.rj.gov.br/especial.asp?EditeCodigoDaPagina=2817 - acesso em 20/05/2012 às 12:30h.
21
Disponível em: http://www.coletivohiphop.com.br/27-de-marco-dia-nacional-do-graffiti/ - acesso em 20/05/2012 às 12:30


Referências:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Arte_rupestre
http://pt.wikipedia.org/wiki/Graffiti
http://pt.wikipedia.org/wiki/Hier%C3%B3glifo
http://pt.wikipedia.org/wiki/Afresco

http://pt.wikipedia.org/wiki/Picha%C3%A7%C3%A3o

http://noolhodarua.wordpress.com/2009/10/08/graffiti-da-pre-historia-aos-dias-de-hoje/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Arte_livre

http://www.brasilescola.com/artes/grafite.htm

FERREIRA, Maria Alice, Arte Urbana no Brasil: expressões da diversidade
Contemporânea, p7.

http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224por.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12408.htm#art6

http://www.cultura.gov.br/site/2011/05/27/plano-nacional-de-cultura-22/

TAVARES, Jorge Luis Ferreira - Press Release para o portal http://www.artbr.com.br/2011/ -
extraído de http://www.miniweb.com.br/Artes/artigos/grafite_sp.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm

http://www.portalvgv.com.br/site/1%C2%AA-bienal-internacional-de-arte-urbana-tera-
apoio-da-suvinil/

http://colegiadosetorialartesvisuaisbrasil.blogspot.com.br/

http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CFYQFjAA&u
rl=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fcnpc%2Fwp-
content%2Fuploads%2F2011%2F08%2F20111024-Ata-da-2%25C2%25AA-
Reuni%25C3%25A3o-Grupo-de-Trabalho-de-forma%25C3%25A7%25C3%25A3o-do-colegiado-
de-culturas-Afro-brasileiras..pdf&ei=F-y7T6KzEojA8ASll-
GxCg&usg=AFQjCNGzfmq1bmMYJQ7gq1hpJ1Hinkql1A

http://www.conexaoaluno.rj.gov.br/especial.asp?EditeCodigoDaPagina=2817

http://www.coletivohiphop.com.br/27-de-marco-dia-nacional-do-graffiti/

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