1. GABARITO – ENGENHEIRO/SEGURANÇA DO TRABALHO
01. C
02. C
03. D
04. A
05. A
06. A
07. B
08. B
09. B
10. B
11. A
12. D
13. C
14. C
15. B
16. A
17. C
18. D
19. C
20. B
21. C
22. A
23. C
24. C
25. C
26. B
27. A
28. C
29. A
30. D

2. Questões Abertas:
1- Como deve ser o cômputo do tempo para aposentadoria de um
servidor da UFOP que tenha trabalhado em período considerado
especial, no serviço publico federal, antes da entrada em vigor do
regime jurídico Único (RJU)? E depois da entrada em vigor do
RJU, este servidor publico federal faz jus a aposentadoria
especial?
Resp: Para a contagem do tempo de serviço anteriormente a Lei
Federal 8112/90, este tempo devera ser multiplicado por um fator,
conforme legislação previdenciária em vigor a época, ou seja, será
efetivamente contado como especial. Caso o servidor continue
fazendo a mesma atividade, depois da entrada em vigor do RJU, a
contagem do tempo será normal, ou seja, não haverá contagem
especial, uma vez que no RJU, não existe aposentadoria especial.
2- Discorra sobre os principais programas de saúde e segurança
( PPRA, PCMAT, PGR, PCA, PPR, PCMSO, levantando
aspectos:
a) quando são exigidos,
b) qual o numero de empregados a partir do qual são exigidos,
c) principais diferenças entre eles
d) qual o significado das siglas
e) quem pode assinar cada um destes programas ( responsabilidade
técnica)
Resp:
PCMSO PPRA PCMAT PGR PCA PPR
Quando são Basta ter Basta ter 1 Basta ter Basta ter 1 Empresas Empresas
exigidos? 1 empregad mais de empregado onde o onde as
emprega o regido 20 regido pela nível de concentraç
do regido pela CLT. emprega CLT. ruído ões de
pela do regido esteja agentes
CLT. pela CLT- acima do químicos
Aplicável limite de estejam
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s de tolerancia
todos os
ramos de
atividade
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qual o numero 1 1 Mais de 1 Independ Independe
de 20 e do do numero
empregados a numero de
partir do qual de empregado

3. são exigidos empregad s
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Aplicável a Aplicável Aplicável a
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Mineração. de todos ramos de
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qual Program Programa Programa Programa Programa Programa
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das saúde Ambientai Ambiente Riscos Auditiva a
sigla ocupacio s de
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na
Industria
da
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( res Médico Poderão A Norma A Norma n A norma A norma
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ade Serviço embora varias embora, a embora, a
técni Especializ varias partes do a a
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em programa necessita de da e da
Engenhari necessita de participaç participaçã
a de de profissionai ão de um o de um
Segurança profission s médico médico
e em ais legalmente
Medicina legalment habilitados
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Trabalho - habilitado capacitados
SESMT ou s ou .
por capacitad
pessoa ou os.
equipe de
pessoas
que, a
critério do

4. empregad
or, sejam
capazes
de
desenvolv
e-lo.
3) O servidor público federal que se acidentou no trabalho, com amputação
traumática de dedo, faz jus a auxílio – acidente, auxílio doença ( Previistos no
Regime Geral de Previdência) ou nenhum deles. Justifique sua resposta com
base na legislação federal.
Resp: A lei 8112/90 não faz referencia a auxilio doença ou auxilio acidente.
Portanto, o servidor não fará jus a nenhum destes dois benefícios, que existem
somente no regime geral de previdência. Os benefícios do Plano de
Seguridade Social do servidor relacionados com doenças e acidentes recebem
outra denominação : compreendem:
a) licença para tratamento de saúde;
b) licença por acidente em serviço;
4) Quais os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos
para os servidores públicos federais? Qual a lei que rege estes percentuais?
Resp:
São 3 (três) os percentuais de insalubridade estabelecidos pela
legislação, e que deverão incidir sobre o vencimento básico do cargo
efetivo do servidor (Art. 12 da Lei 8270/91):
• 5 % correspondentes ao grau mínimo;
• 10% correspondentes ao grau médio e
• 20% correspondentes ao grau máximo
O percentual do Adicional de Periculosidade é de 10 % (dez), que incidirá
sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor (Art. 12 da Lei 8270/91)