Patrocínios: Políticas de 8 empresas

Divulgação de Fontes
30 Julho 2013
Fontes de Recurso
em Aberto
Terceiro Setor

30 Julho 2013
Empresas Privadas
Patrocínios

1.1 Política de Patrocínios
Santander
3
Restrições
O Santander possui algumas restrições com relação aos seus investimentos
em patrocínios, que envolvem:
Patrocínio de Pessoa Física, como por exemplo, atletas individuais;
Patrocínios de caráter religioso;
Patrocínio de caráter político;
Patrocínios que estejam atrelados a bebida alcoólica, cigarro, armamento
ou pornografia.
Data limite: As propostas devem ser
encaminhadas para o Santander para
análise com uma antecedência mínima
de 90 dias à realização do projeto.
Linhas de atuação
Incentivamos projetos que visem o fomento da educação, esporte e cultura.
Os projetos devem, ainda, estimular a criatividade e inovação, o
conhecimento e sua transferência, o consumo consciente da sociedade, as
práticas de sustentabilidade, contemplar os diversos setores da sociedade e
atuar de forma associativa e inclusiva.
Mais Informações:
http://www.group.com.br/gruposantan
derbrasil/patrocinio/default.asp
Ed Es C So

1.2 Patrocínio Institucional
Bradesco
4
Procedimento
Preencha o ‘Formulário Solicitação Patrocínio ‘ e envie –o para o e-mail
socioambiental@bradesco.com.br, com sua proposta contendo a descrição
do projeto, objetivos gerais, público envolvido, benefícios para o investidor
e valores de investimento. O Bradesco possui um comitê de avaliação de
patrocínios para atendimento a este tipo de demanda. Importante: o
arquivo não deve ultrapassar 2 megabytes.
Data limite:
Disponível durante todo o ano.
Aptos
Projeto com fatores sociais e ambientais.
Mais Informações:
https://institucional.bradesco.com.br/N
ETFaleConosco/site/conteudo/pergunta
s/default.aspx?site=28
So A

1.3 Patrocínio a Eventos e Publicações
BNDES
5
Aptos
Podem se inscrever instituições sem
fins lucrativos, de direito público ou
privado, que promovam e estimulem
práticas de integração com a
comunidade.
Serão premiadas os projetos de cinco
diferentes categorias: Comunidades
Tradicionais, Agricultores Familiares e
Assentados da Reforma Agrária;
Juventude; Mulheres; Gestores
Públicos; e Instituições de Ensino,
Pesquisa e Universidades.
Data limite: 60 dias de antecedência da
data de início do evento ou lançamento
da publicação.
Descrição
O BNDES mantém duas linhas de patrocínio, subdivididas em temas
prioritários:
1 - Eventos e publicações (livros) técnicos
Projetos com duração e local pré-estabelecidos, realizados com o fim de
fomentar debates ou difundir conhecimentos junto a públicos de interesse
do BNDES, em áreas diretamente ligadas à atuação ou aos temas
transversais tratados pela instituição. São exemplos congressos, seminários,
fóruns, feiras, entre outros.
2 - Eventos culturais
projetos com duração e local pré-estabelecidos, que contribuam para a
difusão e fomento da cultura brasileira, tais como mostras, festivais, feiras,
espetáculos, entre outros.
Os projetos devem ser de interesse público, tendo claramente demonstrada
sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil.
Mais Informações:
www.bndes.gov.br
Ed C

1.4 Política de Patrocínio TAM Linhas
TAM Linhas Aéreas
6
Data limite:
Durante todo o Ano.
Descrição
Todas as propostas deverão ser enviadas através de e-mail contendo:
Nome do projeto
Nome do proponente (empresa ou pessoa física)
Telefone de contato
E-mail
Descritivo do projeto (do que se trata, o que é, como funciona)
Data para realização
Investimento
Propriedades
Visibilidade
Somente projetos de patrocínio enviados dentro das especificações e
categorias mencionadas acima serão analisados e respondidos ao
solicitante dentro do prazo de 15 dias úteis a contar da data de envio de
todas as informações necessárias, considerando-se eventuais alterações de
prazo em função de determinações estratégicas e/ou administrativas
da TAM.
Os projetos deverão ser encaminhados para o endereço:
patrocinio.mkt@tam.com.br
Mais Informações:
http://www.tam.com.br/b2c/vgn/v/ind
ex.jsp?vgnextoid=53ed09f1157f2210Vg
nVCM1000000b61990aRCRD

1.5 Política de Patrocínio Voe GOL
GOL Linhas Aéreas
7
Data limite:
Durante todo o Ano.
Descrição
Os tipos de projetos patrocinados são:
Casas de show;
Festivais Musicais;
Shows e Turnês de artistas e bandas;
Espetáculos Musicais;
Festas tradicionais.
Leis de Incentivo Fiscal
A GOL não utiliza recursos provenientes de leis de incentivos fiscais para
apoio e patrocínio a projetos culturais e esportivos.
Solicitação de patrocínio
Todas as propostas enviadas a GOL serão respondidas dentro de um prazo
de 30 dias úteis a contar do data de envio do projeto.
Para solicitar o patrocínio, os interessados podem encaminhar suas
propostas para o e-mail: patrocinio@golnaweb.com.br.
Antes de encaminhar a proposta, é importante verificar se o projeto em
questão se encaixa com a linha de atuação dos programas adotados pela
GOL.
Mais Informações:
http://www.voegol.com.br/pt-br/a-
gol/patrocinios-e-eventos/politica-de-
patrocinios/Paginas/default.aspx
Tr C

1.6 Política de Patrocínio Avianca
AVIANCA Linhas Aéreas
8
Data limite:
Durante todo o Ano.
Política de Patrocínio
Todos os projetos serão analisados de forma criteriosa e serão respondidos,
independentemente do retorno ser positivo ou negativo.
Para iniciar o processo, você ou sua empresa devem preencher
o formulário e enviar ao e-mail patrocinios@avianca.com.br
Patrocínios Esportivos:
Corridas e maratonas, Tênis, Futebol, Vôlei, Natação, Basquete e Hipismo.
Patrocínios Culturais:
Peças Teatrais, Musicais, Shows, Filmes e Festivais.
Não patrocinamos:
Dentro das definições estratégicas da companhia, os seguintes projetos não
são patrocinados pela Avianca, independentemente dos benefícios
envolvidos:
Religiosos, Políticos, Esporte amador, Esportes de risco ou radicais
(terrestres, aéreos ou náuticos), Esportes ou atividades que envolvam
animais (ex.: rodeios), Peças de teatro contendo cenas com conteúdo
inapropriado (cunho político ou religioso) e Prêmios aos quais a Avianca
concorra direta ou indiretamente.
Leis de Incentivo Fiscais: A Avianca não realiza patrocínios por meio de leis
de incentivos fiscais.
Mais Informações:
http://www.avianca.com.br/ecommerc
e/Institutional/Apoios_patrocinios.aspx
Es C C

1.7 Política de Patrocínio Cielo
Cielo
9
Data limite:
Durante todo o Ano.
A Cielo possui os seguintes focos de investimento:
Projetos culturais e esportivos que contribuam com a melhoria da
educação de crianças e adolescentes e/ou com a capacitação de jovens
para o trabalho.
Exemplos de projetos aderentes a este foco:
- Instalação, reforma e manutenção de bibliotecas;
- Capacitação de professores para o ensino de atividades artísticas;
- Ensino de música para jovens;
- Capacitação de jovens para o trabalho;
- Projetos de estímulo à leitura;
- Melhoria do desempenho escolar (gestão, estrutura e pedagogia);
- Esporte como meio de socialização de jovens.
Projetos de promoção da saúde de crianças e adolescentes que
contribuam com a redução da mortalidade infantil.
Exemplos de projetos aderentes a este foco:
- Ampliação e modernização de hospitais infanto-juvenis;
- Programas de apoio a gestantes;
- Programa de apoio a familiares de pacientes internados;
- Atividades culturais e educacionais que contribuam com a recuperação
de pacientes.
Mais Informações:
http://www.cielo.com.br/portal/cielo/p
atrocinios.html
Caso o projeto esteja aderente a estas
diretrizes, deve-se preencher o
formulário e enviá-lo para o
email investimentosocial@cielo.com.br
Ed C So Tr So Es

1.8 Política de Patrocínio Instituto Renault
Instituto Renault
10
Data limite:
Durante todo o Ano.
A empresa trabalha com três tipos de projetos. Para inscrever um projeto,
escolha o mais adequado a sua ideia, clique na opção desejada e preencha
o formulário.
Leis de Incentivo
A Lei de Incentivo surgiu como oportunidade para investir em projetos
fazendo com que a nossa sociedade evolua mais a cada dia. É uma prática
muito importante e sem fins lucrativos que agrega valores a todos os
envolvidos. O Instituto Renault apoia essa iniciativa.
Patrocínios
O patrocínio é um recurso que faz parte das atividades da empresa e
fornece grandes oportunidades. A Renault pratica essa ideia valorizando a
cultura, que é indispensável para a sociedade.
Projetos Sociais
Voltados, preferencialmente, para os projetos do Estado de São Paulo.
Mais Informações:
http://renault.tempsite.ws/institutoren
ault/patrocinio
C So

1.9 Política de Patrocínio Grupo EBX
Grupo EBX
11
Data limite:
Durante todo o Ano.
O Grupo EBX acredita que o patrocínio é uma forma de investimento em
iniciativas inovadoras, diferenciadas e que possuam grande potencial de
trazer retorno para a sociedade brasileira.
Nesse contexto, o Grupo EBX disponibiliza recursos voltados ao
investimento de projetos que se enquadrem em uma das categorias abaixo:
- Projetos sociais;
- Culturais;
- Desportivos;
- Ambientais – Pesquisa.
Para tanto, é imprescindível que os projetos patrocinados estejam
alinhados à filosofia do Grupo EBX e aos valores que norteiam as suas
atividades. Não serão objetos de patrocínio projetos que desrespeitem
princípios éticos e que agridam o meio ambiente.
Mais Informações:
http://www.ebx.com.br/pt-br/grupo-
ebx/Paginas/ProjetosPatrocinadosForm.
aspx
C Es So A

1.10 Política de Patrocínio 3M do Brasil
3M do Brasil
12
Data limite:
Durante todo o Ano.
A 3M direcionará seus investimentos no segmento esportivo a projetos que
tenham como objetivos alguma das propostas abaixo e estejam
relacionados aos Valores e Atributos 3M:
Incentivo à prática esportiva: projetos sociodesportivos que provoquem a
adoção de
atitudes saudáveis e que estimulem a qualidade de vida e saúde.
Incentivo de modalidades esportivas: atletas, instituições, projetos e
eventos que
contribuam para o estímulo à prática esportiva.
Incentivo à formação e educação de jovens através do esporte: projetos
sociodesportivos que estimulem o desenvolvimento de novos atletas e
talentos esportivos e que ofereçam atividades socioeducativas de modo a
contribuir para a transformação da vida das pessoas.
Mais Informações:
http://solutions.3m.com.br/3MContent
RetrievalAPI/BlobServlet?lmd=1304513
332000&locale=pt_BR&assetType=MM
M_Image&assetId=1273683150080&bl
obAttribute=ImageFile
Es C

1.11 Política de Patrocínio BNDES Fundo Social
BNDES
13
Data limite:
Durante todo o Ano.
Objetivos:
• Apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam
capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos;
• Apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos
previstos em Programas ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de
cooperação;
• Apoiar, de forma complementar, investimentos não reembolsáveis de geração de
emprego e renda, dos governos federal, estadual, distrital ou municipal, limitado
este último a capitais e a municípios com mas de 500 mil habitantes conforme
informações disponibilizadas pelo IBGE, ou de instituição de direito privado sem
fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público;
• Apoiar projetos de desenvolvimento institucional orientado, direta ou
indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo.
Além dos casos anteriores, poderá ainda ser utilizado para apoio a investimentos nos
seguintes segmentos:
• De cunho predominantemente ambiental;
• De caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça, cujos benefícios
favoreçam, no mínimo, cinco Estados ou duas regiões geográficas e sejam
direcionados, prioritariamente, às populações de baixa renda, ou seja, no mínimo
50% da capacidade do projeto seja para atendimento gratuito da população;
• Investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo
BNDES.
Mais Informações:
http://www.bndes.gov.br/Site
BNDES/bndes/bndes_pt/Areas
_de_Atuacao/Desenvolviment
o_Social_e_Urbano/Fundo_So
cial/
Sa Ed CSo Tr
O BNDES oferecerá apoio
permanente a projetos, com
foco na inclusão social, de
acordo com regras e
condições operacionais a
seguir apresentadas.

1.12 Política de Patrocínio Vonpar
Vonpar
14
Data limite:
As propostas devem ser
encaminhadas para a Vonpar
para análise com uma
antecedência mínima de 30
dias à realização do projeto.
Diretrizes de Investimento
A Vonpar acredita que a construção de um mundo melhor, não é apenas um sonho
idealizado, é ação concreta que se materializa através de investimentos em projetos
ligados aos nossos princípios, valores e estratégias corporativas. Nesse sentido as
diretrizes de investimento em patrocínios e apoio a projetos estão divididos por
categoria, conforme abaixo:
Projetos Culturais
Tem por objetivo o investimento na cultura nas comunidades onde atua, na inclusão
social e na propagação da cultura.
Projetos Ambientais
Tem por objetivo ampliar a consciência da sociedade, despertando a responsabilidade
quanto às questões da preservação do meio-ambiente.
Projetos de Responsabilidade Social
Tem por objetivo cumprir o papel de empresa cidadã, proporcionando o
desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em vulnerabilidade social;
desenvolvendo projetos diretamente ou em parceria com terceiros que visem ao
desenvolvimento pessoal, educacional, social, cultural e profissional de crianças e
adolescentes, promovendo seu bem-estar social, ou que propiciem um tratamento
digno à criança deficiente.
Patrocínios e Apoios Eventos
Tem por objetivo patrocinar e/ou apoiar eventos alinhados às estratégias das marcas
da Coca-Cola Brasil e da Heineken Brasil. Para alinhamento, ver os
sites www.cocacola.com.br e www.heineken.com.
Mais Informações:
http://www.vonpar.com.br/be
bidas/servicos/patrocinio-
marketing
C So A

1.13 Política de Patrocínio Nestlé
Nestlé
15
Data limite:
Durante todo o ano
Política de Patrocínio, apoio e doação
Por meio das parcerias formadas com entidades, associações, escolas e
empresas, a Nestlé realiza patrocínios e doações com foco nas temáticas
Nutrição, Água e Desenvolvimento Rural.
Em atendimento à Resolução 222/02 da Anvisa e à Portaria 2.051/01 do
Ministério da Saúde, a Nestlé não faz doação de fórmulas infantis, leites em
pó e alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
Mais Informações:
http://www.nestle.com.br/site/falecon
osco/intro_doacao_patrocinio.aspx
Sa Ag

1.14 Política de Patrocínio e Doações Volvo
Volvo
16
Data limite:
Até 15 de outubro de cada ano
Política de Patrocínio e doação
A Volvo apoia projetos que promovam transformações positivas na
sociedade brasileira. São
incentivados vários projetos educacionais, culturais, sociais, esportivos e
ambientais que contribuem
para estabelecer um elo diferenciado e atrativo entre a empresa e uma
determinada audiência. Nesse
contexto, a Volvo considera os patrocínios uma ação de relacionamento
envolvendo quatro partes
essenciais: a empresa, o projeto patrocinado, seu empreendedor
(proponente) e o público beneficiado.
Mais Informações:
http://www.volvogroup.com/SiteCollect
ionDocuments/Volvo%20AB/country_si
tes/Brasil/documents/Pol%C3%ADtica%
20Patroc%C3%ADnios.pdf
C Es
As atividades de patrocínios são divididas em:
• Patrocínios Culturais e Esportivos por meio das Leis Federais de
Incentivo à Cultura e ao Esporte: Nesse caso, a Volvo apoia projetos que
contribuam para o desenvolvimento da sociedade fortalecendo valores,
revelando tradições, crenças e estimulando o aprendizado e a
convivência harmônica entre as pessoas, exercendo seu papel de
empresa cidadã, sem esperar, assim, resultados comerciais específicos.
• Patrocínios Institucionais: Eventos, exposições e ações do segmento de
transporte comercial com temas relacionados à tecnologia, ao meio
ambiente e segurança veicular são os focos de atuação da Volvo.

1.15 Política de Apoio e Patrocínio Colchões Ortobom
Colchões Ortobom
17
Data limite:
Durante todo o ano.
Política de Apoio e Patrocínio:
Ortobom realiza importantes apoios e patrocínios a projetos de todo o
Brasil. Como os recursos para estas ações são limitadas e a quantidade de
projetos são inúmeras, a Ortobom estabelece uma política de apoio e
patrocínio, que direciona os interesses firmados pela companhia.
Com base nessa política, no posicionamento da empresa e em seu público
alvo, os projetos são analisados de forma criteriosa e transparente, sendo
respondido posteriormente aos proponentes. A Ortobom trabalha
essencialmente com apoio em forma de permuta e seus patrocínios
financeiros só ocorrem com projetos aprovados e pelas leis de incetivo
fiscal estadual ou federal.
Mais Informações:
http://www.ortobom.com.br/politica_a
poio/
Apoios e Patrocínios de interesse da Ortobom:
Patrocínios Médicos:
Eventos ligados ao sono; Eventos ligados a postura; Eventos ligados a
fisioterapia; e Eventos ligados a ortopedia.
Sócio Ambiental:
Eventos ligados a sustentabilidade; e Eventos Sociais.
Esporte e Cultura:
Cinema; Teatro; Dança; Shows e Eventos Musicais; Esportes que tenham na
sua execução o uso de espumas e derivados. (Ex.: Ginástica olímpica, Ballet,
Salto com Vara); Corrida ou Maratona; e Atletismo.
Sa Es C So A

1.16 Programa Banco do Brasil de Patrocínios
18
Data limite:
As inscrições poderão ser feitas até o
dia 30 de agosto.
Banco do Brasil analisa a relação custo x benefício de todos patrocínios que
realiza, de forma que as contrapartidas obtidas estejam sempre
compatíveis com o investimento alocado.
Os recursos serão destinados à realização de projetos ambientais, sociais,
culturais e negociais, com início a partir de 1º de março de 2014 e término
em 31 de dezembro 2014.
Mais Informações:
http://www.bb.com.br//portalbb/page
3,102,3707,0,0,1,6.bb?codigoMenu=11
93&codigoNoticia=7590&codigoRet=55
56&bread=4
Não são considerados patrocínios para o programa Banco do Brasil:
a) doações: cessão gratuita de recursos humanos, materiais, bens, produtos
e serviços que não seja divulgada e mantenha o doador no anonimato;
b) permutas ou apoios: troca de materiais, produtos ou serviços por
divulgação de conceito e/ou exposição de marca;
c) projetos de veiculação em mídia ou em instalações que funcionem como
veículo de comunicação, com entrega em espaços publicitários;
d) projetos de transmissão de eventos esportivos, culturais, informativos ou
de entretenimento, comercializados por veículos de comunicação;
e) ações compensatórias: apoio a projetos cuja execução seja compulsória
e prevista em lei;
f) locação de espaço e/ou montagem de estandes em eventos sem
nenhuma contrapartida de comunicação;
g) ações realizadas pelo próprio Banco do Brasil.
So Tr AC

1.17 Programa Oi de Patrocínio Esportivo Incentivado
19
Data limite:
dia 30 de agosto.
o Processo de Seleção do Programa Oi de Patrocínio Esportivo Incentivado
2013, visando à concessão de patrocínio financeiro a projetos de desporto
e paradesporto, a serem iniciados em 2014, incentivados pela Lei Federal
de Incentivo ao Esporte.
Mais Informações:
http://www.oifuturo.org.br
O objetivo do programa é selecionar e apoiar projetos de desporto e
paradesporto que:
a) Utilizem o esporte como fator de inclusão social, para promover o
desenvolvimento humano;
b) Promovam o acesso ao desporto e ao paradesporto como direito e bem
cultural;
c) Realizem ações esportivas que sejam passíveis de reaplicação;
d) Incentivem a difusão de modalidades esportivas e da cultura desportiva
e paradesportiva.
Es DH C

1.18 Programa Banrisul de Patrocínios
20
Data limite:
dia 31 de dezembro.
Os recursos serão destinados à realização de projetos ambientais, sociais,
culturais, esportivos e negociais.
Mais Informações:
http://www.banrisul.com.br/BOB/data/EDITAL_Programa_Banrisul_de_Pa
troc%C3%ADnios_30012013.pdf?cache=51
Estão aptos a se inscrever os
proponentes que apresentem todos os
pré-requisitos abaixo:
a) ser pessoa jurídica constituída no
Brasil, segundo as leis deste País, com
sede no território nacional;
b) prever em seu objeto social atividade
compatível com o desenvolvimento do
projeto a ser inscrito;
c) ser legítimo detentor ou
representante dos direitos de realização
do projeto a ser inscrito.
So A C Es
Para inscrição de projetos no Programa de Patrocínios Banrisul o
interessado deverá cumprir as seguintes etapas:
a) cadastrar-se como proponente pela Internet, por meio do aplicativo
Inscrição de Projetos de Patrocínios, disponível em
www.banrisul.com.br/patrocinios;
b) preencher os dados do projeto pela Internet, por meio de formulário
eletrônico disponível no aplicativo Inscrição de Projetos de Patrocínios;
c) enviar ao Banrisul o formulário eletrônico contendo os dados do projeto,
por meio do aplicativo Inscrição de Projetos de Patrocínios.
Obs.: As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela Internet.

1.19 Programa de Investimento em Programas Sociais
- FUNDO ITAÚ EXCELÊNCIA SOCIAL
21
Data limite:
dia 15 de novembro.
Objetivo de reconhecer e estimular o trabalho de organizações não-
governamentais em programas sociais de cunho educacional, mediante
investimento em seu desenvolvimento e sustentabilidade, por meio de
apoio financeiro e técnico.
Mais Informações:
http://ww18.itau.com.br/fies/pdf/Edital
-FIES-2013.pdf
Somente podem ser inscritos no PIPS FIES 2013 os programas sociais que
sejam relacionados a um dos seguintes temas:
a) Educação Infantil – relativa ao desenvolvimento de crianças com idade
até 5 (cinco) anos;
b) Educação Ambiental – relativa à promoção de atitudes de crianças e
adolescentes de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos e de aprendizados
necessários à preservação e melhoria da qualidade ambiental;
c) Educação para o Trabalho – relativa à preparação de adolescentes e/ou
jovens de 14(quatorze) a 24 (vinte e quatro) anos para o mundo do
trabalho. As ORGANIZAÇÕES que preparam, exclusivamente, jovens a partir
de 18 (dezoito) anos não precisam ser registradas nos Conselhos Municipais
dos Direitos da Criança e do Adolescente de suas respectivas cidades.
Ed A Tr

30 Julho 2013
Sistema de Convênios
SICONV
2. Secretaria de Direitos
Humanos de Presidência
da República

2.1 Promoção dos Direitos de Crianças e
Adolescentes
SICONV 2012120130008
23
Data limite:
04/08/2013
Descrição
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Mais Informações
http://www.convenios.gov.br
Dh
Objeto
Apoio a sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, sistema
nacional de atendimento socioeducativo e enfrentamento da violência sexual à
criança e ao adolescente.
Contrapartida
• 5% para transferências acima de R$ 400.000,00
• 3% para transferências acima de R$ 200.000,00 até R$ 400.000,00
• 2% para transferências até R$ 200.000,00
• Não se exigirá contrapartida nas transferências de recursos às entidades que
atuem nas áreas de saúde, educação e assistência social e atendam ao
disposto no art. 51 da Lei
Anexos
O programa em questão não
possui nenhum anexo no
SICONV.

30 Julho 2013
SICONV
3. Empresa Brasil de
Comunicação

3.1 Democratização do acesso à informação
jornalística, educacional, científica e cultural
SICONV 2041520130001
25
Data limite:
31/12/2013
Descrição
O programa contempla a realização de ações conjuntas, por intermédio de
estabelecimento de cooperação, voltadas à melhoria, regionalização,
universalização e compartilhamento de conteúdos televisivos, radiofônicos e
para a web. Outrossim, visa a realização de produções e coproduções,
fortalecendo a produção independente, com investimento compartilhado em
infraestrutura e tecnologias, e na capacitação e formação de pessoal. Mais Informações
Tr CT
Objeto
O programa contempla a realização de ações conjuntas, por intermédio de
estabelecimento de cooperação, voltadas à melhoria, regionalização,
universalização e compartilhamento de conteúdos televisivos, radiofônicos e
para a web. Outrossim, visa a realização de produções e coproduções,
fortalecendo a produção independente, com investimento compartilhado em
infraestrutura e tecnologias, e na capacitação e formação de pessoal.
Contrapartida
O sistema não apresenta regras de contrapartida para este programa, sendo
necessário entrar em contato com o órgão responsável para verificação.
Anexos
SICONV.

30 Julho 2013
SICONV
4. Ministério da
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento

4.1 Apoio ao Pequeno e Médio Produtor
Agropecuário
SICONV 2200020130032
27
Data limite:
30/08/2013
Descrição
O Programa tem por finalidade apoiar a pequena produção agropecuária por
meio do estímulo a produção e promoção da agregação de valor e seus
produtos, melhorando a renda e a qualidade de vida dos produtores.
DESCRIÇÃO: Incentivo e fomento a pequena produção agropecuária por meio
de: 1. aquisição de calcário e adubos para correção de solos; Elaboração de
estudos e diagnósticos técnicos; 3. Estímulo a produção, comercialização,
divulgação e melhoria de produtos agropecuários e derivados; 4. Capacitação
de produtores, trabalhadores, técnicos e demais atores envolvidos nas cadeias
produtivas em tecnologia da produção agropecuária, comercialização, gestão
cooperativa e associativa, adoção de boas práticas agropecuárias, conservação,
e manejo de solo e água no processo produtivo agropecuário, produção
orgânica, projetos de melhoramento genético animal e vegetal; 5. Eventos
Técnicos, Exposição Agropecuária.
Mais Informações
Ag
Objeto
1- Correção de solos 2-Elaboração de Estudos e Diagnósticos Técnicos 3-
Estímulo à Produção, Comercialização e Melhoria de Produtos Agropecuários e
Derivados 4- Capacitação Técnica.
Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário.
Contrapartida
Será aceito apenas
contrapartida financeira de no
mínimo 8% do valor total do
convênio.
Anexos
SICONV.

30 Julho 2013
SICONV
5. Ministério do
Desenvolvimento
Industrial e Comércio
Exterior

5.1 Contribuição à Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT
SICONV 2800020130001
29
Data limite:
30/11/2013
Descrição
A atividade de normalização também se desenvolve no organismo internacional
de normalização, no caso a Organização Internacional para a Normalização, a
ISO. O Mdic tem contribuído por força da Resolução CONMETRO No 6 de
26/05/93 (item 3.1) com parte da anuidade da ISO.
Mais Informações
Objeto
Promover a participação do Brasil, por meio de representantes do COBEI: I - no
pagamento da anuidade da Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC; II - na
elaboração de 35 normas da IEC como normas brasileiras; III - na elaboração,
negociação ou aprovação de 70 normas internacionais ou regionais
desenvolvidas nos organismos internacional e regional de normalização IEC ou
AMN como normas brasileiras. III - manutenção da filiação brasileira via
pagamento da anuidade da International Organization for Standardization - ISO
e Associação MERCOSUL de Normalização.
Contrapartida
Anexos
SICONV.

5.2 Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade,
Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI
SICONV 2800020130002
30
Data limite:
30/11/2013
Descrição
Participação no fomento à normalização no setor de produtos elétricos e de
telecomunicações, através de participação no pagamento da anuidade da
International Electrotechnical Cooperation - IEC - Cooperação Internacional para
a Eletrotécnica, organismos internacional de normalização para estes assuntos.
Mais Informações
CT
Objeto
Promover a participação do Brasil, por meio de representantes do COBEI: I - no
pagamento da anuidade da Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC; II - na
elaboração de 35 normas da IEC como normas brasileiras; III - na elaboração,
negociação ou aprovação de 70 normas internacionais ou regionais
desenvolvidas nos organismos internacional e regional de normalização IEC ou
AMN.
Contrapartida
Anexos
possui anexos no SICONV.

30 Julho 2013
SICONV
6. Ministério a Cultura

6.1 SEFIC - Emendas parlamentares da
administração direta 2013
SICONV 4200020130016
32
Data limite:
23/09/2013
Descrição
Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação,
produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro
nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, patrimônio, artes integradas e
cultura brasileira. Apoio a projetos voltados para a produção, promoção,
circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura, bem como aquisição de
equipamentos para dotar espaços culturais destinados as atividades artísticas e
culturais.
Mais Informações
C
Objeto
Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares à
Administração Direta, cujos objetos atendam aos objetivos da ação 20ZF
(Promoção e Fomento à Cultura Brasileira), desde que não estejam amparadas
nas atividades executadas pelas demais Secretarias do MinC.
Contrapartida
Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do
convênio.
Anexos
O programa em questão
possui 20 anexos no SICONV.

6.2 SEFIC - Emendas parlamentares ao Fundo
Nacional da Cultura - 2013
SICONV 4200020130017
33
Data limite:
24/09/2013
Descrição
Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação,
produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro
nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, patrimônio, artes integradas e
cultura brasileira. Apoio a projetos voltados para a produção, promoção,
circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura, bem como aquisição de
equipamentos para dotar espaços culturais destinados as atividades artísticas e
culturais.
Mais Informações
C
Objeto
Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares ao
Fundo Nacional da Cultura (FNC), cujos objetos atendam aos objetivos da ação
20ZF (Promoção e Fomento à Cultura Brasileira), desde que não estejam
amparadas nas atividades executadas pelas demais Secretarias do MinC.
Contrapartida
Contrapartida dispensada, conforme disposto no Art. 13, inciso II, do Decreto nº
5.761/2006.
Anexos

6.3 SEC – Emendas Parlamentares da
Administração Direta/2013
SICONV 4200020130019
34
Data limite:
31/12/2013
Descrição
Desenvolver atividades culturais voltadas para criação, produção, divulgação e
circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de
arquitetura, design, moda e artesanato. Apoio a projetos circulação ou
distribuição se bens e serviços criativos, bem como fomento a atividades de
arranjos produtivos locais intensivos em cultura, clusters e outros espaços de
produção colaborativa. Público alvo: Artistas, produtores e gestores culturais,
profissionais autônomos, micro e pequenos empresários, empregados de
empresas, cooperativas e associações que atuam nas diversas cadeias que
constituem a economia criativa.
Mais Informações
Tr C
Objeto
Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares à
Administração Direta e atender as Emendas Parlamentar referente as ações
20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira e 20ZM- Produção e Difusão de
Conhecimento na Área Cultural
Contrapartida
Será aceito apenas contrapartida financeira de no mínimo 8% do valor total do
convênio.
Anexos

6.4 SEC – Emendas Parlamentares ao Fundo
Nacional de Cultura/2013
SICONV 4200020130020
35
Data limite:
31/12/2013
Descrição
Desenvolver atividades culturais voltadas para criação, produção, divulgação e
circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de
arquitetura, design, moda e artesanato. Apoio a projetos circulação ou
distribuição se bens e serviços criativos, bem como fomento a atividades de
arranjos produtivos locais intensivos em cultura, clusters e outros espaços de
produção colaborativa. Público alvo: Artistas, produtores e gestores culturais,
profissionais autônomos, micro e pequenos empresários, empregados de
empresas, cooperativas e associações que atuam nas diversas cadeias que
constituem a economia criativa.
Mais Informações
Tr C
Objeto
Apoiar projetos culturais com recursos advindos de emendas parlamentares ao
Fundo Nacional de Cultura.
Contrapartida
Contrapartida dispensada, conforme disposto no Art. 13, inciso II, do Decreto nº
5.761/2006.
Anexos

30 Julho 2013
SICONV
7. Fundo Nacional do
Meio Ambiente

Descrição
Apoio a projetos orientados para a Formação de Agentes Populares de
Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos
Comunitários de Educação Ambiental no Território Nacional, priorizando a
formação de mulheres e agentes jovens.
Objeto
Seleção e apoio aos projetos que visem à formação de Agentes Populares de
Educação Ambiental na agricultura familiar e à implementação de projetos
comunitários de educação ambiental priorizando a formação de mulheres e de
agentes jovens.
Contrapartida
O Sistema não apresenta regras de contrapartida para este programa, sendo
necessário a leitura dos anexos.
7.1 formação de Agentes Populares de Educação
Ambiental
SICONV 4420420130005
37
Ed Ag A C
Data limite:
10/08/2013
Mais Informações
Anexos

30 Julho 2013
SICONV
8. Ministério da Pesca e
Aquicultura

Objeto
Apoiar a implantação e operação de unidades demonstrativos aquícolas no
processo de produção, apoio ao desenvolvimento, validação e difusão
tecnológica de estudos e pesquisas, implantação, modernização e ampliação da
capacidade produtiva nacional, implantação de unidades produtivas,
implantação ou fortalecimento de unidades de ensino a fim de capacitar e
formar profissionais qualificados para o exercício e o aprimoramento das
atividades produtivas, apoio à organização produtiva, capacitação de
trabalhadores do setor pesqueiro e aquícola .
8.1 Fomento a Pesquisa e Divulgação da
Aquicultura e Pesca no Estado de Santa Catarina
SICONV 5800020130023
39
Data limite:
31/12/2013
Descrição
Fomento à produção de organismos aquáticos, com implantação de parques
aquícolas e unidades demonstrativas, realização de pesquisas e assistência
técnica, modernização de infraestruturas produtivas, renovação da frota
artesanal, promoção, divulgação e certificação dos produtos aquícolas e
pesqueiros no mercado nacional e internacional. Apoio ao desenvolvimento e
consolidação de cooperativas e demais formas associativas do setor pesqueiro
e aquícola, por meio de atividades de qualificação da gestão dos
empreendimentos, incentivo a formas alternativas de renda e agregação de
valor ao pescado. Apoio a ações voltadas à autogestão dos empreendimentos,
visando garantir a autonomia de pescadores e aquicultores e à realização de
cursos, fóruns, oficinas, seminários e outras atividades de capacitação e
qualificação.
Mais Informações
CT Tr P
Contrapartida
Será aceito apenas
contrapartida financeira de
no mínimo 8% do valor total
do convênio.
Anexos
possui anexos no SICONV.

30 Julho 2013
Fundos Estaduais
SEITEC
9. FUNDESPORTE

Infra Estrutura
Início: 11/03/2013 Término: 29/11/2013
9.1 Fundo Estadual do Esporte
41
Es
Mais Informações
www.sol.sc.gov.br

30 Julho 2013
Leis de Incentivo
Federais
10. LEI ROUANET

O PRONAC funciona por meio dos seguintes mecanismos de apoio:
- Fundo Nacional de Cultura (FNC) – Com os recursos do FNC o Ministério da
Cultura pode realizar uma série de ações, tais como: concessão de prêmios;
apoio para a realização de intercâmbios culturais e outros programas divulgados
por edital; apoio para propostas que não se enquadram em programas
específicos, mas que têm afinidade com as políticas públicas e relevância para o
contexto onde irão se realizar (demanda espontânea), entre outras.
- Incentivos Fiscais – por meio deste mecanismo, titulares de iniciativas que não
se enquadram nos programas do Ministério da Cultura e nas políticas públicas
traçadas em determinado período, mas que têm consistência e relevância para
competir no mercado, podem buscar apoio junto a pessoas físicas pagadoras de
Imposto de Renda (IR) e empresas tributadas com base no lucro real, que por
sua vez terão benefícios fiscais sobre o valor incentivado;
10.1 LEI ROUANET
43
Descrição: Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que canaliza
recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de:
estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais (CDs,
DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na
área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes,
jornais, revistas, cursos e oficinas na área cultural, etc.); proteger e conservar o
patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a
diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.
Mais Informações
http://www.cultura.gov.br/sit
e/categoria/apoio-a-
projetos/mecanismos-de-
apoio-do-minc/lei-rouanet-
mecanismos-de-apoio-do-
minc-apoio-a-projetos/
C
Data início: 01/02/2013
Data limite: 30/11/2013
Legislação pertinente:
- Lei nº 8.313/1991;
- Decreto n° 5.761, de 2006,
da Presidência da República;
- Instrução Normativa nº 1, de
2010, do Ministério da
Cultura;
- Entre outras.

30 Julho 2013
Leis de Incentivo
Federais
11. Lei de Incentivo ao
Esporte

O primeiro procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento.
O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site
do Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente
deverá juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória
elencada:
pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da
manifestação desportiva;
cópias autenticadas do CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ata
da assembleia que empossou a atual diretoria, do CPF e do RG dos diretores ou
responsáveis legais, todas relativas ao proponente;
descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução
física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e
plano de aplicação dos recursos;
orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis
com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos
pelo Ministério do Esporte, com a apresentação de 03 orçamentos;
comprovação da capacidade técnico-operativa do proponente;
comprovação de funcionamento do proponente há, no mínimo, um ano;
nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno
exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da
posse, conforme dispuser o Ministério do Esporte.
O terceiro passo é o envio da
documentação relativa aos
projetos desportivos ou
paradesportivos para
Ministério do Esporte, situado
na SEPN 511 Edifício Bittar II
3º andar – Brasília/DF, CEP
70750-541, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 17h. No
caso de remessa da
documentação por correio,
deve-se encaminhá-la ao
endereço com AR.
11.1 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
45
Es
Data início: 01/02/2013
Data limite: 15/09/2013
Mais Informações
http://www.esporte.gov.br/lei
IncentivoEsporte/

1.1 Política de Patrocínios
Santander
46
Restrições
O Santander possui algumas restrições com relação aos seus investimentos
em patrocínios, que envolvem:
Patrocínio de Pessoa Física, como por exemplo, atletas individuais;
Patrocínios de caráter religioso;
Patrocínio de caráter político;
Patrocínios que estejam atrelados a bebida alcoólica, cigarro, armamento
ou pornografia.
Data limite: As propostas devem ser
encaminhadas para o Santander para
análise com uma antecedência mínima
de 90 dias à realização do projeto.
Linhas de atuação
Incentivamos projetos que visem o fomento da educação, esporte e cultura.
Os projetos devem, ainda, estimular a criatividade e inovação, o
conhecimento e sua transferência, o consumo consciente da sociedade, as
práticas de sustentabilidade, contemplar os diversos setores da sociedade e
atuar de forma associativa e inclusiva.
Mais Informações:
http://www.group.com.br/gruposantan
derbrasil/patrocinio/default.asp
Sa Ed Es C So Tr CT Ag Dh Tu
Área atendida pela fonte
Título da Fonte/Programa
Origem
Descrição do Objeto
Observações Adicionais
Datas
Link de
Acesso
Entenda o Documento!
A P

47
Legenda das Áreas Atendidas
pela Fonte ou Programa!
Ed
Es
C
So Tr
CT
Ag
DH
Tu
Sa
Educação
Esporte
Saúde
Cultura
Social
Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura / Agropecuária
Direitos Humanos
Turismo
Trabalho e Renda
Pesca / AquiculturaA P

Passo a passo para
submissão de seu
projeto:
48

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