O documento apresenta três contratações realizadas pela Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado de Rondônia com dispensa de licitação para a realização de concursos públicos, homologa a designação de uma comissão e apresenta dois editais de intimação e notificação.

1. Porto Velho, 12.02 .2014 29
DOE N° 2399
sete) da Carreira de Analista Ambiental, 15
(quinze) da Carreira de Técnico em
Desenvolvimento Ambiental e 5 (cinco) da
Carreira de Área Administrativa, pertencentes
ao Quadro de Pessoal Efetivo da SEDAM/RO,
previstas na Lei Complementar n. 647, de 20 de
dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 1879, de 20 de dezembro
de 2011. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei
n. 8.666/93.
publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia
n. 2286, de 27 de agosto de 2013. FUNDAMENTO:
Art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93.
Porto Velho – RO, 12 de fevereiro de 2014.
CARLA MITSUE ITO
Superintendente Estadual de Administração e
Recursos Humanos
A
Superintendente
E stadual
de
Administração e Recursos Humanos do
Estado de Rondônia, Senhora Carla M itsue
Ito, no uso de suas atribuições legais, torna público
e a quem possa interessar que, com base nos
termos dos artigos 24 e 26 da Lei Federal n. 8.666/
93, f oi realizada a seguinte c ontratação c om
dispensa de licitação: CONTRATANTE: Governo
do Estado de Rondônia. CONTRATADO:
Fundação Professor C arlos Augusto
Bittencourt. OBJETIVO: Prestação de serviços
para realização de Concurso Público da Polícia
M ilitar do Estado de Rondônia – PM RO ,
vis ando o provimento de 260 (duz entos e
sessenta) vagas de cargos efetivos, sendo: 20
(vinte) vagas do cargo de Oficial Policial Militar
de Saúde e 240 (duzentos e quarenta) vagas
do cargo de Soldado Policial M ilitar
Combatente, pertencentes ao Quadro de Pessoal
Efetivo da PMRO, previstos na Lei n. 509, de 8 de
setembro de 1993, publicada no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 2857, de 9 de setembro de
1993. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei n.
8.666/93.
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
A
Superintendente
E stadual
de
Administração e Recursos Humanos do
Estado de Rondônia, Senhora Carla M itsue
Ito, no uso de suas atribuições legais, torna público
e a quem possa interessar que, com base nos
termos dos artigos 24 e 26 da Lei Federal n. 8.666/
93, f oi realizada a seguinte c ontratação c om
dispensa de licitação: CONTRATANTE: Governo
do Estado de Rondônia. CONTRATADO:
Fundação Professor C arlos Augusto
Bittencourt. OBJETIVO: Prestação de serviços
para realizaç ão de Concurso Público da
Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO
e da Superintendência Estadual de Compras
e Licitações – SUPEL/RO, visando o provimento
de 5 (cinco) vagas do cargo efetivo de Contador,
pertencentes a ao Quadro de Pessoal Efetivo da
SEFIN/RO, previstas pela Lei Estadual n. 3.178, de
11/9/2013, publicada no Diário Oficial do Estado
de Rondônia n. 2297, de 11 de setembro de 2013.
Bem como, de 27 (vinte e sete) vagas, sendo: 12
(doze) vagas para cargos de nível superior e 15
(quinze) vagas para c argo de Nível Médio,
pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da
SUPEL/RO, previstas pela Lei Estadual n. 711, de
24 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do
Estado de Rondônia n. 2203, de 24 de abril de
2013. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei n.
8.666/93.
Porto Velho – RO, 12 de fevereiro de 2014.
CARLA MITSUE ITO
Superintendente Estadual de Administração e
Recursos Humanos
Porto Velho – RO, 12 de fevereiro de 2014.
CARLA MITSUE ITO
Superintendente Estadual de Administração e
Recursos Humanos
Art. 2º - Fica designado o primeiro integrante da
Comissão ora nomeada, para responder como
Gestor dos Contratos inerentes às propostas
recebidas definidas no Art. 1º.
Art. 3º - A conferência, fiscalização, recebimento
e avaliação das propostas recebidas poderá ser
realizada por 3 (três) membros, incluindo,
obrigatoriamente, o gestor dos Contratos.
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Porto Velho – RO, 12 de fevereiro de 2014.
CARLA MITSUE ITO
Superintendente Estadual de Administração e
Recursos Humanos
SECRETÁRIO DE ESTADO DE
FINANÇAS
PORTARIA N. 033/GAB/SEFIN
10 de fevereiro de 2014.
Porto Velho (RO),
Parágrafo único. Na ausência do Gestor dos
Contratos responde nesta qualidade a servidora
Márcia Kemmerich Guedes – Coordenadora Técnica
do PROFISCO/RO.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar
desta data, retroagindo seus efeitos a partir de
01/11/2013.
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário de Estado de Finanças Adjunto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/ARCM/2014
Pelo pres ente Edital, atendendo ao que
Preceitua o inciso III do art. 112 da Lei
complementar nº 688, de 27 de dezembro de 1996,
fica o contribuinte abaixo arrolado INTIMADO a
efetuar o pagamento no prazo de 30 (Trinta) dias
para liquidar o credito tributário reclamado na
respectiva notificação de débitos ICMS, de Auto
de Infração, a contar do 6º dia da publicação
deste no diário oficial do Estado de Rondônia sob
pena de ser declarado revel nos termos do art.
127 da Lei 688 / 96. Copia do processo
administrativo encontra-se a disposição nesta
Agência de Rendas.
01-PAT Nº 20132904400005
Suj. Passivo: Carlos dos Santos & Viana dos
Santos ltda - me
CAD/ICMS: 0000000141031-8
END: ROD BR 429 KM 58
São Domingos do Guaporé
Costa Marques-RO.
Costa Marques – RO, 17 de Janeiro de 2014
ANTONIO DA SILVA EMILIANO
AGÊNTE DE RENDAS
MAT: 300024320
AGÊNCIA DE RENDAS DE CUJUBIM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS
ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/ARCUJ/14
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
R E S O LV E:
A
Superintendente
E stadual
de
Administração e Recursos Humanos do
Estado de Rondônia, Senhora Carla M itsue
Ito, no uso de suas atribuições legais, torna público
e a quem possa interessar que, com base nos
termos dos artigos 24 e 26 da Lei Federal n. 8.666/
93, f oi realizada a seguinte c ontratação c om
dispensa de licitação: CONTRATANTE: Governo
do Estado de Rondônia. CONTRATADO:
Fundação Professor C arlos Augusto
Bittencourt. OBJETIVO: Prestação de serviços
para realizaç ão de Concurso Público da
Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS/RO,
visando o provimento de 63 (sessenta e três)
vagas de cargos efetivos, sendo: 13 (treze)
vagas do cargo de Psicólogo e 50 (cinqüenta)
v agas do cargo de Sócio Educador,
pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria de Justiça de Rondônia, previstos na
Lei Complementar n. 728, de 27 de agosto de 2013,
Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo
relacionados, para compor Comissão com objetivo
de avaliar as propostas técnicas e financeiras
oriundas dos produtos constantes no projeto
PROFISCO/RO:
ROBSON LUIS SANTOS SILVA
Coordenador Geral do PROFISCO/RO
Matrícula: 300024008
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais SEFIN/RO
Matrícula: 300049353
IEMETON GLEISON SILVA DE FRANÇA
Gerente de Controle de Informações – GEINF/SEFIN-RO
Matrícula: 300099311
MÁRCIA KEMMERICH GUEDES
Coordenadora Técnica do PROFISCO/RO
Matrícula: 300108938
Pelo presente Edital, atendendo o que preceitua o
inciso III do artigo 112 da Lei 688 de 27 de dezembro
de 1996, ficam NOTIFICADOS os sujeitos passivos
aqui identif ic ados ref erente aos AUTOS DE
INFRAÇÃO, a contar do quinto dia da publicação
deste no DOE, devendo recolher o crédito tributário
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem
dec larados revéis os c ontribuintes abaixo
relac ionados . Os proc ess os encontram-s e a
disposição dos autuados nesta Agência de Rendas
de Cujubim, localizada na Av. Condor 1625, Centro
– Cujubim/RO.
Auto de Infração nº.: 20133000600468
Data: 17/10/2013
S. Passivo: REGINO & ANDRADE LTDA - ME.
Cad/ICMS: 0000000350623-1
CNPJ/MF: 15.183.375/0001-01
End.: Rua Peito Roxo, nº 1776 – Setor 02
Município de Cujubim/RO.
CEP: 76.864-000.