O documento classifica os equipamentos de segurança em Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Detalha os principais EPIs como óculos, luvas, calçados e respiradores e suas finalidades de proteção contra riscos químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho. A lei obriga os empregadores a fornecerem EPIs adequados e treinamento sobre seu uso correto.