O documento discute a Lei Seca no Brasil e as implicações jurídicas de dirigir sob a influência de álcool. Apresenta os objetivos da Lei Seca, as alterações feitas pela lei, como a embriaguez é comprovada e as dificuldades dessa comprovação. Também discute a possibilidade de homicídio no trânsito ser enquadrado como dolo eventual ou culpa consciente e conclui que cada caso deve ser analisado individualmente.

1. Embriaguez e homicídio no trânsito:
dolo eventual ou
culpa consciente?
José Airton Bezerra Lima Junior
José Airton Bezerra Lima Junior

2. Lei Seca – L. nº 11.705/08
 Qual o objetivo?
A Lei Seca surgiu com a finalidade de diminuir
os acidentes de trânsito causados por
motoristas embriagados.
José Airton Bezerra Lima Junior

3. Principais Alterações
 Art. 302, §único,V, CTB (REVOGADO)
 Inicialmente criou-se uma multa no
valor de R$ 957,70, mas hoje já está no
valor de R$ 1,915,40.
 Testes de alcoolemia
José Airton Bezerra Lima Junior

4. Comprovação da Embriaguez
 Exame clínico
 Exame de sangue
 Teste do Bafômetro
José Airton Bezerra Lima Junior

5. Dificuldades da Comprovação
 Bafômetro x Nemo Tenetur Detegere
José Airton Bezerra Lima Junior

6. Lei nº 12.670/12 – Maior rigor
 Com o advento da Lei nº 12.670/12 o
agente de trânsito poderá aferir o estado
de embriaguez sem a necessidade do
uso do bafômetro.
 Outros meios de prova
(testemunha, vídeo...).
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7. Tolerância Zero
 Limites reduzidos à ZERO.
– Bafômetro: 0,05
miligramas/litro de sangue.
– Exame de Sangue: Nenhuma
quantidade de álcool.
Obs.: Acima de 0,34 miligrama
de álcool por litro de ar soprado
sangue.
José Airton Bezerra Lima Junior

8. Homicídio no Trânsito
 Dolo Eventual
– Não quer o resultado;
– Não se abstém de agir;
– Assume o risco de produzir o resultado previsto.
 Culpa Consciente
– Não quer o resultado;
– Não se abstém de agir;
– Não assume o risco de produzir o resultado
previsto;
– Confia na inocorrência do resultado.
José Airton Bezerra Lima Junior

9. Homicídio no Trânsito
 Dolo Eventual ou Culpa Consciente?
José Airton Bezerra Lima Junior

10. Conclusão
 Entendimento do STF
– Subjetividade de cada caso;
– Comprovação do elemento volitivo.
 Grau de resistência de cada organismo
– O legislador definiu a infração simplesmente
pela condução de veículo sob a influência de
álcool.
– A norma não exige embriaguez plena ou
completa.
José Airton Bezerra Lima Junior