A gestão escolar democrática é analisada no contexto das políticas educacionais brasileiras e do modelo societal capitalista neoliberal. A dissertação questiona se existem hoje fundamentos teóricos e condições concretas para a implementação de uma política educacional escolar democrática. Autores como Heloísa Lück, Moacir Gadotti e José Carlos Libâneo defendem a descentralização, transparência e participação como pilares da gestão democrática, porém os movimentos sociais dos anos 1970 e 1980 não alcançaram todos os seus objetivos d

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO
DISCIPLINA ELETIVA – ESTUDOS EM GESTÃO EDUCACIONAL
PROF. DR. PAULO GOMES LIMA
GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: DISCURSOS DE TRANSFORMAÇÃO OU
CONSERVAÇÃO?
UBERLÂNDIA – MG /2011
DISSERTAÇÃO: INTRODUÇÃO E CAPÍTULO I - GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA:
PARA ALÉM DA LEGITIMAÇÃO INSTRUMENTAL
SIMONE VIEIRA DE MELO SHIMAMOTO

2. Apreciação teórica consistente, que descortine a diversidade conceitual sobre a/na gestão
escolar democrática e as propostas autointituladas transformadoras dentro das políticas
educacionais.
Gestão Democrática: a luz dos pilares descentralização e transparência e das
concepções basilares gestão e autonomia: a categoria participação.

3. PREMISSAS DO TRABALHO
O processo de hominização se efetiva num campo objetivo em transformação e que este se
processa na complexidade das relações sócio-históricas e culturais que constituem o
homem enquanto sujeito.
O processo democrático, radicalmente concreto e transformador, desenvolve-se nas mais
diversas instâncias que compõem a sociedade.
A participação dos sujeitos nas decisões com vias ao bem comum é condição primeira, um
dos pilares da consciência política, o que evidencia que o exercício da democracia envolve
tensões e contradições saudáveis ao crescimento e aprimoramento político dos sujeitos.
O modelo societal posto – capitalista neoliberal – identifica-se na e pela relação
explorador/explorado e por um Estado que existe em favor da classe social exploradora: a
grande discrepância econômica e política restringindo o poder nas mãos de uma minoria.

4. Reflexões
Gestão Escolar Democrática: imersa neste complexo processo de democratização que tem
por base as relações tensionadas entre sociedade e Estado, relações que acontecem num
verdadeiro “jogo de forças e interesses” (LIMA, 2004, p. 30), afetando as modalidades de
participação e as possibilidades de construção de autonomia.
Como forma de tensionar estas questões com vias à superação e transformação do contexto
instaurado, a participação nas decisões sociais quanto às prioridades e aos projetos mostra-se
necessidade primeira.
Tragtenberg : analisa que “rediscutir as prioridades significaria abrir o sistema político
brasileiro, em primeiro lugar, porque a discussão de prioridades antes de tudo é problema
político, é problema de relações de poder.”

5. Autores escolhidos em função da(s)
Matriz teórica por cada um desenvolvida;
Propostas concebidas com vias à efetivação da GED na prática escolar;
Produções que possuem sobre as categorias inerentes à temática abordada e da
circulação destas em âmbito acadêmico.
Heloísa Lück, Moacir Gadotti e José Carlos Libâneo
Vitor Henrique Paro, Dermeval Saviani e Maurício Tragtenberg

6. PROBLEMATIZANDO
• O contexto societal posto em relação às categorias basilares de efetivação da
gestão democrática – participação, autonomia, descentralização – partimos do
pressuposto que a GED é processo inexistente, apesar de situar-se legal e
discursivamente no contexto contemporâneo, sendo componente usualmente
empregado na criação de modelos para a prática gestora das instituições
escolares.
• Uma investigação, para ser coerente, deva ter como tessitura a realidade vivida, com
suas interconexões e processualidades, constituída dialeticamente em contexto sócio-
histórico e político. A proposta segue parâmetros que visam suplantar a leitura superficial
para realizar uma leitura crítica, que nos permita avançar qualitativamente.

7. Análise crítica investigativa com perspectiva dialética, compreendendo a realidade
historicamente constituída na trama contraditória e conflitante das inter-relações estabelecidas
entre os sujeitos na construção de si mesmos e da realidade em que se inserem.
Exercício crítico na/sobre a/para a práxis entendida por nós como um processo
radicalmente dialético.
Investigação crítica no sentido de analisar o objeto de estudos de maneira contextualizada,
constituída historicamente, envolta em dialogias que, tecidas em meio às ações dos sujeitos
concretos, permitam o aprimoramento do nível de consciência destes sujeitos frente à sua
práxis.

8. PROBLEMATIZAÇÕES
Existiriam hoje, substancialmente estruturados, fios teóricos que fundamentassem
e discutissem as condições concretas e as possibilidades de materialização de uma
política educacional escolar com raiz democrática?
Existe Gestão Escolar Democrática em contexto capitalista neoliberal? Como, no modelo
societal instalado, se concebe a Gestão Escolar Democrática, considerando-se as
matrizes conceituais e as políticas educacionais desenvolvidas? É possível identificar
uma teoria determinante nos processos de constituição da Gestão Escolar Democrática?

9. DÉCADAS DE 1970 E 1980
Os sujeitos organizaram-se em coletivos sociais e, por meio de assembleias, debates, fóruns,
greves, manifestações públicas, obtiveram grande repercussão, tirando o país da quietude até
então asseverada pelas classes dominantes e conquistando mudanças no contexto social,
político e educacional.
As ações dos sujeitos envolvidos nos movimentos sociais demonstraram o engajamento de
diversos setores da sociedade e culminando na aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Base
da Educação no Congresso Nacional – Lei nº 9.394 de 20/12/1996.
No capitalismo a força da política econômica sobrepõe a força da política social, os objetivos
dos sujeitos não foram alcançados em sua totalidade.

10. DÉCADA DE 1990
Frigotto (2003) : instala um novo desenho de ditadura baseado nas reformas neoliberais: a
ausência e uma política pública efetiva que assegurasse investimentos coerentes e
concepções pedagógicas de formação e qualificação humana emancipatória.
Propostas paliativas tomam corpo e desembocam na criação de pacotes que
intencionalmente desvinculam aprendizagem e formação humana dos processos sociais,
culturais, políticos e econômicos.
Educação brasileira marcada pelas tendências liberais, oscilantes entre os desenhos ora
conservador ora renovador presentes nas relações sociais e políticas: preparação de
indivíduos para o desempenho de papéis sociais no sentido de manter a estrutura da
sociedade de classes.
Democratização da escola reduz às decisões tomadas no interior da mesma, desconectando-a
e desconsiderando o sistema macro no qual se insere e com o qual estabelece uma relação
intrínseca e conflitante, em processo de mútua determinação.

11. Autores “Otimistas” em relação a
Gestão Escolar Democrática: Luck, Gadotti e Libâneo
Descentralização e
Pilares: Transparência
Concepções basilares gestão e autonomia
Categoria Participação

12. TRÊS MOMENTOS POLÍTICOS BRASILEIROS NO ÚLTIMO SÉCULO
Vieira (1997): Foi fértil o terreno para receber a semente neoliberal:
O primeiro refere-se à ditadura de Getúlio Vargas que, pelo populismo nacionalista sustenta o
controle da política;
O segundo, mantendo a política de controle, perpassa o período de 1964 – ditadura militar – até o
final do período constituinte – 1988;
O terceiro, denominado pelo autor “política social sem direitos sociais”, iniciado em 1988,
prevalece nos dias atuais.
Percebe-se um contexto cujas características permitem e até possibilitam a implantação/imposição
de tal modelo societal e, assim, a crescente alienação dos sujeitos.
A práxis desenvolvida na educação escolar reproduz, em escala micro, as relações ideológicas e
hierárquicas de poder concretizadas no meio social.

13. Gestão Escolar: contextos e transformações
Anos 1970 ditadura militar: prisões e perseguições políticas, arrocho salarial, tecnocracia
estatal no Planejamento estas dificuldades foram impulsionadoras de resistências,
subsidiando a construção de alicerces para a redemocratização cujas bases assentavam-se
na organização da sociedade civil em movimentos marcantes no processo pela
constituinte dos anos 1980. A educação (sobretudo a superior) acompanhou
ativamente tais processos delineando um cenário de lutas em prol da educação não-
formal, da educação formal e das associações docentes de todos os níveis. (Gohn, 2005).
Os anos de 1990 alteraram este movimento. Gohn (2005): alerta para o “clima de
descrença generalizado na política, nos políticos e nos organismos estatais”, focando a
propriedade das políticas neoliberais auxiliadas pelas forças internacionais na priorização
dos interesses do capital e do direcionamento conciliador, em detrimento das ações
críticas e ativas dos sujeitos sociais.

14. Na década de 1980 a democratização da escola era fio
condutor das discussões e ações em busca da
universalização do acesso e da gestão democrática com
foco na formação do cidadão, culminando com o
período constituinte.
Na década de 1990: enfatizava a qualidade (produtividade)
desloca-se o eixo para a “busca de maior eficiência e eficácia
via autonomia da escola, controle de qualidade,descentralização
de responsabilidades e terceirização de serviços.”

15. QUESTÃO NORTEADORA
Existiriam hoje, substancialmente estruturados, fios
teóricos e condições concretas que fundamentassem e
possibilitassem a materialização de uma política
educacional escolar com raiz democrática?

16. HELOÍSA Lück
A escola deve passar por intensas e urgentes mudanças: garantir a formação competente
de seus alunos, assegurando-lhes à compreensão da vida, de si e da sociedade para ações
cidadãs, o desenvolvimento da criatividade, do empreendedorismo e do espírito crítico,
necessários aos enfrentamentos postos na atualidade.
A escola, além de assumir e constituir uma gestão inovadora, diferenciada, deve
contar necessariamente com a comunidade/sociedade.
A autora defende: a sociedade (e com ela a escola) altera sua concepção de educação,
escola e relação escola/sociedade, assumindo a gestão a responsabilidade de prover e
articular ações competentes, superando a antiga direção/administração hegemônica, de
consensos autocráticos e normativos e desenvolvendo ações participativas.

17. Libâneo
Gestão e administração são terminologias sinônimas: atividades de mobilização e
efetivação de ações que visem ao alcance dos objetivos da organização escolar nos
aspectos gerenciais e técnico-administrativos, “processos intencionais e sistemáticos de se
chegar a uma decisão e de fazer a decisão funcionar”.
Concepções gestoras se embasam em dois enfoques: o científico-racional (concepção
técnico-científica) e o crítico, de cunho sócio- político (concepção autogestionária ou
democrático-participativa), que se constituem a partir das diferentes posições políticas e
percepções de homem e sociedade.
A concepção democrático-participativa: baseia-se na relação orgânica entre a direção e a
participação da equipe da escola, propondo a gestão com decisões coletivas e públicas
(não personalistas) para, a partir daí, cada trabalhador assumir seu papel na organização.

18. REFLEXÕES
A escola reproduz em instâncias micro, as relações de trabalho estruturadas no
contexto social do qual participa.
Grande dificuldade de se realizar uma administração democrática em contextos ainda
autocráticos.
A descentralização enquanto conceito primordial na composição de relações de
poder com vias à participação e autonomia para materialização de políticas
democráticas parece esquecida quando a discussão coloca como foco quase único a
participação.

19. Gadotti
Sugere que a comunidade deva assumir a gestão da escola para além do papel
fiscalizador ou meramente receptor dos serviços educacionais, os sujeitos
necessitam assumir sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola como
um todo.
A implantação de uma escola democrática deve-se a duas razões: formar para
a cidadania (escola enquanto espaço de aprendizado da democracia) e melhorar o
ensino, objetivo específico da escola.
Fortalece: a discussão da participação, autonomia e cidadania enquanto pilares
na construção da GED, considerando a autonomia e a gestão democrática partes
da própria natureza do ato pedagógico.

20. Lück, Libâneo e Gadotti
Adotam concepções semelhantes no que tange à gestão democrática sendo
percebidas algumas divergências terminológicas quando o assunto é a
categoria gestão/administração.
Entretanto: a defesa da participação, autonomia e democratização enquanto
categorias chave é ponto comum entre eles, cujo modelo prático defendido e
direcionado é a gestão democrática, seja nos moldes da gestão compartilhada,
democrático-participativa ou da Escola Cidadã.

21. PROBLEMATIZANDO: Lück, Libâneo e Gadotti
As teses de Lück, Libâneo e Gadotti : modelos de instrumentos para organização e
planejamento da escola. Em nenhum dos casos, apesar de mencionado e em certos
momentos questionado, propõe-se a reavaliação do papel do Estado no processo e
nem a modalidade das relações estabelecidas em nível macro – escola/instâncias da
sociedade civil e estatal.
Qual é o contexto? Quais seus sujeitos? A quem serve a educação efetivada?
Quais as conquistas? Quais os limites? Quais alcances estas propostas possibilitam?
Quais saberes negam ou camuflam? Quais concepções subentendem? Que
descentralização?

22. REFLEXÃO Analítica

23. Autonomia: um conceito em análise
A defesa da gestão democrática com o desenvolvimento de seus eixos
condutores é ponto comum entre Lück, Libâneo e Gadotti :
Comungam a negação da concepção técnico-científica, cujos processos
administrativos condizentes são administração clássica burocrática e, mais recentemente, a
gestão da qualidade total (GQT), com o desenvolvimento da administração empresarial nas
escolas. Ao negar aquela concepção, identificam-se com a concepção sócio-crítica
defendendo, entretanto, propostas práticas diferenciadas.

24. PROXIMIDADES ENTRE AS CONCEPÇÕES EM ANÁLISE: O
contexto escolar como instrumento de apreciação
Lück : propõe a gestão compartilhada - trazendo em um de seus
títulos experiências na área.
Libâneo : propõe a gestão democrático-participativa, com foco no
desenvolvimento da cultura organizacional .
Gadotti: gestão democrática materializada
na proposta da Escola Cidadã.

25. Lück, Libâneo e Gadotti: Gestão Escolar Democrática é uma condição quase natural
para o modelo democrático, trata-se de um modelo ideal.
Coutinho (1980) uma condição universal, o que faz com que o modelo de GED possa
ser efetivado, a partir de uma prescrição, como condição sine qua non para as
práticas transformadoras. Passo a passo, o sujeito se democratiza e efetiva a
participação.
Este movimento afasta condições que não estão sob o controle da organização, não
centra as contradições, opera a participação como condição ideal, e vê na autonomia
condição única para a efetivação da GED.