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![17 DE MARÇO DE 2012 Diário Oficial 3
RIO GRANDE DO NORTE
Art. 6º O art. 313-H, caput e I, "a", do RICMS, aprovado pelo .......................................................................................... Regulamento, fica atribuída ao estabelecimento importa-
Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: dor e ao estabelecimento industrial fabricante a respons-
XXXIX - a partir de 1.º de julho de 2012, o campo 39 - abilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido
"Art. 313-H. A partir de 1.º de janeiro de 2012, o agente Valor do Repasse do dia 20 - será preenchido pela refi- nas subsequentes saídas ou entradas com destino ao ativo
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica naria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, con- imobilizado ou ao consumo dos produtos mencionados
(CCEE), com exceção da comercialização de energia des- forme relatórios recebidos de distribuidoras de com- neste artigo.
tinada aos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato bustíveis, de importador e de Transportador Revendedor ................................................................................". (NR)
Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, sem Retalhista (TRR), em relação às operações cujo imposto
prejuízo do cumprimento das obrigações tributárias prin- tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes. Art. 16. O art. 941, § 1º, do RICMS, aprovado pelo Decreto
cipal e acessórias, previstas neste Regulamento, deverá ................................................................................". (NR) Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
observar o seguinte:
Art. 13. O art. 830-AAR, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do RICMS, "Art. 941. ..........................................................................
I -........................................................................................ aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte
redação: § 1º A partir de 1.º de março de 2012, inexistindo o valor
a)emitir mensalmente nota fiscal; de que trata o caput deste artigo, a base de cálculo será o
................................................................................". (NR) "Art. 830-AAR. A partir de 1.º de fevereiro de 2012, a montante correspondente ao preço praticado pelo reme-
bobina de papel para uso em ECF deve atender às especi- tente, incluídos os valores correspondentes a frete,
Art. 7º O art. 425-F, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto ficações técnicas estabelecidas em Ato COTEPE/ICMS, seguro, impostos, contribuições, e outros encargos trans-
Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: inclusive quanto ao papel utilizado na fabricação da feríveis ou cobrados do destinatário, ainda que por ter-
bobina. ceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação,
"Art. 425-F. ....................................................................... sobre o referido montante, do percentual de margem de
............................................................................................ § 1º A bobina de papel térmico para uso em ECF somente valor agregado ajustada ('MVA Ajustada'), calculado
poderá ser fabricada por empresa credenciada pela segundo a fórmula 'MVA ajustada = [(1+ MVA ST origi-
§ 3º A concessão da Autorização de Uso de NF-e é resul- COTEPE/ICMS. nal) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1, onde (Convs.
tado da aplicação de regras formais especificadas no ICMS 85/93 e 92/11)':
Manual de Integração - Contribuinte e não implica vali- § 2º O fabricante de papel térmico e o fabricante con-
dação das informações tributárias contidas na NF-e e vertedor de bobina de papel térmico devem observar I - 'MVA ST original' é a margem de valor agregado indi-
identifica de forma única a NF-e por meio do conjunto de os procedimentos para cada no Anexo 186 deste Regulamento;
informações formado por CNPJ do emitente, número,
série e ambiente de autorização". (NR) registro e credenciamento estabelecidos em Ato COTE- II - 'ALQ inter' é o coeficiente correspondente à alíquota
PE/ICMS. interestadual aplicável à operação; e
Art. 8º O art. 425-H, caput, II, do RICMS, aprovado pelo Decreto
Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º O contribuinte usuário deverá utilizar bobina de III - 'ALQ intra' é o coeficiente correspondente à alíquota
papel que atenda: prevista para as operações substituídas, na unidade fed-
"Art. 425-H. ...................................................................... erada de destino.
............................................................................................ I - às especificações estabelecidas em Ato COTEPE/ICMS ................................................................................". (NR)
a que se refere o caput deste artigo; e
II - da denegação da Autorização de Uso da NF-e, em vir- Art. 17. O art. 944-H, § 4º, do RICMS, aprovado pelo Decreto
tude de irregularidade fiscal do emitente ou do desti- II - às características indicadas pelo fabricante ou impor- Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
natário; tador do ECF no manual do equipamento.
................................................................................". (NR) "Art. 944-H. ......................................................................
§ 4º O contribuinte usuário deve ainda observar as ............................................................................................
Art. 9º O art. 425-N, caput, I e § 11, do RICMS, aprovado pelo instruções para guarda e armazenamento de papel e de
Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: documentos emitidos constantes no manual do equipa- § 4º A partir de 1.º de janeiro de 2012, as disposições
mento, que deverá conter também as instruções de guar- deste artigo não se aplicam às operações interestaduais
"Art. 425-N. ...................................................................... da e armazenamento do papel de acordo com orientação relativas à circulação de energia elétrica destinada a
do fabricante da bobina. estabelecimentos ou domicílios localizados nos Estados
I - transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do ................................................................................". (NR) de Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina, para
Ambiente Nacional (SCAN) ou para o Sistema de Sefaz consumo pelo respectivos destinatários que a tenham
Virtual de Contingência (SVC), nos termos dos arts. 425- Art. 14. A Seção IV, do Capítulo XXVII do RICMS, aprovado pelo adquirido por meio de contratos de compra e venda fir-
F e 425-G deste Regulamento; Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido da seguinte mados com terceiros em ambiente de contratação livre".
........................................................................................... Subseção IV: (NR)
§ 11. Considera-se emitida a NF-e em contingência, ".......................................................................................................... Art. 18. Fica acrescentado o Anexo 186 do RICMS, aprovado pelo
tendo como condição resolutória a sua autorização de uso: Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, que passa a vigorar com a redação conferida
................................................................................". (NR) Subseção IV pelo Anexo Único deste Decreto.
Das operações de retorno simbólico de veículos auto-
Art. 10. O art. 425-S do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual propulsados Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º e 2º:
Art. 886-N. A partir de 1.º de janeiro de 2012, os veículos Art. 20. Ficam revogados os incisos I a VI, do caput, do art. 830-
"Art. 425-S. .................................................................. autopropulsados faturados pelo fabricante de veículos e AAR; o § 5º do art. 830-AAR e o inciso IV, do § 1º, do art. 941, todos do
suas filiais que, em razão de alteração de destinatário, Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
§ 1º Nos casos em que o remetente esteja obrigado à devam retornar ao estabelecimento remetente, podem ser sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
emissão de NF-e, é vedado ao destinatário a aceitação de objetos de novo faturamento, por valor igual ou superior Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997.
qualquer outro documento em sua substituição, exceto ao faturado no documento fiscal originário, sem que
nos casos previstos na legislação estadual. retornem fisicamente ao estabelecimento remetente. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de
2012, 191º da Independência e 124º da República.
§ 2º As NF-e's que, nos termos do inciso II, do § 3º, do § 1º Para efeitos deste artigo, considera-se estabeleci-
art. 425-F deste Regulamento, forem diferenciadas mento remetente o estabelecimento do fabricante de ROSALBA CIARLINI
somente pelo ambiente de autorização deverão ser regu- veículos ou suas filiais. José Airton da Silva
larmente escrituradas nos termos da
§ 2º O estabelecimento remetente deve emitir nota fiscal
legislação vigente, acrescentando-se informação expli- pela entrada simbólica do veículo, com menção dos dados ANEXO ÚNICO
cando as razões para esta ocorrência". (NR) identificados do documento fiscal original e registrar no ANEXO 186 DO RICMS, APROVADO PELO
livro Registro de Entradas. DECRETO ESTADUAL N.º 13.640, DE 1997.
Art. 11. O art. 425-V do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual (Art. 939, caput, do RICMS)
n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: § 3º Quando ocorrer o novo faturamento do veículo, dev-
MVA-ST
erá ser referenciado documento fiscal da operação orig- ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO ORIGINAL (%)
"Art. 425-V. ...................................................................... inária, no respectivo documento fiscal, bem como constar 1 40.11 Pneus dos tipos utilizados em automóveis de passageiros 42
............................................................................................ a seguinte expressão: 'Nota Fiscal de novo faturamento, (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os
automóveis de corrida)
objeto de retorno simbólico, emitida nos termos do Ajuste 2 40.11 Pneus dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para 32
§ 6º A partir de 1.º de julho de 2012, não poderá ser uti- SINIEF 11/11'. os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de
lizada carta de correção em papel para sanar erros em terraplenagem (construção e conservação de estradas),
máquinas e tratores agrícolas, pá -carregadeira
campos específicos de NF-e". (NR) § 4º Na hipótese de aplicação do Convênio ICMS 51/00,
3 40.11 Pneus para motocicletas 60
de 15 de setembro de 2000, o disposto neste artigo 4 40.11 Outros tipos de pneus 45
Art. 12. O art. 598-A, caput, XIX, "a" e XXXIX, do RICMS, somente será aplicado 5 4012.90 Protetores ou câm aras de ar 45
aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte 40.13
redação: no caso de o novo destinatário retirar o veículo em con-
cessionária deste Estado e se a concessionária envolvida
"Art. 598-A. ...................................................................... na operação anterior também localizar-se neste Estado". DECRETO Nº 22.594, DE 16 DE MARÇO DE 2012.
............................................................................................ (NR)
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.230.000,00
XIX - ................................................................................. Art. 15. O art. 939, caput, do RICMS, aprovado pelo Decreto para o fim que especifica e dá outras providências.
Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) a partir de 1.º de julho de 2012, o Valor do Repasse do A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
dia 10 será preenchido pela refinaria de petróleo que efe- "Art. 939. A partir de 1.º de março de 2012, nas operações NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da
tuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos internas e interestaduais e de importação com pneumáti- Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.613 de 02
de distribuidoras de combustíveis, de importador, de for- cos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados de fevereiro de 2012, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.561, de 10 de
mulador e de Transportador Revendedor Retalhista nas posições 40.11 e 40.13 e na subposição 4012.90 todos fevereiro de 2012, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento
(TRR), em relação às operações cujo imposto tenha sido da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em
anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases; Harmonizado (NCM/SH), de que trata o Anexo 186 deste reunião de 13 de março de 2012, no processo nº. 46518/2012-2 - SIN,](https://image.slidesharecdn.com/diriooficialdornconvocao-120630121052-phpapp01/85/Diario-oficial-do-rn-convocacao-3-320.jpg)
Diário oficial do rn convocação
- 1. Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Administração da Exma. Sra. Governadora Dra. Rosalba Ciarlini ANO 79 • NÚMERO: 12.667 NATAL, 17 DE MARÇO DE 2012 • SÁBADO IV - um representante de cada um dos seguintes Órgãos e Entidade A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO PODER EXECUTIVO Públicos Federais: a) Ministério Público Federal (MPF); NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 37, caput, da Lei Estadual n.º 6.968, de 30 de dezembro de 1996, DECRETO Nº 22.591, DE 16 DE MARÇO DE 2012. b) Polícia Federal (PF); Considerando a impossibilidade de o Estado regularizar, no presente momento, o repasse das verbas devidas aos contribuintes beneficiários do Programa Cria a Câmara Temática Estadual de Segurança e c) Polícia Rodoviária Federal (PRF); de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI); Inteligência da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. d) Delegacia da Receita Federal (DRF); Considerando que tais recursos são destinados ao pagamento de A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição e) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Estadual, e com fundamento no art. 11, e no art. 66, I, ambos da Lei Complementar Comunicação (ICMS) devido pelos contribuintes beneficiários do PROADI; Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, f) Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio Grande do Norte (CESPORTOS - RN); e Considerando que o inadimplemento de obrigações tributárias por D E C R E T A: parte de contribuintes beneficiários do PROADI pode excluí-los desse Programa g) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Público; e Art. 1º Fica criada a Câmara Temática Estadual de Segurança e (INFRAERO); Inteligência da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Considerando a impossibilidade de responsabilizar os contribuintes V - um representante de cada um dos Municípios que integram a beneficiários do PROADI pelo inadimplemento de parte das obrigações tributárias Parágrafo único. A Câmara Temática Estadual de Segurança e Região Metropolitana do Natal, instituída pela Lei Complementar Estadual n.º 152, relativas ao ICMS, que deveriam ser quitadas com receitas oriundas do PROADI, Inteligência da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 será extinta com o término da de 16 de janeiro de 1997; e Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. D E C R E T A: VI - um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Art. 2º Compete à Câmara Temática Estadual de Segurança e Seccional Rio Grande do Norte (OAB - RN). Art. 1º Fica prorrogado, excepcionalmente, até o dia 16 de abril de Inteligência da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014: 2012, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao Imposto sobre § 1º A presidência da Câmara será ocupada pelo representante da I - instituir e acompanhar o cumprimento da Agenda de Segurança SESED, a quem competirá: Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de do Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com as diretrizes estabelecidas Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sujeitos ao pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da I - convocar as reuniões da Câmara; e recolhimento segundo o Código de Receitas Estaduais 1210 - ICMS REGIME Justiça; e MENSAL DE APURAÇÃO, devidos por contribuintes beneficiários do Programa II - requisitar o auxílio de servidor público da SESED para auxiliar de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), com II - elaborar seu regimento interno, que disciplinará o funcionamen- na realização dos trabalhos da Câmara. vencimento até a data da publicação deste Decreto. to da Câmara. § 2º Será facultativa a participação na Câmara dos representantes de que tratam os incisos III a VI, do caput, deste artigo. Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput deste artigo só Art. 3º A Câmara Temática Estadual de Segurança e Inteligência da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 observará a seguinte composição: se aplica aos contribuintes que estejam adimplentes quanto ao pagamento da § 3º Os membros da Câmara, incluindo os suplentes, serão indica- parcela do ICMS que lhes cabe, de acordo com o contrato de mútuo firmado para I - um representante de cada um dos seguintes Órgãos e Entidade do dos pelos titulares dos respectivos Órgãos e Entidades mencionados no caput deste participar do PROADI. Poder Executivo Estadual: artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. a) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social § 4º Os membros da Câmara serão investidos em suas funções públi- (SESED); cas autônomas, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de b) Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC); § 5º As deliberações da Câmara, expressas por resoluções, serão 2012, 191º da Independência e 124º da República. tomadas por maioria simples ou absoluta, conforme estabelecido no respectivo c) Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN); Regimento Interno, salvo para os casos de aprovação e alteração do Regimento, ROSALBA CIARLINI quando será exigida maioria qualificada de dois terços. José Airton da Silva d) Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SIN); § 6º Não haverá remuneração pelo exercício das atribuições de e) Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL); membro da Câmara, cujo desempenho constitui serviço de relevância pública. DECRETO Nº 22.593, DE 16 DE MARÇO DE 2012. f) Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações g) Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP); Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e h) Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte 2012, 191º da Independência e 124º da República. Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado (DETRAN - RN); pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de ROSALBA CIARLINI 1997, para dispor sobre isenção de ICMS e dá outras Aldair da Rocha i) Delegacia-Geral da Polícia Civil (DEGEPOL); providências. j) Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN); e A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO DECRETO Nº 22.592, DE 16 DE MARÇO DE 2012. NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição l) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN); Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Estadual, e com fundamento nos arts. 3º, caput; 18, I e XIV; 20, II, § 1º e § 2º; e 44, Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e caput, todos da Lei Estadual n.º 6.968, de 30 de dezembro de 1996, II - Secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Mundo 2014; e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por Considerando o disposto nos Convênios ICMS n.º 22, de 26 de contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao março de 2010, n.os 78 e 79, de 05 de agosto de 2011, e n.os 87, 91, 92, 99, 101, III - um representante do Ministério Público do Estado do Rio Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte 103 e 104, de 30 de setembro de 2011, editados pelo Conselho Nacional de Política Grande do Norte (MPRN); (PROADI). Fazendária (CONFAZ), www.dei.rn.gov.br/dorn- Editoria: (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785 - Assinatura - (084) 3232 - 6786.
- 2. 2 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE D E C R E T A: do Rio Preto e Teresópolis, localizados no Estado do Rio III - chave de acesso referente à respectiva NF-e; de Janeiro, bem como correspondente a prestação de Art. 1º O art. 9º, caput, do Regulamento do Imposto sobre Operações serviço de transporte, observado o disposto no § 15 deste IV - informação de que a NF-e relativa ao respectivo Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte artigo. Documento Auxiliar de Venda será gerada no prazo máx- Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto ................................................................................". (NR) imo de quarenta e oito horas após o término do voo; Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XV: Art. 4º A Seção XXI, do Capítulo XI do RICMS, aprovado pelo V - mensagem contendo o endereço na Internet onde o Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido dos artigos 282-A, consumidor poderá obter o arquivo da NF-e correspon- "Art. 9º 282-B, 282-C, 282-D e 282-E: dente à operação; e ............................................................................................ ............................................................................................ "Art. 282-A. A partir de 1.º de novembro de 2012, fica VI - a seguinte mensagem: 'O consumidor poderá consul- estabelecido regime especial para regulamentar as oper- tar a NF-e correspondente à operação no endereço XV - as operações realizadas com os seguintes fármacos ações com mercadorias promovidas por empresas que www.nfe.fazenda.gov.br, utilizando a chave de acesso e medicamentos derivados de plasma humano coletado realizem venda a bordo de aeronaves em voos domésticos. informada neste documento'. nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnlogia (Hemobrás): § 1º A adoção do regime especial estabelecido no caput § 2º O arquivo da NF-e deverá ser disponibilizado na deste artigo está condicionada à manutenção, pela página citada no inciso VI, do § 1º deste artigo e quando NCM NCM Item Fármacos Medicamentos empresa que realize as operações de venda a bordo, de esta for a opção do consumidor, enviado por e-mail. Fármacos Medicamentos I Albumina Humana 3504.00.90 Soroalbumina humana a 20% - 3002.10.37 estabelecimento com inscrição estadual no município de Frasco Ampola 200mg/ml origem e destino dos voos. Art. 282-D. O estabelecimento remetente deverá emitir os seguintes documentos: § 2º Para os efeitos deste artigo considera-se origem e II Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator IX da destino do voo, respectivamente, o local da decolagem e o I - no encerramento de cada trecho voado, a NF-e sim- Fator IX Coagulação Frasco de 500 UI do pouso da aeronave em cada trecho voado. bólica de entrada relativa às mercadorias não vendidas, para a recuperação do imposto destacado no carrega- 3002.10.39 Art. 282-B. Na saída de mercadoria para realização de mento e a NF-e de transferência relativa às mercadorias III Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator VIII da vendas a bordo de aeronaves, o estabelecimento reme- não vendidas, com débito do imposto, por parte do estab- Fator VIII Coagulação Frasco de 250 UI tente emitirá Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em seu elecimento remetente, para o seu estabelecimento no local próprio nome, com débito do imposto, se for devido, para de destino do voo, com o fim de se transferir a posse e acobertar o carregamento de aeronaves. guarda das mercadorias; e 3002.10.39 IV Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator VIII da § 1º A NF-e conterá, no campo de 'Informações II - no prazo máximo de quarenta e oito horas contados Fator VIII Coagulação Frasco de 500 UI Complementares', a identificação completa da aeronave do encerramento do trecho voado, as NF-e's correspon- ou do voo em que serão realizadas as vendas e a dentes às vendas de mercadorias realizadas a bordo das expressão: 'Procedimento autorizado no Ajuste SINIEF aeronaves. 3002.10.39 07/2011'. V Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator VIII da § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste arti- Fator VIII Coagulação Frasco de 1.000 UI § 2º A NF-e referida no caput deste artigo será o docu- go, a nota fiscal referenciará a nota fiscal de remessa e mento hábil para a Escrituração Fiscal Digital (EFD), conterá a quantidade, a descrição e o valor dos produtos com o respectivo débito do imposto, se for devido, obser- devolvidos. 3002.10.39 vadas as disposições constantes neste Regulamento. VI Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator de Von § 2º Caso o consumidor não forneça seus dados, a NF-e Fator de Von Willebrand Frasco de 1.000 UI § 3º A base de cálculo do ICMS será o preço final de referida no inciso II do caput deste artigo deverá ser emi- Willebrand 3002.10.39 venda da mercadoria e o imposto será devido ao Rio tida com as seguintes informações: Grande do Norte, quando o voo tiver origem neste Estado. I - destinatário: 'Consumidor final de mercadoria a bordo ................................................................................". (NR) § 4º Quando se tratar de mercadoria sujeita ao regime de de aeronave'; substituição tributária, para efeito de emissão de nota fis- Art. 2º O art. 9º, caput, do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual cal, será observado o disposto neste Regulamento. II - CPF do destinatário: '999.999.999-99'; n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 12: Art. 282-C. Nas vendas de mercadorias realizadas a III - endereço: nome da Companhia Aérea e número do voo; bordo de aeronaves, as empresas ficam autorizadas a uti- "Art. 9º ........................................................................... lizar equipamentos eletrônicos portáteis (Personal IV - demais dados de endereço: cidade da origem do voo. ............................................................................................ Digital Assistant - PDA) acoplados a uma impressora tér- § 12. A isenção prevista no inciso XV do caput deste arti- mica, observadas as disposições do Convênio ICMS n° Art. 282-E. A aplicação do regime especial previsto nos go fica condicionada a que: 57/95, para gerar a NF-e e imprimir os seguintes docu- arts. 282-A a 282-D deste Regulamento, não desonera o mentos: contribuinte do cumprimento das demais obrigações fis- I - os medicamentos estejam beneficiados com isenção ou cais devendo, no que couber, serem atendidas as dis- alíquota zero de II e IPI; e I - Documento Auxiliar de Venda, até 31 de dezembro de posições relativas às operações de venda de mercadoria 2011; fora do estabelecimento. II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das oper- Parágrafo único. Em todos os documentos fiscais emiti- ações previstas no inciso XV do caput deste artigo esteja II - DANFE Simplificado, a partir de 1.º de janeiro de dos, inclusive relatórios e listagens, deverá ser indicado o desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS". 2012. 'Ajuste SINIEF 07/2011'". (NR) (NR) § 1º O Documento Auxiliar de Venda, de que trata o Art. 5º O art. 313-A, caput, do RICMS, aprovado pelo Decreto Art. 3º O art. 10, XV, do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual inciso I do caput deste artigo, será emitido em cada oper- Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: ação e entregue ao consumidor, independentemente de n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: solicitação, e deverá conter, além dos dados relativos à "Art. 313-A. A partir de 1.º de janeiro de 2012, fica operação de venda as seguintes indicações: atribuída ao consumidor de energia elétrica conectado à "Art. 10. ........................................................................... rede básica a responsabilidade pelo pagamento do impos- ............................................................................................ I - identificação completa do estabelecimento emitente, to devido pela conexão e uso dos sistemas de transmissão contendo o endereço e os números de inscrição estadual e na entrada de energia elétrica em seu estabelecimento, XV - até 31 de dezembro de 2011, as doações de mer- CNPJ; com exceção dos consumidores localizados nos Estados cadorias destinadas às vítimas das calamidades climáti- da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, cas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom II - informação, impressa em fonte Arial tamanho 14: Santa Catarina e São Paulo. Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José 'Documento Não Fiscal'; ................................................................................". (NR) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TABELA DE PREÇOS ASSINATURA ASSINATURA ASSINATURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA DIÁRIO OFICIAL TRIMESTRAL SEMESTRAL ANUAL ENTREGA EM Av. Câmara Cascudo, 355 - Ribeira - Natal - RN - Cep 59025-280 - Fax (84) 3232-6794 R$ 100,00 R$ 180,00 R$ 360,00 NATAL/DOMICÍLIO Fones: Diretor Geral (84) 3232-6780 - Publicações: (84) 3232-6785 - Atendimento ao Assinante: (84) 3232-6786 - E-mail: dei@rn.gov.br - Diário Oficial online: www.dei.rn.gov.br/dorn. ENTREGA EM R$ 70,00 R$ 135,00 R$ 270,00 NATAL/DEI Assessor de Comunicação Social - Alexandre Ferreira Mulatinho ENTREGA NO Diretor Geral - Marcos de Souza Sobrinho R$ 210,00 R$ 400,00 R$ 800,00 INTERIOR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS OUTROS ESTADOS SOMENTE VIA ELETRÔNICA R$ 850,00 Página: 26 x 29 cm PUBLICAÇÕES Colunas: 06 - Largura: 4,2 cm cm/coluna ......R$ 32,00 ACERVO DIGITAL DIÁRIO OFICIAL/DIÁRIO DA JUSTIÇA Total cm/pág. 174 cm EXEMPLAR AVULSO Originais para publicação: Word corpo 8 (Times New Roman) Do dia .......... R$ 1,50 Coleção com 94 CD ROM - R$ 1.410,00 Diário Oficial: do@rn.gov.br Atrasado ...... R$ 3,00 Número Avulso - R$ 15,00 Horário: 08:00 às 17:00 horas. Ao DEI se reserva o direito de recusar a publicação de matérias em desacordo com suas normas técnicas e Matérias para publicação do Diário Oficial somente serão aceitas por e-mail, disquete ou CD quando suas fontes de origem não forem devidamente identificadas.
- 3. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 3 RIO GRANDE DO NORTE Art. 6º O art. 313-H, caput e I, "a", do RICMS, aprovado pelo .......................................................................................... Regulamento, fica atribuída ao estabelecimento importa- Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: dor e ao estabelecimento industrial fabricante a respons- XXXIX - a partir de 1.º de julho de 2012, o campo 39 - abilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido "Art. 313-H. A partir de 1.º de janeiro de 2012, o agente Valor do Repasse do dia 20 - será preenchido pela refi- nas subsequentes saídas ou entradas com destino ao ativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica naria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, con- imobilizado ou ao consumo dos produtos mencionados (CCEE), com exceção da comercialização de energia des- forme relatórios recebidos de distribuidoras de com- neste artigo. tinada aos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato bustíveis, de importador e de Transportador Revendedor ................................................................................". (NR) Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, sem Retalhista (TRR), em relação às operações cujo imposto prejuízo do cumprimento das obrigações tributárias prin- tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes. Art. 16. O art. 941, § 1º, do RICMS, aprovado pelo Decreto cipal e acessórias, previstas neste Regulamento, deverá ................................................................................". (NR) Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: observar o seguinte: Art. 13. O art. 830-AAR, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do RICMS, "Art. 941. .......................................................................... I -........................................................................................ aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º A partir de 1.º de março de 2012, inexistindo o valor a)emitir mensalmente nota fiscal; de que trata o caput deste artigo, a base de cálculo será o ................................................................................". (NR) "Art. 830-AAR. A partir de 1.º de fevereiro de 2012, a montante correspondente ao preço praticado pelo reme- bobina de papel para uso em ECF deve atender às especi- tente, incluídos os valores correspondentes a frete, Art. 7º O art. 425-F, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto ficações técnicas estabelecidas em Ato COTEPE/ICMS, seguro, impostos, contribuições, e outros encargos trans- Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: inclusive quanto ao papel utilizado na fabricação da feríveis ou cobrados do destinatário, ainda que por ter- bobina. ceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, "Art. 425-F. ....................................................................... sobre o referido montante, do percentual de margem de ............................................................................................ § 1º A bobina de papel térmico para uso em ECF somente valor agregado ajustada ('MVA Ajustada'), calculado poderá ser fabricada por empresa credenciada pela segundo a fórmula 'MVA ajustada = [(1+ MVA ST origi- § 3º A concessão da Autorização de Uso de NF-e é resul- COTEPE/ICMS. nal) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1, onde (Convs. tado da aplicação de regras formais especificadas no ICMS 85/93 e 92/11)': Manual de Integração - Contribuinte e não implica vali- § 2º O fabricante de papel térmico e o fabricante con- dação das informações tributárias contidas na NF-e e vertedor de bobina de papel térmico devem observar I - 'MVA ST original' é a margem de valor agregado indi- identifica de forma única a NF-e por meio do conjunto de os procedimentos para cada no Anexo 186 deste Regulamento; informações formado por CNPJ do emitente, número, série e ambiente de autorização". (NR) registro e credenciamento estabelecidos em Ato COTE- II - 'ALQ inter' é o coeficiente correspondente à alíquota PE/ICMS. interestadual aplicável à operação; e Art. 8º O art. 425-H, caput, II, do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º O contribuinte usuário deverá utilizar bobina de III - 'ALQ intra' é o coeficiente correspondente à alíquota papel que atenda: prevista para as operações substituídas, na unidade fed- "Art. 425-H. ...................................................................... erada de destino. ............................................................................................ I - às especificações estabelecidas em Ato COTEPE/ICMS ................................................................................". (NR) a que se refere o caput deste artigo; e II - da denegação da Autorização de Uso da NF-e, em vir- Art. 17. O art. 944-H, § 4º, do RICMS, aprovado pelo Decreto tude de irregularidade fiscal do emitente ou do desti- II - às características indicadas pelo fabricante ou impor- Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: natário; tador do ECF no manual do equipamento. ................................................................................". (NR) "Art. 944-H. ...................................................................... § 4º O contribuinte usuário deve ainda observar as ............................................................................................ Art. 9º O art. 425-N, caput, I e § 11, do RICMS, aprovado pelo instruções para guarda e armazenamento de papel e de Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: documentos emitidos constantes no manual do equipa- § 4º A partir de 1.º de janeiro de 2012, as disposições mento, que deverá conter também as instruções de guar- deste artigo não se aplicam às operações interestaduais "Art. 425-N. ...................................................................... da e armazenamento do papel de acordo com orientação relativas à circulação de energia elétrica destinada a do fabricante da bobina. estabelecimentos ou domicílios localizados nos Estados I - transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do ................................................................................". (NR) de Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina, para Ambiente Nacional (SCAN) ou para o Sistema de Sefaz consumo pelo respectivos destinatários que a tenham Virtual de Contingência (SVC), nos termos dos arts. 425- Art. 14. A Seção IV, do Capítulo XXVII do RICMS, aprovado pelo adquirido por meio de contratos de compra e venda fir- F e 425-G deste Regulamento; Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido da seguinte mados com terceiros em ambiente de contratação livre". ........................................................................................... Subseção IV: (NR) § 11. Considera-se emitida a NF-e em contingência, ".......................................................................................................... Art. 18. Fica acrescentado o Anexo 186 do RICMS, aprovado pelo tendo como condição resolutória a sua autorização de uso: Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, que passa a vigorar com a redação conferida ................................................................................". (NR) Subseção IV pelo Anexo Único deste Decreto. Das operações de retorno simbólico de veículos auto- Art. 10. O art. 425-S do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual propulsados Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º e 2º: Art. 886-N. A partir de 1.º de janeiro de 2012, os veículos Art. 20. Ficam revogados os incisos I a VI, do caput, do art. 830- "Art. 425-S. .................................................................. autopropulsados faturados pelo fabricante de veículos e AAR; o § 5º do art. 830-AAR e o inciso IV, do § 1º, do art. 941, todos do suas filiais que, em razão de alteração de destinatário, Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e § 1º Nos casos em que o remetente esteja obrigado à devam retornar ao estabelecimento remetente, podem ser sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de emissão de NF-e, é vedado ao destinatário a aceitação de objetos de novo faturamento, por valor igual ou superior Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997. qualquer outro documento em sua substituição, exceto ao faturado no documento fiscal originário, sem que nos casos previstos na legislação estadual. retornem fisicamente ao estabelecimento remetente. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. § 2º As NF-e's que, nos termos do inciso II, do § 3º, do § 1º Para efeitos deste artigo, considera-se estabeleci- art. 425-F deste Regulamento, forem diferenciadas mento remetente o estabelecimento do fabricante de ROSALBA CIARLINI somente pelo ambiente de autorização deverão ser regu- veículos ou suas filiais. José Airton da Silva larmente escrituradas nos termos da § 2º O estabelecimento remetente deve emitir nota fiscal legislação vigente, acrescentando-se informação expli- pela entrada simbólica do veículo, com menção dos dados ANEXO ÚNICO cando as razões para esta ocorrência". (NR) identificados do documento fiscal original e registrar no ANEXO 186 DO RICMS, APROVADO PELO livro Registro de Entradas. DECRETO ESTADUAL N.º 13.640, DE 1997. Art. 11. O art. 425-V do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual (Art. 939, caput, do RICMS) n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: § 3º Quando ocorrer o novo faturamento do veículo, dev- MVA-ST erá ser referenciado documento fiscal da operação orig- ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO ORIGINAL (%) "Art. 425-V. ...................................................................... inária, no respectivo documento fiscal, bem como constar 1 40.11 Pneus dos tipos utilizados em automóveis de passageiros 42 ............................................................................................ a seguinte expressão: 'Nota Fiscal de novo faturamento, (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida) objeto de retorno simbólico, emitida nos termos do Ajuste 2 40.11 Pneus dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para 32 § 6º A partir de 1.º de julho de 2012, não poderá ser uti- SINIEF 11/11'. os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de lizada carta de correção em papel para sanar erros em terraplenagem (construção e conservação de estradas), máquinas e tratores agrícolas, pá -carregadeira campos específicos de NF-e". (NR) § 4º Na hipótese de aplicação do Convênio ICMS 51/00, 3 40.11 Pneus para motocicletas 60 de 15 de setembro de 2000, o disposto neste artigo 4 40.11 Outros tipos de pneus 45 Art. 12. O art. 598-A, caput, XIX, "a" e XXXIX, do RICMS, somente será aplicado 5 4012.90 Protetores ou câm aras de ar 45 aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte 40.13 redação: no caso de o novo destinatário retirar o veículo em con- cessionária deste Estado e se a concessionária envolvida "Art. 598-A. ...................................................................... na operação anterior também localizar-se neste Estado". DECRETO Nº 22.594, DE 16 DE MARÇO DE 2012. ............................................................................................ (NR) Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 XIX - ................................................................................. Art. 15. O art. 939, caput, do RICMS, aprovado pelo Decreto para o fim que especifica e dá outras providências. Estadual n.º 13.640, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: a) a partir de 1.º de julho de 2012, o Valor do Repasse do A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO dia 10 será preenchido pela refinaria de petróleo que efe- "Art. 939. A partir de 1.º de março de 2012, nas operações NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da tuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos internas e interestaduais e de importação com pneumáti- Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.613 de 02 de distribuidoras de combustíveis, de importador, de for- cos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados de fevereiro de 2012, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 22.561, de 10 de mulador e de Transportador Revendedor Retalhista nas posições 40.11 e 40.13 e na subposição 4012.90 todos fevereiro de 2012, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento (TRR), em relação às operações cujo imposto tenha sido da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases; Harmonizado (NCM/SH), de que trata o Anexo 186 deste reunião de 13 de março de 2012, no processo nº. 46518/2012-2 - SIN,
- 4. 4 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE D E C R E T A: A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 (hum milhão, duzentos e trinta mil reais), às dotações R E S O L V E nomear ALCINETE BESERRA DE ARAÚJO para R E S O L V E nomear LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO especificadas no Anexo I, deste Decreto. exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Recursos FARIAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Humanos e Materiais, da Defensoria Pública do Estado. Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal, da Secretaria de Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que Estado da Tributação. trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias dis- Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de março de criminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III. 2012, 191º da Independência e 124º da República. ROSALBA CIARLINI Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo- Antônio Alber Nóbrega ROSALBA CIARLINI gadas as disposições em contrário. José Airton da Silva Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 2012, 191º da Independência e 124º da República. NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, ROSALBA CIARLINI R E S O L V E exonerar, a pedido, ISIS CAROLINE NASCIMEN- José Lacerda Alves Felipe TO DE MEDEIROS do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de R E S O L V E exonerar, a pedido, WELLINGTON PEREIRA Ato Normativo 2012AN00109 Acompanhamento de Licitações e Contratos, da Secretaria de Estado da LEITE do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Informações Administração e dos Recursos Humanos. Econômico-Fiscais, da Secretaria de Estado da Tributação. UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Esfera Valor Trabalho Despesa Recurso Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de março de Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Acréscimo 2012, 191º da Independência e 124º da República. 2012, 191º da Independência e 124º da República. 25101 26 122 100 20940000 0001 Preservação do Patrimônio Público ROSALBA CIARLINI ROSALBA CIARLINI Antônio Alber da Nóbrega José Airton da Silva 449051 3 100 1 1.230.000,00 Total 1.230.000,00 Redução A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, 25131 do Processo nº 31413/2011-1-GAC, 13 392 2502 12890000 0002 Construção e Operacionaliz ação de Estruturas para Práticas de Cultura Popular R E S O L V E nomear FERNANDO DIÓGENES FERNANDES R E S O L V E autorizar a cessão do servidor MANOEL JUSSELI- JÚNIOR para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de 444042 3 100 1 20.000,00 NO DE ALMEIDA E SILVA, Auxiliar Técnico em Engenharia, matrícula nº Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria de Estado da Tributação. 13 392 2502 12890000 0003 Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas de 177.124-8, do Quadro de Pessoal da Companhia de Processamento de Dados do Rio Cultura Popular Grande do Norte, para ter exercício na Secretaria de Estado da Saúde Pública, con- Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 444042 3 100 1 20.000,00 forme o art. 106, § 4º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com 2012, 191º da Independência e 124º da República. 13 392 2502 12890000 0004 Construção e Ope racionalização de Estruturas para Práticas de a redação da Lei Complementar nº 454, de 5 de julho de 2011. Cultura Popular ROSALBA CIARLINI 444042 3 100 1 20.000,00 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de José Airton da Silva 13 392 2502 12890000 0008 Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas de Cultura Popular 2012, 191º da Independência e 124º da República. 444042 3 100 1 20.000,00 ROSALBA CIARLINI A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 13 392 2502 12890000 0009 Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas de Cultura Popular Antônio Alber da Nóbrega NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, 444042 3 100 1 20.000,00 R E S O L V E exonerar, a pedido, TÁRCIO CABRAL DE 13 392 2502 12890000 0011 Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas de A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO MEDEIROS do cargo de provimento em comissão de Subdiretor da 3ª Unidade Cultura Popular NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta Regional de Tributação, da Secretaria de Estado da Tributação. 444042 3 100 1 20.000,00 do Processo nº 173708/2011-2-GAC, 13 392 2502 12890 000 0012 Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas de Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Cultura Popular R E S O L V E autorizar a cessão da servidora DAMIANA MARIA 2012, 191º da Independência e 124º da República. 444042 3 100 1 20.000,00 ABRANTES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100470-0, do Quadro 13 392 2502 12890000 0015 Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas de Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, para ter exercí- ROSALBA CIARLINI Cultura Popular cio na Prefeitura Municipal de Alexandria, conforme Convênio de Cooperação José Airton da Silva 444042 3 100 1 20.000,00 Técnica celebrado entre o Poder Executivo Estadual e a referida Prefeitura. 25131 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 25 752 2503 12820000 0003 Eletrificação Urbana 2012, 191º da Independência e 124º da República. NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, 444042 3 100 1 20.000,00 25 752 2503 12820000 0004 Eletrificação Urbana ROSALBA CIARLINI R E S O L V E nomear TÁRCIO CABRAL DE MEDEIROS para 444042 3 100 20.000,00 Betânia Leite Ramalho exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da 3ª Unidade Regional de 1 25 752 2503 12820000 0008 Eletrificação Urbana Tributação, da Secretaria de Estado da Tributação. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 444042 3 100 1 20.000,00 NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, 25 752 2503 12820000 0009 Eletrificação Urbana Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de R E S O L V E exonerar, a pedido, ADIELSON GOMES DA SILVA 444042 3 100 1 20.000,00 do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização, da Secretaria 2012, 191º da Independência e 124º da República. 25 752 2503 12820000 0011 Eletrificação Urbana de Estado da Tributação. 444042 3 100 20.000,00 ROSALBA CIARLINI 1 25 752 2503 12820000 0012 Eletrificação Urbana Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de José Airton da Silva 2012, 191º da Independência e 124º da República. 444042 3 100 1 20.000,00 25 752 2503 12820000 0015 Eletrificação Urbana Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC ROSALBA CIARLINI A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 444042 3 100 1 20.000,00 José Airton da Silva NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, 25131 27 813 2502 12790000 0002 Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO R E S O L V E nomear JUCIELLY LIMA IVO para exercer o cargo NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, de provimento em comissão de Subdiretor, da Secretaria de Estado da Tributação. 444042 3 100 1 60.000,00 R E S O L V E nomear WELLINGTON PEREIRA LEITE para 27 813 2502 12790000 0003 Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização, da Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de março de Secretaria de Estado da Tributação. 2012, 191º da Independência e 124º da República. 444042 3 100 1 50.000,00 27 813 2502 12790000 0004 Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de ROSALBA CIARLINI 2012, 191º da Independência e 124º da República. José Airton da Silva 444042 3 100 1 310.000,00 27 813 2502 12790000 0008 Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer ROSALBA CIARLINI José Airton da Silva A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 444042 3 100 300.000,00 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, 1 27 813 250 2 12790000 0009 Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E nomear LUCIDALVA DA SILVA BELO para exercer 444042 3 100 110.000,00 R E S O L V E exonerar, a pedido, LUIS HENRIQUE DE BRITO o cargo de provimento em comissão de Diretor de Recrutamento e Seleção da 1 27 813 2502 12790000 0011 Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer FERREIRA do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Escola de Governo, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal, da Secretaria de Humanos. Estado da Tributação. 444042 3 100 1 50.000,00 27 813 2502 12790000 0012 Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e Lazer Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 15 de março de Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. 2012, 191º da Independência e 124º da República. 444042 3 100 1 50.000,00 ROSALBA CIARLINI ROSALBA CIARLINI Total 1.230.000,00 José Airton da Silva Antônio Alber da Nóbrega
- 5. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 5 RIO GRANDE DO NORTE A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 43214/2012-1-PMRN, R E S O L V E nomear ELIANE PEREIRA NUNES para a Função Gratificada, Símbolo FGDE-IV de Diretor da Escola Estadual Professor Severino Bezerra de Melo, Ensino de 1º Grau, em Natal/RN. R E S O L V E autorizar o afastamento de SYLMARA CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula nº 114.695-5, Capitã PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 12 de março a 19 de outubro Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da de 2012, participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2012, em Fortaleza/CE. República. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da ROSALBA CIARLINI República. Betânia Leite Ramalho ROSALBA CIARLINI Aldair da Rocha A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E nomear MARIA ÁSTRIA DANTAS MONTEIRO para a Função Gratificada, Símbolo FGDE- A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, IV, de Diretor da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, em Mossoró/RN. e tendo em vista o que consta do Processo nº 43200/2012-9-PMRN, Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da R E S O L V E autorizar o afastamento de LUÍS FLÁVIO RABELO FERNANDES, matrícula nº 114.280-1, República. Capitão PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 12 de março a 19 de out- ubro de 2012, participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2012, em Fortaleza/CE. ROSALBA CIARLINI Betânia Leite Ramalho Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, ROSALBA CIARLINI Aldair da Rocha R E S O L V E nomear MARIA APARECIDA GURJÃO MADUREIRA para a Função Gratificada, Símbolo FGDE-III, de Diretor da Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, Ensino de 1º Grau, em Natal/RN. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da e tendo em vista o que consta do Processo nº 44352/2012-1-PMRN, República. R E S O L V E autorizar o afastamento de TÚLIO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 111.747-5, Ten ROSALBA CIARLINI Cel PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 12 de março a 19 de outubro de Betânia Leite Ramalho 2012, participar do Curso Superior de Polícia - CSP/2012, em Fortaleza/CE. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, República. R E S O L V E nomear CLÉCIDA MARIA DE OLIVEIRA para a Função Gratificada, Símbolo FGDE-V, de ROSALBA CIARLINI Diretor da Escola Estadual Praxedes Martins, Ensino de 1º Grau, em Itaú/RN. Aldair da Rocha Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 43202/2012-8-PMRN, ROSALBA CIARLINI Betânia Leite Ramalho R E S O L V E autorizar o afastamento de EDMEIRY NEVES CASSIANO, matrícula nº 108.031-8, Capitã PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 03 de abril a 18 de dezembro de 2012, participar do Curso de Especialização em Segurança Pública - CESP - Turma 2012, em João Pessoa/PB. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Governamental que nomeou MARILENE CAMPOS DIAS DO RÊGO BARROS para exercer o cargo de provimento em comissão de Função de Direção e Chefia Cultural do Coral Canto do Povo, ROSALBA CIARLINI da Fundação José Augusto, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de fevereiro de 2012. Aldair da Rocha Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, República. e tendo em vista o que consta do Processo nº 44378/2012-5-PMRN, ROSALBA CIARLINI R E S O L V E autorizar o afastamento de MARCOS VINÍCIUS SILVA DA CRUZ, matrícula nº 111.752-1, Betânia Leite Ramalho Tenente Coronel PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 12 de março a 19 de outubro de 2012, participar do Curso Superior de Polícia - CSP/2012, em Fortaleza/CE. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da e tendo em vista o que consta do Processo nº 41281/2012-9-SESED, República. R E S O L V E autorizar o afastamento de MÁRIO ANDERSON DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 170.082- ROSALBA CIARLINI 0, 1º Tenente PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte - PMRN, para, no período de 16 de julho a Aldair da Rocha 03 de agosto de 2012, cursar o 5º módulo de Mestrado em Segurança Pública, ministrado pelo Instituto Universitário da Polícia Federal Argentina, em Buenos Aires/Argentina. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com funda- Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da mento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, República. R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, com observância da ordem de classificação, os candidatos aprova- ROSALBA CIARLINI dos em concurso público, homologado através da Portaria nº 042, de 01 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado Aldair da Rocha nº 11.690, edição do dia 02 de abril de 2008, classificados nos termos do Edital nº 001/2007-SEARH-IDIARN, prorrogado através da Portaria nº 08, de 01 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.170, edição do dia 16 de março de 2010, para provimento dos cargos descritos no Anexo Único, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa e A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994. e tendo em vista o que consta do Processo nº 43204/2012-7-PMRN, Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da R E S O L V E autorizar o afastamento de QUEILA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 114.290-9, Capitã República. PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 03 de abril a 18 de dezembro de 2012, participar do Curso de Especialização em Segurança Pública - CESP - Turma 2012, em João Pessoa/PB. ROSALBA CIARLINI Antônio Alber da Nóbrega Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da Carlos Alberto de Sousa Rosado República. ANEXO ÚNICO ROSALBA CIARLINI Aldair da Rocha NOME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA: RESOLUÇÃO DATA EXONERAÇÃO A PEDIDO INTERADMINISTRATIVA DOE GEORGE DE SOUZA GILA 2º ÂNGELA MARIA SOUSA DANTAS 178 DE 02.06.2011 12.499 DE 13.07.2011 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 43196/2012-6-PMRN, R E S O L V E autorizar o afastamento de GEÓRGIA CRISTINA SOUZA CÂMARA, matrícula nº 108.032-6, FISCAL/MÉDICO VETERINÁRIO Capitã PM, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 12 de março a 19 de outubro de 2012, participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/2012, em Fortaleza/CE. NOME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA: RESOLUÇÃO DATA EXONERAÇÃO A PEDIDO INTERADMINISTRATIVA DOE Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. JAILSON JOSÉ DE SANTANA 37º RUY BRAYNER DE OLIVEIRA FILHO 154 DE 05.05.2011 12.464 DE 21.05.2011 JOSÉ ROBERTO FERREIRA PINHEIRO 38º ADIZA CRISTIANE AVELINO BEZERRA 178 DE 02.06.2011 12.499 DE 13.07.2011 ROSALBA CIARLINI Aldair da Rocha
- 6. 6 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com funda- mento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 250228/2010-3-SEARH, NOME CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DA VAGA: RESOLUÇÃO DATA EXONERAÇÃO A PEDIDO INTERADMINISTRATIVA DOE R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, PRISCILA MARIA DE AQUINO PESSOA 23º FILIPE DE MOURA E REIS DE MELO 416 DE 01.11.2011 12.587 DE 23.11.2011 o ato de nomeação de WLADIMIR DE OLIVEIRA MELO, para o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, inte- DEMILSON DE SENA BENEVIDES 24º MARCELO SOUZA DE SANTANA 421 DE 01.11.2011 12.587 DE 23.11.2011 grante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.290, edição do dia 04 de setembro de 2010, declarando a vacância do cargo. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de janeiro de 2012, 191º da Independência e 124º da A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitu- República. cionais, e tendo em vista o que consta do Processo protocolado sob o nº 31613/2012-5-PMRN, ROSALBA CIARLINI R E S O L V E autorizar o afastamento do Major QOSPM PAULO EDUARDO FARIAS MONTEIRO CAV- Suely Rodrigues Nóbrega Pimentel ALCANTI, matrícula nº 99.738-2, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de 18 a Domicio Arruda da Câmara Sobrinho 26 de abril de 2012, participar do Stuttgart Advanced Course for Functional & Aesthetic Rhinoplasty, em Stuttgart - Alemanha, sem ônus para o erário Estadual. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. e tendo em vista o que consta do Processo nº 28102/2012-8-SESAP, ROSALBA CIARLINI R E S O L V E autorizar o afastamento de EVANI DE MEDEIROS DANTAS, matrícula nº 204.859-0, do Aldair da Rocha Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 1º de março de 2012, para participar de Curso de Especialização em Ultrassonografia Geral, no Centro de Ensino em Tomografia, Ressonância A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o e Ultrassonografia Ltda, em São Paulo/SP. artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.215, de 19 de outubro de 1977, e art. 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.460, de 31 de outubro de 1978, Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob o nº 38012/2012-7- DP/PMRN, República. ROSALBA CIARLINI R E S O L V E, na forma dos arts. 1º e 2º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.460, de 31 de Domício Arruda Câmara Sobrinho outubro de 1978, conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivo passador de ouro, aos seguintes Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de terem completado 30 (trinta) anos de bons e efetivos serviços: A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 217467/2011-7-SESAP, "Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas, matrícula nº 053.139-1; "Cel PM José Walterler dos Santos Silva, matrícula nº 051.090-4; R E S O L V E autorizar a cessão da servidora FRANCISCA INÁCIO DE FARIAS, matrícula nº 88201-1, do "Cel PM João Nogueira Neto, matrícula nº 051.583-3; Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, para ter exercício no Instituto Técnico Científico de Polícia, "Cel PM Clayton Tércio Oliveira de Souza, matrícula nº 052.005-5; conforme o art. 106, § 4º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação da Lei Complementar nº 454, "Cel PM Nilson de Oliveira Costa, matrícula nº 052.012-8; de 5 de julho de 2011. "Cel PM Antenor Neves de Oliveira Júnior, matrícula nº 052.004-7; "Cel PM Paulo Roberto de Albuquerque Costa, matrícula nº 052.511-1; Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da "Cel PM Edmilson Pereira do Nascimento, matrícula nº 052.007-1; República. "Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva, matrícula nº 052.515-4; "Ten Cel PM Antônio Cipriano de Almeida, matrícula nº 051.945-6; ROSALBA CIARLINI "Ten Cel PM Jânio Marinho da Silva, matrícula nº 052.509-0; Domício Arruda Câmara Sobrinho "Ten Cel PM Antônio Martins de Souza, matrícula nº 052.513-8; "Ten Cel PM Elian Moreira da Silva, matrícula nº 053.137-5; "Ten Cel PM Natan Jorge de Melo Júnior, matrícula nº 052.011-0; A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, "Ten Cel PM José Leão Filho, matrícula nº 052.518-9; e tendo em vista o que consta do Processo nº 270020/2011-6-GAC, "Maj PM Gilvan Clemente Nobre, matrícula nº 051.948-0; "Maj PM José Monteiro da Silva, matrícula nº 051.997-9; R E S O L V E autorizar a prorrogação da cessão do servidor JOIRAN MEDEIROS DA SILVA, Professor PN - "Cap PM Marciano de Figueiredo Varela, matrícula nº 053.278-9; III, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, para ter exercício no Ministério da Educação, "Cap PM Ailton Pereira Batista, matrícula nº 053.204-5; conforme o art. 106, § 4º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação da Lei Complementar nº 454, "Cap PM Eloísio Leite dos Reis, matrícula nº 053.016-6; de 5 de julho de 2011. "Cap PM José Carlos do Nascimento, matrícula nº 053.277-0; "1º Ten PM Francisco André da Silva, matrícula nº 053.271-1; Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 26 de janeiro de 2012, 191º da Independência e 124º da "1º Ten PM Antônio Agostinho da Silva, matrícula nº 053.275-4; República. "1º Ten PM Décio Dantas de Araújo, matrícula nº 053.273-8; "1º Ten PM José Silva do Amaral, matrícula nº 052.161-2; ROSALBA CIARLINI "1º Ten PM Francisco Simão da Silva, matrícula nº 052.944-3; Betânia Leite Ramalho "1º Ten PM Edvaldo Gomes da Silva, matrícula nº 052.811-0; "1º Ten PM José Delfino Filho, matrícula nº 052.923-0; "2º Ten PM Gilvan da Silva Dantas, matrícula nº 053.748-9; A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, "2º Ten PM Ivanilton Monteiro Freire, matrícula nº 052.909-5; e tendo em vista o que consta do Processo nº 252096/2011-6-GAC, "2º Ten PM Rafael Pedro de Andrade, matrícula nº 053.295-9; "Subtenente PM Everson Cavalcante de Brito, matrícula nº 050.939-6; R E S O L V E autorizar a prorrogação da cessão, nos termos solicitados, do servidor FRANCISCO DAS CHA- "Subtenente PM Chateaubriand José da silva, matrícula nº 052.381-0; GAS FERNANDES, matrícula nº 29583-3, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, para "Subtenente PM André Luiz Fernandes Vieira, matrícula nº 052.937-0; ter exercício no Ministério da Educação, conforme o art. 106, § 4º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com "Subtenente PM José Emídio Bezerra Filho, matrícula nº 052.924-9; a redação da Lei Complementar nº 454, de 5 de julho de 2011. "Subtenente PM Marcelo Félix, matrícula nº 052.963-0; "Subtenente PM Pedro Franco de Oliveira, matrícula nº 052.969-9; Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. "Subtenente PM João Maria Fernandes Monteiro, matrícula nº 051.384-9; "Subtenente PM Miguel Raimundo da Costa, matrícula nº 051.732-1; ROSALBA CIARLINI "Subtenente PM Itamar da Silva, matrícula nº 051.378-4; Betânia Leite Ramalho "Subtenente PM Osvanilson da Silva Leandro, matrícula nº 052.171-0; "Subtenente PM Manoel Emiliano da Rocha Neto, matrícula nº 051.650-3; "Subtenente PM Antônio Apolinário do Nascimento Filho, matrícula nº 051.734-8; A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, "Subtenente PM José Pereira dos Santos, matrícula nº 052.653-3; nos termos do art. 152, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, e tendo em vista o que consta do Processo nº "Subtenente PM José Joel Gomes de Brito, matrícula nº 052.936-2; 14935/2007-2-SESAP, "Subtenente PM Mário Romão da Silva, matrícula nº 050.866-7; "Subtenente PM Genário Bezerra da Silva, matrícula nº 052.630-4; R E S O L V E demitir, por abandono de cargo, o servidor EROS HENRIQUE ALVES DE MEDEIROS, "1° Sargento PM Telmo Glício Martins dos Santos, matrícula nº 051.543-4; matrícula nº 93.989-7, ocupante do cargo de Técnico Especializado "D", do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da "1° Sargento PM Francisco Dantas Marques, matrícula nº 051.885-9; Saúde Pública, nos termos dos arts. 143, inciso II, e 149, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.1994. "1° Sargento PM Francisco Anselmo Lopes Ribeiro, matrícula nº 051.880-8; "2° Sargento PM José Tibúrcio da Silva, matrícula nº 050.832-2; Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. "2° Sargento PM Antônio Gonçalves do Nascimento, matrícula nº 052.938-9; "2° Sargento PM Gilmar Xavier de Morais, matrícula nº 052.907-9; ROSALBA CIARLINI "2° Sargento PM Vivaldo Gomes da Silva, matrícula nº 052.698-3; Antônio Alber Nóbrega "2° Sargento PM Geová Alves da Silva, matrícula nº 052.903-6; Domicio Arruda Câmara Sobrinho "2° Sargento PM Dimas Lopes de Azevedo, matrícula nº 052.880-3; "3° Sargento PM José Edson de Lima, matrícula nº 052.156-6; "3° Sargento PM Antônio Gomes do Nascimento, matrícula nº 052.932-0; A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, "3° Sargento PM Carlos Alberto do Nascimento, matrícula nº 052.537-5; nos termos do art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 155955/2010-1-SESAP, "3° Sargento PM Francisco de Assis Santana, matrícula nº 052.525-1; "Cabo PM Marcos Aurélio Peregrino Silva, matrícula nº 052.353-4; R E S O L V E revogar o ato que tornou sem efeito, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 303, de 09 "Cabo PM Washington Santana Dantas, matrícula nº 052.372-0; de setembro de 2005, a nomeação de MARINES BARROSO DA SILVA, para o cargo de provimento efetivo de Médico - Área "Cabo PM Everaldo Constantino, matrícula nº 052.619-3; Clínica Geral, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.252, edição do dia 14 de julho de 2010, candidato aprovado em "Cabo PM Reginaldo da Silva Dias, matrícula nº 052.679-7; Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública. "Cabo PM Eli Figueiredo de Medeiros, matrícula nº 052.884-6; e "Cabo PM Francisco Canindé do Nascimento, matrícula nº 052.817-0. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Palácio de Despachos de Lagoa Nova em Natal, 16 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. ROSALBA CIARLINI ROSALBA CIARLINI Antônio Alber da Nóbrega Aldair da Rocha Domicio Arruda da Câmara Sobrinho
- 7. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 7 RIO GRANDE DO NORTE A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ANEXO I NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da EXAMES NECESSÁRIOS Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 269587/2010-3- Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 37504/2009-4- Validade de 90 dias SESAP, SESAP, Hemograma Glicemia em Jejum R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei Sumário de Urina com Sedimentoscopia Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o ato de nomeação de DANIEL Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o ato de nomeação de PAULO Parasitológico de Fezes RODRIGUES CALDAS, para o cargo de provimento efetivo de Médico EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento efetivo de Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista Anestesiologista, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Técnico em Radiologia, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Raio X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista) Pública, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.328, edição do dia 05 de Saúde Pública, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.290, edição do dia 04 Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista Assistente, por estarem isentas dos novembro de 2010, declarando a vacância do cargo. de setembro de 2010, declarando a vacância do cargo. exames de radiologia Validade de 30 dias Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Atestado de Sanidade Mental com validade de 30 dias (validade de 30 dias) 2012, 191º da Independência e 124º da República. 2012, 191º da Independência e 124º da República. Validade de 12 meses Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior ROSALBA CIARLINI ROSALBA CIARLINI a 45 anos, com validade de 12 meses Antônio Alber da Nóbrega Antônio Alber da Nóbrega Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com validade de 12 meses Domicio Arruda Câmara Sobrinho Domicio Arruda Câmara Sobrinho Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos Obs.: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos can- A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO didatos outros exames, bem como Pareceres que julgar necessários. NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 14413/2009-9- Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 10808/2011-3- LOCAIS PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMINISSIONAL SESAP, SESAP, Pólos I e II - Natal Auditório da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura - SEEC, Centro R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 - Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o ato de nomeação de BRENO VIC- Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o ato de nomeação de HINGRID Natal/RN TOR TOMAZ GALVÃO, para o cargo de provimento efetivo de Médico - Área SILVÉRIO CORREIA, para o cargo de provimento efetivo de Pólo III - Caicó Geral, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Médico/Anestesiologista, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado Dias: 03 de abril de 2012 publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.900, edição do dia 04 de fevereiro de da Saúde Pública, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.290, edição do dia Horário: 09 às 17:00 horas 2009, declarando a vacância do cargo. 04 de setembro de 2010, declarando a vacância do cargo. Centro Regional Integrado - CRI, vizinho a Unidade Regional de Saúde Pública - URSAP - 4ª Regional , Avenida Rio Branco, s/n, Bairro Paraíba, Caicó/RN Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Pólo IV - Mossoró 2012, 191º da Independência e 124º da República. 2012, 191º da Independência e 124º da República. Dias: 03 de abril de 2012 Horário: 09 às 17:00 horas ROSALBA CIARLINI ROSALBA CIARLINI Unidade Regional de Saúde Pública - URSAP Antônio Alber da Nóbrega Antônio Alber da Nóbrega Rua Dr. João Marcelino, s/n. Nova Betânia, Mossoró/RN, fone: (84) 3315-3506 Domicio Arruda Câmara Sobrinho Domicio Arruda da Câmara Sobrinho Pólo V - Pau dos Ferros Dias: 04 de abril de 2012 Horário: 09 às 17:00 horas A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO Unidade Regional de Saúde Pública - URSAP NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, BR 405, Km 03, 1997, Bairro Arizona, Pau dos Ferros/RN Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 57910/2009-7- Obs.: Os candidatos que não se submeterem à inspeção médica oficial nas datas SESAP, RESOLVE designar VERA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES disponibilizadas para os Pólos III, IV e V, poderão ser examinados em Natal, na Diretora de Inspeção e Sanidade Vegetal, para responder interinamente pelo sede da Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial (Pólo I). R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte, Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o ato de nomeação de FELIPE COSTA retroagindo os efeitos do presente Ato a 16 de março de 2012. ANEXO II DE ANDRADE MARINHO, para o cargo de provimento efetivo de Médico - Documentação exigida: Terapia Intensiva Adulto, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado Palácio de Despacho de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 1.1. Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo da Saúde Pública, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.880, edição do dia 2012, 191º da Independência e 124º da República. 1.2. Documento de identificação 06 de janeiro de 2009, declarando a vacância do cargo. ROSALBA CIARLINI a)Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Carlos Alberto de Sousa Rosado do cargo, expedido por junta médica oficial; 2012, 191º da Independência e 124º da República. b)Cópia da Cédula de Identidade c)Comprovante de residência ROSALBA CIARLINI A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO d)Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral Antônio Alber da Nóbrega NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e)Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF Domicio Arruda Câmara Sobrinho f)Cópia do PIS ou PASEP R E S O L V E nomear MARCELO AUGUSTO EMERENCIANO MAIA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Ações g)Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino) A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO Especiais, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca. h)Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, i)Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto - Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 267436/2010-4- Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de frente e verso e contrato de trabalho) SESAP, 2012, 191º da Independência e 124º da República. j)Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta no Banco do Brasil) R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei ROSALBA CIARLINI k)Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o ato de nomeação de ABRAÃO Carlos Alberto de Sousa Rosado federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos ALLEN HONORATO SOBRINHO, para o cargo de provimento efetivo de Médico/Cirurgião Geral, integrante do Quadro Pessoal da Secretaria de Estado da Pólo I - Natal A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO Saúde Pública, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.328, edição do dia 05 Horário: 09 às 17:00 horas NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição de novembro de 2010, declarando a vacância do cargo. COAPRH - Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos Federal, Secretaria Estadual da Educação e da Cultura - SEEC Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Considerando as decisões judiciais prolatadas nos autos das Ações Centro Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 2012, 191º da Independência e 124º da República. Civis Públicas nº 001.08.026076-5 - 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de - Natal/RN, fone (84)3232-1335/1338, FAX (84)3232-1335 Natal, 001.08.014918-0 - 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e 00696- Pólo II - Nova Cruz ROSALBA CIARLINI 2009-001-21-00-2 - 1ª Vara do Trabalho de Natal da 21ª Região; Horário: 09 às 17:00 horas Antônio Alber da Nóbrega 3ª DIRED Domicio Arruda Câmara Sobrinho Considerando que o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Rua Pedro Maurício Tavares, s/n, São Sebastião, Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade fone (84)3281-5904/5900 Fiscal), Pólo III - Caicó A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO Horário: 09 às 17:00 horas NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da R E S O L V E convocar e nomear, com observância da ordem de 10ª DIRED Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo 43589/2009-7- classificação, os candidatos relacionados nos Anexos III e IV, aprovados em con- Rua Mons. Severiano, 150 - Penedo, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, fone: (84)3421 SESAP, curso público realizado com fundamento no Edital n.º 001/2011-SEARH/SEEC, 6046 FAX: 3421 6060 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 12.564 de 15 de outubro de 2011, Pólo IV - Mossoró R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores e Especialistas da Horário: 09 às 17:00 horas Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o ato de nomeação de SÔNIA DE Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da 12ª DIRED FÁTIMA BEZERRA MONTEIRO, para o cargo de provimento efetivo de Médico Educação e da Cultura (SEEC), nos termos do art.9 da Lei Complementar Estadual Rua Cunha da Mota, 10, Centro, Mossoró/RN, CEP: 59.600-000, fone: 3315 5668 - Área Geral, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão observar os locais de inspeção FAX: 3314 4587 Pública, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.925, edição do dia 14 de março médica - Anexo I - e entrega dos documentos - Anexo II, como estabelecido no item Pólo V - Pau dos Ferros de 2009, declarando a vacância do cargo. 10.4 do Edital de abertura e § 3º, do artigo 13 do RJU. Horário: 09 às 17:00 horas 15ª DIRED Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de dezembro de Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de Rua Canadá nº 153 - Conj. Nações Unidas, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59.900-000, 2011, 190º da Independência e 123º da República. 2012, 191º da Independência e 124º da República. fone: 3351 2125 FAX: 3351 213 Obs.: Os candidatos que não entregarem os documentos nas DIRED´s, poderão ROSALBA CIARLINI ROSALBA CIARLINI fazê-lo na Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos - Antônio Alber da Nóbrega Antônio Alber da Nóbrega COAPRH, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC - Natal - Domicio Arruda Câmara Sobrinho Betânia Leite Ramalho Centro Administrativo, Bloco II, 1° andar, BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN.
- 8. 8 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE ANEXO III ORIGEM DA VAGA CARGO PÓLO LOCAL CLASS NOME INSCRIÇÃO APOSENTADORIA/FALECIDO MATRÍCULA DOE DATA ESPECIALISTA I NATAL 1 NAYARA BATISTA FREIRE 200040430 EVA VENÂNCIO DE SOUZA 061.187-5/v.1 03.01.2008 ESPECIALISTA II NATAL 1 MANOEL AMADOR SOARES NETO 200025988 LUCIENE MARIA DUARTE COSTA 082.754-1/v.1 03.01.2008 ESPECIALISTA III CAICÓ 1 EDIONE MONTEIRO ARAUJO GOMES 100027415 FRANCISCA DAS CHAGAS AZEVEDO UCHÔA 060.361-9/v.1 03.01.2008 ESPECIALISTA III CAICÓ 2 SANDRA MARIA BEZERRA FILHA 100033709 VALDECIRA DELFINO DE LIMA FREIRE 029.344-0/v.1 03.01.2008 ESPECIALISTA IV MOSSORO 1 MARCIO ALEXANDRE DA CONCEICAO 300042639 MARIA ALVES DAS CHAGAS SOARES 060.198-5/v.1 03.01.2008 ESPECIALISTA IV MOSSORO 2 JOELA ESTEMOA MARCELINO FIRMINO DINIZ 300041772 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA 029.977-4/v.1 03.01.2008 ESPECIALISTA V PAU DOS FERROS 1 HORTENCIA PESSOA REGO GOMES 400013380 MARIA NANCI DE PONTES 078.092-8/v.1 03.01.2008 ESPECIALISTA V PAU DOS FERROS 2 MAXILON RUFINO DA SILVA 400022656 ZUILA MARQUES DA CUNHA E SILVA 046.132-6/v.1 03.01.2008 PROFESSOR ARTE I NATAL 1 ROSINEIDE SOARES SILVA 200002597 JOSÉ CÂMARA DE LIMA 042.959-7/v.1 03.01.2008 PROFESSOR ARTE I NATAL 2 JOSENILDO DE LIMA PINHEIRO 200001418 LUCINETE DANTAS DE ARAÚJO 078.044-8/v.1 03.01.2008 PROFESSOR ARTE I NATAL 3 SUELI RAMOS DA SILVA 200002805 MARIA CRISTINA COSTA 065-132-0/v.1 03.01.2008 PROFESSOR ARTE I NATAL 4 ANA KATARINA FLORENCIO APOLINARIO 200102699 ROSA DE ANDRADE FONTES 086.073-5/v.1 03.01.2008 PROFESSOR ARTE I NATAL 5 ROBERTA SOBREIRA 200002520 CARMELITA EDITE DE MEDEIROS COSTA 059.528-4/v.1 03.01.2008 PROFESSOR ARTE I NATAL 6 SUELITON EDSON MARTINS 200002813 ANALÚCIA ALVES FERNANDES 029.051-3/v.1 03.01.2008 PROFESSOR ARTE II NATAL 1 MAURICIO LEONARDO DE O. GOMES 200002180 MARIA DE FÁTIMA DA COSTA 029.131-5/v.1 05.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 1 RODRIGO FERNANDES BEZERRA GONCALVES 200141147 ANA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO 047.380-4/v.1 05.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 2 CINTHYA ROSE PAULINO SOUZA 200169025 REGINA COELI DA CÂMARA VARELA 048.815-1/v.1 05.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 3 ROSA DE LIMA SILVA 200141295 MARIA VALDENIZ DE ALMEIDA SANTOS 029.684-8/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 4 MERCIA ROCHA DA CAMARA 200139290 MARIA DE FÁTIMA GOMES REBOUÇAS 062.531-0/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 5 MARIA DA GLORIA F. DO N. ALBINO 200138375 MARIA NAZARÉ DUARTE 040.896-4/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 6 AMILTON LOPES DE VASCONCELOS 200167480 NILCÉIA MARIA DA LUZ SILVA 049.352-0/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 7 HEITOR BRUNO DE ARAUJO SOUZA 200134590 LENIRA DO NASCIMENTO PEREIRA 048.871-2/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 8 NATALIA TAVARES DE PAULA 200139630 FLÁVIO LOPES ALVES 044.565-7/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 9 ALEXSANDRO DANIEL PEREIRA 200167120 EUNICE SANTOS 078.582-2/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 10 LEONARDO EMMANUEL FERNANDES DE CARVALHO 200137107 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 029.058-0/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 11 BRUNO MOREIRA PEDREIRA 200168622 MARIA VALDETE ALVES DA CUNHA 060.438-0/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 12 DAYANA MELO TORRES 200169629 ANTÔNIO NOGUEIRA DE AMORIM 079.324-8/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 13 KALINE SOARES DE OLIVEIRA 200136380 ELIETE FIGUEIREDO SIMÕES 029.373-3/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 14 THIAGO BAPTISTELLA CABRAL 200142186 EDNA ILMA TEIXEIRA BEZERRA 038.630-8/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 15 JORDANA TAVARES DE LIRA 200135716 FRANCISCA MARIA DE MEDEIROS CÂMARA 059.606-0/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 1 HELICARLOS BATISTA DE MORAIS 200134620 FERNANDO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO 063.772-6/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 2 CLEINE AGLACY NUNES MIRANDA 200169211 PAULIMAR PIRES SATURNO SOARES 043.253-9/v.1 10.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 3 GENILSON ROSENO FRANCISCO 200134094 MARIA SALETE DE OLIVEIRA E SILVA FREITAS 044.017-5/v.1 15.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 4 WELLINGTON PESSOA DE MACEDO 200142682 MARIA DE FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS 062.609-0/v.1 15.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 5 EDUARDO GENTIL GINANI GURGEL 200132857 JOSÉ GERALDO DE LUCENA 061.320-7/v.1 15.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 6 JOSE EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRA 200135813 FRANCISCA FRANCINETE DE FARIAS LIMA 029.111-0/v.1 15.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 7 INGRID CAROLINE MEDEIROS DE MORAIS 200134930 PAULO ALBERTO REGIS 043.695-0/v.1 15.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 8 RODRIGO CASSIO ROSENDO DA CAMARA 200141139 MARIA ALINA PEREIRA 032.306-3/v.1 16.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 9 DANILO PEREIRA DA CRUZ 200169548 MARIA MARGARETE DE SOUZA 060.770-3/v.1 16.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA II NATAL 10 DAYSE DIANA DA SILVA LOPES 200132547 MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA 065.664-0/v.1 16.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA III CAICO 1 ISAAC GUIMARAES UBARANA 100001017 MARIA CREUSA DA COSTA LIMA 042.504-4/v.1 16.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA III CAICO 2 JOSE CLEDEMILSON DE CARVALHO BEZERRA 100001173 MARIA DAS DORES DE LIMA PINHEIRO 045.839-2/v.1 16.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA IV MOSSORO 1 FERNANDO RICHARDSON DA SILVA 300004648 MARIA DO ROSÁRIO LOPES 039.526-9/v.1 16.01.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA IV MOSSORO 2 SUYANE EMANUELLE SANTOS DE CARVALHO 300005466 MARIA DE FÁTIMA GALDENCIO CAVALCANTE 042.834-5/v.1 16.10.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA IV MOSSORO 3 LOUISE DUARTE MATIAS DE AMORIM 300005083 MARIA FRANCISCA DA SILVA 063.983-4/v.1 16.10.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA IV MOSSORO 4 ELIEZER TARGINO DE OLIVEIRA JUNIOR 300004613 MARLENE MATIAS BEZERRA 060.590-5/v.1 16.10.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA I NATAL 1 EDUARDO SILVA DOS SANTOS 200013548 IRANILDA LIBERATO DE SOUZA 062.226-5/v.1 16.10.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA I NATAL 2 LANUZIA TERCIA FREIRE DE SA 200015974 ROSA MARIA BARACHO DA SILVA 048.691-4/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA II NATAL 1 EMANNUEL AUGUSTO ALVES 200013653 ZULEIDE VELOSO CAVALCANTI 079.183-0/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 1 REGINALDO DE SENA CORREIA 300031904 MARIA JOSÉ GOMES 038.388-0/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 2 VIVIANE BENEVIDES DA COSTA 300032170 ALZIRA MARIA DA SILVA 029.258-3/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 3 ONARA CRISTINA MELO DA COSTA 300031793 MARIA AUXILIADORA ABREU F. LIMA 059.846-1/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 5 JOSE EUGENIO DA COSTA NETO 300031157 VÂNIA MARIA JÁCOME 044.060-4/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 6 LUZIA MARJOREEN DE PAIVA 300031467 VIVIANNE ARAÚJO DEBRUEM 058.277-8/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 7 DAYSE GABRIELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA 300030320 RITA MARIA DA SILVA 048.651-5/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 8 LENNON ROBERTO LOPES DE FREITAS 300031360 RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO 061.832-2/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 9 SUELDO JUDSON DE SOUZA 300032048 TELMA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA 035.395-7/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORO 10 LIGIA MARIA BARROS DE SOUSA 300031386 ELITA MARIA DE OLIVEIRA 049.456-9/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA V PAU DOS FERROS 1 JANDEILMO CLEIDSON AIRES 400008122 MARIA DE FÁTIMA COUTINHO CARVALHO 060.148-9/v.1 22.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA V PAU DOS FERROS 2 MARIA TERESA DE SOUSA OLIVEIRA 400008599 MARLIRA FELIPE BEZERRA 061.693-1/v.1 23.01.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA V PAU DOS FERROS 3 JANE MERY NUNES DA COSTA LIMA 400008130 MARIA NUNES DE SOUZA BARROS 061.381-9/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FILOSOFIA I NATAL 1 AVELINO ALDO DE LIMA NETO 200094424 MARIA CARVALHO CÂMARA 021.428-0/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FILOSOFIA III CAICO 1 LINDOALDO VIEIRA CAMPOS JUNIOR 100006930 GUIOMAR MEDEIROS DOS SANTOS 047.382-0/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA I NATAL 1 ELCIO CORREIA DE SOUZA TAVARES 200004026 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA 065.564-3/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA I NATAL 2 JEAN RICARDO MARINHO DE SOUZA 200004891 SILVINO AVELINO CARVALHO COSTA 044.381-6/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA I NATAL 3 WESLEY COSTA DE OLIVEIRA 200006983 FRANCISCA EUNICE DE MEDEIROS BRITO 064.179-0/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA I NATAL 4 HADSON JOSE FARIAS DO NASCIMENTO 200004611 MARIA JOSÉ MACEDO FARIAS 049.874-2/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA II NATAL 1 FLAVIO ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA 200004301 MARIA JACINTA VIEIRA DE MELO SOARES 059.117-3/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA II NATAL 2 ROSENILDO DA SILVA FERREIRA 200006541 LUZIA LÚCIA DE PALHARES DE OLIVEIRA 049.338-4/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA II NATAL 3 THIAGO BRUNO RAFAEL DE FREITAS OLIVEIRA 200006711 LEDA MARIA CACHINA 060.873-4/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA II NATAL 4 TIBERIO MAGNO DE LIMA ALVES 200006797 MARIA DO SOCORRO DA COSTA OLIVEIRA 045.537-7/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA II NATAL 5 ABRAAO TAVARES DA CRUZ 200003143 ADÉLIA LINS DANTAS 060.239-6/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA II NATAL 6 GIOVANI ARNOR DE SOUZA 200004557 JAIRA NORONHA SANTIAGO 049.828-9/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA IV MOSSORO 1 RUBENS MACIEL MIRANDA PINHEIRO 300003013 MARIA DULCIMAR DOS SANTOS COSTA 069.828-8/v.1 23.01.2008 PROFESSOR FISICA V PAU DOS FERROS 1 PEDRO NERI BANDEIRA DE SOUZA 400020750 TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA LUSTOSA 032.679-8/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 1 ARY PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 200065343 MARIA DA GUIA BARBOSA 040.497-7/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 2 OTAIR LUIZ DA SILVA 200072188 WILMA MARIA DO AMARAL SILVA 060.762-2/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 3 JOSE AVELINO DA HORA NETO 200069039 MARIA ANÁLIA DA SILVA 063.825-0/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 4 IAPONY RODRIGUES GALVAO 200067982 MARIA ANTÔNIA DE ABREU 059.884-4/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 5 LEOPERCINO GAUDIMIM FERREIRA DOS SANTOS 200070118 MARIA GORETE FERNANDES LEITE 049.638-3/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 6 RODRIGO PEREIRA CAPISTRANO 200072927 ANA SANTANA OLIVEIRA 042.469-2/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 7 FERNANDO DE MIRANDA GOMES FILHO 200067052 TERESA CRISTINA DE MEDEIROS DANTAS 059.537-3/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 8 MARCEU DE MELO 200070800 FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTO LINHARES 049.704-5/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 9 TICIANE GONCALVES SOUSA DE MELO 200073630 FRANCIMÁRIO MEDEIROS DE MOURA 060.811-4/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 10 ISRAEL DE FRANCA XAVIER 200068148 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 047.989-6/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 11 JORGE HENRIQUE NETO 200068920 JOSEFA MARTINS COUTINHO 058.342-1/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 12 OZIEL DE MEDEIROS PONTES 200072196 IVONETE DE MEDEIROS MARQUES 029.573-6/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 13 DANIELA DE OLIVEIRA TAVARES MODESTO DA SILVA 200065955 ILMA FERNANDES DE CASTRO SILVA 045.846-5/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 14 RICARDO MIRANDA SA 200072790 ASPÁSIA RAMALHO AMORIM 058.796-6/v.1 23.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 15 LUCAS CORDEIRO DE OLIVEIRA 200070266 NIVALDO MORENO PINHEIRO FILHO 029.322-9/v.1 26.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 16 SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA JUNIOR 200073230 MARIA SALETE DA SILVA 035.456-2/v.1 26.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 17 JOSE MARCOS CORREIA 200069241 NILVA PACHECO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 048.905-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 18 ALIAN PAIVA DE ARRUDA 200064720 MARIA JOSÉ DA SILVA E OLIVEIRA 060.758-4/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 19 DIEGO MENDES SILVA 200066137 ELINEIDE MARIA ROLIM DA PURIFICAÇÃO 049.693-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 20 DALIA MENEZES DA COSTA 200065866 MARENICE MARIA DE FREITAS RÊGO 046.882-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 21 HELDER MARCONE DE OLIVEIRA BENTES 200067800 LENILCE PRAXEDES 048.716-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 1 LAELIO JORGE DA COSTA FERREIRA DE MELO 200069900 FRANCISCO MARIA DOS SANTOS 048.674-4/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 2 ELISSANDRO DANTAS DE ARAUJO 200066587 IVANEIDE JOSÉ DA SILVA 031.984-8/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 3 DANIEL BRITO GOMES 200065904 EDNALVA JOSÉ DA SILVA 048.363-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 4 KELSON DE OLIVEIRA SILVA 200069837 JOANA D'ARC DE FARIAS 049.225-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 5 JOSE GILBERTO OLIMPIO BEZERRA JUNIOR 200069152 MARIA DE LOURDES LIMA GOMES COSTA 060.550-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 6 LUCIANO DA SILVA REIS 200070380 MARIA DO CARMO CARVALHO C. C. MOREIRA 062.724-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 7 FRANCKER DUARTE DE CASTRO 200067451 FÁTIMA MARIA DANTAS DE ARAÚJO 058.364-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 8 RENAN MARQUES DE OLIVEIRA 200072706 JOÃO ARAÚJO NETO 061.264-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 1 SALVIO JOSE DE OLIVEIRA 100011616 SEVERINO FERNANDES FILHO 048.377-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 2 FABIO MARCIO DE OLIVEIRA 100004954 MARIA VALÉRIA DOS SANTOS GONÇALVES 060.056-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 3 FRANCISCO CLESIO MEDEIROS DANTAS DE ARAUJO 100005012 ISABEL BEZERRA DE OLIVEIRA MENDES 028.656-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 4 ROBSON ROJAS DOS SANTOS 100011560 JOSÉ NICÁCIO NETO 060.260-4/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 5 DESIDERIO GARCIA SANTOS 100004733 MARIA SELMA LIMÃO LEITE 049.457-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 6 JULIANO KLAYTON DANTAS 100005748 MARIA MIRIANETE DE FREITAS BRASIL 064.123-5/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 7 ISONILDO ELIASIB CORDEIRO SOUTO 100005322 SEVERINA MORAIS DOS SANTOS 028.455-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 8 HUGO MARTINS DE SOUZA 100005225 ÂNGELA MARIA PEREIRA BRAGA SILVEIRA 060.350-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA III CAICO 9 SEBASTIAO COSME JUNIOR 100011659 TEREZINHA NUNES DE CARVALHO 040.052-1/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 1 JOSE GOMES NETO 300026307 LEILA MORAIS DE OLIVEIRA 060.533-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 2 WANESSA CAROLINNE PEREIRA DE MENEZES SOUZA 300027354 RUTE LIRA DA SILVA 026.455-5/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 3 JEMIMA SILVESTRE DA SILVA 300026170 SÔNIA MARIA FONTES LEITE 064.706-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 4 MOACIR VIEIRA DA SILVA 300026889 FRANCISCA LACERDA DA CONCEIÇÃO BATISTA 043.614-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 5 EDILA JAINE ARAUJO AQUINO NOBREGA 300025629 MARIA DO CARMO DA SILVA 062.754-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 6 JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS 300026226 REJANE PIRES FERREIRA DANTAS 047.936-5/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 7 OCIVA JOSE DE OLIVEIRA 300026943 MARIA GORETTI DE MEDEIROS DIAS 060.087-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA IV MOSSORO 8 RAIMUNDO ALBERTO COSTAQUEIROZ 300027052 IRENE GURGEL TORRES 044.107-4/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 1 FRANCISCO JOAO DE DEUS DE CARVALHO 400028468 ELIZABETE SOARES COSTA BEZERRA 080.150-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 2 MARIA OZIENE DA SILVA 400029804 FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA 065.634-8/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 3 ADRIANO REGO PESSOA 400027160 MIRIAN PAIVA DE MORAIS 035.621-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 4 KELIANE QUEIROZ DE LIMA 400029286 ANTONIO ALVES DE LIMA 049.251-5/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 5 LEDIANE LEITE PRAXEDES 400029316 MARIA DE LOURDES MARTINS DE CASTRO 062.788-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 6 JOMARA DANTAS PESSOA 400028948 MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE MELO 060.659-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 7 PAULO VICTOR PAZ DE SOUSA 400029944 LÍDIA MARIA DA CRUZ SILVA 060.619-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA V PAU DOS FERROS 8 FRANCISCO RICARDO DIAS BARROS 400028557 MARIA DE LOURDES REINALDO 061.231-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 1 JULIO CESAR VIEIRA DE ALENCAR 200161156 JOANA NOGUEIRA DE CARVALHO 082.749-5/v.1 30.01.2008
- 9. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 9 RIO GRANDE DO NORTE PROFESSOR HISTORIA I NATAL 2 CLAUDIONOR ALMIR SOARES DAMASCENO 200155920 MARIA GORETT ALVES DA SILVA GALVÃO 037.742-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 3 FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS 200158198 ANTONIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES 028.223-5/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 4 TALES AUGUSTO DE OLIVEIRA 200165712 MARIA PAULINO BANDEIRA 042.535-4/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 5 SAMUEL JORDA DA COSTA CARVALHO 200165151 RAIMUNDO ROSADO DE SOUZA 060.339-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 6 LUIZ FELIPE VASCONCELOS DE LIMA 200162233 MARISTELA ALVES DE FREITAS SARMENTO 064.959-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 7 JOSE WELLGTON DO NASCIMENTO 200160869 MARIA SALETE DA SILVA 062.290-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 8 HERBERT ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS 200159160 EUFRÁSIA ALBINA DA SILVA MEDEIROS 042.513-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 9 DANIEL FIGUEIREDO DO MELO 200156101 MARIA DA GUIA GOMES DE MEDEIROS 045.238-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 10 GEORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 200158597 OLGA MARIA DE FREITAS MELO 062.706-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 11 MARCOS TAVARES DA FONSECA 200162691 VERA MARIA REBOUÇAS COSTA DO COUTO 059.070-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 12 GUSTAVO GABRIEL DE LIMA SILVA 200158988 MARIA DE FÁTIMA FARIAS CAVALCANTE 028.436-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 13 FRANCISCO DAS CHAGAS DA FONSECA 200158252 REGINA FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 065.674-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 14 FRANCISCO LINDEMBERG ARAUJO DE OLIVEIRA 200158368 MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA 047.744-3/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 15 SADRAQUE MICAEL ALVES DE CARVALHO 200165127 MARIA DO CARMO AMARAL CARLOS 060.728-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 16 LUIZ FELIPE SOUSA TAVARES EMIDIO 200162225 FRANCISCA DIVA DE OLIVEIRA 078.183-5/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 17 ELISANGELA MOURA DE ANDRADE 200157051 MARIA DA SALETE MARINHO COELHO 103.546-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 18 CARLA FERNANDA SOARES PINHEIRO NAVARRO Y ROSA 200155563 MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA 063.227-9/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 19 GUILHERME OLIVEIRA MOSCA 200158953 RAIMUNDA NOGUEIRA CÂMARA 047.037-6/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 20 CARLOS CHAGAS VILELA LIMA 200155652 MARIA DE FÁTIMA ROCHA 064.658-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 21 LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 200162276 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA 043.480-9/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 22 ELINNE BARROS DANTAS 200157027 MARINA DE OLIVEIRA SILVA 046.392-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 23 PAULO RIKARDO PEREIRA FONSECA DA CUNHA 200164252 VÂNIA MARIA GUEDES FERNANDES 060.949-8/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 24 MAIRANE PINHEIRO MEDEIROS DE ARAUJO 200162390 ANISIA LEMOS DE MENEZES 058.465-7/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 25 JOANA DE LIRA BEZERRA 200160133 MARIA MARLUCE DA SILVA TOMAZ 086.049-2/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 1 TATIANE ARAUJO DE ANDRADE 200165780 MARIA DAS GRAÇAS GUEDES DA SILVEIRA 029.514-0/v.1 30.01.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 2 FRANCISCO NADSON SALES DIAS 200158392 RAIMUNDA IVONETE LIMA MESQUITA 029.636-8/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 3 ERLEIDIO ARAUJO MENDONCA 200157485 LÚCIA DE FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA 059.953-0/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 4 CARLOS GERMANO HENRIQUES DA SILVA 200155695 MARIA CARDOSO FERREIRA 060.498-4/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 6 MAX DAVI DA SILVA 200163582 SUZANA MARIA DANTAS 083.318-5/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 7 BRUNO LEONARDO CAVALCANTE BENTO 200155474 JOSEFA FRANCO DE OLIVEIRA 086.596-6/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 8 JOSIVAN TOMAZ DA SILVA 200161059 JOANICE DA CUNHA 048.268-4/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 9 SERGIO JOSE DE MEDEIROS GALVAO 200165348 ALDENIRA GOMES DE MELO 065.490-6/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 10 PEDRO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR 200164309 MARIA IBANÊS FONTES 058.624-2/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 11 GABRIELA FERNANDES DE SIQUEIRA 200158520 MARINALDA MARTINS V. DA SILVA 042.194-4/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 12 RICARDO SAMY SOUSA BARBOSA 200164724 LÚCIA MARIA DE MELO MORAIS 049.950-1/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 13 BETTYSIARA DE PONTES SANTOS 200155377 MARIA DAS GRAÇAS A. AIRES RÊGO 060.054-7/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 14 MARIA ROSINEIDE PEREIRA 200163337 MARIA VALDECI DE CARVALHO 045.409-5/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 15 LUIZ LUCAS FONSECA NETO 200162268 TÂNIA MARIA GOMES JUVENAL 041.386-0/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 16 OZIEL PEREITA DA SILVA CASTRO 200164074 ROSILDA MARIA DE OLIVEIRA ALVES 047.047-3/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 17 EDER STENIO DE SOUZA 200156683 MARIA TELMA FAGUNDES 049.462-3/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 18 JOAO BATISTA DE ARAUJO 200160150 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA CARVALHO 044.376-0/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 19 RICARDO GOMES SOARES 200164686 MARIA DO SOCORRO PEREGRINO COSTA 066.033-7/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 20 RAYANNE BEZERRA DOS SANTOS SILVA 200164511 AMÉLIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVA 035.299-3/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 21 OCELIO BRITO DA SILVA 200163965 MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA 060.391-0/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 22 ILDEGARDE ELOUISE ALVES 200159313 EDITE SOARES PEREIRA DE LUCENA 035.414-7/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 23 ANGETTON RONNIK DA SILVA NACIMENTO 200154990 MARIA EDNA DIAS 041.843-9/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 24 THIAGO BRUNO DE SOUSA PINHEIRO 200165909 WILSON SOARES DE ARAÚJO 060.383-0/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 25 CYRO ANDREOLLE LIMA SOARES 200156020 REGINALDO DA COSTA ATAÍDE 047.808-3/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 26 MARCIO LUNA GOROROBA 200162608 NILSE CAVALCANTE DA SILVA 063.845-5/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 27 OTAVIO PIMENTEL NETTO 200164031 MARIA IDEUZA SIZENANDO 041.623-1/v.1 09.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 28 KALIENE ALESSANDRA RODRIGUES DE PAIVA SILVA 200161202 NEUSA SALES DO NASCIMENTO 049.671-5/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 29 DAIANNE CRYSTINE SOUZA DA LUZ 200156039 SÔNIA MARIA AVELINO BEZERRA 061.422-0/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 30 ARMANDO AUGUSTO SIQUEIRA 200155300 REJANE MARIA SILVEIRA SÉRGIO 078.227-0/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 31 RAQUEL DO NASCIMENTO BARBOZA 200164473 LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES MARCELINO 049.156-0/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 32 KELSON QUEIROZ RIBEIRO 200161466 HILDENICE SILVA DE VASCONCELOS 117.637-4/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 33 VITORIA MONICA DE ANDRADE CARVALHO 200166271 MARIA IRAMA CARDOZO PIRES 060.299-0/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 34 LUCIANO DA SILVA DAMASCENO 200161997 SERQUIS XICRALA ELIAS 060.947-1/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA II NATAL 35 IURI JORDAO QUEIROZ DE FARIAS 200159488 MIRIAM FERREIRA DA SILVA BANDEIRA 060.547-6/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA III CAICO 1 JOSE FABIANO DE LIMA 100014291 HELENA MARIA CORTÊS 066.053-1/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA III CAICO 2 ITALO RONNEY FERREIRA CAITANO 100013988 NEIRILDE DE HOLANDA CAVALCANTE 048.694-9/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA IV MOSSORO 1 NAJARA THAYANY BEZERRA DE LIMA 300034717 MARIA DIOLINDA DE CÂMARA 042.431-5/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA IV MOSSORO 2 ILANA KELLY DE MEDEIROS DANTAS 300033567 EVA MEDEIROS DE MATOS SALUSTINO 047.915-2/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA IV MOSSORO 3 MARCIO MANOEL DE CARVALHO COSTA 300034229 NARIA DE FÁTIMA GONDIM FERNANDES 042.841-8/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA IV MOSSORO 4 TATIANA DE SOUZA BARBOSA 300035233 MARIA DE FÁTIMA SILVA BARBOSA 120.474-2/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA IV MOSSORO 5 ELICARDNA ARAUJO DE OLIVEIRA RODRIGUES 300032960 MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE MACEDO 029.397-0/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA IV MOSSORO 6 NELITON MARCOLINO DE ARAUJO 300034733 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DANTAS 060.031-7/v.1 14.02.2008 PROFESSOR HISTORIA V PAU DOS FERROS 1 JORGE LUIZ MAIA DE FREITAS 400006111 MARIA NUNES LINHARES DE FREITAS 039.826-8/v.1 21.02.2008 PROFESSOR LINGUA ESPANHOLA I NATAL 1 LUANA VITAL DOS SANTOS 200093533 MARIA HILDA DE SOUZA 061.000-3/v.1 21.02.2008 PROFESSOR LINGUA INGLESA IV MOSSORO 1 SHIRLEY MARGARETH BENTO DE LIMA 300024983 MARIA DO CARMO MARTINS SILVA 079.347-7/v.1 21.02.2008 PROFESSOR LINGUA INGLESA IV MOSSORO 2 JHULIANE EVELYN DA SILVA 300024355 ALDENIR DE PAIVA AZEVEDO 061.395-9/v.1 21.02.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 1 TACICLEIDE DANTAS VIEIRA 200115243 EDMA NUNES DA ROSA 060.887-4/v.1 21.02.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 2 MARIA JARLENE DE LIMA 200036882 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA 060.219-1/v.1 21.02.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 3 MARIA HELENA MOURA DE ANDRADE 200036807 FRANCISCA PLÁCIDA DE ALMEIDA 079.443-0/v.1 29.02.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 4 DEBORA JACINTO PONTES DA SILVA 200030167 MARIA NAZARETH RODRIGUES 029.616-3/v.1 29.02.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 5 SERGIO SANTOS DA SILVA 200114735 ALDEVANETE MEDEIROS DE OLIVEIRA 059.471-7/v.1 05.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 6 FRANCIELLY COELHO DA SILVA 200031643 IVA DE FÁTIMA GUIMARÃES DA SILVA 116.969-6/v.1 05.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 7 LINDIANE DE ANDRADE BARBOSA 200035150 MARIA DA SALETE MARTINS 086.935-0/v.1 05.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 8 BRUNA JANINE CABALLERO BEZERRA DE MELO 200144693 MARIA BERNADETE DE MEDEIROS BRAZ 081.968-9/v.1 05.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 9 ALBERTO SATURNINO DA SILVA 200143255 MARIA GOMES DA SILVA 069.208-5/v.1 07.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 10 TANIA BRISANTI FERREIRA 200115316 MARIA CARLISETE DE ARAÚJO GÓIS 048.069-0/v.1 14.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 11 EDILBERTO CLEUTOM DOS SANTOS 200030400 EUNICE AUGUSTA NASCIMENTO RIBEIRO 059.625-6/v.1 28.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 12 CONCISIA LOPES DOS SANTOS 200145150 ZINEIA DA SILVA SANTOS 028.771-7/v.1 28.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 13 JASON RAFAEL PEREIRA DE LIMA 200033310 MARIA DAS GRAÇAS SILVA 026.016-9/v.1 28.03.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 14 DANIELA JERONIMO DE CASTRO 200145436 NICE BATISTA CARVALHO DE MEDEIROS 042.645-8/v.1 03.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 15 FERNANDA DE MOURA FERREIRA 200031481 NEUZA BORGES DE ALMEIDA SILVA 029.124-2/v.1 03.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 16 FABRICIA SILVA DE OLIVEIRA 200031384 MARIA CEZILIA DE CARVALHO M. DA SILVA 029.736-4/v.1 04.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 17 MONTEIRO DE SOUZA NETO 200035746 MARIANA GLÓRIA GUIMARÃES 026.583-7/v.1 04.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 18 SIMONE ALVES DA SILVA 200114921 ROSINETE DE SOUZA 059.233-1/v.1 04.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 1 JULIANNY DE LIMA DANTAS CAVALCANTE 200034294 MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM 060.217-5/v.1 08.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 2 JUDSON PROSPERO DUARTE 200034227 CLEONE ARAÚJO DA COSTA 048.359-1/v.1 08.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 3 FRANCISCA WALDENIRA BARBOSA SILVA 200031783 ALBANIZA CABRAL DA SILVA 035.433-3/v.1 08.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 4 MARIA LUIZA FERREIRA SILVA 200037102 MARIA DO SOCORRO REGO 060.011-2/v.1 08.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 5 ERIROBSON DANTAS DE LIMA 200031139 ALDENIRA FERNANDES CAVALCANTI DA SILVA 059.739-2/v.1 08.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 6 PATRICIA DA SILVA LAURENTINO 200113291 SOLANGE MARIA BARBOSA DE MEDEIROS 043.037-4/v.1 08.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 7 CRISLANE MARQUES DE OLIVEIRA 200145185 MARIA GORETI MEDEIROS DANTAS 047.749-4/v.1 10.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 8 CARLOS BEZERRA DO NASCIMENTO 200144812 MARIA DO CARMO ALVES 087.695-0/v.1 11.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 9 ERIVANEIDE RIBEIRO DOS SANTOS 200031147 JACI DE OLIVEIRA 029.269-9/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 10 JAKLINI MEDEIROS COSTA 200033107 OZANICE EUFRÁZIO DE CARVALHO SILVA 046.158-0/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 12 MARIA PORCINA DE MACEDO SANTOS 200037188 JOSETE PEREIRA TORRES 048.411-3/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 13 JAECIA LARISSE SANTOS FERREIRA DE LIMA 200033050 ARLINDA QUEIROZ 048.495-4/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 14 JANAILZA XAVIER DOS SANTOS 200033131 FRANCISCA DANTAS DA SILVA 035.256-0/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 15 JOSIENE AMERICO DA SILVA 200034138 JARGLES MARIA RODRIGUES PINHEIRO 047.080-5/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA III CAICO 1 MARIA JAHYNNE DANTAS DOS SANTOS 100022910 NAIR BORGES DE LIMA 047.777-0/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA III CAICO 2 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DE OLIVEIRA 100012892 LUIZ PAULO 044.563-0/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA III CAICO 3 FRANCISCO CANINDE SILVA 100012884 MARCUS MACHADO MATOSO 047.287-5/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA III CAICO 4 GILVAN DE OLIVEIRA 100012973 JULITA LIMA BARROS 062.633-3/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA III CAICO 5 ANA SANTANA MEDEIROS CLEMENTE 100012167 MIRIAM GONÇALVES DE MENEZES COSTA 048.285-4/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 1 VICTOR SILVA DO CARMO 300039182 JOANA DARQUE DE LIMA 040.451-9/v.1 16.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 2 VERA LUCIA DE FREITAS SILVA 300039174 ZULEIDE DANTAS ARAÚJO DE MACÊDO 029.787-9/v.1 18.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 3 DENISE ADRIANA GALDINO DO NASCIMENTO 300036310 MARIA DE MEDEIROS GONGÔNIO 035.424-4/v.1 18.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 4 SOLANGE DE FATIMA MARQUES RODRIGUES 300038976 ANA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 060.620-0/v.1 18.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 5 ALTAIZA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA 300035560 JÚLIA ARAÚJO JALES DE OLIVEIRA 083.735-0/v.1 29.04.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 6 ANTONIO LOUREIRO DA SILVA NETO 300035926 MARIA DA CONCEIÇÃO CÓBE GÊ 064.944-9/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 7 ANA CAROLINE DE OLIVEIRA 300035594 GESSY FERREIRA MAIA MELO 021.027-7/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 8 VALERIA BATISTA COSTA 300039131 MARIA REGIMÁ SILVEIRA DE CARVALHO 082.768-1/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 9 CLAUDIA GEAN CARNEIRO ARAUJO 300036132 LEILA OLIVEIRA DE MEDEIROS DANTAS 058.525-4/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 10 FRANCISCO JOELSON DE SOUTO LOPES 300036833 TEREZINHA DE OLIVEIRA 028.996-5/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 11 TIAGO GLEIDSON DE LIMA BARRA 300039115 MARIA DO SOCORRO PEREIRA ROCHA 021.802-2/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 12 GIRLENE FERNANDES DE SOUSA 300036930 MARIA DA PAZ FERNANDES DE CARVALHO 066.011-6/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 13 DANILO FREITAS DAMASCENO 300036256 MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA 042.864-7/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 14 FRANCISCO DAVID BEZERRA RODRIGUES 300036795 JOSENEIDE MARIA ALVES B. DE QUEIROZ 028.989-2/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 15 FRANCISCA EDILENE FERNANDES DA SILVA 300036663 GERUZA MARIA SARMENTO DE FREITAS 045.568-7/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 16 MARIA DE FATIMA ALMEIDA PEREIRA 300037996 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SAMPAIO 035.371-0/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 17 MIDIA DA SILVA BORGES GOMES 300038437 ALZENI ALVES DE LIMA 049.659-6/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 18 ANA CLAUDIA DE MEDEIROS 300035640 NIZIA MARIA GALDINO 058.565-3/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORO 19 ANA CARLA DE AZEVEDO SILVA 300035586 ELIENE SEVERIANO DA CRUZ 061.019-4/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 1 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA COSTA 400031620 RAIMUNDA BARROS DA SILVA 029.634-1/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 2 JANAINA SILVA ALVES 400031973 RAIMUNDA MARQUES DE FREITAS NOGUEIRA 059.498-9/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 3 KALINE SHIRLEY DA SILVA NASCIMENTO 400032180 JOSEFA GOMES DE MELO SANTOS 083.302-9/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 4 ANGELA CLAUDIA REZENDE DO NASCIMENTO REBOUCAS 400030802 JOANA D'ARC DOS SANTOS E SILVA 048.525-0/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 5 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA 400031728 MARIA LÊDA ALVES DA SILVA MAIA 029.378-4/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 6 ANA CATIA ALVES DA SILVA 400030624 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA 065.389-6/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 7 ANA CRISTINA LIMA SANTOS 400030659 ANA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 058.203-4/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 8 ANANIAS AGOSTINHO DA SILVA 400030756 MARIA IEDA SILVA DO ROSÁRIO 049.741-0/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 9 FRANCISCA GILVANIA HOLANDA DO CARMO 400031523 CARMELITA EVARISTO JALES 029.866-2/v.1 06.05.2008
- 10. 10 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 10 FRANCISCO SIMONETO SOUZA DE PAIVA 400031701 MARIA DE FÁTIMA BARROS 061.169-7/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 11 ALZIRA MARIA CAMARA AMADO DE OLIVEIRA 400030560 ANA MARIA DE MACÊDO CUNHA 035.613-1/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 12 GRACIELA FILGUEIRA DE LIMA OLIVEIRA 400031809 MARIA ERALDA DE ARAÚJO GUERRA 030.452-2/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 13 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO 400031647 ERNESTINA NETA RÊGO PESSOA 046.943-2/v.1 06.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 14 ANA ALICE DE FREITAS NETA ARAUJO 400030608 MARIA JOSÉ FREITAS JANUÁRIO 105.422-8/v.1 08.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 15 SARA FERNANDES MARTINS 400010518 SONIA MARIA CABRAL DA SILVA 029.943-0/v.1 08.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 16 VANLUCIA ALVES DA COSTA 400010739 MARIA ISÉTE DE AZEVEDO ARAÚJO 046.909-2/v.1 08.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 17 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DIAS 400032708 MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BATISTA 047.906-3/v.1 08.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 18 PAULA CARMEN DO NASCIMENTO SILVA 400010259 JOSEFA MARIA DA SILVA MEDEIROS 085.001-2/v.1 08.05.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 19 MARIA POLIANA FERREIRA DE LIMA 400009986 MARIA DAS GRAÇAS NOBERTO DA SILVA 039.205-7/v.1 08.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 1 JAMERSON FERNANDO CONFORT MARTINS 200023268 RITA MARIA DOS SANTOS 059.554-3/v.1 08.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 2 RODRIGO RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 200063065 CLÉCIA MARIA DOS SANTOS 028.856-0/v.1 08.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 3 EDUARDO DA SILVA SANTOS 200020935 MARIA EDITE CAVALCANTI RIBEIRO 049.872-6/v.1 08.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 4 FABIO ALVARO DANTAS 200021605 ANA HILDA MARQUES DA SILVA 060.615-4/v.1 08.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 5 CLAUDINEI RONI RIBEIRO SOARES 200020536 MARIA DO CARMO DO RÊGO 060.829-7/v.1 10.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 6 FRANCISCO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA 200022148 MARIA JOSÉ SOUZA DE FRANÇA 048.295-1/v.1 10.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 7 FABIO MARCELINO DA SILVA 200021630 IRMA MARIA DE SOUZA 060.419-4/v.1 10.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 8 AFRANIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 200019260 MARIA HELENA GODEIRO 042.623-7/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 9 MARCIO LEMOS DO NASCIMENTO 200061526 MARIA LÚCIA ROCHA BORJA 042.404-8/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 10 RAFAEL THE BONIFACIO DE ANDRADE 200062786 MARIA JOSÉ DE MEDEIROS DUARTE 044.155-4/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 11 ANTONIO ALFREDO DA SILVA JUNIOR 200020056 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA 061.914-0/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 12 SYLVESTER STALLONE PEREIRA DE AZEVEDO 200063677 MARIA ROSIMAR DE CASTRO 048.657-4/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 13 WENDELL WALLACI SANTOS DA SILVA 200064100 MARIA ARLETE BONIFÁCIO FEITOSA 029.675-9/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 14 MARCELO DE PAIVA TAVARES 200061437 MARIA LUIZA DE LIMA 035.387-6/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 15 CAIO ILAN FERREIRA RODRIGUES 200020315 IÊDA GURGEL RÉGIS DE SALES 029.979-0/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 16 ABRAAO EDUARDO BRITO ROCHA DE AZEVEDO 200019139 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA 029.797-6/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 17 KALINE ANDREZA DE FRANCA CORREIA ANDRADE 200060686 MARIA DA PAZ DA SILVA 086.618-0/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 18 JOSIELDES MARQUES DOS SANTOS 200060481 RITA PATRÍCIO DE SOUSA 059.717-1/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 19 ANA LIGIA ULISSES DE OLIVEIRA 200019791 EDUARDO MARQUES DANTAS 060.712-6/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 20 MARCOS CESAR SILVEIRA DE ARAUJO 200061607 MARINETE DANTAS 064.992-9/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 21 MACIEL ARAUJO DA SILVA 200061267 VANILDA BARBALHO BEZERRA DA SILVEIRA 042.577-0/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 22 WELLINGTON DA SILVA RAMOS 200064061 LINDIMAR ARAÚJO DIAS 058.699-4/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 23 JOAO MARIA DE SOUZA SILVA 200059513 MARIA SÔNIA DUARTE UBARANA 035.609-3/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 24 JEFFERSON VITORIANO SENA 200059343 GERUSA MARIA MARQUES DE FREITAS 029.366-0/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 25 RENILMA PEREIRA DA SILVA CAMPOS 200062948 MARIA PARUDIR DE MORAIS 035.139-3/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 26 SARA ELIZABETE FERREIRA DANTAS 200063332 MARIA DE LOURDES DE FREITAS OLIVEIRA 069.847-4/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 27 JOAO MARIA SALVADOR DO NASCIMENTO 200059530 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BATISTA 059.440-7/v.1 15.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 28 MARCOS LUCIO RIBEIRO 200061623 EDUVIRGEM MARIA CHAVES 060.516-6/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 29 JOSENILDO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 200060430 MARIA DE LOURDES MEDEIROS COSTA 061.862-4/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 1 JOSIEL PEREIRA DA SILVA 200060473 SINVAL FAGUNDES DA SILVA SOBRINHO 031.643-1/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 2 JAILSON CARLOS DA SILVA BARBOSA 200023209 MARIA DO ROSÁRIO COSTA GOMES 049.885-8/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 3 JALES ANDERSON DE ASSIS MONTEIRO 200023241 ADALCIRA MARIA VIEIRA DA SILVA 059.493-8/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 4 ALEXANDRE NOGUEIRA BEZERRA 200019589 MARIA DA PAZ DE MELO 047.830-0/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 5 BRUNO ANDRADE DE LIMA 200020269 MARIA FILOMENA DE SOUZA 049.843-2/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 6 JOSELIO NICACIO DA COSTA JANUARIO 200060384 MARIA DO SOCORRRO ARAÚJO DE ALMEIDA 043.964-9/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 7 ADRIANO MARQUES DE SOUZA 200019244 MARIA GORETE DOS SANTOS 048.831-3/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 8 FRANCISCO CANINDE CAMPOS NETO 200021915 ANTÔNIO CARDOSO DO VALE 059.815-1/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 9 FELIPE DEANGLES DE SOUTO 200021710 ANA MARIA DE MEDEIROS 059.020-7/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 10 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 200022199 JOSÉ MISAEL DE MEDEIROS 032.826-0/v.1 17.06.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 11 JOSEMIR DOS SANTOS SILVA 200060414 MARIA DE FÁTIMA GALVÃO SILVEIRA 059.647-7/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 12 KATARINE JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS 200060759 MARIA CLÉCIDA RÉGIS COSTA 081.240-4/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA II NATAL 13 ADRIANO GOMES BEZERRA 200019236 FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 029.029-7/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 1 VENICIO DO NASCIMENTO SILVA 100004083 LISMAR MACÊDO PALHARES 029.910-3/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 2 PAULO HENRIQUE DE ARAUJO 100003800 MARIA DO SOCORRO CUNHA C. DE SOUZA 049.617-0/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 3 ELI CARLOS DE AZEVEDO 100002323 MARIA DO SOCORRO SILVA DA COSTA 029.120-0/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 4 CLESIO RICARDO DE BRITO 100002200 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES PAIVA 064.847-7/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 5 JOSE ACACIO DE ARAUJO 100003109 LUCIMAR MARIA DA SOUZA 049.308-2/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 6 PATRICIA DE SOUZA NOBREGA 100003753 JOSEFA FERREIRA PEREIRA 048.162-9/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 7 CLEITON DA SILVA MEDEIROS 100002188 MARGARIDA FERREIRA DE CARVALHO 065.306-3/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 8 JOZELI NASCIMENTO DE AZEVEDO 100003249 MARIA JOSÉ BENTO DE QUEIROZ 025.490-8/v.2 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 9 EMERSON WAGNER DA NOBREGA 100002390 GERALDA JUSTINO DO NASCIMENTO DE ASSIS 059.714-7/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 10 PAULO NORUELIO DA SILVA OLIVEIRA 100003818 MARIA TEIXEIRA DE MELO DANTAS 021.815-4/v.2 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 11 LUCEMARIO DANTAS VIEIRA 100003397 LÚCIA MARIA RODRIGUES DE PAIVA 039.510-2/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA III CAICO 12 FRANCISCO ALVES DE DEUS FILHO 100002579 TEREZINHA NOBERTO DA SILVA 042.463-3/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 1 JADER MARTINS PEREIRA DE LIMA 300028628 EDNA MARIA DE CARVALHO PEREIRA 064.514-1/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 2 RAFAEL LOPES GOMES 300029462 ZENILDA MARIA DA SILVA GOMES 048.514-4/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 3 NAZARENO BATISTA DA SILVA 300029381 LUCIENE JUVENCIO SOUSA E SILVA 103.395-6/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 4 ANDERSON FELIPE ALMEIDA DA SILVA 300027591 MARIA APARECIDA BARBOSA FELIX 060.490-9/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 5 EVANILSON VICENTE FERREIRA 300028164 LEDA MARIA BEZERRA DE MENDONÇA FREIRE 041.982-6/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 6 JONYSON TOBIAS DE SOUSA BESSA 300028784 TEREZINHA MARIA DE MEDEIROS 022.009-4/v.2 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 7 MARCOS VINICIO SILVA VIEIRA 300029160 MARIA DE LOURDES SILVA CRUZ 059.415-6/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 8 CESAR FERREIRA DE MACEDO 300027770 TARCÍSIO ANDRÉ MATIAS 060.584-0/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA IV MOSSORO 9 ADAMYS PEREIRA DA SILVA 300027400 DÓRIS DE FONTES QUEIRÓS 065.640-2/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA V PAU DOS FERROS 1 FRANCISCO VALDINEY FERNANDES ARAUJO 400025698 DALVACI XAVIER DE SANTANA FELIPE 047.935-7/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA V PAU DOS FERROS 2 MARCELO LEMOS DO NASCIMENTO 400026376 DILANICE EDUARDO DA COSTA 048.843-7/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA V PAU DOS FERROS 3 FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE 400025663 FRANCISCA LIRETE DE O. DANTAS ROCHA 059.813-5/v.1 28.05.2008 PROFESSOR MATEMATICA V PAU DOS FERROS 4 MIGUEL ARCANJO FILHO 400026775 FRANCISCA CAMPOS FELIX 041.313-5/v.1 28.05.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 1 ANNA KAROLINA ALVES DO NASCIMENTO 200054546 LUZIA MARIA FIRMINO DE MORAIS 064.953-8/v.1 28.05.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 2 ISABELE ALVES MOREIRA FLOR 200110942 FRANCISCO SEGUNDO SOBRINHO 045.194-0/v.1 28.05.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 3 NATALIA MARTINS QUEIROZ 200194712 ETELVINA MARIA DE BARROS 059.817-8/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 4 STANIA HELENA MONTENEGRO DA SILVA DE OLIVEIRA 200181173 AVANI DE MEDEIROS DIAS SILVA 061.637-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 5 THALITA SAMARA DE LIMA SILVA 200169866 FRANCISCA COSTA SOARES DE CARVALHO 058.134-8/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 6 IRENILMA BEZERRA DE FRANCA SILVA 200110543 VERA LÚCIA LEITE DA SILVA 060.946-3/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 7 JOSE EDSON DE ARAUJO 200083066 ANTÔNIO JORGE FILHO 078.096-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 8 AMANDA MONTE MENDES 200050362 MARIA NANCI DA COSTA 078.342-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 9 LUCIANA PEREIRA SANTOS 200091697 JOSÉ ANCHIETA ALVES LOPES 030.796-3/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 10 GIRLANE MARTINS MACHADO 200108182 MARIA CABRAL DOS SANTOS FREITAS 044.112-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/OS ANOS INICIAIS I NATAL 11 LUZIANE KAMILA COSTA CAMPOS 200119370 IVONE ANSELMO DOS RAMOS 059.382-6/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 12 MARILIA FABIANA PIRES MENDONCA 200191209 MARIA DAS GRAÇAS DIAS BEZERRA 059.424-5/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 13 JOSIELLE SOARES DA SILVA 200084755 ELIVETE VELOSO DE MORAES 041.490-5/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 14 PAULO VICTOR DE MELO 200196847 MARIA DO SOCORRO DIAS GUIMARÃES 061.294-4/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 15 JANAINA SILVA DE MORAIS 200079891 ONILDA MEDEIROS MORAIS 029.455-1/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 16 MARCELA DA COSTA VIEIRA 200120220 CARMEZINDA BARBOSA ALVES 065.616-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 17 CIBELLE CRISTINA BARROS DE ALMEIDA 200057740 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA FONSECA 042.734-9/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 18 JANILLY BARBOSA DA COSTA TORRES 200080512 MARLETE EUNA BRITO DE MELO 045.036-7/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 19 FERNANDA RAMALHO DIAS DA NOBREGA 200103016 FRANCISA MARIA BARROS 048.703-1/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 20 MANOEL TAVARES DOS SANTOS NETO 200120050 MARIA GISÉLIA SENA DE MEDEIROS 028.667-2/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 21 HELENA LUCIA RUFINO DA COSTA 200109006 MARIA LÚCIA DE MEDEIROS FARIAS 047.875-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 22 LILIANE GABRIELA PEREIRA ALVES 200090402 INÁCIA MARIA DE VASCONCELOS 060.492-5/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 23 VIVIAN DE SOUSA FURTADO FONSECA 200172115 MARIA HELENA DIAS RODRIGUES PACHÊCO 058.941-1/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 24 RENATA VIEIRA DE SOUSA 200175289 FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA GOMES 058.619-6/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 25 MAYARA ROZENDO DA CRUZ 200192469 TEREZINHA DE BRITO OLIVEIRA 030.625-8/v.2 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 26 JOVELINO GARCIA DOS SANTOS 200085301 FRANCISCA MARIA BEZERRA LOPES 059.744-9/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 27 MARILDA ELIZANGELA DE CARVALHO ALMEIDA 200190997 MARLUCE PEREIRA DE MEDEIROS 042.764-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 28 TALITA CRISTINA DE BRITO 200181955 MARIA DO SOCORRO CÂMARA 058.575-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 29 JANECLECIA FERREIRA DA SILVA 200080253 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 035.284-5/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 30 PRISCILA DAMACENO PINTO 200197088 DÉBORA ALBUQUERQUE PIRES ROCHA 028.733-4/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 31 SIMONE ROCHA FREITAS 200180436 IVONETE DANTAS FERREIRA DA SILVA 049.994-3/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 32 ARECIA SUSA MORAIS 200055380 MARIA NILMA DA SILVA 061.829-2/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 33 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO 200187279 MARIA DO CÉU MEDEIROS 044.277-1/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 34 ARIOVANIA CIRNO E SILVA 200055488 IVONISE LOPES SANTOS 060.536-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 35 MANOELA MAFRA DANTAS NOBRE 200120107 MARIA IVANISE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 047.751-6/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 36 GHEYSA CHRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS 200107526 EDILEUSA MOREIRA DA SILVA FERNANDES 061.825-0/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 37 NADJA PRISCILA ARAUJO GOMES 200194470 DERLI LIMA DE ARAÚJO 029.577-9/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 38 MILENE OLIVEIRA DA CRUZ FERNANDES 200193473 LÚCIA FRANCISCA DE ARAÚJO 058.179-8/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 39 GUSTAVO HENRIQUE DE LUCENA 200108832 MARIA DE LOURDES DE SOUSA 060.616-2/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 40 SHERLY NADJA FERREIRA DE AQUINO 200179608 VILMA NUNES DA SILVA 029.570-1/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 41 JAKECILENE LINDOLFO BARBOSA 200112848 IONE BARBOSA DE MACÊDO 061.269-3/v.1 03.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 42 ANA VIRGINIA DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES 200052896 SEVERINA DE SOUZA SANTOS 026.836-4/v.1 07.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 43 LEONARDO SINEDINO MIRANDA DE OLIVEIRA 200089609 MARIA DE FÁTIMA DE CABRAL RIBEIRO 048.329-0/v.1 07.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 44 PATRICIA SILVA BEZERRA 200196359 SÔNIA MARIA DE LIMA 065.278-4/v.1 14.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 45 KAREN RODRIGUES SHIRAHAMA 200086928 ÂNGELA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO FARIAS 029.818-2/v.1 14.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 46 MARIA DA GLORIA FARIAS BRASIL 200123670 MARIA QUELMA DIAS 062.523-0/v.1 14.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 47 TATIANE MARIA DE SOUZA BORBA 200182331 MARIA INÊS DE MEDEIROS SANTOS 042.706-3/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 48 ANDERSON DE SOUZA SILVA 200053078 MARGARETE DOS SANTOS 058.188-7/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 49 VALDENICE EDVIRGEM DA CONCEICAO 200170392 JOSEFA MARIA CIRILO DA SILVA 068.889-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 50 EDNNY KELLY DE ALMEIDA SALES 200149660 JULITA JÚLIA DOS SANTOS SILVA 044.844-3/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 51 CHRYSLAINE DE OLIVEIRA BARBOSA BARUDI 200057707 DAVI DE SOUZA 030.830-7/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 52 SIMONE DE MELO RODRIGUES 200180266 VALDIR ANTUNES DE SOUSA FILHO 030.403-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 53 SAYONARA KELLY LOPES BRASIL 200179055 SÔNIA MARIA PONTES MOREIRA 046.878-9/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 54 ILDER CHRISTIAN DE LIMA VARELA 200109944 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA 026.462-8/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 55 ANDREIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 200053477 NATÉRCIA MARIA SOARES ALVES 046.950-5/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 56 RITA DE CASSIA DIAS DE LIMA 200175688 TEREZINHA SILVA 035.239-0/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 57 MARCUS ANTONIO MENDES DE FREITAS 200121367 EDJANE MARIA LEITE RODRIGUES 029.896-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 58 LUIZIANNA CORDEIRO DE OLIVEIRA 200119117 JOVELINA ANGELA OLIVEIRA BRUNET NUNES 102.820-0/v.1 18.06.2008
- 11. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 11 RIO GRANDE DO NORTE PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 59 WEDNA CIRINO SOARES 200172573 MIRIAM TARGINO DA COSTA BEZERRA 061.301-0/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 60 WELLMA FERNANDES CIRIACO TORRES 200172646 ALTAIR ALVES DA COSTA PAIVA 060.312-0/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 61 ANA KARLA FERREIRA DO NASCIMENTO 200051512 MANOEL FLORÊNCIO DE OLIVEIRA 042.109-0/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 62 LUANNA PRISCILA DA SILVA GOMES 200091069 JOANA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA 065.835-9/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 63 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA 200184750 GASPARINA COELHO DE OLIVEIRA 058.695-1/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 64 CRISTINA FERNANDES DA FONSECA 200145908 MARIA LÚCIA DA COSTA DUTRA 047.575-0/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 65 KATIANE DE MELO FERREIRA 200087770 MARIA DAS GRAÇAS DIOGENES PESSOA 062.525-6/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 66 CAMILA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA 200056514 TARCÍSIO GURGEL DE AZEVEDO 048.318-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 67 DANIELE AFONSO DE SOUSA VIEIRA 200146645 MARIA ZILMA FERNANDES 058.629-3/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 68 LUCIMARIA EDIVANIA ALVES 200118633 MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DE CASTRO 083.495-5/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 69 IEDA LICURGO GURGEL FERNANDES 200109855 ANNA DILMA PESSOA DE CASTRO TOMASI 059.627-2/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 70 JANEIDE DAYANE CRUZ ARAUJO 200080300 JURACI SOARES DA SILVA DE MELO 061.148-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 71 SUELLEN ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS 200181343 GISELDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 026.861-5/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 72 EDSON DA SILVA LIMA 200149717 BERTA MARIA TRIGUEIRO DE NEGREIROS 070.375-3/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 73 MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES 200188267 MARIA DA PIEDADE DE LIMA TEIXEIRA 029.641-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 74 PATRICIA SILVA DE ARAUJO 200196367 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA 058.504-1/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 75 KARLA PATRICIA DE ARAUJO SILVA 200087185 MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MACÊDO 060.333-3/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 76 ACHERLIN SERAFIM DA SILVA 200047272 GERALDA MARIA DA SILVA 029.618-0/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 77 IVANNA SANDREA PINHEIRO DE ARAUJO 200111647 MARIA DE FÁTIMA COSTA SOARES 064.615-6/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 78 CLAUDIA ROBERTO SOARES DE MACEDO 200058630 MARIA GENILDA GOMES LISBÔA 042.412-9/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 79 ANA APARECIDA DE LIMA 200050494 MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTOS SILVA 045.825-2/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 80 MARCONI AUGUSTO MARTINS LUNA 200121235 MARIA DE LOURDES DA SILVA 061.108-5/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 81 ANDREIA XAVIER DA SILVA 200053728 MARIA LENILCE DE CASTRO CAVALCANTE 068.430-9/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 82 ELISABETE ALVES DA SILVA LIMA 200151290 NILMA MARIA DE ARAÚJO E SILVA 058.173-9/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 83 ADRIANA MOURA ACIOLE 200048163 ANTÔNIA GERCINA DO NASCIMENTO DUTRA 064.509-5/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 84 JANNY OLIVEIRA DE FREITAS 200080636 TEREZINHA DE JESUS LIMA DOS SANTOS 047.962-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 85 CLAUDIA REJANE DUTRA BEIRIZ 200058622 ELIZEUMA BESSA CAMPÊLO 049.201-9/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 86 NUBIA GEANI MAIA DA COSTA 200195450 ROSANGELA PRISTO DE MEDEIROS JACINTHO 042.759-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 87 LUQUIARA FERREIRA DA SILVA QUEIROZ 200119133 DOMINGOS PAULO FILHO 070.267-6/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 88 MARIANA JOYCE CUNHA TAVARES 200190679 FRANCISCA ARILDA FERNANDES 048.469-5/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 89 LARYSSA DANTAS DA SILVA 200088980 NOELIA MARIA MIRANDA DANTAS DE OLIVEIRA 046.083-4/v.1 18.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 90 RODRIGO DA SILVA BARROS 200176064 LINAIR QUEIROZ VALE 047.586-6/v.1 20.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 91 ELAINE CRISTINA MARTINS DE MELO 200149989 JOANA MARIA QUEIROZ DE MEDEIROS 059.978-6/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 92 ANALIA DE BRITO FRAGOSO 200052950 MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA 061.353-3/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 93 DANIELY ALINY DA SILVA BARROS 200146904 MARIA CÉLIA NELSON DE VASCONCELOS 028.843-8/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 94 CLAUDIA RADEMACHER DE SOUZA 200058592 ILCIONE ALVES DE OLIVEIRA SINÉZIO 035.200-4/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 95 SHUELLY MARA NOBRE DE ALMEIDA 200179756 DINORÁ MARIA DE OLIVEIRA 049.963-3/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 96 LUANA SOBRAL HILARIO 200091018 ÍTALA NÓBREGA BERNARDINO 068.540-2/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 97 CYNARA BEZERRA MARTINS GOMES 200146017 LÚCIA MARIA ROCHA DE BRITO 047.813-0/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 98 CELIA MARIA DE LIMA 200057413 MARIA GREGÓRIO DA COSTA FERREIRA 061.750-4/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 99 ELIENE BATISTA LOPES 200150790 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 047.814-8/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 100 MANOEL VASCONCELOS MONTENEGRO NETO 200120085 MARIA DO SOCORRO SANTOS 029.510-8/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 101 SUSYANE RODRIGUES BEZERRA SILVA 200181696 MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA 030.768-8/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 102 LUCILA MARIA DA SILVA MONTEIRO 200092170 BRASILIANO FRANCISCO CAMPOS FILHO 032.874-0/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 103 MONIQUE ANDRESSA DE FREITAS VITORIANO 200194208 VITÓRIA TARGINO DE ARAÚJO 045.660-8/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 104 MICHELLE BEZERRA DE SOUSA 200193090 IOLANDA QUININO DE MEDEIROS MARIZ 086.416-1/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 105 LIGIA DUARTE PINHEIRO 200090232 MARIA DE FÁTIMA PRAXEDES DE BRITO 049.712-6/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 106 LUCIMAR MACHADO DA SILVA 200092294 TEREZA NELMAN DA COSTA FERNANDES 062.430-6/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 107 MAGNOLIA CAMARA GRILO 200119788 MARIA CLARA DE MESQUITA OLIVEIRA 068.062-1/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 108 GENILSON FERREIRA DE MELO 200106996 JOSENILDE CAVALCANTI DE SOUZA 048.925-5/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 109 MARIA CRISTINA DE LIMA 200122967 MARIA SOARES 065.328-4/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 110 THALYNE MEDEIROS DA COSTA 200169882 FRANCISCO CANINDÉ DOS SANTOS 031.091-3/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 111 PRISCILA DAMASCENO DE MORAIS 200197096 MARIA AUXILIADORA DE M. NOGUEIRA 082.708-8/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 112 JORDANIA KALINE REGIS DA COSTA 200082728 MARIA DAS GRAÇAS NUNES FERNANDES 059.892-5/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 113 ANA RAQUEL SEVERIANO SILVA 200052691 FRANCISCO SALES DA SILVA NETO 061.298-7/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 114 ANUELLE DEYSE FERREIRA 200055267 MARIA CÉLIA MEDEIROS GERMANO 029.008-4/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 115 PAULA BATISTA DA TRINDADE 200196448 MARIA BEZERRA CARLOS BARBOSA 059.195-5/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 116 JULIANA VENCESLAU DE OLIVEIRA 200086189 CLAUDETE MOURA DE ARAÚJO 029.861-1/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 117 ANDREIA SANTOS CABRAL 200053680 MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE MATOS 027.338-4/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 118 MARIA DAYANE DE ANDRADE 200183117 WILMA RAIMUNDA DA SILVA 059.188-2/v.1 27.06.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 119 LUCIANA BARBOSA DE MORAES 200091484 MARIA DO SOCORRO DANTAS 064.105-7/v.1 03.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 120 SARA CHRISTIAN CARDOSO DE OLIVEIRA GONCALVES 200178890 MARIA SALETE ALVES CAVALCANTE 060.041-5/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 121 RADMA DE ARAUJO BASTOS 200197282 MARIA AUGUSTA DA SILVA 046.047-8/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 122 ARIANA GOMES DA SILVA 200055410 MARIA REGINA DOS SANTOS SILVA 035.954-8/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 123 IZABEL CRISTINA VIEIRA DE MELO 200111914 MARIA LUIZA DE MELO PINHEIRO 058.999-3/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 124 RAQUEL ARAUJO DE MEDEIROS LEITE 200174169 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 062.189-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 125 JESSICA JACIANA SILVA DANTAS 200081551 MARIA DO SOCORRO TURÍBIO ALVES E SILVA 035.627-1/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 126 CLAUDYNE THYARA DE OLIVEIRA LIMA 200058754 MARIA GORETE DE FREITAS 035.121-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 127 ERICA PATRICIA DE SOUZA 200152769 ANA EUGÊNIA RODRIGUES DOMINGOS 058.968-/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 128 ISABELLA DE SOUZA CRUZ MESSIAS LITWAK 200110985 MARIA DE LOURDES REBOUÇAS MOURA 060.721-5/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 129 IARA PATRICIA DE ARAUJO 200109766 MARIA DO SOCORRO FREITAS BRASIL 029.975-8/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 130 AMANDA JACIARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 200050338 MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE OLIVEIRA 064.728-4/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 131 PRISCILLA SANTOS 200197207 MARIA ERIVONETE DE SOUZA 042.691-1/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 132 AURELIANO GOMES DA SILVA 200055755 MARIA JOCELI NOGUEIRA DO NASCIMENTO 059.938-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 133 JAQUELINE DAMASCENO SILVA 200080717 MARIA DAS DÔRES RODRIGUES MACÊDO 064.940-6/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 134 MARIA NUBIA ARAGAO SILVA 200189271 MARIA CONCEBIDA FONSECA OLIVEIRA 060.772-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 135 MARIANA QUEIROZ COSTA 200190717 MARIA MAURICE NELO 047.888-1/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 136 TEREZA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 200182641 MARIA JOSENEIDE DE ARAÚJO 049.473-9/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 137 MARIA JACIARA MATIAS DOS SANTOS 200186833 JOSÉ CARLOS GURGEL MONTEIRO 048.182-3/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 138 CAMILA ALVES DA MOTA SOUZA 200056379 MARIA VALMIRA ALVES 045.419-2/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 139 KELLIA CRISTINA CAMARA DE OLIVEIRA PEREIRA 200088165 LÚCIA DE CASTRO MACÊDO 028.735-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 140 CRISTINA SANTOS DE ABREU 200145975 JOSÉ VIEIRA DA SILVA 048.712-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 141 ERINEIDE DE JESUS SILVA SOUZA 200152955 MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACEDO 064.599-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 142 GRACIKEILLY RIBES 200108727 ALBÊNIA MARIA BEZERRA 032.237-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 143 JOELMA DA SILVA MACEDO 200082442 ANTONIA PÁDUA LOPES 081.953-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 144 RAMON GEORGE DA SILVA JALES 200174053 MARIA VALENTIM MOREIRA ALENCAR 063.197-3/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 145 ELIZABETH DOS SANTOS GOMES 200151843 ANGÉLICA NÓBREGA MONTEIRO 048.239-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 146 APARECIDA DE FATIMA DUARTE 200055291 LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA HORÁCIO 035.426-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 147 ANTONIO DIONISIO DE SOUZA NETO 200055135 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA 061.333-9/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 148 EMERSON BAY DA ROCHA 200152416 MARIA LÚCIA ANDRADE LOPES 060.381-3/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 149 TATIANE CARLA MORAIS DE OLIVEIRA 200182293 MARIA GORETTI XAVIER GURGEL 047.486-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 150 PAULA FRANCINETE JACINTO LEITE 200196510 JOSÉLIA FÁTIMA DE MEDEIROS CANANÉA 049.217-5/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 151 DIONE LOPES FERREIRA 200147927 LÚCIA ALVES DA CRUZ RODRIGUES 049.863-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 152 FRANCIANE DE FATIMA SARAIVA DE LIMA 200103440 RITA PEREIRA DA SILVA 058.516-5/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 153 TATIANNE MARIA BORJA BIGOIS CAPISTRANO 200182374 MARIA DE DEUS PINHEIRO 049.959-5/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 154 ANDREIA GOMES DA SILVA 200053582 ARLETE ALVES DE BARROS 029.897-2/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 155 LEONARDO DA COSTA 200089587 FRANCISCA RODRIGUES CARNEIRO 058.894-6/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 156 NAIARA MEDEIROS OLIVEIRA 200194550 MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA 042.470-6/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 157 JULLIANE VERISSIMO DE OLIVEIRA 200086286 MARIA JOSÉ DE MACÊDO NASCIMENTO 042.410-2/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 158 SUELI SILVA DE MEDEIROS 200181300 ENELCI FRANÇA DE A. DO NASCIMENTO 086.238-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 159 MARESSA MARIA LEMOS DE SOUSA 200121391 LÚCIA DANTAS DE ARAÚJO MACÊDO 047.571-8/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 160 LUIZA GOMES DA SILVA LEITE 200119060 MARIA GIZENILDA DIÓGENES FREITAS 062.786-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 161 FERNANDA LESSA ROSA DE MEDEIROS 200102923 MARGARIDA MARIA DE MORAIS ARAÚJO 039.786-5/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 162 MARCIA MARIA SOARES RODRIGUES DA CAMARA 200120794 MARIA DA CONCEIÇÃO A. COCENTINO 028.754-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 163 DULCINEIDE DA SILVA GOMES 200148125 MARIA DO LIVRAMENTO F. GOMES DE FARIA 049.362-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 164 MARIA VERONICA NEVES DE LIMA 200190466 MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DE MEDEIROS 060.228-0/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 165 JACQUELINE DE OLIVEIRA BARROS 200112384 MARIA IONE CÂMARA 047.243-3/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 166 JOSIAS DE ASSIS ROCHA 200084674 LUBES MARIA DE OLIVEIRA BARROS PINTO 042.829-9/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 167 PAULO FERNANDES DA SILVA 200196758 JAUDENOURA COSTA FERREIRA 035.275-6/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 168 CINTIA TALITA AURELIANO DE SOUZA 200057995 MARIA JOSE SOTERO DA SILVA 058.557-2/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 169 EMMANUELLY CRISTINE DE MEDEIROS TARGINO 200152548 MARIA DE FÁTIMA SANTOS 029.533-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 170 RIVANDA MEDEIROS DE MACEDO SILVA 200175874 ANTONIA DANTAS DE SALES MAIA 049.258-5/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 171 CIBELE FIGUEIREDO DA SILVA 200057723 MARIA LUCI DE BARROS 041.326-7/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 172 JOSE GREGORIO DE MEDEIROS NETO 200083171 ONILDA MEDEIROS MORAIS 029.455-1/v.1 12.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 173 MARIANA ASSUNCAO TEIXEIRA 200190636 FRANCISCA EMÍLIA DO AMARAL PAIVA 035.206-3/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 174 SORAIA SHELLYDA LINS TARQUINO SOARES 200181114 FRANCISCA PALMEIRA DE ALMEIDA SILVA 068.990-4/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 175 JOSEANE PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO 200083716 DIUMA MARIA LEITE CAVALCANTI 058.874-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 176 MARIA JANIELLE FARIAS DA SILVA 200186949 MARIA DO CÉO COSTA BEZERRA DE ANDRADE 064.095-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 177 GIBERTO FELIPE DE SOUZA 200107550 MARIA DO SOCORRO PEREIRA 062.134-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 178 MARIA JOSE HORTENCIA BARBOSA 200187554 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 045.177-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 179 MARIA JAILMA DOS SANTOS 200186906 IVANEIDE SALONO DE LIMA 048.820-8/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 180 KESSIANE SALES IZIDIM DA SILVA 200088432 MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA S. DANTAS 046.956-4/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 181 THAISE DE SANTANA LOPES 200169807 REGINA MARIA CERQUEIRA DE PAIVA 062.711-9/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 182 IRACI BARBOSA FONSECA BEZERRA 200110250 WILLER GOMES CORTEZ 031.018-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 183 DIEGO SANTANA BRAZAO 200147803 MARIA FERREIRA NOBRE DE OLIVEIRA 086.613-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 184 JULIANA BARROS VARELA 200085840 VERÔNICA REGINA DOS ANJOS 065.676-3/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 185 ALCIMAR SILVA DE GOIS 200048929 ROSILETE LAURA DOS SANTOS 029.018-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 186 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 200178598 MÔNICA PALHANO CAMPOS 048.311-7/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 187 FRANCISCA ALINE MARTILIANO DO NASCIMENTO 200103970 JOSÉ MARIA DA COSTA ANDRADE 031.200-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 188 PAULA VIRGINIA DA SILVA 200196677 FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 048.644-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 189 IVONE PRISCILLA DE CASTRO RAMALHO 200111744 MARIA DO CÉU LIMA DE SOUZA 047.325-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 190 TANIA MARIA MEDEIROS DA SILVA 200182110 DALVAIR ALMEIDA JALES SILVA 048.649-3/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS I NATAL 191 JANIA MICHELLE EUFRASIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 200080431 MARILENE BEZERRA EVANGELISTA MOURA 060.034-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 1 FRANCISCO RENNER SANTOS DA COSTA 200106139 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE F. AZEVEDO 041.691-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 2 BRUNO CESAR SEVERIANO DA SILVA 200056344 JOSÉ ANUNCIATO SOBRINHO 042.100-6/v.1 16.07.2008
- 12. 12 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 3 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SOARES 200149962 ANTONIA ELITA DA SILVA BARROS 060.984-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 4 ANTONIA LUCIA BATISTA LEMOS 200054899 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MAIA 048.603-5/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 5 JOSE CICERO BATISTA ALVES 200082973 JOSEFA LIMA DA SILVA 029.983-9/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 6 ANALICE DE MELO VIANA 200052977 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA 060.734-7/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 7 TACIANA COSTA 200181840 VILMA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 044.557-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 8 MARCONE BATISTA DE MEDEIROS 200121219 MARIA IVONETE DA SILVA 021.568-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 9 MARIA WILZA ALVES DANTAS COSTA 200190555 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA ROCHA 048.934-4/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 10 JOSELITO SOARES DA SILVA JUNIOR 200084267 MARIA DE FÁTIMA REINALDO DE LIMA 065.999-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 11 ANDRE CABOCLO DIONISIO 200053116 HELENA FERREIRA MIRANDA VIEIRA 029.639-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 12 KELLY CRISTINE TEIXEIRA TORRES 200088211 MARIA MIRTA OLIVEIRA DA SILVA 061.749-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 13 HENNING MIQUELLON DUARTE SARAIVA 200109227 MARIA SALETE ARAÚJO A. DE OLIVEIRA 028.034-8/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 14 MARIA ELISANGELA ANDRE GENUINO 200185489 TEREZA ANTÔNIA DUARTE NEPOMUCENO 045.729-9/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 15 JERCIAN ADELTRUDES BATISTA 200081454 LUZIA DANTAS DE ARAÚJO LUCENA 068.979-3/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 16 JANSEN CARLOS VIEIRA DA SILVA 200080644 FERNNADO LUIZ E. DE MEDEIROS 030.719-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 17 FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA 200106066 DJANIRA DANTAS DA SILVA 059.968-9/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 18 JOSE PAULO E SILVA JUNIOR 200083430 ELIENE CÂNDIDO 028.781-4/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 19 BARTOLOMEU FRANCISCO DOS SANTOS 200056050 MARIA ZENI MEDEIROS 042.695-4/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 20 CARLOS DA SILVA PEREIRA 200056875 ZÉLIA MARIA DA SILVA LIMA 060.407-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 21 WRRERAN FELIPE SANTIAGO 200173073 VERA LÚCIA PINHEIRO DA SÁ L. BENEVIDES 047.679-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 22 GLEICE KELLY DA SILVA GOMES 200108522 DAMIANA GOMES DE MORAIS 038.182-9/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 23 VALERIO BENTO DA SILVA 200170716 JOÃO DE DEUS BEZERRA DE MEDEIROS 078.181-9/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 24 JOSE DAMIAO DA SILVA 200083007 FRANCISCA DIÓGENES DE F.MAGALHÃES 028.749-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 25 ANDRE LUIZ ANSELMO 200053132 SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO 029.147-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 26 HELLEN DE LIMA SILVA 200109073 REGILMA MARIA SILVA 049.539-5/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 27 EDILZA ALVES DA SILVA ROCHA 200148680 GUGLIELMO LETTIERI NETO 060.477-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 29 TATIANA DE OLIVEIRA SOUZA 200182234 MARIA ILMA ANDRADE DE MACÊDO 060.607-3/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 30 MANOEL MARIANO DA SILVA 200120018 SEVERINA IVA DE AZEVEDO LUCENA 032.194-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 31 HUDSON EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO 200109634 ROSÉLIA SILVA DE AZEVEDO VILAR 058.176-3/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 32 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA 200049488 VILMA GERUZA DE OLIVEIRA 032.563-5/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 33 DILCEANE CONCEICAO BILRO DA SILVA 200147838 MARIA DAS DORES BARACHO 035.499-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 34 JEANE RODRIGUES SOARES 200081250 MARIA DE FÁTIMA CUNHA LOPES 060.611-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 35 SHEFMA ANDREZA MATIAS PAULO 200179497 MARIA LIEGE DA SILVA PINHEIRO 047.270-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 36 MICARLA DOS SANTOS COSTA 200192841 GERCI CELCINA DINIZ SOUSA 068.404-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 37 IVONILSON SIMIAO SEVERO 200111841 JOSÉ BARBOSA DE LIMA 041.349-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 38 EDVALDO ANGELO FREIRE 200149776 SALETE BEZERRA VARELA 026.035-5/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 39 EMERSON RIBEIRO DE AZEVEDO 200152440 GLÁUCIA MARIA DE MORAIS 064.584-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 40 PEDRO FIRMO 200196871 CHARLITA DE SOUSA MARTINS OLIVEIRA 061.787-3/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 41 JOSEFA KALLYNE DE MEDEIROS PINHO 200083953 RITA ROSA ALVES DE OLIVEIRA 045.545-8/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 42 JAKELINE FONSECA DE ALBUQUERQUE 200112856 RAIMUNDA IVONE CHAVES FERNANDES 062.136-6/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 43 JACOB COSTA DE OLIVEIRA 200112341 MARTA BEÔNIA CÂMARA DE ALMEIDA 048.119-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 44 MAGNA MARIA DOS SANTOS 200119702 WILSON DE SOUZA DANTAS 046.245-4/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 45 GLEYCIA VALERIA DE SOUZA SILVA 200108581 JOSÉ PAULO DE FREITAS 048.065-7/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 46 FRANCISCA YNAJARA ANDRESSA DE ARAUJO FELIPE MATIAS 200105612 MARIA ROSÉLIA PEIXOTO FERNANDES 060.518-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 47 ISLANY MARIA MOREIRA SOARES 200111060 CESARINA DA SILVEIRA GALVÃO 029.389-0/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 48 DANIEL BARROS DE ALBUQUERQUE 200146548 WILLER GOMES CORTEZ 031.018-2/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 49 ELIZABETE DE PAIVA PAULINO SILVA 200151746 MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA 061.306-1/v.1 16.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 50 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA 200118935 IRENE TAVARES DA SILVA 049.304-0/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 51 JOSE IZAEL FIRMINO DA SILVA 200083252 ALUÍZIO CAVALCANTE DE GOIS 064.040-9/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 52 HELOISA BEZERRIL DE MEDEIROS 200109103 WILDINA ALVES DE ARAÚJO 104.357-9/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 53 AURICELIA MARCIA DOS SANTOS AGUIAR 200055801 MARIA AMÉRICA CRUZ DE PAIVA 039.371-1/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 54 PAULO HENRIQUE DE MENDONCA 200196766 JOSICLÉIA GABRIEL DA COSTA 116.006-0/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 55 CLARA GERTRUDES CAVALCANTI 200058070 ANTONIA LEITE DA SILVA 043.272-5/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 56 THAMIRIS CLAUDINO BEZERRA 200169904 DOMERINA DANTAS DE MEDEIROS 082.721-5/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 57 JANE CLEIDE FERREIRA DE MOURA BRITO 200080113 MARIA DO CÉO TRINDADE NÓBREGA 060.168-3/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 58 FRANCISCO SABINO DA SILVA 200106163 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA 045.750-7/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 59 ANA KELLY ALVES BARBOSA 200051571 FRANCISCA RODRIGUES CÂMARA DA SILVA 069.462-2/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 60 ELAINE CRISTINA DA SILVA 200149903 EDNA MARIA FERREIRA BEZERRA 048.304-4/v.1 30.07.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 61 FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA 200153978 MARIA NEUMA NASCIMENTO 060.678-2/v.1 07.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 62 SABRINA PATRICIA CORTEZ 200178091 MARIA JOSÉ FERNANDES 042.726-8/v.1 07.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 63 MARIA SIMONE DE CARVALHO FORTALEZA 200189905 LUZIA IZIDORIA RODRIGUES 062.739-9/v.1 07.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 65 JANE MEIRE TRAJANO ALVES 200080210 FRANCISCA DE ASSIS SAMPAIO 062.289-3/v.1 09.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 66 MARIA FRANCISCA DO LIVRAMENTO PAIVA DA SILVA 200185950 MARIA DE FÁTIMA FELIPE F. DE OLIVEIRA 035.465-1/v.1 09.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 67 JANAINA MERCIA DE FARIA 200079832 ROSA NILDA FERNANDES DE MEDEIROS 060.199-3/v.1 09.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 68 JOSE EKEOMA ALVES DOS SANTOS 200083090 ELENA LÚCIA DE AZEVEDO 043.417-5/v.1 09.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 69 FABIANA FERNANDES SIQUEIRA CAVALCANTI 200153790 OZELITA DE PAIVA SILVA 081.217-0/v.1 14.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 70 FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS NETO 200105957 MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SOUZA 045.317-0/v.1 14.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 71 FABIO DA SILVA FREIRE 200153986 ALZIRA MARIA R. S. FERNANDES TEIXEIRA 063.013-6/v.1 14.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 72 HEMILIANNE URBANO DA FONSECA 200109219 MARIA DA LUZ DE LIMA 086.398-0/v.1 14.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 73 ANDERSON ARAUJO SEVERO 200053035 MARIA DE FÁTIMA DA COSTA MARTINS 064.729-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 74 JONAS CARVALHO DE LIRA FILHO 200082663 MIRIAM LIMA HONORATO 048.943-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 75 THAIRINNY SANTOS DE MELO 200169769 MARIA JOSÉ TITO SILVA 035.380-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 76 DEYSE RAPHAELY CHAGAS DE MELO 200147706 MARIA DANTAS DA SILVA 048.006-1/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 77 JEAN JOSE DE OLIVEIRA 200080989 EDELZIA LOPES SOARES 063.106-0/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 78 JOSE MARCONI OLIMPIO 200083350 MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO 063.186-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 79 LIANGELA BORGES FERREIRA 200089773 MARIA JOSÉ DE LIMA SIMAS 028.061-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 80 EDILEIDE DA COSTA PINTO 200148346 MARIA DAS DÔRES SILVA OLIVEIRA MOURA 086.183-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 81 PAMELA GABRIELA DE MENEZES SILVA 200195891 MARIA DE JESUS FREIRE B. DE OLIVEIRA 035.209-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 82 MARIA NAIRE DE SANTANA MELO 200189158 TEREZINHA FÉLIX DE MACEDO 044.839-7/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 83 IRISNARK WERIKA FUNTUNATO ALVES 200110748 LIDUÍNA JANUÁRIO DE FARIAS ARAÚJO 060.122-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 84 CHRISTIERICA RODRIGUES DE LIMA 200057685 AURA MARIA DOS SANTOS LIMA 062.705-4/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 85 MERYSELMA TOMAZ PAULINO 200192744 EURIDES BATISTA BENIGNO 065.768-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 86 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO 200184920 MARIA JOSETÂNIA LOPES CABRAL 028.031-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 87 FLAVIA FREIRE DE OLIVEIRA 200103164 VILMA DE LOURDES DANTAS DA SILVA 064.004-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 88 ANA CAROLINA GUEDES DA ANDRADE 200050559 MARIA LÚCIA DOS SANTOS COSTA 059.097-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 89 SARA REGINA DE LIMA BATISTA 200178962 ALVANDECINA CÂMARA DE L. CAVALCANTE 065.659-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 90 LUIZA RENATA DA CRUZ BASILIO 200119095 MARIA NELI DE OLIVEIRA LEITE 029.564-7/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 91 FRANCISCA JOSE DO NASCIMENTO 200104950 JUSCILEIDE CÂMARA DA CRUZ GURGEL 047.490-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 92 MARCIO CYRO COSTA DA FONSECA 200121103 LÚCIA DE FÁTIMA MACÊDO SILVA 042.488-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 93 FRANCISCA IONARIA DA SILVA 200104896 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NUNES 065.384-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 94 MARIA LENILDE FIDELIS DE OLIVEIRA ADELTRUDES 200188062 GUARACI TAVARES ANSELMO 030.614-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 95 HENRIQUE RAINIE SILVA 200109251 FRANCISCA BEZERRA DE MARCOS CABRAL 058.960-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 96 CHRISTIANY DEFATIMA RODRIGUES DE LIMA 200057669 RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA 045.699-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 97 JOCELIA CANDIDO DA SILVA 200082310 RITA DOS SANTOS DE FREITAS BRAGA 060.731-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 98 MARIA DO CEU DE SOUZA 200184474 MARIA NILDE AIRES 065.446-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 99 MARILENE LOPES DE ARAUJO SILVA 200191101 NEILA MARIA DE SOUZA 059.970-0/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 100 FABIOLA KARLA DE AZEVEDO GOMES 200154087 MARISNEIDE BISPO DO NASCIMENTO 065.944-4/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 101 JOANA DARC RODRIGUES DA ROCHA 200081829 ELZA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 059.570-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 102 JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA 200084461 FRANCISCA ALVES DA SILVA 048.467-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 103 JERLIAN ADELTRUDES BATISTA 200081470 JOSEFA BATISTA NOGUEIRA 116.825-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 104 MARIA APARECIDA DA SILVA HOLANDA 200122037 RAIMUNDA NONATA PEREIRA MATOSO 059.916-6/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 105 MARIA JOSE DE SOUZA NUNES 200187414 MARIA DAS GRAÇAS COSTA E S. MENDONÇA 041.983-4/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 106 TEREZA RAQUEL GOMES DA SILVA 200182706 MIGUEL TOMAZ DE ALMEIDA 049.686-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 107 JOAO MARIA DE OLIVEIRA 200082086 MARIA DA SAÚDE SOARES LIMA 029.924-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 108 LUIZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MIRANDA 200119087 MARIA ELIZABETE PESSOA DE SÁ 059.724-4/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 109 MONICA RIBEIRO DA ROCHA 200194135 MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 049.337-6/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 110 EDIMARA KIARA DA COSTA RIBEIRO 200148729 FRANCISCA CÉLIA NOBRE DE ALMEIDA 061.759-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 111 MARIA MONICA DANTAS COSTA 200189115 MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUZA 065.689-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 112 MARCEL BEVENUTO SERAFIM 200120204 JOÃO BOSCO DA SILVA 044.796-0/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 113 JERLIANE ARAUJO BARBOSA 200081497 JOZIMAR DOS SANTOS 060.980-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 114 MARIA LUCINALVA DA SILVEIRA 200188674 TEREZINHA MOREIRA DANTAS 062.601-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 115 MARIA JOSE DA SILVA 200187201 MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE MEDEIROS 037.908-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 116 OZELIA MARIA GOMES DE MEDEIROS 200195743 ILMA BARBALHO DE OLIVEIRA 060.170-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 117 ANTONIO AVELINO DA SILVA NETO 200055020 MARIA JOSÉ VIEIRA DE LIMA 047.025-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 118 SANZIA LIRA LEIROS 200178857 DIVANÍ MIRANDA DOS SANTOS 058.540-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 119 FRANCISCO FABIO MACEDO DE OLIVEIRA 200105930 ZÉLIA DE ARAÚJO SILVA 086.093-0/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 120 VICENTE FORTUNATO MAURICIO NETO 200171879 RITA FRANCISCA DE MELO 060.338-4/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 121 TANIRA DA CONCEICAO FILGUEIRA 200182153 MARIA VILANÍ DE BRITO ALVES 029.522-1/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 122 ROSENILDA FERNANDES PEREIRA 200177125 MARIA DO CARMO DA SILVA ALECRIM 042.643-1/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 123 SUELY CRISTINA MATIAS 200181440 ONEIDE DA SILVA CARDOSO 029.586-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 124 JIZAR DA SILVA CABRAL 200081675 LIZETE DUARTE DE OLIVEIRA 029.552-3/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 125 DEMETRIO CONSTANTINO DE SOUZA NETO 200147382 ACLAIR FERREIRA OLIVEIRA DE BRITTO 061.222-7/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 126 LENY CABRAL DE FRANCA 200089552 MARIA ALZIR PEREIRA DE MEDEIROS 061.909-4/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 127 MARIA GRACINALDA FERNANDES COUTINHO 200186370 MARTA DA SILVA 028.877-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 128 JOZENILDO JOSE DE OLIVEIRA 200085409 LÚCIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE MEDEIROS 042.939-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 130 VALDERY CORDEIRO DE MOURA 200170422 FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA 060.885-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 131 FRANCIVANIA GOMES DE OLIVEIRA 200106252 TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA PENHA 064.200-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 132 RAFAEL BATISTA DE SOUZA 200197304 LUZINETE DE OLIVEIRA 065.119-2/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 133 SONIA INACIO DE OLIVEIRA 200180924 VILANÍ ALVES DE SOUZA 060.001-6/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 134 SUELY DOS SANTOS 200181459 MARIA LÊDA MORAIS DE ARAÚJO 031.635-0/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 135 RAFAELA TRINDADE VIEIRA 200173685 MARTA SILVA PESSOA 027.229-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 136 JAQUELINE DE LIMA BRAGA 200080725 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA 049.960-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 137 WELLINGTON GERALDO DA SILVA 200172638 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 060.482-8/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 138 GILMAR SANTOS DA SILVA 200107895 ROSA ANDRELINA DA CONCEIÇÃO SIMPLÍCIO 058.559-9/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 139 ERIKA PATRICIA DAMASCENA DA SILVA 200152904 EUDA MOREIRA GURGEL DE SENA 048.236-6/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 141 ANA ISABEL DE SOUZA SILVA 200051393 ZÉLIA MARIA DE QUEIROZ 062.294-0/v.1 12.08.2008
- 13. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 13 RIO GRANDE DO NORTE PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 142 ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 200047795 MARIA LUIZA FREIRE 042.292-4/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 143 FRANCIELE BEZERRA DA SILVA 200103490 LUZINETE DE BRITO GUEDES BRANDÃO 047.158-5/v.1 12.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 144 MARIA DE FATIMA LINHARES DANTAS 200183702 EVIO LOPES DA SILVA 030.783-1/v.1 26.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 145 ELIENE MARIA DA SILVA SEVERIANO 200150847 IRANEIDE GONÇALVES DE O. HERMÍNIO 070.438-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 146 GILDENE SOUZA DA SILVA 200107763 TANIA MARIA DE SILVA 118.025-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 147 SIMONE MARIA NUNES RODRIGUES 200180363 WYLAMES ARAÚJO MONTEIRO 047.624-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 148 ALEX MASSENA SILVA 200049372 MARINETE PEREIRA ALVES 044.560-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 149 GEORGINO CANUTO VELOSO 200107143 EXPEDITA LOPES BARROSO 059.194-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 150 WESLEY GONZALEZ VIANA 200172743 MARIA DE FATIMA DE NETO CORTEZ 062.588-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 151 VALFRAN OTAVIANO DA CRUZ 200170732 MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS 047.149-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 152 JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA 200082000 FRANCISCO TIBÚRCIO DANTAS 061.934-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 153 PATRICIA NASCIMENTO SANTOS DA SILVA 200196308 MARIA APARECIDA DE CORTEZ BEZERRA 023.319-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 154 JOSE ALFREDO DA SILVA JUNIOR 200082850 RITA DE CÁSSIA PAIVA DE ARBOLO 035.970-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 155 PAULA DANIELE DE MEDEIROS LIMA 200196464 JACK WALLACE MARQUES DE CARVALHO 048.808-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 156 MILTON CESAR APOLINARIO 200193520 MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA 103.127-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 157 FRANCISCA DILENE GOMES DA SILVA 200104470 GABRIEL DE ALBUQUERQUE NETO 059.995-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 158 MARCONE DA SILVA MACEDO 200121227 MARIA IVANÚZIA DO REGO TEIXEIRA 064.730-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 159 DAIANE ROSE DE OLIVEIRA CRUZ 200146190 MARIA DE LOURDES CAMPOS FERREIRO 061.077-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 160 CATIANA LIMA DAS NEVES 200057197 LUIZA VARELA PEREIRA 060.394-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 161 RADIMILA LINDEMBERGUE DA SILVA 200197266 MARIA DO ROSÁRIO DE PAIVA 065.649-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 162 ERIKA KARLA RODRIGUES DOS SANTOS 200152890 MARIA JURAERDY DE MACEDO 028.940-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 163 MARIA IONEIDE DUARTE DA COSTA 200186620 SOLANGE SIMONE DE MEDEIROS 059.838-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 164 MARY ANNE MEDEIROS DA SILVA 200192264 MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE 065.202-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 165 IVONALDO SIMIAO SEVERO 200111671 MARIA AMÉLIA MARTINS 029.817-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 166 MARILIA SOUZA DA ROCHA 200191276 FRANCISCA IRANETE CRUZ 061.977-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 167 SUERDA KELLY PEREIRA DE LIMA 200181599 TEREZINHA LEOPOLDINA DOS SANTOS 104.191-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 168 ELIZAMA MARTINS DA SILVA 200151908 MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA 059.131-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 169 NELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 200194909 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 049.772-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 170 ILANA PAULA DO NASCIMENTO 200109898 LUIZ SOARES DE LIMA 062.457-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 171 WADNA CARLA FORTUNATO DE SOUSA 200172310 ISMÊNIA MARIA TIMÓTEO DA SILVA 063.800-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 172 JOSE JAILTON FERREIRA DE MEDEIROS 200083279 ANTONIO ELIEZER 060.790-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 173 CARLA VICENCIA TAVARES RODRIGUES 200056743 MARIA TELMA DE AZEVEDO S. CORDEIRO 078.091-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 174 SONALI DUARTE JERONIMO 200180819 MARIA JOSENEIDE DE SOUZA CANUTO 065.201-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 175 WALQUIRIA SOUSA DE OLIVEIRA 200172468 MARIA DO SOCORRO FERNANDES CAVALCANTE 087.531-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 176 MARIA CELIA DE LIMA 200122649 ANTONIA SOARES 069.845-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 177 SULAMITA RAQUEL CAVALCANTE DIAS 200181661 MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SOUZA 058.663-3/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 178 JEAN LUIZ VICTOR BATISTA 200080997 MARIA LÚCIA ANSELMO 029.500-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 179 MARCIA ALINE DA SILVA LIMA 200120379 MARIA DE FÁTIMA DE LIMA XAVIER 065.007-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 180 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GOMES 200119001 CREUZA BATISTA DA SILVA 058.513-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 181 ANDREZA DE FATIMA DE MEDEIROS E GOIS 209003219 ANTONIA SEVERIANA DA C. DO NASCIMENTO 058.706-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 182 ZENOBIA DE OLIVEIRA COSTA 200173383 MARGARIDA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 035.445-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 183 INGRIDY JAMILE DOS SANTOS FARIAS 200110144 MARIA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA 060.261-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 184 ROSIARA PATRICIA GUIMARAES BARBALHO 200177249 IOLANDA VIEIRA DA SILVA 103.596-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 185 EDNA BARACHO DE SOUZA 200149130 MARIA AUXILIADORA COSTA 079.880-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 186 NICLESIA SANTOS DA SILVA 200195131 MARIA FÁTIMA ALVES 060.229-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 187 FRANCISCA JOSENAIDE DE OLIVEIRA 200104969 MARIA FÁTIMA ALMEIDA 058.511-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 188 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOUZA 200124510 FRANCISCA LETUSIA SOUZA DE ARAÚJO 049.555-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 189 GENILDE BEZERRA DE LIMA FERNANDES 200106945 FRANCISCA DANTAS DE LIMA COSTA 060.687-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 190 JOSE DOS SANTOS BARACHO 200083040 MARLUCE RODRIGUES DA SILVA 029.882-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 191 JOANA DARC DE ARAUJO GADELHA 200081756 ANTONIO FERREIRA DA CRUZ 039.836-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 192 FRANCISCA CLEIDE SENA DA CUNHA SILVA 200104098 NAIR DE SOUZA BARRETO AZEVEDO 083.336-3/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 193 FRANCISCA ILLANE DANTAS LISBOA 200104870 FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO 064.036-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 194 MARIA JORDANIA DA CONCEICAO 200187040 MARIA APARECIDA DE SOUZA TORRES 061.408-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 195 BETANIA LUCIA SILVA TORRES 200056131 MARIA DO SOCORRO MORAIS T. DE SOUZA 086.426-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 196 VANESSA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO 200170970 MARIA JOSÉ FELIX CORDEIRO 047.908-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 197 FERNANDA ROBERTA DA SILVA BERNARDO 200103024 FAVORIDES MARIA DA SILVA VITAL 064.927-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 198 MARCIA DEBORA DA SILVA ALVES 200120573 MARIA GORETE BESSA VIANA 062.737-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 199 ANSELMO ACCIOLY FRANCISCO FERREIRA 200054775 MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO BARBOSA 065.451-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 200 VALDECI CORDEIRO DE MOURA 200170309 GLEIDE DIAS DE MEDEIROS 048.328-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 201 MARILIA RODRIGUES DA SILVA 200191250 JOANA DARC PEREIRA 059.361-3/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 202 ROBERVUR VIANA DE OLIVEIRA 200175998 MARIA DAS GRAÇAS MONTENEGRO 035.107-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 203 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS 200105760 VALDENICE DA SILVA 035.944-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 204 VIRGINIA BARBOSA DA ROCHA 200171992 MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE MORAIS 061.406-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 205 LIDIA DANIELLY COSTA DE MEDEIROS 200089820 IVANEIDE MAIR DE FREITAS BARROS 029.819-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 206 JOAO MARIA DE LIMA 200082078 MARIA SUELI FRUTUOSO MARROCOS 043.793-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 207 ZENIO HELIO ALVES 200173375 ERLI FERREIRA DA SILVA 064.663-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 208 FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO DE MELO 200104284 MARIA DE LOURDES MELO MIRANDA 044.160-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 209 GEIZE DA SILVA FREIRE 200106716 FRANCISCA VIANA ALVES 028.665-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 210 CARPEGIANE ALVES DE ASSIS 200057111 CECÍLIA ANTONIA DE ARAÚJO NETA 060.799-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 211 ELISANGELA RUBSNETER PAULINO ANDRADE 200151568 LÚCIA HELENA LOPES DE MEDEIROS 071.040-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 212 LINDA CARTER SOUZA DA SILVA 200090500 JOSÉ MARIA DE ARAÚJO 068.101-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 213 CICERA CARLA FERNANDES FELIX 200057766 MARIA VILMA DE PAIVA 117.903-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 214 REINALDO MARQUES DA SILVA 200174690 RITA AIRES DA SILVA 059.262-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 215 WAGNAR DA SILVA ARAUJO 200172352 AURICÉIA SILVA DE ARAÚJO 065.762-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 216 MONIQUE MARINHO DOS SANTOS GRANT DAVILA 200194224 MARIA DAS NEVES FLORÊNCIO SILVA 029.118-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 217 ELIANE GOMES DA SILVA 200150553 MELANIA GURGEL SOARES FERNANDES 028.248-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 218 JOANA SAIONARA GUERREIRA DE ANDRADE 200081977 LUZIMAR DE MEDEIROS 061.918-3/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 219 EUNICE GOMES DE LIMA 200153242 SULIETE MARIA FERREIRA DE AQUINO 032.251-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 220 JOSIANE SOUSA CUNHA LOPES 200084658 JAIDA MARIA DO NASCIMENTO 078.655-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 221 CELIA MARIA DIASBATISTA 200057421 MARIA VALDELICE DE OLIVEIRA 059.868-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 222 JOSE RANILSON DE ANDRADE 200083457 HELENA DALILA DA SILVA 065.325-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 224 JANE GOMES FERREIRRA 200080172 MARIA DAMIANA DA SILVA PEREIRA 039.596-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 225 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 200105795 LUCIETE PINHEIRO DE SOUZA 028.905-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 226 CLETO BELO SOARES JUNIOR 200059114 LUZIA LUCINETE DE MENEZES OLIVEIRA 028.020-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 227 MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO 200119982 MARIA ZÉLIA PINTO 029.534-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 228 TANIA MARIA DA ROCHA FERNANDES 200182064 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 085.119-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 229 WILLIANE SILVA DE LIMA 200172891 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA 059.742-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 230 DANIELLE ROCHELE SILVA DA CRUZ 200146823 MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO CARDOSO 058.980-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 231 MICHELLE MARTINS SECUNDO ANDRADE 200193180 MARIA LUIZA DE FRANÇA 064.793-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 232 CARLA JORDANA DA SILVA 200056620 JOSEFA FERREIRA 029.934-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 233 MARIA DE FATIMA CAMARA DE MOURA 200183206 LAURA FERREIRA DE SOUZA MARTINS 060.972-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 234 MARCIANO VIEIRA DE MELO 200120999 FRANCINEIDE PEREIRA RIBAMAR 029.442-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 235 CRISTIANE FLORENCIO DUARTE DE OLIVEIRA 200145800 MARIA FERNANDES DE ALMEIDA 045.520-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 236 KASSIA KARDINALLY AGOSTINHO DE LIMA 200087282 MARIA DE FÁTIMA REGO QUEIROZ 023.622-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 237 ANTONIO DA SILVA ANDRADE 200055097 LUCIMAR PEREIRA JÁCOME MARIZ 059.626-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 238 SANDRA MARIA FERREIRA 200178555 FRANCISCA MARIA DA SILVA 026.785-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 239 ANDREIA DE SOUZA OLIVEIRA 200053566 MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA 060.679-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 240 RITA DE CASSIA DE SOUZA DO NASCIMENTO 200175670 MARIA DAS GRAÇAS CADÓ DE SANTANA 060.280-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS II NATAL 241 ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA 200048155 ANA MARIA DANTAS VASCONCELOS 040.659-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 1 VALERIA KELLY DE MEDEIROS COSTA 100025560 LINDIVÂNIA MEDEIROS DE ARAÚJO 083.378-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 2 JOSYENE KALINE MARTINS SILVA 100019625 ÂNGELA MARIA DANTAS DOS SANTOS 048.527-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 3 FRANCISCO IVANILSON DA COSTA CONFESSOR 100018254 ALINE QUEIROGA FORMIGA MIRANDA 047.768-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 4 ALINE RODRIGUES DE MEDEIROS 100016162 JOSÉ ELIAS DE MELO 069.303-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 5 DIOGO PEREIRA DA SILVA 100017177 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DANTAS 064.190-1/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 6 LUANA KLEINE ARAUJO DE MEDEIROS 100019986 MARIA VIRGÍNIA FERNANDES 035.467-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 7 JOSE MODESTO NETO 100019455 GRACE DANTAS DA FONSECA E SILVA 029.394-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 8 CECILIA SAMARA MEDEIROS CUNHA 100016839 RITA CAVALCANTE NUNES 048.222-6/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 9 MARTHA ANGELA DE OLIVEIRA 100021590 DAGMAR MARQUES BEZERRA 068.142-3/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 10 CAMILA AMARAL NOBREGA DE MEDEIROS 100016723 MARIA DE FÁTIMA DA COSTA 063.137-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 11 ADELMA BARBOSA DA COSTA 100015930 CELITA ZULMIRA DA SILVEIRA ALMEIDA 087.535-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 12 RALPH RODRIGUES FRAZAO 100024645 FRANCISCO SARAIVA DE ANDRADE 031.684-9/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 13 CIBELY ALEXANDRE DE LIMA 100016871 MARIA DAS GRAÇAS APRÍGIO DA SILVA 065.264-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 14 RENIMARIA MARTINS DE MELO 100024726 EDNA ANANIAS DAMASCENA 061.891-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 15 MARIA DAS NEVES COSTA 100020658 TEREZINHA GOMES ROCHA GALVÃO 042.123-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 16 ETIENE ALVES DE MENEZES 100017770 REGINA PERMINA DA COSTA 069.077-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 17 IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO 100018785 MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS GODEIRO 048.627-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 18 CLODOALDO FARIAS DE ANDRADE 100017002 MARIA DO LIVRAMENTO FREIRE DA SILVA 035.298-5/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 19 DIVOENE PEREIRA CRUZ SILVA 100017193 MARIA MARLUCE DA SILVA 035.313-2/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 20 GILDETE GALVAO DE FIGUEIREDO 100018440 SIDNEY LIRA DE SOUZA 047.802-4/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 21 CLAUDIANOR ALMEIDA DE FIGUEIREDO 100016936 JOSEFA ZILDETE DA SILVA ARAÚJO 028.706-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 22 MARCILIO DE ARAUJO 100020283 MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA LUSTOSA 042.807-8/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 23 GLEBIA DALLIANI LINHARES 100018564 IVONE MARIA DE MOURA PAIVA 083.492-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 24 EDMARA KARLA PEREIRA DANTAS 100017380 JOSÉ BESERRA DA SILVA 059.034-7/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 25 JANAINA KELLY DAMASCENO SILVA 100018963 MARILENE BENTO DA SILVA RIBEIRO 028.766-0/v.1 30.08.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 26 MARIA FRANCINEIDE BRITO SANTOS 100021018 ANTONIA SUELHE ALVES NUNES 049.102-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 27 HELIO FERREIRA DA SILVA 100018599 ANTONIA CARLINDA GURGEL BARRETO 026.361-3/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 28 JULIA SOUZA LOPES 100019650 LUCIMAR DA SILVA BARROS SOUZA 045.278-5/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 29 RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA 100024599 MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DE OLIVEIRA 046.157-1/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 30 FABIANA GARCIA DA NOBREGA ALMEIDA 100017886 MARIA ZILMA DE SOUZA FRANÇA 062.472-1/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 31 ANA LUCIA ASSIS DE MEDEIROS 100016286 ANA SANTANA DE CARVALHO 062.146-3/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 32 MARIA DAS GRACAS DE LIMA CRISANTO 100020615 SÔNIA MARIA DE MORAIS 047.687-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 33 MARIA DAS DORES DOS SANTOS 100020569 FRANCISCA DOS SANTOS REINALDO 059.281-1/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS III CAICO 34 LAURA DAYANA ARAUJO DE SOUZA 100019820 MARIA AURINEIDE DE ABREU CASTRO 028.935-3/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 1 CLAUDENICE NOBREGA DE PAIVA 300009011 MARIA DO Ó MARIZ DO NASCIMENTO 049.029-6/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 2 PATRICIA FURTADO MACHADO 300022700 CÉLIA MARIA DANIEL AMORIM DE SOUZA 063.148-5/v.1 19.09.2008
- 14. 14 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 3 ANNATHALYA RODRIGUES DE SOUZA 300047177 MARIA RITA DA SILVA 062.428-4/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 4 ADELAIDE MONTE DE LUCENA 300045425 SUELY SOUZA CASSIANO DOS SANTOS 122.979-6/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 5 ANTONIO CRISTIANO FILGUEIRA 300008368 ALAÍDE MARINHO DE FREITAS DA SILVA 078.161-4/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 6 CARLA GIOVANA PEREIRA DE OLIVEIRA 300008724 JOSÉ ANCHEIETA TEIXEIRA DE MEDEIROS 062.787-9/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 7 MARIA MARLUCIA DA SILVA 300020864 IARA CARLOS DA SILVA 059.078-9/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 8 MARIA EVANI NOGUEIRA DE FRANCA 300019971 EMÍLIA ALVES DE SOUZA SANTOS 065.175-3/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 9 GILBERLIANE MAYARA ANDRADE MELO 300013183 AURORA ESCOSSÊZA SANTOS DA ESCÓSSIA 062.301-6/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 10 PRISCILA GOMES DA SILVA 300022972 MARIA LINDAMAR GOMES DE ARRUDA 104.887-2/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 11 VANESSA DA SILVEIRA FILGUEIRA MORAIS 300007736 MARIA DA CONCEIÇÃO REVORÊDO NOBRE 060.800-9/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 12 MIFRA ANGELICA CHAVES DA COSTA 300022000 MARIA LÚCIA FERNANDES MAIA MELO 042.511-7/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 13 FRANCOEIDE BATISTA DE SOUZA 300012926 ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 065.713-1/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 14 FRANCISCO JOSE BEZERRA CARVALHO 300012861 ANA NERI BARBOSA BARRETO 062.545-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 15 ANA LAYRA DE CARVALHO SOARES SOUZA 300046553 MARIA JOSÉ SILVA ARAÚJO 042.585-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 16 KETIA CRISTINA DE LIRA 300015968 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA 061.716-4/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 17 IANA MARIA DA SILVA TAVARES 300013531 MARIA DE FÁTIMA SILVA 065.056-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 18 ANDREIA CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA 300047053 TEREZINHA CARDOSO DA SILVA COELHO 030.166-3/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 19 MARIA DE FATIMA REBOUCAS DA SILVA 300019211 MARIA DE LOURDES CÂMARA TORRES 032.860-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 20 EMERSON AUGUSTO DE MEDEIROS 300011202 TEREZINHA JÁCOME SOBRINHA LEITE 061.699-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 21 PAULO WANDERLEY DA SILVA 300022883 HELINÊ AUGUSTA VELOSO DE MORAIS 029.064-5/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 22 JESSICA PRISCILLA BARBOSA DE MEDEIROS MENDONCA 300014600 MARIA GORETE DA SILVA PEREIRA 063.028-4/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 23 FRANCILEIA CARVALHO DO NASCIMENTO 300011857 MARIA DO SOCORRO LUCENA 048.715-5/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 24 LARISSE SUELEN DA SILVA DOS SANTOS MARTINS 300016107 FRANCISCA MORAIS BEZERRA 038.541-7/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 25 PATRICIA PAIVA DOS SANTOS 300022794 MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA 066.007-8/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 26 LUZIMARA ALEXANDRE DA SILVA 300017430 MARIA DAMIANA DE LIMA 029.928-6/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 27 VIVIANE FERREIRA DA COSTA 300008023 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA 046.202-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 28 JOSE ADOMILSON DA COSTA 300014821 MARIA DE FÁTIMA CÂMARA 062.721-6/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 29 ANA KARINE CATARINA DE LEMOS ROLIM 300046510 FRANCISCO FREIRE DA SILVA 049.200-0/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 30 NADJA FERNANDES DE MELO 300022212 MARIA FRANCINETE BEZERRA 064.645-8/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 31 SUENNYA SUELLY COSME GOMES SOARES 300007051 MARIA DE FÁTIMA COSTA GOMES 060.768-1/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 32 OBEDIA OLIVEIRA DA SILVA 300022506 MARIA DE LOURDES DA SILVA 121.163-3/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 33 SIMONE BATISTA COSTA 300006845 MARIA LIDUINA LACERDA DANTAS 062.717-8/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 34 ALZIANY NOGUEIRA MELO DA COSTA 300046197 MARIA DO ROSÁRIO MACIEL OLIVEIRA 082.800-9/v.1 19.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 35 SILVIA MAILDE FERREIRA DA COSTA JALES 300006837 NILMA MARIA LEITE COUTO 058.798-2/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 36 ERANA BENAIA PONTES MENEZES 300011261 MARIA DE FÁTIMA BEZERRA VIEIRA 062.058-0/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 37 SUNARE KARINE DA SILVA COUTO 300007060 ROSINETE MEDEIROS 062.006-8/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 38 PAULA FERNANDA PAIVA FERNANDES 300022824 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA BARBOSA 118.343-5/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 39 KARIOLANDA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 300015569 YEDA REIS FERREIRA DA SILVA 028.786-5/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 40 TATIANA KELLY REBOUCAS GE 300007337 ANA LIMA NETA 061.241-3/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 41 TATIANA MARIA DE MOURA DAVI 300007345 MARIA SUNEIDE FONSECA 060.905-6/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 42 ADNELIA MARIA CABRAL BEZERRA 300045450 MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE FRANÇA 035.228-4/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 43 RANEILMA COSTA SIMAO 300023243 MAGNA OLIVEIRA DA SILVA 059.621-3/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 44 PATRICIA FERREIRA DE LIMA 300022697 MARIA DE LOURDES FORTUNATO DA COSTA 060.553-0/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 45 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE SOUSA 300018681 JOSEFA CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA 061.806-3/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 46 ANTONIA MILENE DA SILVA 300047665 VILAINE GADELHA FERNANDES 026.452-0/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 47 JANAINA DE ALMEIDA SILVA 300014295 ADALTIVA ARAÚJO DE MORAIS 027.039-3/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 48 PALLOMA SAMIRA DANTAS SOARES 300022603 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CAVALCANTE 103.990-3/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 49 LIVIA MARISLA CAMARA PINHEIRO 300016646 LEDA MARIA FIGUEIREDO 064.712-8/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 50 ANA PAULA SOUZA LIRA DA SILVA 300046871 MARIA DE LOURDES LEITE FERNANDES 058.589-0/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 51 DHUANY NOGUEIRA SOLANO DE SOUSA 300009852 FRANCISCO LEANDRO NOGUEIRA FILHO 049.865-3/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 52 LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 300016964 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BEZERRA 061.608-7/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 53 AILA MARIA DE MORAIS 300045700 VERA LÚCIA DA SILVA 060.491-7/v.1 23.09.2009 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 54 MARIA ELIZIARIA TEIXEIRA DA SILVA 300019912 IVALDO PEREIRA DE AZEVEDO 038.106-3/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 55 SOCORRO DE FATIMA DA ROCHA AZEVEDO 300006926 CICERA MARIA TEIXEIRA PEREIRA 047.303-0/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 56 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 300018959 GELZA SOARES DE OLIVEIRA 029.060-2/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 57 ELISANGELA LIMA SOUZA 300010877 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA GOMES 042.758-6/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 58 ROSIVALDO REINALDO DA FONSECA 300024134 MARIA DE LOURDES GALVÃO NOBREGA 030.280-5/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 59 ROSINEIDE LUCIA DA SILVA 300024100 MARIA DOS NAVEGANTES DE LEMOS MOURA 028.830-6/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 60 PLICIA MARA DE NEGREIROS FELIX 300022921 MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO 061.857-8/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 61 CASSIELE SAIONARA LINHARES DE LIMA 300008805 LUCINETE DA SILVA GALVÃO 082.612-0/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 62 GILVANA GOMES DUARTE 300013221 MARIA DA SALETE MAIA CORREIA 043.621-6/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 63 MARLI ALVES DUARTE SILVA 300021712 GILCA BEZERRA SOARES 059.104-1/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 64 ELISSANDRA TAVERNARD DO VALE SOUZA 300010923 EDNA MARIA PEREIRA MIRANDA 058.608-0/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 65 HEMAUSE EMANUELE DA SILVA 300013485 MARIA EVANI DA SILVA 078.179-7/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 66 MARIA JARDILENE DA SILVA REZENDE 300020309 FRANCINETE GONÇALVES MAIA DOS SANTOS 062.770-4/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 67 ALEXANDRA MARIA DE LIMA LEITE 300045956 MARIA JOSÉ DE MEDEIROS SANTOS 079.439-2/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 68 MAYARA BORGES DE MENESES 300021844 ARMINDA MARIA LOPES GURGEL VALE 062.031-9/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 69 MARTA AVELINO MENDONCA 300021763 MARIA CIDA BATISTA 062.415-2/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 70 VALQUIRIA GOMES DUARTE 300007680 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS 062.429-2/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 71 VANESSA DOS SANTOS TEIXEIRA ARAUJO 300007744 MARIA IOLANDA PINTO COSTA 078.308-0/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 72 VALDENICE BEZERRA FERREIRA 300007574 MARIA DE FÁTIMA SANTAS DE S. AZEVÊDO 059.541-1/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 73 MARIA DEBORA FERNANDES DO NASCIMENTO 300019327 ELIANE LEAL PEREIRA 028.972-8/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 74 TERCIA SANZIA DE ARAUJO 300007370 MARIA JOSÉ DA SILVA CABRAL 066.207-0/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 75 ZULENE BRAGA DOS SANTOS PINTO 300008317 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MARQUES 064.104-9/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 76 FRANCISCA ELZINEIDE BEZERRA DOS SANTOS 300012314 MARIA CECÍLIA BARBALHO DE SILVA 062.729-1/v.1 26.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 77 KALINA LYGIA PRAZERES CHAVES 300015488 LENILDA DE SILVA COSTA 029.855-7/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 78 LUIS ANTONIO TAVARES DE LIRA 300017189 MARIA DJALMA DE OLIVEIRA 062.190-0/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 79 FRANCISCA MISIA DE OLIVEIRA CUNHA 300012586 MARIA DO CÉU DIAS 082.868-8/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 80 MICARLA MABEL SILVA DA CUNHA DO VALE 300021950 MARIA EDILSA LIMA DA SILVA 058.337-5/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 81 SAMIRA FONTES CARNEIRO DE ANDRADE 300006373 EDUARDO SOARES DA COSTA 063.044-6/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 82 LUZITANA SARAIVA DE OLIVEIRA 300017464 LEDÍ PEREIRA DA COSTA 063.071-3/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 83 DARIA FERREIRA DA COSTA 300009674 BELTI DE MOTA DE ARAÚJO 029.625-2/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 84 GENILSA DA COSTA BARRETO BARBOSA 300013035 MARIA GILDENE COSTA AZEVEDO 117.338-3/v.1 30.09.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 85 MARIA NIHEIDJAR VIRGINIO GRANJEIRO BRAGA 300020988 GERALDO CORREIA PINTO 048.705-8/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 86 SAYONARA OLIVEIRA ROSADO 300006616 MARIA GORETH DANTAS FERNANDES FREITAS 062.725-9/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 87 AMANDA RAVENNA VIEIRA DE OLIVEIRA 300046227 MARIA SELMA MATIAS PINHEIRO 059.915-8/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 88 MARIA DO CARMO TORQUATO DANTAS 300019394 MARINÊZ DANTAS NERY 079.454-6/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 89 MELANIA GONZAGA DA SILVA DANTAS 300021917 EXPEDITA DA COSTA GUEDES 042.716-0/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 90 ADRIANA ROBERTO DA SILVA 300045506 CELMA MARIA DA SILVA FLÔR 042.787-0/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 92 ANTONIA CILENE BEZERRA DE GOES 300047266 JOSEFA GOMES DOS SANTOS SILVA 061.757-1/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 93 MARQUILENE DO VALE COSTA 300021747 MARIA CELESTE CRUZ DA SILVA 103.840-0/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 94 TABITA LARISSA SOUSA DE QUEIROZ 300007116 ANTÔNIO LEANDRO NETO 062.556-6/v.1 08.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 95 ALINE FLAVIA DA COSTA ANDRADE PEREIRA 300046022 HILDA VICÊNCIA DE SOUZA 046.101-6/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 96 KATIUSCIA KALINE REGO DA PAZ 300015798 REGINA BATISTA GURGEL GALVÃO 021.908-8/v.2 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 97 EDSON CANDIDO ALVES 300010478 NAZARETH CIRNE DE OLIVEIRA 065.404-3/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 98 JULIANA NOGUEIRA TORRES 300015291 MARIA RAMOS DE QUEIROZ 060.560-3/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 99 HIRTES NARA BARBALHO ALVES DE OLIVEIRA 300013515 MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DA SILVA 061.784-9/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 100 LUIZA REGINA OLIVEIRA GONCALVES 300017227 IARA MARIA DE MELO FREITAS MEDEIROS 063.133-7/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 101 ELIZAMARA CRISTINA DE ALMEIDA HOLANDA 300010982 MARIA DE LOURDES SILVA 103.018-3/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS IV MOSSORO 102 MARCELA NAIARA COSTA DE LIMA 300017642 ZÉLIA DANTAS CHIANCA VALE 047.884-9/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 1 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO MORAIS 400000598 MARIA DE LOURDES SILVA 064.644-0/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 2 ADRIANA LUCENA GOMES 400023962 MARIA ARLETE RAMOS DOS SANTOS 038.579-4/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 3 LEANDRO TRAJANO SANTANA 400002515 MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA 065.021-8/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 4 HAGAMENON ALVES DA COSTA 400001136 FRANCISCA LINDOMAR DE OLIVEIRA REIS 059.972-7/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 5 FERNANDA AUGUSTA FERNANDES MARQUES 400004712 DIONE MARIA DE JESUS MACEDO 061.654-0/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 6 FAGNA STEFANIA FERNANDES 400004704 MARIA JOSÉ VARELA GUERREIRO 061.838-1/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 7 MAXLAIRE NATO E SILVA 400036851 IRACE FONSECA QUEIROZ 048.420-2/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 8 FRANCISCA AECINARA DIOGENES ALMEIDA 400004860 MARIA DE FÁTIMA FREIRE O. DA COSTA 032.086-2/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 9 REGINEIDE PATRICIA ELIAS DE SOUZA 400037777 NADIR MARQUES DA SILVA PAZ 068.368-0/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 10 PAULO TADEU RAMOS FORTE 400037483 MIRIAN FERNANDES PINHEIRO 063.767-0/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 11 MOISES TORRES DE SA 400037017 MARIA VERÔNICA DE BRITO PAIVA 061.926-4/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 12 MARIA DE FATIMA DE AQUINO 400033712 IVONAIDE MATIAS XAVIER A. DE PAIVA 047.612-9/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 13 MARIA JOSELENE DA SILVA BENTO 400034875 ANTONIA FERREIRA MONTEIRO 081.918-2/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 14 MARIA LUCIA DOS SANTOS 400035057 SARAH RODRIGUES BRASIL 032.009-9/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 15 LIDIANE DO NASCIMENTO SALES 400002620 MARIA DAS DORES ARAÚJO DE SOUZA 062.229-0/v.1 10.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 16 RENAG MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 400037807 MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE AZEVEDO 042.702-0/v.1 14.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 17 RUTH VAZ DOS SANTOS PAIVA 400038137 SUZENETE MARIA FERREIRA 062.153-6/v.1 14.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 18 ELISANGELA DE ASSIS FERREIRA LIMA 400004399 LÊDA MATIAS DE CARVALHO 059.193-9/v.1 14.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 19 MESSIAS TORRES DE SA 400036894 FRANCISCA DAS CHAGAS SIQUEIRA PEIXOTO 060.752-5/v.1 14.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 20 OLGA EVARISTA JALES 400037297 MARIA GORETTI DA SILVA 042.392-0/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 21 HUDSON DANIEL GOMES DO NASCIMENTO 400001187 EDILMA GONZAGA FIGUEREDO DA SILVA 029.414-4/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 22 MAYLA GRACIELA DE LIMA 400036878 MARIA CELI FREIRE DE ARAÚJO MEDEIROS 061.903-5/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 23 PATRICIA FERNANDES MIRANDA 400037378 IOLANDA DAMASCENO OLIVEIRA 041.994-0/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 24 MIDIA IZLIA PRAXEDES DOS SANTOS 400036932 JOSÉ FLAMINIO DE OLIVEIRA 030.279-1/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 25 JOAQUIM OCELIO BOBO 400001861 ÂNGELA MARIA PEGADO DA SILVA 065.219-9/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 26 ARLEIDE MAFALDO DE OLIVEIRA 400025299 FRANCISCA ALEINDO DE MELO PINHEIRO 059.942-5/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 27 MARIA BETANIA DA COSTA PEREIRA 400033313 MARIA APARECIDA GUEDES 058.503-3/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 28 FRANCISDALVA BATALHA LEITE 400000857 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA 061.828-4/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 29 LUIZA LILIANE DA SILVA 400002957 ALDA DE SOUZA NOBRE RIBEIRO 062.712-7/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 30 JOELMA DA COSTA FERNANDES NERIS 400001926 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA ROCHA 038.678-2/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 31 JOSE CLAUDIO ROSA DA SILVA 400001985 IVANALDO FLORENTINO DA SILVA 047.006-6/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 32 LEOMAR FERREIRA DAS CHAGAS 400002574 LUCIMAR DA SILVA BARROS SOUZA 045.278-5/v.1 23.10.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 33 JOSE DE ANCHIETA NUNES 400001993 ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA 027.019-9/v.2 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 34 INACIA BATISTA DA COSTA NETA 400001276 MARCELO ALBERTO DE SÁ LEITÃO 068.033-8/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 35 MARIA BETANIA DA SILVA 400033321 SONIA MARIA PEREIRA DE LIMA 029.714-3/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 36 JOSEILMA QUEIROZ DA COSTA 400002167 ANTONIA VERA LÚCIA DE AMORIM 059.124-6/v.1 01.11.2008
- 15. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 15 RIO GRANDE DO NORTE PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 37 DAVI PINHEIRO DA SILVA 400003848 MARIA DAS GRAÇAS MAIA VIANA 028.730-0/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 38 HUMBERTO EDUARDO NUNES SILVA 400001209 ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO 042.529-0/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 39 MARIA LUIZA MARTINS DO ROSARIO 400035138 MARCILIO CAMPOS FERREIRA 060.793-2/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 40 TARCISIO PEREIRA LUCENA 400036231 WEDEMA DE OLIVEIRA 060.612-0/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 41 ALVERISSE ARAUJO MAIA 400024322 EVÂNIA MARIA DAMÁSIO DE SOUZA 045.921-6/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 42 MARIA ELIS NATALIA ALVES SILVA 400034247 RAIMUNDA CÉLIA DE OLIVEIRA MARTINS 061.285-5/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 43 KEILHA CACIA MAIA BESSA 400002434 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA 048.746-5/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 44 MARLEUZA DE SA E SOUZA 400035863 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA 032.429-9/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OS ANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 45 ALVANICE LEAO CARLOS 400024306 MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTANA 063.829-3/v.1 01.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS V PAU DOS FERROS 46 EVILANIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA 400004615 IÊDA BEZERRA DE OLIVEIRA GOMES 060.332-5/v.1 01.11.2008 PROFESSOR QUIMICA I NATAL 1 ARAKEN ALBUQUERQUE SILVA 200007599 OTAVIANO DUARTE NETO 049.358-9/v.1 01.11.2008 PROFESSOR QUIMICA I NATAL 2 LIVIA CRISTINA DOS SANTOS 200009834 EUSAMAR COELHO DE LIMA 029.978-2/v.1 01.11.2008 PROFESSOR QUIMICA I NATAL 3 MAGNO VINICIUS DA SILVA ARAUJO 200010069 MARIA DO CARMO DE ALENCAR B. E SILVA 047.120-8/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA I NATAL 4 ANDERSON DIAS VIANA 200007408 MARLENE PALHARES DA SILVA 028.997-3/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA I NATAL 5 JEFFERSON ANDREY LOPES MATIAS 200009222 LUZIA DANTAS 042.418-8/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA I NATAL 6 ALAN LEITE MOREIRA 200007122 MARIA DAS DORES DOS SANTOS CARVALHO 063.997-4/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA I NATAL 7 LORENA BRIGIDA FREITAS MATHIAS DE OLIVEIRA 200009850 MARIA DE FÁTIMA LIMA NEVES 047.981-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA II NATAL 1 GOLBERY HENRIQUE LUCAS 200008854 MARIA APARECIDA DE LUNA E SILVA 061.607-9/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA II NATAL 2 MANOEL SEVERIANO JUNIOR 200010093 LÍBIA GOMES DO NASCIMENTO 044.448-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA II NATAL 3 VITORIANO LUIS DE OLIVEIRA 200011480 MARIA JOSÉ SARMENTO VERISSÍMO 060.655-3/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA II NATAL 4 IRIELSON CARNEIRO DE LIMA 200009010 MARIA DAS GRAÇAS NUNES BRAGA 029.966-9/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA II NATAL 5 KATIA MACHADO BONIFACIO 200009702 MARIA MARILENE DA SILVA TEIXEIRA 069.103-8/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA III CAICO 1 EWERTON RICARDO VIANA DE MEDEIROS 100008283 MARIA MADALENA DE M. BEZERRA 042.239-8/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA III CAICO 2 HUDSON DA SILVA 100008461 FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS 061.698-2/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA III CAICO 3 NEIF NAGIB CAMPOS SALES 100008798 MARIA DO SOCORRO DE S. TORRES 039.108-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA III CAICO 4 OSCAR DE LIMA PINHEIRO NETO 100008828 VALDILEIDE ROSICLER DE A. LÔBO 061.925-6/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA IV MOSSORO 1 PAULO SERGIO FERNANDES DAS CHAGAS 300002190 VERÔNICA MARIA REGIS RAULINO 028.964-7/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA IV MOSSORO 2 ADLER LINCOLN SEVERIANO DA SILVA 300001568 MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 062.508-6/v.1 13.11.2008 PROFESSOR QUIMICA V PAU DOS FERROS 1 FRANCISCO ALEXIS DANTAS MAIA 400021064 MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA 062.115-3/v.1 13.11.2008 PROFESSOR SOCIOLOGIA I NATAL 1 RAPHAEL DE SOUZA CRUZ 200098551 ANA MARIA REGIS CHAVES 079.649-2/v.1 13.11.2008 PROFESSOR SOCIOLOGIA II NATAL 1 JOSE GLLAUCO SMITH AVELINO DE LIMA 200097660 MARIA ALDEVAN MARÔPO PEREIRA 062.781-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR SOCIOLOGIA II NATAL 2 JOSEMI MEDEIROS DA CUNHA 200097695 JOSÉ ALBERTO DE SOUZA 030.795-5/v.2 13.11.2008 PROFESSOR SOCIOLOGIA III CAICO 1 TIAGO DE MELO ARRUDA 100006108 NADIR FELIX PEREIRA 061.816-0/V.1 13.11.2008 ANEXO IV ORIGEM DA VAGA CARGO PÓLO LOCAL CLASS NOME INSCRIÇÃO APOSENTADORIA/FALECIDO MATRÍCULA DOE- DATA ESPECIALISTA I NATAL 1 LENILSON GOMES XAVIER 200092340 MARIA DE FÁTIMA DIAS SOARES 061.836-5/v.1 13.11.2008 ESPECIALISTA II NATAL 1 SIMONE MATIAS FREIRE 200092804 EUNÁPIO CAVALCANTE LEITE 031.715-2/v.1 13.11.2008 ESPECIALISTA III CAICÓ 1 NUBIA MARIA DA FONSECA 100000037 ZULMIRA RÊGO DE CASTRO FREITAS 064.739-0/v.1 13.11.2008 ESPECIALISTA IV MOSSORÓ 1 BENOMIA MARIA REBOUÇAS 300008333 ALMIZETE RÊGO GALVÃO 078.006-5/v.1 13.11.2008 ESPECIALISTA V PAU DOS FERROS 1 MARIA CLEDNA DE ALMEIDA PASSOS LUCENA 400014637 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE FREITAS 047.361-8/v.1 13.11.2008 PROFESSOR ARTES I NATAL 1 JESSICA OLIVEIRA DE PADUA 200001248 ERISALBA SOARES DA COSTA SILVA 065.238-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 1 CLEDSON SOARES 200092626 ANA SANTANA DE MOURA 078.876-7/v.1 13.11.2008 PROFESSOR BIOLOGIA E CIENCIA I NATAL 2 KENIA AURELIA DE SOUZA SERIDO 200136771 FRANCISCA AURINEIDE DA COSTA AMORIM 064.244-4/v.1 13.11.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA I NATAL 1 WAGNER IVAN FONSECA DE OLIVEIRA 200018930 FRANCISCO VIRGINIO E. DE ALMEIDA 032.115-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA IV MOSSORÓ 1 LUZIA APOLLONIA MENDES DE CARVALHO 300031459 FRANCISCO LEÃO GARCIA DE CARVALHO 028.846-2/v.1 13.11.2008 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA V PAU DOS FERROS 1 MARIA VICTA FREITAS FERREIRA CAVALCANTE 400008610 ELINEIDE MARIA GUEDES DE SOUSA 049.315-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR FILOSOFIA I NATAL 1 MIGUEL SALVIANO DO NASCIMENTO 200095900 JALMIRA FREIRE DE QUEIROZ 039.777-6/v.1 13.11.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 1 MARCIANO DANTAS DE MEDEIROS 200070843 MARIA DO CARMO PEREIRA 039.649-4/v.1 13.11.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 2 JOAO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR 200068768 FRANCISCA BEZERRA DA COSTA 103.737-4/v.1 13.11.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA I NATAL 3 BRUNO LIMA DE BRITO 200092359 MAELSON TINÔCO CRUS 062.860-3/v.1 13.11.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 1 ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS 200064789 GABRIELA MAURICIO DE PONTES 022.824-9/v.2 13.11.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 2 MARIA JOSE MARTINS 200092707 FRANCISCA SOARES BEZERRA DA SILVA 059.434-2/v.1 13.11.2008 PROFESSOR GEOGRAFIA II NATAL 3 NEIRIVAN BATISTA SOARES 200072056 MARIA LENILDA COMES 058.549-1/v.1 13.11.2008 PROFESSOR HISTORIA III CAICÓ 1 RENNE DE FIGUEIREDO BEZERRA LUCENA 100011519 AURI DE AZEVÊDO BRITO MEDEIROS 039.455-6/v.1 13.11.2008 PROFESSOR HISTORIA I NATAL 1 WANDERLEY DA SILVA PONTES 200166450 VERA RUTH MEDEIROS BRITO 031.997-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 1 MARCONDES ALEXANDRE DA SILVA 200162632 MARIA DE FÁTIMA RÊGO NUNES 058.639-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 1 SANDRA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS 200114530 MARIA IONE MONTE DE NEGREIROS 038.222-1/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 2 CHARLES CHESMAN ARAUJO GADELHA 200114928 EDNA MARIA DE OLIVEIRA LEITE 037.796-1/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 3 ROSALY SIMONE DOS SANTOS SOARES DO NASCIMENTO 200114140 ISOLDA MARIA ELIAS DE MIRANDA 059.729-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA I NATAL 4 EDUARDO LUCIANO GOMES BEZERRA 200092618 RITA DE CÁSSIA TORRES DE BARROS 065.237-7/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA II NATAL 1 MICHELLI PINTO DA SILVA 20037757 MARIA ALICE DE MEDEIROS NETA 117.113-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA III CAICÓ 1 GISONALDO ARCANJO DE SOUSA 100012990 MARIA NÉVEA LOPES DE LIMA 029.921-9/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORÓ 1 ALVANIRA LEAL GONDIM 300035578 DAMIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA 082.782-7/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORÓ 2 LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES 300037678 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 060.279-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA IV MOSSORÓ 3 LIDIA REBOUÇAS DE SOUZA 300037554 ELIZABETE JOSÉ DA SILVA 020.928-7/v.1 13.11.2008 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA V PAU DOS FERROS 1 MARIA REJANE DE SOUZA MOREIRA 400009994 IRACI DANTAS DE MEDEIROS GOMES 061.121-2/v.1 13.11.2008 PROFESSOR MATEMATICA I NATAL 1 MARCIO SILVA DOS SANTOS 200092650 ELIZABETH DE SOUZA LINS DA NASCIMENTO 062.027-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS I NATAL 1 EVANY DA COSTA BARBOSA 200153455 INÁCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA 078.905-4/v.1 13.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS II NATAL 1 MADALENA TEIXEIRA NUNES 200519583 DAMIANA AUGUSTA DE FREITAS MELO 070.327-3/v.1 13.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS II NATAL 2 SUELY CRISTINA DA SILVA 200181424 JUCILEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA 100.215-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS II NATAL 3 DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA 200146610 YARA ANGÉLICA ALVES F. V. MENDES 122.452-2/v.1 13.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS II NATAL 4 FRANCISCO GEILSON DE AZEVEDO SILVA 200105965 FRANCISCO SALES DE MELO 063.201-5/v.1 13.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS II NATAL 5 JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA 200082965 MARIA DO CARMO DE MENEZES 049.679-0/v.1 13.11.2008 PROFESSOR PEDAGOGIA P/ OSANOS INICIAIS IV MOSSORÓ 1 ZULEIDE PESSOA DE QUEIROZ 300008309 ADEMILDE DANTAS DAS COSTA ARAÚJO 044.814-1/v.1 13.11.2008 PROFESSOR SOCIOLOGIA I NATAL 1 JOAO NAZARENO DE PAIVA 200097547 VANDA FERNANDES SARAIVA DA ROCHA 041.894-3/v.1 13.11.2008 R E S O L V E: Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 241.006,47 (Duzentos e quarenta e um mil, seis R E S O L V E: SECRETARIAS DE ESTADO reais e quarenta e sete centavos), constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)", aprovado através da Portaria nº 10 de 14 de fevereiro de 2012, Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 169.260,28 (Cento e sessenta e nove mil, duzen- Secretaria da Administração para reforço das dotações orçamentárias especificadas no anexo I desta Portaria. tos e sessenta reais e vinte e oito centavos), constante do "Quadro de Detalhamento Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o de Despesas (QDD)", aprovado através da Portaria nº 10 de 14de Fevereiro de 2012, e dos Recursos Humanos artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no para reforço das dotações orçamentárias especificadas no anexo I desta Portaria. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS Anexo II, desta Portaria. HUMANOS Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA N.° 60 DE 14 DE MARÇO DE 2012. posições em contrário. artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Anexo II, desta Portaria. HUMANOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das em Natal, 14 de março de 2012. atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, do Decreto n.º 14.375, de Luiz Eduardo Carneiro Costa Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- 24.03.99, e tendo em vista o que consta no processo n.º 54659/2012-9-SESAP, Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social posições em contrário. RESOLVEM declarar a partir de 12 de março de 2012, a vacância do cargo de TAS - Área Ciências Contábeis, do Quadro Geral de Pessoal - Secretaria de Estado da Ato Normativo 2012AN00102 Saúde Pública - SESAP, ocupado pelo(a) servidor(a) ANDERSON JOSE DO Gabinete do Secretário de Estado do da Habitação e da Assistência Social em Natal, UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Esfera Valor NASCIMENTO LIMA, matrícula nº. 198.268-0, nos termos do artigo 33, inciso Trabalho Despesa Recurso 16 de Março de 2012. VII da Lei Complementar nº 122 de 30.06.1994, em virtude de posse no Inspetor de Acréscimo Controle Externo - Especialidade em Administração, Contabilidade, Direito ou Luiz Eduardo Carneiro Costa Economia. 26101 Secretário de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social/SETHAS PUBLIQUE-SE 08 122 100 27580000 0001 Manutenção e Funcionamento ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA 339037 2 100 2 241.006,47 SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS Ato Normativo 2012AN00112 HUMANOS Total 241.006,47 DOMÍCIO ARRUDA DA CÂMARA SOBRINHO Redução UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Esfera Valor Trabalho Despesa Recurso SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA 26101 Acréscimo 08 122 100 27580000 0001 Manutenção e Funcionamento Secretaria de Estado do Trabalho, 339014 2 100 2 241.006,47 26202 08 122 100 29000000 0001 Manutenção e Funcionamento da Habitação e da Assistência Social Total 241.006,47 332041 2 100 2 95.387,63 339093 2 100 2 73.872,65 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 050 DE 16 DE MARÇO DE 2012. Total 169.260,28 Redução PORTARIA Nº 45 DE 14 DE MARÇO DE 2012. O Secretário de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social, no uso de O Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 53, §§ 1º e 26202 suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 53, §§ 1º e 08 122 100 29000000 0001 Manutenção e Funcionamento 2º, da Lei nº 9.520, de 29 de julho de 2011, combinado com o artigo 12, §§ 1º e 2º, 2º, da Lei nº 9.520, de 29 de julho de 2011, combinado com o artigo 12, §§ 1º e 2º, 339039 2 100 2 169.260,28 do Decreto nº 22.561, de 10 de fevereiro de 2012, bem como autorização constante do Decreto nº 22.561, de 10 de fevereiro de 2012, bem como autorização constante do processo nº 57150/12-1/ SETHAS do processo nº 57936/2012-1 - FUNDAC Total 169.260,28
- 16. 16 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca Segurança Pública e da Defesa Social PORTARIA N. º 074 DE 15 DE MARÇO DE 2012 PORTARIA Nº 068/2012-GS/SESED NATAL, 15 DE MARÇO DE 2012. Altera o "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, para O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, o exercício de 2012. O Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, no uso de suas atribuições legais e tendo RESOLVE: em vista as disposições contidas no artigo 53, § 3º, inciso "I", da Lei n. º 9.520, de 29 de julho de 2011, combinado com o arti- Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS NEY DO REGO BEZERRA, matrícula nº 207.733-7, de exercer a Função de Chefia e go 12 §§ 1º e 2º, do Decreto n.º 22.561, de 10 de fevereiro de 2012, bem como aprovação constante do Processo n.º 55214/2012- Segurança pública - FDCS V, da Secretaria de Estado da Segurança Publica e da Defesa Social. 2-EMATER. R E S O L V E: Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 277.500,00 (Duzentos e Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. constantes no "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", aprovado através da Portaria n. º 024, de 10 de fevereiro de PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 2012, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria. Art. 2º. Constitui fonte de recursos para ALDAIR DA ROCHA cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social II, desta Portaria Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, em Natal, 15 de março de 2012. PORTARIA Nº 069/2012-GS/SESED Natal, 15 de março de 2012. Carlos Alberto de Sousa Rosado O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RONYPETSON LIMA DE ANDRADE, matrícula nº 208.203-9, para exercer a Função de Chefia Ato Normativo 2012AN00095 e Segurança Pública - FDCS V, da Secretaria de Estado da Segurança Publica e da Defesa Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Valor Trabalho Despesa Recursos PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALDAIR DA ROCHA Acréscimo 17202 Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social 20 606 1704 194300000 0001 Reconstituição dos Agroecossistemas no Semi -Árido PORTARIA Nº 070/2012-GS/SESED Natal, 15 de março de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 449030 3 281 277.500,00 RESOLVE: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA FRANCINEIDE XAVIER DE CARVALHO, matrícula nº 98.396-9, de exercer a Função Total 277.500,00 Gratificada de Segurança - FGSPU - 1, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2011. Redução Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 17202 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 20 606 1704 194300000 0001 Reconstituição dos Agroecossistemas no Semi -Árido ALDAIR DA ROCHA Familiar Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social 449051 3 281 127.500,00 449052 3 281 150.000,00 PORTARIA Nº 071/2012-GS/SESED Natal, 15 de Março de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Total 277.500,00 Art. 1º DESIGNAR JOÃO MARIA DOS SANTOS, Ten Cel QOPM, matrícula nº 513.140-5, para exercer a função de Coordenador Geral do Programa Comunidade em Paz e CLÁUDIO HENRIQUE DE SÁ RODRIGUES, Cap. PM, matrícula nº Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN 163.216-7, para exercer a função de Coordenador Operacional do Programa Comunidade em Paz, ora em fase de implantação no bairro de Felipe Camarão, sem perdas de funções exercidas atualmente. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL ALDAIR DA ROCHA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social PORTARIA Nº 041/2012-DIR/IDIARN NATAL, 15.03.2012 Polícia Militar do RN O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN - IDIARN, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo de nº 37012/2012-5 RESOLUÇÃO Nº 039/2012-DP/1, DE 14 DE MARÇO DE 2012 CONCEDER, de acordo com o artigo 82, da Lei Complementar nº 122 de 30 de junho de 1994, ao servidor RAIMUNDO NONATO MAIA REGES, matricula nº 198.033-5, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte - IDIARN, Adicional Noturno pelo TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA exercício de Atividade, a partir de 01 de janeiro de 2012. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE O DIRETOR DE PESSOAL da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o arti- RUI SALES JÚNIOR go 15, da Lei Complementar Nº 90, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Estadual Nº Diretor Geral/IDIARN 331, 28 de junho de 2006 e com o artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 002/2012 - GCG, de 20 de janeiro de 2012, pub- GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. licada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 12.629, de 21 de janeiro de 2012; e tendo em vista o Parecer Nº 0265/2012 - INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN Ajur/PMRN, constante no Processo protocolado sob o Nº 16617/2012-6 - PMRN/DP, a constatação de equívoco na Resolução GABINETE DO DIRETOR GERAL Originária, publicada no D.O.E, edição Nº 12.664, de 14 de março de 2012, e, ainda, embasado no que prescreve a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal (STF); PORTARIA Nº 040/2012-DIR/IDIARN NATAL, 14.03.2012 CONSIDERANDO o equivoco na Resolução Originária, no que se refere a falta da menção do 3º Sargento PM ser do Quadro O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN - IDIARN, no uso de suas Excedente de Praças (QEP), desta Corporação, e a citação de que esta Resolução teria efeitos retroativos a uma data que ainda atribuições legais, conforme Processo de nº 35674/2012-9 está por vir, CONCEDER, de acordo com o artigo 82, da Lei Complementar nº 122 de 30 de junho de 1994, ao servidor JOSÉ ADEILSON RESOLVE: KELLY DE OLIVEIRA, matricula nº 197.665-6, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de 1. RETIFICAR POR INCORREÇÃO a transferência para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do 3° SAR- Pessoal do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte - IDIARN, Adicional Noturno pelo GENTO PM Nº 82.309 JOSÉ DAVID DE SOUZA FILHO, matrícula Nº 077.177-5, do Quadro Excedente de Praças (QEP), exercício de Atividade, a partir de 01 de janeiro de 2012. desta Corporação, filho de MARGARIDA BEZERRA DE SOUZA, de acordo com o artigo 65, § 3º; artigo 90, inciso I; artigo PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 91; artigo 124, § 2º; e artigo 125, incisos I e III, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais RUI SALES JÚNIOR Militares/RN), por ter atingido a idade limite de permanência no serviço ativo (51 anos), com soldo integral da graduação de Diretor Geral/IDIARN 3° SARGENTO PM, incorporando aos seus proventos as vantagens que lhe estão asseguradas sobre o referido soldo, de acor- do com o artigo 2º, incisos I e III; e artigo 4º, Parágrafo Único, da Lei Complementar Nº 205, de 19 de outubro de 2001; arti- GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. gos 1º e 2º; e artigo 4º, incisos I e II, da Lei Complementar Nº 341, 12 de abril de 2007, alteradas pela Lei Complementar Nº INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN 416, de 10 de março de 2010: a) 25% (vinte e cinco por cento) de Gratificação Adicional Quinquenal por Tempo de Serviço GABINETE DO DIRETOR GERAL (artigos 15 e 16 da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de 1969); b) Valor da Gratificação de Habilitação - GHPM/EHS (artigo 8º, inciso II, da Lei Nº 6.568, de 24 de janeiro de 1994); c) Valor da Gratificação de Risco de Vida - GRV (Parágrafo Único, do PORTARIA Nº 038/2012-DIR/IDIARN NATAL, 14.03.2012 artigo 4º, da Lei Complementar Nº 205, 19 de outubro de 2001); d) Valor da Gratificação de Função Policial Militar (artigo 1º, O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN - IDIARN, no uso de suas da Lei Complementar Nº 341, 12 de abril de 2007); e) Valor da Gratificação de Moradia (artigo 2º, da Lei Complementar Nº atribuições legais, conforme Processo de nº 36998/2012-4 341, 12 de abril de 2007). CONCEDER, de acordo com o artigo 82, da Lei Complementar nº 122 de 30 de junho de 1994, ao servidor JOABE HEN- 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos, a contar de 19 de março de 2012. RIQUE SIMPLICIO DA SILVA, matricula nº 198.018-1, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, do 3. Publique-se. Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte - IDIARN, Adicional Quartel do Comando Geral em Natal/RN, 14 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República. Noturno pelo exercício de Atividade, a partir de 01 de janeiro de 2012. Joselito Xavier de Paiva - Cel PM PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DIRETOR DE PESSOAL RUI SALES JÚNIOR - Diretor Geral/IDIARN RESOLUÇÃO Nº 094/2010-DP/1 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN GABINETE DO DIRETOR GERAL REFORMA "EX-OFFICIO" PORTARIA Nº 039/2012-DIR/IDIARN NATAL, 14.03.2012 O DIRETOR DE PESSOAL da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o arti- O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO RN - IDIARN, no uso de suas go 15, da Lei Complementar Nº 90, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Estadual Nº atribuições legais, conforme Processo de nº 39147/2012-5 331, 28 de junho de 2006 e com o artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 002/2012 - GCG, de 20 de janeiro de 2012, pub- CONCEDER, de acordo com o artigo 82, da Lei Complementar nº 122 de 30 de junho de 1994, ao servidor JADSON BATISTA DA SILVA, matricula nº 197.795-4, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal do licada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 12.629, de 21 de janeiro de 2012, tendo em vista o Parecer Retificador Nº Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte - IDIARN, Adicional Noturno pelo exercício 0344/2012 - AJur-PMRN, constante no Processo Protocolado sob o Nº 12989/2006-PMRN/DP, a constatação de equívoco na de Atividade, a partir de 01 de janeiro de 2012. Resolução Retificadora, publicada no D.O.E, edição Nº 12.299, de 21 de setembro de 2010, e, ainda, embasado no que pre- PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE screve a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal (STF); RUI SALES JÚNIOR CONSIDERANDO o equívoco no ato de reforma do interessado, no que concerne a relação de causa e efeito de sua patologia Diretor Geral/IDIARN com o serviço policial militar,
- 17. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 17 RIO GRANDE DO NORTE RESOLVE: PORTARIA Nº 254/2012-GDG/PC, DE 15 DE MARÇO DE 2012. PORTARIA Nº 016/2012 - GDG/PC/IE, DE 13 DE MARÇO DE 2012. 1. RETIFICAR POR INCORREÇÃO a Reforma, "ex-officio", do SOLDADO PM O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE Nº 83.270 ELOADI PERES, matrícula Nº 054.000-5, da Qualificação Policial DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VII, da Lei Militar Particular de Combatente (QPMP-0), desta Corporação, filho de ERIDES Complementar nº 270/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº Complementar nº 270/2004, tendo em vista o que consta do Ofício nº 178/2012 - FLORESTA DA SILVA, de acordo com artigo 96 e 97, inciso II; artigo 99, inciso 096/2012-DPCIN (protocolo nº 56374/2012-9), e, ainda, DEPROV e da matéria jornalística veiculada no site nominuto.com, no dia V; artigo 100 e artigo 102, Inciso I; e artigo 124, § 2, da Lei Nº 4.630, de 16 de CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por 28/02/2012 (protocolo nº 42365/2012-4); dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), e a Portaria Conjunta Nº interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei; CONSIDERANDO a suposta prática de crime de extorsão por parte de policiais 01/CGE/PGE, de 09 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado, CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podem civis; edição Nº 10.303, de 13 de agosto de 2002, com 22 (vinte e duas) cotas do soldo de sofrer solução de continuidade; CONSIDERANDO a gravidade do mencionados delito, que motiva a sua apuração SOLDADO PM, por poder prover meios para sua subsistência, incorporando aos CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável para em caráter especial, seus proventos as vantagens que lhe estão asseguradas sobre o referido soldo, de amenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente em RESOLVE: acordo com o artigo 83, letras "a" e "b", da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de relação à deficiência de recursos humanos; Art. 1º. DESIGNAR JOÃO BOSCO VASCONCELOS DE ALMEIDA, Delegado 1969 (CVVPPM/RN), regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 5.262, de 17 de CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seus de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 156.459-5, para, em caráter especial, janeiro de 1970 (RCVVPPM/RN), combinado com o artigo 2º, incisos I e III, arti- atos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home- e sem prejuízo de suas atribuições, instaurar e concluir, no prazo legal, Inquérito go 4º, Parágrafo Único, da Lei Complementar Nº 205, de 19 de outubro de 2001 e nagem ao princípio da supremacia do interesse público, Policial, para apurar os fatos expostos nos expedientes acima referenciados, no artigos 1º e 2º; e artigo 4º, incisos I e II, da Lei Complementar Nº 341, de 12 de abril RESOLVE: tocante à alegação de eventual crime de extorsão, partes integrantes desta Portaria. de 2007, alteradas pela Lei Complementar Nº 416, de 10 de março de 2010: a) 20% Art. 1º. REMOVER o Agente de Polícia Civil CARLOS ALBERTO LAPA DE Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (vinte por cento) da Gratificação Adicional Quinquenal por Tempo de Serviço (arti- FREITAS, 4ª Classe, Nível I, matrícula nº 203.919-2, da Delegacia Municipal de PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. gos 15 e 16, da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de 1969); b) Valor da Gratificação Polícia Civil de Goianinha/RN para a Delegacia Municipal de Polícia Civil de FÁBIO ROGÉRIO SILVA de Habilitação - GHPM/CFSd (artigo 8º, inciso II, da Lei Nº 6.568, de 24 de janeiro Pedro Velho/RN. Delegado Geral da Polícia Civil de 1994); c) Valor da Gratificação de Risco de Vida - GRV (Parágrafo Único, arti- Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. go 4º, da Lei Complementar Nº 205, de 19 de outubro de 2001). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus FÁBIO ROGÉRIO SILVA Secretaria de Estado efeitos, a contar de 12 de dezembro de 2005. Delegado Geral da Polícia Civil da Educação e da Cultura 3. Publique-se. Quartel do Comando Geral em Natal, 14 de março de 2012, 191º da Independência PORTARIA Nº 255/2012-GDG/PC, DE 15 DE MARÇO DE 2012. PORTARIA N.º 300/2012-SEEC/GS e 124º da República. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO Joselito Xavier de Paiva, Cel PM DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, DIRETOR DE PESSOAL Complementar nº 270/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº 096/2012-DPCIN (protocolo nº 56374/2012-9), e, ainda, RESOLVE RESOLUÇÃO Nº 348/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por Art. 1º. Designar a servidora SHEILA CÂMARA MARIANO, matrícula 116.163- interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei; 6, para responder pela Presidência da Caixa Escolar do CEJA - Professor Felipe TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podem Guerra, em Natal/RN. sofrer solução de continuidade; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- O DIRETOR DE PESSOAL da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável para posições em contrário. no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 90, de amenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente em Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Estadual relação à deficiência de recursos humanos; Natal/RN, 12 de março de 2012. Nº 331, 28 de junho de 2006 e com o artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seus atos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home- Betania Leite Ramalho 002/2012 - GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 12.629, de 21 de janeiro de 2012, tendo em vista o Parecer Retificador nagem ao princípio da supremacia do interesse público, Secretária Nº 0131/2012 - AJur-PMRN, constante no Processo Protocolado sob o Nº RESOLVE: 95758/2005-PMRN/DP, a constatação de equívoco na Resolução Modificadora, Art. 1º. REMOVER o Agente de Polícia Civil ÂNGELO ROGÉRIO BATISTA PORTARIA Nº 302/2012-SEEC/GS publicada no D.O.E, edição Nº 11.144, de 06 de janeiro de 2006, e, ainda, embasa- RODRIGUES, 3ª Classe, Nível I, matrícula nº 194.383-9, da Delegacia Municipal Credencia como Instituição de Educação Básica o Centro Educacional Harmonia do no que prescreve a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal (STF); de Polícia Civil de Pedro Velho/RN para a Delegacia Especializada de Atendimento das Letras, no município de Lagoa Salgada/RN e autoriza o funcionamento da CONSIDERANDO o equívoco na Gratificação Adicional por Tempo de Serviço; à Mulher - DEAM de Parnamirim. Educação Infantil - Pré-Escolar e do Ensino Fundamental - 1º ao 5º anos. CONSIDERANDO o tempo de serviço prestado pelo interessado, no total de 06 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO (seis) anos, 00 (zero) mês e 00 (zero) dia, junto as Forças Armadas (Exército PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que Brasileiro), conforme Certidão de Tempo de Serviço Nº 492/2005, de 05 de agosto FÁBIO ROGÉRIO SILVA consta do Processo nº 0031746-3/2009-SEEC/GS e do Parecer nº 002/2012- de 2005, Delegado Geral da Polícia Civil CEE/CEB/RN, RESOLVE: R E S O L V E: 1. RETIFICAR POR INCORREÇÃO a transferência para a Reserva Remunerada PORTARIA Nº 256/2012-GDG/PC, DE 15 DE MARÇO DE 2012. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE Art. 1º. Credenciar como Instituição de Educação Básica, o Centro Educacional da Polícia Militar do Estado do SUBTENENTE PM VALDECI FERREIRA CRECÊNCIO, Matrícula Nº 051.544-2, da Qualificação Policial Militar Particular DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei Harmonia das Letras, situado na Rua Genésio Tomaz, 77, no município de Lagoa de Combatente (QPMP-0), desta Corporação, filho de NECI FERREIRA de acordo Complementar nº 270/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº Salgada/RN. com o artigo 90, inciso I; artigo 91; artigo 124, § 2º; artigo 125, incisos I e III, § 1º 097/2012-DPCIN (protocolo nº 56376/2012-8), e, ainda, Art. 2º. Autorizar a Instituição Credenciada a oferecer a Educação Infantil - Pré- e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por Escolar e o Ensino Fundamental - 1º ao 5º anos. Militares/RN), por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, com soldo integral da interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei; Art. 3º. Fixar em 05(cinco) anos o prazo de validade da Autorização ora concedida. graduação de SUBTENENTE PM, incorporando aos seus proventos as seguintes CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podem Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- vantagens que lhe estão asseguradas sobre o referido soldo, de acordo com o artigo sofrer solução de continuidade; posições em contrário. 83, letras "a" e "b", da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de 1969, (CVVPPM/RN), CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável para amenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente em Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 5.262, de 17 de janeiro de 1970 relação à deficiência de recursos humanos; Natal/RN, 12 de março de 2012. (RCVVPPM/RN), a) 20% (vinte por cento) de Gratificação Adicional Quinquenal CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seus Betania Leite Ramalho por Tempo de Serviço (artigo 15 e 16, da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de atos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home- Secretária 1969); b) 80% (oitenta por cento) do Valor da Gratificação de Habilitação - GHPM/CAS (artigo 8º, inciso I, da Lei Nº 6.568, de 24 de janeiro de 1994); c) Valor nagem ao princípio da supremacia do interesse público, da Gratificação de Risco de Vida - GRV (artigo 19, da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de 1969). RESOLVE: Art. 1º. REMOVER o Agente de Polícia Civil SAMARONE COSTA COELHO, 2ª Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus Classe, Nível I, matrícula nº 168.108-7, da Delegacia Municipal de Polícia Civil de efeitos, a contar de 06 de junho de 2003. Pedro Velho/RN para a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Nova Cruz/RN. Departamento Estadual de Trânsito 3. Publique-se. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Quartel do Comando Geral em Natal, 12 de março de 2012, 191º da Independência PORTARIA N. 522/2012-GADIR PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Natal, 16 de março de 2012. e 124º da República. FÁBIO ROGÉRIO SILVA Joselito Xavier de Paiva, Cel PM O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO Delegado Geral da Polícia Civil DIRETOR DE PESSOAL RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN, no uso das atribuições que lhe con- PORTARIA Nº 258/2012-GDG/PC, DE 15 DE MARÇO DE 2012. ferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado Gabinete do Delegado Geral - GDG/PC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE pelo Decreto n. 8.636 de 22 de abril de 1983; DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei RESOLVE: PORTARIA Nº 253/2012-GDG/PC, DE 15 DE MARÇO DE 2012. I - Conceder por 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, nos ter- O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE Complementar nº 270/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº 306/2012 (protocolo nº 52323/2012-5), e, ainda, mos do Artigo 11 da Resolução 358/10 de 13 de agosto de 2010, do Conselho DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Lei CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por Nacional de Trânsito - CONTRAN e dos §§ 4º e 8º do Artigo 11 da Portaria Complementar nº 270/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº 096/2012-DPCIN (protocolo nº 56374/2012-9), e, ainda, interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei; 2.027/2010-GADIR de 08 de novembro de 2010, Renovação do credenciamento de CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podem Instrutor Prático, pessoa física MARCO ANTÔNIO DE MIRANDA, CPF. interesse do serviço, nos termos do art. 81, inciso II, da referida Lei; sofrer solução de continuidade; 927.326.820-04, para funcionar como Instrutor para Formação, Atualização e CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil não podem CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável para Reciclagem de Condutores. sofrer solução de continuidade; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. amenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente em CONSIDERANDO a necessidade de se eleger a solução mais razoável para Publique-se, registre-se amenizar os problemas enfrentados por unidades policiais civis, notadamente em relação à deficiência de recursos humanos; CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seus Dê-se ciência e cumpra-se. relação à deficiência de recursos humanos; atos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home- ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA CONSIDERANDO que a administração pública deve vincular e direcionar seus atos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em home- nagem ao princípio da supremacia do interesse público, Respondendo pelo expediente da Direção Geral nagem ao princípio da supremacia do interesse público, RESOLVE: DETRAN/RN RESOLVE: Art. 1º. REMOVER o Agente de Polícia Civil FERNANDO LEÃO SOBRAL, 1ª Art. 1º. REMOVER o Agente de Polícia Civil GILMAR BERNARDINO DE Classe, Nível I, matrícula nº 157.363-2, da Delegacia Municipal de Polícia Civil de PORTARIA N. 523/2012-GADIR FRANÇA, 3ª Classe, Nível I, matrícula nº 196.850-5, da Delegacia Especializada Natal, 16 de março de 2012. Macaíba/RN para o Delegacia Especializada de Narcóticos - DENARC. de Atendimento à Mulher -DEAM de Parnamirim para a Delegacia Municipal de Polícia Civil de Goianinha/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN, no uso das atribuições que lhe con- PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FÁBIO ROGÉRIO SILVA ferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado FÁBIO ROGÉRIO SILVA - Delegado Geral da Polícia Civil Delegado Geral da Polícia Civil pelo Decreto n. 8.636 de 22 de abril de 1983;
- 18. 18 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE RESOLVE: COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E Maria do Carmo Lopes Melo Manoel Reginaldo Rocha de Holanda I - Conceder por 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 11 da Resolução 358/10 de INFANTIL 13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e dos §§ 4º e 8º do Artigo 11 da Portaria 2.027/2010- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE Maria Cláudia Medeiros Dantas de Maria Daguia Garcia DO NORTE Rubim Costa GADIR de 08 de novembro de 2010, Renovação do credenciamento de Diretor de Ensino, pessoa física IZABEL CRISTINA CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE Maria do Perpétuo Socorro Lima DOS SANTOS VILELA CID, CPF. 524.033.514-15, Rua Projetada, 62, Praia de Upanema, Areia Branca/RN, CEP. 59655-000, Solane Maria da Costa SAUDE-COSEMS Nogueira para funcionar como Diretor para Formação, Atualização e Reciclagem de Condutores. MINISTÉRIO DA SAÚDE/APOIADOR Rita de Cássia de Souza Vianna II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. TEMÁTICO Publique-se, registre-se MINISTÉRIO DA SAÚDE/APOIADOR DE REDES Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade – DARAS Dê-se ciência e cumpra-se. GRUPO AUXILIAR SAÚDE DA M ULHER – ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA SESAP Andréa Michelle Dias Duarte Respondendo pelo expediente da Direção Geral DETRAN/RN Art. 2º - São atribuições do Grupo Condutor: mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase; apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/implementação da rede; identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte-DER em cada fase; e monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação da rede. Art. 3º - Instituir a Câmara Técnica do Grupo Condutor, composta pelas áreas técnicas: Política Nacional de Humanização/PNH, PORTARIA Nº 0023 de 15 de Março de 2012. Atenção Básica, Núcleo Estadual Estratégia Saúde da Família, Grupo Auxiliar Saúde da Mulher e da Criança, Programa O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das Estadual DST/AIDS, Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência/COHUR, e de Recursos atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25, incisos VI e IX, do Regulamento Geral do DER, aprovado pelo Decreto nº Humanos/CRH, Subcoordenadorias de Informação, Educação e Comunicação e de Vigilância Epidemiológica / SIM / SINASC 5.209 de 06 de novembro de 1969, RESOLVE conceder a JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO, mat. 1729306, a elevação de e com as seguintes atribuições: apoiar o Grupo Condutor na operacionalização do processo de implementação da Rede 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço - ADTS, de acordo com o artigo Cegonha; identificar possíveis pontos críticos e encaminhar ao Grupo Condutor; 75, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 122 de 30.06.94. Fornecer apoio técnico ao Grupo Condutor para a execução das ações e monitoramento/avaliação do processo de implemen- Retroagem os efeitos desta Portaria a data de 01.04.2010. tação da Rede; apoiar os Municípios na implantação/implementação da Rede Cegonha. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Art. 4º - O representante titular da coordenação da Coordenadoria de Promoção à Saúde-CPS assumirá as atividades do Grupo Natal(RN), 16 de Março de 2012 Condutor nas ausências e impedimentos da coordenadora. Engº Demétrio Paulo Torres Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diretor Geral-DER/RN Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 14 de março de 2012. Domício Arruda Câmara Sobrinho Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário de Estado da Saúde Pública SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Saúde Pública PORTARIA Nº 07-GSA Natal, 12 de março de 2012. Gabinete do Secretário O Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conforme Delegação de Competência concedida pela Portaria nº 01-GS, de 21 de janeiro de 2011, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 53, PORTARIA Nº 071/GS, DE 12 DE MARÇO DE 2012. §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.520, de 29 de julho de 2011, combinado com o artigo 12, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 22.561, de 10 de O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, fevereiro de 2012, bem como autorização constante do Processo nº 55003/2012-9-FAPERN. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o Sistema Único de Saúde; R E S O L V E: CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte, em seu território, tem o dever constitucional de proporcionar a todos, Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) constantes do "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", indistintamente, ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde; aprovado pela Portaria nº 05/2012, de 10 de fevereiro de 2012, para reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta CONSIDERANDO que os serviços de saúde, quer os próprios do Estado quer os privados, concedidos, autorizados ou con- Portaria. tratados, são de relevância pública e que mesmo enquanto atividade privada, o Estado não fica inteiramente excluído dessa Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importân- prestação; cia das dotações discriminadas no Anexo I, desta Portaria. CONSIDERANDO que o Estado regulamenta, controla, reprime e sanciona todos os serviços de saúde, indiscriminadamente, Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. através da atividade administrativa conhecida como poder de polícia, que alguns chamam de atividade de ordenação e, mais Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, em Natal 12 de março de 2012. recentemente, de regulação; PUBLIQUE-SE CONSIDERANDO que no território do Rio Grande do Norte, cabe a Vigilância Sanitária o exercício do poder de polícia sanitário, E CUMPRA-SE RESOLVE: Benito Gama Art. 1º - Autorizar os servidores constantes da relação anexa, integrantes do Quadro Pessoal da SESAP, lotados e em exercício Secretário na Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária - SUVISA/CPS/SESAP-RN e nas Unidades Regionais de Saúde Pública - URSAP a atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras atividades relativas ao exercício do poder de polícia na Ato Normativo 2012ANOOO72 salva guarda do interesse público. UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Despesa Anexo Art. 2º - As ações de inspeção, fiscalização, autuação e outras atividades relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito Trabalho Fonte Esfera Valor da Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP obedecerão ao disposto nesta Portaria e na legislação pertinente. Recurso Art. 3º - Somente poderão atuar nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de Acréscimo Apoio ao polícia no âmbito da SUVISA, os servidores no efetivo exercício, lotados na SUVISA e nas URSAP exercendo as atribuições 20231 195712075 19603000 0001 Desenvolvim 339020 III 100 1 100.000,00 constantes no caput deste artigo. ento Art. 4º - Os servidores envolvidos nas atividades mencionadas no artigo anterior, com designação para atuar em inspeção, fis- Tecnológico calização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, terão as atribuições e gozarão das seguintes prerrogativas: nas Empresas. I.livre acesso aos locais e aos documentos onde se processe, em qualquer fase, a prestação de serviço, a produção, industrial- ização, o comércio, a distribuição, o armazenamento, a informação, a exportação e o transporte dos produtos regidos pela Lei .......................... ................................... .......... ..................... ................... Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 - Código Estadual de Saúde e o Decreto Estadual nº 8.739, de 13 de outubro ...... ..... Total 100.000,00 de 1983, Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, pela Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, pela Lei nº 6.437, de 20 de agos- to de 1977, pelo Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 79.094, de 5 de Redução janeiro de 1977 e demais normas pertinentes; Apoio ao II.colher amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, lavrando o respectivo termo de apreensão; 20231 19571207519603000 0001 Desenvolvim 336041 III 100 1 100.000,00 III.realizar inspeções de rotina e vistorias para apuração de infrações ou eventos que tornem os produtos ou serviços passíveis ento Tecnológico de alteração, bem como a existência de risco sanitário; nas IV.verificar o atendimento das condições de saúde e higiene pessoal exigidas aos empregados das instalações que participam da Empresas. elaboração, importação, transporte e comercialização dos alimentos, bebidas, medicamentos, produtos dietéticos e de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, da prestação de serviços; e demais produtos sujeitos à Vigilância Sanitária; .......................... ................................... .......... ..................... ................... ...... ..... Total 100.000,00 V.verificar a procedência e condições dos produtos, quando expostos à venda; a utilização e ao consumo nos estabelecimentos; VI.interditar parcial ou totalmente, os estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviços e meios de transporte ou partidas dos produtos seja por inobservância ou desobediência aos termos da Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro Secretaria de Estado da Saúde Pública de 1982 - Código Estadual de Saúde e o Decreto Estadual nº 8.739, de 13 de outubro de 1983 e demais normas pertinentes ou por força do evento natural ou sinistro que tenha modificado as condições organolépticas do produto ou a de sua pureza e eficácia; Rio Grande do Norte VII.proceder à imediata inutilização da unidade do produto cuja adulteração ou deteriorização seja flagrante, e à apreensão e Secretaria de Estado da Saúde Pública interdição do restante do lote ou partida, para análise fiscal; Gabinete do Secretário VIII.lavrar os autos de infração para início do processo administrativo previsto na legislação pertinente, inclusive, no que se refere à publicidade proibida. PORTARIA Nº 072/2012-GS/SESAP, 14 DE MARÇO DE 2012. Art. 5º - A autorização para os servidores constantes da relação anexa, terá validade de um ano, a partir da data da publicação, podendo ser renovada, sendo pessoal, indelegável e intransferível. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, Parágrafo único: poderá ser delegada competência a servidores para missões específicas, por prazo inferior ao previsto no caput. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01.03.2012, revogada a Portaria nº 394/2011, publicada no DOE nº 12.570 de R E S O L V E: 25.10.2011. Art. 1º - Alterar a composição do Grupo Condutor da Rede Materna e Infantil do RN instituido através da Portaria nº 380/2011, Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 12 de março de 2012. de 29 de setembro de 2011, publicada no DOE nº 12.557, de 05.10,2011, que passará a vigorar com os seguintes representantes: Domício Arruda Câmara Sobrinho Secretário de Estado da Saúde Pública. REPRESENTANTES ÓRGÃO/SETOR/ESTRUTURA TITULAR SUPLENTE PORTARIA Nº 071/2012-GS-SESAP SECRETARIA ADJUNTA -RN Maria das Dores Burlamaqui de Lima - ANEXO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E Terezinha Guedes Rêgo de Oliveira Maria Goretti Fernandes da Cunha CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE/CPCS Nº ORDEM NOME MATRÍCULA COORDENADORIA DE HOSPITAIS E UNIDADES DE REFERÊNCIA -COHUR Almerinda Fernandes Queiroz Eloína Maria de Souza Fonseca 1. ADALBERTO JORGE DAMIÃO 90.984-0 COORDENADORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE - 2. ALINE CHRISTIANE BEZERRA LOPES 198.618-0 Severino Azevedo de Oliveira Júnior Cláudia Frederico de Melo CPS 3. ANA IZAURA DE ALMEIDA (II URSAP) 152.330-9 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - 4. ANNA THEREZA GURGEL P. DE MELO 91.303-0 Maria da Conceição Pereira Pinto Solano Antônia Karolini Nunes Rebouças CRH 5. ANTÔNIO LAMARCK VIEIRA (VI URSAP) 93.473-9 PLANO DE QUALIFICAÇÃO DAS MATERNIDADES DO NE Acácia Maria Cândido Genitária Maria de Medeiros dos Santos 6. ARLINDO LUIZ DA ROCHA BEZERRA 56.759-0 7. BENIZE FERNANDES LIRA 02.997-1 HOSPITAL DR. JOSÉ PEDRO BEZERRA Kátia Maria da Silva Mulatinho Jane de Araújo Nune s 8. CARLOS FREDERICO DE PAIVA 65.798-0 9. DALVA LÚCIA SILVA CARDOSO DE MOURA 95.028-9
- 19. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 19 RIO GRANDE DO NORTE 10. ELI MARIA FONSECA 94.838-1 Hospital Dr. José Pedro Bezerra 11. FABÍOLA BEZERRA VERAS 152.772-0 12. FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO 42.843-4 PORTARIA N. 003/2012- DG/HJPB NATAL/RN, 15 MARÇO DE 2012. 13. HERIBERTO PAULINO DE MELO (III URSAP) 150.744-3 14. IVANALDO LEÃO DE SOUZA 91.192-5 O Diretor Geral da Unidade Administrativa Dr. José Pedro Bezerra "Hospital Santa Catarina" no uso de suas atribuições que 15. IVENS TRINDADE 170.448-6 lhe são conferidas pelo Ato Governamental de 17 de julho de 2009, com publicação no D. O. de n° 12.009 de 18 de julho de 16. JALMA ARAÚJO COSTA (IV URSAP) 46.964-5 2009, para atender ao Decreto Estadual nº 21.519, de 27/01/10, 17. JOANA DARC DE OLIVEIRA 70.781-3 RESOLVE: 18. JOANEIDE ALVES XAVIER 3.364-2 Art. 1º - Aprovar o calendário anual das reuniões ordinárias da Comissão de Controle Interno - CCI do Hospital Dr. José Pedro 19. JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO NETO 76.413-2 Bezerra, unidade da Secretaria de Saúde Pública do RN, para o período de janeiro a dezembro de 2012, conforme quadro anexo, 20. JOSÉ ARIMATÉIA DA SILVA (III URSAP) 92.402-1 combinado com o disposto da Lei Complementar n.° 121 de 01.02.94, em seu Inciso III do Artigo 62. 21. JOSÉ DE SOUSA MEDEIROS (IV URSAP) 56.427-3 Art. 2º - Autorizar o Pagamento de Jetons a que faz jus aos servidores que compõem a referida Comissão, de acordo com a por- 22. JOSEANE MARIA BEZERRA DE MENESES 151.929-8 taria nº 03/07-HJPB, com fundamento na Lei 8.011/01 de 09.11.2001. 23. KALYNE ANGÉLICA COSTA MOREIRA DE PAIVA 169.436-7 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 24. KERGINALDO BEZERRA CAVALCANTE 96.256-2 Publique-se e Cumpra-se. 25. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA 8.707-6 ISAÚ GERINO VILELA DA SILVA 26. MARIA AUXILIADORA BARROS 68.763-4 Diretor Geral do HJPB 27. MARIA CÉLIA BARBOSA DE FARIAS 91.317-0 28. MARIA DANTAS DE LIRA GONDIM 97.016-6 ANEXO DA PORTARIA N.° 003/2012 - HJPB, DE 15 MARÇO DE 2012. 29. MARIA DAS DORES SOUZA (V URSAP) 84.084-0 30. MARIA DAS NEVES DE PAULA 56.127-4 Quadro Demonstrativo das Reuniões Ordinárias da Comissão de Controle Interno - CCI do Hospital Dr. José Pedro Bezerra, 31. MARIA HELENA DA MOTTA URBANO PEREIRA 160.449-0 exercício de 2012. 32. MARIA IVETE SOUZA DE OLIVEIRA 92.086-0 JAN. ESTIMATIVO 33. MARIA JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS 96.100-0 JAN/FEV 02 04 05 09 12 13 17 19 25 31 01 02 34. MARIA LÚCIA MARTINS DA CÂMARA 98.894-4 35. MARÍLIA MARINHO PEREIRA 167.647-4 FEV/MAR 03 06 07 08 10 13 16 17 24 27 01 02 36. NELLY DE MELO RAMOS 76.259-8 MAR/ABR 05 06 07 14 16 21 23 26 29 30 02 03 37. RENATO GEORGE DANTAS 8.931-1 38. ROSANA MARIA CABRAL DE MELO MENDONÇA 3.842-3 ABR/MAI 04 09 10 12 16 18 20 23 27 02 03 04 39. SÍLVIA HELENA DE ANDRADE 83.271-5 MAI/JUN 07 08 09 10 11 17 18 23 31 01 04 05 40. TEREZA AMÉLIA MAIA SARAIVA 98.210-5 JUN/JUL 06 11 12 13 14 18 21 22 28 02 03 04 41. VITÓRIA RÉGIA DA CUNHA 91.325-1 42. WALDEMIR SANTIAGO COSTA 66.226-7 JUL/AGO 05 06 09 10 11 19 23 25 26 30 01 02 43. WALTER SOARES DE MIRANDA JÚNIOR (III URSAP) 69.880-6 AGO/SET 06 08 10 13 14 17 20 22 24 30 03 04 44. YÁSKARA CAVALCANTI CARVALHO 97.482-0 SET/OUT 05 06 10 12 14 19 21 27 28 01 02 04 Destino: Maria de Fátima dos Santos OUT/NOV 05 08 09 10 11 15 18 22 25 31 01 05 Origem: Comissão Permanente de Sindicância NOV/DEZ 07 08 12 13 14 19 23 26 30 03 04 05 Assunto: Mandado de Notificação O Presidente da Comissão Permanente de Sindicância da SESAP, instituída, pela Portaria nº 018/GS de 24 de Fevereiro de Dois 13º/DEZ. ESTIMATIVO Mil e Dez, publicada no Diário Oficial nº 12.158 do Estado de 26.02.2010, convida Vossa Senhoria, Maria de Fátima dos Santos, a comparecer na Sede desta comissão, situada à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, 7º andar, Cidade Alta - Natal/RN, a fim de prestar informações concernentes ao processo nº 37658/2011-5, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publi- Portaria nº 328/2012 - GS/SESAP, de 15 de março de 2012. cação, ou prestar justificativa através de procurador. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto No aguardo da Vossa valiosa colaboração, agradecemos antecipadamente. no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, Publique-se e Cumpra-se RESOLVE: Domício Arruda da Câmara Sobrinho Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 06(seis) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), perten- Secretário do Estado da Saúde Pública cente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Natal (RN), 15/03/2012. Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo Início Lotação 47301/12-3 Maria Monteiro de Carvalho e outros 57.415-5 Aux. de Saúde 01.04.12 Diversas Hospital D. José Pedro Bezerra Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 002-2012-DG/HJPB NATAL/RN, 15 DE MARÇO DE 2012. DOMÍCIO ARRUDA CAMARA SOBRINHO O Diretor Geral da Unidade Administrativa Hospital Dr. José Pedro Bezerra - Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA que lhe foram delegadas por meio do ato governamental publicado no DOE Nº 12.009 de 18 de junho de 2009, da Exmª. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. Resolve: Secretaria de Estado da Tributação Art. 01 - Exonerar os servidores abaixo da composição da Comissão de Controle Interno-CCI, das suas respectivas funções: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rosane Mary Lima Sampaio Barros - Matricula -152.448-8 SECRETARIA DE TRIBUTACAO Marly Galdino Cunha -Matricula - 152.259-0 4ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO Janete Rodrigues Aguiar de Souza - Matricula - 96.366-6 Inscrição Estadual: 20.070.856-2 Dinalva Santos de Lima - Matricula - 155.884-6 CNPJ: 70.159.645/0001-57 Art. 02 - Reformular a composição da Comissão de Controle Interno-CCI, que passará a ser construída pelos seguintes servi- Razão Social: F F REIS FILHO ME dores: Endereço: R SAO VICENTE 155 CENTRO MACAU RN CEP: 59500-000 PRESIDENTE: Francisca Maria Barbosa da Penha - Matricula - 150.514-9 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2012-4ª URT MEMBROS: Ana Maria de Oliveira - Matricula - 156.385-8 Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço que consta no cadastro de contribuinte do Estado, e o não José Tavares Neto - Matricula - 64.340-8 recebimento pela empresa por parte do(s) senhor(es) titular(es) e/ou representante(s) legal(is) da firma ao meio de intimação SECRETÁRIA: Avani do Monte Silva - Matricula - 99.986-5 feita por aviso de recebimento (AR) expresso no art. 16, III, do regulamento do processo administrativo tributário (RPat), aprovado pelo decreto n° 13.796, de 16 de fevereiro de 1998 e objetivando atender a ordem de serviço de n° 5856/2012 - 4ª Art. 03 - A Comissão ora constituída, para o pleno e total desempenho de suas atividades, reunir-se-á com a totalidade de seus Unidade Regional de Tributação, datada de 07/02/2012, fica INTIMADA por edital, a empresa acima especificada, a apresen- membros, sendo um dos quais o seu presidente o substituto legal: Ana Maria de Oliveira - Matricula - 156.385-8. tar na 4ª Unidade Regional de Tributação, localizada a Rua Amaro Cavalcanti n° 38, Centro, MACAU/RN, no prazo máximo Art. 04 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições em contrario. de 72 horas (setenta e duas horas), conforme expresso no § 1° do art. 344 do regulamento do ICMS aprovado pelo decreto n° Publique-se e Cumpra-se. 13.640/97, referente(s) ao(s) exercício(s) de 01/01/2007 a 30/01/2012, os seguintes documentos: ISAÚ GERINO VILELA DA SILVA 1. Balanço Patrimonial (Exercícios: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011) Diretor Geral do HJPB 2. Banco de Dados Conectado ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (Exercícios: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011) 3. Contrato Social e Aditivos (Exercícios: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011) Portaria nº 322/2012 - GS/SESAP, de 14 de março de 2012. 4. Declarações de Imposto de Renda (Exercícios: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto 5. Livro de Registro de Entradas (Exercícios: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011) no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, 6. Livro de Registro de Saídas (Exercícios: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011) RESOLVE: 7. Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (Exercícios: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011) Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(três) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), perten- O não cumprimento desta intimação no prazo acima especificado caracteriza infringência ao art. 150, VIII e IX, com penali- cente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública. dade prevista no art. 340, IV, "b" e XI, "b", todos do regulamento do ICMS aprovado pelo decreto n° 13.640/97. Macau(RN), 09 de março de 2012 Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo Início Lotação Marcos de Medeiros Araujo 38728/12-7 Sandra Regina Vieira e outros 83.654-0 Aux. de Saúde 01.03.12 Diversas Diretor 4 URT Publique-se e cumpra-se. DOMÍCIO ARRUDA CAMARA SOBRINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO SUBCOORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS - SIEFI Portaria nº 323/2012-GS/SESAP, de 14 de março de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti- ATO DECLARATÓRIO SIEFI/SET Nº 018, 14 DE MARÇO DE 2012. go 77, inciso I e II, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE: O SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÕMICO FISCAIS - SIEFI, no uso de Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 681-E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Processo Nome do Servidor Matrícula Adicional % Vigência Considerando o disposto nos incisos I e XV do artigo 681-d, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 254750/11-7Cláudia Colaço e outros 91.837-7 Insalubridade 20% Diversas 13 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 55544/2012-1-SIEFI/SET, que diz: Publique-se e cumpra-se. Art.681-d: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal quando: DOMICIO ARRUDA CAMARA SOBRINHO I - ficar comprovado, através de diligência fiscal, que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado; SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA XV- da inexistência do endereço declarado;
- 20. 20 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE Tendo em vista que a empresa, abaixo citada, deixou de atender aos requisitos necessários ao Cadastro de Contribuintes do E, para que ninguém possa alegar ignorância, determino que além da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado, Estado, tendo assim, infringido o artigo 150, inciso XIX, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 sejam afixadas cópias na sede desta Unidade Regional da Tributação e nas Centrais do Cidadão em Mossoró e Assú. de novembro de 1997. Mossoró (RN), 16 de março de 2012 RESOLVE: Antonio Edivaldo de Souza Ribeiro 1 - DECLARAR INAPTA a inscrição estadual, constante do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, Diretor da 6ª - URT - Mossoró-RN da empresa abaixo relacionada: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL ORIGEM DA SOLICITAÇÃO SECRETARIA DE TRIBUTACAO 20.215.636-2 CAFÉ & COMPANY COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO EQUIPAMENTOS AUTOMAT P S Nº 3024/2012 - SIEFI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2. DECLARAR tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos os documentos fiscais, Inscrição Estadual: 20.090.769-7 cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório. CNPJ: 04.802.985/0001-20 Razão Social: M GUILHERME DOS SANTOS FILHO Natal - RN, 14 de março de 2012. Endereço: R NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 517 FELIPE CAMARAO NATAL RN CEP: 59072-420 WELLINGTON PEREIRA LEITE Descrição Período Vlr ICMS SUBCOORDENADOR SIEFI - Mat. 190.948-7 Ocorrência 1: O autuado deixou de recolher o imposto devido, estabelecido no artigo art. 2°, I do RICMS, originado pela insuficiência de escrituração das operações de saída de mercadorias tributadas, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE constatada através da concil iação dos valores das saídas declaradas pela autuada ao fisco com os valores 01/01/2007 a 3.420,39 SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, determinado no art. 344, IV do RICMS, 31/03/2008 6ª Unidade Regional da Tributação - 6ª URT/Mossoró relativo às operações de venda realizadas pela autuada na modalidade crédito e ou débito, definida na sistemática do art. 830 -AAA, conforme demonstrativo anexo. Núcleo de Processo Administrativo Tributário - NUPAT Total de ICMS a Recolher 3.420,39 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 009/2012 (ART. 88 - REVELIA) Considerando o não recebimento pela empresa por parte do(s) senhor(es) titular(es) e/ou representante(s) legal(is) da firma ao meio de notificação feita por aviso de recebimento (AR) expresso no art. 16, III, do regulamento do processo administrativo Considerando que não lograram êxito os meios de intimação pessoal ou por qualquer outro meio indicado no Art. 16, incisos tributário (RPat), aprovado pelo decreto n° 13.796, de 16 de fevereiro de 1998 e objetivando atender à ordem de serviço n° de I a IV, do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário - RPAT, aprovado pelo Decreto 13.796 de 5830/2012 - 1ª Unidade Regional de Tributação, datada de 06/02/2012 bem como, em cumprimento à Instrução Normativa n° 16 de fevereiro de 1998; 002/2010 - Cat e em harmonia com o art. 144 da Lei Complementar n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional, assim como Considerando ainda, encontrarem-se os Titulares das Empresas abaixo indicadas em lugares incertos e não sabido, bem como entendimento unânime da 33ª sessão do ano de 2010 do Conselho de Recursos Fiscais, fica o contribuinte, acima qualificado, ser desconhecido o seu endereço atual, e o que determina o inciso I e II, do parágrafo 4º, do art. 16 do RPAT; notificado por edital, a proceder à regularização da situação fiscal acima exposta, devendo, para tanto, efetuar o recolhimento Ficam os representantes legais da empresa abaixo qualificada, intimados a comparecer ao NUPAT desta Unidade Regional da e/ou parcelamento de R$ 3.420,39 (tres mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e nove centavos), referente ao montante do ICMS Tributação, situada à rua Idalino de Oliveira, s/nº, bairro Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da supra especificado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 36, § 1° do RPat, aprovado pelo Decreto publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, no horário compreendido entre às 08:00 e às 13:00 hs, para efetuar o paga- n° 13.796/98, apenas com os acréscimos previstos na legislação pertinente. mento do débito original, acrescido da devida correção monetária, ou apresentar impugnação ao Auto de infração abaixo rela- Notificamos ainda que exaurido aquele prazo e mesmo assim não atendida à convocação acima, dar-se-á por renunciado o bene- cionado. Informamos que a falta de atendimento a esta intimação acarretará na lavratura de Termo de Revelia. fício da denúncia espontânea, viabilizando em definitivo o lançamento e cobrança da respectiva multa regulamentar, além dos Informamos, outrossim, que a 2ª via do Auto de Infração abaixo relacionado encontra-se nesta Unidade Regional a disposição acréscimos moratórios. do contribuinte ora intimado. Natal(RN), 15 de março de 2012 Rodrigo Otavio da Cunha RAZÃO SOCIAL:Revestillo Comércio de Revestimentos e Varejo Ltda. ME Subdiretor 1 URT ENDEREÇO:Rua Rui Barbosa, 1133, Sala C, Centro Mossoró/RN INSCRIÇÃO:20.221.605-5 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE TRIBUTACAO PAT Nº: 2004/2012-6ª URT AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00446/2012-SUMATI 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO INFRINGÊNCIA(S): Disposto no art. 150, inciso I c/c Art. 370, inciso III, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Decreto 13.640/1997. Inscrição Estadual: 20.085.261-2 CNPJ: 03.682.555/0002-30 PENALIDADE(S): Prevista na alínea "m", do inciso XI, do art. 340 c/c art. 133, todos do Regulamento do ICMS, aprovado Razão Social: MELCA EMANUELA LANDIVAR DE FIGUEIREDO pelo Decreto 13.640/1997. Endereço: R ULISSES CALDAS 236 CIDADE ALTA NATAL RN CEP: 59025-090 Descrição Período Vlr ICMS ICMS R$ 0,00 Ocorrência 1: A autuada deixou de recolher o imposto devido, estabelecido no artigo art. 2°, I do MULTA R$ 11.885,07 RICMS, originado pela insuficiência de escrituração das operações de saída de mercadorias tributadas, TOTAL R$ 11.885,07 constatada através da concil iação dos valores das saídas declaradas pela autuada ao fisco com os valores 01/01/2007 a 19.553,97 informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, determinado no art. 344, IV do RICMS, 31/03/2008 relativo às operações de venda realizadas pela autuada na modalidade crédito e ou débito, definida na E, para que ninguém possa alegar ignorância, determino que além da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado, sistemática do art. 830 -AAA, conforme demonstrativo anexo. sejam afixadas cópias na sede desta Unidade Regional da Tributação e nas Centrais do Cidadão em Mossoró e Assú. Total de ICMS a Recolher 19.553,97 Mossoró (RN), 16 de março de 2012 Antonio Edivaldo de Souza Ribeiro Diretor da 6ª - URT - Mossoró-RN Considerando o não recebimento pela empresa por parte do(s) senhor(es) titular(es) e/ou representante(s) legal(is) da firma ao GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE meio de notificação feita por aviso de recebimento (AR) expresso no art. 16, III, do regulamento do processo administrativo SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTAÇÃO tributário (RPat), aprovado pelo decreto n° 13.796, de 16 de fevereiro de 1998 e objetivando atender à ordem de serviço n° 6ª Unidade Regional da Tributação - 6ª URT/Mossoró 5760/2012 - 1ª Unidade Regional de Tributação, datada de 01/02/2012 bem como, em cumprimento à Instrução Normativa n° Núcleo de Processo Administrativo Tributário - NUPAT 002/2010 - Cat e em harmonia com o art. 144 da Lei Complementar n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional, assim como entendimento unânime da 33ª sessão do ano de 2010 do Conselho de Recursos Fiscais, fica o contribuinte, acima qualificado, EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2012 notificado por edital, a proceder à regularização da situação fiscal acima exposta, devendo, para tanto, efetuar o recolhimento (ART. 88 - REVELIA) e/ou parcelamento de R$ 19.553,97 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e tres reais e noventa e sete centavos), referente ao Considerando que não lograram êxito os meios de intimação pessoal ou por qualquer outro meio indicado no Art. 16, incisos montante do ICMS supra especificado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 36, § 1° do RPat, de I a IV, do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário - RPAT, aprovado pelo Decreto 13.796 de aprovado pelo Decreto n° 13.796/98, apenas com os acréscimos previstos na legislação pertinente. 16 de fevereiro de 1998; Notificamos ainda que exaurido aquele prazo e mesmo assim não atendida à convocação acima, dar-se-á por renunciado o bene- Considerando ainda, encontrarem-se os Titulares das Empresas abaixo indicadas em lugares incertos e não sabido, bem como fício da denúncia espontânea, viabilizando em definitivo o lançamento e cobrança da respectiva multa regulamentar, além dos ser desconhecido o seu endereço atual, e o que determina o inciso I e II, do parágrafo 4º, do art. 16 do RPAT; acréscimos moratórios. Ficam os representantes legais da empresa abaixo qualificada, intimados a comparecer ao NUPAT desta Unidade Regional da Natal(RN), 15 de março de 2012 Tributação, situada à rua Idalino de Oliveira, s/nº, bairro Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da Rodrigo Otavio da Cunha publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, no horário compreendido entre às 08:00 e às 13:00 hs, para efetuar o paga- Subdiretor 1 URT mento do débito original, acrescido da devida correção monetária, ou apresentar impugnação ao Auto de infração abaixo rela- cionado. Informamos que a falta de atendimento a esta intimação acarretará na lavratura de Termo de Revelia. Informamos, outrossim, que a 2ª via do Auto de Infração abaixo relacionado encontra-se nesta Unidade Regional a disposição do contribuinte ora intimado. CONTRATOS RAZÃO SOCIAL:Revestillo Comércio de Revestimentos e Varejo Ltda. ME EDITAIS E AVISOS ENDEREÇO:Rua Rui Barbosa, 1133, Sala C, Centro Mossoró/RN INSCRIÇÃO:20.221.605-5 Procuradoria Geral do Estado PAT Nº: 2005/2012-6ª URT AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00447/2012-SUMATI TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, usando suas atribuições que lhe confere o art 11, da Lei Complementar n.º 240, de INFRINGÊNCIA(S): Disposto no art. 150, inciso I c/c Art. 370, inciso III, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo 27/06/2002, publicada no DOE de n.º 10.271, de 28/06/2002, dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93, em sua redação o processo abaixo relacionado, devidamente assinado. Decreto 13.640/1997. PENALIDADE(S): Prevista na alínea "m", do inciso XI, do art. 340 c/c art. 133, todos do Regulamento do ICMS, aprovado PROCESSO(S) EMPRESA(S) VALOR (R$) pelo Decreto 13.640/1997. 994/2012-1 CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-DF 6.000,00 ICMS R$ 0,00 Natal/RN, 15 de março de 2012. MULTA R$ 8.959,84 Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara TOTAL R$ 8.959,84 Procuradora Geral do Estado Adjunta
- 21. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 21 RIO GRANDE DO NORTE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, usando suas atribuições que lhe confere o art 11, da Lei Complementar n.º 240, de Secretaria de Estado da 27/06/2002, publicada no DOE de n.º 10.271, de 28/06/2002, dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso Agricultura, da Pecuária e da Pesca VIII, da Lei n.º 8.666/93, em sua redação o processo abaixo relacionado, devidamente assinado. PROCESSO(S) EMPRESA(S) VALOR (R$) Instituto de Assistência Técnica e 1066/2012-6 SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUAS E ESGOTOS (SAAE) 2.000,00 Extensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER Natal/RN, 15 de março de 2012. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara Os processos de despesas abaixo relacionados tiveram reconhecido e ratificada a Dispensa de Licitação, com base no Art.24,II Procuradora Geral do Estado Adjunta da Lei 8.666/93, e suas alterações, dispondo especialmente sobre: PROCESSO: 25804/2012-1 INTERESSADO: Elvira Bento de Morais ME CNPJ: 10.266.323/0001-85 Defensoria Pública do Estado OBJETO: conserto e manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado, tipo janela e split, pertencentes ao prédio cen- tral e Centern, no período de abril a dezembro/12 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO ASSINATURA DO ATO: 15/03/2012 Processo: 149.881/2011-9-DPE/RN VALOR: R$ 7.848,00 Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2011-DPE/RN RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: elemento de despesa: 339039, Ação: 21860 Oriundo da fonte 290 Objeto: contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado na Sede da Defensoria Natal, 16 de março de 2012. Pública do Estado e Núcleo Regional de Parnamirim/RN. Sebastião Ronaldo Martins Cruz Interessada: Defensoria Pública do Estado DIRETOR GERAL-EMATER/RN Nos Termos do art. 43, inciso VI, da Lei de Licitações, tendo decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que qualquer manifestação de inconformismo tenha sido formulada, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Pregoeira Oficial da EXTRATO DE CONTRATO DPE/RN, no presente procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 12/2011 - DPE/RN), em que foi adjudicado à empresa: Processo Número: 39919/2012-5 1. Licitante vencedora: GLACIAL REFRIGERAÇÃO LTDA. Contrato Número: 004/2012 2. CNPJ nº 40.986.937/0001-00 Das Partes: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RN, CNPJ 08.281.073/0001-00 e SEC NATAL DIS- 3. Endereço: Rua Almino Afonso, nº 40, Ribeira, Natal/RN TRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÕES LTDA. - EPP. CNPJ: 01.592.035/0001-20 4. Valor global, por estimativa, para prestação de serviço de manutenção de ar condicionado: R$ 47.722,06 (quarenta e sete mil, Do Objetivo: Assinatura de Jornais Locais setecentos e vinte e dois reais e seis centavos), malgrado tenha sido homologado no sistema COMPRASNET pelo valor de R$ Do Valor: R$ 1.660,00 47.726,80 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Do Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 5. Valor global, por estimativa, para aquisição de peças originais de reposição: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para uma quan- Da Dotação Orçamentária: 17.202.20.122.0100.21860.001, Fonte: 100 tidade estimada de 100(cem) peças, com valor de desconto de 5,2% (cinco vírgula dois por cento) por peça. Natureza da despesa: 339039 - Serviços de Terceiro Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e doze. Da Vigência: 01/04/2012 a 31/03/2013. Jeanne Karenina Santiago Bezerra Assinatura do ato: 15/03/2012. Defensora Pública Geral do Estado Das Assinaturas: Pela EMATER-RN, Dr. Sebastião Ronaldo Martins Cruz, Diretor Geral e pela Empresa SEC NATAL DIS- * Republicado por incorreção. TRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÕES LTDA. - EPP, o Sr. Marcelo Robson da Silva Nunes. Testemunhas: Eduarda China Salustino e Inelba de Medeiros Bezerra Azevedo. EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 9912291352 - Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos, que entre Natal, 16 de março de 2012. si fazem a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Sebastião Ronaldo Martins Cruz Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ de nº 34.028.316/0025-80, situada na Av. Hildebrando de Góis, DIRETOR GERAL-EMATER/RN 221, Ribeira, Natal/RN - CEP: 59.010-900, representada pelo diretor regional Sr. Francisco Gilberto Barbosa da Silva. Objeto: prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica para a Sede da Defensoria Pública do Rio Grande do EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Norte. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 35/2009 Prazo de vigência: O prazo de vigência do presente instrumento contratual é de 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de PARTES: EMATER/RN E SM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessen- OBJETO: Equilíbrio Econômico Contratual, em virtude da majoração do salário mínimo. ta) meses, em conformidade ao que preceitua o inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. BASE LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93 c/c DECRETO Nº 7.655, de 23/12/2011 Valor da contratação: valor por estimativa de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), para o período de vigência DATA DA ASSINATURA: 27/02/2012 do contrato. DAS ASSINATURAS: Sebastião Ronaldo Martins Cruz - Diretor Geral TESTEMUNHAS: Eduarda China Salustino e Inelba Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 - Proj/Ativ - 20880 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFEN- de Medeiros Bezerra Azevedo. SORIA PÚBLICA - Elemento de Despesa - 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros. No valor de 38.400,00 (trinta e oito mil e Natal, 16 de março de 2012. quatrocentos reais), para o período de vigência do contrato. Sebastião Ronaldo Martins Cruz Fundamento legal: processo administrativo de nº. 277999/2011-1, a Lei de nº 8.666/93, o Decreto-Lei 509/69 e a Lei 6.538/78. Diretor Geral - EMATER/RN Natal (RN), 16 de março de 2012. Jeanne Karenina Santiago Bezerra EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Defensora Pública Geral do Estado 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 04/2010 Francisco Gilberto Barbosa da Silva PARTES: EMATER/RN - CENTERN E SM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETO: Equilíbrio Econômico Contratual, em virtude da majoração do salário mínimo. BASE LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93 c/c DECRETO Nº 7.655, de 23/12/2011 DATA DA ASSINATURA: 27/02/2012 Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos DAS ASSINATURAS: Sebastião Ronaldo Martins Cruz - Diretor Geral TESTEMUNHAS: Eduarda China Salustino e Inelba de Medeiros Bezerra Azevedo. Companhia de Processamento de Dados do RN - DATA NORTE Natal, 16 de março de 2012. Sebastião Ronaldo Martins Cruz AVISO AOS LICITANTES Diretor Geral - EMATER/RN PROCESSO 0863/2011- PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2012 A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte-DATANORTE, torna público que realizará no 29/03/2012, Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte-CEASA às 10:00 (dez horas) horas, no auditório da DATANORTE, situado na Praça Augusto Severo nº 264/266 - Bairro Ribeira - Natal- RN, abertura das Propostas de Preços do Pregão Presencial 0001/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Contratação TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em aparelhos O processo abaixo relacionado, de interesse da CEASA/RN, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca - de ar condicionado, conforme especificações constantes no Edital. O Edital pode ser adquirido na CPL/DATANORTE, local- SAPE, teve reconhecida e ratificada sua inexigibilidade de Licitação, com fundamento legal no art. 25, caput da Lei 8.666/93, izado Praça Augusto Severo nº 264/266 - Bairro Ribeira - Natal-RN, no horário de 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta- feira e no site http://www.compras.rn.gov.br. e suas alterações, dispondo especialmente sobre: Natal, 16 de março de 2012. PROCESSO: 37377/2012-8 Sonia Maria Holanda Melo INTERESSADO: TNL PCS S/A PREGOEIRA OBJETO: Pagamento de juros e multas referente à prestação de serviço de telefonia a Administração da Ceasa/RN. VALOR GLOBAL: R$ 87,23 (oitenta e sete reais e vinte e três centavos) Secretaria de Estado do Trabalho, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da classificação 172051.20.122.0100.22050.001.3390-39.250 LOCAL E DATA: Natal/RN, 11 de março de 2012. da Habitação e da Assistência Social FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93. JOSÉ ADÉCIO COSTA Extrato do 6º Termo Aditivo do Convênio no 039/2010 Processo no 198494/2010-6. Diretor Presidente Concedente: Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS. Convenente: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. Secretaria de Estado da Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Segunda - Das Obrigações Das Partes, Cláusula Terceira Segurança Pública e da Defesa Social - Da Fiscalização e Da Execução do Termo de Convênio, Cláusula Quarta, paragrafo primeiro - Do Valor e Dos Recursos Orçamentários, Cláusula Sexta, paragrafo primeiro - Da Liberação Dos Recursos/Orçamento e Cláusula Nona - Da Vigência. Processo nº 173013/2011-7 Valor: R$ 62.924.000,00(sessenta e dois milhões e novecentos e vinte quatro mil reais), para o exercício de 2012. EXTRATO DE CONTRATO SIMPLIFICADO Nº 007/2012 - Lei nº 8.666/93, art. 62, § 4º. Conv. n° 405/2008. Dotação Orçamentaria n°. 26.132.08.306.13080 - Implantação e Execução do Programa do Leite; Elemento de Despesa n°. PARTES: Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social/SESED, e, Contratada: ESCRIBRASIL - 3390-32 (Material de Distribuição Gratuita) no valor de R$ 59.424.000,00 e o Elemento de Despesa 3390-92 (Despesas de Comercial de Equipamentos Ltda. Exercício Anteriores) no valor de R$ 3.500.000,00, Fonte 105, Zona 001, OGE 2012. Prazo de vigência: Da publicação no DOE até 31/12/2012. OBJETO: Passador de Nível para Mangueiras e Esguicho Automático de Vazão Regulável. Previsão legal: Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua redação atual. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 21.132- 06.181.2102 - 14880 - REAPARELHAMENTO DAS Signatários: UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Elemento de despesa 4490.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMA- Luiz Eduardo Carneiro Costa - SETHAS. NENTE, subtítulo 0001 - Rio Grande do Norte, Fonte 181 - Recurso de Convênios. Sebastião Ronaldo Martins Cruz - EMATER. DO VALOR: A contratante pagará a contratada o valor de R$ 4.554,16 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e Testemunhas: dezesseis centavos) Yêda Conceição Aladim de Araújo. DATA/LOCAL: Natal/RN, 15 de março de 2012. CPF/MF: 138.923.394-49 ASSINATURAS: p/ Contratante: Clidenor Cosme da Silva Junior, Secretário Adjunto de Segurança Pública e da Defesa Social Joelma Maria de Assis Azevedo. CPF/MF: 876.000.994-20 Natal/RN, 16 de março de 2012. *Republicado por incorreção - SESED/RN e p/ Contratada: Eraldo Zacarkim, representando a Empresa ESCRIBRASIL - Comercial de Equipamentos Ltda.
- 22. 22 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE Polícia Militar do RN Secretaria de Estado Secretaria de Estado do Meio DIRETORIA DE SAÚDE da Educação e da Cultura Ambiente e dos Recursos Hídricos *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Universidade do Estado Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio do Rio Grande do Norte - UERN Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TERMO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 014/2012 Governo do Estado do Rio Grande do Norte Processo Nº. 045/2011 de 02/05/2011. Após a análise e julgamento das propostas de preços e dos documentos de habili- Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do tação, referentes ao Processo Administrativo nº 1512/2012, Pregão nº 014/2012, Norte-IDEMA Protocolo Nº. 86001/2011-8. CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO - O Termo de Apostilamento ao contrato destinado contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de AVISO DE LICITAÇÃO tem como objeto a adequação da dotação orçamentária para o ano de 2012, da fotocópias, plastificação e encadernação, o Pregoeiro da Fundação Universidade do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012-IDEMA Cláusula Quarta do Termo de Contrato N° 022/2011 referente ao Processo N° Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, no uso das atribuições que lhe são con- O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do 045/2011 e Protocolo N° 86001/2011-8. O contrato celebrado apresenta valor total feridas pelos arts. 9º, inciso V, do Decreto Estadual nº 17.144/2003 e 3º, inciso IV, Norte-IDEMA, com sede na Av. Nascimento de Castro nº 2127, Lagoa Nova, de R$ 6.837,70 (Seis mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos) sendo da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICA à licitante vencedora, o lote a seguir especifi- Natal/RN, torna público, que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial, devida para o exercício financeiro de 2012 a importância de R$ 6.837,70 (Seis mil cado: do tipo maior oferta percentual global, sob o regime de execução indireta, empre- oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos), Os créditos orçamentários cor- a) Lote 1: Vencedora: Master Máquinas e Suprimentos para Copiadoras Ltda. Valor itada por MAIOR OFERTA PERCENTUAL, objetivando a prestação de serviços de do lote: R$ 285.000,00. fornecimento de passagens aéreas, a qual se regerá pelas disposições Lei nº 10.520, rerão a conta da dotação orçamentária de 2012: Unidade Orçamentária: 15.101 - de 17.07.2002, subsidiada pela da Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações pos- Polícia Militar; Unidade Gestora Favorecida: 15.0011 - Diretoria de Saúde da Mossoró-RN, 16 de março de 2012. teriores e pelos Decretos do Estado do Rio Grande do Norte nº 17.144 e nº 17.145, Polícia Militar; Programa de Trabalho: 10.302.0100 - Atividade de Apoio Michael Andrews França Freire de 16 de Outubro de 2003 e nº 20.103, de 19 de Outubro de 2007. Administrativo; Ação: 21280 - Manutenção e Funcionamento da DSPM; Zona: Pregoeiro da FUERN O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Proposta de Preços e 0001 - Rio Grande do Norte; Natureza Despesa: 3390.30 - Material de Consumo; Habilitação abertura da Proposta de Preços dar-se-á no dia 28 de março de 2012, às Fonte Recursos: 100 - Recursos Ordinários. 9:00 (nove) horas e a sessão de disputa às 10:00 (dez) horas, no Anexo da sede do CLÁUSULA SEGUNDA-FUNDAMENTO LEGAL - Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura IDEMA, no endereço à Av. Nascimento de Castro nº2134, Lagoa Nova, Natal/RN. / 93 e, alterações posteriores e art. 34 da Lei no 4.320/64. A documentação completa relativa ao Pregão Presencial poderá ser examinada e adquirida na Comissão Permanente de Licitação, na sede do Instituto de CLÁUSULA TERCEIRA-DA RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas as demais cláusu- Departamento de Estradas de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte-IDEMA, las estabelecidas nas condições e especificações constantes, Contrato originário e durante o horário das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta feira ou no site da SEARH. aditivo, não expressamente alteradas neste instrumento. Rodagem do Rio Grande do Norte-DER Natal, 15 de março de 2012. Assinaturas: Roberto Duarte Galvão, Cel QOSPM Med (Diretor de Saúde da José Bonifácio da Cunha Nogueira Retificação PM/RN) Contratante; Diego Silva de Souza (J DE MOURA VALE ME) PREGOEIRO/IDEMA Resumo de Termo de Apostilamento nº 001/2012 ao Contrato de Prestação de Contratada. Serviços de Reserva, Emissão, Marcação e Fornecimento de Passagens Aéreas nº Testemunhas: Maria das Graças Silva da Nóbrega Liberato - CPF: 037.469.204-18- 002/2012-PJ. Companhia de Águas e RG:15.977- PM/RN & Camila Shirley Monteiro de Lima - CPF: 068.750.404-09 - Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN Partes: DER/RN e a firma: Athenas Viagens e Turismo Ltda. RG: 1.805.287. Processo nº 93959/2011-1. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN Publicado no D.O.E. nº 12.6666 do dia 16.03.2012. Onde se lê: Dotação DIRETORIA DE SAÚDE Orçamentária: 25.201.27.811.2804.12391 - Realização da Copa do Mundo 2014 em PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041/2011 - GDA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ADEQUAÇÃO Natal; Natureza da Despesa: 4490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fonte: 121 - Royalties; Zona 0001 - Rio Grande do Norte. Leia-se: Dotação OBJETO: Inscrição de 30 (trinta) colaboradores da CAERN no VII Encontro da Processo Nº. 045/2011 de 02/05/2011. Orçamentária: 25.201.27.811.2523.12391 - Realização da Copa do Mundo 2014 em Justiça Militar e Combate à Degradação Ambiental, a se realizar nos dias 18 a e Protocolo Nº. 86001/2011-8. 19/11/2011, no Auditório Vila do Mar, em Natal/RN. VALOR: R$ 6.000,00 (Seis Natal; Natureza da Despesa: 4490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO - O Termo de Apostilamento ao contrato mil reais). FONTE DE RECURSOS: Receita própria da CAERN, empenho 10, da Fonte: 121 - Royalties; Zona 0001 - Rio Grande do Norte. tem como objeto a adequação da dotação orçamentária para o ano de 2012, da conta 4011. NATAL(RN), 16 de Março de 2012 Cláusula Quarta do Termo de Contrato N° 022/2011 referente ao Processo N° TERMO DE INEXIGIBILIDADE Engº Demétrio Paulo Torres 045/2011 e Protocolo N° 86001/2011-8. O contrato celebrado apresenta valor total Considerando o disposto no art. 25, Caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações pos- Diretor Geral-DER/RN teriores, RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório para a de R$ 6.837,70 (Seis mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos) sendo devida para o exercício financeiro de 2012 a importância de R$ 6.837,70 (Seis mil solicitação. oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos), Os créditos orçamentários cor- Secretaria de Estado de Natal/RN, 07 de Novembro de 2011. Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto rerão a conta da dotação orçamentária de 2012: Unidade Orçamentária: 15.101 - Polícia Militar; Unidade Gestora Favorecida: 15.0011 - Diretoria de Saúde da Desenvolvimento Econômico Diretor Presidente Alessandro Gaspar Dias Polícia Militar; Programa de Trabalho: 10.302.0100 - Atividade de Apoio SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Diretor Administrativo Administrativo; Ação: 21280 - Manutenção e Funcionamento da DSPM; Zona: 0001 - Rio Grande do Norte; Natureza Despesa: 3390.30 - Material de Consumo; DECISÃO COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN Fonte Recursos: 100 - Recursos Ordinários. CLÁUSULA SEGUNDA-FUNDAMENTO LEGAL - Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666 O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0013/2012 / 93 e, alterações posteriores e art. 34 da Lei no 4.320/64. no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o conteúdo do processo nº PREGÃO PRESENCIAL CLÁUSULA TERCEIRA-DA RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas as demais cláusu- 84716/05-SEDEC, que trata do pedido de área no Centro Industrial Avançado - AVISO las estabelecidas nas condições e especificações constantes, Contrato originário e O Pregoeiro da Companhia de Águas e Esgotos do RN, no uso de suas atribuições CIA, formalizado pela Empresa IANE - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DO aditivo, não expressamente alteradas neste instrumento. legais, informa aos participantes do presente processo licitatório, que no dia NORDESTE LTDA, e com fundamento nos princípios administrativos assentados Assinaturas: Roberto Duarte Galvão, Cel QOSPM Med (Diretor de Saúde da 21/03/2012, às 09:00 horas, será dada continuidade ao certame. no artigo 37 da Constituição Federal, e no que dispõe o Decreto Estadual n° Natal/RN, 16 de Março de 2012 PM/RN) Contratante; Diego Silva de Souza (J DE MOURA VALE ME) 13.612/97, especialmente seus artigos 10 e 11, e, ainda, acatando as razões exaradas Gilvan Pontes da Silva Contratada. no Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado; Pregoeiro Testemunhas: Maria das Graças Silva da Nóbrega Liberato - CPF: 037.469.204-18- RG:15.977- PM/RN Amanda Valeska Silva de Araújo- CPF: 081.012.744-05 - RG: CONSIDERANDO que a Empresa IANE - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DO COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN 2.376.640. NORDESTE LTDA, beneficiada, desde 18 de janeiro de 2006, com o Alvará Provisório de Instalação no CIA, se quedou inerte há mais de cinco (5) anos sem EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.0033 - CONTRATADO: CAERN / HL Instituto Técnico e Científico de Polícia-ITEP demonstrar animus que comprove seu interesse em cumprir as exigências enunci- ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia para adas no Decreto n° 13.612 de 03 de novembro de 1997; construção da 1ª etapa do Sistema de Disposição Final dos Esgotos Tratados da ETE CONSIDEREANDO QUE A Empresa IANE - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS do novo pavilhão da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta/RN, conforme EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 009/2012. VALOR: R$ 125.372,64 (Cento e vinte e cinco DO NORDESTE LTDA, não cumpre as exigências administrativas e legais iner- mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). FONTE DE O processo abaixo, originário do Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP, foi entes ao pedido de ocupação de área no CIA, vencidos aos prazos para cumpri- RECURSOS: Receita própria da CAERN, empenho nº 00000005, da conta 731. dispensado de licitação, consoante Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal No mento dos atos e diligências previstos na legislação pertinente e, VIGENCIA: A partir do recebimento da Ordem Inicial de Serviços. VALIDADE: 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessidade de utilização das áreas inseridas no Centro Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO INTERESSADO VALOR (R$) Industrial Avançado - CIA, no Município de Macaíba/RN com o escopo de gerar LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 23386/2012-1/ITEP COSERN 300.000,00 emprego e renda, e, como corolário o aumento da arrecadação tributária, Natal/RN, 25 de janeiro de 2012. Reconhecido e ratificado, em Natal, 02 de janeiro de 2012. RESOLVE, nos termos do art. 11 do Decreto Executivo Estadual n° 13.612, de 03 Crizóstimo Félix de Lima Nazareno de Deus Medeiros Costa de novembro de 1997, e com base na prevalência do interesse público, declarar a Assessor de Licitações e Contratos Diretor-Geral do ITEP caducidade do Alvará Provisório, datado de 18 de janeiro de 2006, o qual autoriza EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.0003 - CONTRATADO: CAERN / CONARTE a Empresa IANE - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA, insta- PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Execução dos TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO lar-se no Centro Industrial Avançado - CIA, lote 30, com as seguintes confrontações serviços, para substituição de equipamentos da Elevatória de Esgotos Sanitários a e dimensões respectivamente: ao Norte com área de servidão contínua ao lote, com "EE. 03 - AS" (Relógio do Sol), sito na Sub Ba. 03 - AS unidade esta em operação O processo abaixo, originário do Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP, foi 172,86m; ao Sul com o lote 32, com 172,86m; ao leste com a rua projetada, com pela CAERN, sito no bairro de Areia Preta em Natal/RN, conforme Dispensa de dispensado de licitação, consoante Art. 25, Caput, da Lei Federal No 8.666/1993, 152,97m e a oeste com o lote 33, com 152,95m, totalizando uma área de Licitação nº 001/2012. VALOR: R$ 75.201,24 (Setenta e cinco mil duzentos e um de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 26.442,17m², no Centro Industrial Avançado - CIA, sito à margem da Br 304, Km reais e vinte e quatro centavos). FONTE DE RECURSOS: Receita própria da PROCESSO INTERESSADO VALOR (R$) 03, Macaíba/RN, concedido nos autos do Processo n° 84716/2005-SEDEC. CAERN, empenho nº 00000435, da conta 3001. VIGENCIA: A partir do recebi- mento da Ordem Inicial de Serviços. VALIDADE: Após Publicação no Diário 23417/2012-3/ITEP CORREIOS 40.000,00 Publique-se e cumpra-se. Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, V, da Lei Nº Reconhecido e ratificado, em Natal, 02 de janeiro de 2012. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nazareno de Deus Medeiros Costa Natal/RN, 14 de Março de 2012 Natal/RN, 16 de março de 2012. Diretor-Geral do ITEP Benito Gama Crizóstimo Félix de Lima *republicado por incorreção SECRETÁRIO Assessor de Licitações e Contratos
- 23. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 23 RIO GRANDE DO NORTE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 0008/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Objeto: Cotação de preços para deflagração de certame licitatório com a finalidade da contratação de empresa com especiali- dade em análise físico-química de água. Objeto: Aquisição de material para uso no Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Patú/RN, conforme Ordem de A Divisão de Materiais do Hospital Giselda Trigueiro, sito à Rua Cônego Monte nº 110, no Bairro das Quintas, vem através Licitação nº 0317 - M/2011 - DT. deste instrumento, convocar as empresas especializadas no ramo de análises físico-química de água, interessadas a compare- Aviso cerem ao endereço supra, para procederem a um levantamento, com posterior apresentação da cotação de mercados dos serviços A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público que a serem realizados mensalmente, pelo período de 12(doze) meses, de forma contínua e com provável prorrogação, afim de aten- realizará em 30 de Março de 2012, às 09:00 horas licitação para o objeto acima especificado. O Edital com as especificações e der as necessidades mencionadas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH desta unidade. Os interessados seus anexos encontra-se à disposição dos interessados no site www.caern.rn.gov.br no link LICITAÇÕES no Portal RN COM- devem comparecer durante o horário comercial a partir do dia 19 ao dia 20 do mês em curso(segunda e terça). Maiores PRAS ou na Av. Senador Salgado Filho, n.º 1555, Tirol, Natal/RN, na Assessoria de Licitações e Contratos a partir do dia 20 Informações através dos Telefones: (84) 3232-7951/7958. Ou através do endereço comprashgt@hotmail.com. de Março de 2012, no horário das 08h00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, até às 09:00 horas do dia 29 de Março de 2012. Natal(RN), 16 de março de 2012. Informações pelo telefone n.º (84) 3232-4145 ou fax n.º (84) 3232-4160. Ana Paula de Araujo Natal/RN, 16 de Março de 2012. CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAIS/HGT Crizóstimo Félix de Lima Assessor de Licitações e Contratos SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA. HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2009 - Processo nº 152.164/09 - HGT Objeto: Prorrogação do prazo, vigência e validade do contrato nº 012/2009, manutenção preventiva e corretiva em equipamen- DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2012 tos de lavanderia pertencentes ao Hospital Giselda Trigueiro, para o período compreendido entre 24/01/2012 à 23/01/2013. Empresa; WT - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA INTERESSADOS: CAERN / ANTONIA ODETE DA SILVA, EUZIMAR DIAS DE CASTRO e CARLOS ALANDERSON Fundamento: Inciso II do Art.57 da Lei 8.666/93. TORRES. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de água por carro pipa para auxiliar no abastecimento de água na Valor global: R$: 85.992,00 (oitenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais). cidade de João Dias/RN, e na Comunidade do Sítio Retiro, no município de São Miguel/RN, Conforme Ordem de Licitação Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.0100.20950 - Manutenção das Unidades Administrativas de Saúde - 001 - Rio Grande Nºs 0010 e 0020 - S/2012 - DT. VALOR: R$ 184.800,00 (Cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). FONTE DE RECUR- do Norte. SOS: Receita própria da CAERN, empenho nº 00000208 e 00000218, da conta 3012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Elemento de Despesa: 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica - OST. Inciso IV, da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, autorizada pelo Diretor Presidente da Elemento de Despesa: 3390-30 - Material de Consumo. CAERN. Fonte: 100 - Recursos Ordinários. Natal/RN, 16 de Março de 2012. Signatários: Milena Maria Costa Martins - Pela Contratante e Werneck Lima de Carvalho - Pela Contratada. Engº Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto Testemunhas: Ana Paula de Araújo e Jorge Húber de Brito Soares Diretor Presidente MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN TERMO DE INDENIZAÇÃO N.º 12.0003 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA INTERESSADOS: CAERN / ALCANORTE - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A. OBJETO: Reconhecer paga- PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto. PROCURADORA DE mento a título de indenização de dívida referente à locação à CAERN, de equipamentos de recalque e adução de água BRUTA, JUSTIÇA ADJUNTA: Drª Mildred Medeiros de Lucena. CORREGEDORA GERAL: Drª Maria para atender à demanda projetada pela CAERN para atendimento das localidades de Macau, Soledade, Diogo Lopes, Barreiras, Sônia Gurgel da Silva. CORREGEDORA GERAL ADJUNTA: Drª Darci de Oliveira. CONSELHO Guamaré e Baixa do Meio, que será entregue no Reservatório de Reunião da antiga Estação de Tratamento do Sistema de SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto, Drª Maria Sônia Abastecimento da CAERN em Macau/RN, devidamente auferido pela Diretoria Técnica - DT da CAERN, em razão de falta de Gurgel da Silva, Drª Geralda Franciny Pereira Caldas, Drª Maria Vânia Vilela S. de Garcia Maia, Drª saldo contratual do Contrato nº 08.0180, conforme solicitação da INDENIZADA. VALOR: R$ 259.276,61 (Duzentos e Mildred Medeiros de Lucena, Drª Maria Auxiliadora de Souza Alcântara , Dr. Pedro de Souto. Drª cinqüenta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) a título de indenização. FONTE DE RECUR- Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, Drª Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa, Dr. Herbert Pereira SOS: Receita própria da CAERN, empenho nº 00000441 da conta 3012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 59, § Único da Bezerra, Drª Heloísa Maria Sá dos Santos COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA: Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e nos Termos dos Art. 884 e 886 CC/02 (cláusulas gerais), Presidente Dr. Manoel Onofre de Souza Neto. PROCURADORES DE JUSTIÇA - CÂMARA CRIM- INAL: Drª Maria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia, Dr. Anísio Marinho Neto, Drª Maria Auxiliadora autorizada pelo Diretor Presidente da CAERN. de Souza Alcântara, Drª Tereza Cristina Cabral de Vasconcelos Gurgel. PRIMEIRA CÂMARA Natal/RN, 16 de Março de 2012. Crizostimo Félix de Lima CÍVEL: Drª Geralda Franciny Pereira Caldas, Dr. Pedro de Souto, Drª Maria de Lourdes Medeiros de Assessor de Licitações e Contratose Azevedo, Dr. Humberto Pires da Cunha, Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, Dr. Luiz Lopes de Oliveira Filho. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL: Dr. Arly de Brito Maia, Dr. Carlos Augusto Caio dos Santos Fernandes, Drª Myrian Coeli Gondim D'Oliveira Solino, Drª Valdira Câmara Tôrres Pinheiro Secretaria de Estado da Saúde Pública Costa, Dr. Herbert Perreira Bezerra . TERCEIRA CÂMARA CÍVEL: Drª Maria Sônia Gurgel da Silva, Drª Darci Pinheiro, Drª Mildred Medeiros de Lucena, Drª Heloísa Maria Sá dos Santos, Drª Branca HEMOCENTRO DALTON BARBOSA CUNHA Medeiros Mariz, Drª Darci de Oliveira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL/HEMONORTE. Aviso de Licitação Abertura do Pregão Eletrônico nº 004/2012. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo kits e reagentes. PORTARIA N° 814/2012-PGJ O HEMONORTE no uso de suas atribuições legais, torna público a realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, tipo menor preço por lote, a qual se regerá pelas disposições da Lei 10.520/2002, Decretos Federais 5.240/2005, 5.504/2005 e da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº Decreto Estadual nº 19.938/2007 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93. 1115/2012-PGJ, de 13.03.2012, O recebimento das propostas será até o dia 28/03/2012, a abertura das propostas dar-se-á às 8h e a sessão de disputa terá início RESOLVE conceder, nos termos do artigo 3° da Lei Complementar Estadual n° 280/2004, de 19.10.2004 - DOE de 20.10.2004, às 10h do mesmo dia, no site www.bb.com.br (Horário de Brasília - DF). ao servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, relacionado no quadro abaixo, elevação da Gratificação O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site sob o nº 412725, informações na CPL/Hemonorte Fone: Adicional de Anuênio por tempo de serviço, de acordo com as especificações nele constantes. (84)3232-6747,32326701, no horário das 08 às 17 horas de segunda a sexta feira. NOME MATRICULA CARGO/FUNÇÃO ELEVAÇÃO DE VIGÊNCIA Natal, 15 de março de 2012 . ADICIONAL CARLOS EDUARDO SOUSA FARIAS 200.079-2 Técnico do MPE de 00% para 10% 13.03.2012 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL/H.C.C.A. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. OBJETO: Realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com troca de peças Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. A Pregoeira do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade - CPL/H.C.C.A., com sede na BR. 405 Km. 03 n 1971, MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO Arizona Pau dos Ferros RN no uso de suas atribuições legais, torna público a data para realização da Licitação na modalidade PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PREGÃO PRESENCIAL do tipo maior percentual de descontos em peças por lote, objetivando a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com troca de peças, conforme anexo II, do edital a qual se regerá pelas dis- posições da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual 19.938/2007 e 17.144/2003, subsidiariamente pela Lei 8.666/93 com as alter- P O R T A R I A Nº 815/2012 - PGJ. ações posteriores. O recebimento e abertura dos envelopes das propostas será até às 09:00 (nove horas) do dia 28/03/2012, acon- O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, tecendo incontinenti a sessão de disputa. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Hospital Regional Dr. Cleodon da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Portaria Carlos de Andrade na Comissão Permanente de Licitação-CPL/H.R.J.C. com sede na BR. 405 Km. 03 n 1971, Arizona Pau dos nº 4269/2011 - PGJ, de 14.12.2011 - DOE de 15.12.2011, Ferros RN, no site www.rn.gov.br, e as informações através do fone (84) 3351-9847, no horário das 8:00 às 13:00h. de segun- R E S O L V E designar a Belª. LUCY FIGUEIRA PEIXOTO MARIANO DA SILVA, matrícula nº 162.861-5, 1ª Promotora da a sexta-feira. de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, de 2ª entrância, a fim de exercer, cumulativamente, as funções do cargo Pau dos Ferros - RN, 16 de Março de 2012. de 3º Promotor de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, de igual entrância, no período de 19 a 27.03.2012. Cristiane Maria Diógenes Barreto PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Pregoeira/H.C.C.A. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA SESAP - Coordenadoria Administrativa Edital de Convocação - Ofício Circular nº 019/12 Processo nº 54712/2012-5 P O R T A R I A Nº 816/2012 - PGJ. A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviços O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, de Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no Ofício Circular 019/12 o qual se encontra da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso disponível na SUSEG/SESAP, Fone: 3232-26263, 3232-2664 ou através do email(necyneta@rn.gov.br).Tendo como objeto a XIV, da Portaria nº 4269/2011 - PGJ, de 14.12.2011 - DOE de 15.12.2011, Realização de Ecocardiograma com Estresse Farmacológico, através de Notificação Judicial, no paciente Otília Maria da R E S O L V E designar o Bel. WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA, matrícula nº 157.201-6, 19º Promotor de Silva.Os Interessados devem enviar proposta e documentos comprobatórios da Regularidade Fiscal até: 22/03/2012 (segunda- Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, a fim de exercer, cumulativamente, as funções do cargo de 80º Promotor de Justiça feira) ás 17h00min para a Sala da SUSEG - Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio do INAMPS, situado á da Comarca de Natal, de igual entrância, no período de 20.03 a 18.05.2012, durante o afastamento do titular. Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Bairro: Centro - Natal / RN. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Propostas: apresentar em 02 (duas) vias, contendo o valor unitário e total por item. Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Evandro Sérgio Motta de Andrade MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO Coordenador Administrativo/SESAP PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
- 24. 24 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE P O R T A R I A Nº 817/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 841/2012 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, ítem 32, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 22, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141, DE da Portaria nº 4269/2011 - PGJ, de 14.12.2011 - DOE de 15.12.2011, 09.02.1996 - DOE DE 10.02.1996; EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 7° E 8°; E POR ANALOGIA AO § 2º DO R E S O L V E designar o Bel. DAVID COSTA BENEVIDES, matrícula nº 199.309-7, Promotor de Justiça da Comarca ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 825/2004-PGJ DE 16.07.2004, PUBLICADA NO DOE DE 17.07.2004, de Taipu, de 1ª entrância, a fim de exercer, cumulativamente, as funções do cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Poço RESOLVE: Branco, de igual entrância, no período de 21.03 a 19.04.2012, durante o afastamento do titular. CONCEDER ESTABILIDADE AO SERVIDOR JOEDSON MORAIS DE FREITAS, MATRÍCULA N° 199.604-5, TÉCNICO PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PERTENCENTE AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DOS SERVIÇOS Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. AUXILIARES DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO DE NÍVEL MÉDIO, COM MARCO INICIAL EM 17/12/2011, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 5522/2011 - PGJ, DE 08/12/2011. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM NATAL, 16 DE MARÇO DE 2012 MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA P O R T A R I A Nº 818/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 842/2012 - PGJ. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, na forma do artigo 93-A, da Lei Complementar Estadual nº 309, de 27.10.2005 - DOE de 28.10.2005, e tendo em vista o que R E S O L V E designar o Bel. RODRIGO MARTINS DA CÂMARA, matrícula nº 199.634-7, Promotor de Justiça consta no Ofício nº 044/2012-CAOPMA, de 06.03.2012, Substituto, a fim de ter exercício na 27ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, a partir de 21.03.2012 até R E S O L V E instituir o Grupo de Atuação Especial, composto pelos Bacharéis RACHEL MEDEIROS GERMANO, ulterior deliberação, ficando revogados, a partir de 21.03.2012, os termos da Portaria nº 526/2012 - PGJ, de 28.02.2012 - DOE matrícula nº 165.518-3, 3ª Promotora de Justiça da Comarca de Macaíba, de 2ª entrância, atualmente exercendo as funções de de 29.02.2012. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico, MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS, matrícula nº 165.517- Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. 5, 2º Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba, de 2ª entrância, JORGE CRUZ DE CARVALHO, matrícula nº 199.312-7, MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO 3º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, de 3ª entrância, EMÍLIA MATILDE ARAÚJO DE VASCONCELOS LEITE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ZUMBA, matrícula nº 171.205-5, Promotora de Justiça da Comarca de Extremoz, de 1ª entrância, e FLÁVIO SÉRGIO DE SOUZA PONTES FILHO, matrícula nº 199.626-6, Promotor de Justiça Substituto, atualmente em exercício na 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, 3ª entrância; a fim de que a atuação do mencionado grupo seja estratégica e uniforme, obten- P O R T A R I A Nº 835/2012 - PGJ. do a visão do todo, solicitando ao Estado o ordenamento ou zoneamento da atividade e coibindo as irregularidades porventura O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, perpetradas, sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público. da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Ofício nº PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 034/2012/CNMP/GAB-LM, de 14.03.2012, Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. R E S O L V E designar a Belª. REBECCA MONTE NUNES BEZERRA, matrícula nº 161.056-2, 9ª Promotora de Justiça MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA da Comarca de Natal, de 3ª entrância, atualmente exercendo as funções de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, do Idoso, das Comunidades Indígenas e das Minorias Étnicas, P O R T A R I A Nº 571/2012 - PGJ* para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Membro auxiliar da Comissão de Acessibilidade do Conselho Nacional do O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, Ministério Público - CNMP, no período de 16.03.2012 a 16.03.2013. da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Memorando nº PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 325/2012-Diretoria Geral - DGER, Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. R E S O L V E MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO Art. 1º - CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, lotados ou em exer- PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA cício na Região de Natal, conforme quadro 01 abaixo, excetuando-se aqueles que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou em audiência com réu preso, para participarem do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2012, no horário de 13h 30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 12h 15min e 13h 15min às 18h, no segundo dia, P O R T A R I A Nº 836/2012 - PGJ. no auditório Procurador Walderêdo Nunes da Silva, na sede desta Procuradoria-Geral de Justiça, situado à Rua Promotor O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, nesta Capital. da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Ofício nº QUADRO 01 1ª Instrução Criminal - Central 035/2012/CNMP/GAB-LM, de 14.03.2012, Promotorias de Justiça Matéria 20ª Instrução Criminal - Central R E S O L V E designar a servidora MARIA BERNADETE LULA DE MENEZES CRUZ, matrícula nº 171.035-4, 24ª Consumidor 3ª Instrução Criminal - Central Arquiteta do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal do Natal, atualmente à disposição deste Órgão, para, sem prejuízo de 29ª Consumidor 4ª Instrução Criminal - Central suas funções, atuar como Auxiliar Técnica da Comissão de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público - 59ª Consumidor 54ª Instrução Criminal - Zona Norte CNMP, no período de 16.03.2012 a 16.03.2013. 58ª Educação 55ª Instrução Criminal - Zona Norte PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 61ª Educação 56ª Instrução Criminal - Zona Norte Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. 78ª Educação 57ª Instrução Criminal - Zona Norte MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO 17ª Execução Penal 19ª Investigação Criminal PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 11ª Família - Centro 34ª Investigação Criminal 2ª Família - Centro 66ª Investigação Criminal 49ª Família - Centro 67ª Investigação Criminal P O R T A R I A Nº 839/2012-PGJ 50ª Família - Centro 68ª Investigação Criminal O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são 6ª Família - Centro 69ª Investigação Criminal conferidas pelo artigo 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 DOE de 10.02.1996; em con- 7ª Família - Centro 70ª Investigação Criminal sonância com os artigos 7° e 8°; e por analogia ao § 2º do artigo 1º da Portaria n.º 825/2004-PGJ de 16.07.2004, publicada no 52ª Família - Zona Norte 79ª Investigação Criminal DOE de 17.07.2004, 53ª Família - Zona Norte 80ª Investigação Criminal RESOLVE: 73ª Fórum Distrital Zona Sul 12ª Meio Ambiente 74ª Fórum Distrital Zona Sul 28ª Meio Ambiente Conceder Estabilidade aos Servidores pertencentes ao Quadro Geral de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio 75ª Fórum Distrital Zona Sul 41ª Meio Ambiente Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, de nível médio, com marco inicial em 16/12/2011, 76ª Fórum Distrital Zona Sul 45ª Meio Ambiente de acordo com o quadro abaixo: 77ª Fórum Distrital Zona Sul 22ª Patrimônio Público NOME MATRÍCULA CARGO Nº DO PROCESSO 30ª Idoso e Deficiente 35ª Patrimônio Público CYNARA DUARTE NOBREGA DE PAIVA 199.583-9 TÉCNICO DO MPE 5518/2011 42ª Idoso e Deficiente 44ª Patrimônio Público EDUARDO NERI NEGREIRO 199.592-8 TÉCNICO DO MPE 5519/2011 9ª Idoso e Deficiente 46ª Patrimônio Público GEORGE KARLO DANTAS NOBRE 199.579-0 TÉCNICO DO MPE 5520/2011 21ª Infância e Juventude 60ª Patrimônio Público HEIDER BEZERRA SOARES 199.578-2 TÉCNICO DO MPE 5524/2011 38ª Infância e Juventude 5ª Infância e Juventude 47ª Saúde JOÃO BATISTA CAVALCANTE 199.591-0 TÉCNICO DO MPE 5516/2011 48ª Saúde 65ª Infância e Juventude JOSÉ IVERALDO GUIMARÃES JUNIOR 199.533-2 TÉCNICO DO MPE 5526/2011 81ª Infância e Juventude 62ª Saúde LEONARDO LUIS DE MOURA MOTA 199.571-5 TÉCNICO DO MPE 5527/2011 10ª Instrução Criminal - Central 25ª Sonegação Fiscal OSAEL GLAYSON PIRES BARROS 199.562-6 TÉCNICO DO MPE 5521/2011 16ª Instrução Criminal - Central 27ª Sonegação Fiscal PATRÍCIA FARIAS DE OLIVEIRA COSTA 199.577-4 TÉCNICO DO MPE 5525/2011 18ª Instrução Criminal - Central 72ª Violência Doméstica RENATO DANTAS MATOSO 199.570-7 TÉCNICO DO MPE 5661/2011 SUÉLLEN ABDON NOBRE DE QUEIROZ 199.586-3 TÉCNICO DO MPE 5658/2011 Art. 2º - CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, lotados ou em exer- THAZIA VIVIANE SILVA DA SILVEIRA LIMA 199.601-0 TÉCNICO DO MPE 5659/2011 cício na Região de Natal, conforme quadro 02 abaixo, excetuando-se aqueles que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do THIAGO DUARTE NOBREGA DE PAIVA 199.566-9 TÉCNICO DO MPE 5660/2011 Júri ou em audiência com réu preso, para participarem do primeiro dia do aludido ENCONTRO REGIONAL identificado no art. 1º . Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Art. 3º - CONVIDAR, em virtude da programação estabelecida, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO lotados ou em exercício na Região de Natal, conforme quadro 02 abaixo, excetuando-se aqueles que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou em audiência com réu preso, para participarem do segundo dia do aludido ENCONTRO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA- REGIONAL identificado no art. 1º. P O R T A R I A Nº 840/2012-PGJ QUADRO 02 8ª (*) Fazenda O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES Promotorias de Justiça Matéria 36ª (*) Juizado Especial 14ª (*) Cível não especializada 37ª (*) Juizado Especial QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 22, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141, DE 23ª (*) Cível não especializada 51ª (*) Juizado Especial 09.02.1996 - DOE DE 10.02.1996; EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 7° E 8°; E POR ANALOGIA AO § 2º DO 71ª (*) Juizado Especial 31ª (*) Cível não especializada ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 825/2004-PGJ DE 16.07.2004, PUBLICADA NO DOE DE 17.07.2004, 43ª (*) Cível não especializada 63ª (*) Registros Públicos RESOLVE: 13ª (*) Fazenda 64ª (*) Registros Públicos CONCEDER ESTABILIDADE AO SERVIDOR GERSON NUNO DA CUNHA, MATRÍCULA N° 199.551-0, TÉCNICO DO 26ª (*) Fazenda 15ª (*) Tribunal do Júri MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PERTENCENTE AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUX- 32ª (*) Fazenda 39ª (*) Tribunal do Júri ILIARES DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 33ª (*) Fazenda 40ª (*) Tribunal do Júri NÍVEL MÉDIO, COM MARCO INICIAL EM 01/12/2011, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 5517/2011 - PGJ, DE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 08/12/2011. Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 01 de março de 2012. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM NATAL, 16 DE MARÇO DE 2012. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA *Republicada com alteração.
- 25. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 25 RIO GRANDE DO NORTE P O R T A R I A Nº 819/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 825/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 830/2012 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº 701/2012- PGJ, 091/2012- PGJ, 361/2012- PGJ, R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, ½ (meia) diária no valor de R$ 90,00 R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 (noventa reais) ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 3 ½ (três e meia) diárias no valor de - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 1 ½ (uma e meia) diárias no valor de Segurança Pública e da Defesa Social do RN, matrícula nº 199.695-9, atualmente à R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada, totalizando R$ 630,00 (seiscentos e trinta R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada, totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o seu deslocamento, reais) ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança reais), à Servidora ROMY CHRISTINE NUNES SARMENTO DA COSTA, no dia 10.03.2012, à Região Agreste/RN. Pública e da Defesa Social do RN, matrícula nº 199.967-2, atualmente à disposição Assistente Ministerial, tendo em vista o seu deslocamento, no período de 20 a PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. desta Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o seu deslocamento, em objeto 21.03.2012, à cidade de Currais Novos/RN, para trabalhar nos processos da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Promotoria de Justiça daquela Comarca. de serviço, no período de 12 a 15.03.2012, à cidade de Patu/RN. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO P O R T A R I A Nº 820/2012 - PGJ PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº P O R T A R I A Nº 826/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 831/2012 - PGJ 322/2012- PGJ, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, Estadual nº 367, de 09.10.2008 - DOE de 10.10.2008, 01 (uma) diária, no valor total de R$ 401,96 (quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos) ao Bel. ALEXAN- de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº DRE GONÇALVES FRAZÃO, matrícula nº 171.206-3, 3º Promotor de Justiça da 069/2012- PGJ, 191/2012- PGJ, Comarca de Assu, de 3ª entrância, atualmente exercendo as funções de R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 Coordenador do Gabinete de Segurança Institucional, tendo em vista o seu deslo- - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 1 ½ (uma e meia) diária no valor de R$ - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 04 (quatro) diárias no valor de R$ camento, em objeto de serviço, nos dias 08 e 09.03.2012, à cidade de Caraúbas/RN. 140,00 (cento e quarenta reais) cada, totalizando R$ 210,00 (duzentos e dez reais), 180,00 (cento e oitenta reais) cada, totalizando R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ao Servidor DOMINGOS SÁVIO ORRICO, matrícula nº 002.562-3, Auxiliar do ao Servidor ÉDER JEREMIAS ALVES, Assistente Ministerial, tendo em vista o Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. seu deslocamento, à cidade de Nísia Floresta/RN, dos dias 14, 15, 19, 21, 22, 26, 28 Ministério Público Estadual, tendo em vista o seu deslocamento, em objeto de MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO serviço, no período de 15 a 16.03.2012, às cidades de Lajes, Assu e Baraúna/RN. e 29.03.2012, para trabalhar nos processos da Promotoria de Justiça daquela PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Comarca. Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. P O R T A R I A Nº 821/2012 - PGJ MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº 1070/2012- PGJ, R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar P O R T A R I A Nº 827/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 832/2012 - PGJ Estadual nº 367, de 09.10.2008 - DOE de 10.10.2008, 01 (uma) diária, no valor total de R$ 401,96 (quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos) ao Bel. ALYSSON O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO MICHEL DE AZEVEDO DANTAS, matrícula nº 199.502-2, Promotor de Justiça NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, da Comarca de Jardim de Piranhas, de 1ª entrância, tendo em vista o seu desloca- de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº mento, em objeto de serviço, nos dias 08 e 09.03.2012, à cidade de Caraúbas/RN.. 363/2012- PGJ, 1029/2012- PGJ, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 008/2012 Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 03 (três) diárias no valor de R$ 160,00 - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 03 (três) diárias no valor de R$ 160,00 MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO (cento e sessenta reais) cada, totalizando R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (cento e sessenta reais) cada, totalizando R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), ao servidor CARLOS EDUARDO SOUSA FARIAS, matrícula nº 200.079-2, ao Policial Militar FRANCISCO AUCEANO MOREIRA DA COSTA JÚNIOR, Técnico do Ministério Público Estadual, lotado nas Promotorias de Justiça da matrícula nº 195.082-7-PM/RN,à disposição do MPE/RN, atualmente exercendo as P O R T A R I A Nº 822/2012 - PGJ Comarca de Alexandria, tendo em vista o seu deslocamento, em objeto de serviço, funções na Promotoria de Justiça de Apodi, tendo em vista o seu deslocamento, no O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO no período de 14 a 17.03.2012, à cidade de Patu/RN. período de 14 a 17.03.2012, à cidade de Natal/RN, a fim de participar do Curso de NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Controle de Acesso e Análise de Risco, atendendo convocação, em caráter obri- de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. gatório, nos termos da Portaria nº 463/2012-PGJ, de 23.02.2012, publicada no DOE 1055/2012- PGJ, de 24.02.2012. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012 ½ (meia) diária no valor de R$ 160,00 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. (cento e sessenta reais), ao servidor ANDRÉ MARANHÃO DE MIRANDA, matrícula nº 199.797-1, Assessor Técnico de Pesquisa e Gestão da Informação, MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO tendo em vista o seu deslocamento, em objeto de serviço, no dia de 12.03.2012, à P O R T A R I A Nº 828/2012 - PGJ PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA cidade de João Pessoa/PB. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. P O R T A R I A Nº 833/2012 - PGJ MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, 918/2012- PGJ, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 - 828/2012- PGJ, P O R T A R I A Nº 823/2012 - PGJ PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 01 ½ (uma e meia) diária no valor de R$ R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, 180,00 (cento e oitenta reais) cada, totalizando um valor de R$ 270,00 (duzentos e - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 1 ½ (uma e meia) diárias no valor de de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº setenta reais), à servidora KARINA TATIANE DA COSTA MARTINS, matrícula R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada, totalizando R$ 210,00 (duzentos e dez 202/2012- PGJ, nº 199.794-7, Assistente Ministerial, atualmente exercendo as funções no CAOP da reais) , ao servidor JÚLIO CÉSAR DALCIN, matrícula nº 199.383-6, Auxiliar do R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 Infância e Juventude, tendo em vista o seu deslocamento, em objeto de serviço, no Ministério Público Estadual, tendo em vista o seu deslocamento, em objeto de - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, ½ (meia) diária no valor de R$ 90,00 período de 19 a 20.03.2012, às cidades de São Rafael e Governador Dix-Sept serviço, no período de 19 a 20.03.2012, às cidades de São Rafael e Governador Dix- (noventa reais), ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Rosado/RN. Sept Rosado/RN. Segurança Pública e da Defesa Social do RN, matrícula nº 199.898-6, atualmente à PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o seu deslocamento, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. em objeto de serviço, no dia 07.03.2012, à cidade de Nísia Floresta/RN. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA P O R T A R I A Nº 829/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 834/2012 - PGJ P O R T A R I A Nº 824/2012 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, 1085/2012- PGJ, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº 324/2012- PGJ, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 008/2012 R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 1060/2012- PGJ, - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012 e teor do instrumento contratual firma- - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012, 3 ½ (três e meia) diárias no valor de R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 008/2012 do entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa 3GEN R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada, totalizando R$ 630,00 (seiscentos e trinta - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012 ½ (meia) diária no valor de R$ 160,00 - Consultoria Empresarial, diárias, nos valores e quantidades relacionadas no reais) ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança (cento e sessenta reais), ao servidor JOSEMBERG PESSOA BORGES, matrícula quadro anexo, à ALINE ISABEL ARGOLLO VENERE, Consultora Externa, tendo Pública e da Defesa Social do RN, matrícula nº 199.776-9, atualmente à disposição nº 199.454-9, Técnico do MPE/RN, tendo em vista o seu deslocamento, em objeto em vista o seu deslocamento, a fim de participar dos Encontros Regionais com desta Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o seu deslocamento, em objeto membros e servidores, visando a consecução do Planejamento Estratégico 2012 - de serviço, no dia 12.03.2012, à cidade de João Pessoa/PB. de serviço, no período de 12 a 15.03.2012, à cidade de Patu/RN. 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
- 26. 26 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE QUADRO ANEXO À PORTARIA Nº 834/2012-PGJ, DE 16.03.2012 CONSIDERANDO que o princípio da moralidade - cristalizado no art. 37, caput, da Constituição Federal - também se aplica às eleições, mesmo na sua fase de preparação; Local Período Quantidade Valor CONSIDERANDO serem atribuições institucionais do Ministério Público promover a representação eleitoral por propaganda Natal 11 à 12/03/12 1 (UMA) diária R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). irregular, bem como a ação civil de investigação judicial eleitoral para apurar o abuso de poder nas eleições; Mossoró 12 à 13/03/12 1 (UMA) diária R$ 180,00 (cento e oitenta reais). CONSIDERANDO que a Lei 9.504/97, em seu art. 37, estabelece ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, o que inclui a afixação de bandeiras e estandartes, em bens cujo uso dependa da cessão ou permissão do Poder Público, ou que Natal 14 à 16/03/12 2 e ½ (DUAS E ME IA) diárias R$ 800,00 (oitocentos reais). a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, entre outros; Natal 18 a 22/03/12 3 e ½ (TRÊS E MEIA) diárias R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais). CONSIDERANDO que o § 1° do art.10 da Resolução 23.370, Instrução nº 1162-41.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Distrito Aline Isabel Argollo Venere Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral Natal 26 a 30/03/12 3 e ½ (TRÊS E MEIA) diárias R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais). para as eleições de 2012 estabelece que, "Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto no caput será notificado Natal 1.° à 02/04/12 1 (UMA) diária R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ Caicó 02 à 03/04/12 1 (UMA) diária R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 8.000,00 (oito mil reais), ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º)"; CONSIDERANDO que para fins de procedência da "Representação por Propaganda Eleitoral Irregular", o prévio conhecimento Natal 04 à 05/04/12 1 e ½ (UMA E MEIA) diárias R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) estará demonstrado se este, intimado da existência da propaganda irregular, não providenciar, no prazo de 48 horas, sua retira- da ou regularização; P O R T A R I A Nº 837/2012 - PGJ CONSIDERANDO que as multas impostas pela Justiça Eleitoral devem ser declaradas como gastos de campanha, sujeitos a O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, registro e aos limites fixados em lei; da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 - DOE de 10.02.1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº CONSIDERANDO que não estará quite e, portanto, terá o registro indeferido ou cassado o candidato que for condenado, defin- 1085/2012- PGJ, itivamente, ao pagamento de multas e não quitá-las; R E S O L V E conceder, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 008/2012 - PGJ, de 17.01.2012 - DOE de 21.01.2012 CONSIDERANDO que este órgão ministerial verificou a afixação de bandeira do Partido dos Trabalhadores com a frase "Um e teor do instrumento contratual firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa 3GEN - partido de luta", em poste de iluminação pública, mais precisamente na Rua Francisco Martins Miranda, Centro, neste Consultoria Empresarial, diárias, nos valores e quantidades relacionadas no quadro anexo, à ROBERTO CAMPOS DE LIMA, Município, próximo à Quadra dos Escoteiros, consoante se observa em fotografias obtidas no local, violando com tal conduta Consultor Externo, tendo em vista o seu deslocamento, a fim de participar dos Encontros Regionais com membros e servidores, as normas legais previstas no §1º do art.37 Lei 9.504/1997 e ainda no § 1° do art.10 da Resolução 23.370, Instrução nº 1162- visando a consecução do Planejamento Estratégico 2012 - 2016. 41.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Distrito Federal, do Tribunal Superior Eleitoral; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONSIDERANDO que é objetivo do Ministério Público Eleitoral, como guardião do regime democrático e da ordem jurídi- Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 16 de março de 2012. ca, prevenir condutas que violem os princípios constitucionais inerentes à cidadania e à correta aplicação das leis, fiscalizar o MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO processo eleitoral, bem como, propor representação junto a Justiça Eleitoral, caso exista a violação de algum dos preceitos da PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Lei 9.504/97; RESOLVE recomendar ao Ilmo. Sr. Presidente do Partido dos Trabalhadores da Comarca de Caraúbas, Sr. Teófilo Fernandes: QUADRO ANEXO À PORTARIA Nº 837/2012-PGJ, DE 16.03.2012 I - A adoção imediata de toda e qualquer medida necessária para a remoção da propaganda partidária, veiculada através da afix- ação da bandeira do referido partido político em bem público, qual seja, poste de iluminação pública, localizado na Rua Local Período Quantidade Valor Francisco Martins Miranda, Centro, neste Município, próximo à Quadra dos Escoteiros; II - A remoção efetiva da propaganda partidária, afixada em bem público, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, nos Mossoró 12 à 13/03/12 1 e 1/2 (UMA E MEIA) diárias R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). exatos termos do § 1° do art.10 da Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de responsabilização através de Natal 14/03/12 1/2 (MEIA) diária R$ 160,00 (cento e sessenta reais). "Representação Eleitoral por Propaganda Irregular"; III - Requisitar à autoridade destinatária da presente recomendação, outrossim, na forma do art. 69, parágrafo único, alínea "d", Natal 19 à 21/03/12 1 e ½ (UMA E MEIA) diárias R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) da Lei Complementar Estadual nº 141/96, que ofereça resposta escrita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Roberto Campos de Lima Natal 22 a 23/03/12 1 (UMA) diária R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Registre-se. Publique-se no átrio da Promotoria de Justiça, no do Cartório da 36ª Zona Eleitoral, na imprensa oficial e na local. Caicó 02 à 03/04/12 1 e 1/2 (UMA E MEIA) diárias R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Encaminhem-se cópias à CGMP, ao Procurador Regional Eleitoral, à Juíza desta Zona Eleitoral, ao Presidente das Câmaras de Vereadores e Prefeito de Caraúbas, bem como ao Presidente do Partido dos Trabalhadores. Natal 04/04/12 1/2 (MEIA) diári a R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Publique-se no Diário Oficial do Estado e encaminhe-se, por ofício, via fax e correio, cópia autêntica do presente ato direta- mente à autoridade destinatária, juntamente com cópia dos elementos de convicção pertinentes. AVISO DE LICITAÇÃO Caraúbas/RN, 15 de março de 2012. Pregão Eletrônico nº 19/2012-PGJ Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UASG Nº 925603), através de Promotora Eleitoral - 36ª Zona Eleitoral seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DO LAY-OUT DE SALAS DA SEDE DA PGJ/RN, INCLUINDO DESMONTAGEM, REMANEJAMENTO, REMON- RECOMENDAÇÃO N.º 002/2012 - 1ª PmJ ASSÚ/RN TAGEM E FORNECIMENTO DE MATERIAL. A Sessão Pública para disputa de preços terá início às 9h do dia 30 de O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua representante que esta subscreve, no uso das MARÇO DE 2012. O Edital poderá ser adquirido na sede deste Órgão, situada na Rua Promotor Manoel Alves Pessôa Neto, atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com o art.6º, inciso XX, da Lei 97, Candelária, Natal/RN, no horário das 7h30min às 14h30min, de segunda a sexta-feira, ou nos seguintes endereços eletrôni- Complementar Federal nº 75/93, no art.27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, e no art.69, parágrafo único, alínea cos: www.mp.rn.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitados, "d", da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e, ainda, bem como através do fone/fax (0xx84) 3232-4557 ou correio eletrônico pgj-cpl@rn.gov.br. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, é função institucional do Ministério Público "Zelar Natal/RN, 16 de Março de 2012. pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta constituição, pro- JORGE ÁLVARES NETO movendo as medidas necessárias a sua garantia"; Pregoeiro da PGJ/RN CONSIDERANDO que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educan- do, em todas as etapas da educação básica (leia-se: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), por meio de pro- gramas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (inteligência do art. 208, VII, AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da Constituição Federal de 1988); CONVITE Nº 013/2011-PGJ/RN CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9.394/96, no seu art. 10, VII, estabelece que A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Comissão incumbe ao Estado assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual; Permanente de Licitação (CPL), torna público o resultado da análise e julgamento dos documentos de habilitação da licitação CONSIDERANDO que o dever do Estado para com o transporte escolar dos alunos matriculados em escolas estaduais e resi- acima referenciada. A CPL decidiu pela HABILITAÇÃO da empresa J I PROJETOS E CONSTRUÇÕES, para os lotes 01, 04 dentes na zona rural pode ser prestado por si, diretamente, ou mediante convênio; e 05; e pela INABILITAÇÃO da empresa J I PROJETOS E CONSTRUÇÕES, para os lotes 02, 03, 06 a 09, conforme razões CONSIDERANDO o comparecimento na sede da Promotoria de Justiça desta Comarca, na data de 13.03.2012, das declarantes: insertas em Ata. Luciene do Nascimento, Taise Keli de Oliveira, Elizabete Saraiva dos Santos, Aline Gonçalves de Souza e Gorete Simplício da Outrossim, faz saber que fica aprazada para o dia 22 de MARÇO de 2012, às 9h (horário local), a sessão pública para abertu- Silva, todas com filhos regularmente matriculados no CAIC/Assú, relatando que estão sem a disponibilidade de transporte esco- ra da proposta de preços das licitantes. lar para deslocamento do local onde residem, até o estabelecimento de ensino, vez que referida escola teve sua sede alterada e Natal/RN, 16 de Março de 2012. o fornecimento de transporte escolar passou a ser inexistente; JORGE ALVARES NETO CONSIDERANDO que a falta de transporte escolar gratuito aos alunos da rede estadual de ensino, como é lógico, ensejará a Presidente da CPL/PGJ/RN negação ao direito fundamental da educação; CONSIDERANDO por fim, que o Ministério Público detém legitimidade para ajuizar ação que visa à prestação de transporte escolar gratuito aos estudantes da rede pública de ensino, sendo obrigação constitucional dos entes federados a garantia deste EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO transporte; PROCESSO nº 723/2012-PGJ/RN. RESOLVE RECOMENDAR: PROTOCOLO nº 36800-2 À Secretária Estadual de Educação, Sra. Betânia Ramalho, que providencie, em 24 (vinte e quatro) horas, por meios próprios CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no ou mediante contratação de terceiros, o retorno do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino para o CNPJ/MF: 08.539.710/0001-04, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP CAIC/Assú/RN. 59.065-555. As providências adotadas em cumprimento da presente recomendação devem ser comunicadas a esta Promotoria de Justiça, no CONTRATADA: LAMPADINHA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., com sede à Av. Presidente Bandeira, nº 856, Cep: prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 59031-200. Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF: 09.392.341/0001-24 Para tal providência, desde já adverte-se que a não observância desta recomendação implicará na adoção de medidas judiciais Objeto: Aquisição de material elétrico para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. cabíveis, devendo ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento VALOR: R$ 16.365,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais). da presente recomendação. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGAO: 14 - Procuradoria-Geral de Justiça; UNIDADE: 101 - Procuradoria-Geral de Publique-se no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, remetendo-se também cópia da Justiça; ORCAMENTARIA: 03 - Essencial a Justiça, 091 - Defesa da Ordem Jurídica - 100 - Atividade de Apoio mesma ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, por meio eletrônico. Administrativo; PROJETO: 21120 - Manutenção e Funcionamento da PGJ; FONTE: 100 - Recursos Ordinários; NATUREZA Assú/RN, 15 de março de 2012. DA DESPESA: 3390.39 - Material de Consumo. Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo BASE LEGAL: Art. 24, V, da Lei 8666/93 Promotora de Justiça PUBLIQUE-SE. Natal/RN, 15 de março de 2012. MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSU/RN PORTARIA Nº 010/2012 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2012 -PmJC A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu/RN RESOLVE instaurar Inquérito Civil para apurar: Ementa: Objetiva a adoção imediata pelo Presidente do Partido dos Trabalhadores do Município de Caraúbas, para remoção de FATO: Suposta má qualidade da água na comunidade rural de Nova Esperança, Assu/RN propaganda irregular - Afixação de bandeira partidária em bem público - Violação à Lei 9.504/1997 e à Resolução 23.370 do FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.078/90 Tribunal Superior Eleitoral - Eleições de 2012 PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Município de Assu/RN O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por meio do órgão de execução do Ministério Público do Estado do Rio Grande do REPRESENTANTE: João Batista da Paz Norte em exercício nesta 36ª Zona Eleitoral, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 129, IX, da DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1. apraze-se audiência entre o Reclamante e o Prefeito de Assu/RN para a data mais próxima. Constituição Federal de 1988, 78 e 79 da Lei Complementar 75/93 e 64 da Lei Complementar Estadual 141/196; e Assu/RN, 15 de março de 2012 CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses soci- Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo ais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal; Promotora de Justiça
- 27. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 27 RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Federal de 1988 e da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005; XI. os mecanismos capazes de promover a integração da Política de Saneamento 1ª Promotoria de Justiça de ASSU/RN CONSIDERANDO que corroborando a competência dos titulares na elaboração do Básico com as políticas de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos, de desen- TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA plano de saneamento básico, o art. 19, § 1º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de volvimento urbano, de habitação e as demais que lhe sejam correlatas. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, repre- 2007, fixou "que os planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, CLÁUSULA QUINTA sentado, neste ato, pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu/RN; o MUNICÍPIO DE podendo ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CARNAUBAIS/RN, representado, neste ato, pelo Prefeito Municipal , o Sr. LUIZ serviço", regra repetida pelo art. 10 da Resolução Recomendada nº 47, de 2 de julho 5.1. Fixa-se o prazo de 12 (doze) meses para que o Município proceda à elaboração GONZAGA CAVALCANTE DANTAS , brasileiro, casado, professor, residente na de 2009, do Conselho das Cidades; do Plano Municipal de Saneamento Básico, que é o instrumento da Política Rua Zilka Oliveira, 02, bairro Waldemar Campielo, Carnaubais/RN, CONSIDERANDO que o Ministério Público, em parceria com a Secretaria de Meio Municipal de Saneamento Básico, nos termos do art. 9º, inciso I, e demais disposi- CONSIDERANDO que o Ministério Público, pelo disposto no art. 129, inciso III, Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a Universidade Federal do Rio Grande tivos pertinentes da Lei nº 11.445/07, devendo, para tanto, instaurar um Comitê de da Constituição Federal, possui, dentre suas atribuições, a defesa dos interesses do Norte - UFRN; o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - Coordenação, com a atribuição de funcionar como instância deliberativa, formal- sociais e individuais indisponíveis, destacando-se, neste aspecto, a proteção do dire- IDEMA; a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN; a mente institucionalizada, responsável pela condução da elaboração do Plano e con- ito à vida, à saúde e ao bem estar social como elementos essenciais à dignidade da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - Superintendência Estadual no Rio stituída por representantes com função dirigente das instituições do Poder Público pessoa humana, ganhando relevo, neste aspecto, a adequada prestação, pelo Estado, Grande do Norte - SUEST/RN; a Secretaria Estadual de Saúde Pública - SESAP; Municipal, Estadual e Federal, estas últimas sediadas no município, relacionadas do saneamento básico à população, sendo o Ministério Público o órgão público a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, seção Rio Grande do com o Saneamento Básico (autoridades e/ou técnicos), deverá contar com os mem- encarregado de promover o Inquérito Civil, o Termo de Compromisso de Norte - ABES/RN e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - bros do Conselho da Cidade ou Municipal de Saneamento Básico, de Saúde, de Ajustamento de Conduta ou, se necessário, a Ação Civil Pública para a proteção do FEMURN, lançou o SABER SANEAR, projeto de apoio técnico aos planos munic- Meio Ambiente, caso existam, e de representantes de organizações da Sociedade Meio Ambiente equilibrado e de outros interesses difusos e coletivos; ipais de saneamento básico, que inclui capacitação aos municípios; Civil (entidades do Movimento Social, sindicais e profissionais, de defesa do con- CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, disciplina- CONSIDERANDO que a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, definiu que como sumidor e ambientalistas, dentre outras), tendo como principais atribuições: discu- da pela Lei Complementar nº 141/96, estabeleceu no art. 60, caput, ser função insti- condição válida para os contratos de prestação de serviço público de saneamento tir e avaliar, mensalmente, ou a cada dois meses, o trabalho produzido pelo Comitê tucional do Ministério Público a promoção das ações para defesa do meio ambiente, básico a existência do respectivo plano (art. 11, inciso I) e que as atuais concessões Executivo; criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho do Comitê facultando-lhe a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação civil pública, desse serviço público, ainda que sem instrumento que as formalize ou que prevejam Executivo na elaboração do Plano; avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de conforme art. 60, inciso I, da mesma Lei; cláusula de prorrogação, terão validade máxima até 31 de dezembro de 2010 (art. vista da sua viabilidade técnica, operacional, financeira, social e institucional, bus- CONSIDERANDO que, segundo o art. 225, da Constituição da República, "todos 58, que modificou o art. 42, §3º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995); cando promover a integração das ações de Saneamento Básico; e, instaurar, de igual têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do CONSIDERANDO, assim, que se novos contratos, de concessão ou de programa, modo, um Comitê Executivo, com a atribuição de funcionar como instância respon- povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à cole- deverão ser firmados após 31 de dezembro de 2010 e que os novos instrumentos sável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano, a qual deve tividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"; pressupõem, obrigatoriamente, a existência do plano de saneamento básico, a lei incluir técnicos dos órgãos municipais de saneamento básico e afins ao tema, sendo CONSIDERANDO que a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece dire- estabeleceu o mesmo prazo para a elaboração deste; desejável a participação ou o acompanhamento de representantes dos Conselhos, trizes nacionais para o saneamento básico, determinou como um dos princípios fun- CONSIDERANDO, ainda, o advento da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política dos prestadores de serviços e organizações da Sociedade Civil. damentais desses serviços públicos a articulação com a política de proteção ambi- Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, que 5.2. O Município deverá compatibilizar o Plano Municipal de Saneamento Básico ental (art. 2º, inciso VI), obriga o Município a elaborar seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, compatível com o plano da Bacia Hidrográfica, quando existir. CONSIDERANDO que a mesma Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabele- podendo este integrar o Plano Municipal de Saneamento Básico; 5.3. O Município deverá observar a Lei nº 12.305/2010, quando da elaboração do ceu que o saneamento básico é composto pelos serviços, infraestrutura e instalações CONSIDERANDO, enfim, as funções institucionais do Ministério Público, dentre Plano de Saneamento Básico, na parte referente aos resíduos sólidos, integrando o operacionais de: 1) abastecimento de água potável; 2) esgotamento sanitário; 3) as quais se destaca a legitimação ativa para a defesa judicial e extrajudicial dos Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ao primeiro documento (art. 19). limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e 4) drenagem e manejo das águas interesses relacionados à preservação do meio ambiente, podendo subscrever, para CLÁUSULA SEXTA pluviais urbanas; tanto, com os interessados, Termos de Compromisso de Ajustamento de Condutas, DAS ETAPAS E ATIVIDADES PARA O DESENVOVLIMENTO DO PLANO CONSIDERANDO que o abastecimento de água é "constituído pelas atividades, RESOLVEM MUNICIPAL infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, Formalizar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta tendo como partes 6.1. O Município elaborará o Plano de Saneamento Básico por etapas, num total de desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição" os signatários deste Termo mediante o cumprimento das seguintes cláusulas e obri- 7 (sete), a saber: 1ª) plano de mobilização social; 2ª) diagnóstico; 3ª) prognósticos: (art. 3º, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 11.445/2007); gações: objetivos e metas; 4ª) programas, projetos e ações; 5ª) ações de emergência e con- CONSIDERANDO que o esgotamento sanitário é "constituído pelas atividades, CLÁUSULA PRIMEIRA tingência; 6ª) diretrizes para criar o Sistema de Informações Municipais de infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e dis- DO OBJETO Saneamento Básico, compatível com o SINISA; e 7ª) definição de mecanismos para posição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu Constitui objeto do presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas avaliar eficiência, efetividade, eficácia e impacto das ações. lançamento final no meio ambiente" (art. 3º, inciso I, alínea 'b', da Lei nº a elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos moldes 6.2. A primeira etapa consistirá na elaboração do plano de mobilização social, fun- 11.445/2007); elencados na Lei nº 11.445/2007, no seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010 e damentado na necessidade de participação social, "garantida por meio de conferên- CONSIDERANDO que a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos constitui- na Resolução Recomendada nº 75/2009 do Conselho das Cidades. cias e consultas públicas, e de órgãos de representação colegiada", conforme art. 3º, se "conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, CLÁUSULA SEGUNDA inciso I, da Resolução Recomendada nº 75, de 2 de julho de 2009, do Conselho das transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo orig- DA ENTIDADE REGULADORA Cidades, corroborado pelos art. 23, inciso I, art. 25, §3º, e art. 26 do Decreto nº inário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas" (art. 3º, inciso I, alínea Fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município encaminhe à Câmara 7.217, de 21 de junho de 2010. O plano deverá contemplar como o município será 'c', da Lei nº 11.445/2007); Municipal projeto de lei para instituir a Política Municipal de Saneamento Básico, dividido para os eventos participativos, o número de eventos por cada região e CONSIDERANDO que a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas consti- indicando a entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico como deverão acontecer esses eventos, devendo, ainda, contemplar: a. Identificação tui-se do "conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de municipal ou delegando a tarefa a qualquer entidade reguladora constituída dentro de atores sociais parceiros para apoio à mobilização social; b. Identificação e avali- drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a ação dos programas de educação em saúde e mobilização social; c. Disponibilidade amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluvi- forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas de infraestrutura em cada setor de mobilização para a realização dos eventos; d. ais drenadas nas áreas urbanas" (art. 3º, inciso I, alínea 'd', da Lei nº 11.445/2007); partes envolvidas, nos termos dos artigos 11, inciso III, 15, inciso II e 23 da Lei nº Estratégias de divulgação da elaboração do PMSB e dos eventos a todas as comu- CONSIDERANDO que a mesma Lei instituiu que o titular dos serviços de sanea- 11.445/07. nidades (rural e urbana) dos setores de mobilização, bem como a maneira que será mento básico formulará a respectiva política pública (art. 9º, caput), devendo, para CLÁUSULA TERCEIRA realizada tal divulgação, como faixas, convites, folders, cartazes e meios de comu- tanto elaborar o plano de saneamento básico (art. 9º, inciso I), que pode ser especí- DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO nicação local (jornal, rádio, etc.); e. Metodologia pedagógica das reuniões (debates, fico para cada serviço; Fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município proceda à remessa do oficinas ou seminários), utilizando instrumentos didáticos com linguagem apropri- CONSIDERANDO que o titular dos serviços de saneamento básico é o Município; projeto de lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico para a Câmara ada, abordando os conteúdos sobre os serviços de saneamento básico; f. CONSIDERANDO que o plano deve ser dotado das seguintes características: a) Municipal. Nos termos do art. 2º da Resolução Recomendada nº 75/2009 do Cronograma de atividades. fundado na política - fruto de processo de decisão político-social; b) transparência Conselho das Cidades, a referida política deverá contemplar os seguintes aspectos: 6.3. A segunda etapa - fundamentos - consistirá nas seguintes atividades: a) definir - tornando públicos os estudos, a situação atual e as prioridades para os Serviços de I. a definição da forma como serão prestados os serviços, se diretamente ou por del- diretrizes e conceitos básicos com orientações gerais e específicas para cada órgão Saneamento Básico; e, c) democratização - garantida pela participação da sociedade egação, e as condições a serem observadas nos contratos, em particular a definição relacionado com o Saneamento Básico; b) discutir as diretrizes do Plano em reunião estabelecida, também, pela Lei nº 11.445/2007; de critérios de qualidade e o estabelecimento de metas de atendimento; pública do Comitê de Coordenação com a participação dos diversos segmentos da CONSIDERANDO que o art. 17 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, previu II. a definição das normas de regulação, incluindo a designação do ente responsáv- sociedade; c) elaborar diagnóstico com levantamento da situação atual, identifican- a possibilidade de prestação regionalizada do serviço de saneamento básico poden- el pela regulação e fiscalização, bem como os meios e procedimentos para sua atu- do as carências e determinando a demanda reprimida de cada serviço público de do obedecer a plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de municípios ação; Saneamento Básico; d) realizar prognóstico com avaliação das condições atuais e atendidos; III. os parâmetros, as condições e responsabilidades para a garantia do atendimen- projeção para o horizonte proposto pelo Plano, considerando o Plano Diretor CONSIDERANDO que a Resolução Recomendada nº 75, de 2 de julho de 2009, do to essencial para a promoção da saúde pública; Municipal, caso exista. Conselho das Cidades, que estabelece orientações relativas à Política de IV. a garantia de condições de acesso a toda a população à água em quantidade e 6.4. A terceira etapa - propostas - consistirá nas seguintes atividades: a) apresentar Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico, qualidade que assegure a proteção à saúde, observadas as normas relativas à quali- as conclusões da primeira etapa ao Comitê de Coordenação em reunião pública para expressamente previu que o "Plano de Saneamento Básico é instrumento funda- dade da água para o consumo humano, bem como a legislação ambiental e a de crítica e encaminhamento de propostas; b) realizar proposições contemplando os mental de implementação da Política" (art. 2º, parágrafo único); recursos hídricos; seguintes aspectos: diretrizes para a ação municipal (obras e serviços), estrutura CONSIDERANDO que a mesma Resolução prevê a necessidade de participação e V. a fixação dos direitos e deveres dos usuários, observadas a legislação nacional, administrativa para a gestão do Plano e definição de competências, sistema de avali- o Controle Social na elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico, em particular a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do ação permanente e integrado ao sistema de planejamento municipal, prioridades de "garantida por meio de conferências e consultas públicas, e de órgãos de represen- Consumidor - e o Decreto nº 5.440 de 04 de maio de 2005; investimentos com orientação para o cronograma de implantação; c) discutir as tação colegiada, tais como, o conselho da cidade", a disseminação e ampliação do VI. a criação do Fundo de Universalização estabelecendo fontes de recursos, desti- proposições em reuniões públicas do Comitê de Coordenação; d) realizar reunião acesso às informações sobre os estudos e propostas relativas ao Plano, bem como a nação e forma de administração, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº pública final do Comitê de Coordenação (Seminário Final ou Conferência definição dos mecanismos de divulgação das etapas políticas (art. 3º, incisos I a IV); 11.445/2007; Municipal) para discussão do relatório e encaminhamento do Plano ao Conselho da CONSIDERANDO que se elaborados planos específicos dos serviços estruturantes VII. os procedimentos para a avaliação sistemática da efetividade, eficiência e Cidade ou Municipal de Saneamento Básico, ou equivalente (de saúde ou de meio do saneamento básico, os titulares devem consolidá-los e compatibilizá-los (art. 19, eficácia dos serviços prestados, que incluam indicadores para aferir o cumprimen- ambiente). § 2º da Lei nº 11.445/2007); to das metas; CONSIDERANDO que a elaboração de planos de saneamento básico devem con- VIII. o estabelecimento dos instrumentos e mecanismos de participação e controle 6.5. A quarta etapa - aprovação - consistirá nas seguintes atividades: a) discussão ter, no mínimo: 1) diagnóstico da atual situação; 2) objetivos e metas de curto, social na gestão da política de saneamento básico, ou seja, nas atividades de plane- pelo Conselho da Cidade ou Municipal de Saneamento Básico ou equivalente e pelo médio e longo prazo para universalização do serviço; 3) ações para emergências e jamento e regulação, fiscalização dos serviços na forma de conselhos das cidades Poder Legislativo Municipal; b) aprovação pelo Conselho da Cidade ou Municipal contingência; e, 4) mecanismos de controle (art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007); ou similar, com caráter deliberativo; de Saneamento Básico ou equivalente, e pelo Poder Legislativo Municipal com CONSIDERANDO que a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, fixou as diretrizes IX. o estabelecimento do sistema de informações sobre os serviços articulado ao sanção de Lei pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. nacionais para o saneamento básico a serem atendidas pelos titulares do respectivo Sistema Nacional de Informações em Saneamento; 6.6. A quinta etapa - institucionalização - consistirá nas seguintes atividades: a) serviço público, podendo delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a X. o estabelecimento de mecanismos de cooperação com outros entes federados elaboração e aprovação de resoluções pelo Conselho e decretos regulamentadores prestação dos serviços, nos termos do art. 8º desta lei, art. 241 da Constituição para implantação dos serviços de saneamento; e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, b) realização das alterações administra-
- 28. 28 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE tivas necessárias para implementar o Plano; e, c) realização de previsões orçamen- RECOMENDAÇÃO Nº 007/2012- PJMA FATO: Situação de risco vivida pela idosa M.G. do C., em virtude da situação de tárias. CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal, que dispõe negligência por parte de seu filho S.D.R. 6.7. A sexta etapa - implementação - consistirá na implementação das ações pro- que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 3º e 10 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). postas no Plano. do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: S.D.R. (filho 6.8. A sétima etapa - acompanhamento e avaliação - consistirá no acompanhamen- interesses sociais e individuais indisponíveis"; da idosa) to trimestral e avaliação anual da implementação do Plano pelo Conselho da Cidade CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso II, da mesma Carta REPRESENTANTE: Atuação de ofício. ou Municipal de Saneamento Básico, ou equivalente. Constitucional que atribui ao Ministério Público a função institucional de "zelar DILIGÊNCIAS INICIAIS: Determino as seguintes providências: CLÁUSULA SÉTIMA pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos (a) Diante da situação de negligência familiar vivenciada pela idosa, aplico a medi- DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua da de orientação, apoio e acompanhamento temporário (Art. 45, II, do Estatuto do 7.1. O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá contemplar obrigatoriamente garantia"; Idoso) à referida idosa por parte da Assistente Social desta Promotoria de Justiça, CONSIDERANDO, também o contido no artigo 197, da Constituição Federal, que durante o período de 3 (três) meses, devendo ser encaminhado, ao final deste perío- as critérios estatuídos no art. 19 da Lei nº 11.445/2007 e explicitados no art. 4º da estabelece que "são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao do, o respectivo relatório; Resolução Recomendada nº 75, de 2 de julho de 2009, do Conselho das Cidades, a Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e (b) Junte-se aos autos a documentação, até então, expedida e recebida por esta saber: controle"; Promotoria de Justiça; I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sis- CONSIDERANDO, ainda, o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal (c) Providencie-se a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado, tema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao Ministério Público expedir comunicando-se, ainda, o CAOP Inclusão, por meio eletrônico. apontando as causas das deficiências detectadas; recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual Autue-se. Registre-se. Publique-se. II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admi- e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação; Mossoró/RN, em 16 de março de 2012. tidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os CONSIDERANDO os aspectos humanitário, social, preventivo e democrático do Sasha Alves do Amaral demais planos setoriais; ordenamento jurídico brasileiro, ao priorizar os direitos à vida, à saúde e à dig- PROMOTOR DE JUSTIÇA nidade humanas, consoante expressamente disposto na Constituição Federal, artigo III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de 1º, III; artigo 5º, caput; artigo 6º e artigo 196; modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos gov- CONSIDERANDO que o art. 6º da Lei Federal nº 8.080/90 - Lei Orgânica da PORTARIA nº 032/12 - 12º PJM ernamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; Saúde - inclui ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a exe- O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por IV - ações para emergências e contingências; cução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e a for- meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, RESOLVE instau- V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficá- mulação de política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros rar INQUÉRITO CIVIL para apurar: cia das ações programadas. insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;; FATO: Situação de risco vivida pelo idoso M.S. de S., em virtude de ameaças e CLÁUSULA OITAVA CONSIDERANDO que no Município de Lagoa Salgada/RN existe um paciente, agressões psicológicas por parte de seu filho. DO RELATÓRIO agricultor, que foi diagnosticado com desenvolvimento de câncer de pelo no rosto, FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 3º e 10 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) O Município prestará, mensalmente, um relatório circunstanciado das ações sendo prescrito uso regular de protetor solar, cujo custo é incompatível com a sua empreendidas para a consecução do objetivo deste Termo de Ajustamento de renda; PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: J.D.V. (filho Conduta, a ser protocolado nesta Promotoria de Justiça, informando o cumprimen- CONSIDERANDO, ainda, que, ao lado dos medicamentos, outros elementos fun- do idoso). to das obrigações constantes no presente instrumento. damentais fazem parte do tratamento adequado aos portadores de câncer de pele, a REPRESENTANTE: M.S. de S. CLÁUSULA NOVA exemplo do uso constante de protetor solar, notadamente em se tratando de agricul- DILIGÊNCIAS INICIAIS: Determino as seguintes providências: DO ORÇAMENTO tor que trabalha diretamente com exposição ao sol; (a) apraze-se audiência com o sr. : J.D.V., filho do idoso em epígrafe, conforme cal- O Município incluirá na sua lei orçamentária, por meio de crédito suplementar, se CONSIDERANDO que a jurisprudência, embasada no princípio da integralidade endário disponível nesta Promotoria de Justiça; preciso for, a dotação suficiente para custear a elaboração do plano de saneamento da atenção a saúde, vem acolhendo demandas para obrigar o poder público ao (b) Junte-se aos autos a documentação, até então, expedida e recebida por esta básico. fornecimento de protetor solar, notadamente quando este produto se revela um Promotoria de Justiça; CLÁUSULA DÉCIMA coadjuvante imprescindível no tratamento de doenças, a exemplo do câncer de (c) Providencie-se a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado, DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS pele1; comunicando-se, ainda, o CAOP Inclusão, por meio eletrônico. 10.1. Os parâmetros pactuados no presente Termo não eximem as partes do cumpri- RESOLVE Autue-se. Numerem-se as folhas. Registre-se. Publique-se. mento das exigências judiciais determinadas, ainda que de modo cautelar, em ações RECOMENDAR ao Secretário de Saúde do Município de Lagoa Salgada que Mossoró/RN, 16 de março de 2012. civis já propostas e em tramitação, bem como em procedimentos extrajudiciais já forneça ao munícipe José Marcelo da Silva produto imprescindível ao controle do Sasha Alves do Amaral instaurados. desenvolvimento do câncer de pele, consistente nos protetores Photoderm Max 100 PROMOTOR DE JUSTIÇA 10.2. A celebração deste Termo, ou de outro pactuado com qualquer órgão da ou Episol 50 ultra e Epidrat 30 (labial), conforme prescrição médica. Administração Pública, não impede que um novo termo de compromisso seja fir- Assina-se o prazo de 10 dias para que a autoridade adote as providências recomen- mado entre o Ministério Público e os signatários, desde que mais condizente com dadas a respeito, com plena ciência ao Ministério Público no mesmo prazo. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO os interesses e direitos difusos objeto deste Termo. Monte Alegre, 12 de março de 2012. PORTARIA Nº 005/2012 10.3. Os signatários poderão, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se Lara Maia Teixeira Morais O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo as circunstâncias exigirem, por meio de requerimento dirigido ao Ministério Promotora de Justiça Promotor de Justiça Substituto em exercício na Comarca de Santo Antônio, com Público, pedir a convocação de todos para discussão de possível retificação ou com- _____________ atribuição para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos plementação deste Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas, a fim de 1 à infância e à adolescência, com fulcro no art. 129, III, da Constituição Federal e determinar outras providências que se fizerem necessárias, mediante aditamento, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFI- art. 201, VIII, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), desde que mais condizentes com os interesses e direitos difusos protegidos pelo CADO. FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR: HELIO BLOCK XL FPS CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público, por força do disposto no ajuste. 60. ENFERMIDADE:CÂNCER DE PELE. Caso concreto em que é presente o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fiscalização do processo de 10.4. O Ministério Público Estadual compromete-se a não adotar qualquer medida problema da autora, bem como a necessidade de utilização da medicação. O direito escolha dos membros que integrarão os Conselhos Tutelares, cuja condução fica a judicial de natureza cível ou criminal contra os órgãos e as entidades, pessoas físi- à vida e à saúde é garantia expressa na Constituição Federal. A assistência à saúde cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA; cas ou jurídicas, que assinarem ou aderirem a este Termo de Ajustamento de é direito público subjetivo, independentemente de contribuição. Todos têm direito CONSIDERANDO a necessidade de que esse processo seja devidamente regula- Condutas, no tocante aos itens acordados, caso os compromissos pactuados sejam subjetivo à saúde, podendo exigi-lo do Estado e do Município, visto que a saúde é mentado em seus mais variados aspectos, em ordem a obviar abusos e práticas ilíc- cumpridos dentro dos prazos e das condições previstas. direito do cidadão e dever dos Poderes Públicos e da sociedade. AGRAVO DE itas e/ou antidemocráticas que possam comprometer a sua lisura; 10.5. A inexecução do presente compromisso por quaisquer das entidades ou pes- INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034834432, Primeira RESOLVE, em atendimento ao art. 9º da Resolução n. 002/2008 - CPJ, soas signatárias, e quaisquer dos prazos e obrigações fixados, exceto por motivos Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, 1. INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, de registro cronológico n.º de força maior ou caso fortuito formal e devidamente justificados pelos signatários Julgado em 19/05/2010) 004/2012, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos ao Ministério Público Estadual, facultará a este, decorridos os prazos previstos, a Ementa: AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. ABRANGÊNCIA DO EXAME membros do Conselho Tutelar no município de Passagem/RN; iniciar a imediata execução do presente Termo, de tudo comunicando-se, neste últi- FEITO PELO RELATOR. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO. I - 2. DETERMINAR, de imediato, a autuação e registro da presente Portaria no livro mo caso, ao infrator, ao órgão de Execução do Ministério Público em exercício na Tratando-se de matéria a cujo respeito há jurisprudência dominante, o relator está de registros de inquéritos civis desta Promotoria de Justiça; Comarca e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, sem prejuízo da autorizado a negar provimento a recurso, de plano, nos termos do art. 557, caput, do 3. DETERMINAR a juntada de todos os documentos, já expedidos pelo CMDCA e responsabilização administrativa e criminal. CPC. II - Fornecimento de protetor solar. Paciente com câncer de pele. por esta Promotoria, que versem sobre o presente processo de escolha; 10.6 O descumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores, exceto por motivos Possibilidade. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70018225417, Vigésima 4. DETERMINAR o encaminhamento da presente portaria para publicação no DOE de força maior ou caso fortuito, formal e devidamente justificados ao Ministério Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino e comunicação da instauração deste procedimento ao Centro de Apoio Operacional Público Estadual, sujeitará os inadimplentes, na medida de sua responsabilidade, ao Robles Ribeiro, Julgado em 14/02/2007) às Promotorias da Infância e Juventude. pagamento de multa diária correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser rever- Ementa: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE Após, venham conclusos para manifestação. tida para o FEPEMA (Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente), sem pre- PROTETOR SOLAR À PACIENTE COM CÂNCER DE PELE. RESPONSABIL- Cumpra-se. juízo da aplicação de penalidades administrativas dos órgãos ambientais compe- IDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. (Apelação e Reexame Santo Antônio, 15 de março de 2012. tentes. Necessário Nº 70017914573, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça Vinícius Lins Leão Lima 10.7 O Município de Carnaubais/RN solicitou, de acordo com a Portaria 118, pub- do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 05/12/2006) Promotor de Justiça Substituto licada no Diário Oficial da União de 16.02.2012, da FUNASA, assinatura de con- Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER - Tutela à saúde ampla e incondicionada - vênio com este órgão, a fim de viabilizar, financeira e tecnicamente, a elaboração Portadora de câncer de pele, necessitando de filtro solar FPS 30 - Dever do Estado do Plano Municipal de Saneamento Básico. - Previsão constitucional - Inteligência do art. 196 da CF/88 - recurso desprovido. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO Assim, por acharem justo e acertado, firmam as partes o presente Termo de (Apelação nº 0004489-63.2010.8.26.0541, Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito RECOMENDAÇÃO n.º 004/2012 Compromisso, em 2 (duas) vias de igual teor, que terá eficácia de título executivo Público, Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator(a): Angelo Malanga, Data do jul- O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, extrajudicial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. gamento: 02/08/2011) através do Promotor de Justiça Substituto em exercício na Comarca de Santo Antônio, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 201, VIII, da Lei nº Assu/RN, 14 de março de 2012 8.069/1990, que confere ao Ministério Público a função institucional de "zelar pelo PORTARIA nº 031/12 - 12º PJM efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adoles- Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por centes", podendo, para tanto, expedir recomendações visando à melhoria dos 1ª Promotora de Justiça de Assu-RN meio da 12º Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, RESOLVE, em vir- serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente (art. 201, tude do decurso do prazo referido no art. 30 da Resolução 002/2008-CPJ, convert- § 5º, alínea "c" do mesmo Diploma Legal), Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas er em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO de nº 031/2012 o PROCEDIMENTO CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público, por força do disposto no Prefeito Municipal de Carnaubais-RN PREPARATÓRIO de nº 011/2011. art. 139, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fiscalização do processo de
- 29. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 29 RIO GRANDE DO NORTE escolha para membros do Conselho Tutelar no município, cuja condução fica a 3.4 - Que o CMDCA dê ampla publicidade do local onde os interessados deverão 10 - Decididas as eventuais impugnações ou, na inexistência destas, que seja procla- cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; proceder à inscrição de suas candidaturas e da documentação necessária; mado o resultado final do processo de escolha, com a divulgação dos nomes dos CONSIDERANDO a necessidade de que o processo de escolha para membros do 3.5 - Que a inscrição das candidaturas seja efetuada mediante formulário padrão novos membros do Conselho Tutelar local e de seus suplentes bem como a indi- Conselho Tutelar seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, elaborado e disponibilizado CMDCA, cabendo à comissão eleitoral ou pessoas por cação da data de sua posse, conforme disposto no calendário; de modo a evitar abusos e práticas ilícitas e/ou antidemocráticas que podem com- esta prévia e formalmente indicadas a autuação do requerimento e documentos que 11 - Que todas as despesas necessárias à realização do processo de escolha dos prometer o resultado do pleito; o instruem, que deverão em ordem lógica e padronizada, com a numeração e rubri- membros do Conselho Tutelar sejam suportadas pelo município, via dotação própria CONSIDERANDO que embora tal regulamentação deva ser preferencialmente ca de todas as suas folhas; no orçamento da secretaria ou departamento ao qual o órgão estiver vinculado realizada por lei municipal específica, cabe ao Conselho Municipal de Direitos da 3.6 - Que não seja aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos administrativamente; Criança e do Adolescente expedir editais e resoluções no sentido de sua adequada legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo 11.1 - Ante a falta de prévia dotação para realização do processo de escolha, o recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, pro- COMDICA deve atuar no sentido de promover o remanejamento dos recursos interpretação e divulgação junto à população; ceder sua regularização em tempo hábil; necessários de outras áreas não prioritárias, nos moldes previstos na lei orçamen- CONSIDERANDO, por fim, que o preenchimento do requisito da idoneidade 3.7 - Que os pedidos de inscrição de candidaturas sejam numerados pela ordem de tária municipal e Lei Complementar nº 101/2000; moral, exigido de todos os candidatos a membros do Conselho Tutelar pelo art. 133, chegada, cabendo aos responsáveis por seu recebimento o fornecimento de proto- 12 - Que o CMDCA providencie a devida capacitação dos membros do Conselho inciso I, da Lei nº 8.069/1990, também abrange o respeito às regras estabelecidas colo ao candidato; Tutelar e seus suplentes, através do fornecimento de material informativo, realiza- para o certame; 4 - Que notifique pessoalmente o Ministério Público de todas as etapas do certame ção de encontros com profissionais que atuam na área da infância e juventude, estí- RESOLVE RECOMENDAR, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do e seus incidentes a fim de que este possa exercer sua atividade fiscalizatória, sendo- mulo e patrocínio da freqüência em cursos e palestras sobre o tema, ainda que min- Adolescente de Passagem/RN: lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os istradas em municípios diversos etc; 1 - Que o CMDCA, à luz das disposições relativas ao processo de escolha para requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para cam- 12.1 - A capacitação a que alude o item supra deve ser continuada, abrangendo todo membros do Conselho Tutelar contidas na Lei nº 8.069/1990 e legislação municipal panha e dia da votação. o período do mandato; específica que trata da matéria, expeça Resolução própria que contemple todas as 5 - Que o CMDCA zele pela estrita observância dos prazos legais e regulamentares 12.2 - A capacitação dos conselheiros deverá ser incluída na lei orçamentária etapas do certame, estabelecendo um calendário contendo todas as datas e prazos fixados, conforme calendário; municipal, nos moldes da Resolução 139 do CONANDA, não podendo, portanto, previstos para sua realização e conclusão, desde a publicação do edital de convo- 6 - Que o CMDCA zele pela estrita observância das regras contidas na lei munici- ser custeada com os recursos do FIA; cação até a posse dos escolhidos; pal com referência à campanha eleitoral e data da votação; Em caso de descumprimento injustificado da presente, o Ministério Público poderá 2 - Que seja formada, no âmbito do CMDCA, comissão eleitoral, de composição 6.1 - Na lacuna da lei, que o CMDCA estabeleça regras claras que venham a evitar: tomar as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da recomen- paritária entre representantes do governo e da sociedade civil organizada, compos- a) a vinculação político-partidária das candidaturas e a utilização da "máquina dação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, ta de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes, que ficará encarregada da parte adminis- eleitoral" dos partidos políticos; b) o favorecimento de candidatos por qualquer com a apuração de eventual responsabilidade dos agentes respectivos, ex vi do dis- trativa do pleito, análise dos pedidos de registro de candidaturas, apuração de inci- autoridade pública e/ou a utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipa- posto no arts. 208, caput e parágrafo único, 212, 213 e 216, todos da Lei nº dentes ao longo do processo de escolha e outras atribuições que lhe forem conferidas; mentos e serviços da administração pública municipal; c) o abuso do poder 8.069/1990, bem como art. 11 e outras disposições da Lei nº 8.429/1992 - Lei de 3 - Que o CMDCA providencie a mais ampla publicidade ao processo de escolha econômico tanto durante a campanha eleitoral (compra de espaço na mídia, uso de Improbidade Administrativa. para membros do Conselho Tutelar, promovendo a elaboração e afixação dos edi- outdoors etc.) quanto durante o desenrolar da votação (proibição do oferecimento Santo Antônio, 15 de março de 2012 tais de convocação do pleito nos órgãos públicos e locais de grande acesso de públi- de vantagem ou mesmo de transporte aos eleitores); d) práticas desleais de quais- Vinícius Lins Leão Lima co, nos quais deverá constar o calendário acima referido, bem como realizando pub- quer natureza - até porque estas depõem contra a idoneidade moral do candidato Promotor de Justiça Substituto licações e inserções nos meios de comunicação local; (sem perder de vista as disposições do art. 317 do CP e a Lei nº 8.429/1992). 3.1 - Que, no referido edital, também constem os requisitos exigidos para a candi- 6.2 - Que o CMDCA estimule e facilite ao máximo o encaminhamento de notícias datura a membro do Conselho Tutelar, a saber: a) reconhecida idoneidade moral - de fatos que constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN que deverá ser aferida através da juntada de certidões negativas dos distribuidores ou a sua ordem, que deverão ser imediatamente apuradas pela comissão eleitoral, DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, COMBATE À cíveis e criminais, da Justiça Estadual, incluindo o Juizado Especial, além de out- com ciência ao Ministério Público e notificação do acusado para que apresente sua SONEGAÇÃO FISCAL E TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE ros atestados e declarações que se entenda necessários; b) idade superior a 21 anos defesa; INTERESSE SOCIAL - que será aferida através da juntada do original ou cópia autenticada de documen- 6.3 - Que no dia da votação, todos os integrantes do CMDCA permaneçam em Rua José de Alencar, S/N - 1° andar , Centro, Mossoró/RN to de identidade; c) residência no município - que será demonstrada através da jun- regime de plantão, acompanhando todo o desenrolar do pleito, podendo receber Tel. (84) 3315-3350/315-3348 - CEP.: 59.600-190 tada de faturas da COSERN, CAERN ou de outros documentos que assim o notícias de violação das regras estabelecidas e realizar diligências para sua con- atestem, que poderão ser supridas por declarações assinadas por testemunhas; d) statação; PPIC nº 039/2011-4ªPmJM outros requisitos exigidos pela legislação municipal específica, cujos elementos 6.4 - Que os membros do CMDCA tenham seus nomes divulgados junto à popu- INTERESSADO: A SOCIEDADE necessários à comprovação do preenchimento deverão ser também esclarecidos no lação, assim como deve ser divulgada a forma e o local onde deverão ser encamin- PORTARIA Nº 009/2012-4ªPJM edital; e) caso silente a legislação municipal quanto a necessidade de o candidato hadas as notícias de fatos que importam em violação das regras de campanha; possuir algum nível de escolaridade, na forma do disposto no art. 14, §4º, da 6.5 - Que todas as notícias de fatos que importam em violação das regras de cam- Converte em Inquérito Civil Público o PPIC nº 039/2011 4ªPmJ, que apura a ina- Constituição Federal, deve ser exigido, no mínimo, que o mesmo seja alfabetizado, panha sejam apuradas pela comissão eleitoral, com ciência ao Ministério Público, tividade da adutora que liga à Vila Bahia, no Município de Serra do Mel/RN, por o que poderá ser comprovado através da juntada de certificados escolares ou, não devendo os procedimentos administrativos respectivos ser concluídos até por falhas estruturais graves. os possuindo, através da realização de teste escrito próprio, aplicado pela comissão ocasião da proclamação do resultado da eleição; O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por eleitoral do CMDCA, a exemplo do que faculta o art. 29, inciso IV e §2º, da 7 - Que conste no regulamento do processo de escolha elaborado pelo CMDCA, seu órgão executivo da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no uso de Resolução nº 22.717/2008, do Tribunal Superior Eleitoral; f) ainda de acordo com caso assim não esteja previsto na legislação municipal, que os candidatos a mem- suas atribuições legais, especialmente em conformidade com o disposto nos arts. o disposto no art. 14, §4º, da Constituição Federal, deve o candidato comprovar que bro do Conselho Tutelar responsáveis pela violação das regras de campanha terão 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, 25, inciso IV, alínea "a" e 26, inciso se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos, devendo para tanto juntar cer- seu registro de candidatura ou diploma cassados (após procedimento administrati- I, ambos da Lei n° 8.625/93 e art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, c/c os arts. 67, inciso tidão da Justiça Eleitoral; vo próprio no qual se assegure o contraditório e a ampla defesa); IV e 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96: 3.2 - Que não podem sejam exigidos requisitos outros além daqueles previstos na 7.1 - Em reunião própria, que o CMDCA dê conhecimento formal das regras de I) CONSIDERANDO que a Resolução nº 23/2007 (art. 2º, §7º) do e. Conselho Constituição Federal, Lei nº 8.069/1990 e/ou legislação municipal específica que campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão Nacional do Ministério Público e a Resolução nº 002/2008 do e. Colégio de trata do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar; ou seja a resolução compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação impor- Procuradores de Justiça Ministério Público do RN (art. 30, § único) determinam a do CMDCA e o edital dela decorrente não podem inovar em relação à legislação rel- tará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo; conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público, caso não haja ativa à matéria; 8 - Que o CMDCA providencie, junto ao Executivo Municipal, com a devida ante- sua conclusão no prazo de 90 (noventa) dias prorrogável, uma única vez, por igual 3.3 - Que constem no calendário referido no item 1 supra, ressalvada a existência cedência, os recursos - humanos e financeiros - necessários para condução e real- período, quando não for o caso de arquivamento ou ajuizamento de ação civil pública; de disposição expressa em contrário na legislação municipal específica, as seguintes ização do processo de escolha, inclusive a aludida publicidade, confecção das cédu- II) CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 129, inciso III, prevê datas e prazos para: a) inscrição das candidaturas, que deve ter início quando da las de votação, se for o caso, convocação e alimentação de mesários, fiscais e pes- como função institucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil e a publicação dos editais e não ser inferior a 15 (quinze) dias; b) recurso dos can- soal encarregado da apuração de votos; ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social; didatos que tiveram seus pedidos de inscrição indeferidos, que não deve ser inferi- 8.1 - Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça III) CONSIDERANDO que o presente feito foi instaurado há mais de 180 (cento e or a 03 (três) dias, contados da ciência do indeferimento; c) julgamento, em no máx- Eleitoral local, no sentido de viabilizar o empréstimo de urnas eletrônicas para o oitenta) dias, porém, ainda persiste a necessidade de ultimar maiores diligências a imo 03 (três) dias, dos recursos interpostos pela comissão eleitoral do CMDCA, pleito, nos termos do contido na Resolução nº 22.685/2007, do Tribunal Superior fim de solucionar o caso em epígrafe; conforme item supra; d) divulgação do resultado do julgamento e abertura de prazo Eleitoral. IV) CONSIDERANDO que os fatos narrados nos presentes autos podem caracteri- para recurso administrativo à plenária do CMDCA, que não deverá ser inferior a 02 8.2 - Que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com zar malversação do patrimônio público, a ensejar a adoção das medidas judiciais ou (dois) dias; e) julgamento, pela plenária do CMDCA, em no máximo 02 (dois) dias, a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de extrajudiciais que mostrarem pertinentes, dos recursos interpostos; f) publicação dos nomes dos candidatos considerados pré- votação e de apuração do resultado; RESOLVE converter o presente Procedimento Preparatório em INQUÉRITO inscritos ao pleito, com notificação pessoal do Ministério Público; g) impugnação 9 - Que após o término da apuração dos votos, o CMDCA providencie a divulgação CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de promover diligências investigatórias, propor dos candidatos que constam da lista supra, que não deve ser inferior a 03 (três) dias; do resultado, abrindo-se prazo para impugnação, nos moldes do previsto na legis- solução extra-processual, ou ajuizar a ação judicial adequada, o que faz com fun- h) notificação dos candidatos que tiveram seus nomes impugnados, com abertura de lação específica ou em período não inferior a 02 (dois) dias úteis; damento nos dispositivos legais e constitucionais inicialmente invocados e, por con- prazo para defesa, que não deve ser inferior a 02 (dois) dias; i) julgamento, em no 9.1 - Que sejam os candidatos notificados acerca do teor da impugnação, abrindo- seguinte, DELIBERA: máximo 02 (dois) dias, dos pedidos de impugnação de registro de candidatura pela se prazo para defesa, concedendo-se prazo não inferior a 02 (dias) dias; 1º) Em face da ausência de resposta às requisições expedidas por meio dos Ofícios comissão eleitoral do CMDCA; j) divulgação do resultado do julgamento e abertu- 9.2 - Considerando que as atribuições da comissão eleitoral se encerram com a real- nº 090/2010 e 050/2011-4ªPmJM, e considerando que houve alteração do Secretário ra de prazo para recurso administrativo à plenária do CMDCA, que não deverá ser ização do processo de escolha, que o julgamento das impugnações seja realizado responsável pela pasta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, determino a reno- inferior a 02 (dois) dias; k) julgamento, pela plenária do CMDCA, em no máximo pela plenária do CMDCA, em sessão extraordinária própria, com a possibilidade de vação das requisições supra, fixando-se o prazo para atendimento em 30 (trinta) 02 (dois) dias, dos recursos interpostos; l) publicação da lista final dos candidatos sustentação oral pelos interessados e produção de prova oral (o que se dará de acor- dias, impreterivelmente; considerados habilitados à prova, com notificação pessoal do Ministério Público; do com o que dispuser a resolução relativa ao processo de escolha expedida pelo 2º) retifique-se a autuação, consignando-se na capa dos presentes autos o número m) Realização da prova escrita com até 05 (cinco) dias da publicação da lista final; CMDCA ou o regimento interno do órgão); da presente Portaria, a data de sua emissão e a folha em que esta for juntada, efet- n) Divulgação do resultado da prova com publicação dos aprovados em 02 (dois) 9.3 - Que a votação acerca da pertinência ou não da impugnação envolva todos os uando-se, ainda, a devida anotação no livro próprio desta Promotoria de Justiça; dias; o) prazo para interposição de recursos, em no máximo 02 (dois) dias; p) jul- integrantes do CMDCA, ressalvados aqueles que tenham algum impedimento, por 3º) encaminhe-se a presente portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, gamentos dos recursos no prazo de 02 (dois) dias e posterior publicação da lista de analogia ao disposto na legislação processual vigente; com o envio de mensagem eletrônica ao CAOP-PP (art. 11, Resolução nº 002/2008- aprovados com ciência pessoal do Ministério Público; q) período de realização da 9.4 - Que a votação seja em aberto ou secreta, de acordo com o que dispuser a res- CPJ), procedendo-se, por fim, à sua afixação no local de costume; campanha eleitoral, segundo as regras contidas na lei ou estabelecidas por resolução olução relativa ao processo de escolha expedida pelo CMDCA ou o regimento inter- 4º) cumpra-se, com as cautelas de estilo. do CMDCA, com ampla divulgação, por período não inferior a 15 (quinze) dias; r) no do órgão; Mossoró, 16 de março de 2012. data da realização do processo de escolha, de preferência já com a indicação dos 9.5 - Concluída a votação, que o resultado seja obtido por maioria simples, salvo locais de votação e apuração do resultado; s) divulgação do resultado final da disposição em contrário no regimento interno do CMDCA, devendo ser lavrada a José Hercy Ponte de Alencar votação e abertura do prazo para eventual impugnação em dois dias. decisão respectiva, na forma de resolução ou deliberação, e, por fim, publicada; Promotor de Justiça
- 30. Diário DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE Oficial Órgão oficial dos atos das prefeituras do Rio Grande do Norte ANO 6 • NÚMERO: 1469 NATAL, 17 DE MARÇO DE 2012 • SÁBADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA EMPRESA: GRM COMÉRCIO LTDA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2012 CNPJ/MF: 14.752.609/0001-21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012-PMAR O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canguaretama, torna público que VALOR GLOBAL: R$ 509.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MIL OBJETO: Aquisição parcelada de Materiais de Expediente e Consumo fará realizar no dia 30.03.2012, na sede da Prefeitura Municipal, às 09:00 REAIS). destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Alto horas, o recebimento e abertura dos envelopes de "Habilitação e VIGENCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012. do Rodrigues/RN, conforme especificações constantes no ANEXO I do Proposta", através da Licitação/ Pregão Presencial nº 05/2012, objetivan- A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO Edital. do a aquisição de materiais de expedientes que serão destinados para ESTÁ DISPONÍVEL NA SALA DA CPL, ENDEREÇO CAP. JOSÉ DA HOMOLOGO o presente evento em favor da licitante: I. B. DE SOUZA- administração pública municipal. Encontra-se a disposição dos interessa- PENHA, S/N, CENTRO - EXTREMOZ/RN, HORÁRIO DE 08:30HS ME - CNPJ: 03.647.101/0001-47, no valor total de R$: dos, na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra. Canguaretama/RN, em ÀS 12:30HS. 223.478,73(duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e setenta e oito 16.03.2012. PREGOEIRO - Francisco de Assis Medeiros da Rocha. HELTON LUIZ DA SILVA DIAS - PRESIDENTE CPL reais e setenta e três centavos), referente aos itens 001 ao 150, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN Alto do Rodrigues/RN, 15 de março de 2012. EXTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EIDER ASSIS DE MEDEIROS - Prefeito. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canguaretama, torna público que EXTRATO DE CONTRATO fará realizar no dia 30.03.2012, na sede da Prefeitura Municipal, às 13:00 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA horas, o recebimento e abertura dos envelopes de "Habilitação e MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, TORNA PÚBLICO O EXTRATO EXTRATO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº Proposta", através da Licitação/ Pregão Presencial nº 06/2012, objetivan- DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2012. 002/2012 do contratação de empresa especializada em locação de software para OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFIS- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de SIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO NO suas atribuições legais e na forma e determinações da Lei n.º Canguaretama/RN. Encontra-se a disposição dos interessados, na sede da MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN. 10.520/2002, torna público que a empresa MARLI MARIA DE ARAU- Prefeitura, o Edital na íntegra. Canguaretama/RN, em 16.03.2012. PRE- EMPRESA: PETRA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. JO ME, CNPJ/MF sob o nº 00.933.186/0001-31, foi a vencedora do GOEIRO - Francisco de Assis Medeiros da Rocha. CNPJ/MF: 10.557.590/0001-01 Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o Regime de VALOR GLOBAL: R$ 861.491,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E Registro de Preço n.º 002/2012, que trata da eventual e futura a aquisição PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS). de Material de expediente & Escolar os quais serão destinados a todos, EXTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2012 VIGENCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012. os Setores, Programas e Secretarias desta municipalidade, por um perío- O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canguaretama, torna público que A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO do de 12 (doze) meses, com o valor global de R$ 390.000,00 (trezentos fará realizar no dia 02.04.2012, na sede da Prefeitura Municipal, às 09:00 ESTÁ DISPONÍVEL NA SALA DA CPL, ENDEREÇO CAP. JOSÉ DA e noventa mil reais). Baía Formosa/RN, 16 de março de 2012 (16/03/2012). horas, o recebimento e abertura dos envelopes de "Habilitação e PENHA, S/N, CENTRO - EXTREMOZ/RN, HORÁRIO DE 08:30HS HÁLISON DA COSTA SOUSA - Pregoeiro Municipal Proposta", através da Licitação/ Pregão Presencial nº 07/2012, objetivan- ÀS 12:30HS. do a aquisição de materiais de limpeza que serão destinados para admin- HELTON LUIZ DA SILVA DIAS - PRESIDENTE CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ istração pública municipal. Encontra-se a disposição dos interessados, na EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO sede da Prefeitura, o Edital na íntegra. Canguaretama/RN, em PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 - PROCESSO LICITATÓRIO 16.03.2012. PREGOEIRO - Francisco de Assis Medeiros da Rocha. AVISOS DE RETIFICAÇÃO PMC/RN N° 008/2012 O pregoeiro do Município de Ielmo Marinho, no uso de suas atribuições CONTRATANTE: Município de Caicó -RN/ Prefeitura Municipal; PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN legais, torna público que no Aviso Extrato do Contrato /Resumido do OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de higiene e COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 04/2012, publicado no diário Oficial do Estado do limpeza; VIGÊNCIA: de 15 de março a 31 de dezembro de 2012; EXTRATO DE CONTRATO dia 15/03/2012, onde lê-se: Valor R$ 307.112,50 (trezentos e sete mil MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Presencial; CONTRATADA: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA cento e doze reais e cinqüenta centavos), NORDESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, TORNA PÚBLICO O EXTRATO Leia-se: Valor R$ 314.860,00 (trezentos e quatorze mil oitocentos e sessenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 828.190,60 (Oitocentos e vinte e oito mil, DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2012. Ielmo Marinho/RN, 16.03.2012 cento e noventa reais e sessenta centavos); CONTRATADA: H.L. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM Daniel A.Soares MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME; VALOR DO CONTRATO: R$ SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO POR Prefeito Municipal 78.009,60 (Setenta e oito mil, nove reais e sessenta centavos)- CON- DISTRUIÇÃO TÉRMICA(INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL TRATADA: CASA DA EMBALAGEM LTDA EPP; VALOR DO CON- DAS CINZAS DOS RESIDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO TRATO: R$ 63.123,25 (Sessenta e três mil, cento e vinte e três reais e Secretaria Municipal de Administração e Finanças SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO. vinte e cinco centavos)- CONTRATADA: ELAINE ÁVILA DE EMPRESA: SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS Edital de convocação n. 01/2012 MORAES MEIRA; VALOR DO CONTRATO: R$ 42.393,00 RN LTDA. Pelo Presente Edital, fica convocado a comparecer ao seu setor de tra- (Quarenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais); CONTRATADA: CNPJ/MF: 04.972.757/0001-06 balho o Senhor IVO RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR, RG: CAVALCANTI E CIA LTDA - ME; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.860.467 SSP/RN, lotado na Secretaria Municipal de Educação e VALOR GLOBAL: R$ 47,00 (QUARENTA E SETE REAIS) POR 263.892,00 (Duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e dois Cultura, no caso do não comparecimento no prazo de 5 (cinco) dias, a reais)- CONTRATADA: NPQ - NORDESTE PRODUTOS QUÍMICOS BOMBONA DE 200 LITROS. partir da data desta publicação, será instaurado a abertura de processo LTDA; VALOR DO CONTRATO: R$ 215.033,00 (Duzentos e VIGENCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012. administrativo disciplinar no tocante ao que dispõe o inciso III do art. quinze mil e trinta e três reais); CONTRATADA: CLARIT COMER- A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO 152 da Lei Complementar n.º 002/2008, 15 de abril de 2008. Ielmo CIAL LTDA; VALOR DO CONTRATO: R$ 31.272,80 (Trinte e um ESTÁ DISPONÍVEL NA SALA DA CPL, ENDEREÇO CAP. JOSÉ DA Marinho/RN, 16 de Março de 2012. Antônio Severiano da Câmara Neto, mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); Rivaldo Costa - PENHA, S/N, CENTRO - EXTREMOZ/RN, HORÁRIO DE 08:30HS Secretaria de Administração e Finanças. pelo Contratante. ÀS 12:30HS. HELTON LUIZ DA SILVA DIAS - PRESIDENTE CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Gabinete do Prefeito PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/ 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN Portaria N.º 067/2012, De 16 de Março de 2012. (Processo Licitatório PMC/ RN n° 023/2012) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio ATO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Grande do Norte, no uso das atribuições legais, de conformidade com a De acordo com os atos deste Pregoeiro, consubstanciado no que funda- A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA lei Orgânica do Município datada de 23.03.1990; R E S O L V E: menta a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e legislação complemen- MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, TORNA PÚBLICO O EXTRATO Art. 1º - Exonerar o Senhor, EDILSON COSTA VIEIRA, ocupante do tar, HOMOLOGO o presente certame em favor das empresas SOUZA E DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº04/2012. cargo efetivo de VIGILANTE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL FREITAS LTDA; GRÁFICA SÃO MATEUS LTDA E DANTAS E OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir desta data, a pedido do mesmo. ANDRADE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME. por terem apresenta- AQUISIÇÃO PARCELADA DE FARDAMENTO, KISTS ESCOLAR, Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo- do propostas mais vantajosas para a Administração Municipal. Rivaldo CAMISETAS E BOLSAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE gadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Costa - Prefeito Municipal. EXTREMOZ/RN. Germano Jácome Patriota, Prefeito Municipal
- 31. 17 DE MARÇODE 2012 Diário Oficial 31 RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Gabinete do Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 002/2012 - TOMADA DE PREÇOS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN Objeto: Contratação de empresa com finalidade de prestar serviços de Portaria N.º 068/2012, De 16 de Março de 2012. CONTRATADO: JK SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA assistência técnica para elaboração de estudos e projetos de urbanização O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio OBJETO: Contratação de Banda musical para abrilhantar a festa de inau- do bairro de Liberdade. A v i s o Grande do Norte, no uso das atribuições legais, de conformidade com a guração do Posto de Saúde do Distrito de Firmamento. A Comissão Permanente de Licitação-SEARH torna público que lei Orgânica do Município datada de 23.03.1990; R E S O L V E: BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da lei Federal nº 8.666/93 e suas realizará no dia 04 de maio de 2012, às 09:00 horas, licitação na modal- Art. 1º - Exonerar o Senhor, ANTONIO LEONARDO DA SILVA alterações, com as justificativas anexas ao processo. idade Tomada de Preços do tipo Técnica e Preço sob o regime de empre- PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lota- Dotação Orçamentária: 02.002.23.695.0005.2065-3.3.90.39.00.00, itada por preço global, para o objeto acima especificado. O Edital com do na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Gestora: 002 - Secretaria seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no setor de FINANÇAS, a partir desta data, a pedido do mesmo. Municipal de Administração; Função: 04 - Administração Sub-Função: Licitação do Município, situado na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Sala Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo- 122 - Administração geral; Programa: 0002 - Organização e moderniza- 23, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 08 às 13 h. Informações gadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ção da Administração; Projeto Atividade: 2.007 - Manutenção da secre- através do telefone nº 3644-8439 ou pelo Fax nº 3644-8143. Germano Jácome Patriota, Prefeito Municipal taria de Administração; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros serviços Parnamirim, 16 de março de 2012. Maria Fábia Monteiro Dantas - de terceiros - Pessoa Jurídica; Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS RECURSOS FINANCEIROS: FPM, ICMS, RECEITA TRIBUTARIA. AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório PMJP/ RN N° 062/2012 VALOR R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA - Pregão Presencial n° 015/2012 - Fundamento Legal: Lei n° ASSINATURA: Luiz Benes Leocadio de Araujo - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO 10.520/2002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Lajes/RN 16 de Março de 2012. O Município de RIACHO DE SANTANA, por intermédio do Pregoeiro, Municipal de Jardim de Piranhas/ RN vem a público comunicar que a torna público que às 13:00 horas do dia 30 de Março de 2012, fará partir do dia 19 de março de 2012, às 07:00 horas, estará disponível o PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA realizar licitação na modalidade PREGÃO Presencial, Nº. 008/2012, tipo Edital desta Licitação, na Sala das Licitações, situada na Av Governador AVISO DE LICITAÇÃO menor preço, para que tem como objeto escolha de empresa especializa- Dix-Sept Rosado, nº 144, centro, cujo objeto é o Registro de Preços para A Comissão de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas da no fornecimento de Medicamentos da Farmácia Básica, a fim de aten- possível aquisição de patrulha mecanizada, tipo menor preço. A sessão atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade der as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pública de recebimento de envelopes referentes a: Declarações Prévias, TOMADA DE PREÇOS Nº. 030/2012, com o objetivo de AQUISIÇÃO conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I que é Proposta e Documentos de Habilitação, será realizada no dia 02 de abril E APLICAÇÃO DE PLACA ACM (ALUMINIO COMPOSTO), PARA parte integrante do Edital, de acordo com o que determina a legislação de 2012, às 09:00 h. Maiores informações serão prestadas pelo Fone: 84- A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO, NO MUNICIPIO DE vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA 3423-2220/2240. Jardim de Piranhas/ RN, 16 de março de 2012. Najara MACAÍBA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 05/04/2012, às MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA. Cristina Lopes - Presidente. 08h30min, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital estará à disposição O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na dos interessados na sede do Executivo Municipal no horário das sala da Comissão de Licitação, na RUA MANOEL SOUZA LIMA, 350 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS 08h00min às 14h00min. Macaíba/RN, 16/03/2012. Mileni M. Pessoa. CENTRO RIACHO DE SANTANA, a partir da publicação deste Aviso, AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO PMJP/ RN N° Presidente da CPL/PMM. no horário de expediente. RIACHO DE SANTANA - RN, 14 de Março de 2012. 063/2012 - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2012 - FUNDAMENTO ANTÔNIO JONAS GOMES - Pregoeiro LEGAL: Lei n° 8.666/93 - A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/ RN vem a público comu- PROCESSO LICITATORIO Nº. 027/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA nicar que, a partir do dia 19 de março de 2012, às 07:00 horas, estará AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO disponível o Edital desta Licitação na Sede da Prefeitura Municipal - Sala O Pregoeiro do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições O Município de RIACHO DE SANTANA, por intermédio do Pregoeiro, das Licitações - situada no Palácio Dr Amaro Cavalcante - Av legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão torna público que às 13:00 horas do dia 02 de Abril de 2012, fará realizar Governador Dix-Sept Rosado, n° 144, Centro, Jardim de Piranhas/ RN. Presencial, do tipo menor preço global, REGISTRO DE PREÇOS PARA licitação na modalidade PREGÃO Presencial, Nº. 009/2012, tipo menor A sessão pública para recebimento dos envelopes referentes aos CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO preço, para que tem como objeto escolha de empresa especializada no Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos DOCUMENTAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE fornecimento de Medicamentos Injetáveis, a fim de atender as necessi- serviços de engenharia destinados à Drenagem Superficial com ORGANIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, MICROFILMAGEM dades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme especi- Pavimentação a Paralelepípedo pelo método convencional de trechos das ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, GUARDA DE DOCUMENTOS E ficações e quantitativos constantes do Anexo I que é parte integrante do ruas: Plínio Saldanha, Manoel Medeiros, Travessa Maria da Glória Dutra FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO SOFTWARE GED - Edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se de Medeiros e Glória Dutra da Silva, será realizada no dia 04 de abril de GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E WORKFLOW - na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE 2012, às 09:00 horas, através de procedimento licitatório na Modalidade FLUXO DE TRABALHO. A sessão pública dar-se-á no dia 02/04/2012, RIACHO DE SANTANA. TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço. Maiores informações serão às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na prestadas pelo Fone: 84-3423-2220/2240. Jardim de Piranhas/ RN, 16 de estarão disponíveis através do site: www.prefeiturademacaiba.com.br, ou sala da Comissão de Licitação, na RUA MANOEL SOUZA LIMA, 350 março de 2012. Najara Cristina Lopes - Presidente. na sede do Executivo Municipal no horário das 08:00 às 14:00 horas. CENTRO RIACHO DE SANTANA, a partir da publicação deste Aviso, Macaíba/RN, 16/03/2012. Edilson Medeiros César de Paiva Junior - no horário de expediente. RIACHO DE SANTANA - RN, 14 de Março de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Pregoeiro. ANTÔNIO JONAS GOMES - Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório PMJP/ RN N° 065/2012 - Pregão Presencial n° 016/2012 - Fundamento Legal: Lei n° PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA 10.520/2002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 028/2012 Municipal de Jardim de Piranhas/ RN vem a público comunicar que a O Município de RIACHO DE SANTANA, por intermédio do Pregoeiro, partir do dia 19 de março de 2012, às 07:00 horas, estará disponível o AVISO DE LICITAÇÃO torna público que às 13:00 horas do dia 05 de Abril de 2012, fará realizar Edital desta Licitação, na Sala das Licitações, situada na Av Governador O Pregoeiro do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições licitação na modalidade PREGÃO Presencial, Nº. 010/2012, tipo menor Dix-Sept Rosado, nº 144, centro, cujo objeto é o Registro de Preços para legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão preço, para que tem como objeto escolha de empresa especializada no possível contratação de serviços gráficos, tipo menor preço. A sessão Presencial, do tipo menor preço por item, REGISTRO DE PREÇOS fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos, a fim de atender as neces- pública de recebimento de envelopes referentes a: Declarações Prévias, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM sidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Proposta e Documentos de Habilitação, será realizada no dia 13 de abril CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES especificações e quantitativos constantes do Anexo I que é parte inte- de 2012, às 09:00 h. Maiores informações serão prestadas pelo Fone: 84- ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA grante do Edital, de acordo com o que determina a legislação vigente, a 3423-2220/2240. Jardim de Piranhas/ RN, 16 de março de 2012. Najara realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNIC- E CONTRATAÇÃO DE TRIO PARA DIVULGAÇÃO E EXIBIÇÃO Cristina Lopes - Presidente. IPAL DE RIACHO DE SANTANA. DE FILMES NA ZONA RURAL E URBANA DA CIDADE DE O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN MACAIBA-RN. A sessão pública dar-se-á no dia 28/03/2012, às 09:00 sala da Comissão de Licitação, na RUA MANOEL SOUZA LIMA, 350 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estarão CENTRO RIACHO DE SANTANA, a partir da publicação deste Aviso, A Prefeitura Municipal de Jundiá/RN torna público que realizará no dia disponíveis através do site: www.prefeiturademacaiba.com.br, ou na sede no horário de expediente. 27 de março de 2012, as 10:00 horas, na sede da Prefeitura, a sessão de do Executivo Municipal no horário das 08:00 às 14:00 horas. RIACHO DE SANTANA - RN, 14 de Março de 2012. abertura dos envelopes 01 e 02, da CHAMADA PÚBLICA N° 01/2012, Macaíba/RN, 16/03/2012. Edilson Medeiros César de Paiva Junior - ANTÔNIO JONAS GOMES - Pregoeiro objetivando a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Pregoeiro. e ao Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento ao PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO Programa Nacional de Alimentação Escolar. O edital se encontra a dis- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM TERMO ADITIVO (PRIMEIRO) posição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN. TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE REFORMA E LICITAÇÃO Nº 001/2012 - TOMADA DE PREÇOS Rua da Matriz nº 200 - Centro - Jundiá/RN. Secretário de Educação. AMPLIAÇÃO DE 02 ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE SE FAZEM O Objeto: Contratação de empresa com finalidade de prestar serviços de MUNICÍPIO E A CONSTRUTORA ALICERCE LTDA CNPJ: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN assistência técnica para estudos e projetos de urbanização da 02.512.025/0001-08, REFERENTE A EXTRATO DE DISPENSA Comunidade da Toca da Raposa, no bairro de Nova Parnamirim. Aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (2012), no CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN Aviso Edifício-sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso no RN, CONTRATADO: R DE AZEVEDO PALHARES CNPJ: A Comissão Permanente de Licitação-SEARH torna público que instalada na Rua dos Dourados 61 - Centro - São Miguel do Gostoso - RN 13.138.098/0001-90. realizará no dia 03 de maio de 2012, às 09:00 horas, licitação na modal- - CEP: 59585-000, de um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OBJETO: Contratação/locação de estrutura para abrilhantar a festa de idade Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, sob o regime de empre- GOSTOSO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do inauguração do Posto de Saúde do Distrito de Firmamento, neste municí- itada por preço global, para o objeto acima especificado. O Edital com Ministério da Fazenda n° 01.612.396/0001-90, por intermédio de seu pio. seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Prefeito Constitucional, MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA, brasileiro, BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas Licitação do Município, situado na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Sala casado, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda alterações, com as justificativas anexas ao processo. 23, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 08 às 13 h. Informações n°. 242.718.614-72, residente e domiciliado em São Miguel do RECURSOS FINANCEIROS: FPM, ICMS, RECEITA TRIBUTARIA. através do telefone nº 3644-8439 ou pelo Fax nº 3644-8143. Gostoso/RN, na Rua das Conchas 26, Centro, no uso das atribuições que VALOR R$ 6.000,00(Seis mil reais) Parnamirim, 16 de março de 2012. lhe confere o Cargo de Prefeito Constitucional da Cidade de São Miguel ASSINATURA: Luiz Benes Leocadio de Araujo - Prefeito Municipal Maria Fábia Monteiro Dantas do Gostoso/RN, em seqüência, designado simplesmente CON- Lajes/RN 16 de Março de 2012. Presidente da Comissão Permanente de Licitação TRATANTE, e, de outro lado, a CONSTRUTORA ALICERCE LTDA
- 32. 32 Diário Oficial 17 DE MARÇO DE 2012 RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 02.512.025/0001-08, estabelecida na cidade de Natal/RN, Rua PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN COMERCIAL SOUZA SPINELLI LTDA. Francisco Maia Sobrinho n°. 1990, apt° 900, Lagoa Nova, CEP. 59064- AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 008/2012 - O Pregoeiro oficial do LICENÇA DE OPERAÇÃO 380, neste ato representado por seu Sócio Administrador, BENTO Município de Angicos/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60, torna público COMERCIAL SOUZA SPINELLI LTDA, CNPJ 08.078.362/0001-07, JOSUÉ DE MEDEIROS FERNANDES, CPF n° 033.400.814-09, e que irá realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento daqui por diante, denominado simplesmente CONTRATADO têm, entre 30/03/2012, às 11h00min na sede da prefeitura Municipal à Avenida Sustentável e do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, elab- Senador Georgino Avelino nº 118, centro Angicos RN no (setor de lici- Licença de Operação para transporte de carga perigosa - combustíveis líquidos. orado de acordo com minuta examinada pela Assessoria Jurídica da tações). Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medica- GERALDO ALVES SPINELLI JUNIOR - SÓCIO ADMINISTRADOR Prefeitura Municipal da Cidade de São Miguel do Gostoso no Rio mento éticos e da farmácia básica. A quem interessar, encontra-se a dis- Grande do Norte, "ex vi" do disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei posição o edital e anexos, na íntegra, na sede da Prefeitura. Angicos/RN CONSTRUTORA HAHNE LTDA nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993, e autorizado por despacho do Sr. 15 de Março de 2012. Pregoeiro Municipal: Ubiraci Oliveira da Graça. PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - LS Prefeito da Prefeitura Municipal da Cidade de São Miguel do Gostoso no CONSTRUTORA HAHNE LTDA., CNPJ 82.639.592/0001-50, torna Rio Grande do Norte, em conformidade com o disposto no art. 61 da Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Econômico nº. 8.666/93, exarado na TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2011, obser- AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 009/2012 - O Pregoeiro oficial do e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença vadas as disposições da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações e mediante as Município de Angicos/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60, torna público Simplificada - LS , para operação das atividades de extração de uma jazi- seguintes cláusulas e condições: que irá realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia da de Piçarro, localizada em terras da fazenda Santa Terezinha, situada no município de João Câmara/RN. CONSTRUTORA HAHNE LTDA CONSIDERANDO: tendo em vista a modificação do projeto inicial, com 30/03/2012, às 15h00min na sede da prefeitura Municipal à Avenida o conseqüente aumento do objeto, conforme planilha em anexo Senador Georgino Avelino nº 118, centro Angicos RN no (setor de lici- FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA DE FARIAS CONSIDERANDO: o disposto no art. 65, Inciso 1 - alínea b 1°, da Lei 8.666/93. tações). Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA CONSIDERANDO: a necessidade posterior de ampliação do objeto lic- de construção. A quem interessar, encontra-se a disposição o edital e FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA DE FARIAS, CPF:702.153.244-04, itado, estando esta dentro do limite legal de até 25% (vinte e cinco por anexos, na íntegra, na sede da Prefeitura. Angicos/RN 15 de Março de torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento cento), totalizando o valor de R$ 38.914,11. 2012. Pregoeiro Municipal: Ubiraci Oliveira da Graça. Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, a CONSIDERANDO: o atendimento ao limite contratual estabelecido para Licença Simplificada, para Criação de Camarão Marinho, Localizado na a modalidade licitatória Carta Convite da lei 8.66/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN Fazenda Aquarine, RN 307, KM 12, Oitizeiro Município de Ceará-Mirim - RN. CONSIDERANDO: a manutenção do valor médio contratado no certame AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 003/2012 - O Pregoeiro oficial do FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA DE FARIAS - PROPRIETÁRIO licitatório, gerando assim economicidade e celeridade procedimental Município de Angicos/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60, republica a lic- para a Administração Pública Municipal, não incidindo qualquer cor- itação na modalidade Pregão Presencial para licitar o lote 03 item 03, por IMPLASVERDE reção monetária ou flutuação inflacionária. motivo de inabilitação da empresa, para o dia 30/03/2012, às 09h00min PEDIDO DE REGULARIZAÇAO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (LRS) CLÁUSULA PRIMEIRA na sede da prefeitura Municipal à Avenida Senador Georgino Avelino nº IMPLASVERDE - Indústria de Plásticos Baixaverde LTDA, inscrita sob Aumenta-se os quantitativos do presente contrato conforme planilha infra 118, centro Angicos RN no (setor de licitações). Objeto: Locação de CNPJ: 41.004.235/0001-39, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio em anexo, passando a vigorar a cláusula sexta do contrato e os dados de veículos para atender as Secretarias Municipais. A quem interessar, Grande do Norte - IDEMA, o Pedido de Renovação de Licença valores constantes nas informações complementares do Objeto do con- encontra-se a disposição o edital e anexos, na íntegra, na sede da Simplificada (RLS) para fabricação de embalagens de plásticos flexível, trato e o Anexo I com a seguinte redação: Prefeitura. Angicos/RN 15 de Março de 2012. Pregoeiro Municipal: localizada a Avenida Antonio Câmara nº 200 - BR 406 - Km 75, João CLÁUSULA SEXTA - Pela execução da obra objeto ora Contratada a Ubiraci Oliveira da Graça. Câmara - RN. Cláudio Venâncio de Souza e Silva - Sócio Diretor CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 201.231,10 conforme proposta de preços vencedora do certame lici- tatório, o qual permanecerá fixo e irreajustável, mais a planilha aditiva PUBLICAÇÕES PARTICULARES ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A CNPJ (MF) nº 08.331.340/0001-07 ref. a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 02 ESCOLAS MUNICIPAIS (R$ EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E 38.914,11), correspondente a 23,9741% do valor original do contrato. EXTRAORDINÁRIA, realizadas cumulativamente. Data da Realização: E para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e con- 23/12/2011, às 12:00 (doze) horas. Local: Na sede social, sita na Av. tratado, é lavrado o presente Contrato. De acordo com o art. 65, Inciso 1 Bernardo Vieira, nº 685, Bairro de Quintas, Natal-RN. Comparecimento: - alínea b 1°, da Lei 8.666/93, o qual, depois de lido e achado conforme, Acionistas que representavam mais de 2/3 (dois terços) do capital social é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo votante. Mesa: Presidente: Fernando João Pereira dos Santos; Secretário: nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução. Sérgio Maçães, representante da acionista Nassau Gráfica do Nordeste São Miguel do Gostoso/RN, 23 de fevereiro de 2012. S/A. Deliberações: 1) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Administração, acompanhado do Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/10, demonstrações financeiras corre- PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOIDE SOUZA spondentes e parecer do Conselho Fiscal; b) a eleição dos membros do AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO - 012/2012-P Conselho Fiscal, órgão que continuou assim constituído: Membros O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do FUNDO Efetivos: Maurílio José Rodrigues da Silva; Eurico de Moraes Didier; e MUNICIPAL DE SAÚDE por intermédio do Pregoeiro, torna público Manoel de Souza Leão Veiga. Membros Suplentes: Maria da Gruta que às 08:00 horas do dia 28 de Março de 2012, fará realizar licitação na Batista Lippo; José Flávio de Aquino Albuquerque; e Fernando Souza modalidade PREGÃO SRP, tipo menor preço por lote, para Aquisição Didier. Duração do Mandato: Até a próxima Assembléia Geral Ordinária. futura de material laboratorial, para manutenção das unidades de saúde, Remuneração: Para cada membro em exercício, será equivalente a 1/10 conforme especificações descriminadas no anexo I, de acordo com o que (hum décimo) da que, em média, for atribuída a cada diretor da determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de sociedade, não computada a participação nos lucros, se houver. 2) EM Licitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Apreciação e Os interessados em adquirir cópia do respectivo Edital no endereço ofi- aceitação do pedido de renúncia formulado pelo Diretor Vice-Presidente cial da prefeitura, Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69 centro, Senador II; b) reforma e consolidação do Estatuto Social, para reestruturação da Eloi de Souza/RN, no horário das 08:00 ás 12:00 telefone (84) 3255-0160. diretoria da sociedade com a extinção do cargo de Diretor Vice- SENADOR ELÓI DE SOUZA - RN, 15 de Março de 2012. Presidente III, modificando-se a quantidade de diretores de 07 (sete) para 06 (seis), e a consequente alteração do disposto no artigo 17 do dito ELISANIO ARAUJO - Pregoeiro Estatuto; redefinição do prazo do mandato dos membros do Conselho Consultivo, mudando-se a redação do artigo 13 do Estatuto Social; c) rat- PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA ificação de todas as deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO - 013/2012-P acima referida, declarando-se as mesmas com plena eficácia. O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do FUNDO Arquivamento: Na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, MUNICIPAL DE SAÚDE por intermédio do Pregoeiro, torna público sob o nº. 24247276, em 26/01/2012. Aos interessados serão fornecidas que às 11:00 horas do dia 28 de Março de 2012, fará realizar licitação na cópias autênticas desta Ata. Natal-RN, 23 de fevereiro de 2012. Sérgio modalidade PREGÃO, tipo menor preço por rota, para contratação de Maçães, representante da acionista Nassau Gráfica do Nordeste S/A - Secretário. serviços de transporte de pacientes, para apoio e manutenção da saúde publica, conforme especificações descriminadas no anexo I, de acordo AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MÁRIO SÉRGIO GARCIA DE VIVEIROS com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da SUSTENTÁVEL DO SERIDÓ - ADESE PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA SIMPLIFICADA Comissão de Licitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONVITE MÁRIO SÉRGIO GARCIA DE VIVEIROS, CPF: 003.177.054-15, torna Os interessados em adquirir cópia do respectivo Edital no endereço ofi- Aos representantes do Núcleo Diretivo, Núcleo Técnico e Membros do público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável cial da prefeitura, Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69 centro, Senador Colegiado Territorial do Seridó. Vimos, através deste, convidar o(a) rep- e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, a Renovação Eloi de Souza/RN, no horário das 08:00 ás 12:00 telefone (84) 3255-0160. resentante desta instituição para participar da Reunião do Colegiado Licença Simplificada, para Criação de Camarão Marinho, localizada na SENADOR ELÓI DE SOUZA - RN, 15 de Março de 2012. Territorial do Seridó, que acontecerá dia 19 de Março (Segunda-feira), Fazenda Xanadu lote 52, Zona Rural, Tangará- RN. com início às 9:00 horas. Tendo como local o Ginásio de Esportes José MÁRIO SÉRGIO GARCIA DE VIVEIROS - Proprietário ELISANIO ARAUJO - Pregoeiro PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO Julião Neto na Rua Gracindo Deitado, na entrada da Cidade, Centro, Cerro Cora - RN. A reunião tem o objetivo de tratar assuntos sobre: PARTEX BRASIL LTDA MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA (PREFEITO) PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO PELA CONTRATANTE 1º) Apresentação da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte; 2º) Apresentação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra PARTEX BRASIL LTDA, CNPJ 05.002.889/0001-60, torna público que CONSTRUTORA ALICERCE LTDA está requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio CNPJ: 02.512.025/0001-08 de Santana ; 3º) Apresentação da Delegacia Federal do MDA no Estado do Rio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença de Instalação e BENTO JOSUÉ DE MEDEIROS FERNANDES Operação para a atividade de Linha de Surgência, localizada no SÓCIO ADMINISTRADOR Grande do Norte ; Assentamento Riachão, zona rural, no município de Gov. Dix-Sept CPF N° 033.400.814-09 4°) Apresentação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Rosado - RN. ALVARO RIBEIRO - Diretor Gerente PELA CONTRADA Ambiente do Rio Grande do Norte. TESTEMUNHAS: 5°) Outros assuntos de interesse do Colegiado. SINDBUGGY/RN 1ª 6°) E às 14:00 lançamento do Projeto Planta Seridó 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CPF: Caicó, 13 de Março de 2012. O SINDBUGGY/RN convoca a categoria para Assembléia Geral 2ª Atenciosamente, Extraordinária dia 23/03/2012, às 19h, no Nana Banana/Redinha. Pauta: CPF: Coordenação do Colegiado do Território do Seridó Renuncia da diretoria. A Diretoria