O documento discute os direitos autorais, que protegem as obras intelectuais de seus autores contra uso e distribuição não autorizados. Ele explica que os direitos autorais incluem tanto direitos morais sobre a autoria e integridade da obra quanto direitos patrimoniais sobre seu uso comercial. Também menciona sanções para violações e a aplicação destes direitos na internet.

1. Direitos
autorais

2. È a denominação empregada em
referência ao rol de direitos aos
autores de suas
obras intelectuais que podem ser
literárias, artísticas ou científicas.
Neste rol encontram-se dispostos
direitos de diferentes naturezas
Direito autoral
http://pt.wikipedia.org

3. lei nº 9.610, De 19.02.1998
http://www.mct.gov.br

4. As violações à Lei de
direito autoral podem
ocorrer sanções nos
âmbitos Civil e Criminal.
Em um primeiro momento,
tecnologia.uol.com.br
PENALIDADES

5. Na hora de utilizar referências (como, por
exemplo, uma imagem que pode servir de base
para a criação de outra) é necessário que a
pessoa tenha cautela para não fazer uso de uma
obra que não seja de sua própria autoria e assim
evitar problemas ou situações constrangedoras,
embora algumas vezes elas ocorrem.
http://www.meuadvogado.com.br/entend
a/direitos-autorais-uso-imagem.html
como utILIzAr A LEI Em mEu fAvor

6. E, para que haja uma orientação prévia do que não é
permitido fazer e amparo em casos de uso indevido de
imagem e apropriação indevida de conteúdo, existe a
Lei de Direitos Autorais. Baseando-se nela, a parte
que se sentir lesada poderá defender a criação de
suas ideias e obra quando possível.
Mesmo que muitas vezes seja difícil provar a autoria
de um conteúdo, medidas e precauções podem ser
tomadas para que enganos
como DEmoNStrAr quE A obrA Não
é SuA

7. O direito moral diz respeito à paternidade da
obra. Portanto,está relacionado aos seus
créditos ou, em outras palavras, ao direito de
reivindicar sua autoria. Desse modo, o autor
tem direito a ter a obra reconhecida como sua e
à sua preservação, da forma com
O foi originalmente criada. Esse direito é
irrenunciável, ou seja, o autor não pode abrir
mão dele nem vendê-lo ou transferi-lo.
TIPOS DE DIREITO
AUTORAL
*Direito Moral

8. O direito patrimonial permite, por sua vez,
que o autor utilize, frua e disponha da obra
com o melhor entender. Sendo assim, ele
pode permitir que terceiros usem,
traduzam e Reproduzam sua obra,
negociando sua utilização de forma
integral ou parcial. Essa negociação pode
ser feita em caráter gratuito ou não.
http://www.aprendebrasil.com.br/pesquisa/swf/DireitoAut
oral.pdf
*Direito Patrimonial

9. Ecad (Escritório Central de
Arrecadação) é um órgão privado,
fundado em 1976 para arrecadar os
direitos autorais de cada música
tocada “em execução pública” no
Brasil, seja ela nacional ou
estrangeira. O dinheiro deve, então, ir
para os artistas.
EcAD
www.google.com.br

10. Símbolo doS direitoS autoraiS
http://pt.wikipedia.org/wiki/S
%C3%ADmbolo_de_direitos_autorais

11. A novidade da Internet tem trazido alguma
confusão no que se refere a propriedade de
conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes,
pensa-se, erroneamente, que qualquer conteúdo
disponibilizado na Internet passa a pertencer ao
"domínio público", podendo ser livremente
utilizado. Esse é um engano que já trouxe
problemas sérios a pessoas que, por
desconhecimento da lei, se apropriaram
indevidamente de textos, imagens ou outros tipos
de conteúdo disponibilizados na Internet. Mais
grave ainda é a apropriação e utilização de
produtos digitais comercializáveis.
http://www.e-commerce.org.br
direito autoral Na iNterNet

12. FamoSoS Que PlaGearam
latiNo Padre
marCelo
roSSi
Seu JorGe
http://www.monstermarketplace.com/sear
ch/?
q=seu+jorge+preso+por+direito+autoral&t