O documento discute as diferenças entre indisciplina e ato infracional nas escolas. Uma ofensa verbal a um professor pode ser considerada indisciplina ou ato infracional dependendo da gravidade. Casos graves devem ser relatados às autoridades para possíveis medidas socioeducativas. A descrição do ato infracional deve conter detalhes como nome do infrator, data, local, vítimas e testemunhas.