1) O documento lista 51 dicas sobre benefícios previdenciários, incluindo os 10 benefícios previdenciários, os 6 tipos de segurados e os requisitos para ser segurado facultativo.
2) Os beneficiários do sistema são os segurados e dependentes. O Regime Geral da Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
3) O documento fornece detalhes sobre carência, manutenção da qualidade de segurado, dependentes e outros tópicos relacionados a benefícios prev
Este documento compara simulações de seguros de vida de três bancos diferentes - BES, Fidelidade Mundial e Millennium. Resume os tipos de cobertura, vantagens e faixas etárias de cada segura. Conclui que a proposta da Fidelidade Mundial oferece a cobertura mais abrangente e que o Millennium permite a cobertura até idades mais avançadas.
Este documento fornece informações sobre a Previdência Social brasileira para trabalhadores autônomos. Em resumo:
1) Explica o que é a Previdência Social e seus principais benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
2) Detalha os procedimentos para se inscrever na Previdência Social e manter contribuições em dia para ter direito aos benefícios.
3) Fornece contatos úteis para obter mais informações sobre a Previdência Social
O documento apresenta uma aula sobre direito previdenciário para concursos de técnico do INSS. A aula aborda os tipos de aposentadoria, salário-família e exercícios sobre os temas. Em especial, discute os detalhes da aposentadoria por invalidez, como cálculo do benefício, carência e obrigações do aposentado.
O documento descreve um seguro de responsabilidade civil oferecido pela Allianz chamado Allianz Tranquilidade Familiar. O seguro fornece cobertura financeira caso o cliente seja legalmente responsabilizado por danos causados involuntariamente a terceiros. Além disso, o documento informa o cliente sobre os detalhes da cobertura e como entrar em contato com a Allianz para mais informações.
Representantes das centrais sindicais e do governo estiveram reunidos nesta segunda-feira (19.01) para esclarecer dúvidas sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, que propõem ajustes e correções nos benefícios sociais. Confira a apresentação realizada por representantes do governo.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://blog.planalto.gov.br/
Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...Editora Juspodivm
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http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/frederico-amado/curso-de-direito-e-processo-previdenciario-2014---5a-edicao-revista-ampliada-e-atualizada/1138
Conforme:
- Súmulas da Advocacia-Geral da União
- Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social
- Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais
- Portaria MPS/MF 19, de 10.01.2014, que reajustou os benefícios da Previdência Social para 2014
- Emenda 72/2013
- LC 142/13
- Leis 12.873/13 e 12.810/13
- Decretos 8.143/13 e 8.125/13
- Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o final de 2013
Inclui:
- Análise global da seguridade social
- Regime Geral de Previdência Social
- Ações revisionais de benefícios
- Processo administrativo e judicial previdenciário
- Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)
- Regime Próprio da União (Lei 8.112/90)
- Previdência dos militares da União
- Previdência complementar dos servidores federais
- Previdência complementar privada
- Principais crimes previdenciários
Nesta 5ª edição a obra ganhou um perfil mais acadêmico ao deixar de contemplar as questões comentadas de concursos públicos, passando a se chamar Curso de Direito e Processo Previdenciário, muito embora mantenha o perfil didático com quadros e esquemas para facilitar o aprendizado e seja adequada ao estudo para os concursos públicos com maior grau de dificuldade nesta disciplina.
Foram promovidos aprofundamentos doutrinários e jurisprudenciais em todos os capítulos, abrindo-se no Título III o Capítulo 3 para disciplinar o regime previdenciário dos militares da União.
Ademais, foram atualizados os valores da Previdência Social para o exercício de 2014 e promovidas as devidas alterações e inserções especialmente com base nas seguintes normas:
– Emenda 72, de 02/04/2013 (empregados domésticos);
– Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013, que regulamentou a aposentadoria especial dos segurados deficientes no RGPS;
– Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, que promoveu alterações nas Leis 8.212/91 e 8.213/91 acerca do segurado especial e do salário-maternidade;
– Lei 12.810, de 15 de maio de 2013, que inseriu o artigo 32-B na Lei 8.212/91;
– Decreto 8.145, de 03 de dezembro de 2013, que regulamentou a aposentadoria especial do deficiente;
– Decreto 8.123, de 16 de outubro de 2013, que alterou as regras da aposentadoria especial no RGPS no Regulamento da Previdência Social;
Outrossim, o Capítulo 3 do Título IV foi atualizado de acordo com os Planos de Benefícios das Fundações de Previdência Complementar dos Servidores Federais.
Espero que vocês gostem desta nova edição, reformulada e atualizada. Bons estudos a todos.
Este documento discute o benefício de auxílio-reclusão previsto na Constituição Federal e sua interpretação. Ele argumenta que (1) o auxílio-reclusão deve ser concedido para proteger a família do segurado preso e não deve considerar a renda do segurado, (2) o requisito de baixa renda familiar introduzido pela Emenda Constitucional no 20/98 é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia, e (3) o Decreto no 3.048/99 também é ilegal na medida em que
Este documento compara simulações de seguros de vida de três bancos diferentes - BES, Fidelidade Mundial e Millennium. Resume os tipos de cobertura, vantagens e faixas etárias de cada segura. Conclui que a proposta da Fidelidade Mundial oferece a cobertura mais abrangente e que o Millennium permite a cobertura até idades mais avançadas.
Este documento fornece informações sobre a Previdência Social brasileira para trabalhadores autônomos. Em resumo:
1) Explica o que é a Previdência Social e seus principais benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
2) Detalha os procedimentos para se inscrever na Previdência Social e manter contribuições em dia para ter direito aos benefícios.
3) Fornece contatos úteis para obter mais informações sobre a Previdência Social
O documento apresenta uma aula sobre direito previdenciário para concursos de técnico do INSS. A aula aborda os tipos de aposentadoria, salário-família e exercícios sobre os temas. Em especial, discute os detalhes da aposentadoria por invalidez, como cálculo do benefício, carência e obrigações do aposentado.
O documento descreve um seguro de responsabilidade civil oferecido pela Allianz chamado Allianz Tranquilidade Familiar. O seguro fornece cobertura financeira caso o cliente seja legalmente responsabilizado por danos causados involuntariamente a terceiros. Além disso, o documento informa o cliente sobre os detalhes da cobertura e como entrar em contato com a Allianz para mais informações.
Representantes das centrais sindicais e do governo estiveram reunidos nesta segunda-feira (19.01) para esclarecer dúvidas sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, que propõem ajustes e correções nos benefícios sociais. Confira a apresentação realizada por representantes do governo.
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Curso de Direito e Processo Previdenciário (2014) - 5a edição: Revista, ampli...Editora Juspodivm
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Conforme:
- Súmulas da Advocacia-Geral da União
- Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social
- Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais
- Portaria MPS/MF 19, de 10.01.2014, que reajustou os benefícios da Previdência Social para 2014
- Emenda 72/2013
- LC 142/13
- Leis 12.873/13 e 12.810/13
- Decretos 8.143/13 e 8.125/13
- Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o final de 2013
Inclui:
- Análise global da seguridade social
- Regime Geral de Previdência Social
- Ações revisionais de benefícios
- Processo administrativo e judicial previdenciário
- Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)
- Regime Próprio da União (Lei 8.112/90)
- Previdência dos militares da União
- Previdência complementar dos servidores federais
- Previdência complementar privada
- Principais crimes previdenciários
Nesta 5ª edição a obra ganhou um perfil mais acadêmico ao deixar de contemplar as questões comentadas de concursos públicos, passando a se chamar Curso de Direito e Processo Previdenciário, muito embora mantenha o perfil didático com quadros e esquemas para facilitar o aprendizado e seja adequada ao estudo para os concursos públicos com maior grau de dificuldade nesta disciplina.
Foram promovidos aprofundamentos doutrinários e jurisprudenciais em todos os capítulos, abrindo-se no Título III o Capítulo 3 para disciplinar o regime previdenciário dos militares da União.
Ademais, foram atualizados os valores da Previdência Social para o exercício de 2014 e promovidas as devidas alterações e inserções especialmente com base nas seguintes normas:
– Emenda 72, de 02/04/2013 (empregados domésticos);
– Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013, que regulamentou a aposentadoria especial dos segurados deficientes no RGPS;
– Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, que promoveu alterações nas Leis 8.212/91 e 8.213/91 acerca do segurado especial e do salário-maternidade;
– Lei 12.810, de 15 de maio de 2013, que inseriu o artigo 32-B na Lei 8.212/91;
– Decreto 8.145, de 03 de dezembro de 2013, que regulamentou a aposentadoria especial do deficiente;
– Decreto 8.123, de 16 de outubro de 2013, que alterou as regras da aposentadoria especial no RGPS no Regulamento da Previdência Social;
Outrossim, o Capítulo 3 do Título IV foi atualizado de acordo com os Planos de Benefícios das Fundações de Previdência Complementar dos Servidores Federais.
Espero que vocês gostem desta nova edição, reformulada e atualizada. Bons estudos a todos.
Este documento discute o benefício de auxílio-reclusão previsto na Constituição Federal e sua interpretação. Ele argumenta que (1) o auxílio-reclusão deve ser concedido para proteger a família do segurado preso e não deve considerar a renda do segurado, (2) o requisito de baixa renda familiar introduzido pela Emenda Constitucional no 20/98 é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia, e (3) o Decreto no 3.048/99 também é ilegal na medida em que
O documento explica que os dependentes de segurados da Previdência Social que estão presos têm direito ao auxílio-reclusão, não sendo necessário tempo mínimo de contribuição. Detalha também como solicitar o benefício e quais documentos são necessários.
Resumo das principais mudanças previdenciárias de 2015samara_barros
O documento descreve as principais regras da pensão por morte e do auxílio-doença no INSS, comparando as regras atuais com as anteriores. Para a pensão por morte, destaca-se que agora há carência de 24 contribuições e tempo mínimo de convivência de 2 anos, além de limites para o valor do benefício. Para o auxílio-doença, ressalta-se que o pagamento agora ocorre após 30 dias de afastamento.
O documento discute a aposentadoria por invalidez no Brasil, explicando o que é este benefício, os requisitos e documentos necessários para solicita-lo, assim como o valor, interrupções e como recorrer em caso de negativa. Também aborda a perícia médica no INSS e os direitos do aposentado junto à empresa onde trabalhava.
O documento discute os benefícios de contratar um seguro de vida, incluindo proteção financeira para a família em caso de morte prematura ou invalidez, e oferece detalhes sobre o plano Vida Você Multiflex da MAPFRE, incluindo coberturas, limites, elegibilidade, pagamento e benefícios adicionais.
O documento fornece dicas sobre custeio da Previdência Social em 2012, incluindo alíquotas de contribuição para empregados, empregadores e outras categorias; bases de cálculo; verbas que integram ou não a folha de pagamento; e prazos para recolhimento.
O documento descreve o auxílio-reclusão, um benefício devido aos dependentes de trabalhadores encarcerados. Ele define o que é o auxílio-reclusão, quem tem direito, os requisitos para concessão e documentação necessária. Também trata da cessação e suspensão do benefício, assim como eventos que fazem perder a qualidade de segurado.
Este documento discute conceitos e princípios da seguridade social brasileira, incluindo: (1) A seguridade social visa garantir direitos à saúde, previdência e assistência social; (2) A previdência social é organizada em regime geral e regimes próprios; (3) O regime geral cobre eventos como doença, invalidez e morte.
O documento discute os procedimentos legais relacionados a acidentes de trabalho em Portugal. Explica que a percentagem de incapacidade é determinada por um médico e que o trabalhador pode receber uma indenização ou pensão anual vitalícia no Tribunal de Trabalho. Também descreve como são calculadas as indenizações para incapacidades temporárias ou permanentes.
[1] O documento discute a desaposentação no sistema previdenciário brasileiro. [2] A desaposentação ocorre quando aposentados retornam ao mercado de trabalho, seja por necessidade financeira ou continuidade de contribuições. [3] Vários fatores podem desencadear a desaposentação, como baixo valor dos benefícios, fim do abono de permanência e fator previdenciário.
Este documento discute questões sobre direito previdenciário, com respostas comentadas. A questão 57 trata de acumulação indevida de benefícios, sendo a acumulação de salário-maternidade e auxílio-doença considerada indevida. A questão 58 define que o auxílio-doença exige incapacidade total e provisória para o exercício das atividades laborativas habituais. Por fim, a questão 59 indica que a carência não é exigida para a aposentadoria por invalidez quando decorrente de acidente.
O documento resume os procedimentos para requerer benefícios previdenciários no INSS, incluindo agendar atendimento online ou por telefone, e fornece informações sobre contribuições, direitos e documentação necessária, como extrato previdenciário e aviso de aposentadoria.
O documento discute os principais tipos de regimes previdenciários no Brasil, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Também aborda benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, além de requisitos como tempo de contribuição e carência.
O documento discute os diferentes tipos de aposentadoria no Brasil, incluindo por tempo de contribuição, idade, proporcional, especial e por invalidez. Estrangeiros podem se aposentar se houver acordo entre o Brasil e seu país de origem. O fator previdenciário também é discutido.
Material do professor conhecimentos especificosarthurcjorge
1) O documento discute as aposentadorias por invalidez e por idade no regime geral de previdência social brasileiro. 2) A aposentadoria por invalidez exige carência de 12 contribuições ou isenção em casos de acidente/doença grave, comprovação de incapacidade por perícia médica e manutenção de exames periódicos. 3) A aposentadoria por idade exige 180 contribuições, 65/60 anos de idade para homens e 60/55 anos para mulheres, e renda proporcional ao tempo
Direitos e deveres previdenciários - Marcos A. Rodrigues - INSS - 2014Cra-es Conselho
A palestra “Direitos e Deveres Previdenciários”, ocorrida no auditório do Conselho Regional da Administração do Espírito Santo.
Na oportunidade, o gerente da Agência da Previdência Social de Cariacica, Marcos Augusto Rodrigues, ponderou acerca da previdência social, seus segurados, filiação e inscrição, benefícios e rede de atendimento.
I. O documento apresenta 20 questões de direito previdenciário com as respectivas alternativas de resposta. II. As questões abordam temas como benefícios previdenciários, qualidade de segurado, filiação e relação previdenciária. III. A intenção é testar os conhecimentos do leitor sobre a legislação previdenciária brasileira.
I. O documento apresenta 20 questões de direito previdenciário com as respectivas alternativas de resposta. II. As questões abordam temas como benefícios previdenciários, qualidade de segurado, carência, princípios da seguridade social. III. O resumo fornece as informações essenciais sobre o tipo de documento e os principais assuntos tratados nas questões sem entrar no mérito das respostas.
I. O documento apresenta 20 questões de direito previdenciário com as respectivas alternativas de resposta. II. As questões abordam temas como benefícios previdenciários, qualidade de segurado, carência, regras de concessão e manutenção de benefícios. III. A intenção é testar os conhecimentos sobre a legislação previdenciária brasileira.
Resumo de-direito-previdenciário-inss-parte-04Tj Jr. Jr.
O documento resume os principais benefícios previdenciários no Brasil, incluindo aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial), auxílios (doença, acidente, reclusão e maternidade) e pensões. Ele explica os requisitos, cálculo dos valores, acumulação e demais regras aplicáveis a esses benefícios.
O documento descreve os diferentes regimes de previdência social no Brasil, incluindo o Regime Geral da Previdência Social (INSS), regimes próprios de servidores públicos e militares, e previdência privada. Detalha os direitos e deveres de segurados obrigatórios, facultativos, empregados, trabalhadores avulsos e por conta própria.
1) O documento apresenta informações sobre a Previdência Social brasileira, incluindo o que é a Previdência Social, seus tipos e benefícios.
2) A evolução histórica da Previdência Social no Brasil começou em 1888 com a regulamentação da aposentadoria dos funcionários dos correios, mas a primeira lei importante foi a "Lei Elói Chaves" em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
3) Os principais benefícios da Prev
O documento explica que os dependentes de segurados da Previdência Social que estão presos têm direito ao auxílio-reclusão, não sendo necessário tempo mínimo de contribuição. Detalha também como solicitar o benefício e quais documentos são necessários.
Resumo das principais mudanças previdenciárias de 2015samara_barros
O documento descreve as principais regras da pensão por morte e do auxílio-doença no INSS, comparando as regras atuais com as anteriores. Para a pensão por morte, destaca-se que agora há carência de 24 contribuições e tempo mínimo de convivência de 2 anos, além de limites para o valor do benefício. Para o auxílio-doença, ressalta-se que o pagamento agora ocorre após 30 dias de afastamento.
O documento discute a aposentadoria por invalidez no Brasil, explicando o que é este benefício, os requisitos e documentos necessários para solicita-lo, assim como o valor, interrupções e como recorrer em caso de negativa. Também aborda a perícia médica no INSS e os direitos do aposentado junto à empresa onde trabalhava.
O documento discute os benefícios de contratar um seguro de vida, incluindo proteção financeira para a família em caso de morte prematura ou invalidez, e oferece detalhes sobre o plano Vida Você Multiflex da MAPFRE, incluindo coberturas, limites, elegibilidade, pagamento e benefícios adicionais.
O documento fornece dicas sobre custeio da Previdência Social em 2012, incluindo alíquotas de contribuição para empregados, empregadores e outras categorias; bases de cálculo; verbas que integram ou não a folha de pagamento; e prazos para recolhimento.
O documento descreve o auxílio-reclusão, um benefício devido aos dependentes de trabalhadores encarcerados. Ele define o que é o auxílio-reclusão, quem tem direito, os requisitos para concessão e documentação necessária. Também trata da cessação e suspensão do benefício, assim como eventos que fazem perder a qualidade de segurado.
Este documento discute conceitos e princípios da seguridade social brasileira, incluindo: (1) A seguridade social visa garantir direitos à saúde, previdência e assistência social; (2) A previdência social é organizada em regime geral e regimes próprios; (3) O regime geral cobre eventos como doença, invalidez e morte.
O documento discute os procedimentos legais relacionados a acidentes de trabalho em Portugal. Explica que a percentagem de incapacidade é determinada por um médico e que o trabalhador pode receber uma indenização ou pensão anual vitalícia no Tribunal de Trabalho. Também descreve como são calculadas as indenizações para incapacidades temporárias ou permanentes.
[1] O documento discute a desaposentação no sistema previdenciário brasileiro. [2] A desaposentação ocorre quando aposentados retornam ao mercado de trabalho, seja por necessidade financeira ou continuidade de contribuições. [3] Vários fatores podem desencadear a desaposentação, como baixo valor dos benefícios, fim do abono de permanência e fator previdenciário.
Este documento discute questões sobre direito previdenciário, com respostas comentadas. A questão 57 trata de acumulação indevida de benefícios, sendo a acumulação de salário-maternidade e auxílio-doença considerada indevida. A questão 58 define que o auxílio-doença exige incapacidade total e provisória para o exercício das atividades laborativas habituais. Por fim, a questão 59 indica que a carência não é exigida para a aposentadoria por invalidez quando decorrente de acidente.
O documento resume os procedimentos para requerer benefícios previdenciários no INSS, incluindo agendar atendimento online ou por telefone, e fornece informações sobre contribuições, direitos e documentação necessária, como extrato previdenciário e aviso de aposentadoria.
O documento discute os principais tipos de regimes previdenciários no Brasil, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Também aborda benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, além de requisitos como tempo de contribuição e carência.
O documento discute os diferentes tipos de aposentadoria no Brasil, incluindo por tempo de contribuição, idade, proporcional, especial e por invalidez. Estrangeiros podem se aposentar se houver acordo entre o Brasil e seu país de origem. O fator previdenciário também é discutido.
Material do professor conhecimentos especificosarthurcjorge
1) O documento discute as aposentadorias por invalidez e por idade no regime geral de previdência social brasileiro. 2) A aposentadoria por invalidez exige carência de 12 contribuições ou isenção em casos de acidente/doença grave, comprovação de incapacidade por perícia médica e manutenção de exames periódicos. 3) A aposentadoria por idade exige 180 contribuições, 65/60 anos de idade para homens e 60/55 anos para mulheres, e renda proporcional ao tempo
Direitos e deveres previdenciários - Marcos A. Rodrigues - INSS - 2014Cra-es Conselho
A palestra “Direitos e Deveres Previdenciários”, ocorrida no auditório do Conselho Regional da Administração do Espírito Santo.
Na oportunidade, o gerente da Agência da Previdência Social de Cariacica, Marcos Augusto Rodrigues, ponderou acerca da previdência social, seus segurados, filiação e inscrição, benefícios e rede de atendimento.
I. O documento apresenta 20 questões de direito previdenciário com as respectivas alternativas de resposta. II. As questões abordam temas como benefícios previdenciários, qualidade de segurado, filiação e relação previdenciária. III. A intenção é testar os conhecimentos do leitor sobre a legislação previdenciária brasileira.
I. O documento apresenta 20 questões de direito previdenciário com as respectivas alternativas de resposta. II. As questões abordam temas como benefícios previdenciários, qualidade de segurado, carência, princípios da seguridade social. III. O resumo fornece as informações essenciais sobre o tipo de documento e os principais assuntos tratados nas questões sem entrar no mérito das respostas.
I. O documento apresenta 20 questões de direito previdenciário com as respectivas alternativas de resposta. II. As questões abordam temas como benefícios previdenciários, qualidade de segurado, carência, regras de concessão e manutenção de benefícios. III. A intenção é testar os conhecimentos sobre a legislação previdenciária brasileira.
Resumo de-direito-previdenciário-inss-parte-04Tj Jr. Jr.
O documento resume os principais benefícios previdenciários no Brasil, incluindo aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial), auxílios (doença, acidente, reclusão e maternidade) e pensões. Ele explica os requisitos, cálculo dos valores, acumulação e demais regras aplicáveis a esses benefícios.
O documento descreve os diferentes regimes de previdência social no Brasil, incluindo o Regime Geral da Previdência Social (INSS), regimes próprios de servidores públicos e militares, e previdência privada. Detalha os direitos e deveres de segurados obrigatórios, facultativos, empregados, trabalhadores avulsos e por conta própria.
1) O documento apresenta informações sobre a Previdência Social brasileira, incluindo o que é a Previdência Social, seus tipos e benefícios.
2) A evolução histórica da Previdência Social no Brasil começou em 1888 com a regulamentação da aposentadoria dos funcionários dos correios, mas a primeira lei importante foi a "Lei Elói Chaves" em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
3) Os principais benefícios da Prev
O documento fornece um resumo dos principais tipos de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil, incluindo aposentadorias por idade, tempo de contribuição, trabalhador rural e especial. Também descreve pensão por morte, auxílio-doença e outros. O objetivo é informar os cidadãos sobre seus direitos. No final, incentiva o leitor a buscar a Defensoria Pública para esclarecer dúvidas sobre esses benefícios.
O documento descreve conceitos e legislação sobre direito previdenciário no Brasil, incluindo a origem e evolução da previdência social, os regimes de previdência, os princípios constitucionais da seguridade social e jurisprudência do STF sobre o tema.
O documento descreve os principais pontos do Direito Previdenciário, incluindo a origem e evolução da Previdência Social no Brasil, os regimes de Previdência, os princípios constitucionais da Seguridade Social, a legislação aplicável e exemplos de questões sobre o tema.
Este documento apresenta 8 questões sobre benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social brasileiro. As questões abordam temas como qualidade de segurado, benefícios por invalidez e aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade. O documento fornece também o gabarito das respostas.
Este documento apresenta 10 questões sobre direito previdenciário com seus respectivos gabaritos. As questões abordam temas como segurados obrigatórios e facultativos do Regime Geral de Previdência Social, contribuições previdenciárias e benefícios previdenciários. O documento se encerra lembrando a próxima edição de um livro sobre direito previdenciário.
Alterações Direito Previdenciário: LEI N.º 13.135/2015 e medida provisória N....Estratégia Concursos
Confira as alterações do Direito Previdenciário com a LEI N.º 13.135/2015 e a medida provisória N.º 676/2015.
Nossos cursos de Direito Previdenciário serão atualizadas!
O documento fornece informações sobre a Previdência Social no Brasil, incluindo seus tipos (pública e privada), benefícios (aposentadoria, pensão, auxílio-doença) e como solicita-los. Explica quem são os segurados, como se inscrever, documentos necessários e conclusões sobre os desafios atuais do sistema.
O documento discute conceitos preliminares da legislação previdenciária brasileira, incluindo manutenção da qualidade de segurado, dependentes de segurados, carência e cálculo de benefícios. Explica que o segurado pode ficar até 12 meses sem contribuir em certas situações, como após auxílio-doença, e define quem são considerados dependentes para fins previdenciários.
O documento discute a legislação previdenciária brasileira. Ele aborda a origem e evolução da seguridade social no Brasil desde a Lei Eloy Chaves de 1923 até a Constituição de 1988, os princípios constitucionais da seguridade social como a universalidade e a diversidade da base de financiamento, e conceitos como previdência social, saúde e assistência social.
RESUMO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...Antonio Inácio Ferraz
O documento discute a legislação previdenciária brasileira. Ele aborda a origem e evolução da seguridade social no Brasil desde a Lei Eloy Chaves de 1923 até a Constituição de 1988, os princípios constitucionais da seguridade social como a universalidade e a diversidade da base de financiamento, e conceitos como previdência social, saúde e assistência social.
RESUMO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA-ANTONIO INACIO FERRAZ, TÉCNICO EM ELETRONICA...
Dicas benefícios
1. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
Professor Ítalo Romano Eduardo
DICA 1 – São 10 os benefícios previdenciários (REGRA 4 3 2 1).
REGRA DO 4 3 2 1REGRA DO 4 3 2 1
Direito Previdenciário - Prof. Ítalo
4 APOSENTADORIAS4 APOSENTADORIAS
Por tempo de contribuiPor tempo de contribuiççãoão
Por idadePor idade
EspecialEspecial
InvalidezInvalidez
3 AUX3 AUXÍÍLIOSLIOS
DoenDoenççaa
AcidenteAcidente
ReclusãoReclusão
2 SAL2 SALÁÁRIOSRIOS
FamFamíílialia
MaternidadeMaternidade
1 PENSÃO1 PENSÃO Por mortePor morte
DICA 2 – São 6 os segurados da Previdência Social (CADES F).
C A D E S FC A D E S F
REGRA DO CADES FREGRA DO CADES F
Direito Previdenciário - Prof. Ítalo
FACULTATIVOFACULTATIVO
SEGURADO ESPECIALSEGURADO ESPECIAL
EMPREGADOEMPREGADO
DOMDOMÉÉSTICOSTICO
AVULSOAVULSO
CONTRIBUINTE INDIVIDUALCONTRIBUINTE INDIVIDUAL
DICA 3 – Os beneficiários do sistema são os segurados e os dependentes
DICA 4 – O Regime Geral de Previdência tem caráter contributivo e é de filiação
obrigatória.
www.companhiadosconcursos.com.br 1
2. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
Professor Ítalo Romano Eduardo
Direito Previdenciário - Prof. Ítalo
PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIA
SOCIALSOCIAL
Regime GeralRegime Geral
CarCarááter Contributivoter Contributivo
EquilEquilííbrio Financeirobrio Financeiro
e Atuariale Atuarial
FiliaFiliaçção Obrigatão Obrigatóóriaria
DICA 5 – Mandala dos princípios.
Direito Previdenciário - Prof. Ítalo
AA MandalaMandala dos Princdos Princíípios !pios !
SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
EFPCEFPC
EUEU
UCAUCA
DBFDBF
SDSD
IRREIRRE
SCCSCC
EUEU
UPPPUPPP
BSMBSM
SDSD
IRREIRRE
DDQDDQDDQDDQ
DICA 6 – Os benefícios que substituem a renda do segurado não podem ser inferiores
a um salário-mínimo.
DICA 7 – O valor pago em relação ao benefício previdenciário não pode ultrapassar o
limite máximo estabelecido por portaria do MPS.
www.companhiadosconcursos.com.br 2
3. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
Professor Ítalo Romano Eduardo
DICA 8 – Exceto no caso do segurado que esteja aposentado por invalidez e
necessite permanentemente do auxílio de outra pessoa, que sofrerá um acréscimo de
25% independentemente de ter atingido teto máximo e do salário-maternidade para as
seguras empregada e avulsa que tem como limite máximo o subsídio dos Ministros do
STF.
DICA 9 – Os benefícios que não substituem a renda do segurado são: salário-família;
o auxílio-acidente e o auxílio-doença quando o segurado exercer outras atividades.
DICA 10 – O aposentado que permanece ou retorna ao trabalho contribui
normalmente para a previdência.
DICA 11 – A irredutibilidade na Previdência Social garante o valor REAL dos
benefícios.
DICA 12 – O abono anual leva em conta o valor dos proventos do mês de dezembro o
que não quer dizer que sempre igual aos proventos de dezembro.
DICA 13 – Todos os benefícios dão direito ao abono anual, exceto o salário-família.
DICA 14 – A idade mínima para ingresso no RGPS é de 16 anos.
DICA 15 – A exceção é o menor aprendiz, 14 anos.
DICA 16 – O menor aprendiz é segurado obrigatório na condição de empregado.
DICA 17 – O Agente Comunitário de Saúde é segurado empregado.
DICA 18 – O dirigente sindical mantém o mesmo enquadramento de antes da
investidura.
DICA 19 – O ministro de confissão religiosa é contribuinte individual.
DICA 20 – O cooperado (Produção ou trabalho) é contribuinte individual.
DICA 21 – Os segurados especiais são: o produtor rural, o pescador artesanal, o
seringueiro, o extrativista vegetal e o índio tutelado pela FUNAI.
DICA 22 – O segurado especial tem direito aos benefícios limitados ao valor de 1
salário-mínimo.
DICA 23 – Os trabalhadores rurais, os segurados especiais e o garimpeiro que
trabalhe em regime de economia familiar têm direito ao benefício aposentadoria por
idade com redução de 5 anos: homem 60 anos e mulher 55.
DICA 24 – O garimpeiro não é segurado especial e sim contribuinte individual ainda
que tenha o benefício de redução de idade para aposentar-se por idade.
DICA 25 – São três os requisitos do segurado facultativo: idade mínima; não ser filiado
a RPPS e não ser filiado obrigatório do RGPS.
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4. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
Professor Ítalo Romano Eduardo
FACULTATIVOFACULTATIVO
Direito Previdenciário - Prof. Ítalo
Aquele que não exerce atividade remunerada.Aquele que não exerce atividade remunerada.
CARACTERCARACTERÍÍSTICASSTICAS
BBÁÁSICASSICAS
1. IDADE M1. IDADE MÍÍNIMA: 16 ANOSNIMA: 16 ANOS
2. NÃO EXERCE ATIVIDADE2. NÃO EXERCE ATIVIDADE
DE FILIADE FILIAÇÇÃO OBRIGATÃO OBRIGATÓÓRIARIA
3. NÃO SER PARTICIPANTE3. NÃO SER PARTICIPANTE
DE REGIME PRDE REGIME PRÓÓPRIOPRIO
Ex:Ex: dona de casa, estudante e desempregado.dona de casa, estudante e desempregado.
DICA 26 – Os dependentes estão divididos em três classes.
DEPENDENTESDEPENDENTES
Direito Previdenciário - Prof. Ítalo
O irmão não emancipado, deO irmão não emancipado, de
qualquer condiqualquer condiçção, menor de 21 anosão, menor de 21 anos
ou invou inváálidolido
IIIIII
Os pais.Os pais.IIII
O cônjuge, a companheira(o) e o filhoO cônjuge, a companheira(o) e o filho
não emancipado, de qualquernão emancipado, de qualquer
condicondiçção, menor de 21 anos ouão, menor de 21 anos ou
invinváálido.lido.
II
DEPENDENTESDEPENDENTESCLASSECLASSE
DICA 27 – Os dependentes da primeira classe têm a dependência econômica
presumida, inclusive o parceiro homoafetivo.
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5. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
Professor Ítalo Romano Eduardo
Dica 28 – Benefício concedido aos dependentes de uma determinada classe, no caso
de perda da qualidade de dependente, o benefício não é transferido para a classe
subseqüente.
DICA 29 – Perde a qualidade de dependente o filho quando completar 21 anos.
DICA 30 – Prazos de manutenção e perda da qualidade de segurado.
ManutenManutenççãoão
da Qualidade de Seguradoda Qualidade de Segurado
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AtAtéé 6 meses, ap6 meses, apóós a cessas a cessaçção dasão das
contribuicontribuiçções.ões.
6. O segurado facultativo.6. O segurado facultativo.
AtAtéé 3 meses, ap3 meses, apóós o licenciamento.s o licenciamento.5. O segurado incorporado5. O segurado incorporado ààs Fors Forççasas
Armadas para prestar serviArmadas para prestar serviçço militar.o militar.
AtAtéé 12 meses, ap12 meses, apóós o livramento.s o livramento.4. O segurado detido ou recluso.4. O segurado detido ou recluso.
AtAtéé 12 meses, ap12 meses, apóós cessar as cessar a
segregasegregaçção.ão.
3. O segurado acometido de doen3. O segurado acometido de doençça dea de
segregasegregaçção compulsão compulsóória.ria.
AtAtéé 12 meses, ap12 meses, apóós a cessas a cessaçção deão de
benefbenefíício por incapacidade ou apcio por incapacidade ou apóós as a
cessacessaçção das contribuião das contribuiçções.ões.
2. Cessa2. Cessaçção do benefão do benefíício porcio por
incapacidade e cessaincapacidade e cessaçção dasão das
contribuicontribuiçções (desempregado).ões (desempregado).
Sem limite de prazo.Sem limite de prazo.1. Em gozo de benef1. Em gozo de benefííciocio
PRAZO DE MANUTENPRAZO DE MANUTENÇÇÃOÃO
DA QUALIDADE DE SEGURADODA QUALIDADE DE SEGURADO
SITUASITUAÇÇÃO DO SEGURADOÃO DO SEGURADO
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6. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
Professor Ítalo Romano Eduardo
ManutenManutenççãoão
da Qualidade de Seguradoda Qualidade de Segurado
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SITUASITUAÇÇÃO DE DESEMPREGO DO SEGURADOÃO DE DESEMPREGO DO SEGURADO
Segurado deixou de exercerSegurado deixou de exercer
atividade remuneradaatividade remunerada
QualidadeQualidade
SeguradoSegurado
PRAZO DE 12 MESESPRAZO DE 12 MESES
Menos de 120 contribuiMenos de 120 contribuiççõesões
Prazo permanece 12 MESESPrazo permanece 12 MESES
Mais de 120 contribuiMais de 120 contribuiççõesões
Prazo aumenta para 24 MESESPrazo aumenta para 24 MESES
Estando DESEMPREGADOEstando DESEMPREGADO
Prazo aumenta para 24 MESESPrazo aumenta para 24 MESES
Estando DESEMPREGADOEstando DESEMPREGADO
Prazo aumenta para 36 MESESPrazo aumenta para 36 MESES
Dica 31 – A Inscrição é o ato formal de cadastramento do segurado no INSS enquanto
a filiação é a relação jurídica entre o segurado e a previdência.
DICA 32 – Inscrição após a morte do segurado somente é admitida no caso de
segurado especial.
DICA 33 – Carência não se confunde com tempo de contribuição.
DICA 34 – Os benefícios que dependem de carência 180 contribuições mensais são:
aposentadoria por idade, TC e especial.
DICA 35 – Os benefícios que dependem de carência 12 contribuições mensais são:
auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
DICA 36 – O benefício que depende de carência 10 contribuições mensais é: o
salário-maternidade das seguradas CI, F e SE.
DICA 37 – Os benefícios que independem de carência são: SF; SM para E, A e D;
Auxílio-Reclusão; Auxílio-Acidente; Pensão por Morte; Auxílio-Doença e
Aposentadoria por invalidez quando decorrente de acidente de qualquer natureza ou
causa ou quando for acometido de doença grave.
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7. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
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CARÊNCIACARÊNCIA
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Apos. TempoApos. Tempo
de contribuide contribuiççãoão
Apos. IdadeApos. Idade
Apos. EspecialApos. Especial
AuxAuxííliolio--doendoenççaa
Apos. InvalidezApos. Invalidez
Sal.Sal.-- maternidadematernidade
(CI(CI –– SESE –– F)F)
AuxAuxííliolio--acidenteacidente
AuxAuxííliolio--reclusãoreclusão
SalSalááriorio--famfamíílialia
Sal.Sal.-- maternidadematernidade
(E(E –– AA –– D)D)
AuxAuxííliolio--doendoenççaa
Apos. InvalidezApos. Invalidez
1801801212101000
TABELATABELA -- CARÊNCIACARÊNCIA
DOENDOENÇÇAS GRAVESAS GRAVES
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a) tuberculose ativa;
b) hanseníase;
c) alienação mental;
d) neoplasia maligna;
e) cegueira;
f) paralisia irreversível e
incapacitante;
g) cardiopatia grave;
h) doença de Parkinson;
i) espondiloartrose anquilosante;
j) nefropatia grave;
l) estado avançado da doença de
Paget (osteíte deformante);
m) Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida – AIDS;
n) contaminação por radiação
com base em conclusão da
medicina especializada; ou
o) hepatopatia grave.
DICA 38 – Doença profissional e do trabalho equiparam-se a acidente de trabalho.
DICA 39 – O fator previdenciário é diretamente proporcional ao tempo de contribuição
e a idade e inversamente proporcional à expectativa de sobrevida.
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8. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
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FATOR PREVIDENCIFATOR PREVIDENCIÁÁRIORIO
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ƒƒ == TcTc xx aa x [ 1 + (x [ 1 + (IdId ++ TcTc xx aa) ]) ]
EsEs 100100
ƒƒ:: fatorfator previdenciprevidenciááriorio
TcTc:: tempo detempo de contribuicontribuiççãoão atatéé oo momentomomento dada aposentadoriaaposentadoria
EsEs :: expectativaexpectativa dede sobrevidasobrevida nono momentomomento dada aposentadoriaaposentadoria
Id:Id: idadeidade nono momentomomento dada aposentadoriaaposentadoria
aa:: alalííquotaquota correspondentecorrespondente a 0,31a 0,31
DICA 40 – O fator previdenciário é utilizado obrigatoriamente no cálculo do benefício
aposentadoria por tempo de contribuição.
DICA 41 – O fator previdenciário é utilizado facultativamente no cálculo do benefício
aposentadoria por idade.
DICA 42 – Para o cálculo das rendas mensais dos benefícios, utiliza-se o SB- salário-
de-benefício, excetuando no cálculo do SF, SM, PM e AR.
DICA 43 – Para encontrar a renda mensal do benefício, aplica-se um determinado
percentual sobre o SB.
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9. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
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RENDA MENSALRENDA MENSAL
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50% do SB50% do SBAuxAuxííliolio--acidenteacidente
100% do SB100% do SBAposentadoria especialAposentadoria especial
100% do SB100% do SBAposentadoria porAposentadoria por
tempo de contribuitempo de contribuiççãoão
70% do SB + 1% por grupo de70% do SB + 1% por grupo de
12 contribui12 contribuiçções mensais, atões mensais, atéé oo
mmááximo de 100% do SBximo de 100% do SB
AposentadoriaAposentadoria
por idadepor idade
100% do SB100% do SBAposentadoriaAposentadoria
por invalidezpor invalidez
91% do SB91% do SBAuxAuxííliolio--doendoenççaa
RENDA MENSAL (%)RENDA MENSAL (%)BENEFBENEFÍÍCIOCIO
DICA 44 – Aposentadoria Compulsória pode ser requerida pela empresa caso o
segurado já tenha observado a carência (180 contribuições) e tenha 70 anos de idade,
o homem, e 65, a mulher.
DICA 45 – Na aposentadoria por TC não é exigida idade mínima. Apenas a carência
(180 contribuições) e o tempo de contribuição.
DICA 46 – Os segurados que têm direito à aposentadoria especial são: E, A e os
cooperados.
DICA 47 – O salário-família é devido aos segurados de baixa renda e não aos
dependentes.
DICA 48 – Os únicos benefícios devidos aos dependentes são: o auxílio-reclusão e a
pensão por morte.
DICA 49 – O segurado mantém a qualidade sem limite de prazo quando estiver em
gozo de benefício, inclusive durante o período de percepção do auxílio-acidente.
DICA 50 – É proibida a acumulação dos seguintes benefícios conjuntamente:
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10. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
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ÉÉ PROIBIDO ACUMULARPROIBIDO ACUMULAR
APOSENTADORIAAPOSENTADORIA
APOSENTADORIAAPOSENTADORIA
AUXAUXÍÍLIOLIO--
RECLUSÃORECLUSÃO
AUXAUXÍÍLIOLIO--
DOENDOENÇÇAA
AUXAUXÍÍLIOLIO--
ACIDENTEACIDENTE
Proibido acumularProibido acumular
se decorrem dase decorrem da
mesma causamesma causa
SALSALÁÁRIORIO--
MATERNIDADEMATERNIDADE
AUXAUXÍÍLIOLIO--
ACIDENTEACIDENTE
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ÉÉ PROIBIDO ACUMULARPROIBIDO ACUMULAR
PENSÃOPENSÃO
SALSALÁÁRIORIO--
MATERNIDADEMATERNIDADE
BENEFBENEFÍÍCIOCIO
PORPOR
INCAPACIDADEINCAPACIDADE
PENSÃOPENSÃO
DICA 51 – É proibido o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer
benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto:
auxílio-reclusão;
auxílio-acidente; e
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11. 51 BOAS DICAS DE BENEFÍCIOS
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pensão por morte.
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ÉÉ PERMITIDO ACUMULARPERMITIDO ACUMULAR
SEGUROSEGURO--
DESEMPREGODESEMPREGO
PENSÃOPENSÃO
AUXAUXÍÍLIOLIO--RECLUSÃORECLUSÃO
AUXAUXÍÍLIOLIO--ACIDENTEACIDENTE
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