Olá pessoal, você está tendo dificuldade na elaboração do seu trabalho?
O portfolio se encontra bem formatado e todos os dados foram corrigidos, tenham a absoluta certeza que tudo está certinho. Vamos fazer um teste?
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PAGAMENTO FACILITADO: Pix, Boleto, Dividimos no Cartão, etc...
Este documento fornece orientações sobre como os municípios brasileiros podem trabalhar com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por meio da Agenda de Compromissos dos ODM. Apresenta os oito ODM e explica como o Brasil adaptou as metas aos seus objetivos nacionais. Também descreve a importância dos municípios para o alcance das metas e introduz a Agenda de Compromissos, que reúne programas federais que podem ser implantados localmente para contribuir com os ODM.
Este documento fornece orientações sobre a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Apresenta conceitos sobre orçamento público, o processo orçamentário no Brasil, o financiamento do SUAS e o papel dos conselhos de assistência social.
1) O documento discute a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, com foco nos processos de planejamento, financiamento e prestação de contas.
2) É apresentado o modelo de financiamento do SUAS, que envolve a partilha de recursos entre os entes federados (União, estados e municípios) e o conceito de cofinanciamento.
3) Também são abordados tópicos como os fundos de assistência social, a reprogramação de
Estrategia de Governança Digital do Governo FederalColaborativismo
O Governo Federal inicia a implementação de um novo paradigma na gestão pública com a Estratégia de Governança Digital (EGD), explorando, potencializando e orquestrando sinergias que promovam maior eficácia, eficiência, efetividade e economicidade do Estado Brasileiro. A estruturação da governança amplia as possibilidades de participação social e de construção colaborativa de políticas e iniciativas inovadoras de governo digital, para que possam ser oferecidos melhores serviços que respondam às exigências de transparência e prestação de contas para a sociedade. Nesse sentido, a EGD pretende promover um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de melhora do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública, conforme explicita o Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que instituiu o Programa Bem Mais Simples Brasil.
Governo digital refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade. É baseado em um ecossistema governamental digital composto de atores de governo, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a produção e o acesso a dados, serviços e conteúdos mediante interações com o governo (OECD, 2014).
Para elaborar a EGD, foram pesquisados estratégias e documentos de referência no cenário internacional. Dentre esses, cabe destacar uma publicação recente do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2014), que recomendou aos governos desenvolver e implementar estratégias de governo digital que:
· assegurem maior transparência, abertura e inclusão dos processos governamentais e operações;
· incentivem envolvimento e participação de partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e no desenho e implementação de serviços públicos;
· criem uma cultura orientada a dados no setor público;
· reflitam uma abordagem de gerenciamento de risco para lidar com as questões de segurança e privacidade digital, e incluam a adoção de medidas eficazes e adequadas de segurança, para aumentar a confiança nos serviços governamentais.
Saiba mais no curso Governança Digital: https://goo.gl/68ONBL
O documento discute os conceitos e instrumentos de planejamento orçamentário no setor público, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Explica como esses instrumentos estão interligados e permitem o planejamento das ações governamentais de curto, médio e longo prazo de forma integrada. Também aborda os conceitos de receita pública, classificação da despesa e a estrutura orçamentária.
O Guia Básico para Gestão nos Municípios é mais um instrumento para auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a gestão pública. Foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 15.04.2008; sendo esta sua 2º edição, revista e atualizada, incluindo os novos marcos legais setoriais, dentre outras
importantes informações em apoio aos municípios no processo de início de mandato.
Este plano de governo para 2019-2022 de Mato Grosso apresenta propostas para os próximos quatro anos visando o bem-estar do cidadão mato-grossense. O plano é organizado em cinco eixos principais: Viver Bem, Educar para Transformar e Emancipar, Cidades para Viver Bem, Estado Parceiro e Empreendedor, e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada. O plano reconhece conquistas dos últimos quatro anos e desafios futuros para melhorar as políticas públicas no estado.
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1) O documento discute a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, com foco nos processos de planejamento, financiamento e prestação de contas.
2) É apresentado o modelo de financiamento do SUAS, que envolve a partilha de recursos entre os entes federados (União, estados e municípios) e o conceito de cofinanciamento.
3) Também são abordados tópicos como os fundos de assistência social, a reprogramação de
Estrategia de Governança Digital do Governo FederalColaborativismo
O Governo Federal inicia a implementação de um novo paradigma na gestão pública com a Estratégia de Governança Digital (EGD), explorando, potencializando e orquestrando sinergias que promovam maior eficácia, eficiência, efetividade e economicidade do Estado Brasileiro. A estruturação da governança amplia as possibilidades de participação social e de construção colaborativa de políticas e iniciativas inovadoras de governo digital, para que possam ser oferecidos melhores serviços que respondam às exigências de transparência e prestação de contas para a sociedade. Nesse sentido, a EGD pretende promover um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de melhora do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública, conforme explicita o Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que instituiu o Programa Bem Mais Simples Brasil.
Governo digital refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade. É baseado em um ecossistema governamental digital composto de atores de governo, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a produção e o acesso a dados, serviços e conteúdos mediante interações com o governo (OECD, 2014).
Para elaborar a EGD, foram pesquisados estratégias e documentos de referência no cenário internacional. Dentre esses, cabe destacar uma publicação recente do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2014), que recomendou aos governos desenvolver e implementar estratégias de governo digital que:
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O documento discute os conceitos e instrumentos de planejamento orçamentário no setor público, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Explica como esses instrumentos estão interligados e permitem o planejamento das ações governamentais de curto, médio e longo prazo de forma integrada. Também aborda os conceitos de receita pública, classificação da despesa e a estrutura orçamentária.
O Guia Básico para Gestão nos Municípios é mais um instrumento para auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a gestão pública. Foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 15.04.2008; sendo esta sua 2º edição, revista e atualizada, incluindo os novos marcos legais setoriais, dentre outras
importantes informações em apoio aos municípios no processo de início de mandato.
Este plano de governo para 2019-2022 de Mato Grosso apresenta propostas para os próximos quatro anos visando o bem-estar do cidadão mato-grossense. O plano é organizado em cinco eixos principais: Viver Bem, Educar para Transformar e Emancipar, Cidades para Viver Bem, Estado Parceiro e Empreendedor, e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada. O plano reconhece conquistas dos últimos quatro anos e desafios futuros para melhorar as políticas públicas no estado.
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7CETUR
Este documento discute políticas públicas para a superação da exclusão social e da pobreza. Ele aborda a estruturação de políticas de saneamento básico, planejamento urbano utilizando o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade como instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Os municípios têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país. Costuma-se dizer que é na cidade que a vida acontece, porque é lá que as pessoas moram. Por isso, o Governo Federal trabalha em parceria com os municípios na implementação de programas e ações para melhorar a vida dos brasileiros.
Este documento discute a importância de se promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros por meio de uma maior eficiência, eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público. Também ressalta que a participação da sociedade civil no orçamento público municipal é essencial para incluir projetos de interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na execução orçamentária.
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS ECONÔMICAS: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ...Deisi Motter
Este documento discute a contradição histórica no Brasil entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social. A política econômica brasileira sempre priorizou o crescimento econômico, mas sem distribuição de renda, agravando a desigualdade. Enquanto ferramentas de planejamento econômico são bem institucionalizadas, não há ferramentas equivalentes para o planejamento social. Nas últimas décadas, políticas públicas para o desenvolvimento social cresceram e reduziram a desigualdade, mas ainda há desafios
Curso Gestores - Cidades Socialistas - Aula 5 Módulo 2CETUR
Este documento discute a gestão pública e o empreendedorismo no setor público. Ele fornece informações sobre modelos de excelência em gestão pública, gestão municipal de excelência, conceitos e características de empreendedorismo, empreendedorismo público e características do comportamento empreendedor. O documento enfatiza a importância de se adotar práticas empreendedoras no setor público para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
1. O documento fornece orientações para gestores municipais no encerramento de seus mandatos, cobrindo tópicos como o processo de transição de governo, a continuidade de programas federais, e regras da lei de responsabilidade fiscal e lei eleitoral.
2. É recomendado que a atual gestão disponibilize relatórios, informações financeiras e detalhes de programas em execução para a equipe de transição, e preste contas de transferências federais recebidas antes do término do mandato.
3. As orientações
Aspectos Legais e Orçamentários da Prefeitura de Queluz (SP): Possíveis Impac...João Câmara
A Prefeitura Municipal de Queluz (SP), conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expedido nos autos do processo TC-4276.989.18-3, no 1º quadrimestre do ano de 2018 ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Assim, considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar quais as implicações práticas ou limites legais de investimento em qualidade de vida no trabalho na prefeitura de Queluz (SP). Comparou-se a evolução histórica do percentual de despesa de pessoal do Município de Queluz constante no TC-4276.989.18-3 com as vedações e o conceito de despesa de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o déficit orçamentário e os possíveis reflexos na implantação de medidas de Qualidade de Vida no Trabalho. Também identificou-se o perfil dos servidores da Prefeitura Municipal de Queluz, contabilizando o número de funcionários, sexo e escolaridade. Foi constatada a necessidade de adoção de programas de qualidade de vida na Prefeitura Municipal de Queluz que valorizem o servidor e reflitam na capacitação de mão de obra, sendo que, tais medidas podem ser planejadas visando corrigir as disparidades de escolaridade e proporcionar maior eficiência na prestação do serviço público. Ao final, aponta-se que tais medidas não envolvem gastos de quaisquer espécies remuneratórias, não sendo vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este documento fornece orientações sobre a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda conceitos de orçamento público, o modelo de financiamento do SUAS, os processos de planejamento orçamentário e prestação de contas, e o papel dos conselhos como órgãos de controle social. Tem como objetivo qualificar os trabalhadores da assistência social sobre esses temas.
Este documento fornece orientações para gestores municipais sobre o encerramento de mandato, incluindo: 1) o processo de transição entre governos, com a instalação de equipes de transição e disponibilização de relatórios e informações; 2) a continuidade dos programas federais, com ênfase na prestação de contas de transferências e documentação comprobatória de despesas; e 3) outras orientações sobre regras fiscais e eleitorais.
O documento analisa a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2013, expressando algumas preocupações. Apresenta uma reflexão sobre conceitos comuns relacionados a orçamentos, questionando se o OGE é apenas para especialistas e se gastar mais no setor social necessariamente promove desenvolvimento. A proposta de OGE para 2013 prevê um défice de 405,4 mil milhões de kwanzas, o primeiro saldo negativo desde 2009, devido a um aumento projetado de 26,7% nas despesas públicas.
Este documento discute o histórico e os dados do Programa Bolsa Família no Brasil. Ele explica que o programa foi criado em 2004 para promover a inclusão social e a redistribuição de renda por meio de transferências monetárias e acesso a serviços públicos. Também analisa como o programa evoluiu sob os governos Lula e como ele contribuiu para a redução da pobreza no país.
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos em cinco eixos: o relacionamento republicano consolidado por meio de espaços de diálogo e pactuação, como o Comitê de Articulação Federativa (CAF); os programas e ações que melhoram a vida de dezenas de milhões de brasileiros; a retomada dos investimentos em infraestrutura, levados adiante pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fez a economia crescer e contribuiu para a superação da crise financeira internacional; as iniciativas para estimular o desenvolvimento local e territorial, com geração de emprego e renda em todo o País; e o fortalecimento financeiro e administrativo das prefeituras, hoje com maiores captação de transferências federais e capacidade de arrecadação própria.
O livro “Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania – 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais” foi lançado em 19/12/2013, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte. É uma obra de leitura obrigatória para quem se interessa em saber mais sobre o programa que mudou a administração pública no estado.
Balanço Final do Governo Lula - livro 1 (cap. 2)Edinho Silva
O documento discute as políticas de trabalho e emprego implementadas pelo governo federal brasileiro entre 2003-2010. Ele descreve os desafios iniciais, como alto desemprego e informalidade, e os compromissos assumidos pelo governo para gerar empregos, valorizar o salário mínimo, estimular a economia solidária e integrar as políticas públicas de emprego. Também resume os resultados dessas políticas, como a geração de 14,7 milhões de empregos formais e a colocação de 7,3 milhões de trabalhadores via SINE
Este documento fornece orientações para gestores municipais recém-eleitos sobre a organização governamental brasileira, competências municipais e aspectos relevantes para a gestão. Aborda tópicos como legislação aplicável, gestão orçamentária e participação social, além de recomendações para a transição de governo.
PRODUÇÃO TEXTUAL - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ORÇAMENTO PARTICIPATIVOAcade Consultoria
1) O documento oferece consultorias acadêmicas prontas para venda por valores a partir de R$50.
2) São trabalhos de Administração Pública, como orçamento participativo e produção textual interdisciplinar.
3) O texto exemplifica um trabalho sobre orçamento participativo, explicando o tema, processo orçamentário e participação popular.
Este documento apresenta diretrizes para candidaturas municipais comprometidas com a promoção da qualidade de vida da população. As diretrizes cobrem temas como saúde, educação, mobilidade, habitação e meio ambiente, além de emprego, direitos trabalhistas e democracia. O objetivo é eleger governos que defendam serviços públicos universais e de qualidade, e que combatam as políticas neoliberais do atual governo federal.
O documento propõe um programa de gestão para o Ministério Público de Minas Gerais para os anos de 2008-2010 com o objetivo de fortalecer a instituição e melhorar sua atuação em defesa dos direitos sociais. O programa inclui projetos jurídicos, institucionais e de representação política para aprimorar a atuação do MP e contribuir para discussões nacionais sobre temas importantes.
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS GESTÃO DA APRENDIZAGEMHELENO FAVACHO
Ler e conhecer as competências específicas referentes à sua área de conhecimento de acordo com a BNCC, bem como a proposta de objetos de conhecimento e habilidades prevista para uma série de sua escolha, conforme segmento de atuação de seu curso de graduação (Por exemplo: Pedagogia, Educação Física e Arte: do 1º ao 5º ano; Letras, Matemática, História, Geografia: do 6º ao 9º ano; Filosofia, Sociologia: 1º ao 3º ano do Ensino Médio). O curso de Educação Especial abrange todos os segmentos mencionados, com foco em estudantes com necessidades educacionais especiais.
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7CETUR
Este documento discute políticas públicas para a superação da exclusão social e da pobreza. Ele aborda a estruturação de políticas de saneamento básico, planejamento urbano utilizando o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade como instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Os municípios têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país. Costuma-se dizer que é na cidade que a vida acontece, porque é lá que as pessoas moram. Por isso, o Governo Federal trabalha em parceria com os municípios na implementação de programas e ações para melhorar a vida dos brasileiros.
Este documento discute a importância de se promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros por meio de uma maior eficiência, eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público. Também ressalta que a participação da sociedade civil no orçamento público municipal é essencial para incluir projetos de interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na execução orçamentária.
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS ECONÔMICAS: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ...Deisi Motter
Este documento discute a contradição histórica no Brasil entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social. A política econômica brasileira sempre priorizou o crescimento econômico, mas sem distribuição de renda, agravando a desigualdade. Enquanto ferramentas de planejamento econômico são bem institucionalizadas, não há ferramentas equivalentes para o planejamento social. Nas últimas décadas, políticas públicas para o desenvolvimento social cresceram e reduziram a desigualdade, mas ainda há desafios
Curso Gestores - Cidades Socialistas - Aula 5 Módulo 2CETUR
Este documento discute a gestão pública e o empreendedorismo no setor público. Ele fornece informações sobre modelos de excelência em gestão pública, gestão municipal de excelência, conceitos e características de empreendedorismo, empreendedorismo público e características do comportamento empreendedor. O documento enfatiza a importância de se adotar práticas empreendedoras no setor público para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
1. O documento fornece orientações para gestores municipais no encerramento de seus mandatos, cobrindo tópicos como o processo de transição de governo, a continuidade de programas federais, e regras da lei de responsabilidade fiscal e lei eleitoral.
2. É recomendado que a atual gestão disponibilize relatórios, informações financeiras e detalhes de programas em execução para a equipe de transição, e preste contas de transferências federais recebidas antes do término do mandato.
3. As orientações
Aspectos Legais e Orçamentários da Prefeitura de Queluz (SP): Possíveis Impac...João Câmara
A Prefeitura Municipal de Queluz (SP), conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expedido nos autos do processo TC-4276.989.18-3, no 1º quadrimestre do ano de 2018 ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Assim, considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar quais as implicações práticas ou limites legais de investimento em qualidade de vida no trabalho na prefeitura de Queluz (SP). Comparou-se a evolução histórica do percentual de despesa de pessoal do Município de Queluz constante no TC-4276.989.18-3 com as vedações e o conceito de despesa de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o déficit orçamentário e os possíveis reflexos na implantação de medidas de Qualidade de Vida no Trabalho. Também identificou-se o perfil dos servidores da Prefeitura Municipal de Queluz, contabilizando o número de funcionários, sexo e escolaridade. Foi constatada a necessidade de adoção de programas de qualidade de vida na Prefeitura Municipal de Queluz que valorizem o servidor e reflitam na capacitação de mão de obra, sendo que, tais medidas podem ser planejadas visando corrigir as disparidades de escolaridade e proporcionar maior eficiência na prestação do serviço público. Ao final, aponta-se que tais medidas não envolvem gastos de quaisquer espécies remuneratórias, não sendo vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este documento fornece orientações sobre a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda conceitos de orçamento público, o modelo de financiamento do SUAS, os processos de planejamento orçamentário e prestação de contas, e o papel dos conselhos como órgãos de controle social. Tem como objetivo qualificar os trabalhadores da assistência social sobre esses temas.
Este documento fornece orientações para gestores municipais sobre o encerramento de mandato, incluindo: 1) o processo de transição entre governos, com a instalação de equipes de transição e disponibilização de relatórios e informações; 2) a continuidade dos programas federais, com ênfase na prestação de contas de transferências e documentação comprobatória de despesas; e 3) outras orientações sobre regras fiscais e eleitorais.
O documento analisa a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2013, expressando algumas preocupações. Apresenta uma reflexão sobre conceitos comuns relacionados a orçamentos, questionando se o OGE é apenas para especialistas e se gastar mais no setor social necessariamente promove desenvolvimento. A proposta de OGE para 2013 prevê um défice de 405,4 mil milhões de kwanzas, o primeiro saldo negativo desde 2009, devido a um aumento projetado de 26,7% nas despesas públicas.
Este documento discute o histórico e os dados do Programa Bolsa Família no Brasil. Ele explica que o programa foi criado em 2004 para promover a inclusão social e a redistribuição de renda por meio de transferências monetárias e acesso a serviços públicos. Também analisa como o programa evoluiu sob os governos Lula e como ele contribuiu para a redução da pobreza no país.
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos em cinco eixos: o relacionamento republicano consolidado por meio de espaços de diálogo e pactuação, como o Comitê de Articulação Federativa (CAF); os programas e ações que melhoram a vida de dezenas de milhões de brasileiros; a retomada dos investimentos em infraestrutura, levados adiante pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fez a economia crescer e contribuiu para a superação da crise financeira internacional; as iniciativas para estimular o desenvolvimento local e territorial, com geração de emprego e renda em todo o País; e o fortalecimento financeiro e administrativo das prefeituras, hoje com maiores captação de transferências federais e capacidade de arrecadação própria.
O livro “Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania – 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais” foi lançado em 19/12/2013, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte. É uma obra de leitura obrigatória para quem se interessa em saber mais sobre o programa que mudou a administração pública no estado.
Balanço Final do Governo Lula - livro 1 (cap. 2)Edinho Silva
O documento discute as políticas de trabalho e emprego implementadas pelo governo federal brasileiro entre 2003-2010. Ele descreve os desafios iniciais, como alto desemprego e informalidade, e os compromissos assumidos pelo governo para gerar empregos, valorizar o salário mínimo, estimular a economia solidária e integrar as políticas públicas de emprego. Também resume os resultados dessas políticas, como a geração de 14,7 milhões de empregos formais e a colocação de 7,3 milhões de trabalhadores via SINE
Este documento fornece orientações para gestores municipais recém-eleitos sobre a organização governamental brasileira, competências municipais e aspectos relevantes para a gestão. Aborda tópicos como legislação aplicável, gestão orçamentária e participação social, além de recomendações para a transição de governo.
PRODUÇÃO TEXTUAL - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ORÇAMENTO PARTICIPATIVOAcade Consultoria
1) O documento oferece consultorias acadêmicas prontas para venda por valores a partir de R$50.
2) São trabalhos de Administração Pública, como orçamento participativo e produção textual interdisciplinar.
3) O texto exemplifica um trabalho sobre orçamento participativo, explicando o tema, processo orçamentário e participação popular.
Este documento apresenta diretrizes para candidaturas municipais comprometidas com a promoção da qualidade de vida da população. As diretrizes cobrem temas como saúde, educação, mobilidade, habitação e meio ambiente, além de emprego, direitos trabalhistas e democracia. O objetivo é eleger governos que defendam serviços públicos universais e de qualidade, e que combatam as políticas neoliberais do atual governo federal.
O documento propõe um programa de gestão para o Ministério Público de Minas Gerais para os anos de 2008-2010 com o objetivo de fortalecer a instituição e melhorar sua atuação em defesa dos direitos sociais. O programa inclui projetos jurídicos, institucionais e de representação política para aprimorar a atuação do MP e contribuir para discussões nacionais sobre temas importantes.
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS GESTÃO DA APRENDIZAGEMHELENO FAVACHO
Ler e conhecer as competências específicas referentes à sua área de conhecimento de acordo com a BNCC, bem como a proposta de objetos de conhecimento e habilidades prevista para uma série de sua escolha, conforme segmento de atuação de seu curso de graduação (Por exemplo: Pedagogia, Educação Física e Arte: do 1º ao 5º ano; Letras, Matemática, História, Geografia: do 6º ao 9º ano; Filosofia, Sociologia: 1º ao 3º ano do Ensino Médio). O curso de Educação Especial abrange todos os segmentos mencionados, com foco em estudantes com necessidades educacionais especiais.
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...fran0410
Joseph Murphy ensina como re-apropriar do pode da mente.
Cada ser humano é fruto dos pensamentos e sentimentos que cria, cultiva e coloca em pratica todos os dias.
Ótima leitura!
UFCD_6580_Cuidados na saúde a populações mais vulneráveis_índice.pdfManuais Formação
Manual da UFCD_6580_Cuidados na saúde a populações mais vulneráveis_pronto para envio, via email e formato editável.
Email: formacaomanuaisplus@gmail.com
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em Cristo, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico - Gestão Pública 3º semestre.pdf
1. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
CURSO: CST EM GESTÃO PÚBLICA
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
TEMOS A PRONTA ENTREGA
WhatsApp: (91) 98764-0830
E-mail:direcionamentouniversitario@gmail.com
TEMOS A PRONTA ENTREGA
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TEMOS A PRONTA ENTREGA
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2. PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Curso: CST em Gestão Pública Semestre: 2º/3º
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Instigar os alunos, apoiados nas informações presentes
na BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta
norteadora, para o planejamento de atividades
diferenciadas.
• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar
embasamento para atuação em atividades
extracurriculares.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
Prezado (a) aluno (a),
Seja bem-vindo a este semestre!
A presente proposta de Produção Textual Interdisciplinar (PTI) terá como temática central
“Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico”.
Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
trabalhados nas disciplinas deste semestre.
Na PTI você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), inserindo-se nesse
contexto, para realizar as atividades previstas na Situação Problema (SP). Siga as orientações
fornecidas neste material, além de outras fundamentações teóricas (livros didáticos das disciplinas,
tele aulas, web aulas, entre outros materiais complementares).
Vamos conhecer a SGA?
“Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contexto
atípico”.
Sabemos que são inúmeros os desafios enfrentados na busca por uma gestão efetiva e
transparente nos municípios! Pensando em discutir a temática a fim de ampliar o olhar frente às
possíveis boas práticas e solução de problemas, o Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do
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programa TCU+Cidades – que configura um programa voltado à orientação junto aos municípios
brasileiros, visando contribuir com a qualificação de gestores municipais para que melhor utilizem
dos recursos públicos – realizou em maio de 2021 um seminário sobre gestão fiscal nas cidades. Em
dois painéis, o evento discutiu os princípios da gestão fiscal e estrutura de governança fiscal.
Veja trechos da notícia a seguir:
Seminário discute finanças públicas e responsabilidade fiscal dos municípios
Com transmissão pelo canal do TCU no YouTube, o evento reuniu gestores e especialistas para
avaliar caminhos para se obter mais eficiência e transparência da gestão fiscal
Como fazer uma gestão fiscal eficiente e transparente nos municípios?
Por Secom TCU
01/06/2021
A diretora de Fiscalização de Planejamento e Orçamento (Semag/TCU), Lucieni Pereira da Silva, disse
que foi uma feliz coincidência a promoção deste debate no mês em que a Lei de Responsabilidade
Fiscal completou 21 anos. Ela abriu o primeiro painel destacando que falar de gestão fiscal é falar de
governança das finanças públicas. “A gestão fiscal não é um fim em si mesmo, é um meio para que o
Estado possa cumprir o seu papel de promover o bem-estar social”, observou.
Equilibrar as contas públicas, disse Lucieni, é o sonho de todo gestor. “Para esse equilíbrio, é
necessário ter ação planejada e transparente, porque é essencial prevenir riscos e corrigir desvios,
cumprir metas, conhecer e cumprir os limites e olhar para as condicionantes, porque elas são
importantes para que possamos ter capacidade de fazer uma boa gestão.”
[...]
Atuando como moderador no painel, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo
Albernaz, destacou a importância dessa oportunidade proporcionada pelo Diálogo Público para
gestores municipais ouvirem sobre experiências reais de gestão. “O grande objetivo da gestão fiscal
responsável é fazer com que as prefeituras entreguem aquilo que os cidadãos têm direito”, ressaltou.
Segundo ele, é um desafio, porque desequilíbrio fiscal não é um tema que aparece de forma clara
para a população – e que passa a ser sensível em situações de crises muito graves, como essa
decorrente de alguns anos de recessão e da pandemia.
Fonte e texto na íntegra em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/dialogo-publico-discute-
financas-publicas-e-responsabilidade-fiscal-dos-municipios.htm Acesso em 16 de dezembro de
2021.
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4. PRODUÇÃO TEXTUAL
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IMAGINE A SEGUINTE SITUAÇÃO
Josué Ferreira, prefeito de uma cidade com cerca de 500 mil habitantes, localizada na região
sul do Brasil, está em seu primeiro mandato, tendo sido eleito nas últimas eleições municipais, em
um contexto bastante atípico: o da pandemia do coronavírus (COVID-19). Conforme rege a legislação,
o primeiro ano de mandato é governado segundo o PPA do gestor anterior, sendo preciso que o
prefeito atual, junto de sua equipe de secretários, elabore o Plano Plurianual (PPA) para os próximos
quatro anos.
Josué, dentre suas promessas de campanha, deu destaque à sua intenção de reestruturar a
máquina administrativa, implementando um novo plano de cargos e salários para o funcionalismo
público, bem como à otimização da prestação dos serviços nas áreas de saúde, educação e segurança
a partir da contratação de novos profissionais mais especializados.
No entanto, seu Secretário da Fazenda o alertou quanto à uma situação preocupante ao
analisar as contas públicas. Segundo o secretário, o Município está no limite máximo permitido para
gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que prejudica – grandemente – o
plano de novas contratações. Ainda, tais aspectos legais trazem impeditivos para a criação de novos
cargos, o que envolve alteração da estrutura de carreira e provimento de cargo. Além, claro, do
contexto da pandemia que implicou em transformações no gerenciamento das finanças públicas
municipais, onde grande parte das cidades – assim como a cidade de Josué – gastaram um montante
expressivo de seus orçamentos na área da saúde, gerando uma pressão sobre o orçamento geral dos
municípios.
Josué e sua equipe, analisando também os projetos implementados anteriormente pelo seu
antecessor, perceberam a deliberação de obras de revitalização em pontos desnecessários se
comparadas tais ações com outras demandas municipais mais urgentes – bem como investimentos
expressivos em programas e projetos secundários aos anseios da população da cidade. Além disso,
Josué se deparou com um quadro de cargos comissionados baseado essencialmente em questões
particulares dos governantes.
Em suma, Josué têm enfrentado alguns questionamentos centrais: como gerenciar
efetivamente a máquina pública no que tange ao corte de gastos ou potencialização de receitas? E
no que tange à melhor utilização dos recursos públicos? Como fazer uma gestão pública mais efetiva
e transparente de seu município?
AGORA É COM VOCÊ
Levando em consideração a SGA, responda todos os questionamentos apresentados abaixo. Eles
foram elaborados com base nas disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação
nesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional.
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5. PRODUÇÃO TEXTUAL
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ETAPA 1:
Josué Ferreira, como prefeito eleito, está no posto de chefe do poder executivo de seu
município. Com isso, entre as diversas obrigações que seu cargo lhe impõe, está a necessidade de
manter as contas públicas equilibradas e zelar pela boa saúde fiscal da prefeitura. Para tanto, visando
realizar essa importante tarefa, Josué Ferreira conta com um indispensável auxílio, o orçamento
público. Nesse cenário, analise e responda as questões apresentadas a seguir:
1 - Tendo em vista que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para que o município possa
manter seus serviços em dia e buscar a promoção do bem social para a população, uma das
ferramentas mais necessárias nesse contexto é o orçamento público. Nesse contexto, apresente as
principais características do orçamento público.
2 – O orçamento público, como muitas atividades inerentes à administração pública, é direcionado
por meio de princípios. Esses princípios garantem a correta elaboração, execução e
acompanhamento do orçamento. Diante disso, elenque no mínimo três princípios do orçamento
público e suas principais características:
3 – Um dos aspectos fundamentais da administração pública exercida pelo poder executivo é a
preocupação com o cumprimento adequado das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com
isso, elenque a seguir as principais características dessa norma.
ETAPA 2:
Estudos de Alonso (1999) já alertavam que o Governo e a sociedade não sabiam, regra geral,
quanto custavam os serviços públicos, apresentando que como não havia medida de custos, também
não havia medida de eficiência na Administração Pública, dado que a eficiência é a relação entre os
resultados e o custo para obtê-los. Na visão do pesquisador, sem um sistema de avaliação de
resultados e de custos, a Administração Pública abre margem para encobrir ineficiência.
Esse cenário começou a mudar em 2011 com a edição da NBC T 16.11 – Sistema de Informação
de Custos do Setor Público, que estabelece que os serviços públicos devem ser identificados, medidos
e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos.
1) Com base na NBC T 16.11, cite quais são os atributos da informação de custos?
Quando o assunto é gerir bem os gastos, devemos destacar a importância de saber o valor do
serviço que está sendo prestado, tanto como forma de se obter o melhor gasto possível, como
possibilitar a comparação entre o custo previsto e o efetivamente realizado em sua execução,
buscando sempre a melhor eficiência no gasto público.
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6. PRODUÇÃO TEXTUAL
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Pensando nisso, Josué e sua equipe querem saber o real preço de dois procedimentos médicos
(A e B) realizados pela clínica Beta, que presta serviços ao principal hospital da cidade. A formação
do preço do serviço é realizada pela clínica através do índice Mark-up (multiplicador). Os dados serão
apresentados a seguir.
Serviço A:
Custo do serviço: R$ 305,00
Despesas Administrativas: 26%
Despesas Tributárias: 18%
Margem de lucro desejada: 15%
Serviço B:
Custo do serviço: R$ 420,00
Despesas Administrativas: 25%
Despesas Tributárias: 18%
Margem de lucro desejada: 25%
2) Apresente o preço de venda dos serviços A e B utilizando o índice de Mark-up multiplicador.
ETAPA 3:
Partindo da SGA apresentada, imagine que Josué e sua equipe solicitou aos funcionários
responsáveis – para uma análise minuciosa afim de que, a partir de um diagnóstico geral, pudesse
elaborar os próximos passos de maneira mais efetiva e estratégica – a apresentação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) aprovados
pela câmara municipal para aquele ano.
A primeira que foi entregue a Josué foi a LOA. Da LDO e do PPA nenhum funcionário tinha
cópia, o que sugeria que os procedimentos orçamentários da prefeitura estavam em desacordo com
a legislação em vigor e que atendiam apenas as determinações da Lei Federal nº. 4.320/1964. Esta
lei trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços, aplicadas a todas as esferas de governo: federal, estadual, distrital e municipal. É, porém,
anterior à Constituição Federal de 1988 que estabeleceu as leis do plano plurianual e das diretrizes
orçamentárias.
Diante disso, esta etapa pede:
1- Discorra sobre o significado e as características dos instrumentos de planejamento
governamental: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o
Plano Plurianual (PPA).
2- Considerando a situação apresentada, do ponto de vista contábil, qual a importância da Lei
Orçamentária Anual (LOA) na gestão de recursos públicos?
3- Por que o Plano Plurianual (PPA) de uma prefeitura pode ser equiparado com um
planejamento estratégico de uma empresa privada?
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7. PRODUÇÃO TEXTUAL
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ETAPA 4:
Imagine que, no caso em questão, Josué disse a sua equipe que queria lançar uma nova obra:
uma pequena reforma de um dos postos de saúde municipal. O processo precisava ter a liberação
dos recursos orçamentários e financeiros antes de iniciar a licitação para que pudesse iniciar os
trabalhos de reforma.
O secretário de obras preferiu não insistir em analisar os detalhes burocráticos e decidiu que
levaria o processo pessoalmente para conhecimento para a secretaria de planejamento e orçamento
a fim de pedir a liberação dos recursos orçamentários, antes de apresentar o projeto à comissão de
licitação, para agilizar o andamento do processo e poder iniciar a obra.
Não precisou de muito tempo para constatar que faltava muita coisa para poder iniciar uma
licitação: a obra não estava prevista no plano plurianual e não havia a previsão do impacto
orçamentário e financeiro, a declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com a LOA e
com o PPA, tanto para própria reforma quanto para a manutenção do posto de saúde reformado.
A liberação do processo poderia implicar no agravamento da situação financeira do município,
além de comprometer os ordenadores da despesa, envolvendo até o próprio prefeito, a
responderem judicial e penalmente junto aos órgãos de controle externo pela autorização de
despesas sem a devida previsão no PPA e na LOA.
Diante da situação apresentada, responda:
1 - Como a auditoria interna poderia contribuir na atuação e gestão dos profissionais
envolvidos neste caso?
2 - O que a auditoria interna poderia sugerir a controladoria governamental como soluções
aos problemas observados?
ETAPA 5:
O contexto da gestão municipal presente na SGA associada à reportagem nos remete a uma
série de conteúdos inerentes ao campo da Administração Pública e, aqui, nosso enfoque recairá
sobre alguns dos possíveis conflitos inerentes à busca por uma gestão mais efetiva e transparente.
Partindo da SGA apresentada, em alguns momentos, foi possível perceber que algumas
decisões da gestão anterior foram tomadas em prol de interesses pessoais, e não da população como,
por exemplo, no trecho que cita “obras de revitalização em pontos desnecessários e investimentos
em projetos secundários aos interesses públicos”. Além disso, o prefeito também se deparou com
um quadro de cargos comissionados baseado essencialmente em questões particulares dos
governantes.
Associando então aos seus conhecimentos frentes aos Princípios da Administração, é possível
realizar uma análise crítica e reflexiva sobre essas ocorrências.
De maneira geral, entendemos os Princípios Constitucionais da Administração Pública
(Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, e Eficiência) como fundamentos essenciais
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para uma gestão pública efetiva e que vá de encontro aos objetivos centrais do modelo de
Administração Pública atual: a oferta do bem comum na forma de serviços nos mais diversos campos
(saúde, segurança, educação, economia etc). Logo, quando feridos tais princípios, as principais
implicações consistem justamente na ineficiência do funcionamento da máquina pública,
prejudicando totalmente o alcance dos objetivos, tanto estratégicos quanto operacionais.
Logo, a partir desta contextualização, responda:
1 – No que diz respeito aos atos de favorecimento particular para a ocupação de cargos
públicos, quais os Princípios Constitucionais que estão sendo feridos? Explique.
2 – No que tange à deliberação de obras ou investimentos que não vão de encontro às
urgências ou demandas da população, ou seja, quando as decisões são tomadas baseadas no
privado em detrimento do público, quais os Princípios Constitucionais feridos? Explique.
3 – No caso apresentado, tanto na SGA, quanto nos textos bases das demais tarefas, quais
outras inobservâncias aos fundamentos da Administração Pública podem ser percebidas?
Explique.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho será realizado individualmente.
2. Importante: Você deverá postar o trabalho finalizado no AVA, o que deverá ser feito na pasta
específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem,
conforme disposto no AVA. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.
3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Instituição, sendo organizado
no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto,
espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências,
entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no AVA.
4. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos
aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos
plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a
prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada
no âmbito acadêmico.
5. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma
hipótese, trabalhos enviados em PDF.
A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise
do Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:
Normalização correta do trabalho, com atendimento ao número de páginas solicitadas.
Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,
desenvolvimento e conclusão).
Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
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9. PRODUÇÃO TEXTUAL
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Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,
criatividade, originalidade e autenticidade.
Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente
citados.
Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhe atender em suas
dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta
oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.
Bom trabalho!
Equipe de professores
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