Programa de Gestão

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Publicação para campanha MP/MG - 2008

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Programa de Gestão

  1. 1. Por um Ministério Público cada dia mais forte. E melhorPrograma de Gestão 2008 - 2010 Em defesa dos Direitos Sociais
  2. 2. O Ministério Público mais Forte. E cada dia Melhor.2008 > 2010 - Planejamento > Eficiência > Resultados
  3. 3. Apresentação A Constituição de 1988 deu um novo perfil ao Ministério Instituição. Para o cumprimento de sua missão políticaPúblico no sistema jurídico-institucional brasileiro, como e social, temos que garantir, a membros e servidores,todos sabem. De lá para cá, a Instituição ocupou o espaço condições necessárias ao exercício de atribuições queque lhe foi reservado, prestando relevantes serviços à nação, se apresentam mais complexas a cada dia.contribuindo para a implantação do Estado Democrático de É com esse pensamento que estamos construindo oDireito e de todos os direitos e deveres dele decorrentes. novo Ministério Público, ainda mais forte e melhor. Com a dedicação de seus membros e servidores e asolidariedade de agentes políticos ocupantes de funçõesestratégicas em todos os Poderes e Instituições, o MinistérioPúblico adaptou-se a essa nova realidade e aos desafios por Um abraço,ela impostos. A defesa intransigente do interesse público,nas inúmeras esferas de atuação, é objetivo perseguidotodos os dias, em todos os momentos. O Procurador e o Promotor de Justiça são eficientesinstrumentos de promoção da transformação social,sempre em parceria com o destinatário de suas ações, Alceu Torreso cidadão. Há um crescente comprometimento social da
  4. 4. Alceu Torres: mais de 20 anosdedicados ao MP Alceu José Torres Marques, candidato ao cargo de Procurador-Geralde Justiça para o biênio 2008/2010, nasceu em 21 de fevereiro de 1962,na cidade de Belo Horizonte. Em 1985, concluiu o curso de Direito naUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG), juntamente com o curso deEngenharia Industrial Elétrica no Centro Federal de Educação Tecnológicade Minas Gerais (CEFET). Alceu ingressou no Ministério Público em 1987, tomando posse nocargo de Promotor de Justiça. Inicialmente, foi designado para exercer suasfunções na comarca de Açucena, fato que lhe permitiu conhecer de pertoa realidade e a diversidade regional de Minas Gerais. Posteriormente, foipromovido para as comarcas de Guanhães, Contagem e Belo Horizonte, ondeexerceu atribuições perante o 1º Tribunal do Júri da Capital até 1994, anoem que foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça. Hoje, atua perantea 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foi eleito membro do Conselho Superior do Ministério Público nos anosde 1996 e 1998 e, na Câmara de Procuradores de Justiça, atuou no biênio1999/2000. Entre novembro de 1999 e março de 2000, exerceu a função de Diretordo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o cargo deProcurador-Geral de Justiça Adjunto. Alceu Torres foi presidente da Associação Mineira do Ministério Público(2001/2003), onde teve destacada atuação, promovendo a Instituição e aentidade de classe nos cenários local e nacional, especialmente no ano doseu cinqüentenário.
  5. 5. De forma inovadora, criou e manteve no ar o (PAE) aos vencimentos dos membros do Ministério‘Programa de Minas’, exibido pela TV Justiça e pela TV Público, medida responsável pelo aumento de 38% nosAssembléia. O programa, que apresentava debates, vencimentos dos Promotores e Procuradores de Justiça.entrevistas e informações sobre o MP, era destinado não No biênio 2004/2006, desempenhou as funçõessó à comunidade jurídica, pois também tinha conteúdo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional evoltado para toda a população. restabeleceu os parâmetros de relacionamento com os Alceu incentivou as atividades culturais na AMMP demais Poderes, em consonância com os objetivos traçadoscom a implementação de vários projetos e a reedição pela atual Administração. Atuou de forma marcante nade alguns deles, como, por exemplo, o Concurso de aprovação da nova política remuneratória (subsídio) para“Melhores Arrazoados”. Também foi um dos responsáveis os membros do MP e também nas propostas orçamentáriaspela reedição dos Congressos Estaduais do Ministério que garantiram a quitação retroativa dos valores devidos.Público e resgatou a convivência harmônica entre os Em 2006 foi nomeado Procurador-Geral de Justiçaassociados, seguramente um de seus principais méritos. Adjunto Jurídico, cargo em que atuou até 2008, e, entre Em sua gestão, também merecem especial destaque outras atividades, presidiu a comissão destinada a definir osa alteração do estatuto da AMMP, a ampla reforma das parâmetros de atuação do Ministério Público na área cível.instalações do edifício sede, bem como a implementação do Alceu instalou adequadamente as Secretarias dasnovo perfil do Departamento de Saúde, afastando distorções Procuradorias de Justiça e organizou o mutirão quee possibilitando melhor atendimento ao associado. “zerou” mais de cinco mil processos criminais que Em setembro de 2000, Alceu assumiu o cargo de aguardavam manifestação. Promoveu a regularizaçãoProcurador-Geral de Justiça num dos momentos mais da distribuição dos processos em segundo grau pelaconturbados na história da Instituição, e conduziu a Câmara de Procuradores de Justiça, adequando-a àtransição de forma serena e adequada, viabilizando a norma constitucional e, finalmente, lançou as bases pararetomada do MP ao seu curso histórico. Mesmo nesse a criação da Procuradoria de Justiça Recursal Criminal.período, em meio à crise, obteve os recursos necessários Agora, Alceu se propõe a dar continuidade e promoverà incorporação da Parcela Autônoma de Equivalência os avanços institucionais.
  6. 6. Programa de Gestão 2008 - 2010Em defesa dos Direitos Sociais O Ministério Público é uma Instituição em construção, exige vigilância permanente em todos os foros políticostodos sabem. Em apenas 20 anos, na vigência do Estado do País. Além do mais, a população, que deposita nodemocrático de direito, demos um grande salto em todas Ministério Público as suas melhores esperanças, exigeas áreas, mas não o suficiente para o enfrentamento dos de cada um de nós uma intensa e permanente atuaçãoenormes desafios, que diariamente aportam nos gabinetes em defesa dos seus direitos e valores.e salas dos seus membros e servidores. Vivemos, ainda, Esse conjunto de questões pode ser resumidoum estado de carência de estrutura física e de recursos em uma palavra: desafios. É isso o que temos pelahumanos, próprios dessa etapa inicial. frente, todos os dias. Para confrontar esses desafios, Temos, de outro lado, o enfrentamento de corporações nos próximos dois anos, apresentamos o presentee setores contrariados com a nossa atuação, o que programa de gestão.
  7. 7. Projeto Jurídico-Institucional Para que o Ministério Público atinja os resultadosesperados pela sociedade é necessário estabelecerestratégias e manter a Instituição em constante processode aperfeiçoamento. A cada gestão, um novo passo. Nosúltimos quatro anos, o MPMG deu um grande salto dequalidade em todas as áreas. Mas ainda existe um enormecaminho a ser seguido. Nos próximos dois anos, pretendemos aprimorarnossa atuação e contribuir, ainda mais, na discussão dosgrandes temas nacionais. A seguir, veremos um pouco doque poderemos fazer nas áreas institucional e jurídica.
  8. 8. Representatividade Política também de protagonista da implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável, pede uma agenda institucional de açãoe Institucional integrada, com metas concretas. Nesse contexto, além do trabalho que vem sendo O forte crescimento estrutural da Instituição, nos realizado e apresentado à classe, a PGJ instalará, nosúltimos quatro anos, demanda vigilante e estratégica ação, moldes de outros Ministérios Públicos Estaduais, umpara que o Ministério Público não sucumba à atuação de gabinete institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em Brasília. O objetivo é o acompanhamento diário degrupos organizados ou à própria grandeza conquistada. propostas e demandas de interesse da sociedade, da O pacto constitucional celebrado com a sociedade, Instituição e da classe, em discussão na Procuradoria daque, hoje, nos exige um efetivo trabalho não mais restrito República, Ministério da Justiça (Secretaria da Reforma doà atuação jurisdicional de defesa da ordem jurídica, mas Poder Judiciário), Casa Civil e nos Tribunais Superiores.
  9. 9. Defesa da ordem jurídica A concepção constitucional do Ministério Públiconão permite que se dê ênfase a apenas uma frentede atuação. Tanto a defesa da ordem jurídica – aquienglobando a atuação jurisdicional nos campos criminale cível – quanto a inclusão social e o desenvolvimentosustentável são frentes de atuação institucional, quedevem ser igualmente valorizadas. Os órgãos de execução criminal (Promotorias eProcuradorias Criminais), pela sua importância socialno combate à criminalidade e à impunidade, devemse inserir num contexto maior, como protagonistasda política de Segurança Pública. Em nossa gestão, vamos concluir as tratativaspara viabilizar o acesso eletrônico direto, paratodas as Promotorias e Procuradorias Criminais, aosistema integrado de Defesa Social (SIDS), inclusiveao relatório de eventos de Defesa Social (REDES),INFOSEG, cadastros das Receitas Federal e Estadual Agenda para o desenvolvimentoe cadastro de veículos do DETRAN. sustentável O Centro Integrado de Atendimento aoAdolescente Infrator (CIA), que tem expressa As promotorias da ordem jurídica continuam a terprevisão estatutária e está sendo implantado em apoio da Administração Superior.Belo Horizonte, no segundo semestre de 2008, com De caráter basicamente regional, esses órgãos deveriamo apoio e a participação da Procuradoria-Geral de fortalecer ainda mais a inclusão social no Estado.Justiça, estabelece a integração de vários órgãos eInstituições (Ministério Público, Poder Judiciário, Em parceria com os órgãos e instituições sociaisDefensoria Pública, Defesa Social) em um único afins, as promotorias atuarão com metas e definiçõesespaço físico, otimizando e tornando efetiva a coletivas definidas pela população.atuação na área da infância e juventude, e poderá A defesa da gestão pública responsável, a promoçãoser estruturado em outras Comarcas do Estado, dos direitos sociais e do desenvolvimento sustentávelobservado o planejamento a ser apresentado pelo terão acompanhamentos e apoio necessários naCAO da Infância e Juventude. consecução dos seus objetivos, inclusive na área de
  10. 10. atuação preventiva com especial destaque para o A criação do CAO-Cível definirá ações uniformes paraPROCON estadual. a consecução dos objetivos traçados no planejamento institucional para esta área. Outra vertente de atuação ministerial é a defesado desenvolvimento econômico e social equilibrado. Serão estabelecidas estratégias comuns, a fim deAs Promotorias do Meio Ambiente, de Habitação e apoiar, articular e integrar as Promotorias de JustiçaUrbanismo e do Consumidor continuarão a ter total Cíveis, prevenindo a fragmentação da atuação institucionalapoio da Procuradoria-Geral de Justiça na consecução de também nesta importantíssima área, que, além de zelarseus objetivos, inclusive na área de atuação preventiva, pelo hipossuficiente - com óbvios reflexos de cunho social,com especial destaque para o PROCON Estadual. defende o interesse coletivo, com evidente sinergia com os fins almejados pelas Promotorias Especializadas.Valorização da atuação do custos legis MP protagonista nas políticas sociais Ultrapassada a fase de racionalização da atuação Imbuído de sua essencial e indeclinável atuação naministerial no processo civil, chega a hora de valorizar defesa da ordem jurídica, o Ministério Público deve,a atuação do custos legis como órgão de execução cada vez mais, ser protagonista das políticas públicasfundamental para a defesa integral da ordem jurídica. de desenvolvimento social e econômico sustentável.
  11. 11. Além do combate intransigente à criminalidade e à Com a estruturação do sistema de informática noimpunidade, a agenda ministerial deve estar sensível às último quadriênio, será perfeitamente possível que asdemandas sociais contemporâneas: educação e saúde uni- informações e propostas dos membros da instituição sejamversal e de qualidade, controle dos gastos públicos, qualidade coletadas por meio virtual, evitando-se deslocamentos ede vida ambiental, responsabilidade fiscal dos governos, gastos desnecessários. A PGJ, em conjunto com órgãosfiscalização dos programas sociais, profissionalização da de execução, estabelecerá políticas públicas em defesagestão pública, planejamento da ocupação do solo urbano, da cidadania de forma equilibrada e coerente.organização do transporte coletivo e urbanização dos • Levantamento das demandasaglomerados urbanos, dentre outras. Plano Geral de Atuação contemplará as reivindi- O O Plano Geral de Atuação (PGA) deverá ser sensível a cações sociais, feitas diretamente ao Ministério Público nastais demandas e projetar metas em níveis estadual, regional audiências públicas, as sugestões de todos os Procuradorese local, de forma exeqüível e racional. e Promotores de Justiça de cada área de atuação, os dados A igualdade de oportunidades para todos, através do Mapa Mensal de Atividades, assim como as informaçõesda educação, é o pilar fundamental de uma sociedade repassadas por órgãos oficiais ou ONG’s sobre os temas querepublicana e democrática, na qual o cidadão tem condições envolvem a atuação ministerial (índices de criminalidade,reais de participação efetiva na vida social e econômica. níveis de poluição ou desmatamento, por exemplo). Necessitamos de uma forte e articulada atuação • Metas exeqüíveis e incremento da ministerial na fiscalização e na potencialização dos equipe técnicaserviços públicos de educação. Para tal finalidade, daremos O novo PGA, com a fixação das metas de cada searaprioridade à atuação estadual na àrea da Educação, de atuação, exeqüíveis e que correspondam à demandadestacada da Infância e Juventude e com atenção total social verificada, observará o implemento das metas noà implementação de uma política de defesa da educação ano anterior, permitindo a definição dos setores comfundamental para todos e com qualidade. maior necessidade de alocação de recursos humanos e materiais para que a meta seja efetivamente alcançada.Plano Geral de Ação: atuação Novas Promotorias deverão ser instaladas, conformeeficiente e profissional o plano de metas institucional (PGA) e considerando a demanda de cada Comarca, de forma que a nova Sempre voltada para a atuação em três frentes – defesa Promotoria seja sempre instalada onde for mais necessária, consoante análise comparativa de dadosda ordem jurídica, da inclusão social e do desenvolvimento coletados em todo o Estado. Esta será uma das maisequilibrado – a Instituição deve elaborar seu Plano Geral de relevantes atribuições da Chefia de Gabinete e de suaAtuação (PGA) norteado pela realidade vivida pelos próprios Assessoria Especial, na próxima gestão.órgãos de execução, pelos pleitos do cidadão, por dadoscoletados internamente e por outros tantos fornecidos por As propostas consensuais de divisão de atribuiçõesórgãos governamentais ou ONGs com objetivos sociais afins. serão aprovadas de forma que a divisão do serviço seja a
  12. 12. mais equânime possível, consoante análise comparativa de Apesar dos avanços, o momento é de aperfeiçoamentodados coletados em todo o Estado, mas sem a desvalorização e ampliação do sistema de audiências públicas, a fimde quaisquer das vertentes de atuação ministerial. de que seja uma prática contínua e sistematizada em nossa Instituição. Eventuais distorções verificadas na distribuição doserviço, no decorrer do tempo, em função do aumento Pretendemos alterar a Resolução nº 43/2006 para:de demanda em alguma área, poderá ser corrigida com a) disciplinar as audiências públicas locais, a seremo incremento da chamada “equipe do Promotor” (novos realizadas por colegas das diversas Promotorias dotécnicos, oficiais e/ou estagiários), sempre observada a Estado; b) permitir a colheita de dados que propiciem o real diagnóstico dos problemas sociais locais, regionaisanálise comparativa de dados coletados. e estaduais; c) manter perfeita sintonia entre os dados• Análise apurada das médias de colhidos nas audiências públicas e o Plano Geral deprodutividade Atuação, que terá, nas audiências públicas, umas das suas fontes de elaboração. Serão definidas médias anuais de produtividade, por área deatuação, merecendo anotação em ficha funcional os membrosque superarem as metas estabelecidas. A Coordenadoria dePlanejamento Institucional (COPLI) fará a análise dos dadoscoletados através dos Mapas de Atividades encaminhadosmensalmente à Corregedoria-Geral pelos órgãos de execução. O Mapa Mensal de Atividades serár constantementeaperfeiçoado, de forma a corresponder à realidade decada Promotoria de Justiça. Por outro lado, a própria Leidas Custas Judiciais exigirá controle efetivo de todos osfeitos judiciais que demandem manifestação ministerial,e o Sistema de Registro Único (SRU) permitirá o controleadequado dos feitos extrajudiciais em tramitação.Aperfeiçoamento do sistema deaudiências públicas Em 2006, foi implantado no MPMG o sistema dasaudiências públicas, iniciativa que permitiu a ampliaçãoda legitimação social do MP ao interagir com a sociedadepara colher diretamente suas propostas e demandas.
  13. 13. Promoção da Educação e do Desporto, da Segurança Públicae do Transporte Coletivo O Ministério Público do Estado de Minas Gerais já tem de amplo acesso à educação e ao desporto, vetoresuma prática muito profícua com as várias Promotorias indispensáveis para a transformação social no Brasil.de Justiça especializadas. Todavia, a realidade revelou,muitas vezes, a necessidade de criação de novos órgãos A busca pela educação que prepare o ser humano paraque possam atuar nas áreas sociais em que a inserção do o exercício autônomo da cidadania e dos seus direitosMinistério Público ainda se mostra um pouco tímida. fundamentais (CF, art. 205) e a criação de espaços para fomentar a prática das variadas modalidades Um primeiro exemplo encontra-se no plano daeducação e do desporto. Mesmo que valorosos colegas desportivas - direito de cada um e de todos ao mesmotenham desenvolvido trabalhos com repercussão tempo (CF, art. 217) - são compromissos marcados pelosocial, nota-se a necessidade de uma ação coordenada interesse social que caracteriza a essência da atuaçãonessas áreas, a fim de que sejam efetivados programas do Ministério Público como Instituição de defesa dodestinados à implementação dos direitos fundamentais regime democrático e dos direitos fundamentais.
  14. 14. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcionalcomo Escola Pública Institucional A Resolução PGJ nº 25/2005 conferiu ao CEAF umanova estrutura, com a criação de uma Superintendênciae de várias Diretorias. Podemos dizer que o CEAF doMinistério Público do Estado de Minas Gerais, ematendimento às novas diretrizes constitucionais,especialmente as que foram estabelecidas pela EmendaConstitucional nº 45/2004, tornou-se uma verdadeiraEscola Pública Institucional. Inúmeros são os projetosem andamento na atual gestão. Pretendemos ampliar e aperfeiçoar esse novo CEAF,sedimentando a nova filosofia institucional, que,definitivamente, ao lado de outros grandes projetos daInstituição, tem destacado o nosso Ministério Públicocomo modelo vanguardista para outros MinistériosPúblicos do País. Para tanto, serão adotadas, no próximo ano, as seguintes ações: a) Estruturação e ampliação da Escola Virtual b) Estruturação e ampliação da Biblioteca Virtualdo CEAF, criada pela Resolução PGJ nº 54/2008. do Ministério Púbico, criada pela Resolução PGJ nºPor intermédio dessa nova prática pedagógica, o 55/2008. Os colegas e servidores terão acesso a umaperfeiçoamento funcional torna-se real e efetivo, banco de dados com periódicos nacionais e estrangeiros,viabilizando o acesso a todos os membros e servidores do além de obras disponíveis na Internet e outrasMinistério Público, tanto do interior quanto da capital, informações de interesse institucional, facilitandoaos cursos ministrados. Pretendemos também facilitar pesquisas de cunhos funcional e acadêmico.o acesso aos cursos de vitaliciamento e promoção nacarreira. Além disso, iremos fomentar a realização c) Certificação do CEAF perante o Ministério dade outros cursos virtuais com parcerias inéditas com Educação. Está em andamento a realização de projeto queInstituições acadêmicas nacionais e estrangeiras. Serão visa alcançar a certificação do CEAF perante o MEC, decriados cursos de preparo para o exercício da cidadania, forma a consolidar a idéia de Escola Pública Institucional.os quais estarão abertos para os cidadãos comuns. Com essa certificação, que será um dos objetivos da nossaDessa forma, o Ministério Púbico estará ampliando a gestão, o CEAF estará habilitado a realizar e a certificarsua função pedagógica da cidadania. autonomamente cursos de pós-graduação.
  15. 15. d) Criação de um núcleo de estudos, pesquisas, g) Ampliação periódica do acervo da biblioteca doestatísticas, indicadores sociais e diagnósticos. A Ministério Público para torná-la um centro de pesquisacriação desse núcleo, junto ao CEAF, será importante e de consulta de referência estadual e nacional. Apara amparar estudos e pesquisas que permitam a nova estrutura física da Biblioteca do Ministérioreestruturação institucional e também sirvam de Público permite a ampliação periódica do seu acervo,parâmetros para a construção democrática e pluralista especialmente para que ela se torne um centro dedo PGA e para o planejamento institucional. consulta e pesquisa não só funcional, mas também acadêmico e científico. e) Ampliação de convênios e parcerias comUniversidades estrangeiras e nacionais. Os convênios h) Aperfeiçoamento e ampliação dos eventose parcerias com Universidades estrangeiras e nacionais institucionais e encontros regionais. O aperfeiçoamentode credibilidade irão inserir, cada vez mais, o Ministério dos eventos institucionais, como seminários e palestras,Público no cenário do mundo globalizado, permitindo o bem como dos encontros regionais, é fundamental paraintercâmbio de professores, o aperfeiçoamento funcional a renovação e a atualização institucional. Realizaremosdos nossos membros e servidores e, entre outros, a pesquisas periódicas na classe para a elaboração dorealização de estudos e tarefas conjuntas que contribuam programa desses eventos e encontros.para a consolidação social do Ministério Público. i) Ampliação e aperfeiçoamento das revistas f) Atualização periódica do Manual de Atuação institucionais com a obtenção do qualis das Capes.Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. As revistas do Ministério Público do Estado de MinasO manual já é uma realidade construída democraticamente Gerais (DE JURE, MPMG Jurídico e MPMG Institucional)com a participação de inúmeros setores da Instituição. já alcançaram repercussão nacional e internacional.Contudo, uma obra tão importante e grandiosa Pretendemos modernizar e ampliar a distribuiçãocomo essa precisa de atualização e aperfeiçoamento dessas publicações para obter o qualis da CAPEs, queperiódicos, especialmente com o objetivo de uniformizar tornará esses periódicos verdadeiros instrumentos dee facilitar a atuação funcional dos membros e servidores divulgação de estudos e pesquisas na área do Direito eda Instituição. outras correlatas.
  16. 16. Otimização e funcionamento dos Centros de Apoio Operacional O bom funcionamento dos Centros de Apoio de atuação mais eficazes, estabelecer rotinas e apresentarOperacional é indispensável para que as Promotorias de os resultados e estatísticas dos trabalhos desenvolvidos.Justiça recebam, de forma célere e eficiente, todo o b) Disponibilização aos Promotores de Justiça, porauxílio necessário ao desempenho das atribuições em via eletrônica, de planilhas destinadas à apresentaçãosuas diversas áreas de atuação. de sugestões e avaliações dos serviços prestados pelos Iremos otimizar o funcionamento dos CAO’s, CAO’s, instrumento destinado ao aperfeiçoamento dosaperfeiçoando e estabelecendo diretrizes e prioridades referidos órgãos de apoio.para as rotinas dos trabalhos de orientação e c) Criação do Centro de Apoio Operacional dasencaminhamento de demandas aos órgãos de execução, Promotorias de Justiça Cíveis para atuar juntode forma que os Promotores possam atuar de forma mais aos Promotores de Justiça em áreas específicas,racional, coordenada e eficiente. tais como prática processual cível (individual e Dentre as medidas propostas, destacamos: coletiva), registros públicos, família, sucessões, mandado de segurança, direito empresarial. Esse a) Criação do Fórum Permanente dos Coordenadores Centro de Apoio também terá a incumbência dede CAO’s, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto desenvolver estudos e propor rotinas e novasInstitucional, com reuniões mensais, a fim de integrar os medidas de racionalização da intervenção dotrabalhos dos diversos Centros de Apoio, discutir as formas Ministério Público no processo civil.
  17. 17. d) Fortalecimento da atuação do Grupo f)A criação de Centros de Apoios OperacionaisEspecial de Promotores de Justiça de Defesa Regionais, nos moldes existentes nas áreas do meiodo Patrimônio Público, mediante a definição ambiente e ordem econômica e tributária, é algoconjunta de metas estaduais a serem alcançadas e inexorável, decorrente de expansão da atuação dosincremento do apoio técnico e jurídico nas diversas Promotores de Justiça. A PGJ manterá, de formaregiões do Estado. planejada e responsável, a política em curso de apoio às demandas das Promotorias de Justiça do interior e) Fortalecimento da CEAT, mediante a admissão e da Capital.de novos técnicos concursados (como nas áreas decontabilidade, engenharia de Minas, biologia) e a Tal incremento será observado também na Central decelebração de novas parcerias com órgãos públicos e Apoio Técnico, mediante a admissão de novos técnicosUniversidades, a fim de se alcançar maior celeridade na concursados e a celebração de novas parcerias comelaboração de laudos nas áreas com grande demanda órgãos públicos e Universidades, a fim de se alcançarde perícias, tais como patrimônio público e meio maior celeridade na elaboração de laudos em todas asambiente. Além disso, estimularemos e ampliaremos áreas que apresentam grande demanda por perícias.o projeto “Perito da Promotoria”, criando, inclusive, A PGJ estudará, ainda, a possibilidade de ampliar amaterial gráfico destinado à orientação dos Promotores atuação do CEAT, através de estruturas regionais dede Justiça e técnicos. apoio técnico.
  18. 18. Fortalecimento dos órgãos Movimentação na carreirade execução Em 2004, havia grande déficit de Promotores de Justiça no Estado de Minas Gerais. Desde então, foram A atividade finalística o resultado dela realizados três concursos para Promotores de Justiçaobtido é a principal razão de ser do Ministério e outro para preenchimento de vagas de técnicos ePúblico. Para permitir o bom funcionamento das oficiais. Ingressaram na Instituição 123 membros e háProcuradorias e Promotorias de Justiça estamos previsão de nomeação de 800 servidores, entre analistasfazendo investimentos nas suas estruturas físicas e oficiais. Aos poucos, os órgãos de execução estão sendoe humanas. Além de promover encontros, setoriais aparelhados. Assim, com a estratégia definida, além dee coletivos, permanentes dos órgãos de execução, prover e manter os serviços do Ministério Público nasvisando melhor entrosamento, a PGJ manterá a atual regiões carentes do Estado, a PGJ vem permitindo apolítica de estruturação da atividade-meio. Nossa sempre desejável movimentação na carreira.meta é dotar cada Procuradoria de Justiça de, nomínimo, um analista, um oficial e um estagiário Aliás, apesar das limitações impostas pela Lei de Respon-remunerado, permitindo aos membros da Institui- sabilidade Fiscal, asseguramos à classe que continuaremosção o exercício, com eficiência, de atribui- promovendo a movimentação na carreira para permitir a todosções consideradas indelegáveis e as prioritárias, a realização de seus legítimos anseios profissionais e pessoais,definidas coletivamente. sempre observando o interesse público.
  19. 19. Projeto Administrativo O bom funcionamento da atividade da Instituiçãosomente será possível se houver meios adequados,remuneração compatível e um estado de ânimosatisfatório entre os membros e servidores daInstituição. Para tanto, nos últimos quatro anos, aPGJ fez extraordinários investimentos nas estruturasdas Procuradorias e Promotorias de Justiça. Mas aindahá muito para ser feito. Para darmos continuidadeaos enormes avanços obtidos e já conhecidos pelaclasse, buscaremos incrementar, ainda mais, as açõesadministrativas adotadas na gestão que se encerra.
  20. 20. Excelência Administrativa experiência e da ousadia de políticas adotadas e da representatividade da Instituição. Depois de tudo o que foi feito na área administrativa,nos últimos quatro anos, cabe à nova gestão buscar Projeções: pessoal, custeio e capitala excelência em termos administrativos, agregandoconquistas que pareciam distantes até pouco tempo. Trata-se de uma situação absolutamente nova nas instituições No grupo de Pessoal, o crescimento foi muitojurídicas do País: a metodologia de gestão de qualidade. significativo. De todas as instituições públicas estaduais, o Ministério Público foi a que mais cresceu. Pretendemos alcançar, nesta nova gestão, a certificação Para 2009, a Administração Superior já garantiuISO 9001, que vai conferir ao Ministério Público Estadual recursos suficientes para um ano de tranqüilidade.selo de qualidade internacional, após criteriosa avaliação Não obstante, projetam-se garantido e acertado, pore comprovação científica da eficiência da Instituição. meio de suplementações, o compromisso de abertura O alcance dos objetivos propostos permitirá ao de créditos orçamentários e o imediato repasseMinistério Público prestar serviços que efetivamente do financeiro sempre que houver o crescimentoatendam às necessidades e expectativas da população. da receita líquida, repercutindo-se, na mesmaVamos romper, definitivamente, entraves burocráticos medida e proporção, a elevação do valor que seseculares, com foco na qualidade dos serviços prestados deve respeitar do limite de 2% previsto na Lei depela Instituição. Planejamento, eficiência e, agora, responsabilidade Fiscal. Tal ocorrência irá inclusiveresultados e eficácia. propiciar a efetivação pela Administração de todos os pagamentos já reconhecidos aos membros doOrçamento Ministério Público. Nas rubricas de capital (ou investimento) e custeio, haverá incremento dos valores destinados O orçamento do Ministério Público também experi- à expansão do Projeto Sedes Próprias, assim comomentou enormes avanços, nos últimos anos, fruto da crescimento ordenado dos órgãos e instalações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, objetivando condições satisfatórias de trabalho e dignas da atuação ministerial, ainda que em sedes inicialmente locadas. Conforme já demonstrado, vale lembrar que, nos últimos quatro anos, foram aportados, nos grupos de Custeio e Capital, valores inéditos e verdadeiramente históricos, havendo possibilidade de aumentos sucessivos desses valores para os próximos anos.
  21. 21. Política Remuneratória Todas as iniciativas e proposições ligadas à nossa política remuneratória observarão o viés de inovação, posto que há o compromisso não só da continuidade No ano de 2006, a atual Administração, em atitude do que vem sendo executado, mas também do rígidoprospectiva, fez encaminhar a fixação dos subsídios acompanhamento de todas as ações promovidas pelosnos patamares definidos pelo Supremo Tribunal Federal, Ministérios Públicos de outras unidades da Federação econfigurada pela Lei nº 16.079, de 26/04/2006, com da Magistratura estadual e federal.retroativos a contar de janeiro de 2005. Em negociações realizadas pelo Procurador-Geral deJustiça, nos dois últimos mandatos, para obtenção de lastrosorçamentários e financeiros, apresenta-se assegurada – Participação nas custas judiciaispara 2009 – a continuidade do pagamento de todos osdébitos pretéritos, das verbas de cunho indenizatórioreferentes às férias indeferidas por necessidade de serviço,dos débitos de URV, além da continuidade do pagamento A Lei nº 14.939, sancionada em 2003, quando previu aoda PAE, ou início se, porventura, ainda neste exercício não Ministério Público do Estado de Minas Gerais a participaçãoocorrer o início do resgate do referido débito. no produto da arrecadação das custas relativas processuais, Na mesma linha, serão despendidos todos os esforços para estabeleceu, infelizmente, no artigo 35, que a receita deve-a inclusão em folha de pagamento de verbas provenientes de rá ser repassada integralmente ao Tesouro Estadual, na for-reajuste dos subsídios, das parcelas remuneratórias de ajuda ma de recursos ordinários livres. Com isso, inviabilizou-se ode custos, ATS – Adicional por Tempo de Serviço (conforme recebimento das custas pelo Ministério Público, uma vez quejá decidido pelo CNJ e CNMP). inexiste previsão de programação legal para transferência.
  22. 22. Para que não restassem dúvidas da efetivaparticipação do Ministério Público nas custas judiciais Manutenção e ampliaçãoe, agora, na taxa Judiciária, foi elaborado Projeto deLei, já encaminhado à Assembléia Legislativa peloGoverno de Minas, a fim de solucionar a questão. do Projeto Sedes Próprias Construído o consenso entre o Executivo, O projeto estruturador Sedes Próprias, instituídoo Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de na Administração 2005/2008, alcançou resultadosJustiça, o mencionado Projeto de Lei contemplou expressivos e considerados até surpreendentes por todao pleito institucional e estabeleceu o repasse a classe e pelas demais Instituições do Estado.direto pelo Poder Judiciário, mensalmente, de 50%dos valores efetivamente arrecadados, relativos O quadro de carências das Promotorias de Justiçaaos feitos em que houver previsão de atuação do em todo o Estado de Minas Gerais, aliado à expressivaMinistério Público por exigência legal, excetuadas ampliação dos serviços e quadro de servidores do Poderverbas indenizatórias destinadas a pagamentos de Judiciário, recomenda a manutenção e o estímulo desseperitos e oficiais de Justiça. relevante projeto de estruturação do Ministério Público de Minas Gerais. Para aprovação do Projeto em curso, a PGJ contacom o apoio do Poder Executivo e das principais O Projeto Sedes Próprias continuará sendo gerenciado pelalideranças do Parlamento. Secretaria-Geral. Para 2009, serão investidos, inicialmentee,Em construção, a sede de Uberlândia: novos projetos serão iniciados em todas as regiões de Minas
  23. 23. pelo menos R$ 15 milhões em edificações, reformas edesapropriações de imóveis, na Capital e no interior. Alias, é sempre bom lembrar que, se não adquirimosou construímos nossas próprias sedes, temos que efetuarnecessariamente a locação de imóveis para abrigar asPromotorias de Justiça. Dessa forma, temos, naturalmente,aumento de gastos com aluguéis e tributos, como IPTU,e, assim, impacto nas despesas de custeio da PGJ. Com a aquisição ou a edificação de nossas própriassedes, a gestão séria e responsável implementadana Procuradoria-Geral de Justiça, aliada a criteriosoplanejamento, reduziremos, em médio prazo, asdespesas com locações e impostos que, todos sabemos,nada agregam ao patrimônio da Instituição. Não bastasse, é importante frisar que, doravante,construiremos sedes próprias sustentáveis ecologicamentee inteligentes, que contarão com toda a infra-estruturanecessária ao acompanhamento dos progressos tecnológicos. Alem disso, serão integralizados os quadros de servidores dos Centros de Apoio Operacional, daServidores e estagiários Central de Apoio Técnico (CEAT) e das Promotorias / Coordenadorias estaduais, como as Regionais de Defesaremunerados dos Direitos da Criança e do Adolescente, Promotorias do Rio São Francisco, Grupo Especial do Patrimônio Público, Patrimônio Cultural e da Ordem Econômica e Tributária. A atual Administração do Ministério Público, através da Todavia, não basta o aumento quantitativo do quadro deLei nº 16.180/2006, investiu no incremento da atividade- servidores. Por isso, serão feitos investimentos também nameio e, para isso, criou 600 cargos de analistas nas mais qualificação de nossos profissionais, capacitando-os paradiversas especialidades (com preponderância em Direito),200 de oficiais e 900 de estagiários remunerados. o melhor desempenho de suas funções, através de cursos de aprimoramento e reciclagem de português, informática, Nesse contexto, diante do acelerado ritmo de gestão administrativa e empresarial, por exemplo.nomeações, com provimento de mais da metade dos cargosdisponíveis, a PGJ preencherá, mediante a contratação Também temos como objetivo o preenchimentode concursados, 100% das vagas ainda existentes, de todas as vagas de estagiários remunerados, degarantindo, assim, a estruturação das Procuradorias e modo a concretizar esse importante instrumento dePromotorias de Justiça da Capital e do interior. assessoramento a cada membro da Instituição.
  24. 24. Parcerias administrativas institucional, especialmente no que se refere ao processo disciplinar. Verificado o melhor momento e, após estudos e debates, a Procuradoria-Geral de Justiça A PGJ realizou, nos últimos anos, inúmeras parcerias vai buscar o aperfeiçoamento da legislação orgânica,institucionais e administrativas, além de incrementar sistêmica, ou mesmo que parcialmente.substancialmente o seu orçamento em todas as rubricasorçamentárias, fomentando também a realização deconvênios em busca de recursos extra-orçamentarios.Será mantida a importante e sábia política de parcerias Informatização: Ministériocom as instituições e entidades afins. Público DigitalReforma da Lei Orgânica O prioritário investimento na informatização continuará figurando como meta a ser buscada pela Administração Superior. Pretendemos inserir o MinistérioEstadual do Ministério Público Público de vez na era digital. Serão aplicados significativos recursos na A Reforma da Lei Orgânica do Ministério Público modernização da tecnologia oferecida pela Procuradoria-estadual, aprovada em 1994, é necessária para o Geral de Justiça aos órgãos de execução, resultando naseu aperfeiçoamento e adequação à nova realidade redução de diversos gastos, em curto prazo.
  25. 25. A Chefia de Gabinete ingressará, definitivamente, na ma IP (telefonia via Internet); pesquisas em Biblioteca Virtual;era digital, com a informatização e o desenvolvimento videoconferência institucional; mensagens instantâneasde programa de atendimento semelhante ao SISCAP. via Internet (espécie de MSN corporativo); ampliação da velocidade de navegação através de banda larga. A ampliação da área de informática, nos próximosdois anos, possibilitará a utilização de ferramentastecnológicas de última geração. O MPMG permanecerá àfrente nos investimentos feitos na área digital. Gestor de Procuradoria e Além da necessária e constante renovação do parquetecnológico, implementaremos a terceirização de máquinas Promotoria de Justiçamultifuncionais (scanner, fax, fotocopiadora e impressora As conhecidas limitações impostas pela Lei delaser) em 100% das unidades administrativas de todo o Responsabilidade Fiscal conduzem ao novo perfil deEstado, projeto idealizado e iniciado ainda na atual gestão. Procuradorias e Promotorias de Justiça. Continuaremos Ressaltamos, dentre as nossas principais iniciativas, a o processo de implementação de um novo modelo paraadoção de sistemas de comunicação de voz sobre a platafor- as unidades administrativas voltadas à atividade-fim.
  26. 26. A PGJ investirá nos órgãos de execução, com enfoque de execução para as mais variadas regiões do Estadoespecial do membro como ‘Gestor da Procuradoria de de Minas Gerais. O chamado Serviço de Apoio aoJustiça’ ou ‘Gestor da Promotoria’. Buscaremos ampliar os Promotor em Trânsito, vinculado à CAP, consistiráserviços auxiliares, para que o membro do MP desempenhe em prestar auxílio aos colegas em deslocamentossuas atividades liderando equipes de servidores, otimizandoas potencialidades funcionais de cada um. Nesse sentido, pelo Estado, podendo ser acionado virtualmente ouserá estimulada a capacitação dos órgãos de execução, por telefone, durante as 24 horas do dia.inclusive na gestão de recursos humanos. Através desse serviço, além de contar com o auxílio direto da Chefia Institucional, oApoio ao Promotor em Trânsito colega poderá obter informações pertinentes ao deslocamento realizado, como pontos de apoio da A realidade institucional revela o constante Polícia Rodoviária, condições das rodovias, locaisdeslocamento, a serviço, dos membros dos órgãos seguros para paradas ou pernoites.
  27. 27. Fotos cedidas pela Asscom MPMG e de acervos particulares - Martin Simonis e Vangelis Thomaidis - Revisão - Cláudia Leal Ficha técnica - Criação e produção gráfica - Dornelas Comunicação - Textos e edição - Valéria Prochnow O Ministério Público mais Forte. E cada dia Melhor. 2008 > 2010 - Planejamento > Eficiência > ResultadosAv. do Contorno, 7.962 - cj 401/402 - Sto. Agostinho - Belo Horizonte - M.G -Cep: 30110-056 - Telefax (31) 3318-3330 - alceu@alceutorres.com.br - www.alceutorres.com.br

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