Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores

BRASIL forte
cidades melhores
GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS
parceria com
municípios contribui
para o brasil de todos

apresentação
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos
em cinco eixos: o relacionamento republicano consolidado por meio de espaços de diálogo
e pactuação, como o Comitê de Articulação Federativa (CAF); os programas e ações que
melhoram a vida de dezenas de milhões de brasileiros; a retomada dos investimentos em
infraestrutura, levados adiante pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que
fez a economia crescer e contribuiu para a superação da crise financeira internacional; as
iniciativas para estimular o desenvolvimento local e territorial, com geração de emprego e
renda em todo o País; e o fortalecimento financeiro e administrativo das prefeituras, hoje
com maiores captação de transferências federais e capacidade de arrecadação própria.
Além disso, traz informações sobre a execução dos principais programas federais e as fer-
ramentas de gestão disponíveis aos gestores municipais e como acessá-las.
A partir do diálogo constante, foram construídas medidas como a ampliação do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a transferência direta dos recursos do salário-educação,
a delegação da cobrança e fiscalização do ITR, a regulamentação dos consórcios públicos,
o parcelamento dos débitos municipais com o INSS, o novo marco regulatório sobre sanea-
mento, a nova lei do Imposto sobre Serviços (ISS) e a partilha da CIDE.
O projeto de desenvolvimento que concilia crescimento sustentado da economia com
redução das desigualdades sociais conta com a participação de governos estaduais e mu-
nicipais.A atuação de todos os entes federados foi fundamental para a adoção das medidas
concretas que elevaram o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento, feito por 190
milhões de brasileiros e respeitado pelo mundo.
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI

índice
16
20
6
12
Programas sociais e crescimento
reduzem desigualdades
Minha Casa, Minha Vida, realiza
o sonho da casa própria
PAC 1 investe R$ 638 bilhões e
retoma capacidade de planejamento
Territórios da Cidadania
integram programas sociais
Prefeituras ganham autonomia com mais
recursos e melhor gestão
21
Luz Para Todos leva eletricidade
a 11,4 milhões de brasileiros
PAC 2: R$ 1,6 trilhão para
o Brasil continuar crescendo
1,7 milhão de jovens são inseridos no
mercado de trabalho pelo ProJovem
Municípios fortalecidos: Balanço
da Carta Compromisso 2006
Com mais repasses federais,
saúde melhora nas cidades
Parceria com os municípios
contribui para o Brasil de Todos
26
29
34
38
50
42

DIÁLOGO
federativo
O compromisso de promover o desenvolvimento com inclusão social é possível com a
participação dos municípios brasileiros na elaboração e na execução dos programas
e projetos que fazem a economia crescer e melhoram a vida dos brasileiros.
O Governo Federal acredita no fortalecimento administrativo e institucional dos
municípios, por entender que prefeituras mais fortes têm melhores condições
de intervir sobre o cotidiano de suas populações e de realizar os investimentos
necessários ao desenvolvimento.
A relação estabelecida entre a União e os municípios é baseada no respeito às
autonomias e no diálogo. Esta relação tem no Comitê de Articulação Federativa (CAF)
seu espaço mais legítimo.
Por meio da pactuação federativa, foram obtidas conquistas importantes para
as prefeituras, como o aumento da capacidade de arrecadação própria e o forte
incremento nas transferências obrigatórias e voluntárias aos municípios.

6
DIÁLOGO FEDERATIVO
Parceria entre União e municípios
contribui para o Brasil de todos
O Governo Federal estimula o for-
talecimento dos municípios como
estratégia para fazer do Brasil
um país de todos. Em parceria
com eles, promoveu o crescimen-
to econômico, ampliou a rede de
proteção social e garantiu aos
brasileiros os direitos básicos de
cidadania. Isso deve-se à coope-
ração federativa, não apenas na
execução, mas também na for-
mulação dos diversos programas
federais que melhoraram a vida
dos brasileiros.
Numa perspectiva democrática e
republicana, é possível fortalecer a
Federação bra-
sileira, conso-
lidando canais
de diálogo e
n e g o c i a ç ã o
federativa en-
tre o Governo
Federal e os
municípios.
Esta relação se
expressa na
participação
do Governo
Federal nos di-
versos encon-
tros e atividades municipalistas,
como as Marchas em Defesa dos
Municípios, e, sobretudo, no diálo-
go permanente aberto pelo Comitê
de Articulação Federativa (CAF).
O diálogo federativo não resulta
apenas na qualificação da inter-
locução federativa, já tendo pro-
duzido ganhos efetivos para os
municípios, como a ampliação da
base tributária própria e o aumen-
to das transferências constitucio-
nais, legais e voluntárias. Segundo
dados da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), os municí-
pios detêm 19% de toda a receita
pública captada no Brasil.
Com o agravamento da crise fi-
nanceira internacional em 2009,
a economia brasileira, sobretudo
a indústria, sentiu os efeitos da
retração do consumo dos países
desenvolvidos. Com isso, a arre-
cadação brasileira diminuiu, le-
vando o Governo Federal a imple-
mentar diversas ações de apoio
a Estados e Municípios, com o
objetivo central de sustentar as
medidas indutoras do crescimen-
to econômico, da redução das
desigualdades e da ampliação da
rede de proteção social.
Dentre estas, destaca-se o progra-
ma de ajuda financeira de mais
de R$ 2 bilhões, que garantiu a
todos os municípios o repasse do
Fundo de Participação dos Municí-
pios (FPM) nos mesmos valores de
2008, ano da maior arrecadação
do País. De acordo com a Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), os
repasses do FPM correspondem
a 19,5% das receitas municipais,
chegando a 48% nos municípios
de até 10 mil habitantes.
11,0%
De 20 mil até 50 mil hab.
Acima de 500 mil hab.
Até 10 mil hab.
Brasil
15,7%
20,6%
38,2%
29,6%
48,0%
5,7%
19,5%
PARTICIPAÇÃO DO FPM NAS RECEITAS MUNICIPAIS
Fonte: Frente Nacional de Prefeitos

7
DIÁLOGO FEDERATIVO
Casa Civil
Representantes da ABM
(Associação Brasileira de Municípios)
CGU
Ministério da Justiça
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Social
Ministério do Esporte
Ministério do Turismo
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Integração Nacional
Ministério das Cidades
Ministério da Cultura
Ministério da Previdência Social
Ministério do Meio Ambiente
INDICADOSPELOSTITULARESDOSÓRGÃOSEDESIGNADOS
EMPORTARIAPELASECRETARIADERELAÇÕESINSTITUCIONAIS
INDICADOSPELASENTIDADESMUNICIPALISTAS,
CADAUMDEUMAREGIÃODOPAÍSSubchefe de Assuntos Federativos
da Secretaria de Relações Institucionais
Presidente da ABM
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA
Presidente da CNM
Presidente da FNP
PRESIDENTE DO CONSELHO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais
Representantes da CNM
(Confederação Nacional de Municípios)
Representantes da FNP
(Frente Nacional de Prefeitos)
Criado em 2003 por um protocolo
de cooperação federativa, o CAF
foi instituído pelo Decreto nº 6181,
de 2007, como uma instância de
diálogo entre a União e os municí-
pios brasileiros, no âmbito da Se-
cretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República.
CAF se consolida como espaço de diálogo federativo
Além do Ministro de Estado das
Relações Institucionais, que pre-
side o Comitê, participam do CAF
18 ministérios cujas políticas têm
maior impacto no âmbito munici-
pal e 18 integrantes das entidades
nacionais de representação de
municípios: ABM, FNP e CNM.
Na última reunião de 2009, o CAF
deu mais um passo na direção de
sua consolidação e aprovou pro-
posta de lei para ser reconhecido
como órgão permanente de as-
sessoramento direto ao Presiden-
te da República, obtendo assim
maior estabilidade.

8
DIÁLOGO FEDERATIVO
Em 2009, foi realizado o I Encon-
tro Nacional de Prefeitos e Prefei-
tas, com a finalidade de auxiliar os
novos gestores durante a transi-
ção municipal. No encontro, foram
apresentadas orientações sobre
como acessar os principais progra-
mas federais e distribuídas publi-
cações de apoio aos novos
prefeitos, como o Catálogo
de Programas Federais e a
Agenda de Compromissos
Governo Federal e Municí-
pios, 2009-2012.
Visandoaofortalecimentodos
governos locais, destaca-se
também a Agenda Nacional
de Apoio à Gestão Municipal,
que, com base em diagnósti-
co das capacidades de ges-
tão, propõe a organização e
coordenação dos programas
federais de capacitação e as-
sistência técnica oferecidos
aos municípios brasileiros.
Capacidade de atuação municipal recebe estímulo
Outra importante ação desta
agenda foi a criação do Portal
Comunidades 4CMBr, que, em
outubro de 2009, lançou o E-
cidade, ferramenta capaz de ge-
renciar, em um único sistema, as
principais áreas da prefeitura. O
acesso a recursos para programas
de modernização gerencial e ad-
ministrativa foi facilitado. Além
destas, destaca-se a ação de sim-
plificação do acesso aos recursos
dos programas de modernização
da gestão, como o PMAT e o PNA-
FM, e o estímulo à formação de
Consórcios Intermunicipais.
Territórios da Cidadania integram 180 programas federais
Lançado em 2008, oTerritórios da
Cidadania articula mais de 180
programas federais para promo-
ver o desenvolvimento econômi-
co e territorial e universalizar a
prestação de serviços nas regiões
de menor Índice de Desenvolvi-
mento Humano (IDH) do País.
Até março de 2010, foram iden-
tificados 120 territórios, em mais
de 1.800 municípios brasileiros.
Nestas comunidades, a integra-
ção de ações entre Governo Fede-
ral, estados e municípios agiliza
o desenvolvimento local, com in-
tensa participação popular.
O Governo Federal está apoian-
do a criação de Consórcios Pú-
blicos nesses territórios, com o
objetivo de ganhar escala, ra-
cionalizar recursos e aumentar
a capacidade de ação eficien-
te e eficaz das administrações
municipais.
Acordo federativo para enfrentar desigualdades
Com a assinatura dos compro-
missos “Mais Amazônia Pela Ci-
dadania” e “Mais Nordeste pela
Cidadania” em 2009, o Governo
Federal, os governos estaduais e
as associações regionais de mu-
nicípios fecharam um acordo pela
diminuição dos problemas sociais
nas duas regiões.
Foram acordadas metas para re-
dução dos índices de mortalidade
infantil, analfabetismo, sub-regis-
tro civil e a ampliação da oferta
da assistência técnica e extensão
rural para o agricultor familiar.
No momento em que o Brasil
retoma o crescimento, nosso
principal desafio é consolidar o
Federalismo Cooperativo, para
promover uma repactuação que
viabilize um novo ciclo histórico
de desenvolvimento, capaz de
enfrentar as desigualdades so-
ciais e regionais do País e seus
desequilíbrios urbanos e ambien-
tais.

9
DIÁLOGO FEDERATIVO
Com participação das prefeituras,
PAC 1 investe R$ 638 bilhões
Ação internacional dos municípios é fortalecida
A execução do Programa de Acele-
ração do Crescimento (PAC) inau-
gurou um modelo de cooperação
federativa, em que União, gover-
nos estaduais e prefeituras são
parceiros na realização das obras
que promovem o desenvolvimento
econômico e social.
A expansão do investimento em
infraestrutura é condição fun-
damental para a aceleração do
desenvolvimento sustentável no
Brasil e está sendo feita em parce-
ria com os municípios brasileiros,
em especial nas ações de infraes-
trutura social.
Para a área de habitação, o
PAC 1 destina R$ 156,6 bilhões
entre 2007 e 2010, beneficiando
quatro milhões de famílias. O pro-
grama traz como resultados água
e coleta de esgoto para 22,5 mi-
lhões de domicí-
lios, infraestru-
tura hídrica para
23,8 milhões de
pessoas, além
de garantir a
ampliação e a
conclusão de
metrôs em qua-
tro cidades.
Para assegurar
a disponibilidade de recursos nos
próximos anos e agilizar a elabo-
ração de projetos, foi lançada a
segunda etapa do PAC.
A carteira de investimentos soma
R$ 1, 6 trilhão, a serem aplicados
em áreas como pavimentação,
mobilidade urbana, prevenção de
áreas de riscos e resíduos sólidos,
cujos beneficiários serão todos os
municípios brasileiros. O novo PAC
visa atingir também os pequenos
municípios através de programas
federais que ainda não estavam
articulados pelo PAC 1, cujo foco
eram as regiões metropolitanas.
No PAC 2, estão previstos ainda
recursos para elaboração de pro-
jetos e assistência técnica aos mu-
nicípios. Dessa forma, as prefeitu-
ras terão apoio na confecção e na
gestão de seus projetos.
O Governo Federal vem atuando
para garantir maior projeção dos
governos locais, com participa-
ção destes na política externa e
na cooperação internacional. Em
2003 foi criada a Assessoria Inter-
nacional da Subchefia de Assuntos
Federativos para ampliar parcerias
já estabelecidas e criar novas pers-
pectivas de cooperação.
No âmbito da integração regio-
nal, a criação do Foro Consultivo
de Municípios, Estados Federados,
Províncias e Departamentos do
Mercosul (FCCR), garantiu espaço
e participação de prefeitos e go-
vernadores no bloco. Como des-
dobramento do FCCR, os municí-
pios de fronteira participaram da
elaboração de uma proposta de
política nacional, a ser apresenta-
da ainda em 2010.
A SAF atua também para garantir
maior segurança institucional e
jurídica da cooperação descentra-
lizada. Os Comitês Brasil-França
e Brasil-Itália, a serem ratifica-
dos pelos protocolos adicionais
aos acordos-quadro de coope-
ração, possibilitarão ações mais
articuladas entre os governos
nacionais e locais.
As iniciativas internacionais dos
municípios vêm ganhando consis-
tência e demonstrando o poten-
cial da cooperação descentraliza-
da, em sintonia com o destaque
internacional do Brasil. Temas
como orçamento participativo e
desenvolvimento urbano atraem
interesse externo e mudam o per-
fil de tradicional receptor de re-
cursos para o de prestador de co-
operação internacional. A criação
do Fórum de Governança Local do
IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) e
as iniciativas municipais pela re-
construção do Haiti comprovam
essa nova realidade.
A intensificação da cooperação Sul-
Sul tem gerado um novo modelo,
marcado pela construção conjunta
de soluções. A ação internacional
concertada entre os municípios e
o Governo Federal reforça o novo
papel do Brasil no mundo.

Mais que um arranjo político e institucional que dá autonomia a estados e municípios
e fortalece a democracia, o federalismo é uma estratégia para aproximar o Estado,
em sentido amplo, de seu objetivo primordial: melhorar a vida de seus cidadãos.
Mais próximas do cotidiano dos 190 milhões de brasileiros, as prefeituras são
parceiras essenciais para garantir que todos tenham acesso a serviços públicos de
qualidade e possam exercer plenamente sua cidadania.
Os municípios recebem recursos para executar programas, obras e políticas que
visam a aumentar a qualidade de vida de seus habitantes. Com isso foi possível
incluir mais de 30 milhões de pessoas na classe média e levar o Bolsa Família a
cerca de 50 milhões de beneficiários, abrindo caminho para que o Brasil erradique a
pobreza extrema.
Os investimentos em educação triplicaram nos últimos anos e o Sistema Único de Saúde
alcançouacoberturadetodaapopulação.SoboSistemaÚnicodeAssistênciaSocial,foram
integradas todas as ações que protegem os que vivem em situação de vulnerabilidade.
Ações que, em conjunto, tornam as cidades espaços de todos os brasileiros.
CIDADES DE
TODOS

12
CIDADES de TODOS
A combinação de desenvolvi-
mento econômico com inclusão
social provocou mudanças na es-
trutura social brasileira ao longo
dos últimos anos, com a diminui-
ção da pobreza e o aumento
da classe média. Desde 2005, a
classe C ganhou 30,15 milhões
de consumidores.
Parceria para reduzir desigualdades
0
10
20
EMBILHÕESR$
30
40
50
14,3
18,3
22,6 24,3
28,6
32,6
38,9
11,4
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MDS 2003 A 2010
Combater a desigualdade de renda
com a criação de uma rede que pro-
tege os mais carentes e garante sua
inclusão no mercado consumidor e
de trabalho é um dos pilares do
atual modelo de desenvolvimento
do Brasil. A ampliação dos recur-
sos federais, com parceria dos mu-
nicípios e integração de serviços e
benefícios, assegurou direitos so-
ciais e reforçou a economia local.
Este conjunto fez o Brasil atingir
patamares de redução da pobre-
za inéditos: de 2003 a 2008, 19,4
milhões de brasileiros ultrapassa-
ram a linha de pobreza, segundo a
Fundação Getúlio Vargas.
A redução da pobreza foi acentu-
ada em todas as regiões do País.
No Nordeste, 49,8% da população
viviam em situação de pobreza em
2003, caindo para 30,7% em 2008.
No Sul e Sudeste, os índices ficaram
abaixo de 10%. Segundo o Ipea, a
redução da pobreza foi causada
pelo crescimento acelerado da ren-
da na população mais pobre.
De 2003 a 2010, o orçamento do
Ministério do Desenvolvimento
Social, principal executor das po-
líticas sociais da União, mais que
triplicou, passando de R$ 11,4 bi-
lhões para R$ 39,4 bilhões.Ao con-
siderar ações de transferência de
renda, assistência social, segurança
alimentar e inclusão produtiva, os
investimentos chegam a R$ 190 bi-
lhões no período.
Crescimento que distribui renda
15% 34% 51%
16% 49% 35%
A/B C D/E
2005
2009
30,2 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 2.533
92,9 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 1.276
66,9 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 733
Fonte: Observador Brasil 2010 - Cetelem/BNP Paribas, em parceria com a Ipsos.
Fonte: MDS
Inclusão social
fortaleceu mercado
consumidor

13
CIDADES de TODOS
Principal programa de transferência
de renda em execução no Brasil, o
Bolsa Família inaugurou um novo
modelo de gestão de políticas públi-
cas, que reúne a disponibilidade de
recursos federais e a proximidade
das prefeituras da população mais
carente, em um compromisso pela
erradicação da pobreza.
O programa visa ao alívio imediato
da pobreza, ao combate à fome e à
interrupção do círculo de pobreza
nas gerações futuras, por meio do
acompanhamento da frequência
escolar e da agenda de saúde, e de
ações de geração de trabalho e ren-
da para as famílias.
Integralmente custeado pela União,
o Bolsa Família conta com as pre-
feituras para o gerenciamento dos
cadastros dos beneficiários e para o
acompanhamento das condicionali-
dades à manutenção do benefício.
As prefeituras também têm acesso
ao Sistema de Gestão de Benefícios,
que possibilita a realização direta de
bloqueios, desbloqueios e cancela-
mento de benefícios. Esse conjun-
to de ações tornou mais
ágil e transparente
a operacionaliza-
ção do programa,
permitindo me-
lhor controle e
maior autono-
mia dos mu-
nicípios.
Foi criado
em 2006
o Índice de
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
0 2 4 6 8 10 12 14
12,9
13,1
12,4
12,4
10,6
11
11
8,8
6,4
7,6
8,7
6,6
5,7
3,6
3,4
10,5
EVOLUÇÃO - Recursos e famílias atendidas
Recursos (em R$ bilhões)
Famílias atendidas (em milhões)
Bolsa Família: investimento federal e gestão local
Para apoiar os municípios,
foi criado, o Índice de Gestão
Descentralizada (IGD), que já
repassou R$ 950,7 milhões.
Pobreza extrema superada até 2016
Se mantiver o ritmo de melho-
ras nos indicadores sociais ob-
servado ao longo dos últimos
cinco anos, o Brasil conseguirá
erradicar a pobreza extrema até
2016. A conclusão é do estudo
“Pobreza, desigualdade e polí-
ticas públicas”, realizado pelo
Instituto de Pesquisa Econômi-
ca Aplicada (Ipea).Confirmadas
as projeções do Ipea, o Brasil
terá, daqui a seis anos, indica-
dores sociais próximos aos dos
países desenvolvidos.
3.1% foi a média anual de
redução da pobreza entre
2003 e 2008, segundo estudo
do Ipea.
O Bolsa Família agrega ações de as-
sistência social, segurança alimen-
tar, saúde, educação e trabalho. O
programa atende famílias com ren-
da per capita de até R$ 140,com be-
nefícios mensais de R$ 22 a R$ 200
em função da renda e do número de
crianças e adolescentes na família.
Benefício Básico – R$ 68
Renda per capita de até R$ 70.
Benefício Variável – R$ 22
Renda per capita de até R$ 140,
com crianças ou adolescentes.
Benefício ao Adolescente – R$ 33
Renda de até R$ 140, com jovens
de 16 e 17 anos na escola.
Entenda o Bolsa Família
Fonte: MDS
Gestão Descentralizada, por meio
do qual o MDS já repassou R$ 950,7
milhões aos municípios para auxi-
liar no gerenciamento dos
cadastros. Em 2010, as
cidades receberão R$ 308
milhões do programa.
Com o cadastro, as
prefeituras têm um
mapa da exclusão
social na sua cidade,
podendo avaliar
suas decisões
nas mais dife-
rentes áreas,
como sanea-
mento e saúde.

14
CIDADES de TODOS
Sistema integra serviços de assistência
social e atende 50 milhões de brasileiros
Com o intuito de ampliar e fortale-
cer as ações de assistência social
aos brasileiros, o Governo Federal
estabeleceu, por meio do Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS), o
Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). Desde 2005, o SUAS acoplou
os programas de assistência social
nas mais diversas áreas,desde saúde
bucal até repressão à violência do-
méstica, e hoje atende
mais de 50 milhões de
pessoas. Com gestão e
financiamento das ações
compartilhados entre as
três esferas do governo,
o SUAS já contabiliza
adesão de 99,1% dos
municípios brasileiros.
Para garantir capilari-
dade no atendimento
e adequação das políti-
cas à realidade local, o
SUAS é conduzido com
intensa participação dos
estados e das prefeitu-
ras,por meio do Fonseas
e do Congemas.
O SUAS adotou uma nova lógica
de organização das ações, com a
definição de níveis de complexi-
dade do sistema: Proteção Social
Básica (PSB) e Proteção Social
Especial (PSE) de média e alta
complexidade, com referência no
território, considerando as especi-
ficidades e portes de municípios e
com centralidade na família.
3.800 Cras
Entenda o Suas
Repasse de verbas consolida descentralização
1.057 Creas
prestam serviços e progra-
mas de proteção social bá-
sica a famílias e pessoas
em risco, sobretudo nas co-
munidades com os maiores
índices de vulnerabilidade e
risco sociais, combinando as-
sistência médica, psicológica
e social. Em 2010, serão in-
vestidos R$ 406 milhões.
oferecem atendimentos de
proteção a indivíduos e famí-
lias vítimas de situações de
violência e outras formas de
violação de direitos. Em 2010
devem ser mobilizados inves-
timentos de R$ 236 milhões.
Sob o SUAS, há vários programas
acoplados, que cuidam não só do
bem-estar; mas também da saúde
bucal, do transporte escolar para
crianças e de pessoas que foram víti-
mas de algum tipo de violência.
O SUAS consolidou a descentraliza-
ção da assistência social: ao reorga-
nizar o atendimento e os repasses fe-
derais, o sistema respeita a realidade
local e atua sobre as vulnerabilidades
específicas de cada comunidade.
Para aderir ao SUAS e receber
os recursos federais, o município
precisa atender requisitos como
a existência e funcionamento do
conselho, do fundo e do plano
municipais de assistência social.
Além de integrar serviços, benefí-
cios, programas e projetos, a lógi-
ca do SUAS permitiu criar um am-
plo sistema de informação, que
monitora os resultados obtidos e
agiliza a transferência de verbas.
FNAS – O Fundo Nacional de
Assistência Social oferta re-
cursos ao benefício de presta-
ção continuada e apoia ações
de assistência social.
PARTILHA – A partilha dos re-
cursos é feita pela análise das
regiões que mais necessitam,
levando em conta traços como
moradia, renda, idade e situação
escolar de filhos, receita e porte
do município.
EXECUÇÃO – Municípios têm
autonomia para organizar sua
rede e são fiscalizados pelos
respectivos conselhos de Assis-
tência Social. O SUAS adota Re-
latórios de Gestão, acelerando
a prestação de contas.

15
CIDADES de TODOS
PAA estimula agricultura e gera segurança alimentar
PETI reduz trabalho infantil em 43%
Sub-registro civil deve ser erradicado ainda em 2010
Balcões de
direitos em
700 cidades
Mais que um simples documento,
o registro civil dá o direito à cida-
dania. Com ele, é possível iden-
tificar-se, definir-se civilmente e
comprovar nacionalidade, idade e
filiação. Obtê-lo, contudo, não era
viável para 18,9% dos brasileiros
nascidos em 2003.
O Governo Federal tem organi-
zado mutirões para realizar re-
O Programa de Aquisição de Ali-
mentos (PAA), parte do conjunto
nacional de estratégias de seguran-
ça alimentar, estimula a produção
de alimentos da agricultura familiar.
O serviço de proteção a crianças
e adolescentes tem sido um dos
eixos da política pública de ações
continuadas implementadas por
meio do SUAS. A erradicação do
trabalho infantil é objetivo do
PETI, que transfere renda às fa-
mílias em situação de trabalho
Em uma ponta do programa está
a garantia de compra da produção
agrícola a preços de mercado; na
outra, a distribuição destes alimen-
tos a populações em insegurança
infantil e articula as demais po-
líticas de assistência social para
garantir geração alternativa de
renda.
Segundo a PNAD, em 2003 cerca
de 2,7 milhões de crianças de 5 a
15 anos desempenhavam traba-
lho infantil. Em 2006, esse núme-
ro já tinha caído para 1,55 milhão,
o que representa redução de 43%.
O PETI se estrutura em cinco eixos:
atualização do Mapa de Focos do
Trabalho Infantil; fiscalização para
erradicação do trabalho infantil;
estímulo à convivência e ao forta-
lecimento de vínculos familiares;
transferência de renda às famílias;
e campanhas de conscientização.
As famílias são acompanhadas
por Cras e Creas.
Levar serviços de assistência
jurídica e de documentação
civil básica a comunidades de
baixa renda é o objetivo dos
Balcões de Direitos, coorde-
nados pela Secretaria Especial
dos Direitos Humanos. Já fo-
ram firmados convênios com
mais de 700 municípios, que
são parceiros na instalação de
pontos fixos e itinerantes, que
contribuem para a promoção
da cidadania.
350 mil pessoas foram
atendidas pelos Balcões
de Direitos Humanos.
gistros de nascimento ainda no
primeiro ano de vida da criança.
No Nordeste e na Amazônia, foi
firmado protocolo federativo com
o compromisso de universalizar o
registro civil até o fim deste ano.
A estratégia é fortalecer a De-
claração de Nascido Vivo (DNV),
ligando as maternidades aos car-
tórios. Desde o acordo, já sao 42
novas unidades com este serviço.
alimentar, com prioridade para os
Territórios da Cidadania, as regiões
metropolitanas e o semiárido. Des-
de 2003, o PAA já investiu cerca de
R$ 1,5 bilhão na agricultura familiar.
Agricultor: Isento de licita-
ção para vender a prefeitu-
ras, o agricultor familiar tor-
na-se fornecedor prioritário
de alimentos. Desde 2003,
430 mil produtores já foram
incluídos no programa.
Prefeitura: É responsável por
cadastrar os beneficiários e di-
recionar os alimentos. Em 2010,
a expectativa é investir R$ 624
milhões na compra e distribui-
ção dos produtos familiares.
Famílias: Os 24,4 milhões
de beneficiários já recebe-
ram 1,8 milhão de toneladas
de alimentos. No semiárido,
mais de 700 mil famílias re-
cebem leite de 29 mil produ-
tores familiares.

16
CIDADES de TODOS
União faz mais repasses para a saúde
Ao longo de seus 22 anos, o Siste-
ma Único de Saúde (SUS) tornou-
se referência internacional como
rede de pres-
tação de
serviços.
Em 2010,
o SUS
oferece cobertura a todos os 190
milhões de brasileiros, dos quais
80% têm dependência integral da
rede pública de atendimento.
Para otimizar o atendimento, o
Ministério da Saúde tem aposta-
do na integração dos serviços. Já
funcionam em rede a estratégia
Saúde da Família, o SAMU e as
UPAs. Essa articulação desafo-
ga hospitais e reduz filas.
Responsáveis pela capila-
ridade no atendimento, os
municípios são estimulados
a aperfeiçoar a prestação dos
serviços de saúde. A trans-
ferência de recursos para a
área aumentou 143% en-
tre 2003 e 2009, saltando
de R$ 10,358 bilhões para
R$ 25,224 bilhões.Com mais re-
cursos, as prefeituras têm melho-
res condições de investir na saú-
de de sua população.
Transferências
para a saúde
Em R$ bilhões
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Oferecer acompanhamento de
equipes de saúde para evitar o
surgimento de doenças é a estra-
tégia central do programa Saúde
da Família, cuja cobertura aumen-
tou, de 2003 a 2010, 54,3%: de
62,3 milhões para 96,1 milhões
Saúde da Família cobre 96 milhões de brasileiros
de pessoas em 5.251 municípios.
Ao reorientar o sistema de saú-
de a partir da atenção básica,
na qual 80% dos problemas de
saúde podem ser solucionados, o
programa desafoga o atendimen-
to de urgência e emergência.
Cada equipe é composta por médi-
co, enfermeiro, auxiliar de enferma-
gem e agentes comunitários. O gru-
po presta atenção integral à saúde
das comunidades.
União - Elabora as diretrizes
Cofinancia o sistema
Ordena a formação de RH
Mantém base de dados nacional.
Estado - Monitora a implantação
Regula a relação intermunicipal
Coordena a execução
Cofinancia as ações
Auxilia na avaliação.
Município - Define e implanta
Contrata o trabalho
Mantém a rede funcionando
Cofinancia as ações
Alimenta os bancos de dados.
O número de equipes cresceu
59%, passando de 19.068 para
30.328. A cobertura aumentou
54,2%, chegando a 96,1 milhões
de brasileiros.
Moradores das comunidades
atendidas são capacitados para
realizar ações preventivas. O nú-
mero de agentes passou de 184,3
mil para 234,7 mil.
Equipe de saúde Agentes comunitários
Gestão compartilhada
0
10
20
30
40
50
60
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
10.358
13.277
14.587
16.929
18.642
22.473
25.224

17
CIDADES de TODOS
Brasil Sorridente
Criou uma série de ações em
saúde bucal, voltada para toda
a população. Desde 2004, foram
investidos mais de R$ 1,8 bilhão,
com crescimento dos procedi-
mentos básicos anuais de 95,6
milhões para 145,3 milhões.
Equipes de saúde: compostas por
dentistas e técnicos, auxiliam
no mutirão da saúde bucal. Dos
4.261 agentes de 2003, já são
mais de 18 mil.
Centros de Especialidade: ofere-
cem atendimento especializado,
como tratamentos de canal e
implantes. Rede conta com 700
unidades.
A instalação de Unidades de
Pronto Atendimento facilita o
acesso da população a serviços
de urgência de baixa e média
complexidade. Em 2009, foi libe-
rado recurso para a construção
de 265 UPAs, por meio de parce-
ria com as prefeituras. As UPAs
são estruturas de complexidade
intermediária entre as Unidades
Básicas de Saúde e a urgência
hospitalar, compondo uma rede.
Com atendimento 24 horas, in-
tegração com o SAMU e a pro-
ximidade das comunidades de
baixa renda, as unidades têm o
potencial de desafogar as emer-
UPAs desafogam rede hospitalar e reduzem filas
gências dos hospitais. As UPAs
são classificadas em três portes,
em função da população coberta
e da capacidade física instalada.
Para cada porte foram instituí-
dos incentivos financeiros de
investimento para implantação
das mesmas, além de apoio men-
sal e anual para as despesas de
custeio.
Fonte: Ministério da Saúde
Agora tem SAMU em 147 cidades
O Sistema de Atendimento Mó-
vel de Urgência realiza o aten-
dimento pré-hospitalar móvel,
deslocando os pacientes para o
ponto de atendimento adequa-
do mais próximo.
De 2003 a 2009, houve aumen-
to nas cidades atendidas, de 14
para 147, e na cobertura popu-
lacional, de 959%, passando
de 10 milhões de pessoas para
105,9 milhões.
1.850 novas ambulâncias do
SAMU começam a atender
ainda em 2010, aumentando
a cobertura nacional em 40%
Farmácia Popular: medicamentos com desconto
Rede de farmácias instaladas em
parceria com estados, municípios
e entidades sem fins lucrativos,
o Farmácia Popular reduz em até
90% os preços de 108 medica-
mentos de uso contínuo. De 2004
a 2009, a rede foi de 27 para 529
unidades, beneficiando mais de
11,4 milhões de usuários.
Para ampliar a capilaridade
da política, há a rede com-
plementar Aqui tem Farmá-
cia Popular, que vende três
tipos de itens, com subsídio
de 90% da União.
Menor que
50.000 habitantes
50.000 a 100.000
habitantes
100.001 a 200.000
habitantes
200.001 a 300.000
habitantes
Sala de
Estabilização
População
Coberta
Construção
+
Equipamentos
77.500,00 1.400.000,00 2.000.000,00 2.600.000,00
Custeio
Mensal
35.000,00 100.000,00 175.000,00 250.000,00
Custeio
Anual
420.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00 3.000.000,00
I II III
$
$
$ $
U

18
CIDADES de TODOS
PDE triplica investimentos na educação
O Governo Federal triplicou os in-
vestimentos em educação, de 2003
a 2010, passando de R$ 19 bilhões
para R$ 59 bilhões. No período, o
Ministério da Educação multipli-
cou os repasses para municípios
e estados, por meio de programas
que contemplam a educação em
todas as fases, desde o ensino in-
fantil até o nível superior. Visando
a uma educação de qualidade, foi
criado em 2008 o Plano de De-
senvolvimento da Educação, com
investimentos no ensino superior,
de competência federal, mas tam-
bém nos ensinos básico e médio e
na capacitação profissional. O PDE
engloba mais de 40 programas que
ampliam o acesso e a qualidade da
educação em todos os níveis.
A ampliação do Programa Nacional
de Alimentação Escolar, que ago-
ra chega a todos os estudantes da
rede pública,e o programa Caminho
da Escola, de financiamento de ôni-
bus e embarcações para transportar
estudantes, auxiliam o desenvolvi-
mento educacional nas cidades.
O salário-educação, contribuição
social destinada ao financiamento
Ideb: qualidade é monitorada
Proinfância amplia rede de creches
O apoio financeiro para constru-
ção e reforma de creches está
assegurado no Programa Nacio-
nal de Reestruturação e Aquisi-
ção de Equipamentos da Rede
Escolar Pública de Educação
Infantil (Proinfância). Criado em
2007, ele amplia a rede física,
com convênios no valor de R$
1,51 bilhão. Por meio dele, fo-
ram construídas
1.722 unidades.
Ainda em 2010,
serão entregues
outras 800 novas
unidades de edu-
cação infantil.
Superar a dificuldade das pre-
feituras em levantar recursos
próprios para investir em edu-
cação é o objetivo central do
Fundo de Financiamento da
Educação Básica, que em 2007
substituiu o Fundef.
Fundeb 2010:
R$ 7,6 bilhões
40 milhões de alunos são
beneficiados anualmente
pelo Fundeb
A União multiplicou por dez a
complementação para esta-
dos e municípios: a injeção em
2009 foi de R$ 5,1 bilhões e
para 2010 deve ser de R$ 7,6
bilhões. O recurso beneficia
cerca de 40 milhões de alunos
da rede pública por ano.
20072005
4,23,8
0
2
4
6
8
EVOLUÇÃO DO IDEB
da educação básica pública, tam-
bém foi fortalecido: sua arrecada-
ção bruta foi de R$ 9,7 bilhões em
2009 e deve superar os R$ 10,9
bilhões, dos quais R$ 6,5 bilhões
entrarão nas contas de estados e
municípios. Por meio do Programa
Dinheiro Direto na Escola foram re-
passados R$ 3,8 bilhões.
A criação do Índice de Desen-
volvimento de Educação Básica
(Ideb), em 2005, aumentou as
condições para que as prefeituras
acompanhem a evolução de seus
indicativos educacionais.
Com os dados, captados por meio
de testes com os alunos da rede
pública, o MEC elabora a política
nacional do setor.

19
CIDADES de TODOS
Merenda escolar chega a todos os níveis de ensino
Transporte de qualidade recebe
investimento de R$ 3,255 bilhões
Computador e internet nas escolas urbanas
ProUni oferece
596 mil bolsas
Ensino superior
federal tem 228
novas unidades
O Ministério da Educação, por meio
do Fundo Nacional de Desenvol-
vimento da Educação, assegura a
transferência de recursos financeiros
para promover a alimentação esco-
lar de todos os alunos da educação
básica de escolas públicas e filantró-
picas. O repasse é feito diretamente
aos estados e municípios, com base
no censo escolar realizado no ano
anterior ao do atendimento. O Pro-
grama Nacional de Alimentação Es-
colar ampliou o número de alunos
beneficiados. A merenda escolar
era restrita à pré-escola e ao ensino
fundamental.Agora, todos os alunos
da rede pública, da creche ao ensino
médio, inclusive na educação de jo-
vens e adultos, recebem a merenda.
O Universidade para Todos concede
bolsas de estudo integrais e parciais
para graduação em instituições pri-
vadas. De 2005 a 2009, foram con-
cedidas 596 mil bolsas, em 1.252
municípios. Mais de 70 mil bolsistas
já conseguiram concluir seu curso.
O PDE prevê a criação de 214 esco-
las técnicas, das quais 132 já funcio-
nam, elevando a oferta de matrícu-
las de 160 mil em 2003 para 244 mil.
As universidades federais também
cresceram, contando com 14 novas
unidades e 189 mil vagas.
O Programa Nacional de Tecnologia
Educacional aumenta a interativida-
de e o interesse dos alunos ao pro-
mover o uso da informática na rede
pública de ensino.Já foram construí-
dos 84 mil laboratórios de informá-
tica, universalizando o atendimento
à educação básica urbana.
O Caminho da Escola renovar a
frota de veículos escolares para
garantir segurança e qualidade
no transporte e reduzir. De 2007
a 2010, foram atendidos 2.697
municípios, com investimentos
de R$ 903 milhões na compra
de 5.721 ônibus. Municípios e
estados passaram também a
receber da União, desde 2004,
um auxílio por aluno do ensino
fundamental residente na área
rural. Em 2009, o benefício foi
estendido à pré-escola e ao en-
sino médio. Entre 2004 e 2009,
foi repassado R$ 1,7 bilhão.
O repasse para custear a merenda
escolar aumentou de R$ 0,09 por
dia para cada aluno matriculado, em
2003, para R$ 0,44 por dia, por ma-
trícula em 2010.

20
CIDADES de TODOS
Minha Casa, Minha Vida realiza o sonho
da casa própria a milhões de brasileiros
O Minha Casa, Minha Vida com-
pleta um ano de atuação com
mais de 408 mil moradias con-
tratadas – mais de 40% da meta
de um milhão de casas para
famílias com renda mensal de
até dez salários mínimos. O de-
sempenho é o maior volume de
novas casas financiadas dos últi-
mos vinte anos.
Com investimentos globais de
R$ 60 bilhões o programa atua
em todas as cidades brasileiras,
inclusive as com menos de 50 mil
habitantes, que têm reserva de
R$ 1 bilhão para seus projetos.
O Minha Casa, Minha Vida con-
ta com a participação de gover-
nos estaduais e municipais, que
contribuem com a doação de
terrenos, oferta de infraestrutu-
ra, desonerações fiscais e alva-
rás, autorizações e licenças mais
ágeis. Os municípios são respon-
sáveis ainda pelo cadastro de mu-
tuários para o programa.
Os benefícios do Minha Casa, Mi-
nha Vida poderão ser cumulativos
com subsídios concedidos em
programas habitacionais estadu-
ais e municipais.
Para as famílias com renda de até
R$ 1.395,00, a prestão correspon-
de a 10% da renda familiar ou,
no mínimo, R$ 50,00. O primeiro
pagamento só é feito após a en-
trega das chaves do imóvel, para
que o beneficiário não tenha de
conciliá-lo com o antigo aluguel.
Incentivo fiscal
Para incentivar a partici-
pação de construtoras, foi
concedida redução dos im-
postos cobrados sobre a
operação.A MP que instituiu
o programa autoriza o paga-
mento unificado do Imposto
de Renda, do PIS/Pasep, da
CSLL e da Cofins, com alí-
quota única de 1%.
A segunda fase do Minha Casa,
Minha Vida prevê investir R$ 71,7
bilhões para construir mais dois mi-
lhões de unidades. Deste montante,
R$ 62,2 bilhões serão de recursos
do Orçamento da União e R$ 9,5
bilhões serão financiados.
Assim como na primeira etapa do
programa, o foco permanece nas
famílias de baixa renda: 1,2 milhão
Segunda fase prevê mais dois milhões de casas
de casas para aquelas com renda de
até R$ 1.395; 600 mil para as com
renda de R$ 1.395 até R$ 2.790; e
200 mil para as que ganham entre
R$ 2.790 e R$ 4.650. Além do Mi-
nha Casa, Minha
Vida, estão previs-
tos R$ 30,5 bilhões
para projetos de
urbanização de as-
sentamentos pre-
cários.
Para a pessoa física,
a projeção é liberar
R$ 176 bilhões em
R$ 71,7 bilhões serão
investidos na segunda fase
do programa Minha Casa,
Minha Vida.
recursos do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo, a serem
empregados na compra de imó-
veis novos e usados e em reformas,
aquecendo o mercado imobiliário.

21
CIDADES de TODOS
Luz Para Todos leva energia elétrica e
inclusão social a 2,2 milhões de famílias
Lançado em 2003 com a missão
de banir a exclusão elétrica e
estimular o desenvolvimento de
comunidades rurais, o Luz Para
Todos chega a 2010 com a mar-
ca de 11,5 milhões de pessoas
atendidas, em todas as regiões do
País. Até março de 2010, foram
executadas 2.311.300 ligações.
O mapa da exclusão elétrica no
País revelava que as famílias sem
acesso à energia estavam nas lo-
calidades de menor Índice de De-
senvolvimento Humano. Cerca de
90% destas famílias tinham renda
inferior a três salários-mínimos e
80% estavam no meio rural. Por
isso, o objetivo foi utilizar a ener-
gia como vetor de desenvolvimen-
to social e econômico, contribuin-
do para a redução da pobreza e
aumento da renda familiar.
O Ministério de Minas e Ener-
gia, gestor do programa, aponta
a geração de 338 mil empregos
diretos e indiretos apenas na sua
instalação. A chegada da eletrici-
dade estimula ainda outros seto-
Energia que gera oportunidades
res da economia: 79,3% dos be-
neficiários adquiriram televisores
e 73,3% compraram geladeiras.
O ministério contabiliza ainda que
pelo menos 100 mil famílias que
haviam abandonado suas terras
em direção às cidades voltaram
aos seus locais de origem após a
chegada da eletricidade.
Até o fim do programa, estão
previstos investimentos de R$ 20
bilhões, dos quais R$ 14 bilhões
investidos pelo Governo Fede-
ral através de fundos do setor.
Os governos estaduais, as pre-
feituras e as concessionárias de
energia respondem pelos outros
R$ 6 bilhões.
Comunidades
contempladas
Dentre os favorecidos pelo
Luz Para Todos estão 100 mil
quilombolas, 103 mil indíge-
nas e um milhão de assen-
tados da reforma agrária. O
programa melhorou ainda as
condições de funcionamento
de 11.853 escolas rurais.
A chegada da luz às comunidades rurais que antes não dispunham do serviço revolucionou as condições
de vida de seus moradores. Pesquisa feita pelo MME junto aos beneficiários revela:
O atendimento de
saúde melhorou para
22,1%
34,2% encontraram
novas oportunidades
de trabalho
Estudo noturno
entrou na rotina
de 40,7%
35,6% tiveram
aumento na sua
renda familiar

22
CIDADES de TODOS
Efetivado em 2007, o Programa Nacional de Segu-
rança Pública com Cidadania enfrenta a criminali-
dade e a violência das regiões metropolitanas com
uma estratégia que combina políticas de segurança
com ações sociais e preventivas. Sob a coordenação
do Ministério da Justiça, ele já alcança 170 muni-
cípios e 23 estados, contando com orçamento de
R$ 6,7 bilhões até 2011.
O Pronasci engaja secretarias municipais em ações
de segurança e programas sociais de caráter pre-
ventivo. Dentre as 94 ações proporcionadas, estas
têm maior interação com os municípios:
Política de segurança do Pronasci
está presente em 23 estados
Com o propósito de proteger
crianças e adolescentes infratores,
foi instituída, em 2006, a política
do Programa de Implementação
do Sistema Nacional de Atendi-
mento Socioeducativo.
O programa oferece acompa-
nhamento e assistência social
como forma de garantir a res-
socialização, com reintegração
Diminuem internações de jovens infratores
ao convívio familiar. O conjunto
de medidas provocou desacele-
ração no número de internações
– de 2004 a 2006, a alta foi de
14,35%, mas de 2008 a 2009, os
procedimentos se mantiveram
praticamente estáveis, crescendo
apenas 0,43%.
Desde 2004 já foram investidos
mais de R$ 200 milhões em aju-
da a menores infratores e jovens
cumprindo medidas socioeducati-
vas, cujo acompanhamento é fei-
to em parceria com as prefeituras.
Todas essas ações envolvem recur-
sos de R$ 534 milhões (de 2007 a
2011) e estão sendo acompanhadas
por uma Comissão Intersetorial, pelo
Governo Federal, Conanda, CNAS,
Fonseas e Congemas.
Gabinete de Gestão Integrada
Municipal – Representantes das
polícias estaduais, federais e das
secretarias municipais elaboram
ações para bairros onde há ne-
cessidade de ação.
Policiamento Comunitário – Polí-
cia e população constroem uma
relação de confiança. Mais de 45
mil policiais capacitados em Di-
reitos Humanos, ética e cidadania.
Mulheres da Paz – Incentiva, atra-
vés de uma bolsa de R$ 190 por
mês, mulheres a trabalharem na
prevenção e intervenção com jo-
vens em situação de risco criminal.
Território de Paz – Ações preven-
tivas integradas que combatem
índices elevados de homicídios,
em regiões metropolitanas, atra-
vés da acessibilidade aos serviços
públicos por parte da população.
Protejo – Jovens expostos à vio-
lência doméstica ou urbana e
moradores de rua são incluídos
socialmente. A expectativa é que
para 2010 o programa já tenha
atendido mais de 34 mil jovens.
Bolsa Formação – Oferece bol-
sa de R$ 443 a mais de 170 mil
profissionais com salário de até
R$ 1,7 mil, que ingressam em cur-
sos de capacitação.

23
CIDADES de TODOS
Dois em cada três municípios rece-
bem em sua economia mais recursos
por meio de pagamentos da Pre-
vidência Social do que com o FPM.
Segundo estudo realizado em 2008,
em 3.449 cidades os benefícios su-
peram os repasses constitucionais e
contribuem para estimular o desen-
volvimento econômico local e dis-
Das 1.072 agências de atendi-
mento da Previdência Social que
estavam em funcionamento, o
Brasil chegará, com a conclusão
do plano de expansão em exe-
cução pelo Ministério da Previ-
dência, a 1.841 unidades. A rede
maior significará a presença dos
postos em 1.684 municípios. Atu-
almente, funcionam 1.127 unida-
des fixas, que estão instaladas
em 968 cidades brasileiras. Em
todo o País, R$ 1,1 bilhão se-
rão investidos para ampliação
e recuperação da rede. Das 720
Agências da Previdência Social
que constam no Plano de Expan-
são para todas as regiões, 321
já estão com obras contratadas,
outras 105 licitadas e quatro já
foram inauguradas.
Benefícios da Previdência
Social distribuem renda
INSS terá 1.841 agências em 1.684 municípios
tribuir renda. Em média, para cada
R$ 1 transmitido a título de FPM,
são direcionados outros R$ 4,50 em
benefícios previdenciários. O modelo
induz ainda a redistribuição de ren-
da dos municípios mais ricos para os
mais pobres. Nas cidades de até 100
mil habitantes, os benefícios supe-
ram os recolhimentos feitos ao INSS.
Fim da fila:
aposentadoria
em 30 minutos
A Previdência Social conseguiu
reduzir para apenas 30 minutos
o tempo médio de análise para a
concessão da aposentadoria.Gra-
ças a alterações na Lei Comple-
mentar 128/08, o órgão passou
a recorrer aos dados do Cadastro
Nacional de Informações Sociais
(CNIS) para averiguar os requisi-
tos para a concessão do benefício.
Em 2010, o novo prazo chegou
também aos trabalhadores ru-
rais. O Ministério da Previdên-
cia estima que mais de cinco
milhões de segurados espe-
ciais estão incluídos no CNIS.
PLANO DE EXPANSÃO DA REDE DE
ATENDIMENTO (PEX)
Agências da Previdência
Social (APS)
05 + 02
16 + 18 27 + 74
29 + 08 88 + 95
146 + 48
13 + 06
32 + 02
38 + 19
10 + 02
25 + 59
20 + 11
43 + 57
22 + 12
30 + 09
45 + 59
18 + 24
10 + 13
104 + 10
19 + 14
182 + 100
50 + 14
05 + 0293 + 24
04 + 02
1,7 mi
17,2 mi 67,1 mi
7,7 mi 79,9 mi
44,6 mi
5,1 mi
1,6 mi
14,7 mi
1,7 mi
47,2 mi
8,4 mi
44,8 mi 9,0 mi
7,5 mi
44,5 mi
17,6 mi
10,5 mi
9,5 mi
12,9 mi
84,4 mi
13,2 mi
1,7 mi
20,0 mi
2,0 mi
Rede Atual APS
APS PEX
Valor do Investimento R$
03
09

Infraestrutura E
Crescimento
O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) coincidiu com
um momento em que o mundo atravessava um ciclo contínuo de crescimento.
Para aproveitar da melhor forma a expansão do mercado internacional, o Governo
Federal investiu em infraestrutura logística, energética e social, mobilizando
R$ 638 bilhões no PAC 1.
O Balanço de 3 anos, divulgado em fevereiro de 2010, apontou conclusão de 40,3% das
ações previstas para o fim de 2010. Na área de habitação e saneamento o índice é
ainda maior, chegando a 66,4% - dos R$ 208,2 bilhões destas áreas, R$ 138,2 bilhões já
foram empregados para melhorar as condições de moradia de milhares de brasileiros.
Mais bem preparadas do ponto de vista da gestão e com mais recursos
disponíveis, as cidades estão tocando as obras do PAC Saneamento e do PAC
Habitação, além de operarem o Programa Minha Casa, Minha Vida. O ingresso
dessas ações está previsto na segunda etapa do PAC, cuja carteira de projetos
soma R$ 1,6 trilhão.

26
infraestrutUra e Crescimento
PAC retoma investimentos
públicos em infraestrutura
O Programa de Aceleração de
Crescimento, ao mobilizar in-
vestimentos de R$ 638 bilhões,
inaugurou um novo ciclo de in-
vestimentos públicos em infraes-
trutura. O balanço de três anos do
programa, divulgado em fevereiro
de 2010, revelou que 40,3% das
ações já foram concluídas. No
grupo de habitação e saneamen-
to, executado pelas prefeituras e
estados o índice é maior: 66,4%
dos R$ 208,2 bilhões previstos
foram executados.
40,3% das obras do PAC já foram
concluídas em três anos
O PAC estimula a eficiência produti-
va dos principais setores da econo-
mia, induzindo sua modernização e
aumentando sua competitividade
no mercado internacional. Por sua
magnitude, o PAC é executado por
meio de parcerias entre o Governo
Federal, os estados, os municípios e
a iniciativa privada.
A infraestrutura logística está
sendo modernizada e ampliada,
com investimentos que já atin-
gem R$ 52 bilhões. Estão con-
cluídos 4.916 quilômetros, sendo
3.282 quilômetros em concessões
e 1.634 entre obras de constru-
ção, pavimentação e duplicação.
Em andamento 4.757 km e mais
de 53,7 mil km de manutenção .
A malha ferroviária voltou a ser
valorizada: foram assentados 356
km de estradas de ferro e mais
2.632 km estão em construção.
Com investimentos de R$ 43,5
bilhões, foram concluídas 99 usi-
nas, somando 5.965 MW, e 89
estão em construção somando
17.926 MW. Além disso, 7.368
km de linhas de transmissão en-
traram em operação.
Na área social e urbana, o PAC está
atacando os desequilíbrios sociais
e regionais. Os recursos destinados
à urbanização de favelas, sanea-
mento, transporte urbano, recursos
hídricos e eletrificação rural alcan-
çaram, até agora, R$ 176 bilhões.
Estão em andamento ainda 1.416
empreendimentos de urbanização
de favelas e construção de mora-
dias em 978 municípios.
A crise mundial que eclodiu em
2008 afetou a produção industrial
brasileira, desestimulada pela
queda do consumo nos países ri-
cos. Com a desaceleração exter-
na, recuaram também os investi-
mentos, que saíram de 18,7% do
PIB no fim de 2008 para 16,9%
do PIB em setembro de 2009.
Apesar da retração na indústria,
não houve redução dos investi-
mentos públicos: o Governo Fe-
deral manteve o foco e expandiu
simultaneamente os estímulos à
produção e ao consumo, ameni-
zando os efeitos da crise.
Programa ajudou o Brasil a superar a crise
As inversões do PAC foram não
somente mantidas, mas também
ampliadas em vários casos. Os
investimentos pagos pela União
continuaram crescendo, atingin-
do cerca de 1% do PIB em 2009.
A expansão dos investimentos das
empresas estatais, por sua vez, foi
ainda mais significativa, aproxi-
mando-se de 1,9% do PIB em 2009.
O mercado de trabalho também
ganhou com o PAC: em sua área de
atuação, a geração de empregos foi
até seis vezes maior que na média
dos demais setores da economia.
PAC
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
%doPIB
2003
1,1 1,0 1,0 1,0 1,1
1,4
1,9
0,3 0,5 0,5 0,6 0,7 0,9 1,0
* Estimado
Fontes: MFSTN e MPIDEST
Elaboração: MFISPE
Empresas Estatais
Governo Federal
2004 2005 2006 2007 2008 2009*
INVESTIMENTO PÚBLICO DO GOVERNO FEDERAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS
Fonte: Casa Civil

27
Municípios são parceiros na execução das obras
A indução do desenvolvimento
econômico e social deflagrada pelo
PAC contou com a parceria dos es-
tados e dos municípios para seu
êxito. Desde a montagem do pro-
grama, esses atores participaram
de rodadas de negociação e pac-
tuação, que culminaram em pro-
tocolos de cooperação federativa.
Os protocolos preveem a matriz de
responsabilidades de cada ente na
execução dos projetos, construída a
partir do diálogo republicano.
Os investimentos direcionados
para habitação e saneamento reve-
lam o compromisso do PAC com o
desenvolvimento e a qualidade de
vida nos municípios, que são par-
ceiros na execução das obras. As
intervenções são custeadas por re-
cursos federais, com oferta de con-
trapartidas dos governos estaduais
e municipais.
Com o lançamento do programa,
em 2007, foram definidos os crité-
rios de seleção das obras a serem
realizadas nas cidades. Coube às
prefeituras elaborar os projetos
executivos, que foram apresenta-
dos aos ministérios responsáveis
pelas respectivas áreas.
Habitação
O PAC possui carteira de pro-
jetos para a área de habitação
de R$ 156,6 bilhões, dos quais
R$ 154 bilhões já foram contrata-
dos. Na rubrica de urbanização de
favelas e produção de moradias
pelos estados e municípios, foram
selecionados 4.033 empreendi-
mentos. Nas regiões metropoli-
tanas, capitais e municípios com
mais de 150 mil habitantes, 84%
das obras estão em andamento.A
previsão é chegar ao fim de 2010
com 61% destes já concluídos.
O FNHIS contabiliza 3.638 empre-
endimentos, em todos os estados
e em 2.120 municípios, com con-
tratação de 97%.
Saneamento
A oferta de serviços adequados de
saneamento envolve investimentos
globais de R$ 39,3 bilhões do PAC,
dos quais R$ 32,2 bilhões já foram
contratados.
As regiões metropolitanas, capitais
e municípios com mais de 150 mil
habitantes contam com 832 obras
contratadas com término previsto
até o fim de 2010. Ao todo, este
grupo receberá R$ 20,8 bilhões,
com expectativa de que 67% das
obras sejam concluídas ainda em
2010. Já as cidades de pequeno e
médio porte, com até 150 mil mo-
radores, receberão R$ 5,5 bilhões,
dos quais R$ 5 bilhões apenas em
recursos do Governo Federal.
PAC Funasa  
Lançado em 2007, realiza ações
na área de saúde preventiva em
pequenas comunidades, popu-
lações rurais dispersas, regiões
de interesse epidemiológico
(malária e doença de Chagas).
O programa prevê a implan-
tação de redes de distribuição
de água, esgotamento sanitá-
rio adequado e coleta de lixo e
limpeza urbana em municípios
de até 50 mil habitantes. De
2007 a 2009, foram contrata-
dos 5.787 projetos, dos quais
foram concluídos 805, no va-
lor de R$ 58 milhões. Hoje são
1.567 em execução e 3.415
em análise.

28
Para aumentar o ritmo de execu-
ção das obras do PAC e garantir
que seus investimentos mantives-
sem o crescimento e combatessem
os efeitos da crise financeira in-
ternacional, o Governo Federal di-
minuiu a burocracia e facilitou os
repasses de recursos para as pre-
feituras executoras do programa.
Sob a coordenação da Casa Civil
e da Secretaria de Relações Insti-
tucionais da Presidência da Repú-
blica, houve maior aproximação
com as prefeituras para identificar
os entraves de cada obra e defi-
nir compromissos e cronogramas
para a sua superação.
Desde agosto de 2007, todas as
transferências de recursos federais
para execução de obras do PAC
deixaram de ser tratadas como
voluntárias, como ocorrem com os
convênios, e passaram a ser con-
sideradas obrigatórias. A mudança
trouxe benefícios às prefeituras
na medida em que reduziu as exi-
gências para o recebimento destes
recursos e garantiu a continuidade
dos repasses durante a execução
das melhorias.
Um dos efeitos foi a dispensa de
consulta ao Cadastro Único de
A Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias (LDO) vigente para 2010 au-
torizou a União a reduzir a exi-
gência de contrapartidas pagas
por estados e municípios para a
realização de obras do PAC.
As faixas de contribuição dos re-
cursos dos governos estaduais e
Mudanças operacionais
facilitaram execução
Contrapartidas municipais foram reduzidas
Convênios (CAUC), que
impedia as prefeituras
com algum tipo de dí-
vida com a União de
obterem recursos fe-
derais para executar o
programa.
Com a conversão da
Medida Provisória no
387/2007 na Lei no
11.578/2007, ficaram
estabelecidos, confor-
me sugestão do Comi-
tê Gestor do PAC, os
requisitos para a con-
cessão do benefício.
É preciso identificar o
objeto da transferên-
cia, o detalhamento de
sua execução e o cro-
nograma de aplicação
dos recursos financei-
ros. É necessário ainda
definir o calendário de
andamento do projeto
e do desembolso fi-
nanceiro.
Outra medida que facilitou a exe-
cução do PAC foi a liberação de
pagamentos imediatos diante da
apresentação do boletim de me-
dição, além da manutenção de
reserva financeira suficiente, na
conta do empreendimento, para
sustentar até duas medições. Em
caso de prestações de contas
pendentes, o prazo para interrup-
ção dos repasses foi prorrogado
em até duas medições.
municipais poderão ser reduzidas a
até 0,1% do valor total do projeto.
O benefício, que é concedido em
função da situação financeira dos
parceiros, melhora as contas de
prefeituras e governos estaduais.
A regra alcança ainda ações do
Plano Amazônia Sustentável (PAS)
e dos Territórios da Cidadania e
convênios que atuem nas áreas
de assistência social, segurança
alimentar, educação, segurança
pública, entre outros.
A contrapartida pode
ser de até 0.1% do
valor global

29
A carteira de projetos do PAC 2
conta com participação dos mu-
nicípios. Dos seis eixos do PAC 2,
quatro serão executados com par-
ticipação das prefeituras – PAC Ci-
dade Melhor, PAC Comunidade Ci-
dadã, PAC Habitação e PAC Água
e Luz Para Todos.
As quatro áreas aprofundam e ex-
pandem as ações de infraestrutura
social do PAC 1, que se concen-
trava nas áreas de saneamento e
habitação. Os recursos para este
grupo tiveram expansão de 63%,
passando de R$ 239 bilhões no
PAC 1 para R$ 389 bilhões.
Participação municipal cresce e
consolida gestão descentralizada
Os investimentos em habitação,
saneamento, mobilidade urbana,
pavimentação e equipamentos
sociais serão definidos a partir do
diálogo com estados e municípios,
seguindo o modelo de gestão des-
centralizada e federativa instituí-
do no PAC 1.
Além de saneamento e habitação,
estão previstas obras de pavimen-
tação, intervenções preventivas
em áreas de risco, construção de
creches, pré-escolas, Unidades
Básicas de Saúde e Unidades de
Pronto Atendimento, instalação
das Praças do PAC, oferta de equi-
pamentos para estradas vicinais,
criação de postos comunitários
de segurança e investimentos em
mobilidade urbana. O conjunto de
medidas soma R$ 202,6 bilhões.
Para assegurar a manutenção do
crescimento da economia bra-
sileira ao longo dos próximos
anos, o Governo Federal lançou
a segunda etapa do PAC, com in-
vestimentos de R$ 1,6 trilhão Os
focos são os mesmos do PAC 1:
Logística, Energia e Desenvolvi-
mento Social e Urbano. Para fa-
vorecer o acompanhamento e di-
recionar melhor os investimentos,
os temas foram desdobrados em
seis eixos: Cidade Melhor; Comu-
nidade Cidadã; Minha Casa, Mi-
nha Vida; Água e Luz para Todos;
Energia; e Transportes.
Investimentos em logística e
energia já foram selecionados,
PAC 2: R$ 1,6 trilhão para o
Brasil continuar crescendo
com base no potencial de pro-
mover o desenvolvimento local e
regional e reduzir as desigualda-
des e a complementaridade com
o primeiro PAC. A maior parte
dos investimentos será destinada
para os projetos de energia, com
um total de R$ 1,092 trilhão. Ha-
bitação receberá R$ 278,2 bilhões
para o Minha Casa, Minha Vida.
Infraestrutura social e
urbana teve expansão
de recursos de 63%
Projetos realizados
com as prefeituras
terão investimentos de
R$ 389 bilhões

30
Previstos
R$ 57,1 bilhões
para enfrentar os prin-
cipais desafios das
grandes aglomerações
urbanas, propiciando
melhor qualidade de
vida
Previstos
R$ 23 bilhões
para aumentar a co-
bertura de serviços em
bairros populares
Previstos
R$ 278,2 bilhões
para reduzir o déficit
habitacional, dinami-
zando o setor da cons-
trução civil e gerando
trabalho e renda
PAC 2 Projetos de infraestrutura em seis eixos
Cidade Melhor
Comunidade Cidadã
Minha Casa, Minha Vida
• Saneamento: expansão da coleta e do tratamento de esgoto e do lixo.
• Prevenção em áreas de risco: drenagem para controle de enchentes e inun-
dações e contenção de encostas.
• Sistemas de transporte público coletivo, como metrô, Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT), Trânsito Rápido de Ônibus (BRT) e corredor de ônibus.
• Pavimentação de bairros.
• Serviços de saúde:
- 500 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs): atendimento médico adequa-
do a urgências de baixa e média complexidade.
- 8.694 Unidades Básicas de Saúde (UBS): ampliam a oferta da atenção básica
e integral e apoiam equipes de saúde da família.
• Ampliação da oferta de creches e pré-escolas, para crianças de zero a cinco
anos, com criação de 6 mil novas unidades.
• 10.116 quadras esportivas nas escolas: universalização em escolas com mais
de 500 alunos.
• 800 Praças do PAC: espaços públicos que integram cultura, esporte, lazer,
inclusão digital, assistência social, trabalho e prevenção à violência.
• 2.883 postos de polícia comunitária com videomonitoramento e veículos
para ronda, visando prevenir a criminalidade.
• Dois milhões de novas unidades habitacionais – 60% para famílias com
renda até R$ 1.395. Todas as casas com aquecimento solar para banho.
• Ampliação do financiamento para construção, aquisição de imóveis novos e
usados e reforma de unidades habitacionais com recursos do Sistema Brasi-
leiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
• Urbanização de assentamentos precários: ampliação de projetos de trans-
formação de favelas em bairros.

31
Previstos
R$ 109 bilhões
para consolidar e am-
pliar a rede logística,
interligando os diversos
modais de transporte,
garantindo qualidade e
segurança
Previstos
R$ 1,092 trilhão
para garantir seguran-
ça no suprimento a
partir de uma matriz
energética baseada
em fontes renováveis
e limpas
Água e Luz para Todos
Transportes
Energia
• Atendimento suplementar do Programa Luz para Todos: 495 mil novas ligações.
• Ampliação da infraestrutura de abastecimento de água.
• Revitalização de bacias hidrográficas, em especial do São Francisco: recupe-
ração e controle de processos erosivos (produção de mudas, implantação de
matas ciliares e contenção de barrancos), sistemas de abastecimento de água,
de esgotamento sanitário e destinação e tratamento de resíduos sólidos.
• Desenvolvimento da agricultura irrigada: construção e recuperação de pro-
jetos de infraestrutura e incorporação de novas áreas para produção irrigada.
• Duplicação, pavimentação, acesso aos portos, contornos, travessias urbanas,
manutenção e segurança de rodovias.
• Expansão da malha ferroviária.
• Ampliação de aeroportos, portos e hidrovias com prioridade para integração
multimodal.
• Prioridade de fontes competitivas, renováveis e de baixa emissão de carbo-
no: hídricas, biomassa, pequenas centrais hidroelétricas e eólica.
• Construção de usinas-plataforma, para operar em áreas ainda não ocupadas,
com baixo impacto ambiental na construção e na operação.
• Ampliação de linhas de transmissão: maior segurança e confiabilidade ao
sistema de transmissão de energia elétrica.
• Ampliação da produção de fertilizantes: construção de novas plantas e am-
pliação de existentes.
• Medidas de ampliação da eficiência energética visando à economia de ener-
gia, à redução da emissão de gases de efeito estufa e à redução de custos para
consumidores.
• Ampliação da produção de petróleo e gás: desenvolvimento das descobertas
na camada Pré-Sal e estruturação da cadeia produtiva das indústrias naval,
mecânica, metalúrgica, siderúrgica, química e de engenharia de precisão.
• Ampliação da participação dos combustíveis renováveis na matriz energética:
novas plantas de biodiesel e etanol e da ampliação de canais de escoamento.
Previstos
R$ 30,6 bilhões
para universalizar o
acesso à água e à
energia elétrica

DESENVOLVIMENTO
LOCAL E TERRITORIAL
Induzir o desenvolvimento local e territorial é uma estratégia essencial para
reduzir as desigualdades regionais e dar oportunidades semelhantes a todos os
brasileiros, independentemente de terem nascido em um grande centro urbano
ou em um distrito rural.
Com foco no desenvolvimento regional sustentável e na garantia de direitos sociais, os
120 Territórios da Cidadania, lançados em 2007, beneficiam 44 milhões de pessoas, em
1.852 municípios. Ao integrar a proteção social com incentivo à geração de emprego e
renda, o modelo demonstra o que pode ser conquistado por meio da cooperação entre
União, estados e municípios, com ampla participação da comunidade.
No campo, a agricultura familiar, fonte de grande parte dos alimentos que chegam
à mesa do brasileiro, recebeu crédito e incentivos para ampliar sua produtividade,
com assistência técnica e acesso a equipamentos. Para os povos da Amazônia, está
sendo construída, com a operação Arco Verde, uma alternativa de desenvolvimento
que mantém a floresta, abandonando a exploração predatória.
Nas grandes cidades, a capacitação para o mercado de trabalho tem contribuído
para a forte expansão da economia, viável apenas com disponibilidade de mão de
obra qualificada. O estoque de empregos com carteira assinada saltou 37%, de 29,5
milhões em 2003 para 40,4 milhões em 2009, ultrapassando pela primeira vez o
número de vagas da informalidade.

34
desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL
Territórios da Cidadania consolidam
cooperação federativa em 1.852 municípios
Lançado em 2008, o programa Ter-
ritórios da Cidadania articula ações
federais, estaduais e municipais
para levar direitos sociais a milhões
de brasileiros que vivem em situa-
ção de vulnerabilidade, sobretudo
nas áreas rurais. Desde sua criação,
os 120 territórios já receberam R$
31,1 bilhões para mais de 12 mil
obras e serviços, o que representa
execução de 45,8% dos R$ 37,7
bilhões disponíveis.
Com foco no desenvolvimento re-
gional sustentável, o programa
inovou ao substituir a gestão cen-
tralizada pela abordagem territo-
rial. Nos Comitês de Articulação
Estaduais (CAEs), dos quais partici-
pam representantes dos governos
federal, estaduais e municipais, são
discutidas as ações a serem imple-
mentadas em cada território, con-
solidando a cooperação federativa
como estratégia de melhoria da
qualidade de vida da população.
Suas ações beneficiam diretamente
42,4 milhões de pessoas, das quais
12,8 milhões vivem no campo.
Por meio de 22 ministérios, são de-
senvolvidas ações articuladas, como
a combinação dos financiamentos do
Pronaf com a ampliação da assistên-
cia técnica; a construção de estradas
com a ampliação do Luz para Todos;
a recuperação da infraestrutura dos
assentamentos com a ampliação
do Bolsa Família; a implantação dos
Cras com a ampliação do Saúde da
Família; e a construção de escolas
com obras de saneamento básico e
construção de cisternas.
Abrangência dos 120 territórios
1.852 municípios beneficiados - 33,2% do total
do País
42,4 milhões de habitantes - 23% da população
brasileira
13,1 milhões de habitantes da área rural - 46%
do contingente rural
2 milhões de famílias de agricultores familiares
- 47% do total
525,1 mil famílias de assentados da reforma
agrária - 67% das famílias que vivem em
assentamentos
210,5 mil famílias de pescadores - 54% do total
810 comunidades quilombolas - 66% do total de
comunidades
317 terras indígenas - 52% do total de terras
indígenas brasileiras
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

35
Criado com o princípio de financiar projetos
individuais ou coletivos que gerem renda aos produ-
tores familiares e assentados da reforma agrária, o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) combina o benefício das baixas
taxas de juros dos financiamentos rurais com a ofer-
ta de assistência técnica para ampliar a produtivi-
dade e a viabilidade econômicas destas unidades.
Com mais de 10 milhões de contratos fechados, e
um investimento de R$ 48,9 bilhões, o Pronaf oferta
linhas de crédito para custear a safra. O auxílio na
compra de máquinas e na melhora da infraestru-
tura agrícola é viável para famílias pelo fato de o
programa possuir as menores taxas de juros entre
os financiamentos rurais e a menor taxa de inadim-
plência entre os sistemas de crédito no país.
Desde 2003, o Pronaf aumentou em abrangência,
operando hoje em 5.379 municípios, e em recursos,
que saltaram de R$ 4,4 bilhões na safra 2003/2004
para R$ 7 bilhões em 2009/2010. Além de gerar ren-
da no campo, o Pronaf assegura o abastecimento
nas cidades: 38% do valor bruto da produção rural
Atividade protegida de riscos climáticos e queda de preços
Assistência e maquinário ampliam produtividade
vêm da agricultura familiar, segundo o Censo Agro-
pecuário do IBGE.
Com o início da vigência da Lei da Alimentação Escolar,
em janeiro de 2010, as escolas da rede pública se con-
solidaram como valiosas consumidoras destes produ-
tos: pelo menos 30% de seus insumos para a merenda
precisam ser comprados de agricultores familiares, indi-
viduais ou organizados em grupos e cooperativas.
Implantado durante o plano safra
2004/2005, o Seguro da Agricul-
tura Familiar (Seaf) beneficia anual-
mente cerca de 100 mil produtores
familiares que tiveram perda em
sua produção por conta de eventos
A concessão de crédito para a
agricultura veio acompanhada de
estímulos para ampliar sua produ-
tividade. Desde 2003, já foram in-
vestidos R$ 2,2 bilhões em assistên-
cia técnica e extensão rural para o
setor. Em 2003, o investimento ficou
em R$ 42 milhões, crescendo con-
tinuamente até chegar aos R$ 626
milhões registrados em 2010. Mais
de 2,3 milhões de famílias já foram
Agricultura familiar recebeu
R$ 48,9 bi do Pronaf
estimuladas a adquirir equipamen-
tos e tiveram acesso à assistência
técnica. Em 2003, 291 mil produ-
tores eram assistidos.
Sob o Mais Alimentos, que oferta
empréstimos de longo prazo para
a modernização das pequenas
propriedades, foi financiada a
compra de quase 24 mil tratores e
motocultivadores.
climáticos e pragas. Em média, o se-
guro desembolsa R$ 340 milhões em
cada safra. Outros R$ 110 milhões
garantiram que 553 mil agricultores
do semiárido diminuíssem suas per-
das na estiagem de 2008/2009.
Já o Programa de Garantia de
Preços da Agricultura Familiar,
instituído em 2006, protege os ag-
ricultores de oscilações nos preços.
São 35 culturas protegidas, como
arroz, café, feijão, leite e açaí.

36
Arco Verde estimula desenvolvimento
econômico sustentável na Amazônia
A redução do desmatamento na
Amazônia Legal depende da pre-
sença do poder público para induzir
a transição do modelo de produção
predatório para um arranjo susten-
tável. Para garantir esta meta, foi
criada a Operação Arco Verde, que
Depois de séculos de ocupação ir-
regular e desordenada, a realidade
fundiária na Amazônia requer aten-
ção e esforço para a regularização
de posses ocupadas por milhares
de famílias. Reconhecer e legalizar
a propriedade das terras de pe-
quenos extrativistas e agricultores
familiares é o objetivo do Terra Le-
gal, cuja meta é regularizar cerca de
29 mil imóveis, de até 15 módulos
reúne ações de diversos órgãos fe-
derais em mutirões que percorrem
a região. O foco da operação está
sobre os 43 municípios que mais
contribuíam para o desmatamento.
Desde o lançamento da operação,
em junho de 2009, já foram cober-
tos mais de 20 mil quilômetros. Em
parceria com os governos estaduais
e as prefeituras, foram entregues 43
bibliotecas pela Embrapa, doadas
129 Arcas das Letras, instaladas três
novas agências do Banco do Brasil e
14 novas agências do INSS.
Floresta valorizada – Outra inicia-
tiva para gerar alternativas de ren-
da à população amazônica que não
degradam o bioma é a inclusão dos
produtos do extrativismo na Política
de Garantia de Preços Mínimos, ins-
tituída em 2008. Por ela, o Governo
arca com a diferença quando o mer-
cado não remunera o produtor em
um patamar mínimo que garanta a
sua viabilidade econômica. Quase
cinco mil extrativistas já receberam
compensações.
Terra Legal pretende regularizar 296 mil imóveis
fiscais, ocupados por posseiros, em
436 municípios dos nove estados da
Amazônia Legal.
O início do programa coincidiu
com o lançamento da Operação
Arco Verde, priorizando os 43 mu-
nicípios que mais desmataram a
floresta amazônica nos estados do
Amazonas, Maranhão, Mato Gros-
so, Pará, Rondônia e Roraima. De
junho de 2009 a fevereiro de 2010,
foram cadastrados 52,5 mil pos-
seiros, cujas terras ultrapassam os
seis milhões de hectares.
A regularização decorre da Lei no
11.952, de 2009, que deu mais
instrumentos para combater a gri-
lagem na região, com a responsa-
bilização ambiental dos proprietá-
rios das terras.
Além de segurança jurídica para
os agricultores familiares, o Terra
Legal cria condições para impul-
sionar a produção sustentável na
região, pois os posseiros com áreas
de até quatro módulos fiscais titu-
lados pela reforma agrária terão
acesso a licenciamento, assistência
técnica, crédito e ao Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA).
436 municípios são
o foco da operação
6 milhões de hectares
foram regularizados
nos primeiros 9 meses
de ação do programa

37
O regime de tributação simplifi-
cada para micro e pequenas em-
presas (MPEs), Simples Nacional,
representou ganhos também para
os municípios. Desde 2007, quan-
do entrou em vigor, o chamado
“Supersimples” já gerou repas-
ses de R$ 4,4 bilhões, a título de
compensação às prefeituras pela
unificação do recolhimento de
impostos. Este valor ainda tem
grande espaço para ampliação,
BB facilita acesso a microcrédito
Lei Geral deu privilégio a MPEs em licitações
Simples Nacional gera novos empregos
e receitas para as prefeituras
Acessar financiamentos produ-
tivos com baixas taxas de juros
e sem burocracia é uma das
maiores dificuldades dos micro-
empreendedores, sobretudo dos
que permanecem na informali-
dade. Desde 2004, o Banco do
Brasil simplificou exigências para
ampliar o acesso destes trabalha-
dores ao sistema financeiro.
dependendo apenas
do número de micro
e pequenas empre-
sas formalizadas.
A mudança na legis-
lação representou
ainda a possibilida-
de de regularizar a
situação de boa par-
te da força de traba-
lho dos municípios,
conhecer a pujança
de seu setor produtivo e estimular
seu desenvolvimento.
Aderir ao novo regime é um es-
tímulo ao desenvolvimento do
setor produtivo local. No primei-
ro mês de vigência do novo mo-
delo, julho de 2007, mais de 1,3
milhão de empresas migraram do
Simples Federal para o Simples
Nacional. Atualmente, 3,6 mi-
lhões de empresas participam do
modelo. Somente em 2009 foram
277 mil adesões.
A comunicação entre os entes fe-
derativos sobres as pequenas em-
presas, estimulada pelo Simples
Nacional, possibilitou um melhor
controle sobre as atividades dos
contribuintes nas três esferas de
governo, principalmente no âmbito
municipal.
A Lei Geral das MPEs determinou
que os órgãos públicos federais
realizem licitações exclusivas para
estas firmas nas contratações no
valor de até R$ 80 mil e auto-
Supersimples gerou
repasses de R$ 4,4 bilhões
às prefeituras
rizou a reserva de até 25% dos
contratos divisíveis.
As MPEs têm ainda prioridade
quando suas propostas forem iguais
ou até 10% superiores à proposta
classificada em primeiro lugar. No
pregão, esse índice é de até 5%. Es-
tes benefícios incentivam a geração
de empregos no setor.
Mais de 5 milhões de empreend-
edores já receberam R$ 3 bilhões
em financiamentos. O capital foi
liberado em parcerias do BB com
instituições de microfinanças, como
Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, Cooperativas de
Crédito e Agências de Fomento e
Sociedade de Crédito ao Microem-
preendedor (SCM).
A Confederação Nacional dos Mu-
nicípios (CNM) constatou que em
muitos municípios do interior do
país o advento do Simples Nacional
levou empresas que atuavam sem
inscrição municipal a regularizar
suas pendências cadastrais para
usufruir os incentivos fiscais.

38
ProJovem capacita 1,7 milhão de jovens
para entrar no mercado de trabalho
O Programa Nacional de Inclusão
de Jovens: Educação, Qualificação,
e Ação Comunitária – ProJovem –
foi criado como ação integrante
da Política Nacional de Juventude,
lançada pelo Governo Federal
em 2005. De lá para cá, já foram
atendidos mais de 1,7 milhões de
jovens, que conquistaram a opor-
tunidade de permanecer na escola
e melhorar suas condições de in-
gresso no mercado de trabalho.
No início, a ação atendia um seg-
mento juvenil mais vulnerável:
jovens de 18 a 24 anos, que ha-
viam terminado a quarta série,
mas não tinham concluído a oi-
tava série do ensino fundamental
e nem possuíam vínculos formais
de trabalho.
O ProJovem é executado por meio
de parceria entre o Governo Federal
e as prefeituras das capitais, com
participação de universidades fed-
erais e entidades de direito público
e privado sem fins lucrativos.
A gestão do programa é compar-
tilhada entre a Secretaria-geral
da Presidência da República e os
ministérios da Educação, Trabalho
e Emprego e Desenvolvimento So-
cial e Combate à Fome.
A meta central do ProJovem
é promover o retorno e a per-
manência do jovem na escola,
proporcionando sua formação
para o mundo do trabalho.
No início, a ação
atendia um segmento
juvenil mais vulnerável
As metas do ProJovem
são: promover o retorno
e a permanência do
jovem na escola
Após a capacitação, o ProJovem
acompanha os futuros trabalha-
dores na identificação de opor-
tunidades de emprego e estimula
o jovem a prosseguir nos estudos.
Eles são orientados ainda a de-
senvolver experiências de ações
comunitárias e inclusão digital
como instrumento de atividade
produtiva, de comunicação e
integração social.

39
Adolescente
Beneficia jovens de 15 a 17 anos,
complementando a proteção social
básica à família. Oferece atividades
socioeducativas e R$70 de benefício
adicional ao Bolsa Família.
Os principais programas voltados para a juventude foram unificados em dezembro de 2007, dando
origem às quatro modalidades atuais do ProJovem:
Políticas para juventude são integradas
Urbano
Atende à faixa de 18 a 29 anos. Es-
timula a conclusão do ensino funda-
mental, a qualificação profissional
e o desenvolvimento de experiên-
cias de participação cidadã. Oferece
beneficio de R$ 100.
Campo (Saberes da Terra)
Amplia a permanência de jovens
agricultores familiares, de 18 a 29
anos, nas salas de aula. Valendo-se
da alternância dos ciclos agrícolas,
oferta benefício de R$ 100 a cada
dois meses.
Trabalhador
Apoia jovens entre 18 e 29 anos que
estejam desempregados em famílias
com renda per capita de até meio
salário-mínimo. Além do benefício
de R$ 100, oferece capacitação pro-
fissionalizante para a inclusão no
mercado.

FINANÇAS
E gestão
Mudanças na captação e distribuição de impostos fizeram com que a tendência
de concentração de receitas nas mãos da União fosse revertida. Dentre outras
medidas, o crescimento das transferências obrigatórias, a partilha de impostos
antes exclusivamente federais e a delegação da cobrança do ITR aumentaram a
participação dos municípios na partilha do bolo tributário.
Desde 2003, os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios cresceram
125%. Em 2009, quando a crise financeira internacional desacelerou a economia e
a arrecadação, o Governo Federal concedeu recursos para estancar as perdas, com
repasse total de R$ 2,38 bilhões.
A nova regra de pagamento dos precatórios e o parcelamento das dívidas junto ao
INSS aliviaram o caixa das prefeituras e permitiram que muitas voltassem a aderir a
convênios federais.
Para ampliar a capacidade de ação dos municípios, foram estimulados o
aperfeiçoamento técnico e a capacitação. Mais bem preparadas na gestão de seus
recursos, as prefeituras aceleram os investimentos, desenvolvem a economia local e
fazem com que as políticas sociais cheguem a quem mais precisa.

42
FINANÇAS E GESTÃO
Responsável por aproximadamente
um quinto de todas as receitas cap-
tadas pelas prefeituras brasileiras,
o Fundo de Participação dos Mu-
nicípios (FPM) teve crescimento ao
longo dos últimos anos.
Formado por parcela da arrecada-
ção federal obtida com o Imposto
de Renda e com o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), o
fundo partiu de R$ 22,7 bilhões em
2003 para R$ 51,3 bilhões em 2008,
o que representou alta de 125%.
Em 2009, quando a recessão nos
países resfriou a indústria brasileira,
o recuo na arrecadação de tributos
acabou reduzindo os repasses do
FPM para R$ 49,473 bilhões. Os
efeitos da queda, entretanto, foram
amortecidos pela manutenção dos
níveis de repasse do FPM, por meio
da edição da MP 462.
Repasses do FPM tiveram expansão de 125%
Somando-se ao desempenho de
2009 os R$ 2,38 bilhões do AFM,
o recurso global bate R$ 51,85
bilhões, o que representa expansão
de 1% frente ao desempenho de
2008 e de 128% diante de 2003.
Distribuição - As regras de divisão
dos recursos do FPM entre as ci-
dades brasileiras estão previstas no
Código Tributário Nacional (CTN).
O valor arrecadado é distribuído
entre as capitais (10%) e os demais
municípios (90%).
Entre as capitais, o rateio é feito
com base na população de cada
cidade em relação ao conjunto
deste grupo e na renda per capita
de seu estado – quanto mais po-
bre o estado, maior a captação
junto ao Fundo.
Para as demais cidades, é levada
em conta uma cesta de indicado-
res sociais, usados para atribuir
índices às prefeituras e calcular
o valor do repasse feito por cada
habitante.
“Conquista do 1%” injetou R$ 4,7 bilhões desde 2007
Cobrança e receita do ITR delegadas aos municípios
A elevação em um ponto percentual
na parcela da arrecadação do IR
e do IPI destinada aos municípios,
de 22,5% para 23,5%, introduzida
pela Emenda Constitucional nº 55
de 2007, representou acréscimo de
R$ 4,7 bilhões para as prefeituras.
Em 2007,quando a medida começou
a vigorar, foram depositados R$ 436
milhões nas contas dos municípios,
referentes ao período entre setem-
bro e novembro. Já 2008 foi levado
em conta integralmente, somando
R$ 2,167 bilhões.
2003
22,724
0
10
20
30
40
50
60
25,050
31,350
34,696
40,631
51,309
49,473
2,836
AFM 2009
2004 2005 2006 2007 2008 2009
REPASSES DO FPM - (em R$ bilhões)
FPM
Mesmo sendo de competência da União, o Imposto sobre a
PropriedadeTerritorial Rural também contribui para ampliar as
receitas das prefeituras. Isso porque estas podem, ao assumir
a cobrança do tributo, reter a receita gerada. A delegação da
cobrança é opcional e depende apenas da assinatura de um
convênio com a Receita Federal. Até março de 2010, 1.317
prefeituras já haviam feito acordo com o fisco federal para
gerenciar e recolher o imposto.
Desde agosto de 2009, servidores municipais estão sendo
capacitados para acompanhar o recolhimento do tributo. A
meta é treinar dois servidores por município.
Apesar de compreender o recolhi-
mento do ano inteiro, o recurso é
repassado em parcela única, paga
em dezembro. O valor é calculado
pelo Tesouro Nacional e repassado
ao Banco do Brasil, que credita na
conta de todos os entes.

43
FINANÇAS E GESTÃO
No ano da crise, foi assegurada
transferência recorde do FPM
Para auxiliar os municípios no en-
frentamento da crise econômica
internacional, foi criado, em 2009,
o Auxílio Financeiro aos Municípios
(AFM), que garantiu a reposição das
perdas nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a Medida Pro-
visória no
462/09, convertida na Lei
12.058/09, se o repasse do FPM em
2009 fosse menor que o de 2008, a
União pagaria auxílio financeiro no
valor da queda.
O cálculo do auxílio financeiro foi
feito pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) com base na com-
paração entre os repasses de 2008
e 2009, confrontando o acumulado
até o mesmo mês.A escolha de 2008
como ano de referência nivelou a re-
ceita do FPM com o melhor desem-
penho da transferência do fundo.
Em 2009, o repasse total do FPM
foi de R$ 49,473 bilhões, ou seja,
3,6% menor que os R$ 51,3 bilhões
do ano anterior. Apesar da diferen-
ça no exercício anual ter ficado em
R$ 1,836 bilhão,o auxílio financeiro
somou R$ 2,386 bilhões. O reforço
foi causado pela metodologia pre-
vista na MP, de comparação men-
sal: a alta sentida no FPM do último
trimestre de 2009, reflexo da reto-
mada da aceleração da economia
brasileira, não foi abatida do valor
pago para repor as perdas.
A medida alcançou todos os mu-
nicípios brasileiros, sem distinção
de porte, região ou perfil econômi-
co. O benefício, contudo, só chegou
para aqueles que, de fato, tiveram
perdas na arrecadação.
Os critérios de partilha do FPM, que
priorizam municípios mais pobres
e mais dependentes, possibilitam
que mesmo com a arrecadação
do Imposto de Renda e do IPI em
queda – componentes do bolo de
receitas que é dividido entre União,
estados e municípios – o repasse
de algumas cidades aumente.
CusteiodaeducaçãoganhoureforçodeR$12,8bilhões
AUXÍLIO FINANCEIRO
POR ESTADO
A mudança na partilha do salá-
rio-educação, que desde 2004 é
transferido diretamente aos mu-
nicípios sem intermédio dos es-
tados, elevou a disponibilidade
de recursos para investimento
em educação. De 2004 a 2009,
foram repassados R$ 12,8 bi-
lhões. Para 2010, a expectativa é
transferir outros R$ 3,14 bilhões.
São contribuintes do salário-
educação as empresas em geral
e as entidades públicas e priva-
das vinculadas ao Regime Geral
da Previdência Social.
Acre R$ 13,2 mi
Alagoas R$ 53 mi
Amazonas R$ 69,2 mi
Amapá R$ 25 mi
Bahia R$ 215,4 mi
Ceará R$ 124,1 mi
Distrito Federal R$ 4,1 mi
Espírito Santo R$ 41 mi
Goiás R$ 80,1 mi
Maranhão R$ 99 mi
Minas Gerais R$ 279,8 mi
Mato Grosso do Sul R$ 35,1 mi
Mato Grosso R$ 30,4 mi
Pará R$ 86,3 mi
Paraíba R$ 69,8 mi
Pernambuco R$ 125,5 mi
Piauí R$ 53,3 mi
Paraná R$ 136,7 mi
Rio de Janeiro R$ 69,3 mi
Rio Grande do Norte R$ 77,3 mi
Rondônia R$ 16 mi
Roraima R$ 1,3 mi
Rio Grande do Sul R$ 149,1 mi
Santa Catarina R$ 82,2 mi
Sergipe R$ 54,1 mi
São Paulo R$ 311,8 mi
Tocantins R$ 81,2 mi
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.

44
FINANÇAS E GESTÃO
A pactuação federativa tem gerado
benefícios às finanças municipais.
Aliadas à expansão da economia
registrada desde 2003, que se
traduz em recolhimento maior de
impostos, as mudanças legislati-
vas acordadas com os municípios,
como a nova lei do Imposto sobre
Serviços (ISS), vêm ampliando a
capacidade de arrecadação própria
das prefeituras.
A desconcentração das receitas
em favor dos municípios aproxima
As transferências voluntárias fei-
tas pela União às prefeituras ti-
veram crescimento de 99% em
Pactuação federativa amplia capacidade
de arrecadação dos municípios
o Estado brasileiro do idealizado
pela Constituição de 1988, que
estabeleceu o federalismo fiscal
como um de seus pilares. Para a
população, a expansão nas receitas
municipais se traduz em melhores
condições para investimento e
prestação de serviços básicos.
O recolhimento do ISS, de com-
petência municipal conforme prevê
a Constituição Federal, mais que
dobrou neste período, passando de
R$ 9,6 bilhões para R$ 22 bilhões.
Transferências voluntárias crescem 99%
2009 em relação a 2003, saltando
de R$ 2,6 bilhões para R$ 5,16
bilhões. No período, o acumulado
deste tipo de repasse chega a
R$ 28,3 bilhões.
Estes recursos englobam todos
os convênios realizados entre o
Governo Federal e as prefeituras
para investimentos nas mais
diversas áreas e em todos os
programas federais.
O fluxo de recursos para os estados
também cresceu no período, pas-
sando de R$ 2,4 bilhões em 2003
para R$ 3,8 bilhões em 2009. Em
2008, antes dos efeitos da crise
internacional sobre a arrecada-
ção brasileira, as transferências
chegaram a R$ 4,75 bilhões.
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0
1
2
3
4
5
6
Municípios
Estados
3,806
2,598
3,010
3,518
4,077
4,377
5,559
5,168
2,406
2,734
3,050 3,230
4,130
4,754
2003
12,2
0
5
10
15
20
25
30
14,0
15,5
17,9
20,2
23,2
2004 2005 2006 2007 2008
ARRECADAÇÃO DO ISS
2003
10,3
0
2
4
6
8
12
10
14
10,8 11,1
11,7
12,3 12,5
2004 2005 2006 2007 2008
ARRECADAÇÃO DO IPTU
2003
12,2
0
5
10
15
20
25
30
14,0
15,5
17,9
20,2
23,2
2004 2005 2006 2007 2008
ARRECADAÇÃO DO ISS
2003
10,3
0
2
4
6
8
12
10
14
10,8 11,1
11,7
12,3 12,5
2004 2005 2006 2007 2008
ARRECADAÇÃO DO IPTU
Fonte: Frente Nacional de Prefeitos
A desconcentração da arrecadação
em favor dos municípios foi con-
statada pela Confederação Nacio-
nal dos Municípios (CNM).
De acordo com a entidade, os mu-
nicípios captam com seus tributos
próprios 5% do recolhimento de
tributos. Com as transferências
feitas pela União e pelos estados,
esta parcela vai a 19% - apesar
de captarem 68% dos tributos,
os cofres federais só retêm, de
fato, 54% destes.

45
FINANÇAS E GESTÃO
Precatórios: emenda alivia caixa e garante pagamento
Já está em vigor a Emenda Con-
stitucional n.º 62, aprovada pelo
Congresso em 2009, que alterou as
regras para o pagamento de prec-
atórios - dívidas judiciais dos entes
públicos. Pelo texto, ficou estab-
elecida a destinação de faixa de 1%
a 1,5% da receita das prefeituras ao
pagamento dos débitos. Para os es-
tados, a reserva varia de 1,5% a 2%.
Enquanto realizam pagamentos
por esse regime, estados e mu-
nicípios estão imunes a seques-
tro de seus recursos, situação em
que, por ordem judicial, o banco
em que a prefeitura mantém
conta é obrigado a retirar o din-
heiro necessário ao pagamento
do débito. Apenas o desrespeito à
reserva mínima abre espaço para
intervenção deste tipo.
Do que for reservado para o paga-
mento de precatórios, metade de-
verá ser usada para quitar os débi-
tos mais antigos, respeitando a
prioridade, autorizada legalmente,
de natureza alimentícia, idosos e
portadores de doenças graves.
A outra metade será destinada
ao pagamento de precatórios por
meio de leilão de deságio ou por
acordo direto com o credor.
O leilão funciona ao avesso do
formato tradicional, em que cada
lance eleva o preço inicial. No
leilão de deságio, os credores ofer-
tarão descontos crescentes para
receber antecipadamente.
Débitos com o INSS parcelados em até 20 anos
Cerca de 52% das prefeituras
brasileiras aderiram ao pro-
grama de parcelamento de suas
dívidas previdenciárias junto ao
Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS). O benefício foi con-
cedido pela Medida Provisória
(MP) no
457, que ofereceu prazos
de até 240 meses para a quita-
ção dos débitos. Além do escalo-
namento, foi ofertada redução de
50% sobre os juros acumulados
até a data de negociação e isen-
ção sobre a multa de mora.
Ao aderirem ao programa de refi-
nanciamento fiscal, os municípios
se tornaram aptos a receber trans-
ferências da União destinadas às
ações de assistência social, edu-
cação e saúde. Em até dois meses
após a prorrogação ser formaliza-
da, será emitida uma certidão que
autoriza a retomada dos convênios
com o governo federal.
Municípios com até 50 mil habi-
tantes obtiveram ainda carência
de seis meses, a contar do pedido
de negociação, para pagar a
primeira parcela. Já as cidades
com mais de 50 mil habitantes
poderão postergar o primeiro
pagamento em até três meses.
Para equilibrar as contas entre
municípios e União, a Receita
Federal montou uma força-
tarefa para confrontar os passi-
vos e os ativos dos municípios.
O procedimento resultou na
extinção de R$ 1 bilhão de
débitos previdenciários.
Como ficou a quitação dos precatórios:
Reservas de recursos Precatórios antigos Públicos prioritários
Pessoas com idade superior
a 60 anos e portadores de
deficiências têm prioridade
no recebimento dos
precatórios.
O sistema anterior permanece,
priorizando os débitos mais antigos,
mas com a introdução do
mecanismo de leilão: o credor que
oferecer o maior desconto sobre o
total da dívida, terá o crédito
quitado primeiro.
Para quitar seus precatórios,
as prefeituras destinarão
entre 1% e 1,5% de suas
receitas correntes, em
função de suas finanças.
Para os Estados, a reserva
varia de 1,5% a 2%.

46
FINANÇAS E GESTÃO
O Governo Federal vem adot-
ando uma série de medidas de
estímulo à capacitação e ao aper-
feiçoamento técnico e adminis-
trativo das prefeituras de todo o
País.
Para pôr em prática as ideias e
projetos que visam melhorar as
condições de vida da população, é
preciso ajustar a máquina munici-
pal, desde o gabinete do prefeito
ou da prefeita, até o servidor que
lida diretamente com o público.
Esse aperfeiçoamento requer uso
de técnicas de gestão adequadas
à realidade de cada município.
Operacionalizados por bancos públi-
cos, com recursos internos e exter-
nos, o Programa de Modernização
da Administração Tributária (PMAT)
e o Programa Nacional de Apoio à
ModernizaçãoAdministrativaeFiscal
(PNAFM) oferecem recursos e finan-
ciamentos para apoiar as prefeituras
em ações de aperfeiçoamento de
sua gestão, por meio da aquisição
de infraestrutura e softwares e da
capacitação de servidores.
PMAT e PNAFM apoiam modernização administrativa
Com uma gestão eficaz, as prefeitu-
ras aceleram a execução dos inves-
timentos públicos, fazem as políti-
cas sociais chegarem a quem delas
necessita, desenvolvem a economia
local e qualificam o gasto público.
Paraauxiliarasiniciativasmunicipais
voltadas para a melhoria da gestão
municipal foi elaborada a “Agenda
Nacional deApoio à Gestão dos Mu-
nicípios”. O programa é resultado
dos trabalhos do Grupo de Trabalho
Interfederativo de Fortalecimento
Institucional e Qualificação da
Gestão dos Municípios do Comitê
de Articulação Federativa (CAF).
Convertido em linha de finan-
ciamento permanente na car-
teira do BNDES, o Programa de
Modernização da Administração
Tributária (PMAT) custeia projetos
de administração tributária dos
municípios. Executado pela Caixa
e pelo Banco do Brasil, o PMAT
promove a melhoria da qualidade
do gasto público, visando aper-
feiçoar a captação e o emprego
de recursos públicos.
O PNAFM disponibiliza aos mu-
nicípios, em segundo contrato com
o Banco Interamericano de Desen-
volvimento (BID), US$ 1,1 bilhão
em ações pela modernização da
gestão administrativa e fiscal. São
cobertas atividades como capacita-
ção de técnicos e gestores munici-
pais, adoção de sistemas de con-
trole da arrecadação, atendimento
ao cidadão e aquisição de equipa-
mentos de informática.
A implantação de três mil
centros gratuitos de acesso à
internet e o fortalecimento de
outros cinco são os objetivos
do Programa Nacional de
Apoio à Inclusão Digital nas
Comunidades-Telecentros.BR.O
Governo Federal está investindo
cerca de R$ 165 milhões em
equipamentos e mobiliário,
oferta de conexão em banda
larga, concessão de bolsas para
monitores e implantação de
uma Rede de Formação.
Os centros apoiados recebem
10 computadores novos e
mobiliário, conexão banda
larga, bolsas para jovens
atuarem como agentes e
qualificação.As comunidades
atendidas podem utilizar os
telecentros para potencializar
os programas sociais dos
governos municipais e federal.
Inclusão digital
nos Telecentros
Gestão eficaz melhora
prestação de serviços

47
FINANÇAS E GESTÃO
Responsável pela operacionaliza-
ção de mais de 50 mil convênios
e por realizar repasses oriundos
de 17 ministérios às prefeituras, a
Caixa Econômica Federal está ca-
pacitando os servidores municipais
para agilizar e aperfeiçoar a con-
dução destas parcerias. Até abril
de 2010, já foram treinados 5.246
servidores, de 4.930 prefeituras.
A ideia do programa “Gerente
Municipal de Convênios e Contra-
tos”, iniciado em 2009, é oferecer
treinamento a pelo menos um ser-
vidor de cada prefeitura sobre a
administração de recursos federais
na execução de obras e convênios.
Os participantes têm dois dias de
aula com instrutores da Univer-
sidade Corporativa da Caixa. O
treinamento ocorre sem qualquer
custo para a prefeitura, exceto o de
deslocamento e de hospedagem do
servidor, caso necessário.
Para tornar a estratégia mais efetiva
e aproveitar o momento da capacita-
ção para melhorar o relacionamento
com as prefeituras, os instrutores
escolhidos têm relacionamento di-
Gerente municipal treinado para monitorar contratos
reto com os municípios, logo estão
habituados com as principais dificul-
dades enfrentadas nas cidades.
O treinamento tem duração
de dois dias e aborda desde o
panorama geral dos convênios do
governo federal, com destaque
para o Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC),até o Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos e
Repasse (Siconv). Para participar da
capacitação, as prefeituras devem
procurar a agência da Caixa com a
qual mantêm relacionamento.
Já foram treinados
5.246 servidores,
de 4.930 prefeituras
O Banco do Brasil e a Caixa
têm investido em melhorias
no atendimento às prefeitu-
ras, como forma de acelerar a
execução dos convênios e pro-
gramas em que atuam como in-
termediários financeiros.
A Caixa se aproxima dos ges-
tores municipais na execução
destes programas por meio da
Sala das Prefeituras, em Bra-
sília e em 71 cidades sedes
das suas Superintendências
Bancos públicos se aproximam das prefeituras
Regionais. Mais do que suporte
logístico, a Sala das Prefeituras
oferece elevado grau de envolvi-
mento, atenção dispensada aos
problemas do município e em-
penho em encontrar as soluções
adequadas.
Para o atendimento, a Caixa dispõe
de equipe especializada na busca
de solução para as demandas e
apoio técnico para os projetos,
orientando os municípios para o
desenvolvimento sustentável e a
melhoria da qualidade de vida
da sua população.
O Banco do Brasil investe em
atendimento especializado,
realizado por 97 postos - 29
agências e 68 plataformas, com
cobertura em todos os estados. O
BB habilitou ainda 13.319 usuári-
os em seu autoatendimento vir-
tual, com soluções específicas
para o setor público. Desde 2003,
já foram mais de 82 milhões de
operações neste ambiente.

48
FINANÇAS E GESTÃO
A criação do Siconv (Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos
de Repasse) e do Portal dos Con-
vênios (www.convenios.gov.br)
possibilitou a desburocratização e
a diminuição da intermediação na
transferência de recursos da União
aos municípios. Gerenciado pelo
Ministério do Planejamento, o Si-
conv facilita o acesso das prefeitu-
ras – proponentes dos convênios
– ao andamento dos programas do
Governo Federal.
O acompanhamento pelo Portal
dos Convênios estabelece maior
interação da União com os demais
entes federativos, viabilizando um
melhor mapeamento das deman-
das por políticas públicas.
Desde antes do lançamento do
portal, em julho de 2008, o
Ministério do Planeja-
mento tinha começado
a preparar a capacitação
de servidores para tra-
balharem com a ferra-
Siconv dá transparência aos convênios
menta. Cerca de 4,8 mil servidores,
entre federais, estaduais e munici-
pais, já foram treinados.
Em 2009 foram realizados por
meio deste portal mais de 19 mil
contratos de repasse, convênios
e parcerias junto aos municípios
brasileiros no valor de R$ 7,6
bilhões. As informações sobre os
projetos atendidos podem ser ver-
ificadas pela internet. Além disso,
foi eliminada uma série de rituais
desnecessários, facilitando dessa
forma o acesso aos recursos.
Antes do Portal dos Convênios, as
prefeituras precisavam apresen-
tar a documentação exigida para
cada ministério com os quais tin-
ham interesse em receber os re-
cursos provenientes de repasses
voluntários da União.
O município apresenta os docu-
mentos necessários ao Governo
Federal apenas uma vez já que to-
das essas informações ficam regis-
tradas no sistema, em um cadastro
único, contando atualmente com
5.536 municípios cadastrados.
Pregão eletrônico substitui licitações e reduz custos
Reduzir os custos dos bens e
serviços adquiridos pelo poder
público e diminuir a burocracia
envolvida neste processo são os
objetivos centrais do Compras Net
(www.comprasnet.gov.br).
Disponível para utilização pelos
municípios de forma gratuita,
o portal possibilita o acesso ao
sistema de compras em geral,
com funcionalidades como Cota-
ção Eletrônica de Preços, Pregão
Presencial, Pregão Eletrônico,
entre outros. O portal lista ai-
nda cerca de 390 mil fornece-
dores que cumprem todos os
requisitos legais para atender o
serviço público.
A utilização do ComprasNet pelos
municípios possibilita licitações
mais competitivas, reduzindo o
valor das compras e contrata-
ções. Até março de 2010, 201
municípios aderiram ao sistema
e já realizaram 1.792 compras no
valor de R$ 690 milhões.

49
FINANÇAS E GESTÃO
Buscando estimular o uso de
software livre nos municípios
brasileiros para a melhoria dos
procedimentos internos das pre-
feituras brasileiras, o 4CMBr – Co-
laboração, Comunidade, Conhe-
cimento e Compartilhamento dos
Municípios Brasileiros – oferta ser-
viços virtuais para combater o des-
perdício de recursos públicos e de
tempo, gerenciar e planejar gastos
e executar projetos e programas.
4CMBr difunde software livre e reduz custo de TI
Montado com a colaboração do
Comitê de Articulação Federa-
tiva (CAF), o 4CMBr foi lançado
em outubro de 2008, contando
com mais de 880 membros já no
início de 2009.
Todos os aplicativos disponíveis
no portal www.softwarepublico.
gov.br/4cmbr/ podem ser copia-
dos e, se necessário, adaptados,
reduzindo sensivelmente os custos
dos municípios com tecnologia
da informação.
Atualmente o 4CMBr possui cerca
de 1.800 membros e mais de 10
soluções de software específicas
da área municipal. O acesso aos
aplicativos é amplo e irrestrito,
logo pode ser feito até mesmo por
quem não tem vinculação direta
com alguma prefeitura, mas tem
interesse na temática.
Sigati – ferramenta gráfica que possibilita a administração de serviços de diretório
baseados no OpenLDAP, permitindo a administração de objetos, partições, réplicas.
GSAN – sistema digital de Gerência de Operações Comerciais e de Controle da execução
de serviços internos, disponível gratuitamente para prestadores dos serviços de sanea-
mento brasileiros e para atendimento de seus usuários.
Prefeitura Livre – ferramenta de gestão municipal completamente livre e com suporte co-
mercial de uma rede de empresas especializadas. O uso dele não envolve nenhum custo.
I-educar – sistema eletrônico de gestão escolar que reúne informações de todas as esco-
las municipais em um banco de dados, controlando o cadastro de alunos, com seus dados
pessoais, familiares e pedagógicos.
Prefeituras de todo o país têm
acesso a um software livre
de gestão que possibilita sua
organização nas mais diver-
sas áreas, desde o controle
Software público faz gerenciamento integrado
dos medicamentos até a
execução de seu orçamen-
to. Com a ferramenta E-Ci-
dade, lançada em outubro
de 2009, os municípios po-
dem integrar suas tarefas
online, por meio de um
software livre.
O programa melhora a
gestão dos recursos e a
oferta de serviços, além de fa-
cilitar a prestação de contas.
Depois de um projeto-piloto
com 15 cidades, o E-Cidade
foi apresentado no Encontro
Nacional de Tecnologia da In-
formação para os Municípios
Brasileiros, nos dias 27 e 28 de
outubro de 2009, em Brasília.A
redução da burocracia é outra
vantagem da informatização,
que dispensa o acúmulo de in-
formações em papel.
O E-cidade está disponível
para download no site
www.softwarepublico.gov.br

50
CARTA COMPROMISSO
2006 - 2010
1
2
FINANÇAS
PROTEÇÃO
SOCIAL
MOBILIZAR ESFORÇOS PARA, JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL,APROVAR A
REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE IRÁ AMPLIAR 1% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS (FPM) E REDEFINIR COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS ENTRE OS
ENTES DA FEDERAÇÃO, PARTICULARMENTE SOBRE O ICMS.
Consolidar uma ampla rede pública de proteção social,ampliando
as políticas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade.
fortalecer e integrar, em parceria com estados e municípios, o
Bolsa Família, com as políticas complementares de alfabetização
e escolarização, saúde e assistência social, capacitação
profissional, geração de trabalho e renda,acesso ao microcrédito,
regularização fundiária e desenvolvimento local.
A proposta de Reforma Tributária que estava no Congresso Nacional em 2006 não foi aprovada inte-
gralmente, mas o Governo Federal garantiu a aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Muni-
cípios (FPM), através da Emenda Constitucional nº 55, de 2007.
Com essa e outras medidas, o FPM, que era de R$ 22,7 bilhões em 2003, passou para R$ 51,3 bilhões em
2008, o que representou alta de 125%.
Somando-se o desempenho de 2009, com a ajuda financeira de R$ 2,38 bilhões para o enfrentamento da
crise econômica mundial, chegamos a R$ 51,8 bilhões, ou seja, um crescimento de 128% desses repasses aos
municípios.
O Governo Federal pactuou outro projeto de Reforma Tributária (PEC no
233/08) com estados e muni-
cípios, através de uma mesa federativa plena organizada com representantes do Confaz (Conselho de
Política Fazendária) e do CAF (Comitê de Articulação Federativa), e o enviou ao Congresso Nacional.
Programa Bolsa Família
Através do Bolsa Família, o Governo Federal conseguiu articular e integrar uma série de serviços que
ampliam a rede pública de proteção social. Em dezembro de 2009, esse programa atendia 12,4 milhões
de famílias e a meta, até o final de 2010, é atender 12,7 milhões.
Recomposição de 10% do valor do benefício: o valor médio aumentou de R$ 86 (dez/2008) para R$ 95,
em 2009. Famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos, beneficiárias do Bolsa Família, recebem benefício
no valor de R$ 30, limitados a dois filhos por família.
Capacitação profissional e contratação dos beneficiários do Bolsa Família para atender às demandas por
mão de obra na área de construção civil dos empreendimentos do PAC.
No fim de 2006, foi apresentado aos prefeitos e prefeitas um conjunto de compromissos com o objetivo
de melhorar as condições de vida dos brasileiros e fortalecer os municípios institucionalmente. O acordo
deu origem às ações listadas abaixo, que demonstram o aumento da capacidade da União, dos estados e
dos municípios de executarem, em conjunto, as melhorias que promovem o desenvolvimento do País, com
inclusão social e redução das desigualdades regionais e sociais.

51
Acompanhamento de condicionalidades: o acompanhamento da frequência escolar melhorou para
89,6%, em 2009, no caso das crianças com idade entre 6 e 15 anos, e subiu para 79,5% para adoles-
centes entre 16 e 17 anos. O acompanhamento das condicionalidades de saúde subiu para 64,5% das
famílias, no mesmo período.
Revisão cadastral: em 2009, foi realizada a atualização das informações de 2,6 milhões de famílias
beneficiárias. Mais 1,1 milhão de famílias serão recadastradas em 2010.
Inclusão Bancária: lançado o Projeto de Inclusão Bancária dos Beneficiários do Bolsa Família (Decre-
to no
7.013, de novembro de 2009). Em 2009, 2 milhões de famílias passaram a receber seus benefícios
por meio de conta-corrente, estando inseridas no sistema financeiro formal. A meta para 2010 é alcan-
çar 4 milhões de famílias.
Tarifa Social de Energia Elétrica: com a aprovação da Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010,
milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais poderão ser beneficiadas com
reduções no valor da tarifa de energia. A Tarifa Social também beneficiará famílias que recebem o
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Estratégia Saúde da Família
Outra importante conquista de todos os brasileiros é o Sistema Único de Saúde – SUS, que se tornou
referência internacional como rede de prestação de serviços. Hoje, todos os 190 milhões de brasileiros
são atendidos de alguma forma pelo SUS, dos quais 80% têm dependência total da rede pública.
Para melhorar esse atendimento, desde 2003 o Governo Federal vem integrando em rede os serviços
de saúde. A estratégia Saúde da Família, o Samu e as Upas já funcionam em rede, desafogando os
hospitais e reduzindo as filas de atendimento.
A cobertura do Programa Saúde da Família aumentou, de 2003 a 2010, 54,3%, passando de 62,3 mi-
lhões para 96,1 milhões de pessoas em 5.251 municípios.
O número de equipes cresceu 59%, passando de 19.068 para 30.328. O número de Agentes Comuni-
tários de Saúde passou de 184,3 mil para 234,7 mil.
Cobertura do Samu cresceu 950%, de 2003 a 2009, e abrange 1.269 municípios em todos os estados,
com a distribuição de 2 mil ambulâncias, 7 ambulanchas, 4 helicópteros e 400 motolâncias.
Brasil Sorridente já investiu mais de R$1,8 bilhão, com crescimento dos procedimentos básicos anuais
de 95,6 milhões para 145,3 milhões.
Farmácia Popular reduz em até 90% os preços de 108 medicamentos de uso contínuo. De 2004 a 2009,
a rede foi de 27 para 529 unidades, beneficiando mais de 11,4 milhões de usuários.
O crédito para o Mais Saúde no Banco do Brasil teve um crescimento de 51%, elevando o volume apli-
cado de R$ 3,1 bilhões, em julho de 2008, para cerca de R$ 4,7 bilhões, em fevereiro de 2010.
Programa Territórios da Cidadania
Criado em 2008, o programa permite a parceria do Governo Federal com estados, municípios e a
sociedade civil para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade nas regiões de mais alta vulnera-
bilidade do País.
Hoje, são 120 Territórios da Cidadania, que articulam 180 ações de 22 ministérios em 1.852 municípios.
Suas ações beneficiam diretamente 42,4 milhões de famílias e já receberam R$ 31,1 bilhões para a
execução de 12 mil obras e serviços.

52
Segurança alimentar e nutricional
Em 2010, será investido em ações de segurança alimentar o valor de R$ 943 milhões para repasse aos
municípios, estados e entidades de todo o País.
Cisternas: os investimentos para a construção de cisternas no semiárido aumentaram de R$ 53 milhões e
25 mil cisternas, em 2008, para R$ 119 milhões e mais de 79 mil cisternas, em 2010.
Restaurantes Populares: até 2009, foram investidos R$ 192,2 milhões na implementação de 143 res-
taurantes populares, 104 bancos de alimentos e 645 cozinhas comunitárias. Para 2010, estão previstos
investimentos na ordem de R$ 42,2 milhões para ampliação e fortalecimento da rede.
Cestas de alimentos: anualmente, são contempladas em torno de 340.000 famílias. Desde 2003, foram in-
vestidos mais de R$ 310 milhões na distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos (indígenas,
quilombolas, trabalhadores rurais que pleiteiam acesso ao programa nacional de reforma agrária, povos de
terreiros, famílias atingidas por barragens e pescadores em insegurança alimentar). Esses grupos se encontram
em estado de vulnerabilidade, pois não conseguem produzir seu próprio alimento ou possuem dificuldades
para obtê-lo. Para o ano de 2010, foram alocados recursos na ordem de R$ 69 milhões para a ação.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): no período de 2003 a 2009, o PAA disponibilizou recursos
da ordem de R$ 2,62 bilhões, que são executados pela Conab, governos estaduais e municipais. Nesse
mesmo período, foram adquiridos mais de 2,1 milhões de toneladas de alimentos dos agricultores fami-
liares e doados para a rede sócioassistencial e rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição ,
atendendo, anualmente, uma média de 9,4 milhões de pessoas.
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo: o volume de crédito concedido aumentou mais de
200%. O programa registrou um total de 3,8 milhões de operações e a concessão de R$ 5,18 bilhões,
desde 2007. Em 2009, o programa contou com 753 mil clientes ativos e com uma carteira ativa de R$ 829
milhões, contra R$ 522 milhões em 2007.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
Pronaf, no período das safras de 2002/2003 a 2009/2010, já financiou R$ 55,95 bilhões com 11,66 milhões
de contratos, o que representa 84% do total financiado e 73% dos contratos realizados desde a criação do
programa. Na média, foram atendidos 1,45 milhão de agricultores familiares, por safra.
Regularização Fundiária
A destinação de imóveis da União para provisão habitacional e a cooperação entre os entes federados
têm sido intensificadas. Os resultados das ações de inclusão sócioterritorial beneficiaram, desde 2003,
533.693 famílias, mediante abertura de processos de destinação de imóveis em 630 assentamentos
em diversos municípios brasileiros.
O projeto Nossa Várzea já beneficiou, até o momento, mais de 40 mil famílias das comunidades ribeirinhas
na Amazônia Legal.
Direitos da Cidadania
Documentação Civil Básica: compromisso de erradicação do sub-registro de nascimento até o fim do ano.Para
isso, estão previstos investimentos de R$ 54 milhões para o período de 2008-2010.As regiões prioritárias são o
Nordeste e aAmazônia Legal, onde se concentram os maiores índices de sub-registro de nascimento.
Criança e Adolescente: investimentos em serviços de atendimento a adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas em meio aberto em quase 400 municípios de grande porte; construção e reforma
de unidades de internação, investimento de mais de R$ 65 milhões, com 29 obras conveniadas; e execução
do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em 7 estados.

53
Enfrentamento da Exploração Sexual: o Programa de Ações Integradas e Referenciais (Pair) está sendo
executado em 17 estados e 100 municípios de regiões metropolitanas e, encontra-se em implantação, em
15 cidades gêmeas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Pessoas com Deficiência: atendimento da demanda reprimida de órteses e próteses, elaboração do
manual de operacionalização do Programa Nacional de Órtese e Prótese. O programa será implantado no
período de 2008-2010. A meta financeira prevista no Mais Saúde para o período de 2008/2011 é de R$
670.200 milhões, sendo que, até o ano de 2010, estão previstos R$ 458.555 milhões.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina o valor de um salário-mínimo a 1,9 milhão de pessoas com
deficiência e incapacidades para a vida independente. Em 2009, os recursos totalizaram R$ 10,1 bilhões.
Quanto às ações de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência foi empenhado
pelo Ministério das Cidades, em 2009, o valor de R$ 1,294 milhão.
Idosos: garantir, em parceria com os governos estaduais e as prefeituras, prioridade na aquisição de
imóveis para moradia própria do idoso nos programas habitacionais subsidiados ou desenvolvidos com
recursos públicos, observando-se a reserva de 3%, assim como a acessibilidade e a implantação de equi-
pamentos urbanos comunitários voltados para esse público, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina o valor de um salário-mínimo às pessoas com mais de
65 anos de idade. Em 2009, atendeu 1,6 milhão de idosos, totalizando recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões.
Quilombolas: regularização fundiária – desde 2005, 104 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimita-
ção (RTDIs) foram publicados, totalizando uma área de 1 milhão e 361 mil hectares, beneficiando 13.041
famílias quilombolas. Atualmente, 4.307 famílias foram beneficiadas com a publicação de 49 portarias
de reconhecimento do território, totalizando 241 mil hectares. Na atualidade, existem 106 títulos de pro-
priedade emitidos, regularizando 955.330 mil hectares em benefício de 97 territórios, 173 comunidades
e 11.070 famílias. Cabe ressaltar que existem 948 processos de regularização fundiária abertos no Incra.
Certificação – entre 2004 e 2010, 1.408 comunidades foram certificadas como remanescentes de quilombos.
Desenvolvimento agrário – através do Programa Territórios da Cidadania, em 2009/2010 foram destinados
mais de R$ 115 milhões para ações específicas de desenvolvimento agrário e garantia de direitos sociais,
em 20 estados da Federação, sendo: 208 comunidades assistidas na ação Apoio ao Desenvolvimento Sus-
tentável das Comunidades Quilombolas 2010, em 15 Territórios da Cidadania; 156 comunidades assistidas
na ação “Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Quilombola 2010, em 10 territórios da cidadania;
e 217 convênios realizados para Implementação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em
Áreas Rurais e Áreas Especiais Quilombolas/2009, em 41 territórios da cidadania.
Mulheres: capacitação de 28.908 profissionais da rede de atendimento com prioridade para os servidores
da segurança pública, assistência social, Justiça e saúde;
Criação ou reaparelhamento de 125 serviços especializados (Centros de Referências, Casa-Abrigo, Delega-
cias Especializadas de Atendimento à Mulher, Defensorias, Promotorias, Juizados);
Criação de 109 Núcleos de Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da Saúde;
Elaboração dos Planos Estaduais de Enfrentamento à Feminização da Aids;
Capacitação de 597 profissionais da saúde (13 municípios) na questão da violência sexual contra adoles-
centes/mulheres jovens;
Realização de mutirões de assistência jurídica integral em 11 unidades da Federação: o mutirão atenderá
17 mil mulheres em situação de prisão, de um total de 27 mil.

54
Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE
O Governo Federal triplicou os investimentos em educação de 2003 a 2010, passando de R$19 bilhões
para R$59 bilhões. Multiplicou os repasses a estados e municípios por meio de programas que abordam
a educação em todas as dimensões, como:
Fundeb (Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica): criado em 2007, recebeu
aporte do Governo Federal de R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em 2008. Para 2009, o valor repassado foi de R$
5 bilhões, sendo estabelecido, a partir de 2010, um índice de 10% do montante resultante da contribuição
de estados e municípios.
Proinfância: financia a construção de creches, pré-escolas públicas da educação infantil e aquisição de
equipamentos e mobiliário. Em 2009, financiou 700 unidades com orçamento de R$ 421 milhões. Meta
para 2010: financiar mais 500 unidades. O total de investimentos deve ultrapassar R$ 1,8 bilhão, de 2007
até o fim de 2010.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate): em 2009, o programa foi ampliado
para atendimento dos alunos da educação infantil e do ensino médio e o valor per capita foi reajustado
em 8%.
Programa Caminho da Escola: criado em 2007, consiste na aquisição de veículos para o transporte
escolar rural. Em 2009, o FNDE investiu R$ 563 milhões no Caminho da Escola para a aquisição de mais
de 3.000 veículos. O Banco do Brasil liberou financiamento na ordem de R$ 115,1 milhões, desde agosto
de 2007.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): em 2009, o programa foi ampliado para toda a educação
básica, beneficiando também o ensino médio e a educação infantil. Foram feitos investimentos da ordem
de R$45,6 milhões, com recursos na ordem de R$ 1,1 bilhão.
Merenda Escolar: em 2009, a merenda escolar foi estendida para os alunos do ensino médio e profis-
sionalizante, com investimentos no valor de R$ 2,02 bilhões, contemplando 41,9 milhões de alunos da
escola pública.
Brasil Alfabetizado: em 2009, atingiu a meta de 1.801.180 alunos. A meta prevista para 2010 é de
2.200.000 alunos. Além disso, o programa prevê a distribuição de aproximadamente 2.500.000 livros
didáticos de alfabetização e a contratação de 55 consultores de campo e 8 consultores internos para
atendimento aos municípios prioritários.
Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo):
em 2009, foram oferecidas 3.193 vagas.Atualmente, existem 22 turmas em formação em 14 universidades.
Programa Escola Ativa: em 2009, houve expansão do Programa para 2.302 municípios, atendendo a
30.743 escolas (incluindo os anexos). Em 2010, serão atendidos mais 3.106 municípios.
Foram distribuídos 722.430 livros para alunos do 1º ano e 2.375.652 livros de diferentes disciplinas para
alunos do 2º ao 5º ano. Entrega, em 2009, de 30.743 kits de material pedagógico e de formação para
4.400 técnicos multiplicadores. Em 2010, serão distribuídos Cadernos de Ensino e Aprendizagem atuali-
zados e Kit´s Pedagógicos para 39.732 escolas, 3.757 anexos, 67.523 turmas e 1.321.833 alunos.
3EDUCAÇÃO
Construir um compromisso nacional pela educação de qualidade,
capaz de enfrentar desafios como a implantação do FUNDEB,a
formação e qualificação de professores da rede pública,a inclusão
digital nas escolas brasileiras e as especificidades da educação
no campo. O programa Universidade Aberta é um dos recursos
estratégicos para viabilizar esse pacto.

55
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional: criação de 74 unidades de ensino em to-
dos os estados e no Distrito Federal. O investimento é de R$ 1,1 bilhão para abrir 500 mil vagas de
educação profissional.
Educação Profissional para Jovens e Adultos (Proeja): de 2006 a 2010, o programa conta com 28.343
matrículas efetuadas. Em 2010, serão ofertadas 13 mil vagas em 145 municípios.
Programa Nacional de Informática na Educação – Proinfo: em 2009, foram distribuídos 19 mil novos
laboratórios e mais 7 mil novos laboratórios a escolas rurais. E Proinfo Integrado: formação de 318.000
professores e gestores escolares.
Universidade Aberta do Brasil (UAB): atualmente, 88 instituições integram o Sistema UAB, entre univer-
sidades federais, universidades estaduais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).
De 2007 a julho de 2009, foram aprovados e instalados 557 polos de apoio presencial, com 187.154 vagas
criadas. Já estão selecionados mais 163 novos polos, ampliando a rede para um total de 720 polos. Para
2010, espera-se a criação de cerca de 200 polos.
Portal do Professor: lançado em junho de 2008, oferecendo acesso aberto e gratuito, permite acesso a
recursos educacionais diversos. O portal tem uma média de, aproximadamente, 17.000 acessos diários,
totalizando 3.000.000 de acessos.
4DESENVOLVIMENTO
URBANO
Consolidar as políticas de desenvolvimento urbano para viabilizar
a infraestrutura das cidades nas áreas de saneamento, habitação,
mobilidade urbana, regularização fundiária e meio ambiente. É
fundamental viabilizar uma agenda compartilhada para as regiões
metropolitanas, capaz de articular as políticas de desenvolvimento
urbano com segurança pública, políticas sociais e geração de
trabalho e renda. Iniciativas como o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social,a Resolução No
460 para habitação de baixa
renda, o Programa Saneamento para Todos e o Programa de
Mobilidade Urbana são instrumentos dessas políticas .
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Para consolidar as políticas de desenvolvimento urbano, o Governo Federal lançou o Programa de Ace-
leração do Crescimento – PAC, em 2007, que articulou as principais ações de desenvolvimento urbano
no eixo infraestrutura social, como habitação, saneamento e drenagem.
Essas intervenções são custeadas com recursos federais e contrapartidas dos governos estaduais e mu-
nicipais. Os municípios têm sido protagonistas na execução dos programas, pois às prefeituras coube
elaborar os projetos. Até fevereiro de 2010, dos R$ 208,2 bilhões destinados a essas áreas, R$138,2
bilhões foram empregados, o que representa 66,4% dos recursos.
PAC Habitação: o PAC habitação prevê recursos de R$ 156,6 bilhões para a carteira de projetos até
2010, sendo que R$ 154 bilhões já foram contratados. Para a urbanização de favelas em regiões metro-
politanas com mais de 150 mil habitantes já foram selecionados 8.600 projetos desde 2007, dos quais
8.100 realizaram obras até o momento.
PAC Saneamento: foram selecionados 1.643 projetos em todas as unidades da Federação e no Distrito
Federal, que irão beneficiar 635 municípios com investimentos no valor de R$ 28,4 bilhões, contratados
pelo Ministério das Cidades, desde 2007 até o momento.
PAC Drenagem: em 2009, foram disponibilizados R$ 4,2 bilhões para 101 municípios em 16 estados.

56
PAC Metrôs: o Ministério dos Transportes destinou R$ 2,044 bilhões para obras em 6 regiões metro-
politanas para corredores de ônibus, ampliações de linhas de metrô e trem-bala.
PAC Copa: o Governo Federal ajudará as cidades sede da copa, liberando R$ 237,4 bilhões para a
construção de estádios e centros esportivos.
Programa Minha Casa, Minha Vida: lançado em 2009, o programa já contratou R$ 28, 4 bilhões,
referentes a 425.989 unidades habitacionais.
Regularização fundiária urbana: o PAC incluiu, em todas as intervenções de urbanização de assen-
tamentos precários, a componente da regularização fundiária.
Com a aprovação da Lei no
11.977/09, que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida, os municípios po-
derão estabelecer normas especificas sobre a regularização fundiária urbana. Essa lei estabelece tam-
bém os conceitos, diretrizes e novos instrumentos que agilizam a regularização fundiária e o registro
cartorial.
Programa Terra Legal: pretende regularizar áreas urbanas de propriedade do Incra e da União em
169 municípios da Amazônia Legal.
Prevenção de riscos: o PAC 2 propõe investimentos em obras de prevenção de deslizamento em
encostas, associadas à implantação de políticas municipais de prevenção de riscos, que envolvam me-
didas de monitoramento, controle, gerenciamento e preparação para emergências.
Programa Segurança e Educação de Trânsito: em 2009, foram apoiados, com recursos do Funset,
478 projetos, abrangendo 414 municípios.
Pró-Transporte: Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana prevê, anualmente,
o valor de R$ 1 bilhão do FGTS para que os estados, municípios e o Distrito Federal, como também
a iniciativa privada, possam obter financiamento para investimento na melhoria da infraestrutura de
mobilidade e acessibilidade nos municípios brasileiros, e mais R$ 7 bilhões para atender às demandas
das cidades sedes da copa 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
O BNDES desembolsou, em 2009, R$ 1,5 bilhão para investimentos em transportes urbanos.
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- Pronasci
O Pronasci desenvolve ações preventivas de enfrentamento à violência e à criminalidade, articuladas
com ações sociais e de urbanização, que estão presentes em 23 estados, no Distrito Federal e em
150 municípios.
O programa integra as ações de outros ministérios na prevenção e enfrentamento da violência como:
Estratégia Saúde da Família (Saúde), Pintando a Liberdade (Esporte), Economia Solidária (Trabalho),
Telecentro (Ciência e Tecnologia), Pontos de Leitura (Cultura), Viva Voz (Senad) e outras.

57
5GESTÃO
Desenvolver uma política nacional de fortalecimento institucional
e gerencial dos municípios,articulando os diversos programas
de capacitação,apoio e fortalecimento da gestão municipal
desenvolvidos pelos Ministérios e demais órgãos federais,
priorizando os pequenos municípios.
Melhorou a capacidade financeira dos municípios
Entre as diversas ações que o Governo Federal desenvolveu para o fortalecimento institucional dos municí-
pios, está o aumento das transferências de recursos e a ampliação da capacidade de arrecadação própria,
assegurando assim mais autonomia aos municípios.
Programa de Ajuda Financeira aos Municípios garantiu repasse de R$ 2,3 bilhões para as prefeituras, para
combater os efeitos da crise econômica mundial em 2009.
As transferências voluntárias de recursos da União para os municípios cresceram 99%, saltando de
R$ 2,6 bilhões para R$ 5,16 bilhões.
Em decorrência da mudança da legislação, a arrecadação de ISS cresceu mais de 100%, atingindo
R$ 22 bilhões, em 2009.
Municipalização do ITR contribuiu para ampliação das receitas próprias municipais (1.317 prefeituras
já aderiram)
Simples Nacional simplificou a tributação, sendo os repasses para compensar as desonerações da ordem de
R$ 4,4 bilhões.
Os débitos previdenciários dos municípios foram parcelados em até 240 vezes, com extinção de
débitos prescritos.
Antecipação de R$ 1,46 bilhão de recursos do Fundeb, que seriam pagos ao longo do ano aos estados e seus
municípios que não atingem o valor mínimo por aluno/ano.
A LDO de 2010 reduziu em até 40% o valor das contrapartidas para os programas PAC e Territórios da
Cidadania, consórcios públicos e convênios na área de assistência social, dentre outras.
Agenda de apoio à gestão municipal
Para melhorar a gestão, o Governo Federal propôs a Agenda Nacional de apoio à gestão, que articula diver-
sos programas federais, entre eles:
Programa de apoio à transição municipal: para apoiar os novos prefeitos eleitos em 2008, o governo
criou grupo de trabalho interministerial (GTI) para oferecer um conjunto de informações técnicas, adminis-
trativas e financeiras sobre o município com a finalidade de facilitar a gestão, colaborar com o processo de
transição e contribuir para a melhoria da gestão pública.
São produtos deste GTI: catálogo de Programas do Governo Federal; orientações para o gestor munici-
pal em final de mandato; orientações para o gestor municipal em início de mandato; Revista dos Planos
Prioritários do Governo Federal; Elaboração do Projeto de Lei no
4.669 de 09/02/09, que disciplina a
transição governamental, com o objetivo de favorecer a continuidade das ações, projetos e programas
desenvolvidos, sempre que houver alternância no cargo de chefe do poder executivo.

58
Portal Federativo: o GTI criou também o Portal federativo, que reúne as informações sobre convê-
nios, transferências e programas federais, situação demográfica, orçamento, finanças e dados sobre os
programas do governo federal, além de manter o prefeito atualizado com relação aos temas de inte-
resse dos municípios.
O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros –
PNAFM (segunda etapa): contrato assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em
29/12/2009 disponibiliza aos municípios US$ 150 milhões de recursos externos, sendo 90% para subem-
préstimo a municípios com projetos (o agente financeiro é a Caixa) e 10% a serem aplicados pelo Governo
Federal em benefício dos municípios mais carentes, compreendendo: capacitação (10.000 vagas em vários
programas de capacitação em gestão municipal, assistência técnica em modernização de gestão, seleção e
oferta de softwares públicos adequados à gestão municipal e outras iniciativas.
Programa de Modernização da Gestão das Administrações Municipais (PMAT/BNDES): é executado
pela Caixa e pelo Banco do Brasil. O BB reduziu seus procedimentos e facilitou o acesso proporcionando
contratos na ordem de R$ 225,9 milhões, em 2009.
Criação da Rede Nacional para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios –
Redesim: para tornar mais simples a formalização de atividades econômicas nos três níveis de governo
(federal, estadual e municipal),tais como licenciamento e concessão de alvará para atividades econômicas,
por meio de uma única entrada de dados, acessada via internet.
Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD): O Índice de Gestão Descentralizada, que cria
incentivos e dá suporte para a gestão do Programa Bolsa Família nos níveis estadual e municipal, foi insti-
tucionalizado com a aprovação da Lei nº 12.058 de outubro de 2009. Com isso, assegura-se a continuidade
da transferência de recursos para a gestão local do Programa. No exercício de 2009, foram transferidos aos
municípios R$ 231,78 milhões e para o ano de 2010 a previsão de repasse é em torno de R$ 295,00 milhões.
Apoio em Tecnologia da Informação aos municípios
Por meio das ações de TI, foram disponibilizados dados e informações estruturadas, de suporte tecnológico
a modelos básicos de gestão, unificação de cadastros, conectividade, disponibilização de software em am-
biente público e inclusão digital, tais como:
Portal 4CMBr: lançamento do ambiente para o apoio à gestão de Tecnologia da Informação nos muni-
cípios. Disponibiliza soluções em software livre de interesse da gestão municipal, além da interação dos
usuários em fóruns, chats, ambiente de colaboração e casos de sucesso em adoção de TI pelos municípios .
Programa Nacional de Capacitação das Cidades - PNCC: promoveu a capacitação de mais de
50.320 técnicos municipais e agentes sociais, no triênio 2006-2008.
Plano Nacional de Banda Larga: universaliza o acesso à banda larga a todos os municípios, até o final de
2010. O plano é resultado de acordo entre o governo e as operadoras de telefonia, que resultou na substi-
tuição das metas de instalação de postos telefônicos pela oferta de infraestrutura de acesso à banda larga.
Atualmente mais de 3 mil municípios já possuem acesso a esta infraestrutura.
Instalação de computadores com conexão de banda larga nos 120 Territórios da Cidadania: acordo
de cooperação firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério das Comunica-
ções (MC) possibilita a instalação, até 2011.

59
Projeto Brasil Municípios: Reforço da capacidade institucional em municípios selecionados para a
redução da pobreza tem por objetivo fortalecer as capacidades das administrações municipais para
o planejamento, a gestão, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas, programas e projetos
governamentais preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O Projeto é resultado da coo-
peração técnica entre o Brasil e a Comissão Européia e tem como organismo executor o Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID. O prazo de execução do projeto é 31 de dezembro de 2011 e ele dispõe
de 15 milhões de euros em recursos, compreendendo 7,5 milhões da doação européia e 7,5 milhões não
financeiros de contrapartida nacional.
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública: capacitou, entre 2008 e 2010, 6.486 agentes públicos
municipais de 576 prefeituras. Para 2010 estão previstas 58 ações de capacitação para mais 2.500 agentes
públicos de cerca de 300 municipais em todo o país.
6INTERCÂMBIO
DE DADOS
Colocar à disposição de todos os municípios os dados
demográficos, cartográficos e informações sobre investimentos
e políticas públicas federais - como o Cadastro Único e mapas
de pobreza utilizados pelo Bolsa Família, o que contribuirá para
a elaboração de diagnóstico, planejamento, monitoramento e
avaliação das gestões municipais.
Sistema Nacional de Informações das Cidades (SNIC)
O Governo Federal desenvolveu um mapa digital com imagens de satélite e cerca de 790 indicadores para os
5.564 municípios brasileiros. A ferramenta pode ser acessada pela internet, no site do Ministério das Cidades.
Construído com software livre, o GeoSNIC parte da idéia de que sua base de dados pode ser permanentemente
ampliada com a colaboração de prefeituras, governos estaduais e ministérios.
Na versão atual, o mapa digital tem imagens via satélite de 40 mil obras federais, a maioria do PAC (Programa
de Aceleração de Crescimento). Há, ainda, indicadores socioeconômicos, demográficos e de desenvolvimento
humano, além de estatísticas das finanças municipais, como arrecadação de impostos, gastos e obras do poder
público.O software traz também dados eleitorais e da gestão dos municípios (por exemplo,sobre a execução dos
planos diretores).
Kits do programa foram fornecidos para todas as prefeituras,que poderão mapear o território municipal,marcan-
do os locais onde estão os prédios públicos, os terrenos e as ruas nas imagens feitas com satélite.
7POLÍTICAS
FEDERATIVAS
Consolidar as políticas federativas de gestão compartilhada dos
serviços públicos e dos sistemas nacionais, como o Sistema Único
da Assistência Social, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, o Sistema Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social, o Plano Regionalizado de Turismo, o
novo Pacto de Gestão do Sistema Único da Saúde e a integração e
ampliação dos programas para juventude.
Sistema Único de Assistência Social (Suas): em 2009, o Governo Federal realizou investimentos de mais
de R$ 20 bilhões na assistência social. Para 2010, estão previstos investimentos superiores a R$ 24 bilhões.
Apenas a ampliação do Programa de Atenção Integral às Famílias (Paif) e a expansão das Redes de Centros
de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras e
Creas) resultaram em investimentos da ordem de R$ 696 milhões, em 2009.

60
8AGILIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS
Rever a Lei de Licitações com o objetivo de desburocratizar
e oferecer maior transparência e eficiência aos processos
licitatórios, bem como apoiar os municípios na utilização de
recursos da tecnologia da informação, como o pregão eletrônico,
garantindo o fortalecimento das economias locais.
Revisão da Lei de Licitações foi encaminhada: tramita no Senado Federal o PLC no
32, de autoria
do Poder Executivo, que promove a modernização da Lei de Licitações (Lei no
8.666/93). O projeto faz
parte do PAC e propõe a inversão das fases e a publicidade em meios eletrônicos, dentre outras altera-
ções que visam adequar as licitações às novas tecnologias, atendendo aos princípios de transparência,
economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais.
Portal Licitações-e do Banco do Brasil: permite aos entes públicos realizar compras e contratar ser-
viços via internet. Movimentou, desde 2003, R$ 48,1 bilhões, envolvendo 232.471 licitações. Possui 2,3
mil compradores e 126,2 mil fornecedores cadastrados.
ComprasNet-Portal de Compras: permite gratuitamente que os entes públicos realizem licitações e
contratem serviços via internet. São mais de 390 mil fornecedores cadastrados. Até março de 2010, 201
municípios já aderiram e realizaram 1.792 compras no valor de R$ 690 milhões.
Sistema Nacional de Segurança Alimentar: em 2010, será investido em ações de segurança alimentar o
valor de R$ 943 milhões para repasse aos municípios, estados e entidades de todo o País.
O Sistema Único de Saúde – SUS: a cobertura do sistema é universal. São 190 milhões de brasileiros
atendidos pelo SUS, dos quais 80% têm dependência total da rede pública.
O Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS): 5.358 municípios de todos os estados e
o Distrito Federal já aderiram ao sistema e, destes, 3.013 municípios já estão com fundos municipais de
habitação e conselhos gestores constituídos, ou realizando ajustes nos projetos de lei que os constituem.
Sistema Nacional de Cultura: foram apoiadas 9.031 iniciativas de fomento à cultura no País com inves-
timentos no valor de R$ 550 milhões, totalizando: 3.300 Pontos de Cultura; 1.214 Pontinhos de Leitura, 36
espaços Mais Cultura conveniados (cine teatros) e 80 projetados, 2.264 bibliotecas públicas construídas;
716 Pontinhos de Cultura e 1.600 cines Mais Cultura.Além disso, mais 2.100 microprojetos de cultura para
o semiárido brasileiro e Amazônia Legal.
Integração das Políticas da Juventude:
ProJovemAdolescente: adolescentes de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social. Em 2009 foram
transferidos R$ 228,1 milhões a 3.147 municípios, para o atendimento de mais de 520 mil jovens. Para
2010, estão previstas mais de 700 mil vagas, um investimento estimado de R$ 356 milhões.
Projovem Campo: jovens de 18 a 29 anos com ensino fundamental incompleto. O programa é executado
pelo Mistério da Educação e está em 19 estados e 777 municípios. Serão 83 mil jovens agricultores atendi-
dos, em 2009, com investimento de R$ 111,2 milhões.
Projovem Urbano: jovens de 18 a 29 anos alfabetizados e que não concluíram os estudos. Executado pela
Secretaria Geral da Presidência da República. A previsão é de atender 242 mil jovens em abril de 2009. O
programa está em 106 municípios e 24 estados.
Projovem Trabalhador, jovens de 15 a 29 anos jovens desempregados de famílias com renda per capita
de até meio salário-mínimo. Executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o programa está em
86 municípios e 14 estados.

61
9
10
LEI DE CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
PORTAL DE
CONVÊNIOS
Regulamentar a Lei de Consórcios Públicos para realizar objetivos
de interesse comum,a gestão associada de serviços públicos e
operar diferentes escalas territoriais do projeto nacional de
desenvolvimento.
Ampliar a transparência e desburocratizar o acesso dos municípios
aos convênios federais. desenvolver um portal do governo
federal para gestão de convênios, reduzindo e simplificando
os procedimentos dos municípios para habilitação, execução,
prestação de contas e certificação de assinatura digital.
A Lei dos Consórcios (Lei no
11.107/05) foi regulamentada pelo Decreto no
6.017, de 2007, e incentiva
a formação de consórcios públicos, de direito público, pois somente a eles permite acesso por convênio
aos recursos federais.
Segundo a Receita Federal do Brasil, atualmente já existem 510 consórcios públicos (Associação Pública)
ativos no CNPJ, distribuídos por quase todos os estados brasileiros, com exceção do Acre e Roraima.
Apoio à formação de consórcios: o Governo Federal tem apoiado a formação de consórcios públicos em
diversas áreas, especialmente saneamento, resíduos sólidos e meio ambiente.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), até o momento, firmou parceria com 18 estados da Federação, fi-
nanciando estudos para a regionalização, a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PGIRS) e apoio à formação de consórcios públicos. Os demais estados deverão também celebrar convênios
para esse fim até dezembro de 2010.
Nos Territórios da Cidadania e territórios dos Consad (Consórcios de Segurança Alimentar) também têm
sido incentivadas a criação de consórcios públicos para o desenvolvimento regional e ações de segurança
alimentar.A meta em 2010 é apoiar a constituição de 11 consórcios nestas regiões.
Autoridade Pública Olímpica: Ainda este ano deve ser criado o primeiro consórcio público com a partici-
pação da União. A proposta foi apresentada pelo governo brasileiro ao Comitê Olímpico Internacional de
criação da Autoridade Pública Olímpica – APO como um consórcio público, pessoa jurídica, de direito públi-
co, constituída pelas três partes envolvidas (União, Estado e Município do Rio de Janeiro) e que centralizaria
e coordenaria o esforço de investimento necessário para que a cidade do Rio de Janeiro receba a primeira
Olimpíada da América do Sul.
Portal de Convênios:através do Sistema de Convênios – Sincov,desde setembro de 2008 todos os convênios estão
sendo formalizados exclusivamente por meio do Portal de Convênios.
Capacitação para uso do Portal de Convênios: o Ministério do Planejamento criou simuladores interativos e
manuais com o objetivo de capacitar os usuários das entidades que participarão de convênios com conhecimentos
sobre as principais funcionalidades do Portal de convênios - Siconv. Em parceria com algumas instituições, também
formou multiplicadores, que estão à disposição de órgãos e instituições municipais, estaduais e entidades privadas
sem fins lucrativos para atuarem na capacitação de servidores. Desde 2008 foram treinados, com participação do
MPOG, 4.915 usuários de órgãos e instituições concedentes, 3.349 usuários proponentes/convenentes de estados e
municípios,e formados 647 multiplicadores para convenentes (estados e municípios).
Central de atendimento: implantação de central para orientação aos usuários.

62
11
12
ATENDIMENTO
AOS MUNICÍPIOS
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
Criar, em todos os ministérios e agências federais,assessorias
federativas, organizadas num sistema sob a coordenação da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Tendo em vista os bons resultados da Sala das Prefeituras da CAIXA
em Brasília, serão instaladas as Salas das Prefeituras da CAIXA em
todas as capitais.
Viabilizar o apoio e a assistência técnica, sobretudo aos pequenos
municípios, com um objetivo claro: capacitá-los à elaboração de
projetos para acesso ao financiamento público,aos programas
governamentais e à cooperação e ao financiamento internacionais.
Sistema de Assessoramento Federativo (Sasf): O Governo Federal criou a Sistema de Assessoramento
Federativo (SASF), por meio de decreto, em 2006, que determina a designação de um assessor federativo em
cada órgão da administração federal, responsável pelo atendimento dos temas relacionados aos estados e
municípios. Essas assessorias constituem um sistema que é coordenado pela Subchefia de Assuntos Federa-
tivos da Presidência da República (SAF).
A troca de informações e experiências entre os órgãos federais fortalece o Sasf, principalmente com a imple-
mentação do Sistema de Gerenciamento de Demandas, em 2008, que facilitará o controle do atendimento
dos pleitos dos municípios.
Salas das Prefeituras da Caixa: foram criadas 71 salas junto às Superintendências Regionais da Caixa,
em todos os estados.
Mesas de Operações de Crédito com o Setor Público do Banco do Brasil: em 2008, foram criadas
mesas para assessorar os municípios na operacionalização das propostas de financiamentos às linhas Ca-
minho da Escola, Provias e PMAT.
Integração das ações de assistência técnica aos municípios
O Grupo de Trabalho Interministerial do Comitê de Articulação Federativa, vinculado à Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República; propõe o agrupamento dos municípios nas seguintes dimensões:
atuação dos gestores e gestão de projetos; capacidade de articulação e clareza de seu papel; disponibilidade
de recursos; fortalecimento da estrutura institucional e processo de gestão, com base em diagnóstico elabora-
do com a utilização de indicadores públicos, consolidados pela Caixa e Ipea.
Tendo como base neste agrupamento será possível ao Governo Federal organizar seus órgãos com uma es-
tratégia unificada de capacitação e de assistência técnica, de forma a superar o isolamento dessas atividades
dentro de cada órgão do governo, no sentido de unificar ações transversais comuns, tais como recursos hu-
manos, prestação de contas, compras, recursos tecnológicos, contabilidade pública, administração tributária e
fiscal, elaboração de projetos.
Gerente Municipal de Convênios e Contratos (GMC): designação de um assessor do gabinete da prefeita
ou do prefeito para acompanhar o andamento dos convênios, contratos de repasses e financiamentos junto à
Caixa. Foram capacitadas, no ano de 2009, cerca de 4.936 pessoas.

63
13ARTICULAÇÕES
COM OS PPAs
ESTADUAIS
Compartilhar a construção do PAA 2008-2011 com os PPAs estaduais,
o que viabilizará uma estratégia de desenvolvimento local e
regional compatível com o projeto nacional de desenvolvimento.
Elaboração de Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento, da Lei no
11.653, de 7 de abril de 2008,
e do Decreto no
6.601, de 10 de outubro de 2008, que dispõem sobre o Plano Plurianual e sua gestão para
o período 2008-2011, e orientam os entes federados na elaboração dos PPAs.
Realização de seminários, cursos e troca de experiências para a disseminação de metodologia de elabora-
ção do PPA.
A interação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com as Secretarias Estaduais e o Conselho
Nacional de Secretários de Planejamento – Conseplan, fortalece o planejamento territorial como pressu-
posto para a pactuação de políticas públicas que viabilizam a integração dos Planos Plurianuais dos entes
da Federação.

64
SAIBA MAIS sobre OS programas e
ações do governo federal
Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial – ABDI
SBN Qd. 1, Bl. B, 14º andar, Ed. CNC
70041-902 – Brasília/DF
Tel.: 3962-8739 – Fax: 3962-8715
www.abdi.com.br
Advocacia Geral da União – AGU
SIG Qd. 6, Lote 800, 3º andar – DECOR
Tel.: 4009-4520/4567 – Fax: 4009-4703
www.agu.gov.br
Banco do Brasil
Ed. Sede III BB, 11º andar
Tel.: 3310-3898/5627 – Fax: 3310-2456
www.bb.com.br
Banco Central do Brasil
SBS Qd. 3, Bl. B, 19º andar Ed. Sede do Banco Central
Tel.: 3414-1800 – Fax: 3414-2863
www.bcb.gov.br
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Av. República do Chile, 100 19º andar – Centro
21139-900 – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: 21 2172-7399 – Fax: 21 2172-6278
www.bndes.gov.br
Casa Civil
Palácio Planalto,Anexo III Superior
Tel.: 3411-3854 – Fax: 3411-4301
www.presidencia.gov.br/casacivil
Caixa Econômica Federal
SBS Qd. 4, Lote 3/4 – Ed. Matriz
1º andar – Sala das Prefeituras
Tel.: 3206-4375/4559 – Fax: 3206-4503
www.cef.gov.br
Controladoria Geral da União – CGU
SAS Qd. 1, Bl.A – 9º andar – Ed. Darcy Ribeiro
Tel.: 3412-6700 – Fax: 3412-7265
www.cgu.gov.br
Companhia Nacional de Abastecimento –
CONAB
SGAS Qd. 901, Conjunto A,
Lote 69 – 3º andar
Tel.: 3312-6312/6301 – Fax: 3226-9058
www.conab.gov.br
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
– Embrapa
Av.W3 Norte, Parque Estação Biológica
Edifício 7
Tel.: 3448-4178/4163/3273-2679 – Fax: 3347-1041
www.embrapa.br
Instituto Nacional de Metrologia
Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
W3 Norte 511, Ed. Bittar III – 4º andar
Tel.: 3340-2211 – Fax: 3347-3284
www.inmetro.gov.br
Instituto Nacional de Propriedade Industrial
– INPI
Rua Mayrink Veiga, nº 9 – 26º andar
20090-050 – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: 21 2139-3229 – Fax: 21 2263-2539
www.inpi.gov.br
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA
Esplanada dos Ministérios – Bloco D – 8º andar
Tel.: 3218-2150 – Fax: 3224-3777
www.agricultura.gov.br
Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios
Bloco R – 8º andar
Tel.: 3311-6564 – Fax: 3311-6696
www.mc.gov.br
Ministério das Cidades
Esplanada dos Ministérios – Bloco A – 1º andar
Tel.: 2108-1608/1946/1698 – Fax: 2108-1420
www.cidades.gov.br

65
Ministério da Ciência e Tecnologia
Esplanada dos Ministérios – Bloco E – 4º andar
Tel.: 3317-7507/7504 – Fax: 3317-7769
www.mct.gov.br
Ministério da Cultura
Esplanada dos Ministérios – Bloco B – 4º andar
Assessoria Parlamentar
Tel.: 3316 2206 – Fax: 3223-8039
www.cultura.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Esplanada dos Ministérios – Bloco A – 8º andar –
Gabinete Ministro
Tel.: 2108-8044 – Fax: 2107-0058
www.mda.gov.br
Ministério da Defesa
Esplanada dos Ministérios – Bloco Q – 6º andar
Tel.: 3312-9017 – Fax: 3312-9051
www.defesa.gov.br
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios – Bloco J – 6º andar
Tel.: 2109-7220/7221 – Fax: 2109-7334
www.mdic.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social
Tel.: 3433-1088/9965-5021 – Fax: 3433-1668
www.mds.gov.br
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios – Bloco L – 8º andar
Tel.: 2104-8920/ 9944-0006 – Fax: 2104-9233
www.mec.gov.br
Ministério do Esporte
Esplanada dos Ministérios – Bloco A – 7º andar –
ASPAR
Tel.: 3217-1885 – Fax: 3217-1709
www.esporte.gov.br
Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios – Bloco P – 4º andar – Ed.Sede
Tel.: 3412-2422 – Fax: 3412-1845
www.fazenda.gov.br
Ministério da Integração Nacional
Esplanada dos Ministérios – Bloco E – 8º andar
Tel.: 3414-5972 – Fax: 3414-5662
www.integracao.gov.br
Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – 4º andar – Ed.
Sede
Tel.: 2025-3303 – Fax: 3224-4784
www.mj.gov.br
Ministério do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios – Bloco B – 9º andar –
SAIC
Tel.: 3105-2100 – Fax: 3317-1576
www.mma.gov.br
Ministério de Minas e Energia
Esplanada dos Ministérios – Bloco U – 8º andar
Tel.: 3319-5190 – Fax: 3319-5098
www.mme.gov.br
Ministério da Pesca e Aquicultura
Esplanada dos Ministérios –
Bloco D – Sala 204
Tel.: 3218-3805/3807 – Fax: 3218-3732
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Esplanada dos Ministérios – Bloco K – 6º andar
Tel.: 3429-4381 – Fax: 3321-4756
www.planejamento.gov.br
Ministério da Previdência Social
Esplanada dos Ministérios – Bloco F – 8º andar
Tel.: 3317-5343 – Fax: 3317-5370
www.previdenciasocial.gov.br
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios – Anexo II
Tel.: 3411-6250 – Fax: 3411-6687
www.mre.gov.br
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 3º andar
Tel.: 3315-2130/2079 –Fax: 3315-2089
www.saude.gov.br

Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios – Bloco F – 5º andar
Tel.: 3317-6529 – Fax: 3317-8245
www.mte.gov.br
Ministério dos Transportes
Esplanada dos Ministérios – Bloco R – 6º andar –
Gabinete
Tel.: 3311-7005/7006 – Fax: 3311-7892
www.transportes.gov.br
Ministério do Turismo
Esplanada dos Ministérios
Tel.: 3321-7101 – Fax: 3321-
www.turismo.gov.br
Secretaria Especial para Assuntos
Estratégicos/PR
Tel.: 3411-4649 –Fax: 3321-5556
www.seae.pr.gov.br
Secretaria de Comunicação Social/PR
Tel.: 3411-4846 – Fax: 3225-7054
www.presidencia.gov.br/secom
Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial
Esplanada dos Ministérios – Bloco A
9º andar – Gabinete
Tel.: 3411-4670 – Fax: 3226-5625
www.presidencia.gov.br/seppir
Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres
Esplanada dos Ministérios – Bloco L – 2º andar
Tel.: 3411-4209/4251 – Fax: 3411-9362
www.presidencia.gov.br/spmulheres
Secretaria Especial de Portos
SCN Qd. 4, Bloco B, Pétala C, Mezanino
Ed. Centro Empresarial Varig
Tel.: 3411-3760 – Fax: 3326-3025
www.portosdobrasil.gov.br
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios – Ministério da Justiça
Ed. Sede – Bloco T – 4º andar
Tel.: 3429-9387 – Fax: 3226-7980
www.sedh.gov.br
Secretaria Geral/PR
Palácio Planalto – 3º andar
Tel.: 3411-3375/1709 – Fax: 3411-3974
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sec_geral
Segurança Institucional/PR
Palácio Planalto – 4º andar
Tel.: 3411-1230 – Fax: 3411-1297
www.presidencia.gov.br/gs
Superintendência da Zona Franca de Manaus –
Suframa
Esplanada dos Ministérios – Bloco J – 4º andar
Tel.: 2109-7172 – Fax: 3213-1611
www.suframa.gov.br

PARA MAIS INFORMAÇÕES
Subchefia de Assuntos Federativos (SAF)
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Palácio do Planalto – Anexo I – CEP: 70150-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3211-1860/3298
www.portalfederativo.gov.br
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Relações Institucionais da
Presidência da República
Maio/2010

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