Decret[1]. 11295.95 Diretores

Este decreto regulamenta a eleição direta de diretores e vice-diretores em escolas públicas municipais de Porto Alegre. Ele define os procedimentos para votação e candidatura, incluindo requisitos de elegibilidade e regras para a contagem de votos em caso de uma ou mais chapas. Além disso, estabelece as atribuições e formação da comissão eleitoral responsável por organizar o processo.