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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

                  Livro 6




CURRÍCULO EM MOVIMENTO
  EDUCAÇÃO INCLUSIVA




     Versão para Validação
             Fevereiro de 2013
Governador do Distrito Federal
Agnelo Queiroz

Secretário de Educação
Denilson Bento da Costa

Secretária Adjunta de Educação
Maria Luiza Fonseca do Valle

Subsecretária de Educação Básica
Sandra Zita Silva Tiné

Colaboradores:

Adriana Aparecida Barbosa Ramos Matos, Adriana Helena Teixeira, Adriana Tosta
Mendes, Aldeneide Dos Santos Rocha, Alexandra Pereira Da Silva, Alexandre Viana Araujo
Da Silva, Aline de Menezes, Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro, Amanda MidôriAmano,
Ana José Marques, Ana julia E. Heringer Salles, Ana Lucia F. de Brito, Ana Maria de Lima
Fagundes, Ana Paola Nunes Oliveira Lima, Ana Paula Santos de Oliveira, Anderson de
F. Matias, André Lucio Bento, André Wangles de Araújo, Andrei Braga da Silva, Andréia
Costa Tavares, Anna Izabel Costa Barbosa, Antônia Lima Cardoso, Antonio Carlos De
Sousa, Antônio Eustáquio Ribeiro, Ari Luiz Alves Paes,Ariomar da Luz Nogueira Filho,
Arlene Alves Dutra, Avelina Pereira Neves, Carla Ramires Lopes Cabaleira,Carlos Alberto
Mateus da Silva, Carlos Dos Santos Escórcio Gomes, Carmen Silvia Batista, Cassia De
Oliveira Hiragi, Cátia Cândido da Silva, Cátia De Queiroz Domingues, Célia Aparecida
Faria Almeida, César Alexandre Carvalho, Cícero Lopes de Carvalho Neto, Cília Cardoso
Rodrigues da Silva, Cira Reis Araujo De Sousa, Claudia De Oliveira Souza, Cleide de
Souza M. Varella, Cleonice Martins dos Reis, Cristiane Alves de Assis, Cristiano de Sousa
Calisto, Daniel Ferraz, Daniel Policarpo S. Barbosa, Deborah Christina de Mendonça
Oliveira, Deborah Moema Campos Ribeiro, Denise Formiga M. de Castro, Denise Marra
de Moraes, Dhara Cristiane de Souza Rodrigues, Edileuza Fernandes da Silva, Edna
Rodrigues Barroso, Ednéa Sanches, Edvan Vieira Das Virgens, Elaine Eloisa De Almeida
Franco, Elayne Carvalho da Silva, Elna Dias, Elson Queiroz De Oliveira Brito, Elzimar
Evangelista, Emilia Helena Brasileiro Souza Silva, Érica Soares Martins Queiroz, Erika
Goulart Araújo, Ester Shiraishi, Eudócia Correia Moura, Eugênia Medeiros,EvandirAnto
nioPettenon, Fani Costa De Abreu, Francisca das Chagas A. Franco, Francisco Augusto
Rodrigues De Mattos, Frederico Dos Santos Viana, Geovane Barbosa de Miranda, Gilda
Das Graças E Silva, Gilda Ferreira Costa, Gilmar Ribeiro de Souza, Giovanna Amaral da
Silveira, Gisele Lopes Dos Santos, Gisele Rocha do Nascimento, Gleidson Sousa Arruda,
Goreth Aparecida P. da Silva, Helen Matsunaga, Helenilda Maria Lagares, Hélia Cristina
Sousa Giannetti, Helio Francisco Mendes, Hiram Santos Machado, Idelvania Oliveira,
Ildete Batista do Carmo, Ilma Maria FilizolaSalmito, Iracema Da Silva De Castro, Irair Paes
Landin, Irani Maria Da Silva, Iris Almeida dos Santos, Isla Sousa Castellar,Ivanise dos Reis
Chagas , Jailson Soares Barbosa, James Oliveira Sousa, Jamile Baccoli Dantas, Jane Leite
dos Anjos, Janilene Lima da Cunha, Jaqueline Fernandes, Jardelia Moreira Dos Santos,
JeovanyMachoado dos Anjos, João Carlos Dias Ferreira, João Felipe de Souza, Joaquim
V. M. Barbosa, Jorge Alves Monteiro, Jose Batista Castanheira De Melo, José Norberto
Calixto, Jose Pereira Ribeiro, Jose Wellington Santos Machado, Julia Cristina Coelho, Juliana
Alves De Araújo Bottechia, Juliana Ruas de Menezes, Júlio César Ferreira Campus, Kátia
Franca Vasconcellos, Kátia Leite Ramos, Laércio Queiroz da Silva, LatifeNemetala Gomes,
Laurice Aparecida Pereira Da Silva, Leila D’Arc de Souza, Lídia Danielle S. de Carvalho,
Ligia Da Silva Almeida Melo, Liliani Pires Garcia, Lucélia de Almeida Silva, Luciano da
Silva Menezes, Lúcio Flávio Barbosa, Lucy Mary Antunes dos Santos, Luiz Carlos Pereira
Marinho, Luzia Inacio Dias, , Luzia Oliveira do Nascimento, Maicon Lopes Mesquita,
Maira I. T. Sousa, Manoel Alves da Silva, Marcelo L. Bittencourt, Márcia Andréia B. Ramos,
Márcia de Camargo Reis, Márcia Forechi Crispim, Marcia Lucindo Lages, Márcia Santos
Gonçalves Coelho, Márcio Antônio Sousa da Silva, Marcio Mello Nóbrega Soares, Marcio
Melo Freitas, Marcos Antonio da Silva, Margarete Lopes dos Santos, Maria Aparecida
Sousa, Maria Cristina Dollabela, Maria da Glória da Mota, Maria do Rosario Rocha
Caxanga, Maria Goreth Andrade Dizeró, Maria Irene Barros, Maria Ireneuda de Souza
Nogueira, Maria Juvanete Ferreira da Cunha Pereira, Maria Luiza Dias Ramalho, Maria
Rosane Soares Campelo, Mario Bispo Dos Santos, Mário Sérgio Ferrari, Marta Carvalho
de Noronha Pacheco, Matheus Ferreira, Maura da Aparecida Leles, Maxwendel Pereira
De Souza, Michelle Abreu Furtado, Milton Soares da Silva, Miriam Carmem Magalhaes
Miranda, Moacir Natercio F. Júnior, Nádia Maria Rodrigues, Nair Cristina da Silva Tuboiti,
Natalia de Souza Duarte, Neide Rodrigues de Sousa, Neide Silva Rafael Ferreira, Nelly
Rose Nery Junquilho, Nilson Assunção de Araújo, Nilson Couto Magalhaes, Nilva Maria
Pignata Curado, Norma Lúcia Neris de Queiros, Odaiza Cordeiro de Lima, Olga Freitas,
Oraniel de Souza Galvão, Pablo Da Silva Sousa, PatriaLiliande Castro Rodrigues, Patrícia
Carneiro Moura, Patricia Coelho Rodrigues, Patrícia Nunes de Kaiser, Paula Miranda
de Amaral, Paulo Cesar Dos Anjos, Paulo Cesar Rocha Ribeiro, Paulo Henrique Ferreira
da Silva, Paulo Ricardo Menezes, Pedro Alves Lopes, Pedro Anacio Camarano, Pedro
de O. Silva, Plínio José Leite de Andrade, Porfirio Magalhães Sousa, Priscila Poliane de
S. Faleirom, Rafael Batista de Sousa, Rafael Dantas de Carvalho, Rafael Urzedo Pinto,
Raimundo Reivaldo de Paiva Dutra, RaniereR. Silva de Aguiar, Raquel Vila Nova Lins,
Regeane Matos Nascimento, Regina Aparecida Reis Baldini de Figueiredo, Regina Lúcia
Pereira Delgado, Reinaldo Vicentini Júnior, Rejane Oliveira dos Santos, Remísia F T De
Aguiar, Renata Alves Saraiva de Lima, Renata CallaçaGadioli dos Santos, Renata Nogueira
da Silva, Renata Parreira Peixoto, Renato Domingos Bertolino, Rinaldo Alves Almeida,
Rober Carlos Barbosa Duarte, Roberto de Lima, Robison Luiz Alves de Lima, Roger Pena
de Lima, Rosália Policarpo Fagundes de Carvalho, Rosana Cesar de Arruda Fernandes,
Rosangela Delphino, Rosangela Toledo Patay, RosembergHolz, Samuel WvildeDionisio de
Moraes, Sara dos Santos Correia, Sérgia Mara Bezerra, Sergio Bemfica da Silva, Sérgio Luiz
Antunes Neto Carreira, Shirley Vasconcelos Piedade, Sônia Ferreira de Oliveira, Surama
Aparecida de Melo Castro, Susana Moreia Lima, Tadeu Maia, Tania Cristina Ribeiro de
Vasconcelos,Tadeu Queiroz Maia, Tania Lagares de Moraes, Telma Litwinuzik, Urânia
Flores, Valeria Lopes Barbosa, Vanda Afonso Barbosa Ribeiro, Vanessa Ribeiro Soares,
Vania Elisabeth AndrinoBacellar, Vânia Lúcia C. A. Souza, Vasco Ferreira, Verinez Carlota
Ferreira, Veronica Antonia de Oliveira Rufino, Vinicius Ricardo de Souza Lima, Viviany
Lucas Pinheiro, Wagner de Faria Santana, Wando Olímpio de Souza, Wanessa de Castro,
Washington Luiz S Carvalho, Wédina Maria Barreto Pereira, Welington Barbosa Sampaio,
Wellington Tito de Souza Dutra, Wilian Gratão.
Proposta de validação do currículo em movimento

        Esse Currículo em Movimento intenta enfrentar as fragilidades que as escolas
públicas do Distrito Federal vêm apresentando. Procura, especialmente, romper com as
barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam unidades escolares e
distorcem as possibilidades de aprendizagem dos estudantes.
        A construção do Currículo em Movimento iniciou-se em 2011, nas unidades
escolares das quatorze Coordenações Regionais de Ensino, com a análise das
potencialidades e fragilidades do Currículo Experimental. Essas e outras análises foram
debatidas em sete Plenárias Regionalizadas ainda no ano de 2011. As sugestões foram
sistematizadas e serviram de base para o Projeto Político Pedagógico Carlos Mota,
lançado no primeiro semestre em 2012, e para essa versão do Currículo, construída
coletivamente por professores e professoras dessa casa. Esse processo ajudou a
ampliar a compreensão sobre os caminhos a serem percorridos na educação pública
do Distrito Federal.
        Também em 2012, foram realizadas eleições diretas para Diretores e Conselhos
Escolares e instituído o Fórum de Educação do Distrito Federal, previstos na Lei 4.751 de
2012 – Lei da Gestão Democrática. Assim, em um processo de reformulação da dinâmica
da gestão da educação e defendendo os princípios da cidadania, da diversidade, da
aprendizagem e da sustentabilidade humana, o Currículo em Movimento passa agora
por um processo de socialização e validação democrática pela Comunidade Escolar.
        Com intenção de assegurar voz e vez a cada integrante de nossa comunidade
escolar, convidamos todos e todas para participarem do processo de validação do
Currículo em Movimento. Para organização do trabalho, sugerimos o seguinte roteiro:
        1)	Validação do Currículo em Movimento pela Comunidade das Unidades
            Escolares:
        a.	 Período – fevereiro e março.
        b.	Estratégia - A comunidade escolar estudará o Currículo em Movimento de
            sua etapa/modalidade. Após as discussões a escola faz seus apontamentos
            de supressão, acréscimo e alteração e elege seus representantes por etapa/
            modalidade para validação Regional.
        2)	 Validação do Currículo em Movimento nas Coordenações Regionais de Ensino:
        a.	 Período – abril e maio.
        b.	 Estratégia – Os representantes das unidades escolares, em plenárias Regionais,
            a partir de sistematização prévia das sugestões das escolas, formulam sua
            proposta Regional.
        3)	 Validação Distrital do Currículo em Movimento:
        a.	 Período – junho.
        b.	 Estratégia – Em Conferência própria, o Currículo em Movimento será validado
            e publicado, permitindo a toda a comunidade escolar do Distrito Federal
            conhecimentos e metodologias significativas e identitárias de nossa política
            educacional.
Sumário
O currículo da educação básica aplicado à educação especial....................................... 5
	       Adequações curriculares e programas educativos funcionais................................. 5
	       Conteúdos Referenciais: desafios propostos para uma nova realidade...................8
	       Sugestões que favorecem ao estudante da Educação Especial condições
	       de acesso ao currículo da Educação Básica............................................................ 10
Referências............................................................................................................... 12
O currículo da educação básica aplicado à
educação especial                                                                       Anotações

Adequações curriculares e programas educativos funcionais1


         A educação especial é uma modalidade de ensino
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da Educação
Básica. Fundamenta-se nos princípios da equidade, do direito à
dignidade humana, na educabilidade de todos os seres humanos,
independentemente de comprometimentos que possam apresentar,
no direito à igualdade de oportunidades educacionais, à liberdade
de aprender e de expressar-se e no direito a ser diferente. Prevê a
formulação de políticas públicas educacionais reconhecedoras da
diferença e da necessidade de condições distintas para a efetivação
do processo educacional.
         Essa previsão se encontra respaldada desde a garantia de
educação para todos, estabelecida na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, (Organização das Nações Unidas – ONU, 1948);
passando pela celebrada Declaração de Salamanca (Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO,
1994), que reitera a educação como um direito de todos e torna-
se o fundamento básico da Educação Especial no Brasil; chegando
à Carta Magna (Constituição Federal, 1988), que assegura em seu
artigo 1°, incisos II e III, a cidadania e a dignidade da pessoa humana
como Fundamentos da República que, em seu artigo 3º, inciso
IV, estabelece a promoção do bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação como um dos Objetivos da República; em seu artigo
5º prevê o direito à igualdade; nos artigos 205 e seguintes garante
expressamente o direito de TODOS à educação, visando ao “pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”; no artigo 206, inciso
I, prevê a “igualdade de condições de acesso e permanência na

1 A elaboração deste texto contou com a colaboração da equipe da Coordenação de
Educação Inclusiva (2012) e da equipe do GT da Educação Especial da CRE de Taguatinga
(2011).


                                                             7
escola”, e, finalmente, em seu artigo 208, inciso V, estabelece que o “dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
       Outros Marcos Legais somam-se aos anteriormente citados para estabelecer as normas
e as diretrizes educacionais nacionais e do Distrito Federal, tais como: Lei nº 9.394/96 − LDB,
Resolução nº 02/2001, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/
CEB), que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Resolução
nº 04/2009, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), que
institui as Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação
Básica, modalidade Educação Especial; as Resoluções nº 10/2012 e nº 01/2012 do Conselho de
Educação do Distrito Federal (CEDF), que estabelecem normas para o sistema de ensino do Distrito
Federal; a Política Nacional de Educação Inclusiva - MEC/2008; a Convenção Sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência/ONU/2006 – ratificada pelo Decreto 6949/2009; o Decreto 6571/2008
que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado e o Decreto 7611/2011 que dispõe
sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e define como público-alvo
da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e
com altas habilidades ou superdotação.
       Considerando esse público, a Educação Especial atende aos alunos com deficiências:
intelectuais/mentais; sensoriais (auditiva/surdez, visual/cegueira e auditiva e visual; múltiplas
e físicas; com transtornos globais de desenvolvimento (autismo, autismo atípico, transtorno de
Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno de Asperger) e aos estudantes com altas
habilidades ou superdotação.
       Ressalta-se que não só para cumprir o disposto no Decreto 7611/2011, mas visando
atender às especificidades dos estudantes com deficiências e em respeito aos seus direitos, para
que tenham acesso ao Currículo da Educação Básica, é de suma importância observar as seguintes
disposições do Decreto:
       Art. 2o  A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras
       que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do
       desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
       § 1º  Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão denominados atendimento educacional
       especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos
       organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:
       I - complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como
       apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais;
       ou
       II - suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
       § 2o  O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a
       participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades
       específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais


                                                       8
políticas públicas.
       Art. 3o  São objetivos do atendimento educacional especializado:
       I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino       Anotações
       regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as
       necessidades individuais dos estudantes;
       II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino
       regular;
       III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos
       que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e
       IV  -  assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais
       níveis, etapas e modalidades de ensino.



       Desta forma, tendo em vista as diferentes necessidades, um
currículo que se propõe a um modelo de educação, que tem como
eixo transversal a Educação em Direitos Humanos, deve apresentar
como princípio a garantia de que as condições particulares dos
sujeitos que dele se beneficiem sejam respeitadas. A flexibilização
do currículo ora apresentado corresponde às expectativas de
todos os estudantes, inclusive daqueles que apresentam uma
necessidade educacional especial, seja ela permanente ou
transitória. Dessa forma, impossível conceber a gestão desse
currículo de forma a “vestir de tamanho único” (FORMOSINHO &
MACHADO, 2008) a todos os estudantes. A flexibilização curricular
faz-se necessária, porque é impossível, num contexto de educação
inclusiva, “trabalhar com normas pedagógicas de aplicação
universal e impessoal onde todas as crianças, independentemente
de seus interesses, necessidades e aptidões, experiência escolar e
rendimento acadêmico nas diversas disciplinas, terão de se sujeitar
simultaneamente às mesmas disciplinas durante o mesmo período
de tempo escolar” (FORMOSINHO, 1999:13, apud FORMOSINHO &
MACHADO, 2008).
       Diferenciar o ensino é, pois, executar uma Gestão Flexível
do Currículo em que as adequações curriculares e os currículos
alternativos ou funcionais sejam previstos.
       As    adequações        curriculares,      conforme       Parâmetros
Curriculares Nacionais, podem ser compreendidas como: “...
estratégias e critérios de situação docente, admitindo decisões
que oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras


                                                        9
peculiares de aprendizagem dos alunos, considerando que o processo de ensino-aprendizagem
pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola” (MEC/SEESP/SEB,
1998, p.15).


Conteúdos Referenciais: desafios propostos para uma nova realidade
       Os Conteúdos elencados em cada etapa da Educação Básica devem também ser previstos
para os Estudantes com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/
Superdotação. No entanto, há que se considerar o processo de aprendizagem e desenvolvimento
em que se encontra o estudante. Isso significa dizer que as adequações curriculares devem
ser previstas como forma de respeito às condições particulares desses estudantes, mediante
estratégias e critérios de acessibilidade ao currículo da Educação Básica.
       Para o atendimento às condições particulares de cada estudante, a Resolução 01/2012, do
Conselho de Educação do Distrito Federal, art. 45 prevê na estruturação do Currículo e da Proposta
Pedagógica, quando necessário, a revisão e adequação da prática pedagógica que considere:
       I - -introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante;
       II - modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução de métodos;
       III - flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização
       das atividades;
       IV - avaliação e promoção com critérios diferenciados, em consonância com a proposta pedagógica da
       instituição educacional, respeitada a frequência obrigatória.



       Constitui-se como possibilidades educacionais de atuar na facilitação da aprendizagem,
um currículo dinâmico, alterável, acessível e passível de ampliação. Enfim, compatível com as
diversas necessidades dos estudantes e, por isso mesmo, capaz de atender efetivamente a todos.
       Ressalta-se que, em casos de estudantes com necessidades específicas, em geral
relacionadas a questões orgânicas, déficits permanentes e, em muitos casos, degenerativos,
há maior comprometimento do funcionamento cognitivo, psíquico e sensorial que prejudica
sobremaneira a aprendizagem escolar desses estudantes. Importante considerar que tal prejuízo
não significa a inviabilização da aprendizagem e que esta pode ser manifestada de diversas formas.
       Nestes casos, sugere-se a aplicação de um Programa Educativo Funcional onde o processo
de ensino e aprendizagem esteja intimamente relacionado às questões de vida prática desses
estudantes. Um Programa Educativo com esse caráter adota as concepções de Currículo Funcional,
“que propõe um modelo de organização e planejamento individualizado, programado a partir de
atividades naturais e funcionais dentro das demandas do aluno. Contempla, além das atividades
de AVD, vida comunitária, independência, autonomia, desenvolvimento de habilidades sociais,
acadêmicas e comportamento adaptativo, funcionalidade do currículo que diz respeito aos
aspectos funcionais e práticos do currículo comum” (CARVALHO, 2008 – Comunicação Oral).


                                                     10
Para Lou Brown, apud Costa, 2006, a perspectiva funcional
tem como objetivos: “proporcionar aos alunos o desenvolvimento                     Anotações
de competências essenciais à participação numa variedade de
ambientes; preparar os alunos para responder aos desafios duma
vida tão autônoma e integrada quanto possível, no presente e no
futuro, e capacitar os alunos nas áreas do desenvolvimento pessoal
e social e da adaptação ao meio laboral”.
       O referido autor diz ainda que, para atingir esses objetivos,
devem ser consideradas as principais dificuldades que os alunos
apresentam:
       - Levam mais tempo para aprender qualquer atividade ou a dominar
       qualquer competência, logo, é fundamental que se selecione
       cuidadosamente aquilo que se ensina, evitando-se que se perca tempo
       com aquisições inúteis;
       - Esquecem mais facilmente o que aprenderam, logo: é necessário que
       tenham oportunidade de praticar com frequência e ao longo da vida
       aquilo que aprenderam;
       - Têm mais dificuldade em realizar as operações de generalização e
       transferência, logo, é essencial que, sempre que possível, se utilizem
       como locais de aprendizagem os espaços e as situações reais em que os
       conhecimentos são aplicados, na vida prática.
       - Têm dificuldade na aquisição de conceitos abstratos, logo, é importante
       que os conteúdos curriculares sejam concretizados e tenham significado.
       (LOU BROWN apud COSTA, 2006).



       Em síntese, trabalhar com a funcionalidade do currículo
implica desenvolver o currículo comum em seus aspectos
eminentemente práticos e menos teóricos, o que contribui com
a aprendizagem de alunos que necessitam de apoios intensos e
contínuos.
       Viabilizar estratégias e critérios de acessibilidade   em suas múltiplas
dimensões significa, portanto, respeitar a individualidade dos
estudantes com deficiência, assegurando a eles acesso ao currículo
comum e avanços em seu processo de ensino e aprendizagem.




                                                              11
Sugestões que favorecem ao estudante da Educação Especial condições de acesso ao currículo
da Educação Básica


      1- Oferecer formação continuada ao professor nas diversas áreas da Educação Especial
         (AEE – Atendimento Educacional Especializado, Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira
         de Sinais, guia-intérprete, Braille, Sorobã, orientação e mobilidade, Língua Portuguesa
         para alunos surdos, recursos de tecnologia acessível, Comunicação Alternativa e
         Aumentativa, Formação em TGD e Altas Habilidades/Superdotação).
      2 - Incluir a LIBRAS como componente ou conteúdo para a comunidade escolar, a partir
         da Educação Infantil.
      3- Incluir o Português como Segunda Língua para estudantes surdos, a partir da Educação
         Infantil.
      4- Implantar o Projeto Interventivo de EJA, desenvolvido nos Centros de Ensino Especial,
         visando constar no currículo de EJA.
      5- Acompanhar a funcionalidade e o uso de recursos de tecnologia na sala de aula comum
         e demais ambientes escolares.
      6- Articular com os professores das classes comuns, nas diferentes etapas e modalidades
         de ensino.
      7- Orientar os professores do ensino regular e as famílias sobre a aplicação e funcionalidade
         dos recursos de acessibilidade.
      8- Reativar as oficinas pedagógicas visando à construção de materiais didáticos alternativos
         e acessíveis.
      9- Abrir as escolas e as instituições conveniadas nos finais de semana, para realização de
         atividades lúdicas, laborais e ações na área de desenvolvimento social.
      10- Promover pesquisa em conjunto com várias universidades para subsidiar propostas
         de trabalho.
      11- Criar um Fórum Permanente de Apoio ao Estudante com deficiência.
      12- Promover Festival de Arte e Cultura dos Centros de Ensino Especial e das Instituições
         Conveniadas.
      13- Lançar uma Cartilha Pedagógica “Conhecendo as Diferenças” sobre todos os segmentos
         de pessoas com deficiência.
      14- Garantir LIBRAS como disciplina optativa na Rede Oficial de Ensino.
      15- Providenciar Concurso para professores de LIBRAS.
      16- Construir sede própria para o CAS, com código funcional próprio.
      17- Construir sede própria para o CEEDV.


                                                12
18- Promover acessibilidade em todas as escolas públicas
         do DF.                                                     Anotações
       19- Reestruturar o Programa de Atendimento em Classes
         hospitalares e Atendimento Domiciliar.
       20- Realizar censo, visando descobrir quantos são os
         estudantes com deficiência, como estão e onde estão.
       21- Implementar parcerias com a CEFDESC para efetivar
         a prática desportiva desse público, por meio dos Jogos
         Escolares Inclusivos.
       22- Realizar parceria com a DPROF com vistas ao
         desenvolvimento de ações que garantam o acesso
         desses estudantes ao preparo para o mercado de
         trabalho, incluindo os respectivos encaminhamentos e
         acompanhamento após colocação.
       23- Estabelecer acordo de cooperação com a Coordenação
         de Educação Infantil, visando à implantação gradativa da
         efetiva Educação Inclusiva.
       24- Garantir Salas de Recursos para atender a todas as
         crianças com Altas Habilidades em todas as cidades do
         DF, com professores em todas as áreas.
       25- Criar um fundo complementar de apoio ao estudante
         com deficiência, destinado a materiais de consumo
         e manutenção de equipamentos tecnológicos, em
         conformidade com as especificidades das demandas
         características desse público-alvo.


       A Educação Especial terá como documento norteador a
Orientação Pedagógica, que será revista e atualizada em 2013.




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Referências
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Ministério de Educação/
Ministério de Justiça/UNESCO, 2006.

BRASIL. Decreto 7611/2012 – Programa Viver Sem Limite.

BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre currículo: diversidade e currículo, [Nilma Lino
Gomes]; (Orgs.) Jeanete Beauchamp, Sandra Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministério
da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial - Secretaria de Educação Básica.
Parâmetros curriculares nacionais: adaptações curriculares, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação. Documento Orientador: Programa Implantação de Salas de
Recursos Multifuncionais.

BRASIL. Ministério da Educação. Políticas Nacionais de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva. MEC, 2008.

BRASIL. Orientação Pedagógica. SEE - DF. SGPIE. Educação Especial. Brasília: GDF, 2010.

BRASIL. Resolução Cne/Ceb n. 2, de 11 de setembro de 2001.

BRASIL. Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009.

BRASIL. Resolução n.1, 2010, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), 2010.

BRASIL. Resolução n.1, 2012, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) 2012.

CANDAU, V. M. Educação e Direitos Humanos, Currículo e Estratégias Pedagógicas. Local, data,
editora???

CANDAU, V. M. Educação em Direitos Humanos Hoje. Faculdade de Educação da PUC-Rio. Local,
data, editora???

CARVALHO, 2008 – Comunicação Oral ??? (completar a referência)

CIQUEIRA, M. T. A. Currículo funcional na educação especial para o desenvolvimento do aluno
com deficiência intelectual de 12 a 18 anos. 2008, Editora, local???

COSTA, A. M. B. da. Currículo Funcional no Contexto da Educação Inclusiva. Portugal, 2006,


                                               14
Editora???

FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia - Saberes necessários à prática educativa. São Paulo, Brasil:
Paz e Terra (Coleção Leitura), 1997.

FORMOSINHO, J.; MACHADO, J. Currículo e Organização - as equipas educativas como modelo
de organização pedagógica. Universidade do Minho Portugal. Currículo sem Fronteiras, v.8, n.1,
p.5-16, jan/jun 2008.

MIRANDA, T. G. A Educação Especial no Marco do Currículo Escolar. Universidade Federal da
Bahia - Editora, data???




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  • 1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Livro 6 CURRÍCULO EM MOVIMENTO EDUCAÇÃO INCLUSIVA Versão para Validação Fevereiro de 2013
  • 2. Governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz Secretário de Educação Denilson Bento da Costa Secretária Adjunta de Educação Maria Luiza Fonseca do Valle Subsecretária de Educação Básica Sandra Zita Silva Tiné Colaboradores: Adriana Aparecida Barbosa Ramos Matos, Adriana Helena Teixeira, Adriana Tosta Mendes, Aldeneide Dos Santos Rocha, Alexandra Pereira Da Silva, Alexandre Viana Araujo Da Silva, Aline de Menezes, Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro, Amanda MidôriAmano, Ana José Marques, Ana julia E. Heringer Salles, Ana Lucia F. de Brito, Ana Maria de Lima Fagundes, Ana Paola Nunes Oliveira Lima, Ana Paula Santos de Oliveira, Anderson de F. Matias, André Lucio Bento, André Wangles de Araújo, Andrei Braga da Silva, Andréia Costa Tavares, Anna Izabel Costa Barbosa, Antônia Lima Cardoso, Antonio Carlos De Sousa, Antônio Eustáquio Ribeiro, Ari Luiz Alves Paes,Ariomar da Luz Nogueira Filho, Arlene Alves Dutra, Avelina Pereira Neves, Carla Ramires Lopes Cabaleira,Carlos Alberto Mateus da Silva, Carlos Dos Santos Escórcio Gomes, Carmen Silvia Batista, Cassia De Oliveira Hiragi, Cátia Cândido da Silva, Cátia De Queiroz Domingues, Célia Aparecida Faria Almeida, César Alexandre Carvalho, Cícero Lopes de Carvalho Neto, Cília Cardoso Rodrigues da Silva, Cira Reis Araujo De Sousa, Claudia De Oliveira Souza, Cleide de Souza M. Varella, Cleonice Martins dos Reis, Cristiane Alves de Assis, Cristiano de Sousa Calisto, Daniel Ferraz, Daniel Policarpo S. Barbosa, Deborah Christina de Mendonça Oliveira, Deborah Moema Campos Ribeiro, Denise Formiga M. de Castro, Denise Marra de Moraes, Dhara Cristiane de Souza Rodrigues, Edileuza Fernandes da Silva, Edna Rodrigues Barroso, Ednéa Sanches, Edvan Vieira Das Virgens, Elaine Eloisa De Almeida Franco, Elayne Carvalho da Silva, Elna Dias, Elson Queiroz De Oliveira Brito, Elzimar Evangelista, Emilia Helena Brasileiro Souza Silva, Érica Soares Martins Queiroz, Erika Goulart Araújo, Ester Shiraishi, Eudócia Correia Moura, Eugênia Medeiros,EvandirAnto nioPettenon, Fani Costa De Abreu, Francisca das Chagas A. Franco, Francisco Augusto Rodrigues De Mattos, Frederico Dos Santos Viana, Geovane Barbosa de Miranda, Gilda Das Graças E Silva, Gilda Ferreira Costa, Gilmar Ribeiro de Souza, Giovanna Amaral da Silveira, Gisele Lopes Dos Santos, Gisele Rocha do Nascimento, Gleidson Sousa Arruda, Goreth Aparecida P. da Silva, Helen Matsunaga, Helenilda Maria Lagares, Hélia Cristina Sousa Giannetti, Helio Francisco Mendes, Hiram Santos Machado, Idelvania Oliveira, Ildete Batista do Carmo, Ilma Maria FilizolaSalmito, Iracema Da Silva De Castro, Irair Paes Landin, Irani Maria Da Silva, Iris Almeida dos Santos, Isla Sousa Castellar,Ivanise dos Reis Chagas , Jailson Soares Barbosa, James Oliveira Sousa, Jamile Baccoli Dantas, Jane Leite dos Anjos, Janilene Lima da Cunha, Jaqueline Fernandes, Jardelia Moreira Dos Santos, JeovanyMachoado dos Anjos, João Carlos Dias Ferreira, João Felipe de Souza, Joaquim V. M. Barbosa, Jorge Alves Monteiro, Jose Batista Castanheira De Melo, José Norberto Calixto, Jose Pereira Ribeiro, Jose Wellington Santos Machado, Julia Cristina Coelho, Juliana
  • 3. Alves De Araújo Bottechia, Juliana Ruas de Menezes, Júlio César Ferreira Campus, Kátia Franca Vasconcellos, Kátia Leite Ramos, Laércio Queiroz da Silva, LatifeNemetala Gomes, Laurice Aparecida Pereira Da Silva, Leila D’Arc de Souza, Lídia Danielle S. de Carvalho, Ligia Da Silva Almeida Melo, Liliani Pires Garcia, Lucélia de Almeida Silva, Luciano da Silva Menezes, Lúcio Flávio Barbosa, Lucy Mary Antunes dos Santos, Luiz Carlos Pereira Marinho, Luzia Inacio Dias, , Luzia Oliveira do Nascimento, Maicon Lopes Mesquita, Maira I. T. Sousa, Manoel Alves da Silva, Marcelo L. Bittencourt, Márcia Andréia B. Ramos, Márcia de Camargo Reis, Márcia Forechi Crispim, Marcia Lucindo Lages, Márcia Santos Gonçalves Coelho, Márcio Antônio Sousa da Silva, Marcio Mello Nóbrega Soares, Marcio Melo Freitas, Marcos Antonio da Silva, Margarete Lopes dos Santos, Maria Aparecida Sousa, Maria Cristina Dollabela, Maria da Glória da Mota, Maria do Rosario Rocha Caxanga, Maria Goreth Andrade Dizeró, Maria Irene Barros, Maria Ireneuda de Souza Nogueira, Maria Juvanete Ferreira da Cunha Pereira, Maria Luiza Dias Ramalho, Maria Rosane Soares Campelo, Mario Bispo Dos Santos, Mário Sérgio Ferrari, Marta Carvalho de Noronha Pacheco, Matheus Ferreira, Maura da Aparecida Leles, Maxwendel Pereira De Souza, Michelle Abreu Furtado, Milton Soares da Silva, Miriam Carmem Magalhaes Miranda, Moacir Natercio F. Júnior, Nádia Maria Rodrigues, Nair Cristina da Silva Tuboiti, Natalia de Souza Duarte, Neide Rodrigues de Sousa, Neide Silva Rafael Ferreira, Nelly Rose Nery Junquilho, Nilson Assunção de Araújo, Nilson Couto Magalhaes, Nilva Maria Pignata Curado, Norma Lúcia Neris de Queiros, Odaiza Cordeiro de Lima, Olga Freitas, Oraniel de Souza Galvão, Pablo Da Silva Sousa, PatriaLiliande Castro Rodrigues, Patrícia Carneiro Moura, Patricia Coelho Rodrigues, Patrícia Nunes de Kaiser, Paula Miranda de Amaral, Paulo Cesar Dos Anjos, Paulo Cesar Rocha Ribeiro, Paulo Henrique Ferreira da Silva, Paulo Ricardo Menezes, Pedro Alves Lopes, Pedro Anacio Camarano, Pedro de O. Silva, Plínio José Leite de Andrade, Porfirio Magalhães Sousa, Priscila Poliane de S. Faleirom, Rafael Batista de Sousa, Rafael Dantas de Carvalho, Rafael Urzedo Pinto, Raimundo Reivaldo de Paiva Dutra, RaniereR. Silva de Aguiar, Raquel Vila Nova Lins, Regeane Matos Nascimento, Regina Aparecida Reis Baldini de Figueiredo, Regina Lúcia Pereira Delgado, Reinaldo Vicentini Júnior, Rejane Oliveira dos Santos, Remísia F T De Aguiar, Renata Alves Saraiva de Lima, Renata CallaçaGadioli dos Santos, Renata Nogueira da Silva, Renata Parreira Peixoto, Renato Domingos Bertolino, Rinaldo Alves Almeida, Rober Carlos Barbosa Duarte, Roberto de Lima, Robison Luiz Alves de Lima, Roger Pena de Lima, Rosália Policarpo Fagundes de Carvalho, Rosana Cesar de Arruda Fernandes, Rosangela Delphino, Rosangela Toledo Patay, RosembergHolz, Samuel WvildeDionisio de Moraes, Sara dos Santos Correia, Sérgia Mara Bezerra, Sergio Bemfica da Silva, Sérgio Luiz Antunes Neto Carreira, Shirley Vasconcelos Piedade, Sônia Ferreira de Oliveira, Surama Aparecida de Melo Castro, Susana Moreia Lima, Tadeu Maia, Tania Cristina Ribeiro de Vasconcelos,Tadeu Queiroz Maia, Tania Lagares de Moraes, Telma Litwinuzik, Urânia Flores, Valeria Lopes Barbosa, Vanda Afonso Barbosa Ribeiro, Vanessa Ribeiro Soares, Vania Elisabeth AndrinoBacellar, Vânia Lúcia C. A. Souza, Vasco Ferreira, Verinez Carlota Ferreira, Veronica Antonia de Oliveira Rufino, Vinicius Ricardo de Souza Lima, Viviany Lucas Pinheiro, Wagner de Faria Santana, Wando Olímpio de Souza, Wanessa de Castro, Washington Luiz S Carvalho, Wédina Maria Barreto Pereira, Welington Barbosa Sampaio, Wellington Tito de Souza Dutra, Wilian Gratão.
  • 4. Proposta de validação do currículo em movimento Esse Currículo em Movimento intenta enfrentar as fragilidades que as escolas públicas do Distrito Federal vêm apresentando. Procura, especialmente, romper com as barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam unidades escolares e distorcem as possibilidades de aprendizagem dos estudantes. A construção do Currículo em Movimento iniciou-se em 2011, nas unidades escolares das quatorze Coordenações Regionais de Ensino, com a análise das potencialidades e fragilidades do Currículo Experimental. Essas e outras análises foram debatidas em sete Plenárias Regionalizadas ainda no ano de 2011. As sugestões foram sistematizadas e serviram de base para o Projeto Político Pedagógico Carlos Mota, lançado no primeiro semestre em 2012, e para essa versão do Currículo, construída coletivamente por professores e professoras dessa casa. Esse processo ajudou a ampliar a compreensão sobre os caminhos a serem percorridos na educação pública do Distrito Federal. Também em 2012, foram realizadas eleições diretas para Diretores e Conselhos Escolares e instituído o Fórum de Educação do Distrito Federal, previstos na Lei 4.751 de 2012 – Lei da Gestão Democrática. Assim, em um processo de reformulação da dinâmica da gestão da educação e defendendo os princípios da cidadania, da diversidade, da aprendizagem e da sustentabilidade humana, o Currículo em Movimento passa agora por um processo de socialização e validação democrática pela Comunidade Escolar. Com intenção de assegurar voz e vez a cada integrante de nossa comunidade escolar, convidamos todos e todas para participarem do processo de validação do Currículo em Movimento. Para organização do trabalho, sugerimos o seguinte roteiro: 1) Validação do Currículo em Movimento pela Comunidade das Unidades Escolares: a. Período – fevereiro e março. b. Estratégia - A comunidade escolar estudará o Currículo em Movimento de sua etapa/modalidade. Após as discussões a escola faz seus apontamentos de supressão, acréscimo e alteração e elege seus representantes por etapa/ modalidade para validação Regional. 2) Validação do Currículo em Movimento nas Coordenações Regionais de Ensino: a. Período – abril e maio. b. Estratégia – Os representantes das unidades escolares, em plenárias Regionais, a partir de sistematização prévia das sugestões das escolas, formulam sua proposta Regional. 3) Validação Distrital do Currículo em Movimento: a. Período – junho. b. Estratégia – Em Conferência própria, o Currículo em Movimento será validado e publicado, permitindo a toda a comunidade escolar do Distrito Federal conhecimentos e metodologias significativas e identitárias de nossa política educacional.
  • 5. Sumário O currículo da educação básica aplicado à educação especial....................................... 5 Adequações curriculares e programas educativos funcionais................................. 5 Conteúdos Referenciais: desafios propostos para uma nova realidade...................8 Sugestões que favorecem ao estudante da Educação Especial condições de acesso ao currículo da Educação Básica............................................................ 10 Referências............................................................................................................... 12
  • 6.
  • 7. O currículo da educação básica aplicado à educação especial Anotações Adequações curriculares e programas educativos funcionais1 A educação especial é uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica. Fundamenta-se nos princípios da equidade, do direito à dignidade humana, na educabilidade de todos os seres humanos, independentemente de comprometimentos que possam apresentar, no direito à igualdade de oportunidades educacionais, à liberdade de aprender e de expressar-se e no direito a ser diferente. Prevê a formulação de políticas públicas educacionais reconhecedoras da diferença e da necessidade de condições distintas para a efetivação do processo educacional. Essa previsão se encontra respaldada desde a garantia de educação para todos, estabelecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, (Organização das Nações Unidas – ONU, 1948); passando pela celebrada Declaração de Salamanca (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, 1994), que reitera a educação como um direito de todos e torna- se o fundamento básico da Educação Especial no Brasil; chegando à Carta Magna (Constituição Federal, 1988), que assegura em seu artigo 1°, incisos II e III, a cidadania e a dignidade da pessoa humana como Fundamentos da República que, em seu artigo 3º, inciso IV, estabelece a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação como um dos Objetivos da República; em seu artigo 5º prevê o direito à igualdade; nos artigos 205 e seguintes garante expressamente o direito de TODOS à educação, visando ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”; no artigo 206, inciso I, prevê a “igualdade de condições de acesso e permanência na 1 A elaboração deste texto contou com a colaboração da equipe da Coordenação de Educação Inclusiva (2012) e da equipe do GT da Educação Especial da CRE de Taguatinga (2011). 7
  • 8. escola”, e, finalmente, em seu artigo 208, inciso V, estabelece que o “dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Outros Marcos Legais somam-se aos anteriormente citados para estabelecer as normas e as diretrizes educacionais nacionais e do Distrito Federal, tais como: Lei nº 9.394/96 − LDB, Resolução nº 02/2001, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/ CEB), que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Resolução nº 04/2009, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), que institui as Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial; as Resoluções nº 10/2012 e nº 01/2012 do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), que estabelecem normas para o sistema de ensino do Distrito Federal; a Política Nacional de Educação Inclusiva - MEC/2008; a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU/2006 – ratificada pelo Decreto 6949/2009; o Decreto 6571/2008 que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado e o Decreto 7611/2011 que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e define como público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Considerando esse público, a Educação Especial atende aos alunos com deficiências: intelectuais/mentais; sensoriais (auditiva/surdez, visual/cegueira e auditiva e visual; múltiplas e físicas; com transtornos globais de desenvolvimento (autismo, autismo atípico, transtorno de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno de Asperger) e aos estudantes com altas habilidades ou superdotação. Ressalta-se que não só para cumprir o disposto no Decreto 7611/2011, mas visando atender às especificidades dos estudantes com deficiências e em respeito aos seus direitos, para que tenham acesso ao Currículo da Educação Básica, é de suma importância observar as seguintes disposições do Decreto: Art. 2o  A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. § 1º  Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: I - complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou II - suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação. § 2o  O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais 8
  • 9. políticas públicas. Art. 3o  São objetivos do atendimento educacional especializado: I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino Anotações regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes; II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e IV  -  assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino. Desta forma, tendo em vista as diferentes necessidades, um currículo que se propõe a um modelo de educação, que tem como eixo transversal a Educação em Direitos Humanos, deve apresentar como princípio a garantia de que as condições particulares dos sujeitos que dele se beneficiem sejam respeitadas. A flexibilização do currículo ora apresentado corresponde às expectativas de todos os estudantes, inclusive daqueles que apresentam uma necessidade educacional especial, seja ela permanente ou transitória. Dessa forma, impossível conceber a gestão desse currículo de forma a “vestir de tamanho único” (FORMOSINHO & MACHADO, 2008) a todos os estudantes. A flexibilização curricular faz-se necessária, porque é impossível, num contexto de educação inclusiva, “trabalhar com normas pedagógicas de aplicação universal e impessoal onde todas as crianças, independentemente de seus interesses, necessidades e aptidões, experiência escolar e rendimento acadêmico nas diversas disciplinas, terão de se sujeitar simultaneamente às mesmas disciplinas durante o mesmo período de tempo escolar” (FORMOSINHO, 1999:13, apud FORMOSINHO & MACHADO, 2008). Diferenciar o ensino é, pois, executar uma Gestão Flexível do Currículo em que as adequações curriculares e os currículos alternativos ou funcionais sejam previstos. As adequações curriculares, conforme Parâmetros Curriculares Nacionais, podem ser compreendidas como: “... estratégias e critérios de situação docente, admitindo decisões que oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras 9
  • 10. peculiares de aprendizagem dos alunos, considerando que o processo de ensino-aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola” (MEC/SEESP/SEB, 1998, p.15). Conteúdos Referenciais: desafios propostos para uma nova realidade Os Conteúdos elencados em cada etapa da Educação Básica devem também ser previstos para os Estudantes com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/ Superdotação. No entanto, há que se considerar o processo de aprendizagem e desenvolvimento em que se encontra o estudante. Isso significa dizer que as adequações curriculares devem ser previstas como forma de respeito às condições particulares desses estudantes, mediante estratégias e critérios de acessibilidade ao currículo da Educação Básica. Para o atendimento às condições particulares de cada estudante, a Resolução 01/2012, do Conselho de Educação do Distrito Federal, art. 45 prevê na estruturação do Currículo e da Proposta Pedagógica, quando necessário, a revisão e adequação da prática pedagógica que considere: I - -introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante; II - modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução de métodos; III - flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização das atividades; IV - avaliação e promoção com critérios diferenciados, em consonância com a proposta pedagógica da instituição educacional, respeitada a frequência obrigatória. Constitui-se como possibilidades educacionais de atuar na facilitação da aprendizagem, um currículo dinâmico, alterável, acessível e passível de ampliação. Enfim, compatível com as diversas necessidades dos estudantes e, por isso mesmo, capaz de atender efetivamente a todos. Ressalta-se que, em casos de estudantes com necessidades específicas, em geral relacionadas a questões orgânicas, déficits permanentes e, em muitos casos, degenerativos, há maior comprometimento do funcionamento cognitivo, psíquico e sensorial que prejudica sobremaneira a aprendizagem escolar desses estudantes. Importante considerar que tal prejuízo não significa a inviabilização da aprendizagem e que esta pode ser manifestada de diversas formas. Nestes casos, sugere-se a aplicação de um Programa Educativo Funcional onde o processo de ensino e aprendizagem esteja intimamente relacionado às questões de vida prática desses estudantes. Um Programa Educativo com esse caráter adota as concepções de Currículo Funcional, “que propõe um modelo de organização e planejamento individualizado, programado a partir de atividades naturais e funcionais dentro das demandas do aluno. Contempla, além das atividades de AVD, vida comunitária, independência, autonomia, desenvolvimento de habilidades sociais, acadêmicas e comportamento adaptativo, funcionalidade do currículo que diz respeito aos aspectos funcionais e práticos do currículo comum” (CARVALHO, 2008 – Comunicação Oral). 10
  • 11. Para Lou Brown, apud Costa, 2006, a perspectiva funcional tem como objetivos: “proporcionar aos alunos o desenvolvimento Anotações de competências essenciais à participação numa variedade de ambientes; preparar os alunos para responder aos desafios duma vida tão autônoma e integrada quanto possível, no presente e no futuro, e capacitar os alunos nas áreas do desenvolvimento pessoal e social e da adaptação ao meio laboral”. O referido autor diz ainda que, para atingir esses objetivos, devem ser consideradas as principais dificuldades que os alunos apresentam: - Levam mais tempo para aprender qualquer atividade ou a dominar qualquer competência, logo, é fundamental que se selecione cuidadosamente aquilo que se ensina, evitando-se que se perca tempo com aquisições inúteis; - Esquecem mais facilmente o que aprenderam, logo: é necessário que tenham oportunidade de praticar com frequência e ao longo da vida aquilo que aprenderam; - Têm mais dificuldade em realizar as operações de generalização e transferência, logo, é essencial que, sempre que possível, se utilizem como locais de aprendizagem os espaços e as situações reais em que os conhecimentos são aplicados, na vida prática. - Têm dificuldade na aquisição de conceitos abstratos, logo, é importante que os conteúdos curriculares sejam concretizados e tenham significado. (LOU BROWN apud COSTA, 2006). Em síntese, trabalhar com a funcionalidade do currículo implica desenvolver o currículo comum em seus aspectos eminentemente práticos e menos teóricos, o que contribui com a aprendizagem de alunos que necessitam de apoios intensos e contínuos. Viabilizar estratégias e critérios de acessibilidade em suas múltiplas dimensões significa, portanto, respeitar a individualidade dos estudantes com deficiência, assegurando a eles acesso ao currículo comum e avanços em seu processo de ensino e aprendizagem. 11
  • 12. Sugestões que favorecem ao estudante da Educação Especial condições de acesso ao currículo da Educação Básica 1- Oferecer formação continuada ao professor nas diversas áreas da Educação Especial (AEE – Atendimento Educacional Especializado, Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, Braille, Sorobã, orientação e mobilidade, Língua Portuguesa para alunos surdos, recursos de tecnologia acessível, Comunicação Alternativa e Aumentativa, Formação em TGD e Altas Habilidades/Superdotação). 2 - Incluir a LIBRAS como componente ou conteúdo para a comunidade escolar, a partir da Educação Infantil. 3- Incluir o Português como Segunda Língua para estudantes surdos, a partir da Educação Infantil. 4- Implantar o Projeto Interventivo de EJA, desenvolvido nos Centros de Ensino Especial, visando constar no currículo de EJA. 5- Acompanhar a funcionalidade e o uso de recursos de tecnologia na sala de aula comum e demais ambientes escolares. 6- Articular com os professores das classes comuns, nas diferentes etapas e modalidades de ensino. 7- Orientar os professores do ensino regular e as famílias sobre a aplicação e funcionalidade dos recursos de acessibilidade. 8- Reativar as oficinas pedagógicas visando à construção de materiais didáticos alternativos e acessíveis. 9- Abrir as escolas e as instituições conveniadas nos finais de semana, para realização de atividades lúdicas, laborais e ações na área de desenvolvimento social. 10- Promover pesquisa em conjunto com várias universidades para subsidiar propostas de trabalho. 11- Criar um Fórum Permanente de Apoio ao Estudante com deficiência. 12- Promover Festival de Arte e Cultura dos Centros de Ensino Especial e das Instituições Conveniadas. 13- Lançar uma Cartilha Pedagógica “Conhecendo as Diferenças” sobre todos os segmentos de pessoas com deficiência. 14- Garantir LIBRAS como disciplina optativa na Rede Oficial de Ensino. 15- Providenciar Concurso para professores de LIBRAS. 16- Construir sede própria para o CAS, com código funcional próprio. 17- Construir sede própria para o CEEDV. 12
  • 13. 18- Promover acessibilidade em todas as escolas públicas do DF. Anotações 19- Reestruturar o Programa de Atendimento em Classes hospitalares e Atendimento Domiciliar. 20- Realizar censo, visando descobrir quantos são os estudantes com deficiência, como estão e onde estão. 21- Implementar parcerias com a CEFDESC para efetivar a prática desportiva desse público, por meio dos Jogos Escolares Inclusivos. 22- Realizar parceria com a DPROF com vistas ao desenvolvimento de ações que garantam o acesso desses estudantes ao preparo para o mercado de trabalho, incluindo os respectivos encaminhamentos e acompanhamento após colocação. 23- Estabelecer acordo de cooperação com a Coordenação de Educação Infantil, visando à implantação gradativa da efetiva Educação Inclusiva. 24- Garantir Salas de Recursos para atender a todas as crianças com Altas Habilidades em todas as cidades do DF, com professores em todas as áreas. 25- Criar um fundo complementar de apoio ao estudante com deficiência, destinado a materiais de consumo e manutenção de equipamentos tecnológicos, em conformidade com as especificidades das demandas características desse público-alvo. A Educação Especial terá como documento norteador a Orientação Pedagógica, que será revista e atualizada em 2013. 13
  • 14. Referências BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Ministério de Educação/ Ministério de Justiça/UNESCO, 2006. BRASIL. Decreto 7611/2012 – Programa Viver Sem Limite. BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre currículo: diversidade e currículo, [Nilma Lino Gomes]; (Orgs.) Jeanete Beauchamp, Sandra Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial - Secretaria de Educação Básica. Parâmetros curriculares nacionais: adaptações curriculares, 1998. BRASIL. Ministério da Educação. Documento Orientador: Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. BRASIL. Ministério da Educação. Políticas Nacionais de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC, 2008. BRASIL. Orientação Pedagógica. SEE - DF. SGPIE. Educação Especial. Brasília: GDF, 2010. BRASIL. Resolução Cne/Ceb n. 2, de 11 de setembro de 2001. BRASIL. Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009. BRASIL. Resolução n.1, 2010, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), 2010. BRASIL. Resolução n.1, 2012, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) 2012. CANDAU, V. M. Educação e Direitos Humanos, Currículo e Estratégias Pedagógicas. Local, data, editora??? CANDAU, V. M. Educação em Direitos Humanos Hoje. Faculdade de Educação da PUC-Rio. Local, data, editora??? CARVALHO, 2008 – Comunicação Oral ??? (completar a referência) CIQUEIRA, M. T. A. Currículo funcional na educação especial para o desenvolvimento do aluno com deficiência intelectual de 12 a 18 anos. 2008, Editora, local??? COSTA, A. M. B. da. Currículo Funcional no Contexto da Educação Inclusiva. Portugal, 2006, 14
  • 15. Editora??? FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia - Saberes necessários à prática educativa. São Paulo, Brasil: Paz e Terra (Coleção Leitura), 1997. FORMOSINHO, J.; MACHADO, J. Currículo e Organização - as equipas educativas como modelo de organização pedagógica. Universidade do Minho Portugal. Currículo sem Fronteiras, v.8, n.1, p.5-16, jan/jun 2008. MIRANDA, T. G. A Educação Especial no Marco do Currículo Escolar. Universidade Federal da Bahia - Editora, data??? 15
  • 16. 16