Mainstep Ficha Técnica SI Inovação Empreendedorismo AAC05 2010

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Mainstep Ficha Técnica SI Inovação Empreendedorismo AAC05 2010

  1. 1. Projectos de Empreendedorismo Qualificado Ficha Técnica SI Inovação AAC05/2010 Fase de Candidatura - 15 de Novembro de 2010 a 10 de Janeiro de 2011 Objectivos Visa promover a inovação no tecido empresarial, através do estímulo ao empreendedorismo qualificado. Tipologia A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, dotadas de recursos humanos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento. Requisitos A empresa deve cumprir os seguintes requisitos: • Encontrar-se legalmente constituída, cumprir as condições legais necessárias ao exercício da actividade, dispor de contabilidade organizada e possuir situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos incentivos; • Uma autonomia financeira não inferior a 15%; • Indicar um responsável do projecto e assegurar os recursos humanos e físicos ao projecto. • Estar orientada para o mercado externo (Intensidade das exportações >20%) Os projectos candidatos devem cumprir os seguintes requisitos gerais e específicos: • Sustentar-se numa análise estratégica que fundamente as opções de investimento, visando a melhoria da competitividade da empresa; • Apresentar despesa mínima elegível de 50 000 euros e prazo máximo de execução de dois anos; • Ter asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento da despesa elegível em 25% por capitais próprios; • Não incluir despesas anteriores à data de candidatura (excepto adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do custo de cada aquisição, e despesas relativas a estudos prévios, desde que realizados há menos de um ano); • Manter os activos respeitantes ao investimento apoiado e a localização geográfica definida no projecto durante o período de vigência do contrato de incentivos (período mínimo de 3 anos). Incentivo MAINSTEP BUSINESS SERVICES Porto: Rua de Gondarém, 697 - R/C | 4150-378 Porto| Tel.: 916 706 556 Fig. da Foz: Rua Cidade da Praia, 4 - 2.ºG | 3030-347 Fig. da Foz | Tel.: 929 155 065 www.mainstep.net | geral@mainstep.net
  2. 2. O apoio a conceder no âmbito do SI Inovação assume a natureza de incentivo reembolsável (que poderá ser convertido em incentivo não reembolsável, em função da avaliação do desempenho do projecto, até ao máximo de 75% do incentivo concedido). A taxa base máxima do incentivo é de 45%, sendo considerada a seguinte majoração: • 20% para pequenas empresas • 10% para médias empresas • 10% para empreendorismo Jovem ou feminino. • 10% para projectos inseridos em Estratégias de Eficiência Colectiva. Despesas elegíveis • Aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o desenvolvimento do projecto. • Aquisição de equipamento informático e software relacionados com o desenvolvimento do projecto; • Instalação de sistemas energéticos, para consumo próprio, utilizadores de fontes de energia renováveis; • Aquisição de direitos de patentes, licenças, ‘saber-fazer’ ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente; • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia; • Investimentos em eficiência energética e em energias renováveis, auditorias, testes e ensaios; • Pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente, taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria; • Promoção internacional desenvolvida no âmbito de acções de prospecção e presença em mercados externos ou de acções de promoção e marketing internacional; • Despesas com certificação de sistemas, produtos e serviços, bem como despesas relativas ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total, à participação em prémios nacionais e internacionais, à obtenção do rótulo ecológico, à certificação e marcação de produtos e à criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e colecções próprias; • Registo inicial de domínios e comissões associados à domiciliação em entidade externa, adesão a e- marketplaces e outras plataformas electrónicas, criação e publicação de catálogos electrónicos de produtos e serviços; • Investimento em formação profissional no âmbito do projecto; • Investimentos no domínio da conciliação da vida profissional com a vida familiar e implementação de Planos de Igualdade. • Despesas com o ROC/TOC para certificação das despesas do projecto. • Custos por um período até durante 24 meses com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos. Âmbito Territorial MAINSTEP BUSINESS SERVICES Porto: Rua de Gondarém, 697 - R/C | 4150-378 Porto| Tel.: 916 706 556 Fig. da Foz: Rua Cidade da Praia, 4 - 2.ºG | 3030-347 Fig. da Foz | Tel.: 929 155 065 www.mainstep.net | geral@mainstep.net
  3. 3. Todas as regiões NUTSII do continente. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores Dia 20 de Abril de 2011. MAINSTEP BUSINESS SERVICES Porto: Rua de Gondarém, 697 - R/C | 4150-378 Porto| Tel.: 916 706 556 Fig. da Foz: Rua Cidade da Praia, 4 - 2.ºG | 3030-347 Fig. da Foz | Tel.: 929 155 065 www.mainstep.net | geral@mainstep.net

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