Cartilha inovação para microempresa

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Cartilha inovação para microempresa

  1. 1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CARTILHA INOVAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEZEMBRO DE 2011
  2. 2. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COÉRCIO EXTERIOR – MDIC Fernando Pimentel Ministro de Estado FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Humberto Luiz Ribeiro Secretário de Comércio e Serviços Sérgio Nunes de Souza Diretor do Departamento de Micro, Pequena e Médias Empresas Fábio Santos Pereira Silva Coordenador-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas COMITÊ TEMÁTICO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Reinaldo Danna – MCTI Coordenador de Governo Renato Rossi – CACB Coordenador da Iniciativa Privada Igor Magalhães Nazareth – MCTI Coordenador GT1 Luiz Celso Parisi Negrão Consultor SEBRAE
  3. 3. S U M Á R I O APRESENTAÇÃO – 3 FINANCIAMENTO – 5 SERVIÇOS – 14 LEGISLAÇÃO – 19 INSTITUIÇÕES / ENTIDADES - 26
  4. 4. INOVAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE APRESENTAÇÃO É indiscutível que a inovação é um fator de diferenciação e competitividade para as empresas de pequeno porte e que sua atuação, em um mercado cada vez mais globalizado, torna-se vital para seu sucesso e sobrevivência. Com o intuito de contribuir na disseminação do conhecimento de como e onde buscar auxílio, este documento reúne os principais instrumentos de financiamento, a legislação relacionada com o tema e as principais instituições que podem ajudar as ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte) a desenvolver seus negócios. Como sabemos, o Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016. A realização desses dois grandes eventos trará oportunidades para empresas de todos os portes. Estima-se que somente a Copa do Mundo de 2014 gerará benefícios econômicos no valor de, aproximadamente, R$ 183 bilhões ao PIB brasileiro até 2019. Até 2014, calcula-se que 713 mil novos empregos (formais e informais) serão criados. Os eventos envolverão oportunidades de negócios em diversas áreas, entre elas: estádios, mobilidade urbana, hotelaria, modernização de portos e aeroportos, segurança, infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, segurança, energia, saúde, infraestrutura turística e qualificação profissional. Diante deste cenário positivo de investimentos e movimentação econômica, é importante que as ME e EPP brasileiras aproveitem as diversas oportunidades para alavancarem seus investimentos. Como, então, aproveitar esses eventos para gerar negócios? O caminho é simples: INOVAÇÃO!
  5. 5. O que é inovação? Existem quatro tipos de inovação: A Inovação pode ser de produto, ou seja, a implementação de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que se refere às suas características ou aos seus usos previstos. Este tipo de inovação pode ser tanto o lançamento de um produto inexistente, como também mudanças nas especificações técnicas, componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade de uso ou outras características funcionais de um determinado produto. São exemplos de inovação de produto: a substituição de matérias primas por materiais com características melhoradas, como tecidos respiráveis, ligas leves mais resistentes, plásticos não agressivos ao meio ambiente, entre outros. Entende-se por Inovação de Processo a introdução de métodos de produção ou distribuição novos ou significativamente melhorados. Isto inclui mudanças significativas nas técnicas, equipamentos e/ou softwares. São exemplos deste tipo de inovação: a instalação de um determinado tipo de equipamentos de automação para a fabricação de produtos novos ou melhorados; a utilização de sistemas de rastreamento GPS para equipamentos de transporte. A inovação também pode ser organizacional, ou seja, a implementação de novas técnicas de gestão na organização dos negócios da empresa, no local de trabalho ou nas relações externas da empresa. Alguns exemplos deste tipo de inovação: compartilhamento de informações entre diferentes áreas por meio da criação, pela primeira vez, de equipes de trabalho; criação de programas de treinamento para criar equipes eficientes e funcionais de diferentes setores ou áreas de responsabilidade; introdução de um sistema de monitoramento integrado para as diversas atividades da
  6. 6. empresa; criação de uma nova base de dados de fácil acesso aos trabalhadores de uma empresa contendo informações sobre melhores práticas e lições. A Inovação de marketing é aquela que envolve novas estratégias ou conceitos de marketing, ou seja, mudanças significativas na estética, no desenho ou na embalagem dos produtos, sem, no entanto, modificar suas características funcionais e de uso. Mudanças no posicionamento, na promoção do produto ou ainda na formação de preços também são consideradas inovações de marketing. Exemplos: alterar a embalagem de um produto para aumentar seu apelo; oferecer, pela primeira vez, ofertas especiais exclusivas para possuidores de cartão de crédito da loja ou cartão de recompensas. A seguir, estão os principais instrumentos de financiamento, a legislação relacionada com o tema e as principais instituições que podem ajudar as ME e EPP a desenvolver seus negócios. Como a ME e os EPP podem fazer isso? FINANCIAMENTO Quais são as entidades governamentais que financiam o investimento das ME e EPP em Tecnologia e Inovação? FINEP A FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos tem diversos programas de financiamento à inovação, tanto reembolsáveis (precisa pagar o financiamento)
  7. 7. quanto não reembolsáveis (não precisa pagar o financiamento), para micro e pequenas empresas e para médias e grandes empresas. Quais são os principais programas de financiamento da FINEP, que podem ajudar o ME e EPP? 1) Programa de Subvenção Econômica: é um financiamento que não precisa ser pago, para projetos de inovação em áreas e temas escolhidos, baseados nas prioridades da política industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Como o Programa de Subvenção Econômica é operado? Ele é operado diretamente pela FINEP, por meio de chamadas públicas. Exige contrapartida mínima da empresa, o prazo de execução do projeto é de até 36 meses e o valor financiado vai de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. Como encontrar este programa? Sítio do programa na FINEP: http://www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp 2) Programa PAPPE Subvenção/Integração: É um programa de financiamento que também não precisa ser devolvido, com projetos baseados nas prioridades regionais.
  8. 8. Como o Programa PAPPE Subvenção/Integração é operado? É operado em parceria com as Fundações de Apoio a Pesquisa estaduais (FAPs). É direcionada às micro e pequena empresas, através de chamadas públicas, com participação mínima de 10% da empresa. O prazo de execução do projeto vai de 18 a 36 meses e os valores financiados são de R$ 100 mil a R$ 400 mil. Como encontrar este programa? Sítio do programa na FINEP: http://www.finep.gov.br/programas/integracao.asp 3) Programa PRIME: É um programa de financiamento que não precisa ser devolvido, para estruturação de empresas de base tecnológicas, endereçado às micro e pequena empresa nascentes. Como o Programa Prime é operado? É operado em parceria com incubadoras âncoras, em diversos estados brasileiros. A proposta é feita via edital das operadoras parceiras, através de chamadas públicas. O prazo de execução é de 12 meses e o valor financiando é de R$ 120 mil, podendo adicionar outros R$ 120 mil, financiado pelo Programa Juro Zero. Como encontrar este programa e as Incubadoras Âncoras? Sítio do programa na FINEP com a lista das Incubadoras: http://www.finep.gov.br/programas/prime.asp
  9. 9. 4) Programa Juro Zero: É um programa de financiamento que deve ser pago sem juros, endereçado às micro e pequena empresas. Quais os Estados que operam este programa? Como o Programa Juro Zero é operado? Somente os Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Cataria estão operando este financiamento, que é feito junto com o parceiro estratégico regional. Os projetos contemplados são os de inovação tecnológica. Os Itens financiáveis são as atividades de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), além de investimentos e despesas de custeio. O prazo de execução do projeto é de até 18 meses e o valor financiado vai de R$ 100 mil a R$ 900 mil, limitado a 30% do faturamento da empresa. Não tem edital, podendo ser apresentado a qualquer tempo. Como encontrar este programa e os Parceiros Regionais? Sítio do programa na FINEP com a lista dos parceiros: http://www.jurozero.finep.gov.br/ 5) Programa Inova Brasil: É um programa de financiamento que deve ser pago com juros reduzidos. O programa contempla as médias e grandes, e as micro e pequenas empresas. É necessária a apresentação de fiança bancária. Como o Programa Inova Brasil é operado? O programa é operado diretamente pela FINEP, que financia até 90% do valor do projeto. O financiamento tem que ser pago, com juros de 4 a 8%, dependendo do alinhamento do projeto às áreas prioritárias da política industrial. O pagamento
  10. 10. inicia após 20 meses e tem um prazo de amortização de 80 meses. O valor financiado é de R$ 1 milhão a R$ 100 milhões. Apresentação da proposta é a qualquer tempo, via formulário, disponível no sítio da FINEP. Como encontrar este programa? Sítio do programa na Finep: http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp 6) Programa Inovar: Programa de financiamento às empresas na forma de capital de risco, tanto para empresas nascentes e micro empresas (Programa Inovar Semente) quanto para pequenas e médias empresas (Programa Inovar) Como encontrar este programa? Sítio do programa na FINEP: http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O que é o CNPq e o que ele pode fazer pelo desenvolvimento tecnológico e de inovação da MP e EPP? O CNPq é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país.
  11. 11. Como o CNPq pode ajudar a ME e EPP? Programa RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas: É um programa de financiamento que não precisa ser pago, de apoio às atividades de pesquisa tecnológica e de inovação. Como opera o Programa RHAE? Por meio da inserção de mestres ou doutores, na forma de pagamento de bolsas a pesquisadores participantes de projetos de inovação nas empresas. Endereçados às micro, pequenas e médias empresa, é operado diretamente pelo CNPq. Exige uma participação da empresa de 20%, através de chamadas públicas anuais. O prazo de execução é de até 30 meses e o valor financiado é de R$ 300 mil em bolsas. Como encontrar o Programa RHAE? Sítio do programa no CNPq: http://rhae.cnpq.br/ Qual outra instituição pode apoiar o desenvolvimento da MP e EPP? BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: É uma empresa pública federal, cujo principal instrumento é o financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia. O BNDES tem diversas linhas de financiamento à inovação, predominantemente financiamentos que devem ser pagos, ainda que exista uma linha de financiamento que não deve ser paga, para qualquer porte de empresa.
  12. 12. As principais são: 1) Cartão BNDES Como funciona o Cartão BNDES? Funciona como um crédito rotativo (como cartão de crédito), voltado para micro, pequenas e médias empresas, pré-aprovado, de até R$ 1 milhão, para aquisição de produtos credenciados no Portal de Operações do Cartão BNDES. Quais são as Instituições Financeiras que atuam com o Cartão BNDES? Atualmente, emitem o Cartão BNDES: o Banco do Brasil, o Banrisul, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal e o Itaú. Como é operado o Cartão BNDES? A taxa de juros é definida mensalmente, em função da taxa a termo divulgada pela Andima (http://www.andima.com.br/), calculada com base nas Letras do Tesouro Nacional, e está disponível e atualizada no Portal de Operações do Cartão BNDES. O prazo de amortização é de 3 a 48 prestações mensais, fixas e iguais. Alguns bancos emissores podem oferecer outros prazos. Quem são os fornecedores do Cartão BNDES? Os fornecedores são pessoas jurídicas ou equiparadas, com sede e administração no Brasil, que fabriquem ou que sejam autorizadas pelo fabricante a vender, no país, os produtos credenciados pelo BNDES.
  13. 13. Onde posso encontrar informações sobre o Cartão BNDES? Sítio no BNDES: (http://www.cartaobndes.gov.br) 2) Linha Capital Inovador (Foco na Empresa): É uma linha de financiamento que deve ser paga a taxas de juros baixas, para apoio a empresas em seus esforços inovadores, tanto em investimentos tangíveis (máquinas, instalações e etc..) quanto em intangíveis (marcas, patentes e etc..). Como é operada a Linha de Capital Inovador (Focada na Empresa)? É operada diretamente pelo BNDES, com valores de R$ 1 milhão a R$ 200 milhões, e prazo de execução do projeto não estabelecido. Onde encontrar esta linha de financiamento? Sítio da linha de financiamento no BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/ capital_inovador.html 3) Linha Inovação Tecnológica (Foco no Projeto): É uma linha de financiamento que deve ser paga, a juros atraentes em relação ao mercado bancário, com foco em projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico e oportunidade de negócios, para empresa de qualquer porte. Como é operada a Linha de Capital Inovador (Focada no Projeto)? Exige garantias, com valor financiado mínimo de R$ 1 milhão e máximo não especificado. O prazo de execução do projeto também não é especificado. A
  14. 14. proposta deve ser submetida a uma consulta prévia e, se aprovada, a solicitação ao financiamento pode ser feita a qualquer tempo (não tem edital). Onde encontrar esta linha de financiamento? Sítio da linha de financiamento no BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/i novacao_tecnologica.html 4) Linha Inovação Produção: É uma linha de financiamento que deve ser paga, a taxas de juros atraentes em relação ao mercado bancário, de abrangência nacional, para apoio a projeto de pesquisa e desenvolvimento da inovação e de modernização da capacidade produtiva para empresa de qualquer porte. Como é operada a Linha Inovação Produção? Financiamento de até 100% do valor total do projeto, dependendo dos itens apoiáveis e do porte da empresa, operado diretamente pelo BNDES e que exige garantias. Valor financiado mínimo de R$ 3 milhões e máximo não especificado, o prazo de execução do projeto também não é estabelecido. A proposta deve ser submetida a uma consulta prévia e, se aprovada, o financiamento pode ser solicitado a qualquer tempo (não tem edital). Onde encontrar esta linha de financiamento? Sítio da linha de financiamento no BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/i novacao_producao.html
  15. 15. 5) Programa PSI (Programa de Sustentação do Investimento) – Inovação: É um programa de financiamento que deve ser pago, a taxas de juros melhores que o comumente praticado no mercado, de abrangência nacional, para apoio a empresa no desenvolvimento de capacidade para empreender atividades inovadoras em caráter sistemático (empresas tecnológicas), ou a projeto de inovação de natureza tecnológica que envolva risco tecnológico e oportunidades de mercado, para empresas de qualquer porte. Como é operado o Programa PSI (Programa de Sustentação do Investimento) – Inovação? O financiamento é de até 100% do valor, operado diretamente pelo BNDES, exige garantias e o prazo de execução não é estabelecido. O valor financiado vai de de R$1 milhão até R$ 200 milhões. A proposta deve ser submetida a uma consulta prévia e, se aprovada, é solicitado o financiamento, a qualquer tempo (não tem edital). Onde encontrar este programa de financiamento? Sítio do programa de financiamento no BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/ psi_inovacao.html 6) Fundo Tecnológico – FUNTEC: É uma linha de financiamento que não precisa ser paga, de abrangência nacional, para apoiar instituição tecnológica na pesquisa, desenvolvimento e inovação, com áreas e temas induzidos, em conformidade com os programas e políticas públicas do Governo Federal, tendo uma empresa necessariamente como interveniente participante do projeto.
  16. 16. Como é operado o Fundo Tecnológico – FUNTEC? O financiamento é de até 90 % do valor do projeto, operado diretamente pelo BNDES, com participação mínima de 10% da empresa interveniente. O prazo de execução do projeto não é especificado, e o valor do financiamento não é estabelecido. A proposta deve ser submetida a uma consulta prévia e, se aprovada, é solicitado o financiamento. A edição de editais ocorre normalmente três vezes ao ano. Onde encontrar esta linha de financiamento? Sítio da linha de financiamento no BNDES: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/ funtec.html, Que outro banco financia desenvolvimento tecnológico e de inovação para as ME EPP? BANCO DO NORDESTE Qual é o financiamento do Banco do Nordeste? Programa Inovação: É um programa de financiamento, que deve ser pago, com taxas de juros atraentes em relação ao mercado bancário. De abrangência regional, o financiamento apoia o desenvolvimento ou aprimoramento significativo de produtos, serviços e/ou processos, e tem ênfase na busca de um melhor posicionamento competitivo, além de novas oportunidades de mercado. Promove o desenvolvimento da indústria regional de software e das empresas prestadoras de
  17. 17. serviços de tecnologia da informação e comunicação, para empresa de qualquer porte. Como é operado o Programa Inovação? É operado diretamente pelo Banco do Nordeste e exige garantias. O prazo de execução não é estabelecido e o valor financiado é de até R$ 40 milhões. A submissão de projeto de financiamento ou de proposta de crédito pode ser feita a qualquer tempo (não tem edital). Onde encontrar este financiamento? Sítio da linha de financiamento no Banco do Nordeste: http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/programas_fne/gerad os/inovacao.asp SERVIÇOS Como consigo resolve problemas técnicos dos meus produtos ou processo produtivos? Através do SBRT (Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas). O SBRT pode orientá-lo na solução de problemas em seu produto, mesmo que ele ainda não exista. É uma rede formada por instituições de grande reconhecimento nacional que fornece gratuitamente informações tecnológicas para que a empresa possa melhorar a qualidade do seu produto ou processo produtivo.
  18. 18. O SBRT tem um banco de informação formado por respostas e dossiês técnicos, em diversos segmentos de agronegócios, indústria e serviços, que podem ser acessados de imediato. Caso o empresário não encontre a informação que deseja é só cadastrar uma solicitação para ser atendido por especialistas. O SBRT atende demandas de empresários e empreendedores que necessitam de informações técnicas para melhoria de produtos e processos, visando melhorar o desempenho do seu negócio. O sítio de acesso ao SBRT é: http://sbrt.ibict.br/ Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC O que é o SIBRATEC? O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), operado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é um instrumento de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com empresas. A finalidade é apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras dando condições para o aumento da taxa de inovação das mesmas e, assim, contribuir para aumento do valor agregado de faturamento, produtividade e competitividade nos mercados interno e externo. O SIBRATEC está organizado na forma de três tipos de redes denominados componentes: Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão Tecnológica. CENTROS DE INOVAÇÃO As Redes Temáticas de Centros de Inovação são formadas por unidades ou grupos de desenvolvimento pertencentes aos institutos de pesquisa tecnológica, aos centros de pesquisa ou às universidades, com experiência na interação com empresas.
  19. 19. Essas redes têm como objetivo gerar e transformar conhecimentos científicos e tecnológicos em produtos, processos e protótipos com viabilidade comercial para promover inovações radicais ou incrementais. Endereço para os Centros de Inovação: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0217/217310.pdf SERVIÇOS TECNOLÓGICOS As Redes Temáticas SIBRATEC de Serviços Tecnológicos são formadas por laboratórios e entidades acreditadas ou que possuam sistema de gestão da qualidade laboratorial. Este componente destina-se a apoiar a infraestrutura de serviços de calibração, de ensaios e análises e de avaliação da conformidade, nos âmbitos compulsório e voluntário; a capacitação de recursos humanos; o aprimoramento de gestão da qualidade laboratorial; programas de ensaio de proficiência; bem como as atividades de normalização e de regulamentação técnica, para atender as necessidades de acesso das empresas ao mercado. Endereço para os Serviços de Tecnologia: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0216/216543.pdf EXTENSÃO TECNOLÓGICA As Redes Estaduais de Extensão Tecnológica congregam as entidades especializadas na extensão tecnológica atuantes na região, por meio da organização de um arranjo institucional, constituído por entidades locais de apoio técnico, gerencial e financeiro, do qual participem a secretaria estadual de C&T ou a entidade no estado que tenha essa função, entidades representativas dos setores econômicos, Banco de
  20. 20. Desenvolvimento Regional, Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP), SEBRAE, IEL e Instituições de P&D. O objetivo deste componente é promover extensão tecnológica para solucionar pequenos gargalos na gestão tecnológica, adaptação de produtos e processos e a melhoria da gestão da produção das micros, pequenas e médias empresas. Endereço de onde encontrar as Redes de Extensão Tecnológica: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0216/216544.pdf INMETRO O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem como sua missão institucional fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se: Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade; Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos; Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no Brasil, como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;
  21. 21. Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais; Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras; Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no País. Como encontrar o INMETRO? No endereço: http://www.inmetro.gov.br/ INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDÚSTRIAL O que é o INPI e como ele pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de tecnologia e Inovação? O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia dos direitos de propriedade intelectual de interesse da indústria - como são oferecidos pelos títulos de propriedade industrial e pelos registros de programas de computador.
  22. 22. Quais são os serviços do INPI? Os serviços que do INPI oferece são: Registros de Marcas https://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/marcas Concessão de Patentes http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente Averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia empresarial http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato Registros de Programas de Computador http://www.inpi.gov.br/menu- esquerdo/programa Registros de Desenho Industrial http://www.inpi.gov.br/menu- esquerdo/desenho Registros de Indicações Geográficas http://www.inpi.gov.br/menu- esquerdo/indicacao Registros de Topografia de circuitos integrados http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/topografia-de-circuitos Como encontrar o INPI? O sítio do INPI é: http://www.inpi.gov.br Existe algum modo mais fácil para obter informações sobre documentação do INPI? O Profint (Programa de Fornecimento Automático de Informação Tecnológica) é um programa de fornecimento automático de informação tecnológica baseado em documentos de patentes, oferecidos pelo INPI por meio de seu Centro de Disseminação da Informação Tecnológica – CEDIN. Consiste no envio mensal de dados bibliográficos e resumo contido em documentos de patente, que são publicados nos países selecionados pelo contratante, de acordo com as classificações internacionais de patentes (CIP) de interesse das empresas.
  23. 23. Para que a empresa receba as informações é necessário assinar um contrato com o INPI. A partir da data de assinatura do contrato, a empresa passa a receber, mensalmente, as informações contidas nos documentos de patente publicados. O custo por este serviço depende da quantidade de documentos enviados mensalmente. Atualmente, cobra-se R$ 2,00 por documento em via eletrônica. O sítio de acesso ao PROFINT é: http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/informacao/servicos-e-produtos/profint- new-version-new-version/index_html LEGISLAÇÃO Tendo em vista a importância da elaboração de políticas públicas para estimular o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a competitividade nas ME e EPP, o governo federal e alguns governos estaduais e municipais aprovaram uma série de instrumentos legais com vista a apoiar a demanda das mesmas. Quais são as principais Leis que favorecem o desenvolvimento tecnológico e a inovação das ME e EPP? LEI DA INOVAÇÃO: Criou-se a figura da Instituição Científica e Tecnológica – (ICT) e do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com a finalidade de facilitar a aproximação entre empresas, centros tecnológicos e universidades. Como essa Lei pode ajudar a ME e EPP? Esta Lei permite que as universidades e institutos de pesquisa compartilhem seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação
  24. 24. tecnológica. Possibilita também que as ICT realizem prestação de serviços às empresas, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, ou seja, permite a contratação de serviços de ordem técnica, como a verificação de durabilidade de uma peça mecânica, a adequação dos produtos às normas de segurança, etc.. Onde encontrar esta lei e seu regulamento? Lei nº 10.973 de 2/12/04 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm Regulamentada pelo Decreto nº 5.563 de 11/10/05 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm Qual outra lei ajuda as ME e EPP? LEI DO BEM (CAPITULO III): Como essa lei pode ajudar a ME e EPP? Esta lei foi criada para fazer o bem ao ambiente produtivo do país. Traz grandes vantagens fiscais à empresa que fizer pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, tais como: todos os gastos com inovação serão classificados como despesas operacionais, para efeito de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); todo equipamento, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos pela empresa e destinados à pesquisa e o ao desenvolvimento tecnológico terá redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
  25. 25. Onde encontrar esta lei e seu regulamento? Lei nº 11.196 de 21/11/05 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm Regulamentada pelo Decreto nº 5.798 de 7/6/05 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5798.htm A lei que institui o Estatuto Nacional da ME E EPP também trata da Inovação e Tecnologia? LEI COMPLEMENTAR Nº 123 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, no seu Capítulo X, trata “do estímulo à Inovação”. Como essa lei pode ajudar a ME e EPP? Além de estabelecer que toda instituição federal, estadual e municipal envolvidas em desenvolvimento tecnológico e inovação, apoiarão as microempresas e empresas de pequeno porte com condições favoráveis e simplificadas, a lei também indica que 20% dos recursos destinados à inovação deverão ter como meta as microempresas e empresas de pequeno porte. Estabelece também incentivo ficais e aduaneiros federais, estaduais e municipais para as microempresas e empresas de pequeno porte com projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação. Onde Encontrar esta lei? Lei Complementar nº 123, de 14/12/06. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm
  26. 26. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) têm alguma lei que trata da Inovação e Tecnologia para a ME e EPP? Qual? LEI DO MEC DA INOVAÇÃO. Como esta lei pode ajudar a ME e EPP? Ela permite a exclusão do lucro líquido para a apuração de lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro (CSLL) nos gastos efetivos em projetos de pesquisa, tecnologia e de inovação tecnológica a serem executado por instituições científicas e tecnológicas, a que se refere o inciso V do caput do art. 2o da Lei no 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Onde encontrar esta lei e seu regulamento? Lei nº 11.487, de 15/6/07. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11487.htm Regulamentada pelo Decreto nº 6.260, de 20/11/07. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6260.htm As empresas que inovam têm alguma regalia na hora de vender seus produtos para o poder público? Qual? Lei nº 12.349 de 15/12/2010. Como essa lei pode ajudar a ME e EPP? Altera a Lei da Inovação dando tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pelo poder público às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de inovação.
  27. 27. Quais estados já promulgaram suas Leis de Inovação Estado Legislação Entrada em vigor Link Alagoas Lei nº 7.117, 12 de Novembro de 2009. http://www.cienciaete cnologia.al.gov.br/leg islacao/leis/Lei%20no %207.117- %20de%2012.11.09- 2.pdf/at_download/fil e Amazonas Lei Ordinária nº 3.095 17 de Novembro de 2006 http://www.casacivil.a m.gov.br/ver_lei.php? cod_lei=1465 Bahia Lei Estadual nº 11.174 09 de Dezembro de 2008 http://www.al.ba.gov. br/docs/proposicoes2 008/PL__17_346_200 8_1.rtf Ceará Lei Estadual nº 14.220 Página 5 16 de Outubro de 2008 http://imagens.seplag. ce.gov.br/pdf/200810 21/do20081021p01.pd f Goiás Lei n° 16.922 08 de fevereiro de 2010 http://www.sectec.go. gov.br/portal/?page_i d=8255 Mato Grosso Lei Complementar nº 297 07 de Janeiro de 2008 http://www.iomat.mt.g ov.br/do/navegadorht ml/mostrar_indexado. htm?id=115821&edi_ numero=24748&busc ar=inova%C3%A7% C3%A3o|tecnol%C3 %B3gica Mato Grosso do Sul Decreto Legislativo N° 489 16 de novembro de 2010 http://aacpdappls.net. ms.gov.br/appls/legisl acao/secoge/govato.n sf/ConGeral/DA2CEA 83B089D5520425753 00041785E/$File/DE CRETO%2012.683.rtf Minas Lei Estadual nº 17 de Janeiro de http://www.fapemig.b
  28. 28. Gerais 17.348 2008 r/institucional/legisla cao_vigente/detalham ento.php?varacao=98 &titulo=Lei%20Estad ual Pernambu co - Lei Estadual nº 13.690 16 de Dezembro de 2008 http://www.facepe.br/ pub_files/Lei_de_inov a%C3%A7%C3%A3o _PE.pdf Rio de Janeiro Lei Estadual n° 5.361 Decreto nº 42.302 29 de Dezembro de 2008 12 de fevereiro de 2010 http://www.faperj.br/i nterna.phtml?obj_id= 5175%20 http://www.faperj.br/i nterna.phtml?obj_id= 6119 Rio Grande do Sul Lei Estadual nº 13.196 13 de Julho de 2009 http://www.cca.com.b r/site/legislacao/trib_ estadual/icms/leis/200 9/lei_13196-09.pdf Santa Catarina Lei Estadual nº 14.348 15 de Janeiro de 2008 http://200.192.66.20/a lesc/docs/2008/14328 _2008_lei.doc São Paulo Lei Complementar nº 1049 19 de Junho de 2008 http://www.al.sp.gov. br/repositorio/legislac ao/lei%20complement ar/2008/lei%20compl ementar%20n.1.049, %20de%2019.06.200 8.htm Sergipe Lei Estadual nº 6.794 02 de Dezembro de 2009 http://www.al.se.gov.b r/Detalhe_Lei.asp?Nu merolei=7367 Tocantins LEI N 2.458 5 de julho de 2011 http://www.jusbrasil.c om.br/diarios/281849 14/doeto-06-07-2011- pg-3 Também temos conhecimento da seguinte Lei municipal: Cidade /Estado Legislação Entrada em vigor Link
  29. 29. Vitória / Espírito Santo Lei Municipal nº 7.871 21 de dezembro de 2009 http://sistemas.vitoria. es.gov.br/webleis/Leis /L7871.PDF INSTITUIÇÕES / ENTIDADES Quais instituições podem ajudar o desenvolvimento tecnológico e de inovação das ME e EPP? O MDIC O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio exterior (MDIC) tem como missão construir um Brasil competitivo, justo e rico em oportunidades, em parceria com setores produtivos. Cabe ao MDIC exercer a Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, através de sua Secretaria de Comércio e Serviços. O MDIC ainda contribui para a formulação da Política de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nos aspectos relacionados à inovação e à política tecnológica, para o desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos. Como encontrar o MDIC? Entrando no Portal do MDIC http://www.mdic.gov.br/sitio/. A Secretaria de Inovação do MDIC A Secretaria de Inovação (SI) contribui para a formulação e condução da Política de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nos aspectos relacionados ao fomento da inovação e fortalecimento das tecnologias inovadoras para o
  30. 30. desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos, em especial no que se refere aos esforços voltados para o alcance dos objetivos do Plano Brasil Maior. Seus programas e ações são dirigidos às necessidades dos setores de produção com foco para a disseminação da cultura da inovação e a difusão dos conhecimentos relativos às políticas, estratégias, atividades e recursos. Também articula e formula políticas destinadas ao desenvolvimento da infraestrutura tecnológica, à formação de mão de obra qualificada para a inovação, à criação de mecanismos que facilitem a transferência de tecnologia da academia às empresas, e à consolidação das questões de propriedade intelectual. Como encontrar a Secretaria de Inovação do MDIC? Acessar o endereço: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/index.php?area=3 O Fórum Permanente das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido pelo MDIC, é o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado, para elaboração de propostas e ações de políticas públicas dedicadas às ME. Seu objetivo é divulgar e promover o fortalecimento do segmento. O MDIC ainda incentiva e apoia a criação dos Fóruns Regionais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Estados e Distrito Federal, instituídos e presididos pelos respectivos órgãos de governo estadual que tratam da política para o setor. Como encontrar o Fórum Permanente da Microempresa de Pequeno Porte? Acessando o endereço: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2071
  31. 31. O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi definido, em seu regimento interno, por comitês temáticos responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que compõe a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas. Entre estes Comitês Temáticos temos o de Tecnologia e Inovação. Cada Comitê Temático possui um Coordenador de Governo, indicado nominalmente pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente, além de um coordenador da iniciativa privada escolhido, entre seus pares, pelas entidades de apoio e de representação nacional. Como encontrar o Comitê Temático de Tecnologia e Inovação? Acesse o endereço abaixo, vá para a coluna da direita e clique em “Comitê Temático”. Escolha a opção: “Tecnologia e Inovação”: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2071 O MCTI Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como competências os seguintes assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis. Estão no MCTI às duas mais importantes agências de fomento do País – a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e suas unidades de pesquisa.
  32. 32. Assim, o MCT coordena o trabalho de execução dos programas e ações que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Como encontrar o MCTI? Entrar no Portal http://www.mct.gov.br/ SEBRAE O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada sem fins lucrativos com a missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de empresas de micro e pequeno porte. O papel do Sebrae é mostrar aos micro e pequenos empresários do País as vantagens de se ter um negócio formal, apontando caminhos e soluções, com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços financeiros, à tecnologia e ao mercado, sempre com foco na competitividade empresarial. Como encontrar o SEBRAE? Entrando no sítio do Sebrae Nacional http://www.sebrae.com.br/ e na primeira página clicar em “Sebrae nos Estados”, para localizar o de seu interesse. O Sebrae está em todos os estados e no Distrito Federal. Como o SEBRAE pode me ajudar? O Sebrae dispõe de dois programas: Agentes Locais de Inovação (ALI) e o (Sebraetec) - Serviços em Inovação e Tecnologia, que têm por objetivo levar a inovação às empresas de pequeno porte. Para aqueles que sabem que ter serviços e produtos inovadores é fator de competitividade em um mercado tão concorrido, é possível contar com o Agente
  33. 33. Local de Inovação (ALI). Este é um programa estratégico, de ação proativa, gratuita e continuada. Os Agentes Locais de Inovação são bolsistas de extensão tecnológica do CNPq capacitados pelo Sebrae. Eles atuam como indutores e orientadores da inovação dentro das empresas por eles assistidas. Além disso, incentivam a aproximação destas empresas com provedores de soluções e serviços tecnológicos, oferecendo respostas às suas demandas no que diz respeito a processos, novas tecnologias e tendências do mercado. Todas as ações possuem foco em ganhos de competitividade para a EPP. Como encontrar os Agentes Locais de Inovação? Entre no sítio: http://www.sebrae.com.br/customizado/inovacao/acoes-sebrae/agentes-locais-de- inovacao O Sebraetec ( Serviços em Inovação e Tecnologia ) é um instrumento que permite às ME acesso a conhecimentos tecnológicos existentes nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação (C&T&I), visando à melhoria de processos e produtos e/ou introdução de inovações com foco nas empresas e/ou no mercado, fornecendo recursos - subsidiados em até 90% - , e consultoria que auxiliam empresários no desenvolvimento de novos produtos. Além de acesso a serviços tecnológicos, o Sebraetec também apoia projetos de inovação, sejam incrementais ou de rupturas, elaborados por pequenas empresas que tenham sido aprovados e selecionados nos editais públicos de inovação lançados pelo Sebrae. Fique atento aos editais e envie o seu projeto! Como encontrar o SEBRATEC? http://www.sebrae.com.br/customizado/inovacao/acoes-sebrae/consultoria/sebraetec
  34. 34. O Sebrae tem algum projeto voltado para apoio a ME e EPP para a Copa? SEBRAE NA COPA O Programa Sebrae 2014 tem como objetivo contribuir para que as micro e pequenas empresas tenham oportunidades de realizar negócios a partir dos investimentos que serão implementados na economia em função das demandas da Copa do Mundo FIFA 2014, bem como acelerar processos que permitam desenvolvimento empresarial a partir da melhoria competitiva decorrente da incorporação de inovação e acesso a mercados. O Sistema Sebrae pretende investir até 2014 mais de R$ 80 milhões, entre recursos próprios e contrapartidas das unidades estaduais do Sebrae correspondentes às 12 cidades sede. O programa priorizará as pequenas empresas, mas também fará parte do universo de atendimento às microempresas, aos empreendedores individuais e a outros potenciais empreendedores. Considerando a maior correlação dos investimentos a serem realizados, foram priorizados nove segmentos econômicos: construção civil, turismo e sua produção associada, comércio varejista, serviços, tecnologia da informação e comunicação, agronegócio, madeira e móveis, e moda (vestuário, têxtil e confecção). Como encontrar o SEBRAE NA COPA? Entre no sitio: http://www.sebrae.com.br/setor/turismo/o-setor/copa-2014 Sebrae UF – Sites: Paraná http://www.sebrae2014.com.br/ Bahia http://sebrae2014.ba.sebrae.com.br/
  35. 35. Rio de Janeiro http://www2.rj.sebrae.com.br/copa2014/ Sites relacionados à Copa: Governo Federal: http://www.copa2014.gov.br/ FIFA: http://pt.fifa.com/worldcup/ Portal de notícias: http://www.copa2014.org.br/ Ministério do Turismo: http://www.copa2014.turismo.gov.br/copa/home.html Especial do UOL: http://esporte.uol.com.br/futebol/copa2014nobrasil/ Transparência CGU: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/ Globo.com: http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/index.html Existe alguma entidade de classe que apoia o desenvolvimento tecnológico e de inovação das ME e EPP? CNI – Confederação Nacional da Indústria A Confederação Nacional da Indústria – CNI tem em seu quadro vinte e sete federações das indústrias, nos estados e no Distrito Federal. Uma das funções da CNI é fortalecer a atuação articulada das entidades do Sistema Indústria. Trata-se: do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Responsável pela implementação de atividades de excelência em formação profissional, inovação tecnológica,
  36. 36. responsabilidade social, capacitação empresarial e inserção internacional, o Sistema Indústria conta com uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o território nacional. Como a CNI pode ajudar ao microempresário e empresário de pequeno porte? Uma das principais formas de atuação é por meio da MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação, que tem por desafio fazer da inovação um tema permanente da direção das empresas brasileiras. Para isso existe a Rede de Núcleos de Inovação (RNI) que agrega núcleos de inovação nos estados, ligados às federações estaduais da indústria, e núcleos de inovação setoriais, ligados às associações setoriais nacionais. Cada núcleo de inovação reunirá, em determinada região ou setor, de forma sistêmica e coordenada, um grupo de pessoas/instituições que tenha o compromisso formal de estimular a inovação nas empresas e de contribuir para o alcance dos objetivos e metas da MEI. Qual o objetivo da RNI? A RNI tem por objetivo, entre outros, sensibilizar as empresas e sua direção para a relevância da agenda da inovação e a necessidade de incorporá-la na gestão estratégica das empresas. Tem também um viés de capacitação com duplo objetivo: pelo lado da demanda, melhorar a gestão da inovação no âmbito das empresas, e pelo lado da oferta, ampliar a base de pessoal e de entidades capazes de prestar serviços de apoio à inovação para as empresas.
  37. 37. Outro objetivo é realizar atividades de disseminação, através da produção e difusão de conteúdos relativos à agenda de inovação nas empresas, como cartilhas, manuais, textos metodológicos, vídeos, relatos de casos de sucesso e outros conteúdos na web, de forma a dar suporte aos processos de capacitação e mobilização das empresas. Como aderir ao RNI? Basta procurar a federação das indústrias do seu estado, ou um dos sindicatos patronais filiados à CNI, que já tenham constituído a sua RNI, e preencher o “Termo de Adesão das Empresas”. Como posso ter mais informações sobre o MEI e a RNI? No link do CNI - http://www.cni.org.br Quais outros instrumentos são disponíveis a ME e EPP pelo CNI? Cartilhas importantes para a microempresa e empresa de pequeno porte, elaboradas pelo CNI: Cartilha sobre os fundos garantidores de risco de crédito FGO - Fundo de Garantia de Operações e FGI - Fundo Garantidor para Investimentos. Esta cartilha apresenta os fundos garantidores FGO e FGI, que oferecem a garantia às empresas que têm condições de pagar, mas não conseguem financiamentos.
  38. 38. Onde encontrar esta cartilha? A cartilha pode ser obtida no sítio da CNI: http://www.cni.org.br/portal/data/files/FF8080812AB748E8012AC9ECB7E572CF/ Cartilha_FGI%20E%20FGO_2a_ed.pdf Cartilha para o uso do Cartão BNDES O Cartão BNDES é um instrumento de crédito para a micro, pequena e média empresas financiarem bens de capital, insumos e serviços selecionados. As compras dos produtos/serviços são efetuadas por meio do Portal do Cartão BNDES, de fornecedores cadastrados (www.cartaobndes.gov.br). Onde encontrar esta cartilha? A cartilha pode ser obtida no sítio da CNI: http://www.cni.org.br/portal/data/files/FF8080812AB748E8012AC9E83C59494A/C artilha_cartao_BNDES_4%20edi%C3%A7%C3%A3o.pdf SENAI O que é o SENAI? Senai é hoje um dos mais importantes polos nacionais de geração e difusão de conhecimento aplicado ao desenvolvimento industrial. O Senai vem apoiando a competitividade da indústria brasileira com a realização de projetos de pesquisa aplicada em parceria com empresas, apoiando a inovação, a proteção da propriedade industrial, a prospecção e a difusão de tecnologias.
  39. 39. Como localizar o SENAI mais próximo? Através da página do seu estado, que pode ser encontrado no sítio do SENAI nacional: http://www.senai.br/br/home/index.aspx ANPEI O que é a ANPEI e como ela pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de tecnologia e Inovação? A Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), é a entidade representativa do segmento das empresas e instituições inovadoras dos mais variados setores da economia. Atua junto à sociedade para sensibilizar sobre a importância da inovação tecnológica como propulsora do desenvolvimento econômico nacional. Propicia às empresas capacitação tecnológica para melhor gerir o esforço inovador. Como a ANPEI pode ajudara o microempresário e empresário de pequeno porte? Como exemplo o: Projetos: Pró-Inova 1) O Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para Inovação ( Pró- Inova), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com parceria da Anpei tem como foco estimular as empresas a se estruturarem e a se prepararem para crescer e competir por meio da inovação. O Pró-Inova envolve entidades públicas e privadas e tem como objetivos principais: mobilizar os empresários e a sociedade para a importância da inovação; sensibilizar as empresas para a utilização dos instrumentos de apoio às atividades inovadoras; divulgar programas e instrumentos de apoio à inovação.
  40. 40. 2) Guia Prático de Inovação O Guia é uma fonte de sondagem por parte dos envolvidos no sistema nacional de inovação. Por meio das consultas, pretende-se aumentar significativamente a observância e aplicação das leis de incentivo à novação, bem como melhorar a qualidade da apresentação das propostas das empresas às agências de fomento. Como conseguir o Guia Prático de Inovação? No link: http://proinova.anpei.org.br/Downloads.asp 3) Simulador Financeiro O Simulador Financeiro desenvolvido pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) está inserido no Guia Prático da Inovação para Empresas e tem um funcionamento simples, bastando o interessado informar o perfil da sua empresa e os dados fiscais para saber quanto vai economizar com os tributos. Como conseguir o Simulador Financeiro? O simulador está disponível na página eletrônica do Pró-Inova http://proinova.isat.com.br/SimuladorFinanceiro.aspx PROTEC - Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica O que é a PROTEC e como ela pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de tecnologia e Inovação? A Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), é uma associação civil em prol da inovação tecnológica nacional. Tem como objetivo mobilizar os
  41. 41. diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas realizadas no País, procurando elevar a competitividade e a eficiência das empresas em geral na produção de bens, processos e serviços. Como encontrar a PROTEC? O sítio de acesso a Protex é: http://www.protec.org.br/ ANPROTEC - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores O que é a ANPROTEC e como ela pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de tecnologia e Inovação? A Anprotec é a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores. Representa os interesses das incubadoras de empresas, parques tecnológicos e empreendimentos inovadores no Brasil. Ela atua por meio da promoção de atividades de capacitação, articulação de políticas públicas e geração e disseminação de conhecimentos. Como encontrar a ANPROTEC? O sítio de acesso a Anprotec é: http://www.anprotec.org.br/ O MBC - Movimento Brasil Competitivo O que é o MBC e como ele pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de tecnologia e Inovação?
  42. 42. O Movimento Brasil Competitivo é reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através do aumento da competitividade do país. Disponibilizar conceitos e ferramentas, mobilizar lideranças públicas e privadas e disseminar conhecimento são as formas com que o MBC busca alcançar seus resultados. Considerando a competitividade o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade do país, o desafio é fazer com que cada um dos agentes supere seus próprios níveis de eficiência competitiva, ajustando-se aos movimentos da economia mundial e da transação no Brasil. Desta maneira, temos como meta máxima gerar novas lideranças, pessoas que levem para seus municípios e estados o mesmo espírito do Movimento Brasil Competitivo. O MBC publicou o Manual de Inovação que tem como objetivo apoiar os atuais empresários e futuros empreendedores nos seus esforços em busca da inovação em seus negócios, apresentando os principais instrumentos de fomento a inovação disponíveis hoje no País. Como encontrar o Manual de Inovação? No sítio: http://www.mbc.org.br//mbc/novo/portal/index.php?option=file&temid=10000&clas s=dowload&arq=1211294320.5957A.pdf&id=2244 Além do Manual o MBC publicou o Kit Metodológico, para complementar o Manual de Inovação. O documento reúne informações sobre as principais ferramentas de gestão da inovação, com a finalidade de servir de auxílio às micro e pequenas empresas (ME) na implementação de processos inovativos.
  43. 43. Como encontrar o Kit Metodológico (Material Complementar) No sítio: http://www.mbc.org.br//mbc/novo/portal/index.php?option=file&Itemid=10000&cla ss=download&arq=1211294710.9966A.pdf&id=2245

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