1. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (Lei nº 8.137 de 27.12.90)
"É todo aquele que definido como tal, por lei, atinge de forma direta ou indireta os interesses e
necessidades dos consumidores, bem como sua dignidade, saúde, segurança e interesses
econômicos." (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Consumidor Organizado, 2 ed. Brasília, 1993, p.15)
Cartel
"0 cartel representa a coligação de vários estabelecimentos com a finalidade de defender os
próprios interesses, dirigindo a produção ou a venda de determinados bens com o objetivo de
dominar preço, distribuição e regularização de consumo. O cartel, portanto, é formado por um
agrupamento de empresas (e não de pessoas físicas) que mantêm as suas personalidades
jurídicas, embora estejam obrigadas a cumprirem as condições estabelecidas pelo cartel."
(MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Consumidor Organizado, 2 ed. Brasília, 1993. p.16)
Monopólio
"É o regime em que se dá preferência a uma pessoa ou a uma empresa para que, com
exclusividade, produza ou venda determinados produtos. Quando o monopólio é apoiado por
diplomas legais, ele é chamado de monopólio de direito. Opostamente, quando ele se impõe
como conseqüência de interesses econômicos ou administrativos de organizações, ele é
conhecido como monopólio de fato. Ele é, muitas vezes, confundido com os trustes.
Os monopólios de fato, na maioria das vezes, são contrários ao regime da livre concorrência ou
a lei da oferta e da procura, dando ao monopolizador condições de assumir o papel de "dono da
praça", podendo, então, impor preços e condições que não atendam aos interesses dos
consumidores, mas sim aos seus próprios." (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, consumidor Organizado,
2 ed. Brasília, 1993, p.16)
Oligopólio
"Tipo de estrutura de mercado, nas economias capitalistas, em que poucas empresas detêm o
controle da maior parcela do mercado." (SANDRONI, Paulo. Org. Novo Dicionário de Economia,
Círculo do Livro, 1994 p.245)
"É uma situação do mercado na qual um produto é oferecido por um pequeno número de
empresas, cujas atividades e políticas de produção são determinadas pelas esperadas reações
de uma e outra. A essência do oligopólio é essa mútua interdependência entre firmas".
(MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Consumidor Organizado, 2 ed., Brasília, 1993 p.16)
Dumping
"Venda de produtos a preços mais baixos que os custos, com a finalidade de eliminar
concorrentes e conquistar fatias maiores de mercado." (SANDRONI, Paulo. Org. Novo Dicionário
de Economia, Círculo do Livro, 1994 p.245).
Truste
"É a predominância das grandes empresas sobre suas concorrentes, visando afastá-las do
mercado e obrigá-las a concordar com a política de preços do vendedor". (Revista de Direito
Econômico no 14, maio/agosto/80).
"Associação financeira que realiza a fusão de várias firmas em única empresa." (MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA, Consumidor Organizado, 2 ed., Brasília, 1993 p.17)
"Organização financeira que dispõe de grande poder econômico." (Novo Dicionário da Língua
Portuguesa).
Pool
"É uma coligação feita entre várias pessoas, físicas ou jurídicas, em caráter temporário, visando
a uma especulação econômica, com a finalidade de eliminar os concorrentes".