- O documento discute a Convenção sobre os Direitos da Criança, um tratado de direitos humanos adotado pelas Nações Unidas em 1989 e ratificado por 196 países.
- A convenção estabelece os direitos das crianças e obriga os países signatários a assegurar sua proteção e desenvolvimento.
- Portugal ratificou a convenção em 1990 e celebra anualmente o Dia Universal dos Direitos da Criança em 20 de novembro.