O sindicato SINTAC alertou para condições de trabalho degradantes na escala de Faro da Portway, onde os trabalhadores enfrentam falta de tempo para descanso e refeições de acordo com a lei. O sindicato emitiu um aviso prévio de greve de 12 horas em 11 de setembro para exigir o cumprimento do acordo coletivo de trabalho. Problemas também existem em outras escalas relacionados a instalações sanitárias e falta de pessoal qualificado para assistência de aeronaves.

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SINTAC SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL
Comunicado 11/PW/14 29/08/2014
Os direitos exercem-se
Desde à muito, vem o SINTAC alertando para as condições de trabalho, degradantes, nomeadamente na escala de Faro, pelo total desrespeito e inúmeros incumprimentos do IRCT em vigor.
No concreto são os trabalhadores confrontados com a ausência de tempo para descanso / refeição de acordo quer com a Lei quer com o IRCT. Tais atitudes são incompatíveis com o desempenho adequado dos trabalhadores e roçam por vezes a “escravatura” no trabalho – INADMISSIVEL
Tais situações, lamentavelmente, não se verificam apenas em Faro, no entanto nesta escala atingiu limites do intolerável, pelo que se justifica a reação dos trabalhadores pela exigência de aviso prévio de greve de que transcrevemos parte:
“…Considerando esgotado o tempo, tido por nós, útil;
Vem o SINTAC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, ao abrigo do disposto no Artigo 534º do Código do Trabalho, emitir o presente aviso prévio de greve a vigorar na empresa Portway na delegação de Faro como segue:
Das 04H00 do dia 11 de Setembro de 2014 até às 04h00 do dia 12 de Setembro de 2014…”
É evidente que os problemas não se colocam apenas na organização dos tempos de trabalho, mas também ao nível da higiene no trabalho, nomeadamente, em matéria de instalações para higiene primária, cuja solução encontrada (precária), nada resolveu, tendo mesmo agravado.
Também em matérias de assistência às aeronaves são permanentes as irregularidades tais como falta de chefes de equipa, de trabalhadores assistentes e mesmo alguns sem habilitação para o desempenho (ex: falta de carta de condução). Estas situações de redução a mínimos intoleráveis não só destroem a capacidade de trabalho como são potenciadoras de péssima assistência aos clientes.
Esperamos que a Gestão Portway tire desta posição dos trabalhadores todas as ilações devidas, sob pena de alargamento a todas as escalas da mesma atitude perante os mesmos ou similares problemas.
Por tudo e todas as razões, compete agora aos associados / trabalhadores darem a resposta adequada, pois que os DIREITOS EXERCEM-SE, sob pena de a falta desse exercício levar ao descrédito dos próprios trabalhadores.
COM DETERMINAÇÃO - CUMPRIMENTO DO IRCT EM VIGOR
A Direção