1) O sindicato SINTAC alerta para situações insustentáveis de trabalho na Portway que desrespeitam o código do trabalho português. 2) Os funcionários trabalham jornadas excessivas sem intervalos adequados para descanso ou refeições. 3) O sindicato cita artigos do código do trabalho e apela aos funcionários para exigirem integralmente os seus direitos sem medo de represálias.

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SINTAC SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL
Comunicado 10/PW/14 ESCALA DE FARO 12/08/2014
INSUSTENTAVEL
(SOMOS PESSOAS)
A situação laboral na Portway , é de facto preocupante e insustentável, a não ser corrigida
urgentemente.
O SINTAC vem desde há longos meses alertando para situações que roçam a escravatura no
trabalho. Os associados/trabalhadores têm sido exageradamente tolerantes, mas é chegada a
hora de dizer basta, pois estamos a falar de pessoas e não máquinas, e mesmo estas precisam
de descanso.
O SINTAC e os associados/trabalhadores sabem o que é “sazonalidade”, mas também sabem
muito bem, a quem compete gerir esse problema, no entanto essa gestão não pode, nem é
aceitável que seja feita ao arrepio do IRCT em vigor, da Lei, da ética no trabalho e da falta de
recursos humanos.
A Lei não aceita excepções no seu cumprimento.
No concreto, em Faro estamos perante a ditadura do “regabofe” que urge terminar e os
associados/trabalhadores não deixarão de exigir por todos os meios cumprimento integral do
IRCT em vigor.
Os trabalhadores necessitam e têm direito a intervalo para descanso e refeição, têm ainda
necessidade de pequenas pausas para todo o tipo de necessidades, incluindo as fisiológicas e
já agora, estas, em sítios adequados que não os actuais.
Para que não haja dúvidas transcrevemos na integra duas clausulas determinantes do IRCT e
daqui apelamos desde já aos associados/trabalhadores para a exigência do cumprimento
integral, sem medos, angustias ou receios, pois o seu Sindicato – SINTAC, zelará pelos seus
direitos, seja qual for a forma de ataque – disso não haja qualquer duvida.
CLÁUSULA 38ª
Intervalos de Descanso
1. O período normal de trabalho deverá ser interrompido por um intervalo de duração não inferior a uma hora,
nem superior a duas, de modo a que os trabalhadores não prestem mais de seis horas de trabalho consecutivo.
2. Por comunicação do trabalhador à chefia directa, o intervalo de descanso e refeição poderá ter duração inferior a uma
hora.
3. Para os trabalhadores em regime de turnos, o intervalo previsto no nº 1 desta cláusula será de 30 minutos, ou de uma
hora no caso do turno ter duração superior a sete horas, contando sempre para todos os efeitos como tempo de
trabalho, sem que isso implique qualquer alteração nas horas de entrada ou saída ao serviço.
4. No caso de os turnos serem compostos por um só elemento, os períodos referidos no número anterior são utilizados
sem prejuízo do funcionamento do serviço.
5. O intervalo de descanso e refeição será gozado dentro do horário para que o trabalhador se encontra
escalado, tendo o seu início dentro dos limites previstos na cláusula 39ª.

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SINTAC SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL
CLÁUSULA 39ª
Horas de Refeição
1. São considerados períodos de refeição, os compreendidos entre:
Pequeno-almoço - 07.00 horas às 09.30 horas
Almoço - 11.45 horas às 14.30 horas
Jantar - 18.30 horas às 21.30 horas
Ceia - 00.00 horas às 04.00 horas
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, para os períodos do almoço e do jantar, caso esteja em funcionamento
refeitório da Empresa com diferente amplitude horária, os referidos períodos de refeição poderão ajustar-se ao horário do
mesmo.
3. O período para pequeno almoço constitui uma facilidade utilizável, sem prejuízo para o serviço, pelos trabalhadores
em regime por turnos que iniciem o seu período normal de trabalho até às 07.00 horas.
Só na exigência de cada um, sem medo nem receios infundados é possível combater
assumidamente aqueles que nos querem transformar em peças das suas incapacidades.
Não estamos satisfeitos e é inaceitável a solução, dita provisória, dos balneários pelo que exige
correcção atempada.
Se a Portway apenas reconhece como meio de manifestação a greve efectiva,
então seguramente a pode ter brevemente pois o descrito é INSUSTENTAVEL.
EXIGIR DIREITOS NÃO É CRIME
COMBATE OS TEUS MEDOS
ESTAMOS CONTIGO – NO SINTAC!
A Direcção