Este comunicado discute as negociações em andamento para substituir o acordo de trabalho atual da Portway por um novo acordo de empresa. O sindicato considera prioritárias a revisão salarial de 2010, a revisão salarial de 2014 e a resolução do acréscimo de férias de 2012. Além disso, o sindicato acredita que a proposta inicial da Portway é excessiva e contraria a lei laboral portuguesa.

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SINTAC SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL
Comunicado 07/PW/14 05/08/2014
ACORDO DE EMPRESA
Em tempo oportuno informamos os associados/trabalhadores do inicio das negociações para
a substituição do IRCT em vigor, por um Acordo de Empresa negociado entre as partes—
Sindicato/Empresa/Sindicato. Informamos também que para o SINTAC são prioritárias e
determinantes, entre outras, a regularização da revisão salarial de 2010 (Processo Arbitral),
a revisão salarial para 2014 e a resolução do acréscimo de férias de 2012 (Decisão do
Tribunal Constitucional), direito já vencido.
Existem outras matérias que urge que o CA Porway resolva, nomeadamente, pagamento do
trabalho suplementar de acordo com o IRCT em vigor.
Enviamos já a todos os associados do SINTAC a Proposta da Portway para o Acordo de
Empresa (AE), e como certamente constataram estamos perante uma proposta maximalista
e com pretensões que, em alguns casos, estão para lá da Lei Geral/Código de Trabalho, o
que desde logo tornaria o AE irrelevante e inconsequente.
Foi estabelecido um calendário negocial com reuniões todas as 2ªs feiras, no entanto e
decorridas já quatro reuniões é irrelevante o número de clausulas analisadas, pelo que
desde já damos nota da hipotética morosidade.
AIRCRAFT DISPATCHER / DISPATCHER
Após vários contactos feitos entre o SINTAC e a Gestão da Portway, constatamos que a
Empresa começou finalmente a cumprir com o solicitado pelo SINTAC, e em linha de conta
com o consignado nos concursos recentes de Dispatcher e Aircraft Dispatcher, aplicando o
estipulado, ou seja, a subida de 1 nível salarial.
Desde já esclarecemos que esta subida não prejudica qualquer evolução anterior ou futura.
Qualquer associado/trabalhador que entenda falta de aplicação ou se sinta lesado,
deve contactar-nos e não devem “embarcar” nem em boatos nem em “conversas de
café” ou ainda em ditos “pseudo patrões da Portway”.
Com os trabalhadores sindicalizados no SINTAC mais fácil é a solução.
A Direcção