Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ciência, Tecnologia e Inovação
José E Cassiolato
IE/UFRJ
Julho de 2014
1 - A institucionalização do sistema brasileiro de ciência e tecnologia ocorreu,
de fato, nos últimos sessenta anos. O Brasil foi o último país da América Latina
a desenvolver um sistema de educação superior. Este como se sabe, teve
início em meados do século XIX, com a fundação de escolas
profissionalizantes e de cursos de graduação. Durante a década de 1920, as
universidades foram sendo estabelecidas por um processo de incorporação
das escolas isoladas. Porém, a literatura sobre a formação da comunidade
cientifica considera que a primeira universidade criada no país foi a USP, em
1934, quando a população brasileira já superava 30 milhões de habitantes.
2 - Em meados dos anos 60, o Brasil decidiu investir na formação de
pesquisadores, tendo as universidades públicas como base institucional
principal. Ao longo de toda a década de 70 foram criados cerca de 800 novos
cursos de mestrado e doutorado e no início dos anos 90, o número de cursos já
atingia pouco mais que mil, abrangendo todas as áreas do conhecimento. O
número de mestres formados em 1990 ultrapassava 5.500 e os doutores
passavam de 1.400.
3 - Ao longo deste período, também, importantes mudanças institucionais
foram realizadas no sentido de dotar o país de organizações voltadas à
pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Se é verdade que, até fins do século
XIX, havia algumas atividades de pesquisa científica em mineralogia, química,
ciências naturais, agronomia, zoologia, e estudos de problemas bacteriológicos
e microbiológicos, limitadas e esparsamente distribuídas em instituições como
museus e institutos de pesquisa voltadas principalmente a equacionar
problemas vinculados a atividades exportadoras e a saúde pública, é apenas a
partir do final dos anos 1940 que ocorrem dois movimentos vigorosos de
institucionalização da pesquisa em instituições propriamente voltadas à sua

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execução. Um primeiro movimento ocorre naquele período com a criação, em
1949, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), em 1950 do Instituto
Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e, logo depois, o Centro Tecnológico da
Aeronáutica (CTA). Um segunda ocorre mais de uma década depois com a
criação de centros de pesquisa nas empresas estatais, entre os quais o
CENPES da Petrobras e o CPqD da Telebras, e a fundação da Embrapa –
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (1973). Neste período também
são instalados centros de pesquisa tecnológica em diferentes estados da
Federação seguindo o modelo do IPT de São Paulo. Neste período, também, é
institucionalizada a política brasileira de C&T através da criação de agências
como o CNPq e a CAPES, fundos de financiamento para ciência e tecnologia,
e instituições coordenadoras da política científica e tecnológica; planos de
desenvolvimento científico e tecnológico passaram a ser formulados.
4 - Um dos principais problemas encontrado na evolução da política brasileira
de C&T no que se refere à infra-estrutura de pesquisa diz respeito à
inconstância numa priorização da área pelos diferentes governos que trouxe
como conseqüência fundamental uma significativa instabilidade na alocação de
recursos para a área com importantes impactos na dinâmica e
desenvolvimento da capacitação brasileira em C&T. Os poucos períodos de
evolução virtuosa como o início dos anos 1970 e meados dos anos 1980 foram
alternados a diversos momentos de escassos recursos com prejuízo
significativo ao sistema de C&T. Alguns dos resultados mais perversos desta
instabilidade foram (i) o desenvolvimento extremamente desigual do sistema,
extremamente concentrado nas regiões mais ricas do país;(ii) uma excessiva
concentração dos recursos em poucas atividades de C&T, muitas vezes de
forma dissociada das necessidades da maioria da população.
5 - Dentro deste contexto, o governo, em 2003, assume dois compromissos
básicos. O primeiro foi o de ampliar significativamente os investimentos
públicos para a) expandir e consolidar o Sistema Nacional de C&T,
considerando a melhoria da localização regional da base de C&T do país b)
priorizar pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas e c) melhor
articular desenvolvimento cientifico e tecnológico e promoção do

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desenvolvimento social ( inclusive apoiando a consolidação e ampliação de
sistemas locais de inovação). O segundo foi o de articular a estratégia nacional
de C,T&I com as demais políticas federais, em especial a política industrial.
6 Estes dois compromissos, articulados entre si, têm sido implementados de
forma concreta. O presente cumprimento destes compromissos tem levado à
consecução de importantes objetivos de uma política voltada à infra-estrutura
de ciência e tecnologia no país. Mais especificamente o governo avançou
significativamente em seis pontos:
6. 1 – terminar com a instabilidade crônica observada nos 50 anos anteriores
no que se refere à alocação de recursos públicos federais para a infra-estrutura
de C&T;
6. 2 – proporcionar, a partir de tal estabilização, um aumento significativo no
aporte de recursos públicos federais para a infra-estrutura de C&T que atingem
um patamar elevado
6.3 – implementar um modelo sistêmico voltado à definição das políticas tanto
em nível do governo federal através de parcerias com outras organizações e
instituições federais , tanto com relação aos outros níveis da federação;
6. 4 - criar novas institucionalidades, através de crescente institucionalização
de formas cooperativas e articuladas de organização das atividades de
pesquisa científica e tecnológica, e de uma inflexão para o desenvolvimento
tecnológico utilizando-se do maior aporte de recursos e das parcerias
mencionadas acima.
6. 5 - proporcionar uma crescente descentralização das atividades de ciência
e tecnologia
6. 6 - estabelecer a inclusão, na agenda da política de C&T da preocupação
com a dimensão social da inovação e das inovações sociais.
7. A primeira constatação a ser realizada com relação à política de C&T no que
se refere à consolidação e expansão da infra-estrutura brasileira de ciência e
tecnologia é, portanto, que, pela primeira vez desde que se iniciou a
institucionalização do sistema nacional de C&T nos anos 1950, percebe-se
uma estabilidade na alocação de recursos públicos federais para a infra-

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estrutura de C&T. A partir desta estabilidade, ao longo do período 2003-2012,
observa-se um aumento significativo no aporte de recursos públicos federais
para a infra-estrutura de C&T que atingem um patamar elevado. O quadro geral
dos recursos alocados por parte do governo federal a partir de 2003 revela uma
manutenção, com crescimento modesto no período 2003 -2005, seguido de um
aumento substancial e expressivo de todos os indicadores quantitativos a partir
de 2006, em especial após a definição de implementação do programa de
aceleração do crescimento da área de C,T&I..
8. O aumento significativo no aporte de recursos públicos federais acima
apontado foi acompanhado e, também viabilizado, do ponto de vista
institucional, pela implantação de um modelo sistêmico voltado à definição das
políticas e pela consequente implementação das políticas e alocação de
recursos voltados à infraestrutura de C&T, o que corresponde ao segundo dos
compromissos acima apontados. Em outras palavras, a política voltada à
infraestrutura, particularmente a partir da implementação do PAC e da sua
execução ocorre de forma sistemicamente articulada entre os diferentes
organismos responsáveis por ela.
9. Este modelo sistêmico de definição e implementação da política apresenta
duas vertentes principais. Em primeiro lugar, observa-se uma definição e
institucionalização de parcerias com outras organizações de política federais
que tem levado a um aumento significativo de recursos para a infraestrutura de
C&T.. Em segundo lugar inicia-se, de fato, uma institucionalização de parcerias
com organismos de política de C&T nos outros níveis da federação- estados e
municípios – que tem levado a um aumento na alocação de recursos para a
infraestrutura de C&T por parte destas instituições. Exemplos serão dados ao
longo deste texto, com relação a estes aspectos cruciais da evolução da
política voltada à infra-estrutura de C&T por parte do governo atual, mas por
ora pode-se enfatizar o aumento dos recursos públicos alocados por estados e
municípios, conforme apresentado na tabela 1, que praticamente dobram entre
23003 e 2008.

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10. A política atual de C&T também conta com a característica de estimular e
viabilizar crescente institucionalização de formas cooperativas e articuladas de
organização das atividades de pesquisa científica e tecnológica, utilizando-se
do maior aporte de recursos e das parcerias mencionadas acima. Esta
institucionalização é acompanhada por uma inflexão da política para o
desenvolvimento tecnológico.
11.. Assim, a criação de novas institucionalidades a partir de formas
cooperativas torna-se importante eixo da política. O exemplo mais marcante
neste caso, é o da implantação dos novos Institutos Nacionais de Ciência e
Tecnologia (INCTs). O programa representou um avanço significativo com
relação a tentativas anteriores (como o dos Institutos do Milênio) na medida em
que viabilizou-se através da união com outros importantes parceiros
institucionais em nível federal (como o BNDES, Petrobras, Ministério da Saúde,
CAPES e Minstério da Educação) e incorporou parcerias com organismos
estaduais de C&T (em especial as FAPs).
12. A ênfase da política no estímulo a formas cooperativas de organização da
pesquisa científica e tecnológica, apresenta resultados expressivos que
surgem dos indicadores de C&T. De acordo com dados do Diretório de Grupos
de Pesquisa do CNPq, observou-se um aumento significativo no numero de
instituições de C&T que reportaram a existência de grupos de pesquisa ativos
na última década.
13. Observa-se também uma crescente, porém ainda modesta,
desconcentração espacial das atividades de C&T. Este resultado vincula-se a
um terceiro compromisso do governo, qual seja o de estabelecer interlocução
permanente com os diferentes setores sociais, de forma articulada com as
unidades federativas e suas respectivas políticas.
14. Deve-se mencionar, ainda,a ênfase dada a partir de 2003 no aumento na
capacitação científico-tecnológica através de significativo investimento na
criação de novas universidades públicas e instituições federais de educação

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profissional e tecnológica e no reerguimento das já existentes. Estas haviam
sido desmanteladas no governo anterior com seu funcionamento quase
inviabilizado. A partir de 2003 foram cridas 18 novas univerfsidades públicas
em regiões até então não contempladas com tais instituições.
15. Foram também criadas mais de 280 Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, instituições baseadas em um conceito de educação
profissional e tecnológica sem similar em nenhum outro país. São institutos que
operam em cursos técnicos , em sua maioria na forma integrada com o ensino
médio, licenciaturas e graduações tecnológicas, podendo ainda disponibilizar
especializações, mestrados profissionais e doutorados voltados principalmente
para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica. Estas instituições são
particularmente importantes para o Brasil na medida em que artiiculam o
ensino técnico com as especificidades e vocações do desenvolvimento local e
regional.
14. Estes avanços representam avanços significativos na medida em que
incluem na agenda da política de a preocupação com as dimensões social e
espacial das capacitações científico-tecnológicas. inovação e das inovações
sociais.
16. Finalmente, a questão da inovação é trazida para o centro do debate da
política brasileira. Em especial, o Plano Brasil Maior de desenvolvimento
produtivo coloca no centro da política industrial, a inovação e o
desenvolvimento tecnológico.
17. Finalmente, a questão da inovação é trazida para o centro do debate da
política brasileira e passa a se constituir como um dos eixos da política de
desenvolvimento nacional. Marcos importantes foram, em 2006 o lançamento
do Plano de Ação para a Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional (PACTI); em 2012 a Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (ENCTI) e o Plano Brasil Maior de desenvolvimento
produtivo que coloca a inovação e o desenvolvimento tecnológico no centro da

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política industrial; e, em 2013, a adoção da nova política de inovação com o
projeto Inova Empresa e criação da Embrapii.
18. Todos estes desdobramentos da política de inovação trouxeram
importantes avanços. A incorporação na agenda de política industrial e
produtiva da inovação como elemento central da transformação da estrutura
produtiva e a busca de capacitações científicas e tecnológicas enquanto
condição necessária para a inserção da totalidade da população brasileira na
economia e sociedade do século XXI representam ganhos significativos.
19. Porém, uma avaliação preliminar apos mais de uma década mostra
inúmeros problemas com a concepção e implementação da política de
inovação que não tem conseguido aproveitar os avanços da política social e os
resultados positivos da política de capacitação e melhoria da infraestrutura de
C&T.
20. Os resultados, se medidos através dos indicadores tradicionais(como taxa
de inovação ou gastos em P&D), ou se observados através da diversificação
da estrutura produtiva (continuamos com baixa importância relativa das
atividades intensivas em tecnologia e de fato o Brasil tem perdido capacidade
produtiva nas diferentes cadeias produtivas) têm sido decepcionantes.
21. Segundo as informações captadas pela Pesquisa de Inovação Tecnológica
(PINTEC) do IBGE os principais indicadores de inovação da indústria caíram
significativamente entre 2008 e 2011 (tabela 1). Alguns dos mais emblemáticos
como as taxas de inovação do setor manufatureiro para produtos e processos
novos para o mercado nacional (que se referem a produtos e processos
introduzidos pela primeira vez na economia brasileira apresentaram índices em
2011 inferiores até aqueles de 2000 (tabela 1). Tal queda ocorreu em todos os
tamanhos de empresa. Por exemplo nas pequenas empresas (de 10 a 49
empregadas) a percentagem de empresas que introduziu novos produtos em
2008 era de 21,5% e em 2011 era de 16,2%. Nas grandes empresas (mais de
500 empregados) o mesmo indicador foi 54,9% em 2008 e 43,0% em 2011.

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22. Além disso, apesar de que a política de inovação se centre maiormente no
apoio à P&D, a grande maioria do apoio utilizado pelo setor industrial se refere
à compra de máquinas e equipamentos (figura 4). De acordo com os resultados
da PINTEC esta atividade é considerada de importância alta ou média para
74% das empresas inovadoras, o que indica uma estratégia passiva por parte
destas empresas e que representa uma ênfase na introdução de pequenas
melhorias de processo com impacto reduzido na estrutura da economia.
23. Um dos problemas principais da política explícita de inovação é que ela foi
concebida e continua até os dias atuais baseada no velho modelo linear da
inovação: ênfase na P&D (particularmente pesquisa científica)e nas conexões
da infraestrutura de C&T com o setor produtivo.
24. Associado a esta ênfase, o Brasil tem implementado as principais
institucionalidades “ofertistas” características do “science push”: incubadoras,
cidades inovadoras,núcleos de inovação tecnológica, redes de inovação,
plataformas tecnológicas, entre outras. O Brasil, por exemplo, é o país com
maior número de incubadoras (mais de 400).
25. Evidentemente há um aspecto extremamente positivo no sentido de que
elas contribuem significativamente para as capacitações tecnológicas. Mas seu
impacto na estrutura produtiva tem sido muito pequeno e praticamente todas
elas dependem de apoio público para sobreviver. Mais ainda, várias destes
programas têm sido questionados crescentemente por apresentarem
resultados duvidosos.1
26. A criação de núcleos de inovação tecnológica (NITs) estabelecida pela lei
de inovação e institucionalizadas nas universidades e institutos de pesquisa
públicos tem apresentado resultados decepcionantes. Uma avaliação recente
demonstra a inoperância desta institucionalidade mesmo em casos como o da
USP e da UNICAMP onde mais de 90% de patentes obtidas não encontram
1
Edward Glaeser (2011) em seu livro Triumph of the City: How Our Greatest Invention Makes Us
Richer, Smarter, Greener, Healthier, and Happier, insiste que tais institucionalidades são ainda hoje
“apenas uma hipótese ... e não uma estratégia provada.”

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utilidade na economia e fazem com que os custos de manutenção dos NITs
seja muito superior aos recursos obtidos através da comercialização dos
resultados (Figura 6). O mesmo raciocínio vale, por exemplo, para o caso do
Programa de Redes de Tecnologia da Petrobrás que alocou mais de uma
dezena de milhões de reais para diversas universidades e que tem
apresentado resultados pouco significativos ou para programas de parques
tecnológicos que levou a mais de 90 iniciativas deste tipo.
27. Alguns dos principais problemas destas propostas ofertistas em países
como o Brasil é exatamente a falta de uma demanda pelo setor produtivo e a
inexistência de capacitações produtivas e tecnológicas no seio das cadeias
produtivas.
28. Junto com as diferentes institucionalizações ofertistas acima apontadas,o
segundo grande eixo da política de inovação implantada no Brasil está
centrado em mecanismos fiscais e creditícios voltados às atividades inovativas
que têm sido disponibilizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo
BNDES e pelas FINEP. A base legal para este tipo de apoio é a Lei de
Inovação, de 2005, que foi baseada na princípio de que o governo deveria
estimular e expandiro apoio a parceria entre universidade e indústria. A lei
incluiu mecanismos para apoiar as atividades de inovação de empresas
privadas através da disponibilização de fundos públicos, não reimbolsáveis. Em
2006, a FINEP imnicia a implementação deste subsídio, um dos pilares
fundamentais da política de inovação.
29. O outro documento que aprofunda o aparato legal de apoio à inovação é a
Lei do Bem de 2007 que proporciona os incentivos fiscais para a inovação
(isenção de imposto de renda, depreciação acelerada, entre outros. A figura X
apresenta os mecanismos de Apoio Fiscal e Creditício à Inovação por tipo
entre 2000-2010. Percebe-se que mais de 50% dos recursos utilizados pelas
empresas refere-se a renúncia fiscal.
30. Mais recentemente tem se observado, também, um aumento significativo
no aporte de recursos voltados ao financiamento à inovação por parte do

10
BNDES e da FINEP, vinculados especialmente ao Programa Inova Empresa
lançado em 2013.
31. O impacto destes mecanismos como visto acima, com os indicadores da
PINTEC, tem sido extremamente reduzido. A principal critica que pode ser
realizado a estes mecanismos é que eles, como são genéricos, servem
maiormente a reduzir custos de P&D para atividades já realizadas pelas
empresas. Mais ainda, apenas empresas que declaram lucro líquido podem se
beneficiar destes benefícios, o que faz com que a grande maioria de pequenas
e médias empresas não tenham acesso a eles. Em suma eles têm capacidade
extremamente limitada para encorajar investimentos novos voltados à inovação
dado que não mudam a percepção do risco associados ao processo de
inovação.2
32. Dentre os diferentes programas promovidos pelo governo para a inovação,
o grande sucesso é aquele voltado às atividades de Saúde. Neste caso, na
prática os mecanismos de política de inovação são articulados a outras
políticas públicas, como a de compras governamentais e a inovação é de fato
compreeendida de uma forma sistêmica, incorporando outros elementos da
ação governamental e da cadeia produtiva e articulando de fato uma política
voltada à produção à política social.
33. O exemplo exitoso da Saúde permite explicitar de uma maneira mais
precisa as razões do insucesso da política de inovação e os dilemas a serem
por ela enfrentados. O ponto de partida é a percepção da inovação como
sendo um processo sistêmico, isto é as atividades voltadas à inovação,
2
Longe de ser um problema apenas brasileiro a baixa eficácia deste tipo de mecanismo
é generalizada. Uma avaliação feita em 2007 pelo governo da Austrália constatou que
… firms should be barely receptive to subsidies directed at R&D alone, any more than
people buying cars would respond to a reasonable subsidy on the tyres” (p. 35) e que
“one of the major limitations … (of) … tax concessions … (is that they) … do not
screen out R&D that would have happened anyway — the bulk of business R&D. At
present program settings, the net benefits of the program are not large and could be
negative” (p. 26). Government of Australia, 2007, Public Support for Science and
Innovation.

11
particularmente aquela de maior densidade e que apresenta impactos maiores
na economia, são necessariamente realizadas por diversos atores tanto ao
longo da cadeia produtiva quanto da infraestrutura de C&T. Apesar de
incorporada no discurso da política esta visão sistêmica da inovação não tem
sido de fato introduzido na prática da política, restringindo-se às tentativas de
articulação da universidade com empresas.
34. A evolução da estrutura produtiva brasileira dos últimos anos traz
problemas significativos para a inovação sistêmica. Por exemplo, de acordo
com as informações da Figura 5, em 2003 a indústria de transformação
brasileira era responsável pelo suprimento de aproximadamente 77% da
demanda final do país e em 2008 por apenas 67% (Morceiro 2012). Esta
situação é mais dramática nas atividades de maior conteúdo tecnológico,
precisamente aquelas objeto da política explícita de inovação. Nas atividades
do complexo eletrônico, (comunicações, equipamentos de informática, etc.) em
2008 aproximadamente 70% da demanda final brasileira era suprida por
importações. Apesar de não ser possível ainda atualizar estes indicadores, o
aumento das importações nos últimos anos deve ter agravado esta situação,
não sendo exageerada a afirmação de que no caso das atividades de alta e
media-alta tecnologia “a indústria nacional difere muito pouco de uma típica
indústria maquiladora” (Morceiro 2012).
35. Esta perda do tecido industrial brasileiro é evidentemente associada a uma
significativa desnacionalização da estrutura produtiva. Dados do Banco Central
compilados na tabela mostram que o estoque de capital estrangeiro na
indústria brasileira aumentou de US$ 32 bilhões em 2000 para US$ 221,8
bilhões em 2011, um aumento de 593% (tabela 2). Como as principais
atividades tecnológicas das subsidiárias das empresas transnacionais
resumem-se a pequenas (apesar de importantes) adaptações e melhorias de
produtos e processos e como estas empresas trabalham com altos índices de
importações de insumos, o aumento da internacionalização da estrutura
produtiva brasileira representa um significativo empecilho ao desenvolvimento
tecnológico e inovativo local.

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36. O enorme avanço na política brasileira de C,T&I ocorrido ao longo dos
últimos 12 anos e os dilemas e impasses por ela enfrentados na busca de um
desenvolvimento social e ambientalmente justo apontam para uma agenda a
ser debatida nos próximos anos. Este sugere que os pontos principais desta
agenda são:
36.1. Recuperação do planejamento de longo prazo que considere a
heterogeneidade e especificidade das estruturas social e econômica brasileiras
para a elaboração das políticas de desenvolvimento;
36.2. Articulação, de fato, da política de inovação com outras políticas
governamentais, especialmente a política social e a regional;
36.3. Relativização da ênfase da política de inovação em atividades de P&D e
nos mecanismos que visam apenas a diminuição do “custo” da inovação,
reconhecendo a baixa eficácia dos incentivos fiscais e creditícios, que se
constituem em elemento secundário e apenas auxiliar no apoio público à
inovação.
37. De fato, existe uma clara separação da exitosa política governamental de
inclusão social da política industrial, em geral, e da política de inovação, em
particular. A política social foi capaz de incluir na economia e na sociedade
milhões de brasileiros que se tornaram cidadãos e consumidores com
demandas muita claras de inovações voltadas a suas necessidades. A agenda
de inovação necessita incluir a dimensão social no centro de suas
preocupações. Demandas de habitação, transporte (público e privado),
saneamento, etc. são intensivas em inovações e novas tecnologias específicas
que não podem e não devem ser importadas sendo específicas do terrritório. A
China apresenta importante exemplo a ser melhor compreendido na medida
em que baseia seu ambicioso programa de “indigenous innovation” exatamente
nesta especificidade.
38. A introdução de fato da dimensão social da inovação e das inovações
sociais. pode partir dos importantes avanços que levaram à implementação de
estruturas institucionais descentralizadas de ensino e pesquisa tecnológica
voltadas aos problemas locais, tais como os Institutos Federais, as novas

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universidades públicas regionais, os centros vocacionais tecnológicos. Esta
institucionalidade já é aproveitada parcialmente na capacitação tecnológica
voltada à formação e difusão de conhecimentos de C&T visando a melhoria
dos arranjos produtivos locais, mas esta preocupação é marginal do ponto de
vista do MCTI.
39. Deve-se, do ponto de vista da inovação sistêmica estimular o
desenvolvimento de arranjos produtivos e inovativos relacionados à ampliação
da qualidade da provisão de alimentos, saúde, educação, habitação (com
saneamento e acesso a água e energia), tratamento de resíduos sólidos,
cultura e outros serviços públicos essenciais. Os projetos de desenvolvimento
inovativo deveriam ser maiormente orientados para a mobilização e o
adensamento de capacitações, atividades e sistemas produtivos e inovativos
de diferentes bens e serviços elencados pelos planos de desenvolvimento
social como o Plano Brasil sem miséria
40. Além da articulação com a política social, é necessário introduzir a
dimensão territorial no âmago da política de inovação. Apesar dos avanços
(modestos) na descentralização dos recursos, a política de inovação (e a
política industrial) ainda incorpora uma visão ultrapassada do ponto de vista
territorial. Por exemplo, a política industrial ainda coloca a questão regional
apenas como um apêndice compensatório e toda a política setorial ainda é
pensada de forma desterritorializada;
41. Além das dimensões social e territorial é necessário que a política de
inovação incorpore uma articulação com outras políticas governamentais.
Avanço neste sentido já se observa, na medida em que as compras
governamentais passam a fazer parte da política de inovação. Porém deve-se
também enfatizar a necessidade de uma melhor ligação com outras políticas
econômicas, particularmente a política comercial. Como a inovação sistêmica
necessita de articulações ao longo das cadeias produtivas, a preocupação com
a importação de bens e serviços deveria ser incluída na agenda da inovação.
Como já argumentado por pesquisadores latino americanos desde os anos
1980 (como Herrera e Erber) são estas políticas (por eles denominadas de

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políticas implícitas de C,T&I) que vão de fato determinar as estratégias
empresariais de inovação e não as políticas explícitas de inovação.
42. Um outro elemento importante a ser devidamente equacionado refere-se ao
uso restrito que tem se observado no Brasil das políticas de regulação da
concorrência com parte das políticas de inovação. As agências regulatórias
introduzidas pelo governo anterior no final dos anos 1990 seguiram o modelo
neo-liberal e deixaram ao mercado as decisões principais, inclusive e
particularmente do ponto de vista tecnológico e da inovação. Ao longo dos
últimos anos observa-se uma tentativa tímida de inserção na agenda
regulatória da questão da inovação, mas esta, infelizmente, é realizada de
forma equivocada, através de projetos de P&D sem nenhuma eficácia nas
estratégias empresariais. Seria necessário introduzir um papel mais ativo
destas agências na definição de agendas tecnológicas à semelhança do que
ocorreu no país nos anos 1970-1980 com o Banco Central que induziu
comportamentos tecnológicos dos bancos brasileiros e que trouxe como
resultado expressivo um eficiente sistema de automação bancária com
tecnologias localmente desenvolvidas. Este êxito da automação bancária
trouxe importantes sub produtos tão caros à democracia brasileira, na medida
em que os mesmos atores empresariais desenvolveram as tecnologias
principais para que o país tivesse já nos anos 1980 um sistema eletrônico de
votações que permite até hoje eleições com risco mínimo de fraude.
43. A política, até agora tem se centrado, equivocadamente na tentativa de
impulsionar atividades de P&D nas empresas e na economia como um todo.
Apesar da óbvia importância destas atividades deve-se levar em consideração
que elas não são o componente mais importante das atividades de inovação.
Em vez de se centrar nas atividades de P&D isoladamente nas empresas e/ou
na articulação da universidade com empresas em projetos conjuntos de P&D, a
política deveria se centrar na busca de interatividade e cooperação ao longo da
cadeia produtiva. Dado o esvaziamento do tecido produtivo brasileiro acima
apontado, a política necessitaria reconstruir as capacitações perdidas, por meio
do estímulo ao surgimento de atores produtivos que contariam com
mecanismos de apoio à sua consolidação

15
44. Apesar de que os mecanismos que visam apenas a diminuição do “custo”
da inovação (como os incentivos fiscais e creditícios) sejam condição
necessária de uma boa política de inovação eles apresentam baixa eficácia
quando apresentados isoladamente, constituindo-se em elemento secundário e
apenas auxiliar no apoio público à inovação. A sua baixa procura por parte do
setor produtivo (que alguns identificam como sendo um “paradoxo” da inovação
no Brasil é perfeitamente natural tendo em vista os fatores acima apontados.
Eles só serão aumentados se mecanismos que permitam a redução do “risco”
forem introduzidos. Estes riscos porém, são maiormente econômicos e não
técnicos o que nos remete mais uma vez às políticas implícitas.
45. Finalmente, no plano mais amplo, o Brasil deveria de fato aproveitar as
oportunidades trazidas pelo esgotamento do paradigma produtivo baseado na
produção e consumo de massas, intensivo na exploração de recursos naturais
esgotáveis. e no mercado de massa. O novo paradigma da sustentabilidade
encontra no Brasil, talvez, o seu maior potencial de realização dadas as nossa
especificidades. Isto deve ser pensado a partir da eleição de prioridades da
política muito além das generalizações normalmente encapsuladas nas
chamadas “áreas estratégicas” ou “portadoras de futuro” que são colocadas em
nível de discurso por quase todos os países em desenvolvimento e que têm se
mostrado apenas um grande exercício de retórica.

16
Figura 1 - Brasil: Dispêndio do governo federal em ciência e tecnologia (C&T)
(em valores de 2011), por atividade, 2000-2012
Fonte: MCTI
Figura 2 - Brasil: Execução da despesa (em valores de 2012) do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em outros custeios e capital, 2000-2012
Fonte: MCTI

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Tabela 1 - Brasil – Taxa de Inovação do Setor Manufatureiro – 1998 - 2011
Fonte: IBGE
Figura 3 - Brasil - Empresas inovadoras % que usaram programas
governamentais de acordo com o tipo de apoio
Fonte: IBGE
4,0%
6,5% 7,1% 7,5%
14,1%
12,4%
14,4%
27,3%
1,4% 1,2% 2,2% 2,1%
0,9% 1,1% 1,9% 1,5%0,7% 0,7% 1,2%
2,5%
18,7%
19,1%
22,9%
34,6%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
2001-2003 2003-2005 2006-2008 2009-2011
Other support programs
Funding for purchase of machinery and equipment
Funding for Innovation programs (in partnership with universities)
InformaticsLaw

18
Figura 4 - Brasil - Mecanismos de Apoio Fiscal e Creditício à Inovação por tipo
2000-2010
Fonte: Bastos 2012
Figura 5 – Conteúdo estrangeiro na demanda estrangeira por agrupamento
tecnológica e setores escolhidos (CNAE 1.0) – 2003 -2008
Fonte: Morceiro, P. (2012) Desinduistralização nas Economia Brasileira no
período 2000-2011: Abordagens e Indicadores, Editora UNESP, São Paulo
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2003
2008

19
Tabela 2 – Brasil – Estoque de IDE – 2000-2011 (US$ mil)
Tabela 6 – NITs USP e UNICAMP – número de patentes total e licenciadas –
2000-2010
Agência USP de
Inovação (1982-2010)
Inova UN ICAMP (2000-
2010)
Patentes Depositadas 642 551
Patentes Licenciadas 36 68
Taxa de
LIcenciamennto
6% 12
Fonte: Dias, A.; Porto, G. (2013) Como universidades públicas brasileiras
transferem tecnologia?, texto apresentado na ALTEC 2013, Lisboa.
2000 2011 Variação: 2011-2000
Indústria 32,021,337 221,834,000 593%
Indústria de alta tecnologia (I) 3,186,442 13,386,000 320%
Fabricação de equipamentos de informática, produtos
eletrônicos e ópticos
3,186,442 5,175,000 62%
Indústria de média-alta tecnologia (II) 17,064,548 77,948,000 357%
Máquinas e equipamentos elétricos n. e. 990,290 5,790,000 485%
Veículos automotores, reboques e semi-reboques 6,351,387 25,520,000 302%
Produtos químicos* 6,042,713 31,164,000 416%
Equipamentos de transporte** 355,803 3,671,000 932%
Máquinas e equipamentos mecânicos n. e. 3,324,355 11,803,000 255%
Indústria de média-baixa tecnologia (III) 3,546,185 24,537,000 592%
Borracha e produtos plásticos 1,781,932 6,951,000 290%
Produtos de petróleo refinado e outros combustíveis 688 4,465,000 649035%
Outros produtos minerais não-metálicos 1,170,251 5,486,000 369%
Produtos metálicos 593,315 7,635,000 1187%
Indústria de baixa tecnologia (IV) 8,224,162 105,963,000 1188%
Produtos manufaturados n.e. e bens reciclados 194,844 3,501,000 1697%
Madeira e seus produtos, papel e celulose 1,812,425 7,333,000 305%
Alimentos, bebidas e tabaco 5,342,494 93,143,000 1643%
Têxteis, couro e calçados 874,400 1,986,000 127%
*inclui farmaceuticos
**inclui aeronaves e naval
Fonte: Bacen. Elaboração própria
Obs: houve mudanças na classificação setorial entre os períodos analisados
Estoque de IDE - participação no capital (em US$ mil)

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