O documento discute a importância da tecnologia assistiva para pessoas com deficiência no Brasil. Aponta que 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e que a tecnologia assistiva pode promover a vida independente e inclusão através de recursos como softwares e aparelhos de ajuda e serviços como fisioterapia. Também menciona leis e projetos de lei relacionados aos direitos das pessoas com deficiência.

2. LEIS E PROJETOS NO
CENÁRIO DA
TECNOLOGIA
ASSISTIVA.
Ribeirão Preto, 10 de abril de 2012.

3. É IMPORTANTE PORQUE:
- 45 MILHÕES DE BRASILEIROS SÃO
PESSOAS COM ALGUM
TIPO DE DEFICIÊNCIA.
(23,9% DA POPULAÇÃO).
Fonte: IBGE - CENSO (2010)

4. É IMPORTANTE PORQUE:
- EXISTEM NO MUNDO MAIS DE
1 BILHÃO DE PESSOAS COM
VÁRIOS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS.
Fonte: Relatório Mundial sobre Deficiência (OMS) - 2011

5. TECNOLOGIA ASSISTIVA
- RECURSOS E SERVIÇOS QUE
CONTRIBUEM PARA PROPORCIONAR
OU AMPLIAR HABILIDADES
FUNCIONAIS DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA , PROMOVENDO VIDA
INDEPENDENTE E INCLUSÃO.
Fonte: assistiva.com.br

6. TECNOLOGIA ASSISTIVA
- RECURSOS:
- SOFTWARES (PROGRAMAS DE
COMPUTADOR)
- APARELHOS DE ESCUTA
- MEIOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA

7. TECNOLOGIA ASSISTIVA
- SERVIÇOS:
- FISIOTERAPIA
- FONOAUDIOLOGIA
- EDUCAÇÃO

8. TECNOLOGIA ASSISTIVA - NÚCLEOS
- CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM
TECNOLOGIA ASSISTIDA (CNRTA) – CAMPINAS
- USP
- UNESP - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E
SOCIAL

9. 1981
AIPD
(ANO INTERNACIONAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

10. CONSTITUIÇÃO DE 1988:
- AO CONSIDERAR E GARANTIR OS
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER
HUMANO, EXPRESSAMENTE
REFERENDOU NORMAS E PRINCÍPIOS
ESSENCIAIS À PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA
E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.

11. LEI Nº 7.853, DE 1989:
- CORDE (COORDENADORIA NACIONAL PARA
INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) –
ELEVADA EM 2009 A SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (SECRETÁRIO ANTONIO JOSÉ
FERREIRA)
- ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE ASSEGURAM
O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

12. PROTOCOLO APROVADO
 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA
ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES
UNIDAS.
 6/12/2006
 A CONVENÇÃO E O PROTOCOLO
FORAM ASSINADOS PELO BRASIL NO
DIA 30/03/2007 – PROMULGADO PELO
DECRETO LEGISLATIVO 90/2008.

13. Secretaria de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
- Contribuir para a condução de políticas
públicas que visem a melhoria da
qualidade de vida das pessoas com
deficiência e seus familiares.
- 26/02/08 - O PLC nº 26/2007, que cria a
Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência é aprovado na ALESP.
- 27/03/08 – Dra. Linamara Rizzo Battistella
toma posse como Secretária.

14. LEGISLAÇÃO
- PL 235/2008 – “TORNA OBRIGATÓRIA
A ADOÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS (LIBRAS) NOS CURSOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
ESTADO” – DEP. EDMIR CHEDID

15. LEGISLAÇÃO
- PL 1426/2009 – “TORNA
OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E
AUDITIVA NOS ALUNOS DAS
ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”–
DEP. RAFAEL SILVA

16. LEGISLAÇÃO
- PL 528/2010 – “DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO GRATUITO DO
APARELHO “AUIRE” PARA OS
DEFICIENTES VISUAIS...” (APARELHO QUE
IDENTIFICA CORES DE OBJETOS E
CÉDULAS, DESENVOLVIDO PELA USP ) – DEP.
WALDIR AGNELLO

17. LEGISLAÇÃO
- PL 227/2011 – “DISPÕE SOBRE O
LIVRO TÉCNICO E LIVRO DIDÁTICO
EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL
ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL” (LEITURA
SONORA) – DEP. CÉLIA LEÃO

18. LEI 12.907 DE 2008 - CONSOLIDAÇÃO
ART. 23 – OS SEMÁFOROS PARA
PEDESTRES INSTALADOS NAS VIAS
PÚBLICAS DEVERÃO ESTAR EQUIPADOS
COM MECANISMO QUE EMITA SINAL
SONORO...QUE SIRVA DE GUIA OU
ORIENTAÇÃO PARA A TRAVESSIA DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

19. “JUSTIÇA SÓ É
POSSÍVEL COM
A PROMOÇÃO
DA IGUALDADE”

20. CÉLIA LEÃO
ALESP
Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera
São Paulo/SP
 : (11) 3884-4012
Escritório Campinas
 : (19) 3242-6060
E-mail: dep@celialeao.com.br
Web: www.celialeao.com.br