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      ASSISTIVA.
   Ribeirão Preto, 10 de abril de 2012.
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IEA - Leis e Projetos no cenário da Tecnologia Assistiva

  • 1.
  • 2. LEIS E PROJETOS NO CENÁRIO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA. Ribeirão Preto, 10 de abril de 2012.
  • 3. É IMPORTANTE PORQUE: - 45 MILHÕES DE BRASILEIROS SÃO PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. (23,9% DA POPULAÇÃO). Fonte: IBGE - CENSO (2010)
  • 4. É IMPORTANTE PORQUE: - EXISTEM NO MUNDO MAIS DE 1 BILHÃO DE PESSOAS COM VÁRIOS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS. Fonte: Relatório Mundial sobre Deficiência (OMS) - 2011
  • 5. TECNOLOGIA ASSISTIVA - RECURSOS E SERVIÇOS QUE CONTRIBUEM PARA PROPORCIONAR OU AMPLIAR HABILIDADES FUNCIONAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , PROMOVENDO VIDA INDEPENDENTE E INCLUSÃO. Fonte: assistiva.com.br
  • 6. TECNOLOGIA ASSISTIVA - RECURSOS: - SOFTWARES (PROGRAMAS DE COMPUTADOR) - APARELHOS DE ESCUTA - MEIOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
  • 7. TECNOLOGIA ASSISTIVA - SERVIÇOS: - FISIOTERAPIA - FONOAUDIOLOGIA - EDUCAÇÃO
  • 8. TECNOLOGIA ASSISTIVA - NÚCLEOS - CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIDA (CNRTA) – CAMPINAS - USP - UNESP - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL
  • 9. 1981 AIPD (ANO INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
  • 10. CONSTITUIÇÃO DE 1988: - AO CONSIDERAR E GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO, EXPRESSAMENTE REFERENDOU NORMAS E PRINCÍPIOS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
  • 11. LEI Nº 7.853, DE 1989: - CORDE (COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) – ELEVADA EM 2009 A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SECRETÁRIO ANTONIO JOSÉ FERREIRA) - ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
  • 12. PROTOCOLO APROVADO  CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.  6/12/2006  A CONVENÇÃO E O PROTOCOLO FORAM ASSINADOS PELO BRASIL NO DIA 30/03/2007 – PROMULGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 90/2008.
  • 13. Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - Contribuir para a condução de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares. - 26/02/08 - O PLC nº 26/2007, que cria a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência é aprovado na ALESP. - 27/03/08 – Dra. Linamara Rizzo Battistella toma posse como Secretária.
  • 14. LEGISLAÇÃO - PL 235/2008 – “TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO” – DEP. EDMIR CHEDID
  • 15. LEGISLAÇÃO - PL 1426/2009 – “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”– DEP. RAFAEL SILVA
  • 16. LEGISLAÇÃO - PL 528/2010 – “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO APARELHO “AUIRE” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS...” (APARELHO QUE IDENTIFICA CORES DE OBJETOS E CÉDULAS, DESENVOLVIDO PELA USP ) – DEP. WALDIR AGNELLO
  • 17. LEGISLAÇÃO - PL 227/2011 – “DISPÕE SOBRE O LIVRO TÉCNICO E LIVRO DIDÁTICO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL” (LEITURA SONORA) – DEP. CÉLIA LEÃO
  • 18. LEI 12.907 DE 2008 - CONSOLIDAÇÃO ART. 23 – OS SEMÁFOROS PARA PEDESTRES INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DEVERÃO ESTAR EQUIPADOS COM MECANISMO QUE EMITA SINAL SONORO...QUE SIRVA DE GUIA OU ORIENTAÇÃO PARA A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
  • 19. “JUSTIÇA SÓ É POSSÍVEL COM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE”
  • 20. CÉLIA LEÃO ALESP Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera São Paulo/SP  : (11) 3884-4012 Escritório Campinas  : (19) 3242-6060 E-mail: dep@celialeao.com.br Web: www.celialeao.com.br