[1] José Sócrates está preso há 9 meses sem acusação, o que considera uma violação dos direitos do Estado de Direito. [2] A investigação ainda não apresentou provas dos crimes alegados, como corrupção e branqueamento de capitais. [3] Sócrates critica a teoria "saltitona" da investigação que muda constantemente sem apresentar factos ou lógica.
O documento discute a exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho. Apresenta duas correntes principais sobre o assunto: uma que defende a aplicação desta exceção, permitindo a defesa do executado sem garantia prévia do juízo; e outra que é contrária por entender ser incompatível com a CLT, que exige garantia para embargos. Também descreve a evolução histórica do tema e decisões judiciais que corroboram ambas as posições.
Este habeas corpus foi impetrado para contestar o acréscimo da pena do paciente Paulo Salim Maluf com base na majorante da "habitualidade", que foi revogada pela lei em 2012. O documento argumenta que tal acréscimo constitui um constrangimento ilegal, uma vez que a lei penal mais benéfica deve ser aplicada. Pede-se liminarmente a anulação do acréscimo da pena e, no mérito, a concessão da ordem para reparar a situação do paciente.
Habeas corpus pede salvo-conduto para evitar prisão de lulaJosé Ripardo
O documento é um pedido de habeas corpus preventivo para Luiz Inácio Lula da Silva. Alega que o juiz Sergio Moro tem decretado prisões preventivas de forma ilegal, baseando-se em termos especulativos como "é possível", "poderia ter" etc. Argumenta que Moro fraudou a sentença de Nestor Cerveró e que suas decisões não têm valor jurídico, comparando-o a Hitler por criar leis de acordo com sua vontade. Pede que o Tribunal Superior impeça uma possível prisão arbitrária de Lula por Moro.
Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, ex-diretor da DersaR7dados
O documento trata de um pedido de habeas corpus impetrado por Paulo Vieira de Souza contra decisão do STJ que manteve sua prisão preventiva. O relator nega seguimento ao pedido por entender que implicaria supressão de instâncias, mas reconhece indícios de constrangimento ilegal, já que a fundamentação para prisão não encontra amparo em fatos, sugerindo desvio de finalidade.
O documento discute as especificidades e efeitos das tutelas de urgência e de evidência no direito processual brasileiro. Primeiro, traça a distinção entre tutelas de urgência e a fungibilidade entre elas, analisando como a necessidade de uma prestação jurisdicional mais efetiva levou ao abandono da distinção rígida. Segundo, analisa o conceito de tutela de evidência, os tipos possíveis e a exigência de perigo de dano. O objetivo é comparar a legislação atual com a proposta do novo CPC.
Este documento discute o processo cautelar no direito processual civil brasileiro. Ele define processo cautelar como um processo destinado a proteger a efetividade de um provimento jurisdicional em outro processo. Explora os elementos característicos do processo cautelar como sua autonomia formal, instrumentalidade, temporariedade e revogabilidade. Também discute questões como competência no processo cautelar e a eficácia das medidas cautelares no tempo.
9 tutela de urgência e tutela de evidência no projeto do novo código de proce...CaioSpitz
O documento discute as mudanças propostas no Código de Processo Civil brasileiro relacionadas às tutelas de urgência e evidência. Atualmente tratadas como medidas cautelares, passariam a ser reguladas como tutelas a serem ajuizadas nos autos da ação principal. A tutela de urgência busca proteger direitos em risco de dano irreparável, enquanto a tutela de evidência se baseia na verossimilhança da alegação quando houver abuso de defesa ou propósito protelatório.
[1] José Sócrates está preso há 9 meses sem acusação, o que considera uma violação dos direitos do Estado de Direito. [2] A investigação ainda não apresentou provas dos crimes alegados, como corrupção e branqueamento de capitais. [3] Sócrates critica a teoria "saltitona" da investigação que muda constantemente sem apresentar factos ou lógica.
O documento discute a exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho. Apresenta duas correntes principais sobre o assunto: uma que defende a aplicação desta exceção, permitindo a defesa do executado sem garantia prévia do juízo; e outra que é contrária por entender ser incompatível com a CLT, que exige garantia para embargos. Também descreve a evolução histórica do tema e decisões judiciais que corroboram ambas as posições.
Este habeas corpus foi impetrado para contestar o acréscimo da pena do paciente Paulo Salim Maluf com base na majorante da "habitualidade", que foi revogada pela lei em 2012. O documento argumenta que tal acréscimo constitui um constrangimento ilegal, uma vez que a lei penal mais benéfica deve ser aplicada. Pede-se liminarmente a anulação do acréscimo da pena e, no mérito, a concessão da ordem para reparar a situação do paciente.
Habeas corpus pede salvo-conduto para evitar prisão de lulaJosé Ripardo
O documento é um pedido de habeas corpus preventivo para Luiz Inácio Lula da Silva. Alega que o juiz Sergio Moro tem decretado prisões preventivas de forma ilegal, baseando-se em termos especulativos como "é possível", "poderia ter" etc. Argumenta que Moro fraudou a sentença de Nestor Cerveró e que suas decisões não têm valor jurídico, comparando-o a Hitler por criar leis de acordo com sua vontade. Pede que o Tribunal Superior impeça uma possível prisão arbitrária de Lula por Moro.
Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, ex-diretor da DersaR7dados
O documento trata de um pedido de habeas corpus impetrado por Paulo Vieira de Souza contra decisão do STJ que manteve sua prisão preventiva. O relator nega seguimento ao pedido por entender que implicaria supressão de instâncias, mas reconhece indícios de constrangimento ilegal, já que a fundamentação para prisão não encontra amparo em fatos, sugerindo desvio de finalidade.
O documento discute as especificidades e efeitos das tutelas de urgência e de evidência no direito processual brasileiro. Primeiro, traça a distinção entre tutelas de urgência e a fungibilidade entre elas, analisando como a necessidade de uma prestação jurisdicional mais efetiva levou ao abandono da distinção rígida. Segundo, analisa o conceito de tutela de evidência, os tipos possíveis e a exigência de perigo de dano. O objetivo é comparar a legislação atual com a proposta do novo CPC.
Este documento discute o processo cautelar no direito processual civil brasileiro. Ele define processo cautelar como um processo destinado a proteger a efetividade de um provimento jurisdicional em outro processo. Explora os elementos característicos do processo cautelar como sua autonomia formal, instrumentalidade, temporariedade e revogabilidade. Também discute questões como competência no processo cautelar e a eficácia das medidas cautelares no tempo.
9 tutela de urgência e tutela de evidência no projeto do novo código de proce...CaioSpitz
O documento discute as mudanças propostas no Código de Processo Civil brasileiro relacionadas às tutelas de urgência e evidência. Atualmente tratadas como medidas cautelares, passariam a ser reguladas como tutelas a serem ajuizadas nos autos da ação principal. A tutela de urgência busca proteger direitos em risco de dano irreparável, enquanto a tutela de evidência se baseia na verossimilhança da alegação quando houver abuso de defesa ou propósito protelatório.
CSIM - Taller 3 - El proyecto oral de fin de cursoFabrizio Ruggeri
El documento presenta las ideas y propuestas de Fabrizio Ruggeri sobre cómo presentar y guiar a los estudiantes en la realización de proyectos orales de fin de curso. Ruggeri recomienda motivar a los estudiantes explicando las ventajas de los proyectos, ofrecer toda la documentación y plantillas necesarias, y mostrar un video sobre cómo hacer presentaciones efectivas.
Lineas de la investigacion y sistema de c.t.i.pptm segunda partebellaniraam
Este documento presenta tres líneas de investigación propuestas para un proyecto de psicología. La primera busca identificar si niños víctimas de maltrato en Florencia, Caquetá, presentan depresión infantil. La segunda propone implementar una emisora en una cárcel de Florencia para permitir la resocialización de los internos. La tercera busca crear un centro de comunicación para niños vulnerables en Florencia donde puedan desarrollar habilidades con medios. También incluye una sección sobre ciencia y tecnología
Badoo es una red social creada en 2006 en Londres por el empresario ruso Andrey Andreev. Permite a los usuarios crear perfiles, enviar mensajes, ver fotos y videos de otros usuarios, y contactar personas cercanas geográficamente con el objetivo de establecer relaciones que puedan evolucionar a contactos físicos. Ha sido bloqueada en algunos países como Irán y los Emiratos Árabes Unidos.
El documento discute las características de las culturas innovadoras en las organizaciones. Menciona que este tipo de culturas fomentan un entorno sin miedo donde se alienta a las personas a probar nuevas ideas y aprender constantemente. También destaca la importancia de contratar a personas creativas y establecer una comunicación abierta para el intercambio de conocimientos. El objetivo final es que las empresas sean capaces de adaptarse con rapidez al cambio e innovar de manera continua.
El documento discute el potencial de Internet como recurso educativo. Explica que Internet puede facilitar el aprendizaje al proveer acceso a una gran cantidad de información y permitir la colaboración entre estudiantes y docentes. También argumenta que para aprovechar plenamente este potencial, es necesario que los docentes integren el uso de Internet en sus metodologías de enseñanza en lugar de verla como un mero adorno tecnológico.
El documento describe los diferentes tipos de servidores, incluyendo servidores web, FTP, correo electrónico, bases de datos, impresión, fax, proxy, telefonía, respaldos y DNS. Cada servidor ofrece servicios específicos como almacenar y distribuir archivos, permitir la colaboración en línea, enrutar llamadas telefónicas, almacenar datos y direcciones IP, y más.
Este documento define e investigación y describe sus elementos y procesos fundamentales. La investigación es un proceso sistemático para responder preguntas y aumentar el conocimiento mediante la observación y experimentación. Incluye la selección de un tema, formulación de hipótesis, recopilación de datos, comprobación de hipótesis y comunicación de resultados. Existen diferentes tipos como investigación histórica, descriptiva, experimental y cualitativa. El objetivo final es generar nuevo conocimiento científico que explique fenómenos de la realidad.
Las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs) se han convertido en herramientas fundamentales para la docencia. El uso adecuado de las TICs permite mejorar la calidad de la enseñanza mediante el acceso a recursos digitales, la comunicación en línea y el desarrollo de nuevas metodologías educativas. Las TICs ofrecen oportunidades para innovar en la docencia y potenciar el aprendizaje de los estudiantes.
cuadros sipnotico de seminario de investigacionbellaniraam
Este documento resume la importancia de la investigación y el desarrollo en el contexto universitario. Explica que la misión de la universidad incluye formar personas capaces de promover el desarrollo de sus comunidades a través de la calidad en la creación y transmisión del conocimiento de la investigación. También describe los diferentes tipos de investigación como la básica, aplicada y de desarrollo tecnológico, así como la importancia de la innovación y la tecnología para el crecimiento económico y social.
Este documento contiene información personal de Jenniffer Valencia Figueroa como su nombre completo, fecha de nacimiento, edad, lugar de nacimiento, dirección, número de identificación, correo electrónico y con quién vive.
A protagonist is the main character of a narrative focused around whom the plot revolves and with whom the audience is intended to share the most empathy. In ancient Greek theatre, three actors played the main roles of a tragedy with the protagonist playing the leading role. While the protagonist is often seen as the "good guy", they can also be portrayed as the villain. The principal opponent of the protagonist is called the antagonist, who creates obstacles for the protagonist to overcome. Sometimes a work will introduce a character as the protagonist only to dispose of them unexpectedly as a dramatic device known as a false protagonist.
O PARADOXO QUE ENVOLVE O ART. 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SILVA JR...Autônomo
O documento discute o paradoxo no artigo 103-B, §4o da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso ao CNJ contra excessos de magistrados, mas também permite o arquivamento desse mesmo acesso. Três casos hipotéticos são usados para ilustrar como a reclamação disciplinar pode ser negada, revelando a contradição.
A divina imparcialidade humana - SILVA JR. Nelmon J.Autônomo
O documento discute a imparcialidade dos juízes ao decidirem sobre exceções de suspeição contra membros do Ministério Público de acordo com o artigo 104 do Código de Processo Penal. O autor argumenta que o artigo é inconstitucional pois permite ingerência do judiciário sobre a instituição ministerial e viola princípios como a ampla defesa. Ele defende que os juízes devem declarar-se impedidos ao receberem suspeições contra promotores para preservar a imparcialidade.
O documento resume as noções básicas da história do direito, incluindo a definição e importância da disciplina, as espécies de história do direito, e a origem do direito. Aborda também a palavra "direito" e suas acepções, além das principais correntes filosóficas sobre a origem do conhecimento humano e como isso se relaciona com a gênese do direito.
CSIM - Taller 3 - El proyecto oral de fin de cursoFabrizio Ruggeri
El documento presenta las ideas y propuestas de Fabrizio Ruggeri sobre cómo presentar y guiar a los estudiantes en la realización de proyectos orales de fin de curso. Ruggeri recomienda motivar a los estudiantes explicando las ventajas de los proyectos, ofrecer toda la documentación y plantillas necesarias, y mostrar un video sobre cómo hacer presentaciones efectivas.
Lineas de la investigacion y sistema de c.t.i.pptm segunda partebellaniraam
Este documento presenta tres líneas de investigación propuestas para un proyecto de psicología. La primera busca identificar si niños víctimas de maltrato en Florencia, Caquetá, presentan depresión infantil. La segunda propone implementar una emisora en una cárcel de Florencia para permitir la resocialización de los internos. La tercera busca crear un centro de comunicación para niños vulnerables en Florencia donde puedan desarrollar habilidades con medios. También incluye una sección sobre ciencia y tecnología
Badoo es una red social creada en 2006 en Londres por el empresario ruso Andrey Andreev. Permite a los usuarios crear perfiles, enviar mensajes, ver fotos y videos de otros usuarios, y contactar personas cercanas geográficamente con el objetivo de establecer relaciones que puedan evolucionar a contactos físicos. Ha sido bloqueada en algunos países como Irán y los Emiratos Árabes Unidos.
El documento discute las características de las culturas innovadoras en las organizaciones. Menciona que este tipo de culturas fomentan un entorno sin miedo donde se alienta a las personas a probar nuevas ideas y aprender constantemente. También destaca la importancia de contratar a personas creativas y establecer una comunicación abierta para el intercambio de conocimientos. El objetivo final es que las empresas sean capaces de adaptarse con rapidez al cambio e innovar de manera continua.
El documento discute el potencial de Internet como recurso educativo. Explica que Internet puede facilitar el aprendizaje al proveer acceso a una gran cantidad de información y permitir la colaboración entre estudiantes y docentes. También argumenta que para aprovechar plenamente este potencial, es necesario que los docentes integren el uso de Internet en sus metodologías de enseñanza en lugar de verla como un mero adorno tecnológico.
El documento describe los diferentes tipos de servidores, incluyendo servidores web, FTP, correo electrónico, bases de datos, impresión, fax, proxy, telefonía, respaldos y DNS. Cada servidor ofrece servicios específicos como almacenar y distribuir archivos, permitir la colaboración en línea, enrutar llamadas telefónicas, almacenar datos y direcciones IP, y más.
Este documento define e investigación y describe sus elementos y procesos fundamentales. La investigación es un proceso sistemático para responder preguntas y aumentar el conocimiento mediante la observación y experimentación. Incluye la selección de un tema, formulación de hipótesis, recopilación de datos, comprobación de hipótesis y comunicación de resultados. Existen diferentes tipos como investigación histórica, descriptiva, experimental y cualitativa. El objetivo final es generar nuevo conocimiento científico que explique fenómenos de la realidad.
Las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs) se han convertido en herramientas fundamentales para la docencia. El uso adecuado de las TICs permite mejorar la calidad de la enseñanza mediante el acceso a recursos digitales, la comunicación en línea y el desarrollo de nuevas metodologías educativas. Las TICs ofrecen oportunidades para innovar en la docencia y potenciar el aprendizaje de los estudiantes.
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Este documento resume la importancia de la investigación y el desarrollo en el contexto universitario. Explica que la misión de la universidad incluye formar personas capaces de promover el desarrollo de sus comunidades a través de la calidad en la creación y transmisión del conocimiento de la investigación. También describe los diferentes tipos de investigación como la básica, aplicada y de desarrollo tecnológico, así como la importancia de la innovación y la tecnología para el crecimiento económico y social.
Este documento contiene información personal de Jenniffer Valencia Figueroa como su nombre completo, fecha de nacimiento, edad, lugar de nacimiento, dirección, número de identificación, correo electrónico y con quién vive.
A protagonist is the main character of a narrative focused around whom the plot revolves and with whom the audience is intended to share the most empathy. In ancient Greek theatre, three actors played the main roles of a tragedy with the protagonist playing the leading role. While the protagonist is often seen as the "good guy", they can also be portrayed as the villain. The principal opponent of the protagonist is called the antagonist, who creates obstacles for the protagonist to overcome. Sometimes a work will introduce a character as the protagonist only to dispose of them unexpectedly as a dramatic device known as a false protagonist.
O PARADOXO QUE ENVOLVE O ART. 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SILVA JR...Autônomo
O documento discute o paradoxo no artigo 103-B, §4o da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso ao CNJ contra excessos de magistrados, mas também permite o arquivamento desse mesmo acesso. Três casos hipotéticos são usados para ilustrar como a reclamação disciplinar pode ser negada, revelando a contradição.
A divina imparcialidade humana - SILVA JR. Nelmon J.Autônomo
O documento discute a imparcialidade dos juízes ao decidirem sobre exceções de suspeição contra membros do Ministério Público de acordo com o artigo 104 do Código de Processo Penal. O autor argumenta que o artigo é inconstitucional pois permite ingerência do judiciário sobre a instituição ministerial e viola princípios como a ampla defesa. Ele defende que os juízes devem declarar-se impedidos ao receberem suspeições contra promotores para preservar a imparcialidade.
O documento resume as noções básicas da história do direito, incluindo a definição e importância da disciplina, as espécies de história do direito, e a origem do direito. Aborda também a palavra "direito" e suas acepções, além das principais correntes filosóficas sobre a origem do conhecimento humano e como isso se relaciona com a gênese do direito.
"Aberratio ictus" - Erro em direito penalHalf Life
A aberratio ictus consiste em o agente, embora consciente da pessoa ou da coisa a que dirige a sua conduta, vir a atingir pessoa ou coisa diferente daquela que visava atingir, em virtude de erro na execução.
A dificuldade de acusar, defender e julgar - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute as dificuldades em acusar, defender e julgar de forma imparcial no sistema judiciário, especialmente em processos penais.
2) Alega que a proximidade física e funcional entre promotores e juízes compromete a imparcialidade das decisões judiciais.
3) Defende que o dogma da imparcialidade judicial deve ser desmistificado para evitar a falência de outros institutos jurídicos.
[1] O documento é um ensaio do filósofo Miguel de Unamuno sobre a busca da verdade na vida e da vida na verdade. [2] Unamuno defende que a sinceridade é a maior virtude e que todos deveriam dizer a verdade para se entenderem melhor. [3] Ele também discute a importância de buscar a verdade pela verdade, e não apenas por suas consequências práticas, e como isso eleva o espírito.
O documento discute os enigmas da psicometria, incluindo a capacidade dos sensitivos de obterem informações sobre pessoas ou objetos através do contato com itens pessoais. Argumenta-se que esses itens retêm influências físicas, psíquicas e vitais das pessoas, permitindo que os sensitivos se conectem a elas. No entanto, os detalhes exatos de como essa conexão funciona permanecem um mistério. Exemplos históricos são fornecidos para ilustrar o fenômeno.
Esta introdução apresenta o objetivo da Revista Espírita de estudar os fenômenos espíritas de forma científica e filosófica, ao invés de apenas relatar fatos. A autora argumenta que esses fenômenos sempre ocorreram ao longo da história e são mencionados em diversas fontes antigas e religiosas. A revista pretende debater esses temas de forma a promover o progresso do conhecimento e a prática do bem.
1. O documento discute a relação de causalidade no direito penal brasileiro e conceitos como ação, omissão, causa e resultado.
2. A relação de causalidade é um pilar do princípio da inocência e determina que a culpa deve ser provada.
3. Para haver crime, deve haver relação de causalidade entre a conduta humana (ação ou omissão) e o resultado, demonstrando intenção dolosa ou culposa. Causas independentes podem excluir a responsabilização penal.
O documento apresenta a introdução da primeira edição da Revista Espírita de 1858. Nele, o autor explica os objetivos da publicação, que é fornecer um meio de comunicação e estudo sobre os fenômenos espíritas, que estavam se propagando rapidamente na época. O autor também argumenta que os fenômenos espíritas não são novos, mas sim parte da história humana registrada em diversas culturas e religiões ao longo dos tempos.
Este documento discute questões sobre hermenêutica jurídica e o papel do juiz na aplicação da lei. Aborda a influência de filósofos como Gadamer e Savigny na compreensão do processo interpretativo e defende que o juiz não deve aplicar cegamente a lei, mas considerar princípios constitucionais e a dignidade humana. Também discute a necessidade de uma nova hermenêutica jurídica que permita ao operador do direito entender melhor os contextos sociais.
O documento discute a personalidade jurídica, o nascituro e a aquisição da personalidade jurídica. Apresenta o conceito de personalidade jurídica e discute as teorias sobre quando ela é adquirida, abordando a teoria natalista, concepcionista e da personalidade condicional no que se refere ao nascituro. Também examina os direitos que podem ser atribuídos ao nascituro de acordo com a legislação brasileira.
O documento discute a prescrição e a decadência, distinguindo-as dos direitos subjetivos e potestativos. A prescrição é a perda da pretensão de exigir um comportamento associada a direitos subjetivos, enquanto a decadência se refere à perda de direitos potestativos após um certo prazo. O documento também explica que a usucapião é uma forma de aquisição de direitos pelo decurso do tempo, sendo o reverso da moeda da prescrição e decadência.
Quer sentar aqui, dr. Promotor? - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
RESUMO: Diagnose da composição cênica de nossos tribunais, em afronto aos Princípios
Constitucionais, bem como aos preceitos postos pelos Art. 2º, § 1º e § 2º e Art. 6º, e seu
Parágrafo, da Lei nº 8.906/94.
ABSTRACT: Diagnosis of scenic composition of our courts, in affront to Constitutional
Principles and the precepts laid by Article 2, § 1 and § 2 and Article 6, Paragraph and her, of
Law No. 8.906/94.
Neste documento, Bozzano analisa os fenômenos psicométricos e telestésicos, buscando explicar seus enigmas. Ele relata casos que mostram uma relação psíquica entre pessoas, animais, plantas e objetos inanimados, e conclui que as faculdades clarividentes e telepáticas do subconsciente apoiam a sobrevivência da alma humana.
1. O documento discute a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. 2. Apresenta argumentos de que a inversão do ônus da prova deve ser determinada pelo juiz antes da instrução processual como critério de procedimento para garantir o contraditório e a ampla defesa. 3. Defende que a inversão do ônus da prova influencia o convencimento do juiz e deve ser aplicada como critério de julgamento.
Este documento é a transcrição da aula inaugural de Michel Foucault no Collège de France em 1970 sobre a ordem do discurso. Foucault discute seu desejo de não ter que começar seu discurso e como a instituição responde a esse desejo. Ele também explora como o discurso é controlado, selecionado e organizado através de procedimentos que dominam seu poder e perigos na sociedade.
FOUCAULT, Michel - A ordem do discurso.pdfgeroboaosouza
Este documento é a transcrição da aula inaugural de Michel Foucault no Collège de France em 1970. Foucault discute como o discurso é controlado e organizado em toda sociedade através de procedimentos que dominam seu caráter aleatório e materialidade. Ele analisa como a separação entre razão e loucura e a oposição entre verdadeiro e falso funcionam como sistemas de exclusão que regulam o que pode e não pode ser dito.
Este trabalho analisa a admissibilidade da psicografia como prova judicial no direito processual penal brasileiro. Primeiramente, discute os conceitos de verdade e prova no direito, assim como os princípios e meios de prova. Em seguida, aborda a psicografia, seu histórico e classificação, e examina os argumentos de juristas que defendem ou rejeitam seu uso como prova. Por fim, cita casos em que tribunais brasileiros aceitaram material psicografado como meio de prova.
Monografia psicografia Arthur Emylio F. de Meloguestae3c203
1. O documento discute a admissibilidade da psicografia como prova judicial no direito processual penal brasileiro.
2. Analisa conceitos como verdade, prova, liberdade da prova, documentos, o papel da ciência em relação à prova e histórico e conceito de psicografia.
3. Apresenta argumentos de juristas que defendem e se posicionam contra o uso da psicografia como prova, e casos em que ela foi admitida por tribunais brasileiros.
Sobre a imparcialidade do Magistrado - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a importância da imparcialidade do juiz em três frases:
1) A imparcialidade do juiz é uma garantia constitucional implícita do devido processo legal.
2) O Tribunal Europeu de Direitos Humanos estabeleceu que um juiz deve se afastar de um caso se houver razões legítimas para duvidar de sua imparcialidade, objetiva ou subjetiva.
3) No Brasil, o mesmo juiz frequentemente decide questões pré-processuais e o mérito do caso, o que pode comprometer sua imparcialidade objet
Semelhante a Cada qual colhe a flor que semeia - SILVA JR., Nelmon J. (20)
O tribunal e de justiça, mas o juíz e de direito silva jr (1)Autônomo
O documento discute a legalidade do penhor online no Brasil. Argumenta que o penhor de salários é ilegal segundo leis trabalhistas e que o sistema Bacen Jud permite que juízes determinem penhoras de forma rápida sem considerar sua legalidade ou impacto nos cidadãos. Conclui que juízes devem aplicar a lei de forma justa, não apenas seguir o que é conveniente.
Big data e o dirieto internacional - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute as implicações do Big Data no direito internacional. Descreve o rápido crescimento da quantidade de dados digitais e como a IBM desenvolveu ferramentas como Hadoop e MapReduce para armazenar e analisar grandes volumes de dados. Também discute como conceitos anteriores como Grid Computing e Cloud Computing levaram ao desenvolvimento do Big Data.
Direitos incidentes à propriedade intelectual - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
RESUMO: Ensaio sobre registro da propriedade intelectual.
PALAVRAS-CHAVE: Marca. Patente. Licença.
ABSTRACT: Essay on registration of intellectual property .
KEYWORDS: Mark. Patent. License.
Por que defender uma américa latina integrada - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute a integração latino-americana sob a perspectiva jurídica e estatal ao longo de quatro ondas históricas de integração.
2) Defende uma integração mais forte entre os países latino-americanos, compartilhando desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
3) Argumenta que as mudanças no comportamento humano após a democratização refletem no conceito de Estado e é necessário analisar esses elementos para resolver impasses judiciais decorrentes da integração trans
1. O documento discute a história da propriedade intelectual, desde os primórdios até a legislação atual, incluindo tratados internacionais.
2. Apresenta as principais entidades internacionais relacionadas à propriedade intelectual, como a OMPI.
3. Resume os principais tratados internacionais sobre propriedade intelectual.
Fogos de articicio e lei penal - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a legislação penal aplicável aos fogos de artifício no Brasil. Apresenta breve histórico sobre a descoberta da pólvora e o desenvolvimento dos fogos de artifício. Também descreve a legislação atual que regulamenta a matéria, incluindo o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e o Regulamento R-105 do Exército. O autor argumenta que é necessário uniformizar a aplicação das leis e a interpretação jurisprudencial sobre o tema.
O documento discute a dualidade de recursos em matéria penal. Defende que devem existir dois tipos de recursos distintos: um para decisões de mérito e outro para decisões interlocutórias, para garantir o princípio da ampla defesa. Critica a ideia de limitar o número de recursos em nome da celeridade, pois isso poderia ferir garantias constitucionais. Defende que os recursos atuais, como ordinário, especial e extraordinário, devem ser mantidos.
Cibercrime e contraterrorismo - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a legislação brasileira sobre fogos de artifício e propõe soluções para melhor regulamentá-los. Apresenta as leis atuais sobre o tema e argumenta que o Decreto Federal no 2998/1999 (R-105) já oferece uma regulamentação detalhada, porém desconhecida. Sugere dar mais ênfase ao R-105, centralizando o controle sobre fabricação, venda e uso de fogos de artifício no Ministério do Exército para uniformizar as normas.
Uma reflexão obrigatória para silenciar os sinos - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
RESUMO: Ensaio sobre Garantismo enquanto Sistema Processual Penal, frente à necessária
constitucionalização do direito (processual) penal.
ABSTRACT: Essay on Garantism while System of Criminal Procedure, the required front
constitutionalization of law (procedural) criminal.
Um breve argumento sobre a necessidade de constitucionalização do direito pen...Autônomo
O documento defende a necessária constitucionalização do direito penal brasileiro para garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito. O direito penal deve combater tanto os excessos do Estado quanto sua proteção deficitária, buscando o equilíbrio entre Estado de Direito e Estado Social. A aplicação do princípio da proporcionalidade é essencial para esta constitucionalização.
Sopa à brasileira ou à italiana - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento compara as leis de direitos autorais do Brasil e da Itália, conhecidas como "SOPA". Ambas as leis são criticadas por possibilitarem a remoção de conteúdo da internet sem aprovação do parlamento e por ameaçarem a privacidade dos usuários. A lei brasileira também é criticada por permitir responsabilização solidária de provedores por conteúdo hospedado.
Se não fosse lastimável, seria cômica - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
RESUMO: Enquanto o PLS nº 499/13 demagogicamente tenta ser aprovado, nossa Polícia
Federal é destaque mundial quanto ao uso de Vants.
ABSTRACT: While PLS No. 499/13 demagogic attempts to be approved, our Federal Police is
featured worldwide on the use of UAV.
Pressupostos academicos acerca do terrorismo - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute cinco pressupostos acadêmicos comuns sobre o terrorismo, argumentando que alguns são falsos ou precisam de mais análise;
2) Um pressuposto discutido é que a pobreza causa o terrorismo, mas evidências mostram que muitos terroristas vêm de classes médias ou altas;
3) Outro pressuposto é que terroristas são loucos, mas estudos mostram que eles agem racionalmente para atingir objetivos políticos.
O documento discute que (1) o sistema econômico subjacente ao direito é socialista, não o modelo de governo, (2) o direito natural original estabeleceu igualdade de direitos entre pares de forma semelhante ao socialismo, (3) a evolução do direito serve ao sistema econômico, não ao modelo de governo, e tende à transnacionalização impulsionada pelo socialismo.
Novissimas alteraçoes legais, valiosas apenas aos donos de jornais - SILVA JR...Autônomo
A alteração da Lei no 11.690/08 tornou o Artigo 156 do Código de Processo Penal ainda mais ilegal, permitindo que juízes participem da coleta de provas, o que é inconstitucional. O autor argumenta que a Constituição de 1988 revogou tacitamente este artigo e outros que permitiam tal prática. Além disso, a liberdade de expressão garantida na Constituição tem pouco valorizado debates sobre esses e outros temas jurídicos importantes.
Medo é coisa de crianca - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
1) O documento discute a evolução histórica do terrorismo em quatro ondas definidas por David Rapoport, desde os movimentos anarquistas do século 19 até o terrorismo cibernético moderno.
2) Cada onda durou de 3 a 4 décadas e teve motivações e táticas distintas, desde o assassinato político até ataques suicidas.
3) A quarta onda a partir de 1979 foi religiosa e incluiu grupos islâmicos como a Al Qaeda, utilizando métodos como os ataques
Ideology and sovereignty - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
As Nações precisam fazer mudanças profundas devido à globalização e ao ciberterrorismo. A soberania dos Estados está sendo questionada, enquanto a tendência é de um modelo mais socialista de governo garantindo os direitos do povo através de uma constitucionalização normativa e de uma visão mais global da justiça.
Historias do terror - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento discute a história do terrorismo, começando no final do século 19 e se concentrando nos anos 1960 em diante. Ele lista vários grupos terroristas ativos durante esse período, incluindo o Weather Underground, Brigada Vermelha, IRA e Al Qaeda. O documento também descreve três abordagens para estudar o terrorismo - racional, psicologia social e multicausal - e cinco pressupostos comuns sobre as causas do terrorismo.