O documento discute a evolução da política externa brasileira em relação às questões ambientais, desde a Conferência de Estocolmo em 1972 até a Conferência de Joanesburgo em 2002. Inicialmente, o Brasil adotou uma postura mais defensiva, enfatizando o direito ao desenvolvimento. Posteriormente, o país passou a uma abordagem mais colaborativa e emergiu como líder nas negociações, especialmente na Conferência do Rio-92 que sediou.

1. MARIARITAGUERCIO
POLÍTICA EXTERNA
BRASILEIRA E A QUESTÃO
AMBIENTAL: CAMINHOS PARA
UMA NOVA GOVERNANÇA
Publicado em 31 de janeiro de 2016 por mariaritaguercio
Quando pensamos no Brasil como potência mundial, um dos principais
fatores que contribuem para este quadro diz respeito a riqueza dos recursos
naturais do país. O Brasil é o país com maior porção da Amazônia, o que
contribui a ser o país com a maior biodiversidade do planeta, tendo de 15%
a 20% de toda riqueza natural do mundo. Desta forma, o Brasil se apresenta
como um dos atores mais proeminentes no cenário ambiental no contexto
internacional.
Essa inserção tem um aspecto significativo, uma vez que desde2004 foram
elaborados cerca de 700 acordos de cooperação ambiental internacional,
tornando-se num dos principais temas da política internacional das últimas
décadas (OKEREKE, 2005, p. 72). Esta evolução das questões ambientais
em nível internacional é resultado dos efeitos deletérios causados pelo
desenvolvimento econômico mundial, com impactos negativos ao meio
ambiente, como o efeito estufa, poluição ambiental, redução da camada de
ozônio, etc.
A partir deste quadro as Nações Unidas organizam três Conferências que
marcaram a política externa internacional: a Conferencia de Estocolmo em
1972; a do Rio de Janeiro em 1992 e de Joanesburgo em 2002. A posição do
Brasil durante as três conferencias sofreram modificações. De uma postura
mais defensiva, parte para um diálogo mais colaboracionista. Este
amadurecimento ficou marcado principalmente com a organização da Rio-
92 e pelo seu destaque em Joanesburgo em 2002 como formulador de
propostas, principalmente no tocante a energia renovável.
Desta forma, a questão ambiental ganhou uma grande amplitude na agenda
brasileira, nacional e internacional. E além da riqueza em recursos naturais,
o país vem ganhando destaque internacional devido ao seu crescimento

2. econômico, possibilitando a expansão de seu mercado interno, ensejando sua
integração ao grupo dos G-20. Vale destacar também seu desenvolvimento
científico tecnológico em áreas como biocombustíveis, agropecuária e
biotecnologia (Cf. BARROS, 2011, p. 8).
Esta gradual inserção do Brasil no contexto internacional é favorecida
atualmente pela fragmentação da governança global ambiental, devido a um
encaminhamento ao multilateralismo do poder mundial. Assim, os países
emergentes estão sendo exigidos tanto nas propostas quanto nas
responsabilidades no tocante a questão ambiental atual.
Do Clube de Roma a Conferência de Estocolmo, 1972
Diante do crescimento dos problemas ambientais globais, em 1972 é
publicado “Os Limites do Crescimento”, relatório elaborado pelo MIT sob
os auspícios do Clube de Roma, grupo fundado em 1968 pelo industrial
italiano Aurelio Peccei, para se discutir desenvolvimento e sustentabilidade.
De acordo com o relatório chegou-se a conclusão de que o planeta não
suportaria o ritmo de crescimento econômico devido aos impactos sobre os
recursos naturais e energéticos e devido ao aumento da poluição. Desta
forma, as questões ambientais começaram a chamar a atenção da
comunidade internacional, pois se continuassem a ser negligenciadas, a
humanidade e o planeta estariam em condições vulneráveis. Sob o comando
da ONU, a primeira Conferência Internacional sobre Meio Ambiente em
Estocolmo é organizada em 1972, intitulada de Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente Humano. O Embaixador André Corrêa do
Lago cita o jornalista Wade Rowland quando afirmou em 1973 que: “a luta
para preservar o meio ambienteglobal exigia ação internacional e somente
as Nações Unidas estavam preparadas para encorajar e coordenar essa
ação.” (CORRÊA do LAGO, 2006, p.33).
O Brasil aceita de pronto aparticipar daConferência, mas como vários países
em desenvolvimento, a cúpula governamental rechaçava a ideia de controle
do crescimento bem como dos recursos naturais, já que naquele momento o
país seguia o modelo de desenvolvimentista para alavancar sua economia e
se colocar entre as principais potências mundiais. Sob a liderança do Brasil,
os países em desenvolvimento afirmavam que a questão da degradação
ambiental seria um pretexto pelo qual os países desenvolvidos pudessem
frear o crescimento dos países em desenvolvimento. Para os últimos, as
políticas ambientais deveriam estar inseridas num contexto mais amplo de
desenvolvimento econômico e social, principalmente levando em
consideração as necessidades especiais de cada país.

3. As principais teses apresentadas pelo Brasil na Conferência, partiam da ideia
de que somente com o crescimento econômico a poluição advinda da
pobreza (erosão do solo, favelas e queimadas) poderia ser solucionada e o
ponto central, segundo Lilian Duarte, seria que:
“a principal responsabilidade para com a proteção do meio ambienteé dos
países desenvolvidos, e a principal responsabilidade dos subdesenvolvidos
é atingir altos níveis de desenvolvimento.” (DUARTE, 2003, p.19).
Tal posicionamento coloca o Brasil como liderança do Terceiro Mundo,
principalmente quando afirma que os estados nacionais tem soberania
suficiente para utilizar seus recursos ambientais conformesuas necessidades
de desenvolvimento e que seriam repudiadas as medidas de contenção do
crescimento. A reunião de Estocolmo mostrou qual cindida estava as
posições e com a criação do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente), com sede em Nairóbi, Quênia, num país de Terceiro
Mundo, revelaria a importância da postura destes países bem como a
relevância de suas posições.
Algumas instituições de proteção ambiental foram criadas no Brasil após
1972, a pedido da Declaração de Estocolmo, que propunha aos países que
criassem instituições comimportância ambiental. Uma das mais importantes
foi o “Tratado de Cooperação Amazônica”, criada em 1978 que propunha
alianças com países vizinhos para o desenvolvimento da região sem
prejuízos ambientais. A diplomacia brasileira considera este documento de
extrema importância para as relações entre países vizinhos.
A Conferência do Rio de Janeiro, 1992
A conjuntura econômica de 1992 encontrava-se bem mais aguda do que em
1972. No ano seguinte a Conferência deEstocolmo ocorreo primeiro choque
do petróleo, disparando seu preço no mercado internacional. O Brasil
procurapor fontes energéticas alternativas e foi criado o Proálcool em 1975.
O ambiente global estava marcado pela recessão econômica e formas
alternativas de estilo da vida sepropagava como a reciclagem e a difusão das
ciclovias.
Em 1987 veio a público o Relatório Bruntland (Nosso Futuro Comum)o qual
apontava a importância de resguardar os recursos naturais para as gerações
futuras através da prática do desenvolvimento sustentável. Em 1988 a

4. Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a realização de uma nova
Conferência sobre temas ambientais, para refletir sobre os avanços de
Estocolmo e o Brasil se oferece para sediar o evento, que ocorreria em 1992
no Rio de Janeiro.
A grande preocupação ambiental que tomava conta das discussões era a
emissão de CO2 e o efeito estufa, que resultava no aumento da temperatura
do planeta, provocando porsuavez uma série de alterações ambientais como
secas, inundações, furacões de alta intensidade, derretimento das camadas
polares, etc.
O Brasil era considerado durante o início da décadade 1990 um dos grandes
vilões ambientais. As queimadas na Amazônia e a morte de Chico Mendes
em 1988 eram fatores contundentes a serem objetados. O governo por sua
vez declarava que o Brasil necessitava desenvolver-se, que os países centrais
haviam feito o mesmo com suas florestas e que na realidade as acusações
serviam como instrumento de retração do desenvolvimento nacional. Como
afirma Lilian Duarte:
“A retórica oficial evidenciava a interpretação de que o movimento
internacional refletia a vontade de conter o crescimento do Brasil e
legitimar possíveis intervenções no país em nome de um ordem ecológica
quese construía à revelia dos países em desenvolvimento” (DUARTE, 2003,
p.33).
De fato, a importância da biodiversidade da Amazônia despertava interesse
dos países ricos, uma vez que outros graves problemas ambientais não eram
mencionados pela comunidade internacional.
Mas a imagem desgastada do Brasil em âmbito internacional gerava
preocupação e no esforço poralterar este quadro, o Itamaraty propõea ideia
de sediar a Conferência de 1992 no Brasil. Mas sediar a Conferência não
implicava em acatar os princípios do países desenvolvidos. Segundo Corrêa
do Lago:
“O Brasil podia assumir diantede sua sociedade civil os problemasligados
ao meio ambientee a dificuldadede combatê-los, mas o País continuaria a
defender que seu desenvolvimento econômico era o melhor caminho para
lidar com os problemas ambientais e que a soberania sobre seus recursos
naturais era indiscutível.” (CORRÊA do LAGO, 2006, p. 153).

5. Para o Embaixador Paulo Tarso Flecha deLima, o Brasil estava sendo o foco
das questões ambientais, mas a realidade é que os países ricos eram os
verdadeiros responsáveis pelos problemas ambientais globais e não havia
porque temer o debate.
Os principais temas a serem discutidos eram a contenção da degradação
ambiental, desenvolvimento econômico com sustentabilidade, direitos e
deveres do Estado no tocante a questão ambiental. Desta forma, segundo
Lilian Duarte:
“Ao atuarcomo sede da negociação, o Brasilesperava capacitar-setambém
como articulador, negociador e ator internacional habilitado para
organizar eventos complexos, além de tornar-se um mediador
universalmente aceito em questões internacionais polêmicas e naquelesem
que o país tivesse interesses declarados.” (DUARTE, 2003, p.40).
Uma das principais atuações do Brasil foi no tocante à Convenção-Quadro
sobreMudança do Clima. O Brasil promoveu a retirada das negociações sob
o PNUMA para colocá-las sob os cuidados da Assembleia Geral, não
limitando a questão sob o prisma técnico a fim de poder politizá-la. Desta
forma promoveu-se o esclarecimento de que os verdadeiros responsáveis
pela emissão de CO2 eram os países industrializados e não restringindo o
papel das florestas como escoadouro de CO2.
A Declaração do Rio forjou princípios norteadores da política externa
brasileira, entre as quais os das “responsabilidades comuns, porém
diferenciadas”, que reconhece que todos os países tem responsabilidades
perante o meio ambiente, mas o histórico do desenvolvimento industrial
diferenciado entre nações ricas e pobres comprovam que a o enfrentamento
da questão tem que ser diferenciado entre os países. Para Paulo Nascimento:
“O Brasil advoga a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.
Exemplo da aplicação desse princípios pode ser encontrado no Protocolo
de Quioto, em que não são atribuídos metas de redução de gases de efeito
estufa para países pobres e em desenvolvimento.” (NASCIMENTO, 2011,
p. 41)
Vale destacarquena construção dosregimes globais ambientais, prevalece a
premissa de Morgenthau, segundo a qual “a soberania é o princípio basilar
da ação externa, a qual decorre da defesa do interesse nacional”
(MORGENTHAU, Apud NASCIMENTO, 2011, p. 40), ou seja, as
dificuldades encontradas para a conformação de um consenso no regime de

6. mudanças climáticas, comprovam que os interesses nacionais ainda
prevalecem sobre os interesses globais.
Mas ao final da Conferência do Rio vários documentos foram assinados, à
despeito da relutância dos representantes norte-americanos em apoiar
medidas no tocante a clima, florestas, etc., de modo que após a Conferência
seriam os Estados Unidos considerados o grande vilão ambiental global e o
Brasil obteve grande êxito diplomático e nas relações multilaterais.
Conferência de Joanesburgo, 2002
A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Johanesburgo
ocorre 2002 e propunha a discussão das medidas adotadas após vinte anos
da Conferência do Rio. O Brasil trabalhava durante este período numa
política externa mais multilateral, tentando consolidar o Mercosul, e se
apresenta na África do Sul como aglutinador da opinião geral da América
Latina. O ponto de partida do país não mais associava poluição compobreza
e falta de crescimento. O Brasil chegava a Joanesburgo com um novo perfil
ambiental. Havia reduzido 13% do desflorestamento da Amazônia, criando
grandes parques e reservas ecológicas em todo país. Desde o processo
preparatório o Brasil “adotou firme posição protagonista”, segundo a
Ministra Marina Silva, e “destacou-se nas tentativas de superação dos
impasses regionais e internacionais que impediam o progresso das
negociações.” (Apud CORRÊA do LAGO, 2006, p. 173).
Em Joanesburgo o Brasil é reconhecido como o país em desenvolvimento
com maiores progressos na questão ambiental, apesar das intempéries da
globalização. Após o Rio-92 o processo democrático no país teve um
aprofundamento, com maior pressão da sociedade civil nas questões
ambientais, devido ao aumento do interesse da sociedade pela questão. No
Congresso Nacionalhouve também uma ampliação das discussões esegundo
o Embaixador André Corrêa do Lago: “O Congresso passou a reagir muito
mais, nos últimos anos, a demandasinternasdo que a situações criadasem
função de pressões internacionais.” (CORRÊA do LAGO, 2006, p. 169).
Uma das medidas mais contundentes do Brasil na Conferência foiapresentar
uma propostadetornar 10% da matriz energética mundial gerada por fontes
renováveis, como solar, eólica e biomassa(projeto criado pelo ProfessorJosé
Goldemberg), sofrendo forte oposição dos Estados Unidos e dos países
produtores de petróleo (menos a Venezuela). Apesar da proposta ter sido
refutada, o Brasil iniciou o debate e firmou parcerias para pesquisa e
utilização de energias renováveis, e mais importante, sob pressão brasileira,
os países produtores de petróleo aceitaram a inclusão no texto final de

7. diversos parágrafos os quais propõema necessidadede mudanças na área de
energia, como eliminação de subsídios a energias prejudiciais ao meio
ambiente, e ainda incluía a recomendação de aumentar o montante global das
fontes de energia renovável no planeta. Segundo Corrêa do Lago:
“Esse talvez seja um dos avanços mais significativos com relação ao Rio,
onde os países produtores de petróleo haviam conseguido bloquear as
referências a maiores incentivos às energias renováveis.” (CORRÊA do
LAGO, 2006, p. 175)
Para as organizações não-governamentais uma das maiores vitórias da
Cúpula foi a inclusão de um parágrafo no qual ficava firmado a
responsabilidade das empresas transnacionais, artigo que os Estados Unidos
apresentaram forte resistência mas que acabou aprovado devido a pressão
argumentativa do Brasil. Desta forma, segundo Lago:
“A Delegação do Brasil foi reconhecida, de maneira geral, como uma das
mais atuantes na Cúpula de Joanesburgo: havia coordenado o Grupo dos
77 e China em diversas negociações, e liderado a tentativa de fixação de
uma meta para energiasrenováveis na matriz energética mundial. Ademais,
como relata Gelson Fonseca Jr., em telegrama de avaliação da Cúpula, a
África do Sul ‘recorreu constantemente à Delegação brasileira para
aconselhamento na condução dos trabalhos e na solução dos impasses que
ocorreram no curso da conferência‘.” (CORRÊA do LAGO, 2006, p.178).
Brasil, multilateralismo e governança ambiental
Com o fim do sistema bipolar, novas configurações de poder são forjadas,
entre as quais podemos destacar o sistema híbrido e unimultipolar, como
afirma Samuel Huntington, o qual afirma que os Estados Unidos ainda
possui proeminência em muitos domínios, como o econômico, militar,
ideológico, tecnológico e tem capacidade de defender seus interesses em
praticamente todas as regiões do mundo (HUNTINGTON, 1999, p. 23), mas
necessita cada vez mais da cooperação das outras grandes potências para
enfrentar as grandes questões globais e dar legitimidade a suas ações.
As dificuldades internas norte-americanas e os desafios para resolver as
crises internacionais, abrem brechas para mudanças no equilíbrio mundial,
indo de encontro com o interesse primordial para o Brasil, qual seja, uma
posição mais ativa na arena internacional (VIGEVANI, 2011, p. 43). Diante
da retração dos Estados Unidos e da União Europeia e ascensão daChina, os
países emergentes podem e devem angariar novas responsabilidades, pois
segundo Ana Flávia Barros:

8. “(…) se a responsabilidade sempre foi dos países ricos, agora a nova
responsabilidade também é dos emergentes, economias
robustas,com líderes articulados internacionalmente, grandespoluidores e
emissores de gases do efeito estufa (GEE), além de grandes mercados
consumidores, haja vista que a China, Índia, África do Sul e Brasil
representam 1/3 da população mundial” (BARROS, 2011, p. 7).
O Brasil tornou-se um ator importante nas negociações multilaterais
ambientais, fator de grande relevância, pois os principais acordos
internacionais das últimas três décadas referem-se ao meio ambiente,
tornando-se uma das questões centrais das relações internacionais do século
XXI. Segundo Tullo Vigevani: “A participação ativa em arenas
multilaterais é uma característica da política externa brasileira e tem
relação com o objetivo de parte das elites de projetar o país como um ator
relevante na configuraçãodosistema internacional.” (VIGEVANI, 2011, p.
44). Segundo o autor, diante dos novos desafios postospelas transformações
globais e suas discussões emâmbitos internacionais, forja-se uma política na
qual o Brasil possa aumentar o seu peso nos órgãos internacionais
tradicionais, como na Organização das Nações Unidas (ONU), Organização
Mundial do Comércio (OMC)e Fundo Monetário Internacional (FMI), a fim
de modificar as hierarquias no sistema internacional (VIGEVANI, 2011, p.
44-45).
De fato, a participação ativa do Brasil nos órgãos internacionais vem
rendendo frutos, como a nomeação do embaixador brasileiro Roberto
Azevêdo, em Maio de 2012, primeiro latino-americano eleito para o cargo
de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Azevêdo
afirmou que seu maior desafio será destravar a Rodada Doha, a fim de
diminuir as barreiras comerciais, pois segundo ele, desde a crise econômica
de 2008 o ambiente global está mais protecionista, desfavorável à queda de
restrições.
Assim como a nomeação do secretário de Biodiversidade e Florestas do
Ministério do Meio Ambiente, Bráulio de Souza Dias, escolhido para dirigir
o Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização
das Nações Unidas (ONU), desde Janeiro de 2012. A Ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira afirmou que a nomeação de Bráulio Dias
significa o reconhecimento da atuação brasileira no setor: “É uma
sinalização não só dos ótimos resultados que o Brasil tem na diversidade
biológica, como o reconhecimento da liderança queo Brasil vem exercendo
nos atos ambientais de natureza internacional.”(uol.amaivos.com.br).
No debate “O Brasil no mundo– política externa e a defesa meio ambiente”
especialistas afirmaram que “um desempenho bem-sucedido do Brasil na
questãoambiental será decisivo para o papelgeopolítico do paísno cenário

9. internacional” , (www.bbc.co.uk, portuguese/noticias, 28/09/10). Para o
Professor Sérgio Besserman, trabalhando para ser uma grande liderança
ambiental, habilitaria o Brasil paraa almejada vaga permanente no Conselho
de Segurança da ONU. Segundo ele: “Nesta transição econômica, que é o
grande tema geopolítico global, temos vantagens comparativas. É nessa
discussão (a ambiental) que poderíamos desempenhar um papel essencial.
Esse é o protagonismocentral (…) Se o Brasil seguir nesse caminho, vaiter
a vaga noConselho de Segurança. Nãoprecisará mexer uma palha. Porque
esse será um tema do Conselho de Segurança.” (www.bbc.co.uk,
portuguese/noticias, 28/09/10). Para os especialistas, a atuação do Brasil nas
negociações em torno das mudanças climáticas será primordial para a
efetivação deste quadro.
Considerações finais
Defronte da riqueza de seus recursos naturais e de sua amplitude, o Brasil
vem ganhando papel de destaquenas discussões internacionais e sobremeio
ambiente, ainda que necessite definir qual o melhor modelo de
desenvolvimento a ser adotado. Mas estar em vias de desenvolvimento não
significa um atraso, pelo contrário. A consciência ambiental podeserforjada
de forma mais plena e segura, dando a oportunidade de se aplicar de fato um
desenvolvimento sustentável, alinhando-se a nova postura do regime
internacional ambiental. Segundo Lago:
“Enquantonospaíses ricos a necessidade dealterar os padrõesde consumo
é recebida com temor pela grande maioria da população, que já atingiu
elevado nível de conforto e serviços, no Brasil, onde a dívida social ainda é
muito grande, progressos sociais podem ser atingidos respeitando os
princípios do desenvolvimento sustentável.” (CORRÊA do LAGO, 2006, p.
170).
Para Corrêa do Lago a área ambiental do Brasil, como em tantas outras,
apresenta muitas contradições e distorções. Eis algumas que o autor
destacou, que vale a pena salientar: “há projetos de manejo sustentável de
florestas, sim, e exemplares; ao mesmo tempo, até 1997, a metade do
desmatamento na Amazônia se devia à reforma agrária. O Brasil tem
centros de estudos avançados de biotecnologia, sim, mas apenas 7% da
Mata Atlântica sobrevivem, e apenas 7% do cerrado não sofreram
exploração intensiva ou extensiva. As cidades brasileiras têm nível de
poluição alarmante, sim, mas Curitiba é apresentada pelas Nações Unidas
como cidade modelo em matéria de gestão ambiental. Chico Mendes foi
assassinadoporlatifundiários habituadosa quenoAcre seu podernão fosse
desafiado, sim, mas menos de quinze anos depois, entre os mais próximos
companheiros de Chico Mendes, uma é Ministra do Meio Ambiente, outro é

10. Senador pelo Acre, e um terceiro é Governador do Acre.” (CORRÊA do
LAGO, 2011, p. 107).
Mas as transformações ocorrem de maneira gradual e sua postura, como já
apontamos, passoudeum país-veto para um país que apresenta seus dados e
relatórios, participando de maneira assídua na construção do regime de
mudanças climáticas, dando o exemplo na conduta que deveria ser adotada
por outros, como afirma Ana Flávia Barros e ressalta ainda que o Brasil é o
único país emdesenvolvimento que tem excelente sistema demonitoramento
do desflorestamento por satélite. Ana Flávia Barros prossegue afirmando
que:
“Cabe destacar o Programa-Piloto para Proteção das Florestas Tropicais
do Brasil (PPG-7), iniciado em 1994, que foi um dos maiores programas
ambientaisjamaisinstituídos no mundo, com o financiamentodos membros
do G7 na sua execução. Seu principal objetivo foi o de ‘maximizar os
benefícios ambientais das florestas tropicais, de forma consistente com as
metas de desenvolvimento do Brasil, por meio da implantação de uma
metodologia de desenvolvimento sustentável quecontribuirá com a redução
contínua do índice de desmatamento.” (BARROS, 2011, p. 27).
O Brasil com forte presença no sistema internacional, procura melhorar sua
inserção, atuando em múltiplas esferas, como em foros econômicos,
políticos, estratégicos e de naturezas diversas. O meio ambiente, diante da
importância assumida nas duas ultimas décadas passou a ser considerado
tema central para o país não apenas para auxiliar em suas demandas, como
também para mostrar o grau de capacidade necessário para poder
desempenhar papel dedestaque no que diz respeito a melhoria das condições
do mundo. O multilateralismo é o espaço no qual o país melhor exerce sua
reconhecida competência em construir e articular consensos. Assim, os foros
multilaterais são esferas nas quais o Brasil podeconstruiralianças e parcerias
para minimizar as assimetrias do poder em nível global e de fazer valer as
prerrogativas e os anseios nacionais.
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