O relatório resume as principais atividades e ações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) em 2013, incluindo participação em congressos, defesa de direitos trabalhistas, promoção de capacitação, e realização do 18o Grito da Terra Paraná. O ano foi marcado por desafios e conquistas na luta sindical.

1. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

3. Neste Relatório vocês encontrarão o resumo de algumas das principais
ações e atividades desenvolvidas pelos diretores executivos, assessores e
funcionáriosdaFETAEPduranteoanode2013.
Como já era previsível, o ano de 2013 continuou sendo de muitos desafi-
os, lutas e muitos trabalhos, não apenas nas atividades internas da
Fetaep, mas também com a Contag, Regional Sul, CTB e com as autorida-
desconstituídas(Federal,EstadualeMunicipal).
Se não conseguimos vencer todas, pelo menos avançamos em algumas
conquistasemantivemosoutras,eaindaoutrasestãoporvir.
Em todas as áreas de atuação da Federação obtivemos ganhos e adquiri-
mos força, conhecimento e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido
portodosdadiretoria,assessoriaefuncionários.
Cultivamos durante o ano de 2013 o apreço e reconhecimento conquis-
tados perante as autoridades governamentais, tanto no executivo, legis-
lativo e judiciário, bem como pela CONTAG e CTB, por outras entidades
sindicaiseentidadesnãogovernamentaisepelasociedadeemgeral.
O ano de 2013 também foi marcado pelo 11º Congresso Nacional de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Contag, sendo que a delegação
daFetaepdestacou-senosdebatesevotaçãoemquasetodasaspolíticas.
Cresceremos ainda mais em nossa união e organização, buscando sem-
pre trazer para perto os que ainda se encontram distanciados de nossa
luta.
Aindateremosgrandesdesafiosem2014eanosseguintespelasReformas
que constantemente são exigidas ou anunciadas por governantes ou
setores da economia brasileira, pois dela depende a permanência ou não
do atual sistema sindical brasileiro e a permanência dos Direitos
Trabalhistas e Sociais dos Trabalhadores/as Rurais, ao longo dos anos
conquistados.
Esperamos chegar ao final de 2014 podendo contabilizar outras con-
quistasesemperderasexistentesecumprirasmetastraçadasaoMSTTR.
Ademir Mueller
Presidente
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4. Participamos ainda do Grito da Terra Nacional
em 2013 com vários ônibus do estado do
Paraná, bem como participamos da entrega da
pauta à Presidente da República e outros
Ministérios, tivemos representantes da Fetaep
em todas as audiências com os Ministérios e
Secretarias com o objetivo de aprovação da
pautadereivindicação.
Uma das responsabilidades da presidência da Fetaep, neste ano de 2013, na pessoa do Sr.
Ademir Mueller, foi acompanhare orientaras ações e atividades desenvolvidasportodas as
secretarias políticas e departamentos da Fetaep, além das políticas diretamente de sua
responsabilidade como titular. Durante o ano de 2013 contou com a assessoria da secretá-
riaexecutivaRaqueldaSilva,bemcomodaauxiliardesecretariaRitadeCássiaSouza.
No decorrer do ano de 2013, cada diretor da executiva da Fetaep, juntamente com sua
assessoria e funcionários de cada departamento, desempenharam seus papéis, realizando
ações e atividades com muito afinco no intuito de alcançar melhorias para a classe de
trabalhadores/asruraisedomovimentosindical.
Oanode2013continuousendodemuitosdesafioselutas,mastambémdevitórias.
Aconteceram várias reuniões dos Coletivos Estaduais, os quais se reuniram sempre que necessário
para fazer encaminhamentos e discussões referentes a melhorias para os/as trabalhadores/as rurais
doEstadodoParaná.
A Fetaep participou das reuniões e encontros dos Coletivos Nacional da Contag durante o ano de
2013, como de Política Salarial, Políticas Sociais, Finanças, Mulheres, Ética, Agrícola, Agrária, Meio
Ambiente, Jovens, Formação e Organização Sindical, Terceira Idade e Habitação. Participou ainda
das reuniões dos Conselhos da Contag, bem como do Conselho Fiscal efetivo da Confederação,
semináriosereuniõesdaregionalsuldaContag.
Durante o ano de 2013, a Fetaep, através de seus diretores, assessores e funcionários de cada área,
participaram das reuniões e encontros de conselhos, comissões, fóruns, comitês, grupos de traba-
lho, programas, etc, do Governo Estadual e Federal, das Secretarias de Estado, Secretarias
Municipais, Ministérios, Superintendências Estaduais de Ministérios, INCRA, IAPAR, IPARDES,
Fundação Terra, Bacia do Paraná III, Senar/PR, Emater, Dieese, INSS, Fundepec, ADAPAR, ITCG, CTB,
CFT,dentreoutrasquevãosurgindoaolongodoanoesãotemporárias.
No ano de 2013 a direção da Fetaep procurou continuar a implementar algumas deliberações do 1º
CongressoEstadualdeTrabalhadoreseTrabalhadorasRurais.
Renovamos no ano de 2013 o convenio com o SENAR/PR no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), mais um aditivo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando
R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), e realizamos durante o ano 261 eventos, distri-
buídos entre a Fetaep e regionais, tendo passado por estes eventos um total de 35.000 pessoas
(incluindo repetições) envolvendo trabalhadores/as assalariados/as, agricultores/as familiares, com
ênfaseparaaparticipaçãodemulheresejovens.
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5. O ano de 2013 também foi marcado pelas atividades e participação do 11º Congresso Nacional de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Contag, que aconteceu nos dias 4 a 8 de março/13, em
Brasília. Durante o Congresso foi discutido o fortalecimento da agricultura familiar e dos assalaria-
dos ruraisdo Brasile a eleição paranovadireçãoda Contag.Participamoscomuma delegação de 127
delegados/as, os quais se destacaram pela sua atuação nos debates de importantes temas em torno
da unicidade sindical, da reforma agrária, da permanência do jovem no
campo, da educação, da atuação da mulher, dos assalariados rurais e forta-
lecimento da agricultura familiar, entre uma série de outros temas impor-
tantes para o futuro da categoria e que vão pautar a atuação sindical dos
próximosquatroanos.AindacontamoscomareconduçãodoPresidenteda
Contag, Alberto Broch com uma aprovação de 95,5% nas urnas que condu-
zirá a nossa Confederação até 2017, juntamente com outros diretores
também eleitos para as secretarias da Contag. Não podemos deixar de
lembrarquemaisumavezoParanátemummembrodasuadireçãoexecuti-
va no conselho fiscal da Contag, desta vez na pessoa do Sr. Marcos Junior
Brambilla, e também a Sra. Marucha que faz parte da suplência do conselho
fiscal. Neste Congresso, decidiu-se por manter a Contag apenas aliada à
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Única
dosTrabalhadores(CUT),porémnãofiliar-seànenhumacentralsindical.
Como filiada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil participamos do 2º Congresso
Estadual da CTB Paraná, que teve aproximadamente 90 delegados representantes de diversas
categorias profissionais,e dentre eles 38 eram da área rural, além de alguns diretoresda executivada
Fetaep. Durante o congresso foi debatido sobre a atual conjuntura nacional, os enfrentamentos da
classe trabalhadora e o papel desempenhado pela CTB no Estado. Também aconteceu em São Paulo
o 3º Congresso Nacional da CTB, após o Congresso Estadual, que teve como temática “Avançar nas
mudançascomavalorizaçãodotrabalho”,eaárearuralfoirepresentadapor20delegados.
A CONTAG realizou no dia 21 de novembro solenidade em comemoração aos seus 50 Anos, onde se
reuniu a atual diretoria, ex-dirigentes sindicais, diretoresdas Federações filiadas, funcionários e ex-
funcionários da Contag, ministros, parceiros, entre outros, da qual a FETAEP esteve presente para
juntoscelebraremestaimportantedata.
Nossa confederação sobreviveu à ditadura, lutou pela reforma agrária e sempre defendeu os inte-
resses dos assalariados/as rurais e agricultores/as familiares e que nos orgulha de termos sido uma
dasFederaçõesquecolaborouparasuafundação,aqualsomosfiliadoshá50anos.
A programação comemorativa deste jubileu de ouro contou com uma roda de conversa “Memória e
Trajetória do MSTTR”, que abordou temas como: as primeiras lutas no campo, a fundação da
CONTAG, o enfrentamento ao regime militar, a luta da entidade na redemo-
cratização do país, a construção do Projeto Alternativo de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário, a participação do movimento sindical do
campo na construção da plataforma política do governo popular, entre
outros momentos importantes dessa história. Contou ainda com um ato
político que reuniu aproximadamente 300 pessoas, na sede da CONTAG,
onde aconteceu o lançamento do vídeo em homenagem ao cinquentenário
delutaseconquistasdaConfederação.
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6. Em 2013 o Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve a procedência da Ação
Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF) contra a Confederação
Nacional da Agricultura (CNA) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). A ação
determina que o enquadramento sindical rural, para fins de cobrança da Contribuição Sindical
Rural, não deve levar em consideração o tamanho da propriedade. Com a conquista, todo o
Movimento Sindical dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sai fortalecido. Além disso, a senten-
ça poderáser abrangentea outrosestados brasileiros,cabendo à Contagunificar e organizara forma
desefazeressacobrança.
Trabalhamos para acabar com algumas criações e ratificações de sindicatos fraudulentos que
insistem em querer enfraquecer a unicidade sindical, mas infelizmente não conseguimos impedir
algumaspelatruculênciaqueelestratamosdemaistrabalhadoresligadosàFetaep.
Realizamos o 18º Grito da Terra Paraná, e neste ano a realização do mesmo aconteceu de uma forma
reduzida, onde reunimos 55 dirigentes sindicais das 10 regionais da Fetaep e apresentamos ao
governador Beto Richa nossa Pauta contendo as demandas da agricultura familiar e dos assalaria-
dos(as) rurais paranaenses. O evento foi realizado no dia 24 de setembro, no Palácio Iguaçu, e além
do governador, estiveram presentes o secretário da Agricultura, o presidente do Emater, o assessor
de Assuntos Fundiários e o secretário chefe da casa civil. Alguns dos avanços neste Grito foi a per-
manência do fundo de aval, mesmo havendo problemas de inadimplência que dificultam a amplia-
ção do mesmo, o governo do Estado se comprometeu a tomar medidas para que os novos investi-
mentos não sejam prejudicados mantendo e ampliando os recursos. Outro avanço foi a aprovação
da realização de concurso público para a contratação de 400 novos técnicos. Mais um ponto é a
manutenção do piso salarial regional sendo mantido pelo governo que sua permanência e aplicação
de reajustes acima da média nacional, dentre outros. Também aconteceram audiências individuais
com a secretaria de estado da saúde e da educação com os respectivos secretários de Estado. No
entanto, não podemos deixar de nos mobilizarmos em busca de mais benefícios aos nossos traba-
lhadoresetrabalhadorasrurais.
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7. Em 2013 a Fetaep e seus sindicatos participaram pela
8ª vez do Show Rural Coopavel, com mais de 6 mil
trabalhadores e trabalhadoras rurais, sendo que neste
ano superou todas as expectativas da Fetaep tanto em
número de participantes como em qualidade, bem
como pela primeira vez, um presidente da República
prestigiou o evento. A Fetaep e em parceria com o
Senar e Emater, promoveu a participação de agricul-
tores familiares no Show Rural com o objetivo ao
inseri-los neste ambiente repleto de novidades que
incentiva a melhoria das propriedades rurais por meio de novas técnicas de produção, aumentando
a produtividade e a qualidade dos produtos da agricultura familiar. A diretoria da Fetaep se revezou
durante os dias de evento para que todos pudessem participar e dar a devida assistência aos agricul-
tores, bem como os dirigentes da região sindical 2 tiveram um importante trabalho para que nossas
açõesacontecessem.
Houve três assembleias gerais da Fetaep durante o ano de 2013 sendo Assembleia Geral
Extraordinária para tratar da convenção coletiva de trabalho e assuntos gerais, Assembleia Geral
Ordinária para tratar da Prestação de contas do exercício de 2012 e Assembleia Geral Ordinária para
tratardaPrevisãoOrçamentáriaparaoanode2014.
Aconteceu também o encerramento das atividades das turmas do Programa
Empreendedor Rural, promovido em parceria pelo SEBRAE-PR e pelo SENAR-PR,
com a participação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Paraná – FETAEP e pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP,
onde participamos da abertura, pronunciamentos, apresentação dos projetos,
debatesdaturma,palestras,formaturaejantardeconfraternização.
Em algumas assembleias e eventos (na Federação e nas bases) do ano de 2013 contamos com a
presença do presidente da Contag Sr. Alberto Broch e outros secretários das diversas áreas da nossa
confederação,doDeputadoFederalAssisdoCoutodentreoutrosDeputadosEstaduais,Secretários
deEstadoeautoridadesgovernamentaisquenoshonraramcomsuaspresenças.
A Federação esteve também em encontros, reuniões, assembleias, posses, comemorações, confra-
ternizações, seminários e outros eventos realizados pelos STRs ou região sindical, da qual foi convi-
dadaetevedisponibilidadedeagenda.
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8. Em junho de 2013 a Fetaep completou 50 anos e para comemorar esta trajetória de lutas e de con-
quistas houve uma solenidade comemorativa do Jubileu de Ouro, realizada no dia 24 de outubro,
onde participaram Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, CONTAG, governo do Estado e Municipal,
Emater,Senar,BancodoBrasil,entreoutrosenvolvidoscomanossahistória.
Tambémemcomemoraçãoaos50anosdaFederaçãofoielaboradaumarevista“FETAEP
– 50 anos de lutas e conquistas” que foi entregue à alguns homenageados, juntamente
com uma estatueta elaborada pelo artesão e trabalhador rural Tadeu Pinheiro do
município de Ortigueira, como forma de agradecimento pelo envolvimento e traba-
lho que de alguma maneira beneficiou aos trabalhadores rurais. Ainda foram
confeccionados bótons, canetas, pastas, chaveiros e bonés com a logomarca dos
50 anos da Federação, que foram encaminhados para todos os STRs, juntamente
comaRevistaeumDVDquerelatamumpoucodahistóriadaFederação.
A Sra. Maria Neuza Bergamo Mueller, telefonista e recepcionista da Fetaep, é responsável por todas
as triagens e encaminhamentos de ligações telefônicas e atendimento ao público interno e externo
da Federação.
As cozinheiras Sra. Janete Morais Gois e a Sra. Luzia de Fátima dos Santos Silva são as responsáveis
pelas ações na cozinha e refeitório.
O Sr. Paulo Rodrigues é responsável pela manutenção da sede da Fetaep executando pequenos
reparos e outros serviços, pelo abastecimento e atendimento do bar e pelos alojamentos quanto às
entradas e saídas de pessoal e roupas de cama e banho, compras diárias para a cozinha, etc.
Ainda contamos com a colaboração das zeladoras Zilda Lopes de Oliveira e Tamaris Alves dos
Santos Ramos.
O Sr. Nilson Capalbo, auxiliar administrativo, é o responsável pela emissão e controle das guias
pré-preenchidas, manutenção dos carros da Federação, compras mensais para a cozinha e alguns
departamentos, protocolos, auxilia o departamento de tesouraria em serviços externos quando
necessário, faz serviço de motorista em Curitiba e viagens dentro e fora do Estado, responsável por
organizar a parte de transporte e estadia das caravanas do Paraná que vão ao Grito da Terra Brasil,
dentre outros serviços.
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9. A Elaboração, organização, informatização, seleção e distribuição das correspondências recebidas e
expedidas(cartas,ofícios,memorandos,fax,atas,relatórios,declarações,editais,projetos,convênios,
requerimentos,síntesedereuniões,convites,e-mails,resoluções,etc).
Controle das correspondências recebidas, triagem e encaminhamentos aos setores competentes.
Triagem e agendamento dos convites que chegam à diretoria e departamentos, através da secretaria
geral. Respostas, reprodução e arquivamento das correspondências recebidas. Elaboração, digitação,
informatizaçãoearquivamentodadocumentaçãoexpedida.
Recebimento, triagem e expedição de e-mails através das contas fetaep@fetaep.org.br, secreta-
ria@fetaep.org.br, presidencia@fetaep.org.br e outras contas criadas eventualmente para alguma
ocasiãonecessária.
Arquivamentodadocumentação,apóscirculaçãonaentidadeerespondidasasquenecessitam.
Assessoramento aos departamentos da entidade na elaboração de documentos, relatórios, projetos,
convênios,modelosdiversos,ofícios,etc.
Responsável pela organização e conferência da agenda geral da Federação, mantendo uma agenda
compartilhada com todos os departamentos e diretores para que os compromissos da Fetaep sejam
administradosdamelhorformapossível.
Organização de assembleias, reuniões de diretoria executiva (internas ou com outras instituições),
diretoria geral, plenárias, etc. Organização e elaboração de atas das assembleias gerais e reuniões da
diretoriageraleexecutivaeassembleias.
No ano de 2013 a secretaria foi responsável pela parte burocrática para a participação da Fetaep ao 11º
CongressoNacionaldeTrabalhadoreseTrabalhadorasRurais.
Participação na organização e execução dos cursos e encontros de funcionários de sindicatos que
acontecemtodoanosnaFetaep.
Atendimento aos sindicatos que vêm na Fetaep, digitando documentos diversos, impressão e repro-
duçãodecópiassolicitadaspelosdirigentessindicais.
CompraeguardademateriaisdeescritóriodaFederação.
A secretaria, em conjunto com a o departamento de informática, foram responsáveis em realizar uma
atualização cadastral de todos os sindicatos de trabalhadores rurais. Esta atualização foi realizada
através de telefone, e-mail, correspondência e outros contatos disponíveis para que pudéssemos
coletar o maior número de informações possíveis. Como resultado foi elaborado pelo departamento
deinformáticaumCatálogodeSindicatosdosTrabalhadoresRurais,ondecontamtodososmunicípi-
os do Paraná e sua situação perante a Fetaep, MTE, além de dados da diretoria, endereço, telefone, e-
mail, etc. As informações também foram utilizadas para atualizar o sistema Pró-federação. Foram
impressas cópias do referido catálogo para todos os diretores executivos e departamentos da Fetaep.
Conformehá alteraçãode dados nos sindicatos é repassadoparatodos atualizaremem seus catálogos
eosdadiretoriaéatualizadopelasecretaria.
AsecretariageraldaFetaepcontacomodiretoresresponsáveisopresidenteSr.Ademir
MuellereosecretáriogeralAristeuEliasRibeiro.Contaaindacomasecretáriaexecuti-
vaRaqueldaSilvaeaauxiliardesecretariaRitadeCássiaSouza.
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10. 10
Em 2013 o departamento de comunicação teve como responsável a assessora Renata
Souzaecomodiretordaáreaopresidente,Sr.AdemirMueller.
O ano de 2013 foi marcado por muitas ações e trabalhos desempenhados pelo departamento de
Comunicação da FETAEP, sendo a maioria deles referente à comemoraçãodos 50 anos da FETAEP. Entre
eles, os destaques ficam com a elaboração da revista “FETAEP – 50 anos de lutas e conquistas” e a
produção do vídeo institucional também com a mesma temática – ambos os trabalhos realizados em
parceriacomosdepartamentosdeFormaçãoedeEventos.
Para a produção da revista os três departamentos estiveram envolvidos desde a escolha das pautas até a
elaboraçãodostextos,seleçãodefotos,revisãotextual,acompanhamentodadiagramaçãoedaimpres-
são, entre outros. O trabalho, que iniciou em março, foi concluído em meados de outubro. Já para
elaboração do vídeo, produzido pela Soft Cine, coube à FETAEP a elaboração do roteiro, a seleção de
fotos e o acompanhamento de algumas gravações realizadas na Lapa e em Astorga. Além desses, o
departamento também esteve envolvido em toda a produção de demais materiais, como chaveiros,
bottons,cartazeseconvite.
Além dessas ações, é de responsabilidade do departamento de Comunicação a produção mensal do
Jornal da FETAEP. Durante o ano foram produzidas 08 edições que noticiaram as principais atividades
desenvolvidas pela Federação e sua diretoria. A produção do jornal não envolve apenas a produção de
texto, mas a organização e seleção de fotos, a busca de conteúdo para notas, o contato com o Senar
solicitando a coluna, a montagem da agenda, o envio dos arquivos para diagramação e a revisão. Os
temas divulgados envolvem todas as políticas de atuação da Fetaep, sendo elas: Assalariados, Agrícola,
Agrárias, Previdência, Habitação, Formação e Organização Sindical, Meio Ambiente, Mulheres, 3ª Idade
eJuventude.
Neste ano, a FETAEP também ampliou sua participação na mídia eletrônica por meio da parceria com a
TV Sinal que, desde março, passou a entrevista a Federação no seu programa de 30 minutos “Economia
Ativa”. Neste espaço, divulgamos nossas ações e travamos um diálogo mais aberto com a sociedade.
Para tal, o departamento começou a participar da produção de vídeos institucionais com o intuito de
divulgar na TV Sinal com o objetivo de tornar a participação da FETAEP mais interessante e dinâmica
aos olhos dos telespectadores. Como exemplo de produção especialmente elaborada para o programa
EconomiaAtivaestáovídeodosassalariados.
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11. Cabe também ao departamento, articular e pautar a entrevistas
que vão para a Voz da Fetaep. Por meio do contato com o jorna-
lista Alexandre Salvador, é feito o agendamento das entrevistas
que são gravadas via telefone. Após editadas, as reportagens são
postadas no site da Fetaep pelo departamento de informática.
No ar desde o dia 18 de fevereiro de 2011, a “Voz da Fetaep” visa
mantersuabaseatualizada,alémdefacilitarainteraçãoentreos
Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais com as
rádiosdointeriordoEstado.
Outro instrumento de comunicação que está sob a responsabilidade do departamento de
Comunicação da Fetaep é o site da entidade www.fetaep.org.br. À Comunicação da Fetaep cabe
atualizar as seções de notícias e de imagens e encaminhar ao departamento de informática as
notíciasparaaVozdaFetaep.
A assessoria de comunicação da Fetaep também dá o devido suporte aos demais departamentos da
Federação no que diz respeito à produção de materiais gráficos – como folders, cartilhas, calendá-
rio. O suporte se dá por meio da produção textual ou então pela revisão textual. Além disso, também
há o contato com agências de comunicação e gráficas. Já as ações da FETAEP, que geralmente
envolvemasociedade,sãodivulgadasparaaimprensaemgeralpeloenviodereleases.
Há também a atualização da rede social Facebook, a cobertura fotográfica de eventos, a produ-
ção diária do clipping, o atendimento aos STTR´s que eventualmente solicitam fotos e/ou
materiaisdedivulgação,atendimentoàimprensa
O departamento também é integrante da comissão de licitação da FETAEP e faz a supervisão do
contrato de estágio do estagiário – o que envolve a emissão mensal do boleto para pagamento
dabolsa-auxílioeaavaliaçãododesempenhodoestudanteacadaquatromeses.
DA
A Fetaep
+ próxima de você{
11

12. O departamento de informática tem como diretor responsável o presidente da insti-
tuição Sr. Ademir Mueller e com o suporte e assistência técnica do Sr. Silvio Sales do
NascimentoJúnior.
O departamento também é responsável pela administração e suporte das contas de e-mail de todos os
setores, secretarias, departamentos e sindicatos que pertence a FETAEP. Encerrou-se o ano de 2013 com
um total de 269 caixas postais de e-mail que utilizam o domínio fetaep.org.br, sendo 23 contas do tipo
Exchangee246e-mailsprofissional.
Esse ano o setor de informática realizou manutenção dos e-mail que resultou na alteração das senhas de
todasascontas,paraauxiliarossindicatosantecipadamenteforamenviadose-mailsindividuaisetutoria-
is personalizados para ajustarem as configurações de e-mail no programa CaixaW e Outlook para quem
utiliza.
Também no começo do ano, como tentativa de diminuir o recebimentos de spans, todos os provedores do
Brasil bloquearam a porta padrão de e-mail 25 para a 587, por este motivo também foram elaborados
tutoriaiseenviadoinstruçõesatodosossindicato.
Cartaz dia das
Mulheres
Devido à familiaridade com diversas ferramentas computacionais (softwares) o departamento foi responsá-
vel pela criação no computador de diversas artes gráficas para confecção de materiais de divulgação como:
cartazes, banners, folders, adesivos, calendário, ilustrações, apresentações de slides entre outros; Segue
abaixoilustraçõesdealgunsdostrabalhosrealizadosem2013:
Cartaz 50 anos Adesivo 50 anos
Selo 50 anos
Folder Paridade Folder Institucional
Folder Maria da Penha
A principal função deste departamento compreende a proteção dos dados, manutenção interna de
rede, atualização e manutenção de hardwaree software dos computadores. O ano de 2013 encerrou-se
com os seguintes equipamentos de informática ativos na sede desta instituição: 2 servidores (dados e
backup), 34 computadores em rede, 13 notebooks, 27 impressoras, 2 modems ADSL (banda extra larga
da COPEL e banda larga da GVT), 5 roteadores wireless (internet sem fio), 2 repetidores de rede sem fio,
4projetoresdedadose1relógiodecoletaeregistrosdepontos.
Sempre que solicitado pela diretoria desta Federação o departamento de informática realizou compras
de equipamentos e suprimentos de informática, que foram destinados a: setores diversos da FETAEP
que necessitavam, sorteios para sindicatos em assembleias e prêmios de rifas; Para efetivação de uma
compra sempre foi realizado pesquisas de produtos disponíveis no mercado, analisando novas tecno-
logias,preçosebenefícios,tudodevidamenteapresentadoeaprovaçãopeladiretoriadestaFederação.
Em 2013 foram realizados inúmeros suportes, consultorias e assistências a todos os funcionários,
assessoresediretores,sobrediversasferramentasdesoftwaresehardwarequeaFETAEPmantém.
Também foi tarefa deste setor a manutenção de registro de pontos de todos os funcionários da FETAEP,
o que compreende: cadastro de novos funcionários no sistema, registro de biometria no relógio ponto,
coleta e tratamento (justificativas e abonos) dos registros de pontos realizado mensalmente para o
fechamentodefolha,informativospore-mail,fotografarnovosfuncionárioseconfecçãodecrachás.
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13. Conscientização em
redes sociais
Layout do Relatório
Anual de Atividade
2013
Banner escuta
itinerante do SUS
Banner Institucional
CEJUTRA
Calendário 2014
Cartão de Aniversário
e Natal
A FETAEP possui na rede mundial de computadores os seguintes meios de comunicação que o departa-
mentodeinformáticaéresponsávelpelamanutençãoealgumasatualizações:
São constantes os atendimentos aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais filiados e adimplentes à FETAEP.
Para exemplificar e sanar dúvidas frequentes são elaborados tutoriais, manuais e vídeos-tutoriais. A
comunicação geralmente é feita por telefone, mensagens instantâneas pela internet e com devida autori-
zaçãorealizadasconexõesdeacessoremotonoscomputadordosSindicatos.
Edição e finalização das imagens e vídeos com depoimentos de Assalariados e Assalariadas Rurais do
Paraná coletado pelo setor de Imprensa e Secretaria de Assalariados(as) Rurais. O vídeo foi utilizado em
umepisódiodoProgramaEconomiaAtivadaTVsinaletambémpublicadonoYouTubeesitedaFETAEP.
Em conjunto com a secretaria e funcionários que se prontificaram a ajudar, no ano de 2013
realizamos uma atualização nos cadastros de Sindicatos da FETAEP, através de contatos
feitos por telefonemas, e-mails e correspondências tentamos coletar dados com funcionári-
os e dirigentes do sindicato. O resultado de todo esse trabalho foi o “Catálogo de Sindicato
dos Trabalhadores Rurais do Paraná” que foi distribuído a todos diretores da Federação e
setores interessados. Também utilizamos as informações do catálogo para atualizar dados
básicosnosistemaProFederação,sitedaFETAEPeSistemaWebdeArrecadação.
site oficial - www.fetaep.org.br
FanPage no Facebook
www.facebook.com/fetagpr
Blog
www.fetaep.wordpress.org.br
Canal no YouTube
www.youtube.com/fetaep
Perfil no Twitter -
www.twitter.com/fetagpr
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14. Em 2013 o departamento jurídico teve como responsáveis os assessores Dr. Antonio
Miozzo, Dr. Carlos Buck e Dr. João Batista de Toledo e como diretor da área o presi-
dente,Sr.AdemirMueller.
Orientações diversas são prestadas aos trabalhadores/as rurais nas questões dos contratos agrários de
quaissãoosseusdireito,atémesmonosentidodeverificarsetratamdeverdadeirosoudefalsoscontratos
de parcerias, arrendamentos e meeiro, em que muitas vezes tais contratos são formalizados simplesmente
paraocultarumaverdadeirarelaçãodeempregadoassalariado,issoocorreatémesmoquandodaformali-
zação de falsos contratos de comodatos. Também foram orientadas as famílias de pequenos produtores
que vivem em suas terras na condição de posseiros e de pequenos proprietários rurais, de como se defen-
derem quando na iminência de serem turbados ou mesmo esbulhados de suas terras, com ajuizamento de
ações, inclusive, em defesa de processos já ajuizados, a fim de assegurar-lhes o direito de permanecerem
nassuasterras,cultivando-as,umavezqueéatravésdessaatividadequesemantémgarantidaasubsistên-
ciafamiliar;
No decorrer do ano de 2013, foi dado cumprimento a atos processuais em ações de desapropriação para
finsderegularizaçãofundiária,inclusiveacompanhamentodeaudiênciasjuntoaoINCRA.
Foram propostas ações e apresentado contestações de processos de reintegração, manutenção e interdi-
to proibitório,inclusiveações reivindicatóriasem favorde posseirose pequenos proprietáriosruraiscon-
tra grileiros de terras, prosseguindo no acompanhamento das ações em andamento e com realizações de
audiências;
InterposiçõesecontrarazõesderecursosdeApelaçãoeAgravosdeInstrumentosjuntoaoTribunaldeJus-
tiça do Estado do Paraná, inclusive, interposições e contra razões de recursos especial e extraordinário,
juntoaoSTJeSTF;
Departamento jurídico no ano de 2013, acompanhou a Diretoria da FETAEP, em reuniões junto ao INCRA
–InstitutoNacionaldeColonizaçãoeReformaAgrária,afimdeconseguirviabilizarprocedimentosadmi-
nistrativosatémesmojudiciais,nosentidodeoportunizaremquefamíliasdetrabalhadoresruraisdoEsta-
dodoParanápossamadquirirterrasoudenelaspermaneceremcomseusdocumentosdevidamenteregu-
larizados,conquistandocomissoatãoalmejadapaznocampo;
Homologaçõesderescisãodecontratodetrabalho;
AçõesTrabalhistas;
AtendimentoaosTrabalhadores/asRurais
Análisedediversosacordoscoletivoseorientaçõesparaadequá-losàlegislaçãotrabalhista.
Esclarecimentos aos Sindicatos sobreas normas de flexibilização da legislação trabalhista e as restrições a
suaadoçãointegral;
AssistênciaJudiciária;
Diversos atendimentos foram realizados: alguns buscavam somente conferir os valores constantes dos
termosderescisãodocontratodetrabalho,outrosqueriamtirardúvidassobrequestõestrabalhistasetc.
Homologações de rescisões de contrato de trabalho, empregados de empresas com atividades rurais na
basedaregiãometropolitanaeCuritiba.
ElaboraçãodediversosartigospublicadosnoJornaldaFETAEP;
Participação como colaborador, em diversos cursos que foram ministrados em Curitiba e diversas outras
cidadesnoEstadodoParaná,tendocomopúblicoaclassedostrabalhadores/asrurais;
14

15. àDiretoria;
aosSindicatos
aosprópriosempregadosrurais;
aos empregadores (anotações de carteira, dúvidas nas rescisões , etc.);
a pedido dos STR's e também atendendo intimações do Ministério
Público do Trabalho – Ofícios, assessoramento e participação de
audiências;
Nas causas em que a FETAEP foi e é parte; destacando as ações cíveis em tramite nas comarcas de Curitiba,
TelêmacoBorba,FozdoIguaçu
Destacando a procedência da Ação Ordinária de Cobrança propostapela FETAEP e SRT de IBAITI, contra a
empresa MANACA AGROPECUÁRIA LTDA que tramitou na Vara do Trabalho de Ibaiti, em razão de que a
referidaEmpresavinharecolhendocontribuiçãosindicaldosempregadosassalariadosruraisenãorepas-
sando os respectivos valores para as Entidades que compõe o Sistema Confederativo dos Trabalhadores
Rurais, inclusive parte da verba é do Governo Federal – FAT, portanto, o não repasse das tais verbas, carac-
terizacrimedeOrdemPúblicaFederal,portratar-sedeeráriosPúblicos.
Participamos em todas as audiências junto ao Ministério Público do Trabalho – Procuradoriado Trabalho em
Curitiba/PR., juntamente com a diretoria da FETAEP e também Sindicatos de Trabalhadores Rurais Filiados e
atémesmoassistindoourepresentandoestes;
Na área da Previdência Social, o departamento Jurídico assessorou os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais
com consultas e reuniões do Movimento Sindical com o INSS, em discussões e reivindicações na conquista
desoluçõesparaasdificuldadesenfrentadaspelosTrabalhadores(as)Rurais,noacessoaosdireitospreviden-
ciários, que apesar dos entraves burocráticosimpostos pelo INSS, garantiu-se significativoavanço, no senti-
dodeassegurarqueTrabalhadores/as Ruraisfossemamparadosemseudireitosprevidenciáriossociais;
Foram realizadas reuniões da Comissão de Políticas Sociais, com as Agências Regionais do INSS juntamente
com as microrregiões sindicais do Estado e também com na Direção Regional. A assessoria acompanhou os
trabalhos na elaboração de propostas e pareceres jurídicos sobre a Legislação Previdenciária aplicável aos
TrabalhadoresRurais;
Atendimento também na elaboração de pareceres jurídicos diários aos STRs e aos trabalhadores atendidos
na área de atuação da Federação na interpretação da Lei, orientações para interposição de recursos adminis-
trativoseaçõesjudiciaisnadefesadedireitosprevidenciários;
Pareceres e consultas que o departamento jurídico atendeu sobre toda a questão que envolve o enquadra-
mento sindical dos produtorespequenos proprietáriosfamiliares sendo orientados para não pagarem a con-
tribuição sindical patronal – CNA, em razão de estar garantidos de que como pequenos proprietários traba-
lhadores rurais familiares, sem empregados permanentes, que exerçam suas atividades profissionais na agri-
cultura familiar, apenas com a família de onde tiram o sustento, optaram em pagar como já vem pagando a
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, em favorda Entidade Sindical dos TrabalhadoresRurais- CONTAG, pois se sen-
tem representados no gozo dos seus serviços, lutas e conquistas. A livre opção pela Entidade Sindical de Tra-
balhadores Rurais (Art. 8º da CF/88) foi garantida por decisão judicial prolatada pelo MM. Juiz Federal da 01ª
VaraCíveldeCuritibaPR,processosobnº96.0014131-2,cujadecisãofoimantidaemGraudeRecursodeApe-
lação/Reexame Necessário, processo sob nº 2000.04.01.008316-9/PR, junto ao Egrégio TRF/4ª Região, em
Porto Alegre RS, e, em última instância, em grau de Recurso Especial, não conhecido, processo sob nº
1.274.763-PR (2011/0206540-8), junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com decisão já transitada em
julgado.
O departamento jurídico, na área previdenciária, acompanhou as alterações da legislação previdenciária que
vem constantemente sendo proposta pelo governo, prestando consultoria, com pareceres nos pontos em
quesealterouprocedimentosquantoaosmeiosdeprovasdasatividadesdosTrabalhadores/asRuraisnoaces-
so dos benefícios sociais. Que não obstante às alterações, felizmente é mantida a redução da idade em cinco
anos, em relação aos urbanos, bem como a contribuição dos produtores familiares sobre uma alíquota do
valordacomercializaçãodosprodutos;
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16. Em 2013 a Secretaria de Formação e Organização Sindical teve como diretor responsável o Sr.
Mário Plefk e como diretor adjunto o Sr. Ademir Mueller, contando também com a assessora
Marileia Tonietto e as funcionárias Paula Shirata na área de eventos e Wanessa Franco na
organizaçãosindical.
Osetorprestaorientaçõesutilizando-sedométododopassoapasso,deformaaauxiliarosSindica-
tos em cada etapa, além de disponibilizar modelos dos documentos. O objetivo é evitar ao máximo
queosprocessosapresentemalgumtipodeerrooufaltadedocumentos.
Há o acompanhamento de todos os processos encaminhados ao MTE no que diz respeito à atualiza-
ção de dados cadastrais, solicitação de registro sindical, alteração estatutária, incorporação de
extensão de base, enfim, qualquer atualização feita no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sin-
dicais).
Também é de responsabilidade da Organização Sindical o acom-
panhamento diário das publicações do Diário Oficial da União
(seção 1 e seção 3), com a finalidade de verificar iniciativas de
criação de entidades sindicais paralelas na mesma base de repre-
sentação do sistema CONTAG. Em circunstâncias em que algum
STR seja objeto de tal ação, FETAEP e Sindicatos articulam-se de
maneira a manter e defender a unicidade sindical, conforme esta-
belecidonaConstituiçãoFederalde1988.
Orientar os Sindicatos de Trabalhadores Rurais quanto aos documentos necessários para sua regu-
larização e atualização como entidade de classe no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através
daSuperintendênciaRegionaldoTrabalho,emCuritiba;
Orientar acerca das eleições sindicais, acompanhando os processos eleitorais para que sejam feitos
nadatacorreta,comtransparênciaeemconformidadecomosEstatutosSociaisdecadaSTR;
Confeccionarascarteirinhasdeidentidadesindicaldosdirigentes.
ElaboraçãodemodelosdeestatutodeSTRs,bemcomosuaimplementaçãoeacompanhamentonos
sindicatos, conforme deliberado no 1º CETTR. Ainda não foi possível a implementação na sua pleni-
tude, em virtude de problemas técnicos e jurídicos, e alterações no sistema sindical brasileiro. No
caso do estatuto padrão, no Paraná, há um modelo pronto, apenas aguardando uma definição em
dois de seus principais artigos, sendo um sobre enquadramento sindical para Agricultura Familiar e
o outro a representação e representatividade que há tempo vem aguardando uma nova portaria do
MTE.Hácasosmaisurgentesqueforamatendidosefeitaalteraçãoestatutária.
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17. A Secretaria de Formação e Organização Sindical tem como principal desafio dinamizar os
espaços formativos, estabelecendo diálogos entre as Secretarias que coordenam as diversas
áreas de atuação do MSTTR. A Formação é estratégica, pois está voltada ao aperfeiçoamento da
prática sindical. Já a Organização Sindical busca o fortalecimento das entidades sindicais, por
meiodarealizaçãodeprocessoseleitoraisedegestãosindicaltransparentesefundadosnaética.
O elemento balizador das ações formativas desenvolvidas pelo MSTTR é a Política Nacional de Formação
(PNF), a partir da qual foi traçado o projeto político pedagógico da ENFOC (Escola Nacional de Formação
da CONTAG). Todas as ações formativas desenvolvidas pela Escola são pautadas nas diretrizes do Projeto
AlternativodeDesenvolvimentoRuralSustentáveleSolidário(PADRSS).
A Escola tem por missão promover reflexões críticas acerca da ação sindical e aprofundar os elementos
necessáriosaumapráticatransformadoradarealidadedacategoriatrabalhadorarural.
A partir dessa diretriz foram desenvolvidas, no ano de 2013, ações sistematizadas e continuadas, com o
objetivo de qualificar as lideranças sindicais para intervir nos diversos espaços decisórios que requerem
suaparticipação.
Dentre as ações formativas, destaca-se a realização do IV itinerário regional da ENFOC, que contou com a
participação de 35 educandos e educandas indicados pelas três Federações de Trabalhadores Rurais da
regiãoSul.
Ocursofoirealizadonasseguintesdataselocais:
1ºMódulo:03a09demaio,emPortoAlegre;
2ºMódulo:16a22dejulho,emSantaCatarina;
3ºMódulo:24a30desetembro,noParaná.
O grupo de educandos e educandas era composto por dirigentes sindicais, lideranças da juventude e de
mulheres, além de assessores. A carga horária foi de 170 horas, trabalhadas em três eixos temáticos desen-
volvidosemtrêsmódulosdesetediasdeduraçãocada.
OMSTTRparanaensecontacomumconvênioquepossibilitaarealizaçãodeencontrosformativosdeatu-
alização e de orientação destinados aos de dirigentes sindicais e também aos trabalhadores e trabalhado-
ras rurais. Por meio do termo de cooperação técnico-financeira firmado entre FETAEP e SENAR/PR, são
transferidos recursos financeiros para execução de atividades formativas nos âmbitos estadual, regional e
municipal.
O volume total de recursos financeiros disponibilizado foi de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil
reais),sendoquedestetotalR$1.500.000,00foiatravésdarenovaçãodoconvênioeR$200.000,00através
deaditivo,oquetornoupossíveldesenvolveraçõesdeformaaatenderatodasasáreasdeatuaçãodomovi-
mento sindical paranaense, mediante a realização de atividades de promoção social por meio de encon-
tros, oficinas, seminários e palestras, em todos os níveis de atuação do MSTTR (municipal, regional e esta-
dual).
Onúmerodeparticipanteschegouaaproximadamente35mil,numtotalde261eventosrealizadosnacapi-
tal do estado e nas cidades do interior, envolvendo trabalhadores assalariados e assalariadas rurais, agri-
cultoreseagricultorasfamiliares,alémdedirigentessindicais,comênfaseparaaparticipaçãodemulheres
edejovens.
Dentreos conteúdosabordados,destacam-se políticas agrícola, agráriae meio ambiente, políticas sociais
(saúde, educação do campo, previdência social, habitação rural) e política salarial, além de organização,
administraçãoegestãosindical.
17

18. Além das atividades específicas do departamento como tomada de preços, orçamentos,
cerimonial, compras, contratação de mão de obra, festividades etc, o departamento reali-
zou atividades formativas no âmbito da ENFOC, além de contribuir para o planejamento
damatrizpedagógicadaEscola.
Foi de responsabilidade do departamento organizar e promover várias atividades culturais
e elaborar místicas relativas às atividades específicas a cada Secretaria bem como promo-
verdefestividadesqueenvolvamosfuncionáriosdafederação.
As assessoras Mariléia Tonietto e Paula Shizuka Shirata foram corresponsáveis por toda a
produção dos materiais gráficos, de audiovisual e construção textual, incluindo-se a
produção de roteiro do vídeo institucional, revisão gráfica e de imagem relativas à come-
moraçãodos50anosdaFETAEP.
Especificamente à noite de cerimônia do jubileu, a assessora Paula Shizuka Shirata foi
responsável pelo jantar de comemoração, escolha do local, decoração, cardápio, protoco-
lo.Tambémelaboroueexecutouoarranjomusicalparaohinonacionalbrasileiroatenden-
do à especificidade do evento. O cerimonial da noite foi produzido pela assessora Mariléia
Tonietto.
18

19. A Previdência Social no ano de 2013 contoucomodiretoraresponsávela Sra. Marucha S.
Vettorazzi e como diretor adjunto o presidente Sr. Ademir Mueller, tendo ainda a Asses-
soria Jurídica do Dr. Antônio Miozzo, bem como os Funcionários Milton Preseziniuk e
SoniaAparecidaSouzaZonatto.
Durante o período foram feitas inúmeras visitas a Sindicatos, buscando esclarecer e consci-
entizar sobre a necessidade destes Sindicatos estarem aderindo ao CNIS Rural para o bene-
ficiamento dos/as trabalhadores/as Rurais, sendo que estamos com 153 sindicatos habilita-
dos para fazerem os Cadastros na Previdência Social dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais.
Também foram realizados encontros com as Gerências Executivas do INSS de Londrina,
Maringá, Ponta Grossa e Curitiba. O objetivo destes encontros foi esclarecer dúvidas e difi-
culdades encontradas em relação ao Cadastro do CNIS, Declaração Anual e Aposentadoria
dos chamados boias-frias, bem como trazer os problemas que estão sendo enfrentados no
que diz respeito aos benefícios negados aos Trabalhadores/as Rurais regidos pela Lei 11.718 1
de 2008 a partir do dia 01 de janeiro de 2010. Sendo que nenhum trabalhador que está na
informalidade consegue seu benefício previdenciário, motivo pelo qual os mesmo não têm
como contribuir para com previdência e que o próprio governo não deu condições para os
mesmosfazeremacontribuição.
E com isso os funcionários dos sindicatos de trabalhadores/as Rurais, tiveram a oportunida-
de de ter tais esclarecimentos, e diante de tal oportunidade, puderam apontar como andam
oatendimentodosServidoresdoINSSaosSTRs.
Foram feitos alguns encaminhamentos depois da realização destes encontros com as
Gerências do INSS, o principal foi a Prorrogaçãoda Isenção da Contribuição do Boia-fria até
2025.
A Diretora Marucha se fez presente em inúmeras vezes nas Gerências Executivas da Previ-
dênciaSocialemCuritibacomoConselheirarepresentandoaFETAEP.
19

20. A Secretária de Políticas Sociais na pasta de Saúde, contou com a diretora responsável
Sra.MaruchaS.Vettorazzi,tendocomofuncionáriaaSra.SoniaA.S.Zonatto.
Participou-sede inúmerasreuniõesdo Conselhode Saúde que compreendeações junto a Saúde.
No ano de 2013 a Mesa Diretora do Conselho Estadual foi reconduzida para mais um ano repre-
sentando a FETAEP, dentro do Conselho buscando visar as Políticas Públicas, para que cheguem
até nossas bases rurais e o objetivo é buscar melhorias tanto na preventiva como na curativa
buscandoigualdadeentreocampoeacidade.
No mês de março de 2013 foi realizado na sede da FETAEP a
Escuta Itinerante do SUS e estavam presentes o Secretário de
Políticas Sociais da Contag e Maria do Socorro Presidente do
Conselho da Saúde em Brasília, lembrando aos
CompanheiroseCompanheirasqueexisteumDVDondetem
depoimento de vários trabalhadores/as Rurais do Estado do
Paraná.
Este encontro teve como público alvo os Trabalhadores/as
Rurais, onde foi aplicado um questionário para saber as
dificuldadesencontrasaoacessodosmesmosaoSUS.
A Sra. Marucha Vettorazzi também faz parte do Comitê Gestor/Saúde Acordo 7 junto à Contag,
Fiocruz, bem comoÓrgão GovernamentalFederalrepresentandoa RegionalSul, tendo comosua
suplenteSra.InquedoRioGrandedoSul.
Entendida enquanto direito, a saúde deve ser gratuita. Desrespeita a Lei (portanto deve ser
punido) o prestador de serviço público ou privado, contratado pelo SUS, que cobrar qualquer
quantiadosusuários.
A LEI 12.653, de 28/05/2012, considera crime exigir, cheque-caução, nota promissória ou qual-
quer garantia, bem como preenchimento médico-hospitalar emergencial. O responsável pelo
estabelecimento em Saúde que descumprir a Lei poderá ser punido com três meses a um ano de
reclusão. Entretanto, a gratuidade não é um favor prestado pelo poder público. É, antes de tudo,
parte da dignidade humana (portanto ninguém dá um direito ao outro, mas este se constrói e se
conquista historicamente). Se pagarmos por estes serviços (nos hospitais, postos de saúde)
estaremospagandoduasvezespelaSaúde.
20

21. Em 2013 as atividades da Secretaria da Terceira Idade, esteve sob a responsabilidade da
diretoraMercedesPanassolDemoreedafuncionáriaDelcineiaSerconhuk.
As ações desta secretaria continuaram durante o ano de 2013 voltadas ao debate e divul-
gação do Estatuto do Idoso e o Fundo Nacional dos Idosos, alertando sobre as armadilhas
das financeiras com relação ao crédito consignado, Previdência, bem como transmitindo
informaçõessobreoscuidadoseasaúdeeaautoestimadapessoaidosa.
Durante o ano aconteceram, 06 Encontros Regionais,
01 Encontro Estadual e Reuniões do Coletivo Nacional
eEstadualdoIdoso.
O Encontro Estadual da Terceira Idade foi realizado
nos dias 12 e 13 de novembro, na Casa de Retiro –Orle-
ans, com a participação de aproximadamente 70 pes-
soas,07porregião.
Entre os palestrantes estavam a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso
Bernadete Schenatto, a médica geriatra da SESA Dra. Adriane Miró, o Assessor Jurídico da
Previdência da FETAEP Antônio Miozzo e o Assessor da Região Sul José Lourenço Cadoná,
daCONTAG.
21

22. Alunos do CFR
Em 2013 a pasta de Educação do Campo contou com a diretora Mercedes Panassol
DemoreecomaFuncionáriaDelcinéiaSerconhuk.
Aconteceunosdias22,23e24deagostonomunicípiodeCondói,oEncontroEstadualdeEducação
do Campo, com a participação de mais de 1000 delegados. O Encontro foi organizado pela
ArticulaçãoParanaenseporumaEducaçãodoCampo,naqualaFETAEPtêmparceria.
A FETAEP esteve representada no evento pela Secretária de Mulheres Mercedes Demore, e pelo
DelegadoSindicaldaRegional03MarcioSerinini.
Duranteosdiasdoencontro,foramdebatidostemascomo:
AEducaçãodoCamponoestadodoParaná,trajetóriasdeluta,diagnósticosedesafios.
Agricultura Familiar e camponesa no contexto da luta de classe, tema este, abordado pelo
DelegadodaRegional03,MarcioSerinini.
EstadoepolíticapúblicaparaaEducaçãodoCampo.
Socialização de experiências e práticas pedagógicas na Educação do Campo, tema este, aborda-
doporAntenorLima,daContag.
Buscandomelhoraroconhecimentodosjovenssobreaeducaçãodocampoeomovimentosindical,
a FETAEP promoveu dois encontros com alunos da Casa Familiar Rural de São Jorge do Patrocínio e
de Bom Jesus do Sul, onde apresentou aos alunos as políticas de atuação e estrutura da entidade.
Também levou os estudantes para um passeio cultural. As atividades foram encerradas com uma
visita técnica ao Centro Paranaense de Referencia em Agroecologia – CPRA, onde os alunos recebe-
ram orientações sobre os cursos oferecidos pelo centro e puderam ver e aprender um pouco das
experiências realizadas no local e quem sabe até colocar algumas coisas em prática na CFR e em suas
propriedades.
22

23. Trabalho Infantil
A pasta de Erradicação do Trabalho Infantil, durante o ano de 2013, esteve sob a responsa-
bilidade da diretora Marucha, a qual faz parte do Conselho Representando a FETAEP no
FórumEstadualdeErradicaçãodoTrabalhoInfantil–FETI.
Participa de reuniões mensalmente, onde
são divulgados trabalhos realizados pelo
FETI, que tem por objetivoo monitoramento
do Plano Nacional de prevenção e Erradica-
ção do trabalho Infantil, e proteção ao tra-
balhadoradolescente.
Analisar e redefinir as atividades perigosa e
insalubre para as crianças, orientar sobre as
piores formas do trabalho infantil, assim o
FETI promove seminários e passeatas para
mobilizar, sensibilizar e informar aos conse-
lheirosnocombateaotrabalhoinfantil.
No ano de 2013 foi dado encaminhamento do Plano Estadual. Fórum de Prevenção e Erradica-
ção do Trabalho Infantil e regularização do Trabalho do Adolescente do Paraná, e que tem
comoaçõesdecriarprotocolosefluxogramasdeatendimentopelarededeproteçãodosDire-
itosdaCriançaedoAdolescente.
Sendo assim levamos também reivindicações de melhorias no meio rural como mais escolas,
Creches e meios de transporte, para que nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais possam
ter melhores condições de manter seus filhos nas escolas e assim poder diminuir o trabalho
Infantil. Bem como traz a importância estes jovens continuarem em sua origem dando conti-
nuidadeaotrabalhodeseuspaisevitandoassimoÊxodoRural.
23

24. Assinatura dos Contratos do Empreendimento de Bom Jesus do Sul – 23 UH em 17 de maio de 2013.
A Habitação Rural no ano de 2013 contou com o Sr. Aristeu Elias Ribeiro como diretor
responsável, com o Sr. José Carlos Castilho, Sr. Ademir Mueller e Sr. Jairo Correa de
AlmeidacomodiretoresadjuntosecomaassessoraLucianaPolizeli.
Alguns empreendimentos contratados em 2012 sofreram atrasos consideráveis nas obras e
tiveram sua finalização em março de 2013, o que prejudicou o encaminhamentos de novos
empreendimentos pela Federação, via Caixa Econômica Federal, uma vez que a entidade
organizadora não pode contratar enquanto apresentar pendências nos empreendimentos em
aberto.
Com a conclusão destes empreendimentos (237 UH), houve a necessidade de percorrer o
Estado visitando as agências da Caixa Econômica Federal para solicitar a transferência do
subsídio, referente ao trabalho técnico de engenharia e social, de cada empreendimento para
contadaFETAEP,bemcomosolicitaroencerramentodessascontas.
Na parceriafirmada como Banco do Brasil, em fevereirode 2013 foi protocoladoum empreen-
dimento para análise com 23 unidades habitacionais (UH), em abril mais 05 empreendimentos
com 123 UH, em junho 03 com 45 UH e em dezembro os outros 04 empreendimentos com 92
UH, totalizando 283 UH no Estado. Feita a análise inicial, alguns beneficiários tiveram que ser
excluídos por problemas com a documentação. As contratações aconteceram de maio a
dezembro, totalizando 144 UH. Cabe ressaltar que os empreendimentos protocolados em
dezembro não foram analisados em 2013 e outros dois, pela dificuldade documental, também
nãopuderamsercontratados.
NaparceriafirmadacomoBancodoBrasil,emfevereirode2013foiprotocoladoumempreen-
dimento para análise com 23 unidades habitacionais (UH), em abril mais 05 empreendimentos
com 123 UH, em junho 03 com 45 UH e em dezembro os outros 04 empreendimentos com 92
UH, totalizando 283 UH no Estado. Feita a análise inicial, alguns beneficiários tiveram que ser
excluídos por problemas com a documentação. As contratações aconteceram de maio a
dezembro, totalizando 144 UH. Cabe ressaltar que os empreendimentos protocolados em
dezembro não foram analisados em 2013 e outros dois, pela dificuldade documental, também
nãopuderamsercontratados.
24

25. No decorrer do ano tivemos que renegociar com o Banco do Brasil questões operacionais, já
superadas com a Caixa, pelo fato de serem iniciantes no Programa Nacional de Habitação Rural –
PNHR. Conforme as dificuldades apareciam, reuniões eram agendadas com a superintendência
em Curitiba para tratá-las e negociar alternativas. A equipe da FETAEP também esteve no CENOP,
em São Paulo, para conversar com a equipe técnica do trabalho social, a fim de ajustar o projeto e
tratardeencaminhamentosfuturos.
Reuniões com a equipe técnica da QICOMEX, que presta serviços a FETAEP nesta área, também
aconteceram para melhor prepará-los no atendimento da demanda, no encaminhamento dos
trabalhosjuntoaosMunicípiosenoenviodadocumentaçãoaFETAEP,portambémsereminician-
tesnoprocesso.
Neste meio tempo, a FETAEP procurou montar uma segunda equipe técnica para atender com
mais eficiência suas regionais, entretanto a mesma não atendeu satisfatoriamente a Federação,
além de descumprir as exigências contratuais. Dessa forma, a empresa foi notificada sobre o
rompimentodocontrato.
Em função disso, um novo contrato com a QICOMEX foi assinado para atender mais 17 empreen-
dimentos. Assim, além das reuniões de orientação e visitas de acompanhamento das obras aos
Municípios do primeiro contrato, houve no decorrer do ano uma série de outras viagens para
trabalhar com os Municípios que compõe este segundo contrato, no intuito de orientar os sindi-
catosquantoaorganizaçãodosgrupos,montagemdosprocessoseencaminhamentos.
Em relação ao convênio firmado com o Governo do Estado, via COHAPAR, para subsidiar um
recurso complementar destinado à mão de obra, em 2013 as reuniões institucionais continuaram,
na tentativade finalizar o processo e fazer cumprir o convênio com o pagamento do valor subsidi-
ado pelo governo do Estado. Toda documentação solicitada foi encaminhada, algumas mais de
uma vez. A COHAPAR, então, nos informou que sua equipe faria vistoria em todas as casas para
autorizar a liberação do recurso e após cumprida a exigência, em reunião voltou atrás na decisão
ressaltandoqueavistorianãoserviacomodocumentoprova.
Outra determinação imposta pela COHAPAR, pelo fato do convênio ter se encerrado, só será
possível pagar a porcentagem de obras construída e comprovadados empreendimentos até a data
de 15 de dezembro de 2012. Dessa forma, alguns empreendimentos foram prejudicados e recebe-
rão apenas a porcentagem que a CAIXA atestou como executada. A COHAPAR não aceitou como
prova as Planilhas de Liberação de Serviços – PLS de 100% (documento que mostra a evolução das
obras e solicita a liberação do recurso) emitidas pela Federação e encaminhadas a CAIXA, dentro
da vigência do convênio, alegando necessitar de visto da CAIXA. Portanto, só foram consideradas
as porcentagens atestadas pela CAIXA. Mais um ano se passou e ainda não foi resolvido o impasse
com a COHAPAR e as famílias beneficiadas continuam na esperança de receber o subsídio
prometido.
Em relação à Cooperativa Habitacional Rural do Paraná – COOHARP, em 2013 continuou em
processo de estruturação do seu quadro técnico, portanto sem operar como entidade organiza-
dora. A Cooperativa negociou com um arquiteto que irá atendê-la por prestação de serviço. Este
apresentou dois projetos de engenharia que serão utilizados com padrão, entretanto ainda não
foram encaminhados para a aprovação dos agentes financeiros. Estatutariamente a Cooperativa
vemcumprindoasexigênciaslegais,realizandosuasassembleiasereuniõesdediretoria.
O departamento, em 2013, se empenhou ao máximo para atender a demanda de sindicatos inte-
ressados em participar do processo habitacional, orientar procedimentos previstos normativa-
mente e esclarecer dúvidas via ofícios, e-mail e telefonemas, bem como buscou resolver impasses
gerados entre os envolvidos durante a finalização dos empreendimentos contratados ainda em
2012enaorganizaçãoeencaminhamentodenovasdemandasnodecorrerde2013.
25

26. A Secretaria de Assalariados e Assalariadas Ruraisé constituídapelo diretortitular, Sr. Jairo
Correa de Almeida e diretor adjunto o Sr. Ademir Mueller. Conta ainda com a assessoria
jurídica dos Drs. Carlos Buck, João Batista de Toledo e Leonaldo Silva e com o Assessor de
PolíticasSalariais,Sr.ClodoaldoGazola.
Fruto de antiga reivindicação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do
Paraná, no ano de 2012 foi realizada em Brasília a Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas
Rurais.UmdosresultadosdaMobilizaçãofoiapublicaçãodoDecretonº7.943,de05demarçode2013,
que Instituiu a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados. O objetivo da política é
fortalecer os direitos sociais e a proteção social desses trabalhadores. Entre as diretrizes da PNATRE,
estão o fomento à formalização e ao aprimoramento das relações de trabalho, o aperfeiçoamento das
políticas de saúde, habitação, previdência e segurança, o fortalecimento dos programas destinados à
educação e a capacitação profissional dos empregados rurais. A política tem o objetivo de reinserir
trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando novas oportunida-
des de renda, assim como de intensificar a fiscalização das relações de trabalho rural e minimizar os
impactos das novas tecnologias na redução do emprego. O decreto também prevê a promoção da
alfabetização, escolarização, qualificação e requalificação profissional desses trabalhadores e o
combateaotrabalhoinfantil.
Em março de 2013 foi realizado na sede da Fetaep o Seminário Estadual sobre
Política Salarial do setor Canavieiro. Este seminário teve por objetivo prestar
orientações para os dirigentes sindicais sobre legislação trabalhista, formas de
negociação coletiva, segurança e saúde do trabalhador e a importância da
formalizaçãodasrelaçõesdotrabalho.
A cultura da mandioca tem trazido grandes preocupações para o MSTTR. Esta atividade demanda uma
quantidade de mão de obra que muitas vezes pode desenquadrar o agricultor familiar da condição de
segurado especial. Para esclarecer das dificuldades encontradas nesta cultura, a Secretaria de
Assalariados e Assalariadas participou de reuniões com produtores rurais nos municípios de São Jorge
do Patrocínio e Araruna. Nestas reuniões, pontuamos que há forte pressão por parte do Ministério
Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, que tomará iniciativas de combater o alto
grau de informalidade nesta cultura. Falamos da importância do trabalho formal dos empregados e
empregadasrurais,quetrazbenefíciostantoparaostrabalhadoresquandoparaosprodutoresrurais.
AProcuradoriadoTrabalhonoMunicípiodeMaringá,intensificouodiálogo
social, com o objetivode combater a informalidade na cultura da mandioca.
A Fetaep participa deste diálogo social, que busca a conscientização do
setor da importância do trabalho formal (carteira assinada). Sabemos das
dificuldades envolvidas, principalmente problemas sociais que vem de
longadataehojeocenáriogeralédetotalfaltadeinteresse,tantodoprodu-
tor quanto do trabalhador, em ter a relação de trabalho formalizada.
Levando essas dificuldades sociais em consideração, encaminhamos
algumas propostas à Procuradoria do Trabalho, dentre elas a contratação
pelaindústriaoufeculariadostrabalhadoresruraisqueirãocolheramandi-
oca e, a possibilidade da criação de condomínio de produtores rurais para
facilitaracontrataçãodemãodeobraassalariada.
26

27. No mês de novembro foi reunido o Coletivo de Assalariados e Assalariadas Rurais, que discutiu e apro-
vou a Pauta de Reivindicação unificada da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015. Também foi
apresentado um relatório das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas em 2013. No ano, 102
Sindicatos de Trabalhadores Rurais firmaram Convenção Coletiva. O maior Piso Salarial convenciona-
do foi de R$ 935,98, firmado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Jorge do Patrocínio. O Piso
Salarial médio dessas Convenções foi de R$ 815,34. Esse valor representa um ganho de 20,26% em
relação ao Salário Mínimo Federal. Também mostrou que 22% dos STRs firmaram Convenção Coletiva
deTrabalhocomPisoSalarialigualousuperioraoPisoSalarialRegionaldoEstadodoParaná.
Também participamos de reuniãocomo ProcuradorChefe da ProcuradoriaRegionaldo Trabalhoda
9ª Região, Dr. Gláucio Araújo de Oliveira, para um diálogo sobre as recentes notificações que alguns
STTRs tem recebido da Procuradoria do Trabalho. Neste mesmo sentido, juntamente com a
Diretoria da Fetaep, estivemos reunidos com o Superintendente Regional do Trabalho, Sr. Neivo
Beraldinn para tratar das fiscalizações no meio rural, com o objetivo de combate à informalidade no
campo.
Dentre muitas atividades desempenhadas pela Secretaria de Assalariados, destacamos: participa-
ção no Pacto de Erradicação do Trabalho Análogo a Escravo de iniciativa da PRT 9ª Região, que
atualmente o MTE está tendo uma atuação mais efetiva; participação na Comissão de Colaboração
com a Inspeção do Trabalho – CCIT junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Paraná; participação efetiva no Grito da Terra Paraná 2013. Participação no Encontro Estadual de
Finanças; Participação na Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados – CNATRE.
Participação nas negociações de Convenção Coletiva de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho.
Ainda, a assessoria realiza analises em homologação e rescisões de contrato de trabalho; análises e
pareceres sobre propostas de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, quando solicitados
pelos sindicatos filiados; acompanhamento dos processos de Dissídio Coletivo em tramitação;
participação nas reuniões do Coletivo Nacional de Assalariados da Contag; participação de reu-
niões para tratar de negociações Coletivas de Trabalho; Assembleia realizada em fevereiro para
tratar da Convenção Coletiva de Trabalho na área da FETAEP; envio de correspondências; cópias de
legislação, apostilas e cartilhas trabalhistas aos STTRs filiados para orientação e outras atividades
relacionadasaoassalariamentorural.
27

28. Durante o ano de 2013 a secretaria de política agrícola contou com o diretor titular Sr.
José Carlos Castilho e com o diretor adjunto Sr. Aristeu Elias Ribeiro, bem como com o
AssessorEstadual Marcos Luiz Maciel Souza e os funcionáriosHermes AlvesDomingose
AngelaMariaFachinettidoCarmo.
Este Departamento coordena um conjunto de ações voltadas para o debate com o objetivo de
propora elaboraçãode políticas públicas que beneficiem a população rural, em especial a agricultu-
ra familiar. Neste sentido, no início do ano organizamos juntamente com a Microrregião 02 a visita
de Dirigentes Sindicais e Agricultores ao Show Rural, evento que se realiza em Cascavel, que tem o
objetivodeadquirirconhecimentoeexperiênciasparaseraplicadasemsuaspropriedades.
A Fetaep trabalha em todos os sentidos as questões de Desenvolvimento Territorial, política discu-
tida e aprovada pelos trabalhadores/as rurais em Congresso, e entendemos que é a melhor maneira
dos Agricultores Familiares terem acesso às várias Políticas Públicas que asseguram um aumento de
renda e melhoria da qualidade de vida. Assim, a Fetaep, através do secretário de Política Agrícola fez
parte da Comissão organizadora da Conferência Estadual de Desenvolvimento Territorial e traba-
lhou para que o MSTTR estivesse presente e discutisse as propostas da Agricultura Familiar nas 24
ConferênciasTerritoriaisqueaconteceramnoestado.
A Fetaep vem discutindo juntamente com as outras Federações da Regional Sul da CONTAG a
possibilidade de unificar os procedimentos para a comercialização de soja para produção de
biodiesel por parte da Agricultura Familiar. A partir dessas discussões a Fetaep elaborou uma minuta
mínima de contrato para que as empresas produtoras de biodiesel instaladas no Estado e outras de
outros estados usassem como parâmetro para as suas minutas. Na sequência a Fetaep anuiu as
minutas de contratos de 10 Empresas produtoras de biodiesel para fornecimento de soja pela
AgriculturaFamiliar.
Como parte do trabalho de discussão de melhoria do nível de renda da Agricultura Familiar a Fetaep
tem uma vaga no Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Paraná –
CONSELEITE–Paraná,sendootitularparaessavagaoDiretorJoséCarlosCastilho.
Na questão do tabaco participamos em todas as discussões e começamos um
trabalhoanívelderegionaisprodutoras.
Sentimos que ainda é preciso que os Dirigentes Sindicais dos Municípios fuma-
geiros procurem se aproximar mais dos produtores, a fim de conhecer mais a
realidadequeosprodutoresenfrentamnodiaadiacomaproduçãodefumo.
28

29. No lançamento do Plano Safra 2013-2014 foramrealizados 10 Seminários Regionaisa fim de orientar os
DirigentesSindicaiseprodutoressobreasnovasregras.
Fazemos um trabalho constante a fim de esclarecer os agricultores devido aos
problemas relacionados ao acesso dos agricultores ao Proagro quando da frustra-
çãodasafra.AsorientaçõessãofeitasatravésdacartilhadoPRONAF.
O Departamento tem tentado solucionar todos os problemas relacionados com a Declaração de
Aptidão. As dificuldades e problemas que não conseguimos solucionar aqui foram prontamente
encaminhadoseatendidospelaContageMDA.
Continuamos trabalhando a manutenção junto ao Governo do Estado do Fundo de Aval, Programa que
garante aos agricultores familiares que não possuem garantias reais solicitadas pelas Instituições
FinanceirasseremavalizadospelopróprioEstado.
AparticipaçãodosAssessoresRegionaisdoConvênioEMATER/FETAEPdeveserdestacadapeloaspecto
educativo,tanto na assessoriaaos dirigentes sindicais, quanto na orientaçãoaos agricultoresfamiliares
nas Políticas de Ação dos departamentos da Fetaep. Devemos destacar a contratação de um assessor
técnico, o Técnico Agropecuário Hermes Alves Domingos, para que auxiliasse nos trabalhos da
SecretariadePolíticaAgrícola.
Além do exposto sinteticamente, o Departamento de Política Agrícola da Fetaep participou
de inúmeras reuniões onde se discutiu Políticas Públicas para Agricultura Familiar, nos
âmbitosMunicipal,EstadualeFederal.
AcartilhadeorientaçãodoPRONAFfoilançadaeutilizadanãoapenaspelosSTR's,
mas também por várias entidades parceiras. As resoluções de renegociação de
dívida foram divulgadas para que os agricultores pudessem fazer a renegociação e
assimvoltaraacessarapolíticapúblicadecréditorural.
Seminário do Plano Safra realizado em Guarapuava/PR.
29

30. A Secretaria de Política Agrária, em 2013, teve como diretor responsável o Sr. Marcos
Junior Brambilla e como assessores a Sra. Ana Paula Conter Lara, Sr. Matheus Pereira
RamoseSr.JoséLuizKliemczack.
O departamento de Política Agrária da Fetaep compreende o Programa Nacional de Crédito
Fundiário-PNCF,BancodaTerraeasaçõesdeReformaAgráriaeRegularizaçãoFundiária.
O ano de 2013 foi marcado por muitas mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário. As
mudanças nas regras foram muito positivas e foi em decorrência da luta da FETAEP e seus Sindicatos
Filiadosquesemprepautouestaspropostas,comoporexemplo,umalinhaparajovemcomjurosmais
baixoediminuiçãodosjurosdoProgramaalémdeaumentaroprazodepagamento.
Porém junto com estas mudanças foram aumentando às exigências nas propostas e documentação
que ocasionou uma paralização do PNCF e consequentemente muitas desistências e desgaste políti-
codasentidadesenvolvidasnoprograma.
Mesmo assim a FETAEP e os STR fizeram diversos eventos de divulgação, capacitação inicial e mobili-
zação que ocorreram em todo o Estado do Paraná,
com o apoio do Instituto Emater, Prefeituras, no
qual participaram mais de 500 pessoas. Também
foram elaborados 451 certificados de capacitação
inicial decorrente das capacitações realizadas nos
municípioscomosproponentes.
Foi realizada uma atualização dos técnicos cre-
denciados para atuar no PNCF no Paraná, com o
intuito de socializar sobre estas mudanças no
Programa e atualização das informações, como
por exemplo, à inclusão da vistoria social nos
projetos do PNCF e também a exigência de ATER
paratodososprojetos.
Também pensando em trazer novos atores para o
Programa foi realizado um curso para novos técnicos atuarem no PNCF que contou com a presença
detécnicoseagrônomosindicados/asdosSTR.
Após estes treinamentos foram credenciados os novos técnicos que totalizou 73 técnicos credencia-
dospelaFETAEP,sendotodosindicadospelosSTRs.
30
CONDIÇÃO ANTERIOR CONDIÇÃO NOVA
Juros de 2% a 5% a.a.
Juros de 0,5% a 2,0% a.a.
CPR – 0,5%
NPT – 1,0%
CAF – 2,0%
Prazo de pagamento de 17 a 20 anos Prazo de pagamento de 20 anos
Rebates regionalizados
Região Sul – 18% + 10%
Rebates regionalizados
Região Sul – 20% + 10%
Limite de rebate de R$ 1.300 Limite de rebate de R$ 3.000

31. Foram analisadas 162 novas propostas do PNCF, 55 propostas de assunção de dívida e 118 propos-
tas do Pronaf A, não está contabilizado neste cálculo os retornos de propostas com problemas que
sãoanalisadasnovamente.
A FETAEP participou de todas as reuniões da Câmara Técnica do PNCF que além de aprovar as
propostastambémdiscuteepropõemudançasnoprogramaeemsuatramitação.
Com o objetivo de construir uma equipe técnica para qualificar e monitorar o PNCF no Estado do
Paraná foi elaborado um projeto com o nome: Projeto de Apoio a Promoção de Mobilização,
Divulgação e apoio na Qualificação das propostas e Acompanhamento do Programa Nacional de
Crédito Fundiário e assim foi celebrado o convênio entre o MDA e FETAEP. Tendo em vista as várias
mudanças nas normas e a paralisação do programa para ajustes no sistema SIG/CF, a FETAEP
analisou e decidiu aguardar o sistema votar a funcionar e dar início as atividades propostas. Neste
sentidonãofoidadoinícioasatividadesdoconvenionoanode2013.
Com relação à reforma agrária, foram realizadas reuniões e audiências no INCRA para o acompa-
nhamentodasfamíliasdeacampadosapoiadospelaFETAEPeSTR.
Também vale destacar que foram realizadas
várias reuniões do coletivo de política agrária,
e com isto foram traçadas estratégias e pro-
postas de atuação para avançar nas ações do
PNCFenaReformaAgrária.
Com vistas a todos estes entraves que persisti-
am, no final do ano viu-se a necessidade de ser
realizado mais um evento com dirigentes
sindicais e técnicos para traçar estratégias e
tirar várias dúvidas, que contou com a presen-
ça do diretor do Programa Nacional de Crédito
Fundiário Sr. Francisco das chagas filho de
Brasília.
31

32. A Secretaria de Juventude Rural contou como diretor responsável com o Sr.
MarcosJuniorBrambillaecomaassessoriadaSra.AnaPaulaConterLara.
O ano de 2013 foi focado pela formação e preparaçãoda juventudedo MSTTR com o objeti-
vo de impulsionar os jovens agricultores para se inserirem mais nos espaços de discussões
políticastantoemseusmunicípiosquantoemespaçosanívelEstadual.
Foram realizados diversos encontros e seminários de juventude rural abordando temas
centrais do debate que o MSTTR vem realizando com a juventude rural, tais como: acesso à
terra, trabalho e renda e acesso as políticas públicas de inclusão social a exemplo da
Educação.
No Show rural a participação da juventude foi bem mais significativa, no qual foi organiza-
do um espaço especialmente para os jovens, onde foi realizado um resgate da agricultura
como era nos tempos dos avós e a evolução até hoje. Também contava com um espaço com
experiência exitosa e terminava com a explicação do que era a Fetaep e o seu trabalho com a
juventudenoParaná.
Para este momento foi confeccionada a cartilha de oportunidades aos jovens rurais, que foi
distribuída durante a semana ao visitantes do espaço de oportunidades aos jovens rurais.
Esta cartilha realizada pela FETAEP, EMATER e ARCAFAR, trazia informações sobre as
políticas públicas para a juventude e opções de culturas rentáveis como uma forma de
oportunizar a diversificação das atividades na propriedade familiar e para agregação de
rendaparaajuventuderural.
Tendo em vista a formação dos jovens iniciaram-se então os módulos para os coordenado-
res da juventude, no qual no primeiro dia era tratado de temas de formação com relação ao
MSTTRenosegundodiaoratória.
Na primeira etapa da formação em módulos foi realizada uma avaliação da atuação da
juventude e dos eventos realizados, teve também uma oficina de leitura e no segundo dia
iniciouaoficinadeoratória.
32

33. Na segunda etapa foi trabalhado sobre sindicalis-
mo, uma mini oficina sobre foto e vídeo e o no
segundo dia o tema oratória, no qual já se perce-
beuaevoluçãodosjovensparticipantes.
Como no ano estaria sendo realizada a 2°
Conferência de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário e também as conferências
territoriais, regionais e municipais, e visto a
importância desta conferência e a participação
da juventude, foi realizado um seminário especí-
fico para a juventude para preparar os jovens para
odebate.
O diretor de Jovens da Fetaep, Marcos Junior
Brambilla, participou da maioria das plenárias
estaduais e municipais visando à importância da
juventude na participação destas conferências e
dos jovens estarem apresentando e defendendo
suaspropostasemtodasasetapasdasconferencias
atéanacional.
Em agosto na Conferência de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário já percebeu o esforço
realizado e a participação dos jovens foi massiva e
de propostas com qualidade como estava sendo
programado.
Na terceira etapa de formação foi realizada uma avaliação das ações desenvolvidas em 2013
e estratégiaspara2014, no segundo dia foi realizadaexcursão em pontosde Curitiba ligados
aostemasdiscutidoscomo,porexemplo:CEASAeassembleialegislativa.
Este evento foi pensado de uma forma que os jovens participassem da assembleia da Fetaep
edacomemoraçãohistóricados50anosdaFetaep.
E para finalizar estas etapas de formação no
final do ano foi realizado um evento motivaci-
onal com o professor Dr. João Carlos no qual
motivou estes jovens para continuar na luta
pelos jovens trabalhadores rurais e também
trabalhouaquestãodaliderançaeaimportân-
cia de cada um como protagonistas no traba-
lhocomjovensnomovimentosindical.
33

34. A Secretaria de Mulheres durante o ano de 2013 teve como diretora responsável a Sra.
MercedesPanassolDemoreecontoucomafuncionáriaDelcineiaSerconhuk.
O mês de março é dedicado internacionalmente à figura da mulher, suas lutas, seus obstáculos
históricos para a autoafirmação, suas ambições pessoais, seus desejos. Mulher... um ser de luz,
presençasemprereconfortante,geradoradevida,desonhos,detransformação.
A FETAEP em parceria com STTRs, promoveu em 2013 inúmeros Encontros de Mulheres
Trabalhadoras Rurais, sendo eles municipais e intermunicipais. O trabalho foi realizado com o
intuitodepassarinformaçãoeesclarecimentosàsmulherestrabalhadoras.
A Secretária Estadual de Mulheres, Mercedes P. Demore e a Secretária da Previdência, Marucha
Vettorazzi, fizeram parte de diversos destes encontros, dividindo suas experiências com mulhe-
resdediferentesidades.
Os temas mais importantes abordados durante os encontros, foram sobre Direitos
Previdenciários,A Importânciade a Mulher estar sindicalizada e inserida no Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a Autonomia da Mulher, a Autoestima e Saúde da
Mulher,osProgramasdegoverno–PAAePNAE,entreoutros.
Foram realizados em média 32 eventos com a participação de mais de 30 mil mulheres
TrabalhadorasRurais.
Foi realizado também o Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais nos dias 17 e 18 de
outubro, na FETAEP, onde participaram 70 mulheres de 09 regionais. Neste encontro as mulhe-
res tiverama oportunidade de terem como palestrantes a Dra. Selma Regina de Morais, Delegada
daDelegaciadeMulheresdeSãoJosédosPinhais,quefalousobreaViolênciaContraasMulheres
e a Lei Maria da Penha; a enfermeira Chefe da Divisão da Saúde da Mulher, Shunaida Sunobe ,
qual falou da Saúde da Mulher e Dr. Antônio Miozzo que palestrou sobre as mudanças na previ-
dênciasocial.
Aregional03,apresentouotrabalhoquevêmdesenvolvendocomasmulheresnaregião,passan-
doexperiênciasparaasoutrasregionais.
Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais
34

35. A FETAEP, representada pela Secretária Estadual de Mulheres Mercedes Panassol Demore, a
Secretária de Políticas Sociais Marucha Vettorazzi, as Coordenadoras de Mulheres Vera e Inês das
Regiões 9 e 3 e a funcionária Delcinéia W. Serconhuk participaram nos dias 21 a 24 março da II
Amostra Nacional da Produção das Margaridas, em Brasília, onde estava presentes centenas de
trabalhadorasruraisdetodoopaís.
II Amostra das Margaridas- Brasília
Nos dias 17 a 21 de agosto, aconteceu na Contag a Jornada das Margaridas, sendo que nos dias 17 e
18aComissãoNacionaldeMulheresdaContageparceirasdaMarcha,organizaramapautainterna
paraoMovimentoSindical,ondeforamescolhidos30itensdepautacom09artigos.
Jornada das Margaridas
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná, elegeu a nova mesa-diretora para a gestão
2013/2015, que foi empossada no dia 18 de setembro, em Curitiba, no Palácio das Araucárias. A
FETAEP faz parte do conselho, sendo representadapela Secretária de Mulheres Mercedes Panassol
DemorecomotitulareaSecretáriadePolíticasSociaisMaruchaVettorazzicomosuplente.
Posse do CEDM-PR
35

36. Durante o ano de 2013 a Secretaria de Meio Ambiente teve como diretor responsável o
Sr.MarioPlefkecomoassessoroSr.MarcosLuizMacielSouza.
No ano de 2013 a Secretaria de Meio Ambiente da FETAEP participou das reuniões ordiná-
rias do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA), sempre levando a posição do
MSTTR sobre os vários assuntos em que a temática ambiental se relacionava com a agri-
culturafamiliar. Dentrodo ConselhoEstadual do Meio Ambiente fazemos parte da Câma-
ra Técnica de Biodiversidade,Biomas e Educação Ambiental, fórum em que são discutidos
váriostemasantesdeentraremnapautadoCEMA.
Da mesma forma participamos dos Coletivos de Meio Ambiente da CONTAG levando a
posiçãodosagricultoresfamiliaresdoParaná.
Em Junho de 2013 a FETAEP assinou, em conjunto com a FAEP e a OCEPAR um documento
em que solicitava a prorrogação de uma portaria que da SEMA /IAP que suspendia a obri-
gatoriedade do SISLEG como condição para as averbações de Reserva Legal nas proprie-
dadesruraisparafinsderegularizaçãoambiental.
No primeiro semestre realizamos uma oficina de meio ambiente onde representantes das
váriasregionaisestavampresentescolocaramquaiseramasdemandasdaagriculturafami-
liarcomrelaçãoàtemáticaambiental.
Durante todo o ano acompanhamos a discussão a respeito da implementação do Cadas-
troAmbientalRural.
Ainda com relação ao Código Florestal, alguns artigos transferem responsabilidades da
união para estados e municípios, o que nos demanda para participar da discussão no esta-
do do Paraná sobre as legislações estaduais que vão tratar destes assuntos para que a agri-
cultura familiar seja respeitada. Da mesma forma, quando as discussões acontecerem no
âmbito municipal, estaremos à disposição dos STR's para qualificar a discussão, sempre
levandoavisãodoMSTTR.
36

37. O departamento de arrecadação em 2013 teve como diretor responsável o Sr. Jairo
CorreadeAlmeidaecomodiretoradjuntooSr.AdemirMueller,bemcomocontou
com os funcionários Solange do Rocio Seer Halmata, Sérgio Luiz Bernert, Nilson
CapalboeGilmardaMatadeMedeiros.
Contribuição Confederativa do Pequeno Produtor Rural e Contribuição Sindical e
ContribuiçãoSindicalAssalariadoRural
No ano de 2013 participaram do Sistema de Arrecadação da Contribuição Confederativa e
Sindical do Agricultor Familiar 190 STR's e da Contribuição Sindical do Assalariado Rural
141 STR's, foram encaminhadas 52.627 (cinquenta e duas mil seiscentas e vinte sete) guias
preenchidaspara AgricultoresFamiliares,12.129 (doze mil, duzentas e vinte nove) guias semi
preenchidas para Contribuição Sindical de Assalariados Rurais e 34.997 (trinta e quatro mil,
novecentas e noventa sete) guias em branco destinadas a arrecadação daqueles que não
faziampartedenossoscadastros.
Participaram do Novo Sistema de Arrecadação 50 sindicatos com a emissão de 34.529
(trinta e quatro mil, quinhentas e vinte nove) guias, neste novo sistema os sindicatos tem
comoacompanhardiariamenteospagamentosefetuadosevalorderepasse.
ContribuiçãoConfederativadoAssalariadoRural
ForamencaminhadospeloSistemadoBancoBrasil4.669(quatromilseiscentasesessentae
nove)carnêspara182municípiosincluindoaáreadaFetaep.
MensalidadeSocialdoAposentado
Temos 186 (cento e oitenta e seis) municípios integrados no sistema da Mensalidade Social
do Aposentado visto Contag, foi encaminhadas durante o ano 1.013 (mil e treze) novas
autorizações, hoje temos 43.214 (quarenta e três mil, duzentas e quatorze) autorizações
sofrendodesconto.
Reuniõesrealizadas.
Comissão Ampliada de Finanças realizou 01 (uma) reunião na sede da Fetaep no dia 23 de
outubrode2013,ondeforamdefinidososnovosvaloresdascontribuiçõespara2014.
Sr Jairo esteve em várias reuniões em Brasília relacionadas com a área de finanças, já esta-
mos no segundo ano de operação do Novo Sistema de Arrecadação, já progredimos muito,
masaindahámuitotrabalhoaserfeito,temosainformarque2014éoúltimoanodaemissão
guiasemnosdoissistemas.
A partir de setembro de 2013, houve novas mudanças na prestação contas dos repasses
feitos ao FAT, além dos relatórios mensais que constam todos os municípios e valores arre-
cadados e repassados, também tem que ser informado todos os contribuintes, por este
motivoem2015,sóestaremostrabalhandocomoNovosistemadeArrecadação.
O Departamento de Arrecadação além do suporte de emissão de guias e relatórios, também
interage com os escritórios de contabilidade, empregadores rurais e sindicatos, passando
informaçõeseesclarecimentosportelefone,viae-mailepessoalmente.
37

38. ATesourariadaFetaeptemcomodiretoresresponsáveisotesoureiroJairoCorrêade
Almeida e o presidente Ademir Mueller. Em 2013 o departamento contou com o Sr.
Gilmar da Matta Medeiros como responsável e com as funcionárias Eni Vilas Boas
Medeiros e Marlene de Abreu Silva, contando também com o auxílio do funcionário
NilsonCapalbo.
Contas a receber: Receitas de Mensalidades, Contribuições Confederativas, Mensalidades
dosAposentados,Alugueldealojamentos,Reembolsodealimentação,multas, etc.
PrestaçãodeContas/Convênios:
No âmbito do Convênio firmado entre Fetaep/Senar-Pr./2013, o valorfoi de R$1.700.000,00
(Hum milhão e setecentos mil reais). Eventos realizados na Fetaep em Curitiba, em vários
municípiosdointeriordoEstadodoParanáealgunsemBrasília.
Planilha dos eventosrealizadosno âmbito do Conv. c/ o Senar, contendoitem, regiãosindi-
cal,título,local,data,nº.departicipantes,valorprevistoevalorgasto.
DigitaçãodasnotasdeEntradaeSaídanosBoletinsdeCaixaMensaisdaFetaep.
Atendimentointerno:Funcionários,Diretores,Dirigentes eAssessores.
Atendimento via telefone para Strs. – Orientação s/ prestação de contas e pagamento de
mensalidadeseconfederativas,enegociaçõesc/Strs.atrasadosc/aFetaep.
Adiantamento de recursos (vales em dinheiro) ,para viagens de Func./Diretores e Assesso-
res.
FolhadePagamento:PagamentodosFuncionárioseDiretores.
Planilhasp/DepósitosdosDelegadosSindicaise1%dasRegionais.
Depósitosp/AssessoresTécnicosRegionais–ConvêniocomentreFetaepeEmater.
Cotação/Agendamento/alteração,compraepgto.depassagensaéreas.
RenovaçãodeSegurosdeVidaemgrupo,PredialedosVeículos.
Assinaturaerenovaçõesderevistas,jornaiselivrosjurídicos.
RelatóriosdeViagensdosFunc./DiretoreseAssessores.
Controledeticketderefeiçãop/Funcionários,DiretoreseAssessores.
Apuraçãodasvendasmensaisdebebidaserefeições,feitasporPaulonobar.
38

39. Plano de Saúde dos Func./Diretores (Inclusão, Alteração, Exclusão e cálculo p/ desc. em
folhadepgto.).
Apuração de valoresdas dívidasdos Strs., mediante relatórios/Boletins de Caixas mensais e
ouBalancetesdoStrs.p/cálculosenegociaçãocomaFetaep.
Operações bancárias: Saques em dinheiro no Bco. do Brasil Ag. Curitiba, Transferências
entre contas, Depósitos diversos, Pgtos. de Duplicatas, Conciliações bancárias, Aplicações
c/ a Gerência do Banco do Brasil, Conciliação das Aplicações das c/c. do Banco do Brasil,
Depósitos/pgtos. em outros bancos, Pgto. de Funcionários através do arquivo do Programa
Caixa Programado – CEF. e Envio de Repasses via remessa de arquivoao Bco. p/ dep. em c/c.
dosStrs.
Fornecimento de Boletins de Caixa p/ conferência e assinaturas do Presidente, Tesoureiro e
ConselhoFiscal.
Créditodevaletransportesp/funcionários.
RelatórioDemonstrativodocomportamentoFinanceiroMensaldaFetaep.
ListadeSindicatosematrasoc/aFetaephámaisde6meses.
Compras:MateriaisdeEscritório,Informática,etc.
LiberaçãodalistadosStrs.p/fazeremaContabilidademensalmentenaFetaep.
Cálculo das Mensalidades dos Aposentados, digitação e conferência do relatório da
CONTAG, digitação das Mensalidades e Confederativas, no Sistema Pro-Federação, para
distribuiçãodapartedos10DelegadosRegionais,e1%p/asRegionais.
Confecção de uma planilha com valoresde pagamentos das mensalidades sociais (5%), para
orecolhimentodovalorde1%paraaContag.
Transmissãodosarquivosp/Contagviainternetparagerarboletosdovalorde1%.
ArquivodoConvênioSenareBoletinsdeCaixa.
Controle de Veículos: Anotação de nomes dos motoristas, horários de saída e chegada,
Kms.edestinoemplanilha.
Auxílioatelefonista.
39

40. O departamento de contabilidade conta com o diretor res-
ponsável Jairo Correa de Almeida e com o diretor adjunto Sr.
AdemirMueller,comoContadorSérgioLuizBernerteosauxi-
liares Contábeis Marcos Roberto Lemos, Rodrigo Ferraz Bor-
satto e Leila Ferreira Prates Sumyk, contando também com o
auxíliodofuncionárioGilmardaMattaMedeiros.
Conferência de Boletins de Caixa através de notas e/ou comprovantes de receita e despesa dos
SindicatoscentralizadosnaFETAEP;
Conferênciadomovimentobancáriospelaconciliaçãobancáriasatravésdosextratosbancários;
Arquivodedocumentos(BoletinsdeCaixa);
Codificação e Digitação de Boletins Caixa, para aqueles que ainda não possuem o Programa
CaixaW;
DigitaçãodeImpostodeRendaPessoaJurídica–DIPJ;
Orientações aos Funcionários para Confecção de Boletins de Caixa, dentro do Sistema de
Contabilidade Sindical com relação a Unificação do Plano de Contas Nacional para Entidades
Sindicais;
Elaboração de Cursos e/ou Encontros aos Funcionários e Diretores de STRs. Com relação ao
departamento contábil (boletins de caixa, legislação trabalhista, orientações sindicais, prazos e
validades),
Preenchimentos de Formulários junto a: Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho,
MinistériosdaPrevidênciaSocial,CaixaEconômicaFederaleoutros;
Atendimento, por telefone, de informações contábeis e financeiras aos STRs centralizados na
Fetaep;
Levantamentode Dívidasdos STRs junto à Fetaep parapagamentos dos 5%(4% paraa FETAEP e 1%
paraaCONTAG)e10%(tesourariadaFetaep);
Elaboração de Auditorias, quando solicitados pela Comissão de Ética das Regionais, nos STRs. em
questõesfinanceiras;
Temos até a presente data um total de 145 balanços encerrados correspondentes ao exercício de
2013eenviadosaosSTTR´s;
10sindicatosmandaramdocumentaçãodeanosanteriores;

41. ImpressãodeEtiquetas(correspondênciasaosSTRs.);
Serviçosdemotoristaparaprotocolardocumentos;
Serviçosparadespacharcorrespondências;
Auxilionoatendimentodotelefone;
Serviçosparaeventosereuniões.
ArquivodoConvênioSenareBoletinsdeCaixa.
Alguns sindicatos estão parados em nosso departamento por falta de documentos necessários
paraofechamentodobalançoouporestarememsituaçãoirregularcomaFetaep;
Responsável pelo RH da Fetaep; e confecção de Folha de Pagamentos dos funcionários da Fetaep,
EncargosSociaisdecorrentesdafolha;
Preenchimento de formulários junto ao Ministério do Trabalho, tais como: RAIS, CAGED, ACI e
outros;
AssessoriaaoDepartamentodeArrecadaçãoeFinanceirodaFetaep.

42. ADEMIR
Mueller
Presidente
MÁRIO
Plefk
1º Vice-presidente
JOSÉ CARLOS
Castilho
2º Vice-presidente
MARIA MARUCHA
Szydlovski Vettorazzi
3º Vice-presidente
ARISTEU ELIAS
Ribeiro
Secretário Geral
MARCOS JUNIOR
Brambilla
1º Secretário
SILVANA MARIA
de Oliveira
2º Secretário
JAIRO
Correa de Almeida
Tesoureiro Geral
PAULO ROBERTO
Sanitá
1º Tesoureiro
MERCEDES
Panassol Demore
2º Tesoureiro
APARECIDO
Calegari
CLAUDINEI
Scatambulli
BENEDITO ROBERTO
Pinto
CLEUSINETE MARCIA
Prates Novaes
IVONE FRANCISCA
de Souza
HELENA
Bigaton
ANDREA APARECIDA
de Oliveira
MARCIO JOSÉ
Serenini
VERA LUCIA
Lemes Gomes
JANDIRA
de Fátima Luizão
AVELINO
Zoche
MARLI CATARINA
Vieira Carvalho da Rocha
APARECIDO
Leva
SÉRGIO MALAQUIA
de Souza
SUELI
Mieres Pavan
RODRIGO
Dechan
EFETIVOS:EFETIVOS:EFETIVOS:
SUPLENTES:SUPLENTES:SUPLENTES:
CONSELHO FISCAL:CONSELHO FISCAL:CONSELHO FISCAL:
EFETIVOS:EFETIVOS:EFETIVOS:
SUPLENTES:SUPLENTES:SUPLENTES:
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

43. FuncionáriosdaFETAEP

44. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
Avenida Silva Jardim, 775 - Rebouças - Curitiba - PR
Telefone: (41) 3322-8711 - Fax: (41) 3222-1788
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