Maio 1ª quinzena

DIÁRIO OFICIAL
do
Estado da Paraíba
MUNICÍPIO de PIANCÓ
Criado pela Lei Municipal Nº. 384/77, publicada no DOE/PB de 05 de Maio de 1977.

Órgão de divulgação do Município - Ano XXXII - Edição Nº 857 - de 01 a 15 de maio de 2010

EXECUTIVO CONTRATOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO/DIV/N º - 025/2010

CONTRATANTE – Município de Piancó - PB.
CONTRATADO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELO HORIZONTE – AMBH – RADIO COMUNITARIA FM.
OBJETO – Prestação de serviços de DIVULGAÇÃO de atos oficiais, prestação de contas dos atos administrativos, avisos, decretos, serviços e outras notícias de interesse público, divulgado na
Rádio Comunitária Nativa FM, junto a várias Secretarias deste município.
FUNDAMENTO JURÍDICO – Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA- 01.03.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 04.000–Secretaria de Educação e Esportes; 12.361.2017.2102 – Apoio ao Magistério FUNDEB 40%; 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
10.010 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.2029.2051 – Saúde Plena (MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar); 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
10.301.2026.2053 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde; 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 03.000 – Secretaria de Administração e Gestão
Pública; 04.122.2002.2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Gestão Pública; 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 05.010 – Fundo Municipal
de Assistência Social; 08.244.2007.2135 – Manutenção do fundo Municipal de Assistência Social; 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Publique-se e dê-se ciência.
Paço Municipal, 03 de maio de 2010

Flávia Serra Galdino
Prefeita

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N º - 147/2010

CONTRATADO – AURICELIA CLAUDIOA GOMES DE MEIRA SILVA
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de PROFESSORA, com lotação fixada na Escola Municipal PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, Sitio Várzea do Padre, vinculado a Secretaria
de Educação e Esportes do Município Piancó, Estado da Paraíba, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
VIGÊNCIA- 03.05.2010 a 30.11.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 04.000–Secretaria de Educação e Esportes; 12.361.2017.2101 – Manter o FUNDEB 60%; 3190.04 – Contratação por tempo determinado.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 795,00 (Setecentos e noventa e cinco reais).

Prefeita


CONTRATADO – ANA MARIA DA SILVA
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de PROFESSORA, com lotação fixada na Escola Municipal LUCIANO FREIRE DE FARIAS/TELECURSO, nesta cidade, vinculado a Secretaria
de Educação e Esportes do município de Piancó, Estado da Paraíba, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais).

Prefeita


CONTRATADO – EUDA LAYNE SABINO
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de PROFESSORA, com lotação fixada na Escola Municipal DONINHA LEITE, sítio Volta, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes do
Município de Piancó, Estado da Paraíba, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais).

Prefeita

DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO Nº 857 DE 01 A 15 DE MAIO DE 2010


CONTRATADO – FLAVIA FIRMINO DA SILVA
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO, com lotação fixada na Escola Municipal DONINHA LEITE, sítio Volta, vinculado à Secretaria de Educação e
Esportes do Município de Piancó, Estado da Paraíba, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 04.000–Secretaria de Educação e Esportes; 12.365.0006.2020 – Manter as Atividades do Ensino Infantil (MDE); 3190.04 – Contratação por tempo determinado.


Prefeita


CONTRATADO – JOSÉ PEREIRA FILHO
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de INSPETOR DE ENSINO, com lotação fixada na Escola Municipal CAIÇARA, Sítio Caiçara, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes do
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010


Prefeita


CONTRATADO – MARVENN TUAN MARINHEIRO LEITE
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de DIGITADOR, com lotação fixada na Escola Municipal LUCIANO FREIRE DE FARIAS, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes do
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010


Prefeita


CONTRATADO – RITA LAURINDA DA SILVA
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO, com lotação fixada na Escola Municipal POCINHO NOVO, Sítio Pocinho Novo, vinculado à Secretaria de
Educação e Esportes do Município de Piancó, Estado da Paraíba, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010


Prefeita


CONTRATADO – ELIANE ALVES MONTEIRO BRAZ
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de PROFESSORA, com lotação fixada na Escola Municipal LUCIANO FREIRE DE FARIAS, nesta cidade, vinculado à Secretaria de Educação e
Esportes do Município de Piancó, Estado da Paraíba, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010


Prefeita



CONTRATADO – JOÉLIA INÁCIO DOS SANTOS
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de PROFESSORA, com lotação fixada na Escola Municipal MARIA DE LOURDES PAULINO, nesta cidade, vinculado à Secretaria de Educação
e Esportes do Município de Piancó, Estado da Paraíba, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010



Prefeita


CONTRATADO – MARIA AUXILIADORA DE ARAÚJO
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de PROFESSORA, com lotação fixada na Escola Municipal OTÍLIA DE FIGUEIREDO COSTA, nesta cidade, vinculado à Secretaria de Educação
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010



Prefeita


CONTRATADO – TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA DE SOUZA LOPES
OBJETO – Prestação de serviços na qualidade de PROFESSORA, com lotação fixada na Escola Municipal OTÍLIA DE FIGUEIREDO COSTA, nesta cidade, vinculado à Secretaria de Educação
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010



Prefeita

CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO/SS/SAMU/Nº - 301/2010

CONTRATADO – KAY FRANCE DA COSTA PONTES
OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços na qualidade de MÉDICA, com lotação no SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), vinculada a Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Piancó, com carga horária de 12h00min horas por cada plantão
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01.010- Fundo Municipal de Saúde; 10.302.2029.2054 – SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência; 3190.04 - Contratação por tempo determinado.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 500,00 (Quinhentos Reais) , adicionando-se a produtividade de plantões, pelo qual se pagará o valor unitário de 500,00 (Quinhentos reais)

Publique-se e dê-se ciência


Prefeita

CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO/SS/SAMU/Nº- 302/2010

CONTRATADO – DUCINEIDE FREITAS DA SILVA FEITOSA
OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços na qualidade de MÉDICA, com lotação no SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), vinculada a Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Piancó, com carga horária de 12h00min horas por cada plantão
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01.010- Fundo Municipal de Saúde; 10.302.2029.2054 – SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência; 3190.04 - Contratação por tempo determinado.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 500,00 (Quinhentos Reais) , adicionando-se a produtividade de plantões, pelo qual se pagará o valor unitário de 500,00 (Quinhentos reais).



Prefeita


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO/SS/PSF/ Nº- 303/2010

CONTRATADO – EDNAURA NUNES INÁCIO
OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços na qualidade de ENFERMEIRA, junto ao Programa de Saúde da Família (PSF) no Município de Piancó, na Unidade de
Saúde da Família TEOTONIO NETO, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piancó, nos dias de segunda a sexta-feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –01.010- Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0029.2046 – Manter o Programa de Saúde da Família- PSF; 3190.04 – Contratação por tempo determinado.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 2.600,00(Dois mil e seiscentos reais)



Prefeita

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO SS/PSF/ Nº - 304/2010

CONTRATADO – LUCIANA DIONIZIO DE SOUSA
OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços na qualidade de ENFERMEIRA, junto ao Programa de Saúde da Família (PSF) no Município de Piancó, na Unidade de
Saúde da Família PAULO MONTENGRO, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piancó, nos dias de segunda a sexta-feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –01.010- Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0029.2046 – Manter o Programa de Saúde da Família- PSF; 3190.04 – Contratação por tempo determinado.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 2.600,00(Dois mil e seiscentos reais)



Prefeita
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO /SS/HD/Nº - 305/2010

CONTRATADO – MARCIA MARIA INOCENCIO DE LIMA
OBJETO – Prestação de serviços de ENFERMEIRA, com lotação fixada no HOSPITAL DIA, nesta cidade, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Piancó, Estado da Paraíba, nos dias
úteis, as 19:00 às 00:00 da noite e das 01:00 às 07:00 horas da manhã.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 01.010- Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0029.2046 – Manter o Programa de Saúde da Família- PSF; 3190.04 – Contratação por tempo determinado.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 2.600,00 (Dois Mil e Seiscentos Reais).



Flavia Serra Galdino
Prefeita
CONTRATO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO/SS/FP- Nº - 306/2010

CONTRATADO – ÍTALO VERISSIMO DA SILVA
OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais na área de FARMACÊUTICO, notadamente como responsável pela Farmácia Popular, vinculado
a Secretaria Municipal de Saúde deste Município
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 01.010- Fundo Municipal de Saúde 10.301.2029.2045- Manter a Farmácia Popular; 31.90.04- - Contrato por Tempo Determinado
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 1.450,00 (Um mil e quatrocentos e cinqüenta reais)



Prefeita
CONTRATO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO/SS/CAPS- Nº - 307/2010

CONTRATADO – RENATA KERCIA DE ALMEIDA
OBJETO – Prestação de serviços de MONITORA EM SAÚDE MENTAL, com lotação fixada do CAPS i – Centro de Atenção Psicossocial Infantil, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde
deste Município
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 01.010– Fundo Municipal de Saúde; 10.302.2029.2106 – Manter o CAPS;10.302.2029.2051 – Manter Saúde Plena ( MAC -Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar); 31.90.04 - Contratação por tempo determinado.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 520,00 (Quinhentos e vinte reais).



Prefeita


CONTRATO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO/SDSC/Nº - 005/2010

CONTRATADO – MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
OBJETO – Prestação de serviços de MONITOR, com lotação fixada no PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania deste Município, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de vinte (20) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 05.010 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.243.2007.2024 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; 31.90.04 - Contratação por tempo
determinado.


Prefeita


CONTRATADO – WELLIGTON DE ARAÚJO LIMEIRA
OBJETO – Prestação de serviços de MONITOR, com lotação fixada no PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania deste Município, nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de vinte (20) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 05.010 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.243.2007.2024 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; 31.90.04 - Contratação por tempo
determinado.


Prefeita


CONTRATADO – ANA PAULA LEITE DE SOUZA
OBJETO – Prestação de serviços de COZINHEIRA, com lotação fixada na COZINHA COMUNITÁRIA, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania deste Município,
nos dias de segunda a sexta feira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 05.010 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.2039.2119 – Manter a Cozinha Comunitária para População Carente; 31.90.04 - Contratação por tempo
determinado.


Prefeita


CONTRATADO – ANTONIO PAULO GOMES DE OLIVEIRA
OBJETO – Prestação de serviços de ATENDENTE, com lotação fixada na COZINHA COMUNITÁRIA, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania deste Município,
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
determinado.


Prefeita


CONTRATADO – MARIA DAS NEVES INÁCIO LEITE
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
determinado.


Prefeita



CONTRATADO – MARIA JACILENE M MONTEIRO
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
determinado.


Prefeita


CONTRATADO – MARIA ZENEIDE PEREIRA SABINO
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.10.2010
determinado.



Prefeita

CONTRATO/SEE/LB - Nº 010/2010

CONTRATADO – JOANA DARC FERNANDES
OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a locação de BARCO MOTOR, destinado ao transporte fluvial de estudantes do ensino Infantil e Fundamental do para escola do Sítio Frutuoso
para escola do Ensino Infantil e Fundamental Edvaldo Batista do Nascimento, Sítio Santa Cruz II, onde se encontra encravada, com horário do turno da manha, vinculado a Secretaria de
Educação e Esportes do município do município de Piancó.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 04.00-Secretaria de Educação e Esportes; 12.361.2040.2011-Manter as atividades do Ensino Fundamental – MDE 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais)


Prefeita

CONTRATO/SEE/LB - Nº 011/2010

CONTRATADO – ELAINO NOGUEIRA DA SILVA
OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a locação de BARCO MOTOR, destinado ao transporte fluvial de estudantes do ensino Infantil e Fundamental do para escola do Sítio Santa Cruz
para Escola do Ensino Infantil e Fundamental Estevam Leite da Silva, Sítio Santa Cruz II, onde se encontra encravada a Escola, neste Município, com horário do turno da manha, vinculado a
Secretaria de Educação e Esportes do município do município de Piancó.
VIGÊNCIA – 03.05.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 04.00-Secretaria de Educação e Esportes; 12.361.2040.2011-Manter as atividades do Ensino Fundamental – MDE; 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física.
VALOR BRUTO MENSAL – R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais)

Prefeita

CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA/DIV/LIC/N º- 025/2010

CONTRATADO – MAURÍLIO WELLIGTON FERNANDES PEREIRA
OBJETO – Prestação de serviços na Assessoria Jurídica e defesa na Justiça do Trabalho e na Justiça Estadual, vinculado a Procuradoria Geral do Município.
FUNDAMENTO JURÍDICO – Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, Processo Administrativo nº 019/2010 e Carta Convite nº 014/2010.
VIGÊNCIA – 06.05.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 21.100 – Procuradoria Geral do Município; 03.091.2002.2002 – Manter as Atividades da Procuradoria Jurídica; 3390.35 – Serviços de Consultoria.
VALOR MENSAL – R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).

Paço Municipal, 06 de maio de 2010.

Prefeita


CONTRATO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS /S/DIV/LIC//N º N º - 026/2010

CONTRATADO – MARCOS PRODUÇÕES LTDA
OBJETO – Prestação de serviços para apresentação de Bandas para a Festa de Santo Antonio nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2010, vinculado a Secretaria de Cultura e Turismo do município
de Piancó.
FUNDAMENTO JURÍDICO – Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, Processo Inexigibilidade nº 004/2010
VIGÊNCIA – 06.05.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 09.000 – Secretaria de Cultura e Turismo; 13.392.2003.2114 – Promoção de Eventos Culturais; 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL – R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais).


Prefeita

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO /S/DIV/LIC /N º - 027/2010

CONTRATADO – MAURICÉLIO COSTA ME
OBJETO – Prestação de serviços para contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção para pequenas reformas, destinados a diversas Secretarias do município de
Piancó.
VIGÊNCIA – 11.05.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 04.000 – Secretaria de Educação e Esportes; 12.365.2017.2063 – Manter as Atividades do Ensino Infantil (FUNDEB 40%); 3390.30 – Material de Consumo.
VALOR GLOBAL – R$ 78.809,08 (Setenta e oito mil oitocentos e nove reais e oito centavos).


Prefeita

CONTRATO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS /S/DIV//LIC/N º - 028/2010

CONTRATADO – MARCOS PRODUÇÕES LTDA
OBJETO – Prestação de serviços para locação da infra-estrutura, palco, som, iluminação, gerador de energia, tendas e banheiros químicos para a Festa de Santo Antonio, vinculado a Secretaria
de Cultura e Turismo do município de Piancó.
VIGÊNCIA – 12.05.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 09.000 – Secretaria de Cultura e Turismo; 13.392.2003.2114 – Promoção de Eventos Culturais; 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL – R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais).

Prefeita

CONTRATO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS/ S/DIV/LIC /N º N º - 029/2010

CONTRATADO – ELOY COSTA FILHO
OBJETO – Prestação de serviços para serviços de assessoria Contábil, relativo a Prestações de Contas, confecção de folhas de pagamentos dos funcionários da FARMACIA POPULAR,
vinculado a Secretaria de Saúde do Município de Piancó.
FUNDAMENTO JURÍDICO – Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, Inexibilidade nº 005/2010.
VIGÊNCIA – 13.05.2010 a 31.12.2010
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 10.010 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.2029.2045 – Farmácia Popular; 3190.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
VALOR MENSAL – R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).

Prefeita

EXECUTIVO PORTARIAS

PORTARIA/GP/Nº 381/2010

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE PIANCÓ, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, incisos II, IV, e V, c/c o art. 76, inciso II,
alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município,

Resolve nomear MARINES DE PAULO DA SILVA NICOLAU para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretaria da Junta do Serviço Militar, símbolo
SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria-Chefe de Gabinete, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Registre-se
Publique-se
Paço Municipal, em 03 de maio de 2010.

Prefeita



Resolve indicar, a funcionária MARINES DE PAULO DA SILVA NICOLAU, matricula nº 2202, para presta serviços à Junta do Serviço Militar, no cargo de
Secretária, em face do grande volume de trabalho desenvolvido na referida JSM.

Registre-se
Publique-se

Prefeita


Resolve nomear ROBERLANDIA FARIAS DE SOUZA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Planejamento e Gestão, símbolo
SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Esta portaria tem efeito retroativo a partir do dia 01 de abril de 2010.

Registre-se
Publique-se

Prefeita


Resolve nomear ROCIENE FELIX RODRIGUES PEREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Assistência em Saúde Mental
Comunitária, símbolo SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita


Resolve nomear VALDELITE AZEVEDO BRASILINO para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Saúde Mental, símbolo SM-3, integrante da
estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Registre-se
Publique-se

Prefeita


Resolve nomear WELLITON BATISTA MACEDO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Ações do Consórcio, símbolo SM-3,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Registre-se
Publique-se

Prefeita


Resolve nomear YOUGUE JARBAS FERREIRA DE ARAÚJO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Políticas de Medicamentos
e Assistência Farmacêutica, símbolo SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Registre-se
Publique-se

Prefeita




Resolve nomear MANOEL GELSON GERVÁZIO DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação do Ensino Médio
Técnico, Profissional e Superior, símbolo SM-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Esportes, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita



Resolve nomear MARIA SELMA JUSTO ANGELO RUFINO para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento Educacional,
símbolo SM-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Esportes, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita



Resolve nomear ALAN DERLY ALVES PEREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração de Trabalho, Renda e
Cidadania, símbolo SM-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita



Resolve nomear ALINE GARDÊNIA DA SILVA MELO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Programas, Projetos e Convênios
da Proteção Básica, símbolo SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita



Resolve nomear GIRLEIDE CONSTATINO DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Cadastro de Artistas
por Aptidão, símbolo SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita




Resolve nomear ANA PAULA FERNANDES BATISTA XAVIER para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino,
CG-DE-1, símbolo SM- 3, com lotação fixada na Escola Municipal Pocinho Novo- Sítio Pocinho Novo–Município de Piancó, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação e
Esportes, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
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Prefeita



Resolve nomear VALDECY GOMES DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino, CG-
DE-1, símbolo SM-3, com lotação fixada na Escola Municipal Doninha Leite - Sítio Volta – Município de Piancó, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Esportes, na
forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita



Resolve nomear EUDA ROSANA LOPES CAZÉ para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Controle de Acompanhamento de
Processos Administrativos, símbolo SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Procuradoria Geral do Município, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior
decisão.

Registre-se
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Prefeita



Resolve nomear VALDELUCIA SOARES PEREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino, CG-DE-1,
símbolo SM-3, com lotação fixada na Escola Municipal Edvaldo Batista do Nascimento - Sítio Santa Cruz – Município de Piancó, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação
e Esportes, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Registre-se
Publique-se

Prefeita



Resolve nomear JOSÉ FERREIRA DE FREITAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Urbanismo, símbolo SM-2, integrante
da estrutura administrativa da Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.


Registre-se
Publique-se

Prefeita




Resolve conceder o funcionário JOSÉ FERREIRA DE FREITAS ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Urbanismo, Símbolo SM-
2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Infra – Estrutura e Meio Ambiente, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Esta portaria tem efeito retroativo a partir do dia 01 de abril de 2010

Registre-se
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Prefeita



Resolve nomear JOSEFA MIGUEL DE CALDAS SOUZA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Educação Jovens e Adultos,
símbolo SM-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Esportes, na forma da Lei Complementar nº 18/2008, até ulterior decisão.

Registre-se
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Prefeita

PORTARIA/GP/Nº 399A/2010


Resolve exonerar, a pedido, LEONICE FRANCISCA DA COSTA, do cargo de provimento em efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula nº 924-
5,, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Infra – Estrutura e Meio Ambiente, por motivo de sua aposentadoria junto ao INSS, fixada 23 de abril de 2010.

Esta portaria tem efeito retroativo a partir do dia 30 de abril de 2010

Registre-se
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Paço Municipal, em 03 de maio de 2010

Prefeita

EXECUTIVO PORTARIAS ADMINISTRATIVAS
PORTARIA ADMINISTRATIVA PMP/GP/Nº 08 /2010

A Prefeita Constitucional de Piancó, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, incisos II, IV e V, c/c o art. 76, inciso II,
Considerando a publicação de edital discorrendo acerca do prazo para indicações de entidades interessadas em integrarem o colegiado,
Considerando as indicações das entidades interessadas em integrarem o colegiado,
Considerando as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 809/1997

Resolve designar os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, assim constituído:

I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Gilderlândio Alves Pereira - titular
Valdemar Neves de Souza Filho – suplente

II– Representantes da Secretaria de Saúde
Márcia Maria dos Santos Leite – titular
Ana Cláudia Araújo Souza – suplente

III – Representantes da Secretaria de Educação e Esportes
Antonia Regina Barboza Cabral – titular
Maria Ruthlene Berman Leite – suplente

IV – Representantes da Secretaria de Finanças e Gestão Orçamentária
Maria Vilany Vicente da Nóbrega – titular
Regina Shelly de Almeida Monteiro – suplente

V – Representantes da Associação da Comunidade do Sítio Santa Cruz – ACOSSAC
Maria de Lourdes Araújo Silva – titular
Girleide Constantino da Silva Ferreira – suplente


VI – Representantes da Associação dos Moradores do Belo Horizonte – AMBH
Esmaildo Pereira – titular
Aparícia Pereira – suplente

VII – Representantes da Associação Casa Pedro Paulino
Neodalva Passos Alves Souza – titular
Antonio Felipe da Silva – suplente

VIII – Representantes da Associação Economia Solidária
Vanderlândia Tomaz de Souza – titular
Antonia Silene da Silva Fonseca Conca – suplente

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Prefeita

PORTARIA ADMINISTRATIVA PMP/GP/Nº 09 /2010

A Prefeita Constitucional de Piancó, Estado da Paraíba, usando das atribuições conferidas pelo art. 64, incisos II, IV e V, c/c o art. 76, inciso II, alínea “a”, todos
da Lei Orgânica do Município,

Considerando as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 810/1997

Resolve designar os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, assim constituído:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Maria Jaklene Lopes da Silva - titular
Ligia Maria Lopes de Farias – suplente

II – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agronegócios:
José Geraldo Leite Mororó – titular
Francisco de Assis Berman Costa - suplente

III – Secretaria de Saúde
Valdeni Salviano de Souza – titular
Maria Cecília Lopes Felipe – suplente

IV - Secretaria de Educação e Esportes
Anna Cristina Palitot Remigio Alves – titular
Maria Marlete Padre Badu – suplente

V – Representantes da Igreja Missão Josué
Luciana Klebia Silva – titular
Iolanda Maria Faustino de Castro – suplente

VI - Representantes da Pastoral Carcerária
Maria Ventura Filha Gervásio – titular
Maria Lúcia da Silva – suplente

VII – Representantes da Pastoral do Menor
José Aparecido Rodrigues dos Santos – titular
Cleoneide Gomes Oliveira – suplente

VIII – Representantes do Centro Comunitário Batista
Pr. Tarcísio Marcos da Silva Curinga – titular
Eudo Leite Gomes - suplente

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Paço Municipal, em 14 de maio de 2010

Prefeita

LEI Nº 1070 / 2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município
para o exercício financeiro de 2010, e dá providências correlatas

A Prefeita Constitucional de Piancó, Estado da Paraíba, usado das atribuições conferidas pelo art. 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que o Poder Executivo encaminhou, no ano passado, proposta orçamentária, a qual tramitou pela Câmara Municipal, como Projeto de Lei nº
37/2009, o qual, em 02/jan/2010, foi rejeitado pelo Poder Legislativo,

Considerando que, após entendimentos entre a Prefeita Constitucional e os Senhores Vereadores, foi realizada reunião, no prédio sede da Câmara Municipal, no
dia 17/março/10, a fim de se discutir a elaboração de uma nova proposta orçamentária para o corrente exercício financeiro,

Considerando que daquela reunião ficou decidido que os integrantes da Câmara Municipal encaminharia, ao Poder Executivo, até o dia
22/março/10, propostas para ser inseridas no projeto de lei orçamentária a ser elaborado, o qual, o Poder Executivo teria que remeter ao Poder Legislativo até o dia 25/março/10,

Considerando que o Poder Executivo, no dia 25/março/10 encaminhou a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2010, conforme

decisão em reunião mencionada, cuja proposta tramitou pela Câmara Municipal como Projeto de Lei nº 04/2010,

Considerando que a Proposta Orçamentária mencionada no “considerando” anterior, foi elaborada em conformidade com a decisão tomada naquela reunião de
17/março/10 entre a Prefeita Constitucional e os Senhores Vereadores, acompanhados das assessorias jurídica e contábil,


Considerando que, quando da tramitação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 04/2010, foram solicitadas informações, pelos Senhores Vereadores, as
quais foram prontamente atendidas, até mesmo, com a presença da Contadora da Prefeitura em reuniões na Casa Legislativa, nas oportunidades de discussões do mencionado projeto de lei,

Considerando que mesmo tendo o mencionado Projeto de Lei nº 04/2010 ter tramitado pela Câmara Municipal durante quase quinze dias, não recebeu aquela
proposição nenhuma deliberação, tendo sido o P.L. 04/2010 devolvido, no dia 08/abril/2010, ao Poder Executivo, sem receber qualquer votação,

Considerando que a Chefia do Poder Executivo, mesmo após a devolução do P. L. 04/2010, continuou a buscar entendimentos com os integrantes do Poder
Legislativo, contudo, sem êxito,
Considerando se encontra o Município desprovido de peça orçamentária, até a presente data,

Considerando que existem Pareceres do eg. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, discorrendo sobre a matéria, quais sejam: Parecer TC 93/98 (Tribunal
Pleno), Parecer 407/98 (Procuradoria do TCE/PB), Parecer CJ-ADM nº 003/2010 (Consultoria Jurídica do TCE/PB), onde, nesses, citando doutrinas e jurisprudências, inclusive, do STF,
admitindo-se a promulgação de projeto de lei orçamentária, em caso semelhante,

Considerando a r. Decisão da lavra do Eminente Desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro (então Presidente do TJ/PB), no s autos do Agravo de
Instrumento com Pedido de Liminar nº 001.2007.03.5710-6/001 e Medida Cautelar nº 001.2007.03.5710-6/002 (admissão de Recurso Extraordinário), sendo partes o Município e a Câmara
Municipal de Campina Grande-PB, em caso assemelhado,

Considerando, finalmente, a necessidade de o Município dispor de legislação orçamentária para o corrente exercício financeiro, e a aplicabilidade dos pareceres
e decisões mencionadas ao caso em tela,

SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

Artigo 1.º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Piancó, para o exercício econômico-financeiro de 2010, discriminado pelos anexos integrantes
desta Lei, que estima a Receita em R$ 48.464.000,00 (Quarenta e Oito Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), e fixa a Despesa em igual valor.

Artigo 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Contribuições, Transferências e outras Receitas Correntes e de C apital, na forma da
Legislação em vigor e das especificações do Anexo I, de acordo com a seguinte discriminação:

- RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Receitas Correntes R$ 31.296.482,00

Receita Tributária R$ 771.823,00

RECEITA PATRIMONIAL R$ 182.421,00

RECEITA DE SERVIÇOS R$ 19.306,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 29.640.973,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 681.959,00

Receitas de Capital R$ 18.810.550,00

Operações de Créditos Internos R$ 250.000,00

Alienação de Bens R$ 20.000,00

Transferências de Capital R$ 18.540,550,00

Conta Retificadora da Receita Orçamentária R$ 1.643.032,00

Total R$ 48.464.000,00

Intra-Orçamentário R$ 0,00

Total Geral da Administração Direta R$ 48.464.000,00

Artigo 3.º - A Despesa será realizada de modo a atender aos encargos do Município, com a manutenção dos Serviços Públicos, Transferências e Despesas de
Capital, nas especificações dos Programas, Projetos e Atividades, dimensionada nos anexos e de acordo com o seguinte desdobramento:

I – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DESPESAS CORRENTES R$ 27.469.054,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 12.927.396,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 23.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 14.518.658,00

DESPESAS DE CAPITAL R$ 20.925.371,00

INVESTIMENTOS R$ 19.946.542,00

INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 162.829,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 816.000,00

Reserva de Contingência R$ 69.575,00

Reserva de Contingência R$ 69.575,00

Total: R$ 48.464.000,00

1 – Intra- Orçamentária 0,00

2 – Total Geral da Administração Direta R$ 48.464.000,00


DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
I – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Código Descrição Valor
01.000 CAMARA MUNICIPAL R$ 405.000,00
01.010 SECRETARIA-CHEFE DE GABINETE R$ 733.280,00
02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E R$ 1.463.744,00
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO R$ 490.959,00
04.000 SEC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES R$ 12.202.415,00
05.000 SEC. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA R$ 607.286,00
05.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.368.825,00
05.020 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE R$ 347.000,00
SOCIAL
05.030 FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E R$ 33. 500,00
DESENVOLVIMENTO HUMANO
06.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 926.110,00
SUSTENTÁVEL
07.000 SEC. DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE R$ 8.162.950,00

08.000 SEC.DE CONTROLE INTERNO E CORREGEDORIA R$ 71.072,00
09.000 SEC. DE CULTURA E TURISMO R$ 2.603.955,00
10.000 SECRETARIA DE SAUDE R$ 1.922.500,00
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 16.027.438,00
21.100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO R$ 926.891,00
21.120 SEC. DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E DESENV. R$ 101.500,00
ECONÔMICO
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 69.575,00

Total: R$ 48.464.000,00
1 – Intra-Orçamentário 0,0
2 – Total Geral da Administração Direta R$ 48.464.000,00

Artigo 4.º - O Poder Executivo mediante decreto, promoverá a disciplina execução e distribuição das dotações consignadas a cada órgão no interesse da
Administração, poderá designar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas as unidades orçamentárias nos termos do Artigo 66, da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 5.º - A execução da despesa é consignada à existência de recursos financeiros suficientes, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessá rias, para
ajustar o fluxo dos dispêndios aos dos ingressos.
Parágrafo Único - Até 30 dias após a publicação dos Orçamentos, nos termos em que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e observado o disposto no artigo 8º
da lei nº 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá o Cronograma Mensal de Desembolso (CMD) e as Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA).

Artigo 6.º - Para a execução do Orçamento de que trata a Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir Crédito Suplementar, mediante a utilização dos recursos adiante indicados, até o limite correspondente a 50,00% (cinqüenta por cento) do total da Despesa
Fixada nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias, utilizando-se como fonte de recursos, as disponibilidades caracterizadas no § 1º, art. 43, da Lei nº
4320/64;
II - aprovar o Quadro de Detalhamento da Despesa das Entidades da Administração Descentralizadas para o Exercício de 2010, podendo abrir crédito suplementar até
o limite previsto no Inciso I, deste artigo;

III – proceder aos ajustes necessários, conforme previsão na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e nesta LOA, relacionada a receita prevista e a despesa fixada, para
os Poderes Executivo e Legislativo, em período anterior a vigência desta Lei, aplicando-se as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4320/64, quanto a incorporação da receita e da despesa
mencionadas.
§ 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recurso as disponibilidades
caracterizadas no § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.

§ 2º - O limite fixado no Inciso I, deste artigo, poderá ser aumentado por proposta do Executivo, mediante aprovação do Legislativo.

Artigo 7º - As alterações constantes desta Lei Orçamentária farão parte integrante do PPA e da LDO.

Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

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FLÁVIA SERRA GALDINO
Prefeita


EXECUTIVO DECRETOS

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