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                  Terça-feira, 12 de Junho de 2012                                                                                                               II Série
                                                                                                                                                                  Número 40




                  BOLETIM OFICIAL
1 544000 002089




                  ÍNDICE
                                                CONSELHO DE MINISTROS:

                   PA RT E C              Resolução nº 22/2012: (II Série):

                                             Exonera do cargo de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Previdência Social, Carlos Augusto
                                                Alves Pereira. ...................................................................................................................................... 738

                                                CHEFIA DO GOVERNO:

                                             Direcção-Geral da Administração Pública:

                                          Extracto de despacho nº 781/2012:

                                             Aposentando Albertina Almeida Pereira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........ 739

                                          Extracto de despacho nº 782/2012:

                                             Aposentando Maria Isaura Nunes Pinto Gonçalves, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
                                               Desportos. ............................................................................................................................................ 739

                                          Extracto de despacho nº 783/2012:

                                             Aposentando João da Silva Moreira, ex-técnico profissional de 1º nível, de 2ª classe do quadro de pessoal
                                               do ex-Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas. ........................................................................ 739

                                          Extracto de despacho nº 784/2012:

                                             Aposentando Ermelinda dos Reis Borges, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação e
                                               Desenvolvimento Agrário. .................................................................................................................. 739

                                          Extracto de despacho nº 785/2012:

                                             Aposentando Maria do Livramento Roberto, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .......... 739

                                          Extracto de despacho nº 786/2012:

                                             Aposentando Mário Xavier Moniz, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........... 739


                            https://kiosk.incv.cv                                                                8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
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                  738     II SÉRIE — NO 40                    «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012

                                                       Extracto de despacho nº 787/2012:
                                                          Aposentando Lucinda Lopes Galvão Cardoso, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........ 739
                                                       Extracto de deliberação nº 69/2012:
                                                          Aposentando Manuel Freire Tavares, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ............ 740
                                                       Extracto de despacho nº 70/2012:
                                                          Aposentando Joana Mendes Lopes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ................ 740

                                                          MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE:

                    PA RT E G                             Câmara Municipal:

                                                       Extracto de deliberação nº 71/2011:

                                                          Nomeando Cláudia Elisanda da Silva Salomão Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva e Ricardina Silva
                                                            Andrade Barros Gomes para, em comissão de serviço, exercerem as funções indicados. ............... 740

                                                       Extracto de deliberação nº 72/2011:

                                                          Contratando Daniel da Cruz Teotónio, Vanderlei Gonçalves Rodrigues, Armindo Delgado Medina e Rony
                                                            Silva Soares para exercerem as funções de fiscal. ............................................................................. 740

                                                              MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA:

                                                          Câmara Municipal:

                                                       Extracto de despachos nº 790/2012:

                                                          Prorrogando o contrato a João Augusto do Rosário Rocha Fernandes, Diamantino Conceição Soares e
                                                             Herculano de Conceição Nunes. ......................................................................................................... 740

                                                       Extracto de despacho nº 791/2012:

                                                          Contratando Eurico Danilo Soares Silva dos Reis, para exercer as funções de fiscal municipal, na Câmara
                                                            da Ribeira Brava. ................................................................................................................................ 741

                                                       Extracto de despacho nº 792/2012:
1 544000 002089




                                                          Contratando Jorge Uilson Ramos Lopes, para exercer as funções de auxiliar administrativo, na Câmara
                                                            Municipal da Ribeira Brava. .............................................................................................................. 741

                                                       Extracto de despacho nº 793/2012:

                                                          Contratando Sília Maria Figueiredo Brito Fonseca e Ivandir Carlos Cabral Duarte, para exercer as funções
                                                             de técnica superior e técnico adjunto respectivamente na Câmara Municipal da Ribeira Brava. ........ 741

                                                              MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:

                   PA RT E I 1                            Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                                       Classificação final do concurso nº 17/2012:
                                                          Resultado final do concurso de Inspectores e Inspector Adjunto do quadro do pessoal da Inspecção-Geral
                                                             das Actividades Económicas. .............................................................................................................. 741




                      PA RT E C
                              CONSELHO DE MINISTROS                                                                                                      Artigo 2.º

                                                                                                                                               Produção de efeitos
                                                 –––––
                                                                                                                 A presente Resolução produz efeitos no dia da sua entrada em vigor.
                                    Resolução nº 22/2011 (II Série)
                                                                                                                                                         Artigo 3.º
                                            de 11 de Junho
                                                                                                                                                 Entrada em vigor
                     Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
                  a seguinte Resolução:                                                                        A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                                                                                                             publicação.
                                                 Artigo 1.º
                                                                                                                     Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 Junho de 2012.
                                               Exoneração
                                                                                                                 José Maria Pereira Neves
                     É exonerado, a seu pedido, do cargo de Administrador Executivo do
                  Instituto Nacional de Previdência Social, Carlos Augusto Alves Pereira,                            Publique-se
                  nos termos do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo
                  Decreto-Lei nº 6/2010, de 22 de Março.                                                         O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves


                                      https://kiosk.incv.cv                                                                 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
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                  II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012                                                                               739

                                  CHEFIA DO GOVERNO                                                    Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
                                                                                                       pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual
                                                                                                       de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita rectificação,
                                                  –––––                                                calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
                     SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA                                     correspondente a 20 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado,
                                                                                                       incluindo os aumentos legais.
                     Direcção-Geral da Administração Pública                                           Por despacho de 4 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade Pública,
                                                                                                   foi deferido o pedido d pagamento de quotas em atraso para compensação
                        Extracto de despacho nº 781/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                   de aposentação, referente ao período de 1 anos, 1 meses e 10 dias.
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                     O montante em dívida no valor de 154.000$00 (cento e cinquenta e
                                                                                                   quatro mil escudos), poderá ser amortizado em 281 prestações mensais
                            De 18 de Abril de 2012:
                                                                                                   e consecutivas, sendo a primeira de 560$00 e as restantes de 548$00.
                  Albertina Almeida Pereira, ajudante de serviços gerais, referência
                     1, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e                                                         –––––
                     Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos                     Extracto de despacho nº 785/2012 – Da Directora-Geral da
                     termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação                         Administração Pública, por subdelegação de competência de
                     e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89,                           S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                     de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 167.820$00
                     (cento e sessenta e sete mil oitocentos e vinte escudos), sujeita à                        De 25 de Abril de 2012:
                     rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
                                                                                                   Maria do Livramento Roberto, ajudante de serviços gerais, referência
                     diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
                                                                                                     1, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
                     incluindo os aumentos legais.
                                                                                                     Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos
                                                                                                     termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e
                                                  –––––                                              da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
                        Extracto de despacho nº 782/2012 – Da Directora-Geral da                     de Dezembro, com direito à pensão anual de 252.984$00 (duzentos
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                  e cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro escudos),
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                    sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
                                                                                                     do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado
                            De 20 de Abril de 2012:                                                  ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                  Maria Isaura Nunes Pinto Gonçalves, Professora do Ensino Básico
                    de Primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do
                                                                                                                                            –––––
                    Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para                         Extracto de despacho nº 786/2012 – Da Directora-Geral da
                    efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto                       Administração Pública, por subdelegação de competência de
1 544000 002089




                    de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei                           S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                    nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
                                                                                                                De 25 de Abril de 2012:
                    Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
                    anual de 838.176$00 (oitocentos e trinta e oito mil cento e setenta            Mário Xavier Moniz, professor do ensino secundário de primeira,
                    e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade                referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério
                    com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de                   de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos
                    serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.                        de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
                                                                                                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
                                                  –––––                                              III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
                                                                                                     Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
                        Extracto de despacho nº 783/2012 – Da Directora-Geral da                     de 916.632$00 (novecentos e dezasseis mil seiscentos e trinta e
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                  dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                    com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
                            De 24 de Abril de 2012:                                                  serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

                  João da Silva Moreira, ex-técnico profissional de 1º nível, de 2ª classe                                                   –––––
                     do quadro de pessoal do ex-Ministério do Ambiente Agricultura
                     e Pescas – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea b) do                     Extracto de despacho nº 787/2012 – Da Directora-Geral da
                     Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                     pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual                    S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                     de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita rectificação,                            De 4 de Maio de 2012:
                     calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
                     correspondente a 12 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado,             Lucinda Lopes Galvão Cardoso, professora primária, referência 3,
                     incluindo os aumentos legais.                                                    escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e
                                                                                                      Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação,
                    Por despacho de 8 de Março de 2012 do Director da Contabilidade                   nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da
                  Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com-           Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
                  pensação de aposentação, referente ao período de anos, 6 meses e 13 dias.           Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº
                                                                                                      2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 518.556$00
                     O montante em dívida no valor de 127.880$00 (cento e vinte e
                                                                                                      (quinhentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis escudos),
                  sete mil oitocentos e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 240
                                                                                                      sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 493$00 e as
                                                                                                      do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado
                  restantes de 533$00.
                                                                                                      ao Estado, incluindo os aumentos legais.

                                                  –––––                                               Por despacho de 7 de Outubro de 2011 do Director da Contabilidade Públi-
                                                                                                   ca, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação
                        Extracto de despacho nº 784/2012 – Da Directora-Geral da                   de aposentação, referente ao período de 11 anos, 8 meses e 23 dias.
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                     O montante em dívida no valor de 253.108$00 (duzentos e cin-
                                                                                                   quenta e três mil cento e oito escudos), poderá ser amortizado em 270
                            De 24 de Abril de 2012:                                                prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.055$00 e as
                                                                                                   restantes de 937$00.
                  Ermelinda dos Reis Borges, trabalhadora jornaleira do quadro de
                    pessoal do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento                  As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 04, Código
                    Agrário – aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea b) do               03.05.03.01.01 do orçamento vigente.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                      8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
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                  740      II SÉRIE — NO 40                 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012
                        Extracto de deliberação nº 69/2012 – Da Câmara Municipal                           Extracto de deliberação nº 70/2012 – Da Câmara Municipal
                          da Praia ao abrigo do artigo 76º, da Lei nº 42/VII/2009 de                         da Praia ao abrigo do artigo 76º, da Lei nº 42/VII/2009 de
                          27 de Julho:,                                                                      27 de Julho:
                                                                                                                De 30 de Dezembro de 2010:
                            De 30 de Dezembro de 2010:
                                                                                                   Joana Mendes Lopes, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão A,
                                                                                                      da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço, para efeitos
                  Manuel Freire Tavares, chefe de trabalho, referência 8, escalão E, da               de aposentação antecipada, nos termos do nº 1 do artigo 76º, da Lei
                    Câmara Municipal da Praia – desligado de serviço, para efeitos de                 nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com os nºs 1 e seguintes
                    aposentação antecipada, nos termos do nº 1 do artigo 76º, da Lei nº               do artigo 11º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito
                    42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com os nºs 1 e seguintes do                a pensão provisória anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete
                    artigo 11º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão            mil, oitocentos e vinte escudos) sujeita a rectificação, calculada de
                    provisória anual de 485.124$00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil,               conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
                                                                                                      Pensão de Sobrevivência, correspondente a 28 anos e 4 meses de
                    cento e vinte e quatro escudos) sujeita a rectificação, calculada de
                                                                                                      serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                    conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
                    Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos e 1 mês de serviço              O valor da pensão já inclui a bonificação concedida nos termos do nº 3,
                                                                                                   do artigo 11º, do Decreto-Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro.
                    prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                      Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara Mu-
                     O valor da pensão já inclui a bonificação concedida nos termos do nº 3,        nicipal da Praia, de 29 de Fevereiro de 2012, foi deferido o pedido de
                                                                                                   pagamento de quotas em atraso, para compensação de aposentação e
                  do artigo 11º, do Decreto-Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro.
                                                                                                   da pensão de sobrevivência, referente a 28 anos e 4 meses de serviço.
                                                                                                      A dívida no montante de284.421$00 (duzentos e oitenta e quatro mil, qua-
                     Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara Municipal
                                                                                                   trocentos e vinte e um escudos) deverá ser amortizada em 225 prestações men-
                  da Praia, de 18 de Abril de 2012, foi deferido o pedido de pagamento             sais e consecutivas, sendo a primeira de 1.285$00 e as restantes de 1.264$00.
                  de quotas em atraso, para compensação de aposentação e da pensão de
                  sobrevivência, referente a 31 anos e 4 meses de serviço.                           As despesas têm cabimento na dotação inscrita na rubrica
                                                                                                   03.07.01.01, do orçamento da Câmara Municipal.

                     A dívida no montante de 606.232$00 (seiscentos e seis mil, duzentos e            (Visados pelo Tribunal de Contas em 25 de Maio de 2012).
                  trinta e dois escudos) deverá ser amortizada em 400 prestações mensais              Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 6 de Junho
                  e consecutivas, sendo a primeira de 1.348$00 e as restantes de 1.516$00.         de 2012. – A Directora-Geral, Gerson Soares.
1 544000 002089




                      PA RT E G
                            MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE                                                   Gonçalves Rodrigues, Armindo Delgado Medina e Rony Silva
                                                                                                       Soares, para, em regime de contrato de trabalho a termo certo,
                                                                                                       exercerem as funções de fiscal, referência 5, escalão A, pelo período
                                                  –––––                                                de 1 (um) ano, com efeitos à partir da data da sua publicação no
                                                                                                       Boletim Oficial.
                                       Câmara Municipal
                                                                                                           (Visados pelo Tribunal de Contas a 20 de Março de 2012).
                        Extracto da deliberação nº 71/2012 – Da Câmara Municipal
                          de São Vicente:                                                             Os encargos têm cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.02.

                            De 22 de Setembro de 2011:                                               Câmara Municipal de São Vicente, aos 27 de Abril de 2012. – O
                                                                                                   Secretário Municipal, Avelino Pedro Chantre Lopes da Silva.
                  Nos termos do disposto no artigo 6°, do Decreto-Legislativo n° 13/97,
                    de 01 de Julho, conjugado com o artigo 40°, do Decreto-Lei n°                                               ––––––o§o––––––
                    86/92, de 16 de Julho, é nomeado o pessoal, a seguir discriminado:

                        Cláudia Elisanda da Silva Salomão, para, em comissão de
                                                                                                             MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
                           serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de Cultura,
                           Desporto e Turismo, nível II, com efeitos à partir de 1 de                                                       –––––
                           Outubro de 2011.
                                                                                                                              Câmara Municipal
                        Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva, para, em comissão de
                          serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de Apoio                         Extracto de despachos nº 790/2012 – Do Presidente da
                          Jurídico e Contencioso, nível II, com efeitos à partir de 1 de                     Câmara Municipal da Ribeira Brava:
                          Outubro de 2011.
                                                                                                                De 22 de Outubro de 2011:
                        Ricardina Silva Andrade Barros Gomes para, em comissão
                           de serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de                   João Augusto do Rosário Rocha Fernandes, fiscal da área de
                           Administração Geral, nível II, com efeitos à partir de 1 de                saneamento, referência 5, escalão A, prorrogado o contrato a
                           Outubro de 2011.                                                           termo, por período de um ano, com efeitos a partir da data do
                                                                                                      término do contrato anterior, ao abrigo das disposições combinadas
                        (Visados pelo Tribunal de Contas a 16 de Fevereiro de 2012).                  nos artigos 24.° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, 360.°
                                                                                                      do Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, e alínea b) do
                                                  –––––                                               artigo 8° do Decreto-Lei n° 46/89, de 26 dê Junho.

                                                                                                   Diamantino Conceição Soares, fiscal da área urbanística, referência 5,
                        Extracto da deliberação nº 72/2012 – Da Câmara Municipal
                                                                                                      escalão A, prorrogado o contrato a termo, por período de um ano,
                          de São Vicente:
                                                                                                      com efeitos a partir da data de término do contrato anterior, ao
                            De 31 de Janeiro de 2012:                                                 abrigo das disposições combinadas dos artigos 24º de Lei n.° 102/
                                                                                                      IV/93, de 31 de Dezembro, 360.° do Decreto-Legislativo n.° 5/2007
                  Nos termos do disposto no artigo 24º, n° 2, da Lei n° 102/IV/93 de 31               de 16 de Outubro, alínea b) e artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 46/89,
                    de Dezembro, são contratados Daniel da Cruz Teotónio, Vanderlei                   de 26 de Junho.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                      8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
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                  II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012                                                                                     741
                  Herculano de Conceição Nunes, condutor auto pesado, referência 4,                  Municipal da Ribeira Brava, nos termos do artigo 36° alínea d)
                    escalão A, prorrogado o contrato a termo, por período de um ano,                 do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, artigo 28º alínea c, da Lei
                    com efeitos a partir da data do término do contrato anterior, ao                 n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com o artigo 360° do
                    abrigo das disposições combinadas dos artigos 24º da Lei nº 102/                 Decreto-Legislativo n.° 5/2007, de 16 de Outubro.
                    IV/93, de 31 de Dezembro, artigo 36°, da alínea c) do Decreto-Lei
                    n° 86/92, de 16 de Julho, artigo 360° do Decreto-Legislativo n.°
                    5/2007, de 16 de Outubro, e alínea b) artigo 8.° do Decreto-Lei n.°
                                                                                                                                          –––––
                    46/89, de 26 de Junho.
                                                                                                         Extracto de despachos nº 793/2012 – Do Presidente da
                    (Visados pelo Tribunal de Contas, aos 22 de Dezembro de 2011).                         Câmara Municipal da Ribeira Brava:


                                                 –––––                                                        De 28 de Novembro de 2011:

                        Extracto de despachos nº 791/2012 – Do Presidente da                      Sília Maria Figueiredo Brito Fonseca, contratada para exercer as
                          Câmara Municipal da Ribeira Brava:                                        funções de técnica superior, referência 13, escalão A, na Câmara
                                                                                                    Municipal da Ribeira Brava, nos termos do artigo 24° da Lei n°
                            De 28 de Novembro de 2011:                                              102/IV/93. de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 28º nº 1
                                                                                                    alínea c) do Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho, e 360,° do
                  Eurico Danilo Soares Silva dos Reis, contratado para exercer as                   Decreto-Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro.
                    funções de fiscal municipal, referência 5, escalão A, na Câmara da
                    Ribeira Brava, nos termos do artigo 24.° da Lei n.° 102/IV/93, de 31
                                                                                                 Ivandir Carlos Cabral Duarte, contratado para exercer as funções de
                    de Dezembro, conjugado com o artigo 360º do Decreto-Legislativo
                                                                                                    técnico adjunto, referência 11, escalão A, na Câmara Municipal
                    n.° 5/2007, de 16 de Outubro.
                                                                                                    da Ribeira Brava, nos termos do artigo 24° da Lei n.° 102/IV/93,
                                                                                                    de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 28º, nº 1, alínea a) do
                        (Visado pelo Tribunal de Contas, aos 30 de Abril de 2012).
                                                                                                    Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho, e 360.° do Decreto-Legislativo
                                                                                                    nº 5/2007, de 16 de Outubro.
                                                 –––––
                                                                                                         (Visado pelo Tribunal de Contas, aos 8 de Maio de 2012).
                        Extracto de despachos nº 792/2012 – Do Presidente da
                          Câmara Municipal da Ribeira Brava:
                                                                                                    Os encargos têm cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.03
                            De 28 de Novembro de 2011:                                           do Orçamento Municipal vigente.

                  Jorge Uilson Ramos Lopes, contratado para exercer as funções de                  Câmara Municipal da Ribeira Brava, aos 25 de Maio de 2012. – A
1 544000 002089




                     auxiliar administrativo, referência 2, escalão E, na Câmara                 Chefe de Recursos Humanos, Josefa Helena da Graça.




                      PA RT E I 1
                   MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
                                                                                                                          Contabilidade
                              E ENERGIA
                                                –––––––                                           1º Classificado          Júlio Lopes                                     16


                            Direcção-Geral do Planeamento,                                        2º Classificado          Irina Rodrigues                                 12
                                  Orçamento e Gestão
                                                                                                                          Gilda Ramos                                Não compareceu
                        Lista de classificação final do concurso n.° 17/2012

                    De conformidade com o anúncio publicado na II Serie, do Boletim                                       Medicina Veterinária
                  Oficial nº 4, de 25 de Janeiro de 2012, para conhecimento dos interessa-
                  dos torna-se publico a lista final dos candidatos admitidos no concurso,         1º Classificado          Margarida Correia                               18
                  para recrutamento de 4 (quatro) Inspectores sendo: um para a área
                  Económica; um para Contabilidade; um para Medicina Veterinária e um
                  para a área de Bioquímica. E 1 (um) Inspector Adjunto, devidamente              2º Classificado          Edson Santos                                    14
                  homologado por S. Ex.ª o Ministro do Turismo Industria e Energia, de
                  24 de Maio de 2012.                                                                                     Bioquímica


                                          Classificação geral                                      1º Classificado          José Santos                                     17

                                                                                                  2º Classificado          Bela Correia                                    13
                                                                          Nota final

                                                                                                                          Vaga para Inspector-Adjunto
                                     Vaga para Inspector

                                                                                                  1º Classificado          Gil Vicente Landim                              10
                                     Economia
                                                                                                   Candidatos admitidos para o preenchimento das vagas acima
                   1º Classificado    Miriam Sousa                             17                 mencionadas.

                                                                                                   Direcção de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e
                   2º Classificado    Adylson Monteiro                         12                 Patrimoniais do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, na Praia,
                                                                                                 aos 31 de Maio de 2012 – A Directora, Juliana Carvalho.


                                     https://kiosk.incv.cv                                                     8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
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                  742       II SÉRIE — NO 40                        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012
1 544000 002089




                                                     II SÉRIE

                                               BOLETIM
                                               O FI C I AL
                  Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001




                                                                            Endereço Electronico: www.incv.cv


                                                 Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
                                                                 C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
                                                                     Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

                        I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
                                obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


                                          https://kiosk.incv.cv                                                 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
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                  Terça-feira, 12 de Junho de 2012                                                                                                      II Série
                                                                                                                                                         Número 40




                  BOLETIM OFICIAL
1 544000 002089




                  ÍNDICE
                                                 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

                   PA RT E J                  Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

                                           Extracto publicação de sociedade nº 236/2012:

                                              Certificando um contrato de cessões de acções da sociedade comercial denominada “CABO VERDE DONG
                                                 WON, S.A. – CVDW, S.A.”. ................................................................................................................ 182

                                           Extracto publicação de sociedade nº 237/2012:

                                              Certificando uma sociedade comercial, firma ”MANCHESTER REAL ESTATES, S.A.”.................... 182


                            https://kiosk.incv.cv                                                           8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
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                  182       II SÉRIE — NO 40                        «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012


                       PA RT E J
                                  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA                                               Artigo alterado: 4.°
                                                                                                      Termos da alteração:
                                                       –––––––
                                                                                                     CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções no valor
                                                                                                   nominal de 1.000$00 cada.
                        Direcção-Geral dos Registos, Notariado
                                                                                                      Está conforme o original.
                                    e Identificação
                                                                                                     Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30 de
                            Conservatória dos Registos da Região da Praia                          Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.

                             Extracto publicação de sociedade nº 236/2012:                                                                 –––––––
                    A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS                                            Extracto publicação de sociedade nº 237/2012:
                                                                                                     A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
                                                     EXTRACTO
                                                                                                                                         EXTRACTO
                     Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
                                                                                                     Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
                  servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessões
                                                                                                   Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial,
                  de acções da sociedade comercial denominada “CABO VERDE DONG
                                                                                                   nos termos seguintes:
                  WON, S.A. – CVDW, S.A.”, NIF 264378563, com sede em Palmarejo,
                  Cidade da Praia e o capital social de 2.500.000$00, matriculada na                  FIRMA: ”MANCHESTER REAL ESTATES, S.A.”.
                  Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
                                                                                                      SEDE: Avenida, Várzea, em frente ao Auditório, Cidade da Praia.
                  número 20385/2012/01/04.
                                                                                                      A administração poderá criar sucursais, agências, delegações ou quaisquer
                     CEDENTE: Ki Choul Wang.                                                       outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
                    Estado civil: casado no regime de separação de bens com Tanya                     DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
                  Sung Wang.                                                                          OBJECTO:
                     Residência: Coreia do Sul.                                                       1. Construção de edifícios, construção de auto-estradas, estradas,
                                                                                                   aeroportos e vias-férreas, construção de outras obras de engenharia
                     NIF 164376089.                                                                civil, instalações eléctricas, instalações e de climatização, actividades
                                                                                                   de acabamento em edifícios, actividades de promoção imobiliária por
                     ACÇÕES TRANSMITIDA: 2.375 acções, no valor de 1.000$00 cada.
                                                                                                   conta própria, actividades de promoção imobiliária por conta de outrem,
1 544000 002089




                     CESSIONÁRIA: DONGWON FISHERIES CO., LTD.                                      fabricação de obras de carpintaria para a construção.
                                                                                                      2. Comércio por grosso de electrodomésticos, aparelhos de rádio e de
                     Sede: 824-24, Yeoksam-dong, Gangnam-gu, Seoul, Korea.
                                                                                                   televisão, comércio a retalho de electrodomésticos, mobiliário, equipamento
                     Capital: W15,317,560,000.                                                     de iluminação e outros artigos e equipamentos para uso doméstico, comércio
                                                                                                   por grosso de materiais em bruto e de produtos derivados, comércio por
                     Matrícula: 005158.                                                            grosso de materiais de construção e equipamentos sanitários.

                     NIF 220-81-09792.                                                                CAPITAL: 2.500.000$00, realizado em dinheiro, representadas por
                                                                                                   2.500 acções, no valor nominal de 1.000$00 cada.
                     CEDENTE: Ki Yong Wang Jr.                                                        ÓRGÃOS SOCIAIS:
                     Estado civil: casado no regime de separação de bens com Mee Sook Wang.           Conselho de administração:
                     Residência: Coreia do Sul.                                                            Administrador único: Domenico Parmegiani
                                                                                                      FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do administrador único.
                     NIF: 164375945.
                                                                                                      Está conforme o original.
                     ACÇÕES TRANSMITIDA: 125 acções, no valor de 1.000$00 cada.
                                                                                                     Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 4 de
                     CESSIONÁRIA: DONGWON FISHERIES CO., LTD., atrás identificada.                  Junho de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.



                                                     II SÉRIE

                                               BOLETIM
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                  Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001




                                                                             Endereço Electronico: www.incv.cv


                                                 Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
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                                                                     Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

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Boletim Oficial nº 37, de 21 de Julho de 2014
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  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Terça-feira, 12 de Junho de 2012 II Série Número 40 BOLETIM OFICIAL 1 544000 002089 ÍNDICE CONSELHO DE MINISTROS: PA RT E C Resolução nº 22/2012: (II Série): Exonera do cargo de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Previdência Social, Carlos Augusto Alves Pereira. ...................................................................................................................................... 738 CHEFIA DO GOVERNO: Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 781/2012: Aposentando Albertina Almeida Pereira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........ 739 Extracto de despacho nº 782/2012: Aposentando Maria Isaura Nunes Pinto Gonçalves, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................................................................................ 739 Extracto de despacho nº 783/2012: Aposentando João da Silva Moreira, ex-técnico profissional de 1º nível, de 2ª classe do quadro de pessoal do ex-Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas. ........................................................................ 739 Extracto de despacho nº 784/2012: Aposentando Ermelinda dos Reis Borges, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário. .................................................................................................................. 739 Extracto de despacho nº 785/2012: Aposentando Maria do Livramento Roberto, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .......... 739 Extracto de despacho nº 786/2012: Aposentando Mário Xavier Moniz, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........... 739 https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 738 II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012 Extracto de despacho nº 787/2012: Aposentando Lucinda Lopes Galvão Cardoso, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........ 739 Extracto de deliberação nº 69/2012: Aposentando Manuel Freire Tavares, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ............ 740 Extracto de despacho nº 70/2012: Aposentando Joana Mendes Lopes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ................ 740 MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de deliberação nº 71/2011: Nomeando Cláudia Elisanda da Silva Salomão Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva e Ricardina Silva Andrade Barros Gomes para, em comissão de serviço, exercerem as funções indicados. ............... 740 Extracto de deliberação nº 72/2011: Contratando Daniel da Cruz Teotónio, Vanderlei Gonçalves Rodrigues, Armindo Delgado Medina e Rony Silva Soares para exercerem as funções de fiscal. ............................................................................. 740 MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA: Câmara Municipal: Extracto de despachos nº 790/2012: Prorrogando o contrato a João Augusto do Rosário Rocha Fernandes, Diamantino Conceição Soares e Herculano de Conceição Nunes. ......................................................................................................... 740 Extracto de despacho nº 791/2012: Contratando Eurico Danilo Soares Silva dos Reis, para exercer as funções de fiscal municipal, na Câmara da Ribeira Brava. ................................................................................................................................ 741 Extracto de despacho nº 792/2012: 1 544000 002089 Contratando Jorge Uilson Ramos Lopes, para exercer as funções de auxiliar administrativo, na Câmara Municipal da Ribeira Brava. .............................................................................................................. 741 Extracto de despacho nº 793/2012: Contratando Sília Maria Figueiredo Brito Fonseca e Ivandir Carlos Cabral Duarte, para exercer as funções de técnica superior e técnico adjunto respectivamente na Câmara Municipal da Ribeira Brava. ........ 741 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: PA RT E I 1 Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Classificação final do concurso nº 17/2012: Resultado final do concurso de Inspectores e Inspector Adjunto do quadro do pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. .............................................................................................................. 741 PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS Artigo 2.º Produção de efeitos ––––– A presente Resolução produz efeitos no dia da sua entrada em vigor. Resolução nº 22/2011 (II Série) Artigo 3.º de 11 de Junho Entrada em vigor Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Artigo 1.º Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 Junho de 2012. Exoneração José Maria Pereira Neves É exonerado, a seu pedido, do cargo de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Previdência Social, Carlos Augusto Alves Pereira, Publique-se nos termos do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 6/2010, de 22 de Março. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012 739 CHEFIA DO GOVERNO Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita rectificação, ––––– calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA correspondente a 20 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Direcção-Geral da Administração Pública Por despacho de 4 de Abril de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido d pagamento de quotas em atraso para compensação Extracto de despacho nº 781/2012 – Da Directora-Geral da de aposentação, referente ao período de 1 anos, 1 meses e 10 dias. Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: O montante em dívida no valor de 154.000$00 (cento e cinquenta e quatro mil escudos), poderá ser amortizado em 281 prestações mensais De 18 de Abril de 2012: e consecutivas, sendo a primeira de 560$00 e as restantes de 548$00. Albertina Almeida Pereira, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e ––––– Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos Extracto de despacho nº 785/2012 – Da Directora-Geral da termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação Administração Pública, por subdelegação de competência de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e vinte escudos), sujeita à De 25 de Abril de 2012: rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo Maria do Livramento Roberto, ajudante de serviços gerais, referência diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, 1, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e incluindo os aumentos legais. Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e ––––– da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 Extracto de despacho nº 782/2012 – Da Directora-Geral da de Dezembro, com direito à pensão anual de 252.984$00 (duzentos Administração Pública, por subdelegação de competência de e cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro escudos), S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado De 20 de Abril de 2012: ao Estado, incluindo os aumentos legais. Maria Isaura Nunes Pinto Gonçalves, Professora do Ensino Básico de Primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do ––––– Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para Extracto de despacho nº 786/2012 – Da Directora-Geral da efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto Administração Pública, por subdelegação de competência de 1 544000 002089 de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do De 25 de Abril de 2012: Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 838.176$00 (oitocentos e trinta e oito mil cento e setenta Mário Xavier Moniz, professor do ensino secundário de primeira, e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ ––––– III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual Extracto de despacho nº 783/2012 – Da Directora-Geral da de 916.632$00 (novecentos e dezasseis mil seiscentos e trinta e Administração Pública, por subdelegação de competência de dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de De 24 de Abril de 2012: serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. João da Silva Moreira, ex-técnico profissional de 1º nível, de 2ª classe ––––– do quadro de pessoal do ex-Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea b) do Extracto de despacho nº 787/2012 – Da Directora-Geral da Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado Administração Pública, por subdelegação de competência de pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita rectificação, De 4 de Maio de 2012: calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, Lucinda Lopes Galvão Cardoso, professora primária, referência 3, incluindo os aumentos legais. escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, Por despacho de 8 de Março de 2012 do Director da Contabilidade nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com- Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de pensação de aposentação, referente ao período de anos, 6 meses e 13 dias. Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 518.556$00 O montante em dívida no valor de 127.880$00 (cento e vinte e (quinhentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis escudos), sete mil oitocentos e oitenta escudos), poderá ser amortizado em 240 sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 493$00 e as do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado restantes de 533$00. ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Por despacho de 7 de Outubro de 2011 do Director da Contabilidade Públi- ca, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação Extracto de despacho nº 784/2012 – Da Directora-Geral da de aposentação, referente ao período de 11 anos, 8 meses e 23 dias. Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: O montante em dívida no valor de 253.108$00 (duzentos e cin- quenta e três mil cento e oito escudos), poderá ser amortizado em 270 De 24 de Abril de 2012: prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.055$00 e as restantes de 937$00. Ermelinda dos Reis Borges, trabalhadora jornaleira do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento As despesas têm cabimento no Capítulo 30.20, Divisão 04, Código Agrário – aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea b) do 03.05.03.01.01 do orçamento vigente. https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 740 II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012 Extracto de deliberação nº 69/2012 – Da Câmara Municipal Extracto de deliberação nº 70/2012 – Da Câmara Municipal da Praia ao abrigo do artigo 76º, da Lei nº 42/VII/2009 de da Praia ao abrigo do artigo 76º, da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de Julho:, 27 de Julho: De 30 de Dezembro de 2010: De 30 de Dezembro de 2010: Joana Mendes Lopes, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão A, da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço, para efeitos Manuel Freire Tavares, chefe de trabalho, referência 8, escalão E, da de aposentação antecipada, nos termos do nº 1 do artigo 76º, da Lei Câmara Municipal da Praia – desligado de serviço, para efeitos de nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com os nºs 1 e seguintes aposentação antecipada, nos termos do nº 1 do artigo 76º, da Lei nº do artigo 11º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com os nºs 1 e seguintes do a pensão provisória anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete artigo 11º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão mil, oitocentos e vinte escudos) sujeita a rectificação, calculada de provisória anual de 485.124$00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 28 anos e 4 meses de cento e vinte e quatro escudos) sujeita a rectificação, calculada de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos e 1 mês de serviço O valor da pensão já inclui a bonificação concedida nos termos do nº 3, do artigo 11º, do Decreto-Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro. prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara Mu- O valor da pensão já inclui a bonificação concedida nos termos do nº 3, nicipal da Praia, de 29 de Fevereiro de 2012, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso, para compensação de aposentação e do artigo 11º, do Decreto-Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro. da pensão de sobrevivência, referente a 28 anos e 4 meses de serviço. A dívida no montante de284.421$00 (duzentos e oitenta e quatro mil, qua- Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara Municipal trocentos e vinte e um escudos) deverá ser amortizada em 225 prestações men- da Praia, de 18 de Abril de 2012, foi deferido o pedido de pagamento sais e consecutivas, sendo a primeira de 1.285$00 e as restantes de 1.264$00. de quotas em atraso, para compensação de aposentação e da pensão de sobrevivência, referente a 31 anos e 4 meses de serviço. As despesas têm cabimento na dotação inscrita na rubrica 03.07.01.01, do orçamento da Câmara Municipal. A dívida no montante de 606.232$00 (seiscentos e seis mil, duzentos e (Visados pelo Tribunal de Contas em 25 de Maio de 2012). trinta e dois escudos) deverá ser amortizada em 400 prestações mensais Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 6 de Junho e consecutivas, sendo a primeira de 1.348$00 e as restantes de 1.516$00. de 2012. – A Directora-Geral, Gerson Soares. 1 544000 002089 PA RT E G MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE Gonçalves Rodrigues, Armindo Delgado Medina e Rony Silva Soares, para, em regime de contrato de trabalho a termo certo, exercerem as funções de fiscal, referência 5, escalão A, pelo período ––––– de 1 (um) ano, com efeitos à partir da data da sua publicação no Boletim Oficial. Câmara Municipal (Visados pelo Tribunal de Contas a 20 de Março de 2012). Extracto da deliberação nº 71/2012 – Da Câmara Municipal de São Vicente: Os encargos têm cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.02. De 22 de Setembro de 2011: Câmara Municipal de São Vicente, aos 27 de Abril de 2012. – O Secretário Municipal, Avelino Pedro Chantre Lopes da Silva. Nos termos do disposto no artigo 6°, do Decreto-Legislativo n° 13/97, de 01 de Julho, conjugado com o artigo 40°, do Decreto-Lei n° ––––––o§o–––––– 86/92, de 16 de Julho, é nomeado o pessoal, a seguir discriminado: Cláudia Elisanda da Silva Salomão, para, em comissão de MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Turismo, nível II, com efeitos à partir de 1 de ––––– Outubro de 2011. Câmara Municipal Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de Apoio Extracto de despachos nº 790/2012 – Do Presidente da Jurídico e Contencioso, nível II, com efeitos à partir de 1 de Câmara Municipal da Ribeira Brava: Outubro de 2011. De 22 de Outubro de 2011: Ricardina Silva Andrade Barros Gomes para, em comissão de serviço, exercer as funções de Chefe de Divisão de João Augusto do Rosário Rocha Fernandes, fiscal da área de Administração Geral, nível II, com efeitos à partir de 1 de saneamento, referência 5, escalão A, prorrogado o contrato a Outubro de 2011. termo, por período de um ano, com efeitos a partir da data do término do contrato anterior, ao abrigo das disposições combinadas (Visados pelo Tribunal de Contas a 16 de Fevereiro de 2012). nos artigos 24.° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, 360.° do Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, e alínea b) do ––––– artigo 8° do Decreto-Lei n° 46/89, de 26 dê Junho. Diamantino Conceição Soares, fiscal da área urbanística, referência 5, Extracto da deliberação nº 72/2012 – Da Câmara Municipal escalão A, prorrogado o contrato a termo, por período de um ano, de São Vicente: com efeitos a partir da data de término do contrato anterior, ao De 31 de Janeiro de 2012: abrigo das disposições combinadas dos artigos 24º de Lei n.° 102/ IV/93, de 31 de Dezembro, 360.° do Decreto-Legislativo n.° 5/2007 Nos termos do disposto no artigo 24º, n° 2, da Lei n° 102/IV/93 de 31 de 16 de Outubro, alínea b) e artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 46/89, de Dezembro, são contratados Daniel da Cruz Teotónio, Vanderlei de 26 de Junho. https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012 741 Herculano de Conceição Nunes, condutor auto pesado, referência 4, Municipal da Ribeira Brava, nos termos do artigo 36° alínea d) escalão A, prorrogado o contrato a termo, por período de um ano, do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, artigo 28º alínea c, da Lei com efeitos a partir da data do término do contrato anterior, ao n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com o artigo 360° do abrigo das disposições combinadas dos artigos 24º da Lei nº 102/ Decreto-Legislativo n.° 5/2007, de 16 de Outubro. IV/93, de 31 de Dezembro, artigo 36°, da alínea c) do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, artigo 360° do Decreto-Legislativo n.° 5/2007, de 16 de Outubro, e alínea b) artigo 8.° do Decreto-Lei n.° ––––– 46/89, de 26 de Junho. Extracto de despachos nº 793/2012 – Do Presidente da (Visados pelo Tribunal de Contas, aos 22 de Dezembro de 2011). Câmara Municipal da Ribeira Brava: ––––– De 28 de Novembro de 2011: Extracto de despachos nº 791/2012 – Do Presidente da Sília Maria Figueiredo Brito Fonseca, contratada para exercer as Câmara Municipal da Ribeira Brava: funções de técnica superior, referência 13, escalão A, na Câmara Municipal da Ribeira Brava, nos termos do artigo 24° da Lei n° De 28 de Novembro de 2011: 102/IV/93. de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 28º nº 1 alínea c) do Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho, e 360,° do Eurico Danilo Soares Silva dos Reis, contratado para exercer as Decreto-Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro. funções de fiscal municipal, referência 5, escalão A, na Câmara da Ribeira Brava, nos termos do artigo 24.° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 Ivandir Carlos Cabral Duarte, contratado para exercer as funções de de Dezembro, conjugado com o artigo 360º do Decreto-Legislativo técnico adjunto, referência 11, escalão A, na Câmara Municipal n.° 5/2007, de 16 de Outubro. da Ribeira Brava, nos termos do artigo 24° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 28º, nº 1, alínea a) do (Visado pelo Tribunal de Contas, aos 30 de Abril de 2012). Decreto-Lei n.° 86/92 de 16 de Julho, e 360.° do Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro. ––––– (Visado pelo Tribunal de Contas, aos 8 de Maio de 2012). Extracto de despachos nº 792/2012 – Do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava: Os encargos têm cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.03 De 28 de Novembro de 2011: do Orçamento Municipal vigente. Jorge Uilson Ramos Lopes, contratado para exercer as funções de Câmara Municipal da Ribeira Brava, aos 25 de Maio de 2012. – A 1 544000 002089 auxiliar administrativo, referência 2, escalão E, na Câmara Chefe de Recursos Humanos, Josefa Helena da Graça. PA RT E I 1 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA Contabilidade E ENERGIA ––––––– 1º Classificado Júlio Lopes 16 Direcção-Geral do Planeamento, 2º Classificado Irina Rodrigues 12 Orçamento e Gestão Gilda Ramos Não compareceu Lista de classificação final do concurso n.° 17/2012 De conformidade com o anúncio publicado na II Serie, do Boletim Medicina Veterinária Oficial nº 4, de 25 de Janeiro de 2012, para conhecimento dos interessa- dos torna-se publico a lista final dos candidatos admitidos no concurso, 1º Classificado Margarida Correia 18 para recrutamento de 4 (quatro) Inspectores sendo: um para a área Económica; um para Contabilidade; um para Medicina Veterinária e um para a área de Bioquímica. E 1 (um) Inspector Adjunto, devidamente 2º Classificado Edson Santos 14 homologado por S. Ex.ª o Ministro do Turismo Industria e Energia, de 24 de Maio de 2012. Bioquímica Classificação geral 1º Classificado José Santos 17 2º Classificado Bela Correia 13 Nota final Vaga para Inspector-Adjunto Vaga para Inspector 1º Classificado Gil Vicente Landim 10 Economia Candidatos admitidos para o preenchimento das vagas acima 1º Classificado Miriam Sousa 17 mencionadas. Direcção de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e 2º Classificado Adylson Monteiro 12 Patrimoniais do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 31 de Maio de 2012 – A Directora, Juliana Carvalho. https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 742 II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012 1 544000 002089 II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Terça-feira, 12 de Junho de 2012 II Série Número 40 BOLETIM OFICIAL 1 544000 002089 ÍNDICE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 236/2012: Certificando um contrato de cessões de acções da sociedade comercial denominada “CABO VERDE DONG WON, S.A. – CVDW, S.A.”. ................................................................................................................ 182 Extracto publicação de sociedade nº 237/2012: Certificando uma sociedade comercial, firma ”MANCHESTER REAL ESTATES, S.A.”.................... 182 https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 13-06-2012 08:47:07. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 182 II SÉRIE — NO 40 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JUNHO DE 2012 PA RT E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Artigo alterado: 4.° Termos da alteração: ––––––– CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções no valor nominal de 1.000$00 cada. Direcção-Geral dos Registos, Notariado Está conforme o original. e Identificação Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 30 de Conservatória dos Registos da Região da Praia Maio de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. Extracto publicação de sociedade nº 236/2012: ––––––– A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Extracto publicação de sociedade nº 237/2012: A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS EXTRACTO EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta servatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessões Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial, de acções da sociedade comercial denominada “CABO VERDE DONG nos termos seguintes: WON, S.A. – CVDW, S.A.”, NIF 264378563, com sede em Palmarejo, Cidade da Praia e o capital social de 2.500.000$00, matriculada na FIRMA: ”MANCHESTER REAL ESTATES, S.A.”. Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o SEDE: Avenida, Várzea, em frente ao Auditório, Cidade da Praia. número 20385/2012/01/04. A administração poderá criar sucursais, agências, delegações ou quaisquer CEDENTE: Ki Choul Wang. outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro. Estado civil: casado no regime de separação de bens com Tanya DURAÇÃO: Tempo indeterminado. Sung Wang. OBJECTO: Residência: Coreia do Sul. 1. Construção de edifícios, construção de auto-estradas, estradas, aeroportos e vias-férreas, construção de outras obras de engenharia NIF 164376089. civil, instalações eléctricas, instalações e de climatização, actividades de acabamento em edifícios, actividades de promoção imobiliária por ACÇÕES TRANSMITIDA: 2.375 acções, no valor de 1.000$00 cada. conta própria, actividades de promoção imobiliária por conta de outrem, 1 544000 002089 CESSIONÁRIA: DONGWON FISHERIES CO., LTD. fabricação de obras de carpintaria para a construção. 2. Comércio por grosso de electrodomésticos, aparelhos de rádio e de Sede: 824-24, Yeoksam-dong, Gangnam-gu, Seoul, Korea. televisão, comércio a retalho de electrodomésticos, mobiliário, equipamento Capital: W15,317,560,000. de iluminação e outros artigos e equipamentos para uso doméstico, comércio por grosso de materiais em bruto e de produtos derivados, comércio por Matrícula: 005158. grosso de materiais de construção e equipamentos sanitários. NIF 220-81-09792. CAPITAL: 2.500.000$00, realizado em dinheiro, representadas por 2.500 acções, no valor nominal de 1.000$00 cada. CEDENTE: Ki Yong Wang Jr. ÓRGÃOS SOCIAIS: Estado civil: casado no regime de separação de bens com Mee Sook Wang. Conselho de administração: Residência: Coreia do Sul. Administrador único: Domenico Parmegiani FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do administrador único. NIF: 164375945. Está conforme o original. ACÇÕES TRANSMITIDA: 125 acções, no valor de 1.000$00 cada. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 4 de CESSIONÁRIA: DONGWON FISHERIES CO., LTD., atrás identificada. Junho de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. II SÉRIE BOLETIM O FI C I AL Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 Endereço Electronico: www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. https://kiosk.incv.cv 8B79F5DA-3C5C-4708-94A8-9A72FA378D75