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                  Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012                                                                                                       II Série
                                                                                                                                                           Número 51




                  BOLETIM OFICIAL
1 578000 002089




                  ÍNDICE
                                                CONSELHO DE MINISTROS:

                   PA RT E C              Resolução nº 25/2012: (II Série)

                                             Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires Amador, no cargo de Director-Geral do
                                               Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Comunidades.............................................. 916

                                          Resolução nº 26/2012: (II Série)

                                             Nomeando, António Luís Semedo, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director-Geral
                                               do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Comunidades. ......................................... 917

                                                CHEFIA DO GOVERNO:

                                             Gabinete do Primeiro-Ministro:

                                          Despacho nº 18/2012:

                                             Contratando Charles Yvan Rocha, para, exercer as funções de Presidente do Instituto do Emprego e
                                               Formação Profissional. ........................................................................................................................ 917

                                             Secretaria-Geral:

                                          Rectificação nº 76/2012:

                                             Rectificando as Resoluções publicados nos Boletins Oficiais II Série de 2012, como se indica. ........... 917

                                             Direcção-Geral da Administração Pública:

                                          Extracto de despacho nº 1013/2012:

                                             Prorrogado a comissão eventual de serviço para frequentarem o curso de mestrado o professor, Levindo
                                                Eustáquia da Rocha Nascimento........................................................................................................ 918

                                          Extracto de despacho nº 1014/2012:

                                             Prorrogados a comissão eventual de serviço para frequentarem o curso de mestrado a alguns professores.... 918



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                  914   II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012

                                           Extracto de despacho nº 1015/2012:

                                              Aposentando Ilídio Tavares, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio. ............................ 918

                                           Extracto de despacho nº 1016/2012:

                                              Aposentando Eusébio Contina dos Reis, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ....... 919

                                           Extracto de despacho nº 1017/2012:

                                              Aposentando Virgínia Freire Ribeiro, quadro da Câmara Municipal do Maio. .................................... 919

                                           Extracto de despacho nº 1018/2012:

                                              Aposentando Maria dos Santos Cardoso, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio. ........ 919

                                           Extracto de despacho nº 1019/2012:

                                              Aposentando Celina Soares Frederico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio. ............ 919

                                           Extracto de despacho nº 1020/2012:

                                              Aposentando Maria Marieta da Graça Soares Frederico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do
                                                Maio. .................................................................................................................................................... 919

                                           Extracto de despacho nº 1021/2012:

                                              Aposentando Orlando João dos Reis, da Câmara Municipal do Tarrafal. ............................................ 919

                                           Extracto de despacho nº 1022/2012:

                                              Aposentando Gaudêncio Rodrigues, do quadro da Capitania dos Portos de Sotavento. ...................... 920

                                           Extracto de despacho nº 1023/2012:

                                              Aposentando Maria da Conceição Mendes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ...... 920

                                           Extracto de despacho nº 1024/2012:
1 578000 002089




                                              Aposentando Júlia Rosa Almeida Gomes Duarte Lopes, do Ministério da Educação e Desporto. ...... 920

                                           Extracto de despacho nº 1025/2012:

                                              Aposentando Henrique Varela Lopes Semedo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ........... 920

                                           Extracto de despacho nº 1026/2012:

                                              Aposentando Hormezinda Moeda Medina Barros, do Ministério da Educação e Desporto. ................ 920

                                           Extracto de despacho nº 1027/2012:

                                              Aposentando Irineu Fileto Brito Gomes, quadro do Ministério da Saúde. ........................................... 921

                                           Extracto de despacho nº 1028/2012:

                                              Aposentando Mário Duarte Porto, quadro da Polícia Nacional. ............................................................ 921

                                           Extracto de despacho nº 1029/2012:

                                              Aposentando Albertino Emanuel Lima, subchefe principal, da Polícia Nacional................................. 921

                                           Extracto de despacho nº 1030/2012:

                                              Aposentando Beatriz Ivone Nogueira Fernandes da Silva, do quadro de pessoal do Ministério do Desen-
                                                volvimento Rural. ................................................................................................................................ 921

                                           Extracto de despacho nº 1031/2012:

                                              Aposentando Olívio Araújo Lima, do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral. .................................. 921

                                           Extracto de despacho nº 1032/2012:

                                              Aposentando Marçal Domingos Furtado, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas. .. 921

                                           Extracto de despacho nº 1033/2012:

                                              Aposentando Mário Augusto Ramos Ferreira, da Polícia Nacional ..................................................... 922

                                           Extracto de despacho nº 1034/2012:

                                              Aposentando Félix dos Santos Gomes, do Conselho Superior de Magistratura Judicial. .................... 922

                                           Extracto de despacho nº 1035/2012:

                                              Aposentando Leontina Fernandes Correia, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ...... 922


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                  II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012                                                                                                        915

                                          Extracto de despacho nº 1036/2012:

                                             Aposentando Silvestre Vieira, da Polícia Nacional. ............................................................................... 922

                                          Extracto de despacho nº 1037/2012:

                                             Aposentando Pedro Vieira Cabral Semedo, da Polícia Nacional. .......................................................... 922

                                          Extracto de despacho nº 1038/2012:

                                             Aposentando João Baptista Neves, da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. .... 922

                                          Extracto de despacho nº 1039/2012:

                                             Aposentando Celestino Costa Vaz, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ...... 922

                                          Extracto de despacho nº 1040/2012:

                                             Aposentando Maria de Lourdes Pereira Fernandes Leal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
                                               e Desporto. ........................................................................................................................................... 923

                                          Extracto de despacho nº 1041/2012:

                                             Aposentando Hélia Iolanda Mendes Rodrigues, quadro do Ministério da Educação e Desporto......... 923

                                                MINISTÉRO DA SAÚDE:

                                             Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                          Extracto de despacho nº 1042/2012:

                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Sérgio Gomes da Silva, funcionário
                                               da extinta Junta Autónoma dos Portos.............................................................................................. 923

                                          Extracto de despacho nº 1043/2012:
1 578000 002089




                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Laurindo Tavares, funcionário da
                                               extinta Junta Autónoma dos Portos. .................................................................................................. 923

                                          Extracto de despacho nº 1044/2012:

                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Pedro Leocádio Almeida Sancha,
                                               do quadro do pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento............................................... 923

                                          Extracto de despacho nº 1045/2012:

                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Carlos Alberto Fortes Lima, do
                                               quadro do pessoal do ex-Ministério do Desenvolvimento Rural. ...................................................... 924

                                          Extracto de despacho nº 1046/2012:

                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Raquel Helena de Oliveira, do
                                               quadro do pessoal do Ministério da Saúde......................................................................................... 924

                                          Extracto de despacho nº 1047/2012:

                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Maria de Fátima Semedo Gomes,
                                               do quadro do pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento............................................... 924

                                          Extracto de despacho nº 1048/2012:

                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Rosa Lima Bandeira, do quadro do
                                               pessoal do Ministério da Saúde. ......................................................................................................... 924

                                          Extracto de despacho nº 1049/2012:

                                             Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Maria de Fátima Correia Sanches
                                               Cardoso Monteiro, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde. ................................................... 924

                                                MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

                                             Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                          Extracto de despacho nº 1050/2012:

                                             Nomeando Ana Maria Rocha Mota, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral
                                               das Contribuições e Impostos no Ministério das Finanças e do Planeamento, por substituição. ................ 924



                            https://kiosk.incv.cv                                                                E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
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                  916     II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012

                                                              MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

                                                          Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                                       Rectificação nº 77/2012:
                                                          Rectificando o despacho referente a concessão de licença sem vencimento, a Jeremias Dias Furtado. ..... 924
                                                          Direcção Nacional da Polícia Nacional:
                                                       Extracto de despacho nº 1051/2012:
                                                          Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á Antonino Costa Cortês, efectivo da Polícia Na-
                                                            cional do Comando Regional de Santa Catarina. .............................................................................. 925
                                                       Extracto de despacho nº 1052/2012:
                                                          Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á Carlos Alberto Silva Medina, agente da Polícia
                                                            Nacional. .............................................................................................................................................. 925
                                                       Extracto de despacho nº 1053/2012:
                                                          Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á Osmar Pinto Tavares efectivo da Polícia Nacional
                                                            na Esquadra de Piquete/Palmarejo. ................................................................................................... 925
                                                       Extracto de despacho nº 1054/2012:
                                                          Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á António Correia Galina Fortes agente de 1ª
                                                            classe da Polícia Nacional. .................................................................................................................. 925
                                                       Extracto de despacho nº 1055/2012:
                                                          Transferindo, José Augusto Andrade, por conveniência de serviço, da Esquadra Policial do Tarrafal de
                                                             São Nicolau para a Esquadra Policial dos Mosteiros. ....................................................................... 925
                                                              MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
                                                          Direcção-Geral de Administração:
                                                       Extracto de despacho nº 1056/2012:
                                                          Dando por finda, a comissão ordinária de serviço a Roberto Lima Andrade, das funções de adjunto do
                                                            Director da Cadeia Central de São Vicente. ...................................................................................... 925
1 578000 002089




                                                              MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGA E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
                                                               HUMANOS:
                                                          Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                                       Extracto de despacho nº 1057/2012:
                                                          Reclassificando José Manuel Lopes Ramos Lizardo, funcionário do quadro da Direcção-Geral da Solida-
                                                             riedade Social, para a categoria de técnica adjunto. ......................................................................... 925

                                                              ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS DE CABO VERDE:

                    PA RT E E                             Conselho Directivo:

                                                       Deliberação nº 005/CDIR/2012:

                                                          Aprova a alteração do artigo 58° do regulamento de admissão, estágios e exames. ............................. 926




                      PA RT E C
                              CONSELHO DE MINISTROS                                                                                                         Artigo 2.º


                                                 –––––                                                                                              Entrada em vigor

                                    Resolução nº 25/2012 (II Série)
                                                                                                                 A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                                            de 10 de Agosto                                                    publicação.

                     Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova
                  a seguinte Resolução:                                                                                 Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 2 de Agosto de
                                                                                                                               2012
                                                 Artigo 1.º
                                      Fim de comissão de serviço                                                   José Maria Pereira Neves.

                    É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires
                  Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e                                        Publique-se.
                  Gestão, do Ministério das Comunidades, com efeitos desde o dia 2 de
                  Maio de 2012.                                                                                    Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                                   E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
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                  II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012                                                                                917
                                     Resolução nº 26/2012 (II Série)                                                 Onde se lê:

                                               de 10 de Agosto                                                  «……….

                     O Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV,                         Resolução nº 4/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro
                  cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por
                  Resolução do Conselho de Ministros.                                                           ………….»

                     Assim:                                                                                          Deve ler-se

                     Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo                «…….
                  6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, alterado pelo
                  Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e                                             Resolução nº 4/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro

                     Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova                           Onde se lê:
                  a seguinte Resolução:
                                                                                                                «……….
                                                   Artigo 1.º
                                                                                                                Resolução nº 5/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro
                                                  Nomeação
                                                                                                                ………….»
                     É nomeado, António Luís Semedo, inspector superior de finanças,
                  referencia 15, escalão D, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de                               Deve ler-se
                  Finanças, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de
                  Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das                           «…….
                  Comunidades, com efeitos desde o dia 30 de Maio de 2012.
                                                                                                                Resolução nº 5/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro
                                                   Artigo 2.º
                                                                                                                     Onde se lê:
                                             Entrada em vigor
                                                                                                                «……….
                    A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                  publicação.                                                                                   Resolução nº 7/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro

                        Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 2 de Agosto de                             ………….»
                               2012.
                                                                                                                     Deve ler-se
1 578000 002089




                     José Maria Pereira Neves
                                                                                                                «…….
                        Publique-se.
                                                                                                                Resolução nº 7/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro
                     Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
                                                                                                                     Onde se lê:

                                          ––––––o§o––––––                                                       «……….

                                   CHEFIA DO GOVERNO                                                            Resolução nº 8/2011 (II Série) de 06 de Março

                                                                                                                ………….»
                                                    –––––
                                                                                                                     Deve ler-se
                              Gabinete do Primeiro-Ministro                                                     «…….
                                           Despacho nº 18/2012:
                                                                                                                Resolução nº 8/2012 (II Série) de 06 de Março
                    É provido, nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da Lei n°
                  96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 7° dos Estatutos do                                Onde se lê:
                  Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-
                                                                                                                «……….
                  Regulamentar n° 5/2010, de 16 de Agosto, Charles Yvan Rocha, para,
                  mediante contrato de gestão, exercer as funções de Presidente do
                                                                                                                Resolução nº 9/2011 (II Série) de 06 de Março
                  Instituto do Emprego e Formação Profissional, com efeitos a partir de
                  03 de Julho de 2012.                                                                          ………….»
                    Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 11 de Julho 2012. – O                               Deve ler-se
                  Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Naves.
                                                                                                                «…….
                                                    –––––
                                                                                                                Resolução nº 9/2012 (II Série) de 06 de Março
                                          Secretaria-Geral                                                           Onde se lê:
                                          Rectificação nº 76/2012:                                               «……….
                     Por terem saído de forma inexacta as Resoluções nºs 4/2012, 5/2012 e                       Resolução nº 10/2011 (II Série) de 06 de Março
                  7/2012, publicada no Boletim Oficial II Série, nº 12, de 24 de Janeiro de
                  2012; as Resoluções nºs 8/2012, 9/2012, 10/2012 e 11/2012, publicadas                         ………….»
                  no Boletim Oficial II Série, nº 15 de 6 de Março de 2012; Resolução nº
                  13/2012, publicada no do Boletim Oficial II série, nº 22 de 4 de Abril                              Deve ler-se
                  de 2012; Resolução nº 16/2012, publicada no Boletim Oficial II Série,
                  nº 26 de 19 de Abril de 2012; Resolução nº 22/2012, publicada no do                           «…….
                  Boletim Oficial II Série nº 40 de 12 de Junho de 2012, rectificam-se,
                  como se segue:                                                                                Resolução nº 10/2012 (II Série) de 06 de Março


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                  918     II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012
                           Onde se lê:                                                                  Extracto de despacho nº 1014/2012 – Da S. Exª o Secretário
                                                                                                          de Estado da Administração Pública:
                        «……….
                                                                                                             De 23 de Dezembro de 2011:
                        Resolução nº 11/2011 (II Série) de 06 de Março
                                                                                                Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, professora do ensino
                        ………….»                                                                    secundário referência 8, escalão A, quadro definitivo da Escola
                                                                                                  Secundária Cónego Jacinto Peregrino da Costa, do Ministério da
                           Deve ler-se                                                            Educação e Desporto, encontrando-se em comissão eventual de
                                                                                                  serviço desde 1 de Novembro 2010, a frequentar o curso de mestrado
                        «…….                                                                      em “genética molecular e biomedicina”, na Faculdade de Ciências e
                                                                                                  Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa – Portugal – prorrogada
                        Resolução nº 11/2012 (II Série) de 06 de Março                            a referida comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e
                                                                                                  artigo 11° do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de
                           Onde se lê:                                                            1 ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
                        «……….
                                                                                                Carla Vieira Gonçalves Tavares Mendonça, professora do ensino básico
                                                                                                   de primeira referência 7, escalão A, quadro definitivo da Escola
                        Resolução nº 13/2011 (II Série) de 04 de Abril
                                                                                                   Secundária de São Domingos do Ministério da Educação e Desporto,
                                                                                                   encontrando-se em comissão eventual de serviço desde 1 de Novembro
                        ………….»
                                                                                                   2010, a frequentar o curso de mestrado em “gestão do território” na
                           Deve ler-se                                                             Universidade Nova de Lisboa – Portugal – prorrogada a referida
                                                                                                   comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11° do
                        «…….                                                                       Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano, com
                                                                                                   efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
                        Resolução nº 13/2012 (II Série) de 04 de Abril
                                                                                                Crisolita Sousa de Brito, professora do ensino secundário referência
                           Onde se lê:                                                             8, escalão A, quadro do Ministério da Educação e Desporto,
                                                                                                   encontrando-se em comissão eventual de serviço desde 1 de
                        «……….                                                                      Novembro 2010, a frequentar o curso de mestrado “bioestatística”
                                                                                                   na Universidade de Lisboa – Portugal, – prorrogada a referida
                        Resolução nº 16/2011 (II Série) de 19 de Abril                             comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11°
                                                                                                   do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano,
                        ………….»                                                                     com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.

                           Deve ler-se                                                          Filomena Maria dos Santos da Cruz Estêvão, professora do ensino
1 578000 002089




                                                                                                   secundário primeira referência 9, escalão A, quadro definitivo
                        «…….                                                                       da Escola Secundária Dr. José Augusto Pinto do Ministério
                                                                                                   da Educação e Desporto encontrando-se colocada em comissão
                        Resolução nº 16/2012 (II Série) de 19 de Abril                             eventual de serviço, desde 1 de Novembro 2010, a frequentar o
                                                                                                   curso de mestrado em “ciências de educação” na Universidade
                           Onde se lê:                                                             Nova de Lisboa – Portugal – prorrogada a referida comissão, nos
                                                                                                   termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11° do Decreto-Lei
                        «……….                                                                      n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano, com efeitos a
                                                                                                   partir de 1 de Dezembro de 2011.
                        Resolução nº 22/2011 (II Série) de 12 de Junho
                                                                                                Lúcio Cabral Mendes, professor do ensino secundário principal
                        ………….»
                                                                                                   referência 10, escalão A, quadro definitivo da Escola Técnica Grão
                                                                                                  Duque Henri, do Ministério da Educação e Desporto, encontrando-
                           Deve ler-se
                                                                                                  se em comissão eventual de serviço desde 1 de Dezembro de 2010,
                        «…….                                                                      a frequentar o curso de doutoramento em “ciências de educação
                                                                                                  “ na Universidade Lusófono – Portugal – prorrogada a referida
                        Resolução nº 22/2012 (II Série) de 12 de Junho                            comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11°
                                                                                                   do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano,
                    Secretaria-Geral do Governo, aos 3 de Agosto de 2012. – Pel’O                  com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011.
                  Secretário-Geral, Dário Osvaldo Dias Furtado.
                                                                                                   Direcção-Geral da Administração Publica, na Praia, aos 2 de Agosto
                                                                                                de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Santos
                                                –––––
                    SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA                                                                        –––––

                     Direcção-Geral da Administração Pública                                          Direcção de Serviço da Segurança Social
                        Extracto de despacho nº 1013/2012 – Da S. Exª o Secretário                      Extracto de despacho nº 1015/2012 – Da Directora-Geral da
                          de Estado da Administração Pública:                                             Administração Pública, por subdelegação de competência de
                                                                                                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                           De 11 de Maio de 2011:
                                                                                                             De 14 de Maio de 2012:
                  Levindo Eustáquia da Rocha Nascimento, professor do ensino
                     secundário referência 8, escalão A, quadro definitivo da Escola             Ilídio Tavares, guarda do quadro de pessoal da Câmara Municipal
                     Industrial e Comercial do Mindelo do Ministério da Educação e                  do Maio – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
                     Desporto – encontrando-se em comissão eventual de serviço desde                termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e
                     1 de Novembro 2010, a frequentar o curso de mestrado “ tradução”               da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
                     na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa – Portugal, –                 de Dezembro, com direito à pensão anual de 80.592$00 (oitenta
                     prorrogada a referida comissão, nos termos da alínea a) do n° 1                mil quinhentos e noventa e dois escudos), sujeita à rectificação,
                     do artigo 4° e artigo 11° do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro,            calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
                     por um período de 1 ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro                 correspondente a 18 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
                     de 2011.                                                                       os aumentos legais.


                                     https://kiosk.incv.cv                                                    E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
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                                                                                   © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012                                                                            919
                    Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara                         Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara Mu-
                  Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso                 nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
                  para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos,                 compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos, 5 meses .
                  meses e 4 dias.
                                                                                                       O montante em dívida no valor de 135.653$00 (cento e trinta e cinco
                     O montante em dívida no valor de 164.398$00 (cento e sessenta e                mil seiscentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado em
                  quatro mil trezentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado             500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 427$00 e
                  em 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 227$00              as restantes de 271$00.
                  e as restantes de 329$00.
                                                                                                                                             –––––
                                                  –––––
                                                                                                            Extracto de despacho nº 1019/2012 – Da Directora-Geral da
                        Extracto de despacho nº 1016/2012 – Da Directora-Geral da                             Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                           S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                                                                                                                 De 14 de Maio de 2012:
                            De 14 de Maio de 2012:

                  Eusébio Contina dos Reis, guarda do quadro de pessoal da Câmara                   Celina Soares Frederico, varredeira do quadro de pessoal da
                    Municipal da Praia – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2,                     Câmara Municipal do Maio – desligada de serviço para efeitos de
                    b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,                        aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto
                    aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á                   de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                    pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada                  nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
                    de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da                   130.212$00 (cento e trinta mil duzentos e doze escudos), sujeita à
                    Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei                  rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
                    nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 15 anos e 11 meses                   diploma, correspondente a 29 anos e 1 meses de serviço prestado
                    prestado ao Estado.                                                                ao Estado, incluindo os aumentos legais.

                    Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara                        Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara
                  Municipal, foi deferido o pedido de descontos para compensação de                 Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
                  aposentação, referente ao período de 15 anos, 3 meses e 4 dias.                   para compensação de aposentação, referente ao período de 29 anos,
                                                                                                    1 mês e 1 dias.
                     O montante em dívida no valor de 145.370$00 (cento e quarenta e
                  cinco mil, trezentos e setenta escudos), deverá ser amortizado em 500                O montante em dívida no valor de 265.624$00 (duzentos e sessenta
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 161$00               e cinco mil seiscentos e vinte e quatro escudos), poderá ser amortizado
                  e as restantes no valor de 291$00.                                                em 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 156$00
1 578000 002089




                                                                                                    e as restantes de 532$00.
                                                  –––––
                                                                                                                                             –––––
                        Extracto de despacho nº 1017/2012 – Da Directora-Geral da
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                         Extracto de despacho nº 1020/2012 – Da Directora-Geral da
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                             Administração Pública, por subdelegação de competência de
                                                                                                              S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                            De 14 de Maio de 2012:
                                                                                                                 De 18 de Maio de 2012:
                  Virgínia Freire Ribeiro, varredeira da Câmara Municipal do Maio –
                     aposentada, nos termos do artigo 5º nº 2, b) do Estatuto de Aposentação        Maria Marieta da Graça Soares Frederico, varredeira do quadro de
                     e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de           pessoal da Câmara Municipal do Maio – desligada de serviço para
                     Dezembro, com direito á pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois                efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
                     mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto             Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
                     de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo              pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão
                     1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 15               anual de 86.268$00 (oitenta e seis mil duzentos e sessenta e oito
                     anos e 3 meses prestado ao Estado.                                               escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
                                                                                                      artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 20 anos de serviço
                     Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara Mu-
                                                                                                      prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                  nicipal do Maio, foi deferido o pedido de descontos para compensação
                  de aposentação, referente ao período de 15 anos, 3 meses e 4 dias.
                                                                                                      Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara
                     O montante em dívida no valor de 134.187$00 (cento e trinta e qua-             Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
                  tro mil, cento e oitenta e sete escudos), deverá ser amortizado em 500            para compensação de aposentação, referente ao período de 20 anos,
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 455$00               meses e 15 dias.
                  e as restantes no valor de 268$00.
                                                                                                       O montante em dívida no valor de 176.349$00 (cento e setenta e seis
                                                                                                    mil trezentos e quarenta e nove escudos), poderá ser amortizado em
                                                  –––––                                             500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 202$00 e
                                                                                                    as restantes de 353$00.
                        Extracto de despacho nº 1018/2012 – Da Directora-Geral da
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                                                            –––––
                            De 14 de Maio de 2012:                                                          Extracto de despacho nº 1021/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                              Administração Pública, por subdelegação de competência de
                  Maria dos Santos Cardoso, varredeira do quadro de pessoal da                                S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                    Câmara Municipal do Maio – desligada de serviço para efeitos de
                    aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto                            De 4 de Junho de 2012:
                    de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela
                    Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual                 Orlando João dos Reis, cobrador de imposto da Câmara Municipal
                    de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectificação,                  do Tarrafal, desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
                    calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,                       termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da
                    correspondente a 15 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado,                  Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
                    incluindo os aumentos legais.                                                      Dezembro, por ter sido julgado definitivamente incapacitado para


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                  920     II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012
                     o exercício da sua profissão, de acordo com a opinião da Junta de                     Extracto de despacho nº 1024/2012 – Da Directora-Geral da
                     Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 24 de Setembro de 2009                        Administração Pública, por subdelegação de competência de
                     e homologada por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 11                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                     de Outubro do mesmo ano, conforme publicação feita na II Série
                     do Boletim Oficial nº 37/2011 de 28 de Setembro – concedida a                              De 8 de Junho de 2012:
                     aposentação definitiva, com direito, à pensão anual de 72.000$00
                     (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o                Júlia Rosa Almeida Gomes Duarte Lopes, professora do ensino básico
                     artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado                 principal, referência 8, escalão C, do Ministério da Educação
                     com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                      e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação,
                     Sobrevivência, correspondente a 10 anos e 4 meses de serviço                    nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da
                     prestado ao Estado.                                                             Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de
                                                                                                     30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º nº 2 do Decreto-
                     De conformidade com a declaração da Direcção de Serviço da Contabi-             Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória
                  lidade Pública de 8 de Abril de 2010, foi deferido o pedido de pagamento           anual de 1.240.416$00 (um milhão, duzentos e quarenta mil,
                  de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao                  quatrocentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada
                  período de 9 anos, 5 meses e 18 dias.                                              de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
                                                                                                     da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço
                     A dívida no valor de 127.117$00 (cento e vinte e sete mil, cento e              prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                  dezassete escudos), deverá ser descontado em 270 prestações mensais e
                  consecutivas, sendo a primeira no valor de 418$00 e as restantes 471$00.           Por despacho de 23 de Abril de 1997, do Director-Geral da Conta-
                                                                                                  bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação
                        (Visados pelo Tribunal de Contas, em 18 de Julho de 2012).                de aposentação.

                                                 –––––                                               O montante em dívida no valor de 89.739$00 (oitenta e nove mil,
                                                                                                  setecentos e trinta e nove escudos), deverá ser amortizada em 120
                        Extracto de despacho nº 1022/2012 – Da Directora-Geral da                 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 810$00
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de               e as restantes de 767$00.
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

                            De 8 de Junho de 2012:                                                                                         –––––
                  Gaudêncio Rodrigues, ex-estivador do quadro da Capitania dos Portos                     Extracto de despacho nº 1025/2012 – Da Directora-Geral da
                    de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea                         Administração Pública, por subdelegação de competência de
                    b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,                             S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                    aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á
                    pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada                          De 12 de Junho de 2012:
1 578000 002089




                    de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
                    Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei             Henrique Varela Lopes Semedo, enfermeiro graduado, escalão I,
                    nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 15 anos e 3 meses de              índice 145, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde – desligado
                    serviço prestado ao Estado.                                                     de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º
                                                                                                    nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                    Por despacho de 6 de Março de 2012, do Director Nacional do Orça-               aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a
                  mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos              pensão provisória anual de 817.452$00 (oitocentos e dezassete mil,
                  para compensação de aposentação referente ao período de 15 anos, 6                quatrocentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação,
                  meses e 11 dias.                                                                  calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de
                                                                                                    Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34
                     O montante em dívida no valor de 156.380$00 (cento e cinquenta e               anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                  seis mil, trezentos e oitenta escudos), deverá ser amortizada em 270
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 629$00              Por despacho de 8 de Novembro de 2006, do Director Nacional
                  e as restantes de 579$00.                                                       do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
                                                                                                  descontos para compensação de aposentação referente ao período de
                                                 –––––                                            7 anos e 4 dias.

                        Extracto de despacho nº 1023/2012 – Da Directora-Geral da                    O montante em dívida no valor de 346.328$00 (trezentos e quarenta
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de               e seis mil, trezentos e vinte e oito escudos), deverá ser amortizada em
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de
                                                                                                  1.201$00 e as restantes de 1.283$00.
                            De 8 de Junho de 2012:

                  Maria da Conceição Mendes, ajudante dos serviços gerais, referência                                                      –––––
                    1, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e
                    Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos                      Extracto de despacho nº 1026/2012 – Da Directora-Geral da
                    termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação                         Administração Pública, por subdelegação de competência de
                    e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89,                           S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                    de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 167.820$00
                    (cento e sessenta e sete mil oitocentos e vinte escudos), sujeita à                        De 12 de Junho de 2012:
                    rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
                    diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,              Hormezinda Moeda Medina Barros, professora do ensino básico
                    incluindo os aumentos legais.                                                   principal, referência 8, escalão D, do Ministério da Educação
                                                                                                    e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação,
                     Por despacho de 15 de Junho de 2011 do Director da Contabilidade               nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da
                  Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para              Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
                  compensação de aposentação, referente ao período de 28 anos, 9 meses              Dezembro, conjugado com o artigo 81º nº 2 do Decreto-Legislativo
                  e 13 dias.                                                                        2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de
                                                                                                    1.355.928$00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, novecentos
                     O montante em dívida no valor de 289.853$00 (duzentos e oitenta e              e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
                  nove mil oitocentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado            conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
                  em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 578$00              Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço
                  e as restantes de 725$00.                                                         prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                     E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
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                  II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012                                                                          921
                        Extracto de despacho nº 1027/2012 – Da Directora-Geral da                     1.067.892$00 (um milhão e sessenta e sete mil oitocentos e noventa
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                   e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                     com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de
                                                                                                      serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                            De 14 de Junho de 2012:
                                                                                                    Por despacho de 30 de Dezembro de 2011 do Director da Contabili-
                  Irineu Fileto Brito Gomes, médico principal, escalão I, índice 200,             dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
                      da Ministério da Saúde, desligado de serviço para efeitos de                para compensação de aposentação, referente ao período de anos, 10
                      aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de        meses e dias.
                      Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº
                      61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgado definitivamente             O montante em dívida no valor de 31.063$00 (trinta e um mil e ses-
                      incapacitado para o exercício de qualquer actividade profissional,           senta e três escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais e
                      de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido             consecutivas, sendo a primeira de 1.301$00 e as restantes de 1.294$00.
                      em sessão de 9 de Dezembro de 2004 e homologada por despacho
                      do Ministro da Saúde de 14 de Dezembro do mesmo ano, conforme                       (Visado pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012).
                      publicação feita na II Série do Boletim Oficial nº 16/2006, de 26 de
                      Abril – concedida a aposentação definitiva, com direito, à pensão
                      anual de 1.837.104$00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil,
                                                                                                                                           –––––
                      cento e quatro escudos), calculada de conformidade com o artigo
                      37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,                        Extracto de despacho nº 1031/2012 – Da Directora-Geral da
                      correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado.                               Administração Pública, por subdelegação de competência de
                                                                                                            S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

                                                 –––––                                                         De 19 de Junho de 2012:

                        Extracto de despacho nº 1028/2012 – Da Directora-Geral da                 Olívio Araújo Lima, ex-Director de Serviço Administrativo e
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                  Financeiro de 3ª classe, do Aeroporto Internacional Amílcar
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                    Cabral – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
                                                                                                     Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
                            De 15 de Junho de 2012:                                                  pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão
                                                                                                     provisória anual de 177.048$00 (cento e setenta e sete mil e
                                                                                                     quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
                  Mário Duarte Porto, primeiro subchefe referência 5, escalão B, da
                                                                                                     conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
                    Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação,
                                                                                                     Pensão de Sobrevivência, correspondente a 21 anos e 3 meses de
                    do nº 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                                                                                                     serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                    Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
1 578000 002089




                    conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº
                                                                                                    Por despacho de 16 de Maio de 2012, do Director Nacional do Orça-
                    8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão provisória anual
                                                                                                  mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
                    de 1. 003.500$00 (um milhão, três mil e quinhentos escudos),
                                                                                                  para compensação de aposentação referente ao período de 7 anos, 4
                    sujeita á rectificação, calculada de conformidade com o artigo
                                                                                                  meses e 25 dias.
                    37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                    correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
                    os aumentos legais.                                                              O montante em dívida no valor de 137.171$00 (cento e trinta e sete
                                                                                                  mil, cento e setenta e um escudos), deverá ser amortizada em 60 pres-
                                                                                                  tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.297$00
                                                 –––––                                            e as restantes de 2.286$00.

                        Extracto de despacho nº 1029/2012 – Da Directora-Geral da                         (Visado pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012).
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                                                          –––––
                            De 15 de Junho de 2012:                                                       Extracto de despacho nº 1032/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                            Administração Pública, por subdelegação de competência de
                  Albertino Emanuel Lima, subchefe principal, referência 7, escalão                         S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                     A, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação,
                     nos termos da alínea a) do nº 1, artigo 65º do Decreto-Legislativo                        De 19 de Junho de 2012:
                     nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária
                     anual de 917.496$00 (novecentos e dezassete mil, quatrocentos                Marçal Domingos Furtado, inspector aduaneiro, referência 14,
                     e noventa e seis escudos), sujeita á rectificação, calculada de                 escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
                     conformidade com o nº 7 do artigo 66º, do mesmo diploma.                       – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
                                                                                                    do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                        (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012).                  Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                                                                                                    com direito à pensão anual de 1.746.192$00 (um milhão setecentos
                                                                                                    e quarenta e seis mil cento e noventa e dois escudos), sujeita à
                                                 –––––                                              rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
                                                                                                    diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
                        Extracto de despacho nº 1030/2012 – Da Directora-Geral da                   incluindo os aumentos legais.
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                   Por despacho de 1de Fevereiro de 2012 do Director da Contabilida-
                                                                                                  de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
                            De 18 de Junho de 2012:                                               para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 7
                                                                                                  meses e 29 dias.
                  Beatriz Ivone Nogueira Fernandes da Silva, técnico superior,
                    referência 14, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério                     O montante em dívida no valor de 113.002$00 (cento e treze mil
                    do Desenvolvimento Rural – desligada de serviço para efeitos                  e dois escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais e
                    de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de                 consecutivas, sendo a primeira de 1.375$00 e as restantes de 1.413$00
                    Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                    nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de                        (Visado pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012).


                                      https://kiosk.incv.cv                                                     E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27.
                                                                                   © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  922      II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012
                        Extracto de despacho nº 1033/2012 – Da Directora-Geral da                           Extracto de despacho nº 1036/2012 – Da Directora-Geral da
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                           Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                             S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

                            De 20 de Junho de 2012:                                                              De 22 de Junho de 2012:

                  Mário Augusto Ramos Ferreira, primeiro subchefe, referência 5, escalão            Silvestre Vieira, subchefe principal, referência 7, escalão A, da Polícia
                    E, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação, nos               Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos
                    termos da alínea a) do nº 1, do artigo 65º do Decreto-Legislativo nº               termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                    8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária anual
                                                                                                       Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                    de 773.328$00 (setecentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e oito
                                                                                                       conjugado com o artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28
                    escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o nº 7º
                                                                                                       de Setembro, com direito à pensão provisória anual de 966.660$00
                    do artigo 66º, do mesmo diploma.
                                                                                                       (novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta escudos),
                                                                                                       sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
                                                  –––––                                                37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                                                                                                       correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
                        Extracto de despacho nº 1034/2012 – Da Directora-Geral da                      os aumentos legais.
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                                                            –––––
                            De 20 de Junho de 2012:                                                         Extracto de despacho nº 1037/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                              Administração Pública, por subdelegação de competência de
                  Félix dos Santos Gomes, ajudante de escrivão de direito, referência                         S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                     2, escalão C, do Conselho Superior de Magistratura Judicial –
                     desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos
                                                                                                                 De 22 de Junho de 2012:
                     do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                     Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                     com direito a pensão provisória anual de 919.176$00 (novecentos e              Pedro Vieira Cabral Semedo, Segundo subchefe, referência 4,
                     dezanove mil, cento e setenta e seis escudos), sujeita à rectificação,             escalão A, da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos
                     calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de                         de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de
                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                     anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.                 nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 70º do
                                                                                                       Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito
1 578000 002089




                     Por despacho de 2 de Agosto de 2005, do Director Nacional do Or-                  à pensão provisória anual de 726.300$00 (setecentos e vinte e
                  çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos               seis mil e trezentos escudos), sujeita à rectificação, calculada de
                  para compensação de aposentação referente ao período de 10 anos e                    conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da
                  4 dias.                                                                              Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço
                                                                                                       prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                     O montante em dívida no valor de 163.464$00 (cento e sessenta e três
                  mil, quatrocentos e sessenta e quatro escudos), deverá ser amortizada                     (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012:)
                  em 100 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
                  de 1.599$00 e as restantes de 1.635$00.
                                                                                                                                             –––––
                        (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012).
                                                                                                            Extracto de despacho nº 1038/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                              Administração Pública, por subdelegação de competência de
                                                  –––––                                                       S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

                        Extracto de despacho nº 1035/2012 – Da Directora-Geral da                                De 22 de Junho de 2012:
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                   João Baptista Neves, agente prisional principal, referência 3, escalão C, da
                                                                                                       Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social
                            De 20 de Junho de 2012:                                                    – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos
                                                                                                       do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                  Leontina Fernandes Correia, ex-monitora escolar do quadro de                         Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                     pessoal do Ministério da Educação e Desporto – aposentada, nos                    conjugado com a alínea a) do artigo 46º do Decreto-Lei nº 11/2011,
                     termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e                 de 31 de Janeiro, que aprova o estatuto dos agentes prisionais,
                     da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30                 com direito à pensão provisória anual de 815.424$00 (oitocentos
                     de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e                   e quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro escudos), sujeita à
                     dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade               rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto
                     com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 18 anos e 10                  de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34
                     meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                       anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

                    Por despacho de 6 de Junho de 2012 do Director Nacional do Orça-
                  mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
                                                                                                                                             –––––
                  de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
                  período de 17 anos, 10 meses e dias.                                                      Extracto de despacho nº 1039/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                              Administração Pública, por subdelegação de competência de
                     O montante em dívida no valor de 384.786$00 (trezentos e oitenta e                       S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                  quatro mil, setecentos e oitenta e seis escudos), poderá ser amortizado
                  em 700 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 336$00                           De 2 de Julho de 2012:
                  e as restantes de 550$00.
                                                                                                    Celestino Costa Vaz, professor de ensino secundário de primeira,
                        (Visado pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012).                      referência 9, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério


                                      https://kiosk.incv.cv                                                       E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
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                  II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012                                                                         923
                     da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos                     Por despacho de 28 de Maio de 2012, do Director Nacional do Orçamento
                     de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de               e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para com-
                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/          pensação de aposentação referente ao período de 7 anos e 4 dias.
                     III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
                     Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual              O montante em dívida no valor de 93.396$00 (noventa e três mil,
                     de 1.122.084$00 (um milhão cento e vinte e dois mil e oitenta e             trezentos e noventa e seis escudos), deverá ser amortizada em 80 pres-
                     quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade           tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.203$00
                     com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de              e as restantes de 1.167$00.
                     serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                         (Visados pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012).
                    Por despacho de 8 de Junho de 2011 do Director da Contabilidade
                  Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para             As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div.
                  compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10                04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.
                  meses e 7 dias.
                                                                                                    Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 3 de Agosto
                     O montante em dívida no valor de 173.628$00 (cento e setenta e              de 2012. – A Director de Serviço, Gerson Soares.
                  três mil seiscentos e vinte e oito escudos), poderá ser amortizado em
                  234 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 742$00 e
                  as restantes de 742$00.                                                                                       –––––o§o–––––

                                                 –––––                                                               MINISTÉRO DA SAÚDE
                        Extracto de despacho nº 1040/2012 – Da Directora-Geral da
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                                                                                                                                          –––––
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                                                                                                               Direcção Geral do Planeamento,
                            De 10 de Julho de 2012:                                                                  Orçamento e Gestão
                  Maria de Lourdes Pereira Fernandes Leal, professora do ensino                          Extracto de despacho nº 1042/2012 – De S. Exª o Ministro
                    secundário, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal do                           da Educação e Desporto em substituição de S. Exª o Ministro
                    Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para                          da Saúde:
1 578000 002089




                    efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto
                    de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei                            De 24 de Agosto de 1994:
                    nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
                    Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
                    anual de 1.008.528$00 (um milhão e oito mil quinhentos e vinte               Sérgio Gomes da Silva, funcionário da extinta Junta Autónoma dos
                    e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade               Portos – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento,
                    com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de                  emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994, que é do seguinte teor:
                    serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                         «Que o examinado se encontra definitivamente incapaz para o
                                                                                                               exercício da sua actividade profissional».
                     Por despacho de 3 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade
                  Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
                  compensação de aposentação, referente ao período de 3 anos, 5 meses                                                     –––––
                  e 23 dias.
                                                                                                         Extracto do despacho nº 1043/2012 – De S. Exª o Ministro
                     O montante em dívida no valor de 99.997$00 (noventa e nove mil                        da Saúde e Promoção Social:
                  novecentos e noventa e sete escudos), poderá ser amortizado em 120
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 870$00 e as                          De 24 de Fevereiro de 1997:
                  restantes de 883$00

                                                                                                 Laurindo Tavares, funcionário da extinta Junta Autónoma dos Portos
                                                 –––––                                             – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, emitido
                                                                                                   em sessão de 30 de Janeiro de 1997, que é do seguinte teor:
                        Extracto de despacho nº 1041/2012 – Da Directora-Geral da
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                      «Que as faltas dadas ao serviço de 21 de Dezembro de 1995 a 30
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                              de Janeiro de 1997 sejam justificadas.


                            De 18 de Julho de 2012:                                                      Encontra-se definitivamente incapaz para o exercício da sua
                                                                                                               actividade profissional».

                  Hélia Iolanda Mendes Rodrigues, professora do ensino básico
                     principal, referência 8, escalão C, do Ministério da Educação e                                                      –––––
                     Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos
                     termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                                                                                                         Extracto do despacho nº 1044/2012 – Do Director do
                     Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,                     Hospital Dr. Baptista de Sousa – por delegação de S. Exª a
                     conjugado com o artigo 81º nº 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29                  Ministra Adjunta e da Saúde:
                     de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.286.484$00
                     (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e
                     quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade                        De 5 de Setembro de 2011:
                     com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                     Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao              Pedro Leocádio Almeida Sancha, verificador aduaneiro, referência
                     Estado, incluindo os aumentos legais.                                          11, escalão C, do quadro do pessoal do Ministério das Finanças


                                     https://kiosk.incv.cv                                                     E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
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  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 II Série Número 51 BOLETIM OFICIAL 1 578000 002089 ÍNDICE CONSELHO DE MINISTROS: PA RT E C Resolução nº 25/2012: (II Série) Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Comunidades.............................................. 916 Resolução nº 26/2012: (II Série) Nomeando, António Luís Semedo, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Comunidades. ......................................... 917 CHEFIA DO GOVERNO: Gabinete do Primeiro-Ministro: Despacho nº 18/2012: Contratando Charles Yvan Rocha, para, exercer as funções de Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional. ........................................................................................................................ 917 Secretaria-Geral: Rectificação nº 76/2012: Rectificando as Resoluções publicados nos Boletins Oficiais II Série de 2012, como se indica. ........... 917 Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1013/2012: Prorrogado a comissão eventual de serviço para frequentarem o curso de mestrado o professor, Levindo Eustáquia da Rocha Nascimento........................................................................................................ 918 Extracto de despacho nº 1014/2012: Prorrogados a comissão eventual de serviço para frequentarem o curso de mestrado a alguns professores.... 918 https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 914 II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 Extracto de despacho nº 1015/2012: Aposentando Ilídio Tavares, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio. ............................ 918 Extracto de despacho nº 1016/2012: Aposentando Eusébio Contina dos Reis, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ....... 919 Extracto de despacho nº 1017/2012: Aposentando Virgínia Freire Ribeiro, quadro da Câmara Municipal do Maio. .................................... 919 Extracto de despacho nº 1018/2012: Aposentando Maria dos Santos Cardoso, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio. ........ 919 Extracto de despacho nº 1019/2012: Aposentando Celina Soares Frederico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio. ............ 919 Extracto de despacho nº 1020/2012: Aposentando Maria Marieta da Graça Soares Frederico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Maio. .................................................................................................................................................... 919 Extracto de despacho nº 1021/2012: Aposentando Orlando João dos Reis, da Câmara Municipal do Tarrafal. ............................................ 919 Extracto de despacho nº 1022/2012: Aposentando Gaudêncio Rodrigues, do quadro da Capitania dos Portos de Sotavento. ...................... 920 Extracto de despacho nº 1023/2012: Aposentando Maria da Conceição Mendes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ...... 920 Extracto de despacho nº 1024/2012: 1 578000 002089 Aposentando Júlia Rosa Almeida Gomes Duarte Lopes, do Ministério da Educação e Desporto. ...... 920 Extracto de despacho nº 1025/2012: Aposentando Henrique Varela Lopes Semedo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ........... 920 Extracto de despacho nº 1026/2012: Aposentando Hormezinda Moeda Medina Barros, do Ministério da Educação e Desporto. ................ 920 Extracto de despacho nº 1027/2012: Aposentando Irineu Fileto Brito Gomes, quadro do Ministério da Saúde. ........................................... 921 Extracto de despacho nº 1028/2012: Aposentando Mário Duarte Porto, quadro da Polícia Nacional. ............................................................ 921 Extracto de despacho nº 1029/2012: Aposentando Albertino Emanuel Lima, subchefe principal, da Polícia Nacional................................. 921 Extracto de despacho nº 1030/2012: Aposentando Beatriz Ivone Nogueira Fernandes da Silva, do quadro de pessoal do Ministério do Desen- volvimento Rural. ................................................................................................................................ 921 Extracto de despacho nº 1031/2012: Aposentando Olívio Araújo Lima, do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral. .................................. 921 Extracto de despacho nº 1032/2012: Aposentando Marçal Domingos Furtado, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas. .. 921 Extracto de despacho nº 1033/2012: Aposentando Mário Augusto Ramos Ferreira, da Polícia Nacional ..................................................... 922 Extracto de despacho nº 1034/2012: Aposentando Félix dos Santos Gomes, do Conselho Superior de Magistratura Judicial. .................... 922 Extracto de despacho nº 1035/2012: Aposentando Leontina Fernandes Correia, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ...... 922 https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 915 Extracto de despacho nº 1036/2012: Aposentando Silvestre Vieira, da Polícia Nacional. ............................................................................... 922 Extracto de despacho nº 1037/2012: Aposentando Pedro Vieira Cabral Semedo, da Polícia Nacional. .......................................................... 922 Extracto de despacho nº 1038/2012: Aposentando João Baptista Neves, da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. .... 922 Extracto de despacho nº 1039/2012: Aposentando Celestino Costa Vaz, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ...... 922 Extracto de despacho nº 1040/2012: Aposentando Maria de Lourdes Pereira Fernandes Leal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ........................................................................................................................................... 923 Extracto de despacho nº 1041/2012: Aposentando Hélia Iolanda Mendes Rodrigues, quadro do Ministério da Educação e Desporto......... 923 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1042/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Sérgio Gomes da Silva, funcionário da extinta Junta Autónoma dos Portos.............................................................................................. 923 Extracto de despacho nº 1043/2012: 1 578000 002089 Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Laurindo Tavares, funcionário da extinta Junta Autónoma dos Portos. .................................................................................................. 923 Extracto de despacho nº 1044/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Pedro Leocádio Almeida Sancha, do quadro do pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento............................................... 923 Extracto de despacho nº 1045/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Carlos Alberto Fortes Lima, do quadro do pessoal do ex-Ministério do Desenvolvimento Rural. ...................................................... 924 Extracto de despacho nº 1046/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Raquel Helena de Oliveira, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde......................................................................................... 924 Extracto de despacho nº 1047/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Maria de Fátima Semedo Gomes, do quadro do pessoal do Ministério das Finanças e do Planeamento............................................... 924 Extracto de despacho nº 1048/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Rosa Lima Bandeira, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde. ......................................................................................................... 924 Extracto de despacho nº 1049/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde. ................................................... 924 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1050/2012: Nomeando Ana Maria Rocha Mota, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral das Contribuições e Impostos no Ministério das Finanças e do Planeamento, por substituição. ................ 924 https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 916 II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 77/2012: Rectificando o despacho referente a concessão de licença sem vencimento, a Jeremias Dias Furtado. ..... 924 Direcção Nacional da Polícia Nacional: Extracto de despacho nº 1051/2012: Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á Antonino Costa Cortês, efectivo da Polícia Na- cional do Comando Regional de Santa Catarina. .............................................................................. 925 Extracto de despacho nº 1052/2012: Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á Carlos Alberto Silva Medina, agente da Polícia Nacional. .............................................................................................................................................. 925 Extracto de despacho nº 1053/2012: Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á Osmar Pinto Tavares efectivo da Polícia Nacional na Esquadra de Piquete/Palmarejo. ................................................................................................... 925 Extracto de despacho nº 1054/2012: Concedendo, licença sem vencimento de longa duração á António Correia Galina Fortes agente de 1ª classe da Polícia Nacional. .................................................................................................................. 925 Extracto de despacho nº 1055/2012: Transferindo, José Augusto Andrade, por conveniência de serviço, da Esquadra Policial do Tarrafal de São Nicolau para a Esquadra Policial dos Mosteiros. ....................................................................... 925 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Direcção-Geral de Administração: Extracto de despacho nº 1056/2012: Dando por finda, a comissão ordinária de serviço a Roberto Lima Andrade, das funções de adjunto do Director da Cadeia Central de São Vicente. ...................................................................................... 925 1 578000 002089 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGA E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1057/2012: Reclassificando José Manuel Lopes Ramos Lizardo, funcionário do quadro da Direcção-Geral da Solida- riedade Social, para a categoria de técnica adjunto. ......................................................................... 925 ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS DE CABO VERDE: PA RT E E Conselho Directivo: Deliberação nº 005/CDIR/2012: Aprova a alteração do artigo 58° do regulamento de admissão, estágios e exames. ............................. 926 PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS Artigo 2.º ––––– Entrada em vigor Resolução nº 25/2012 (II Série) A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua de 10 de Agosto publicação. Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Vista e aprovada em Conselho de Ministros em 2 de Agosto de 2012 Artigo 1.º Fim de comissão de serviço José Maria Pereira Neves. É dada por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Publique-se. Gestão, do Ministério das Comunidades, com efeitos desde o dia 2 de Maio de 2012. Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 917 Resolução nº 26/2012 (II Série) Onde se lê: de 10 de Agosto «………. O Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV, Resolução nº 4/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por Resolução do Conselho de Ministros. ………….» Assim: Deve ler-se Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo «……. 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e Resolução nº 4/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova Onde se lê: a seguinte Resolução: «………. Artigo 1.º Resolução nº 5/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro Nomeação ………….» É nomeado, António Luís Semedo, inspector superior de finanças, referencia 15, escalão D, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Deve ler-se Finanças, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das «……. Comunidades, com efeitos desde o dia 30 de Maio de 2012. Resolução nº 5/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro Artigo 2.º Onde se lê: Entrada em vigor «………. A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Resolução nº 7/2011 (II Série) de 24 de Fevereiro Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 2 de Agosto de ………….» 2012. Deve ler-se 1 578000 002089 José Maria Pereira Neves «……. Publique-se. Resolução nº 7/2012 (II Série) de 24 de Fevereiro Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. Onde se lê: ––––––o§o–––––– «………. CHEFIA DO GOVERNO Resolução nº 8/2011 (II Série) de 06 de Março ………….» ––––– Deve ler-se Gabinete do Primeiro-Ministro «……. Despacho nº 18/2012: Resolução nº 8/2012 (II Série) de 06 de Março É provido, nos termos da alínea a) do n° 6 do artigo 7° da Lei n° 96/V/99, de 22 de Março, conjugada com o artigo 7° dos Estatutos do Onde se lê: Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto- «………. Regulamentar n° 5/2010, de 16 de Agosto, Charles Yvan Rocha, para, mediante contrato de gestão, exercer as funções de Presidente do Resolução nº 9/2011 (II Série) de 06 de Março Instituto do Emprego e Formação Profissional, com efeitos a partir de 03 de Julho de 2012. ………….» Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 11 de Julho 2012. – O Deve ler-se Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Naves. «……. ––––– Resolução nº 9/2012 (II Série) de 06 de Março Secretaria-Geral Onde se lê: Rectificação nº 76/2012: «………. Por terem saído de forma inexacta as Resoluções nºs 4/2012, 5/2012 e Resolução nº 10/2011 (II Série) de 06 de Março 7/2012, publicada no Boletim Oficial II Série, nº 12, de 24 de Janeiro de 2012; as Resoluções nºs 8/2012, 9/2012, 10/2012 e 11/2012, publicadas ………….» no Boletim Oficial II Série, nº 15 de 6 de Março de 2012; Resolução nº 13/2012, publicada no do Boletim Oficial II série, nº 22 de 4 de Abril Deve ler-se de 2012; Resolução nº 16/2012, publicada no Boletim Oficial II Série, nº 26 de 19 de Abril de 2012; Resolução nº 22/2012, publicada no do «……. Boletim Oficial II Série nº 40 de 12 de Junho de 2012, rectificam-se, como se segue: Resolução nº 10/2012 (II Série) de 06 de Março https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 918 II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 Onde se lê: Extracto de despacho nº 1014/2012 – Da S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: «………. De 23 de Dezembro de 2011: Resolução nº 11/2011 (II Série) de 06 de Março Ângela Maria Martins da Costa Fernandes, professora do ensino ………….» secundário referência 8, escalão A, quadro definitivo da Escola Secundária Cónego Jacinto Peregrino da Costa, do Ministério da Deve ler-se Educação e Desporto, encontrando-se em comissão eventual de serviço desde 1 de Novembro 2010, a frequentar o curso de mestrado «……. em “genética molecular e biomedicina”, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa – Portugal – prorrogada Resolução nº 11/2012 (II Série) de 06 de Março a referida comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11° do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de Onde se lê: 1 ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011. «………. Carla Vieira Gonçalves Tavares Mendonça, professora do ensino básico de primeira referência 7, escalão A, quadro definitivo da Escola Resolução nº 13/2011 (II Série) de 04 de Abril Secundária de São Domingos do Ministério da Educação e Desporto, encontrando-se em comissão eventual de serviço desde 1 de Novembro ………….» 2010, a frequentar o curso de mestrado em “gestão do território” na Deve ler-se Universidade Nova de Lisboa – Portugal – prorrogada a referida comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11° do «……. Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011. Resolução nº 13/2012 (II Série) de 04 de Abril Crisolita Sousa de Brito, professora do ensino secundário referência Onde se lê: 8, escalão A, quadro do Ministério da Educação e Desporto, encontrando-se em comissão eventual de serviço desde 1 de «………. Novembro 2010, a frequentar o curso de mestrado “bioestatística” na Universidade de Lisboa – Portugal, – prorrogada a referida Resolução nº 16/2011 (II Série) de 19 de Abril comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11° do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano, ………….» com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011. Deve ler-se Filomena Maria dos Santos da Cruz Estêvão, professora do ensino 1 578000 002089 secundário primeira referência 9, escalão A, quadro definitivo «……. da Escola Secundária Dr. José Augusto Pinto do Ministério da Educação e Desporto encontrando-se colocada em comissão Resolução nº 16/2012 (II Série) de 19 de Abril eventual de serviço, desde 1 de Novembro 2010, a frequentar o curso de mestrado em “ciências de educação” na Universidade Onde se lê: Nova de Lisboa – Portugal – prorrogada a referida comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11° do Decreto-Lei «………. n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011. Resolução nº 22/2011 (II Série) de 12 de Junho Lúcio Cabral Mendes, professor do ensino secundário principal ………….» referência 10, escalão A, quadro definitivo da Escola Técnica Grão Duque Henri, do Ministério da Educação e Desporto, encontrando- Deve ler-se se em comissão eventual de serviço desde 1 de Dezembro de 2010, «……. a frequentar o curso de doutoramento em “ciências de educação “ na Universidade Lusófono – Portugal – prorrogada a referida Resolução nº 22/2012 (II Série) de 12 de Junho comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° e artigo 11° do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, por um período de 1 ano, Secretaria-Geral do Governo, aos 3 de Agosto de 2012. – Pel’O com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011. Secretário-Geral, Dário Osvaldo Dias Furtado. Direcção-Geral da Administração Publica, na Praia, aos 2 de Agosto de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Santos ––––– SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ––––– Direcção-Geral da Administração Pública Direcção de Serviço da Segurança Social Extracto de despacho nº 1013/2012 – Da S. Exª o Secretário Extracto de despacho nº 1015/2012 – Da Directora-Geral da de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 11 de Maio de 2011: De 14 de Maio de 2012: Levindo Eustáquia da Rocha Nascimento, professor do ensino secundário referência 8, escalão A, quadro definitivo da Escola Ilídio Tavares, guarda do quadro de pessoal da Câmara Municipal Industrial e Comercial do Mindelo do Ministério da Educação e do Maio – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos Desporto – encontrando-se em comissão eventual de serviço desde termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e 1 de Novembro 2010, a frequentar o curso de mestrado “ tradução” da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa – Portugal, – de Dezembro, com direito à pensão anual de 80.592$00 (oitenta prorrogada a referida comissão, nos termos da alínea a) do n° 1 mil quinhentos e noventa e dois escudos), sujeita à rectificação, do artigo 4° e artigo 11° do Decreto-Lei n° 1/87, de 10 de Janeiro, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, por um período de 1 ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro correspondente a 18 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo de 2011. os aumentos legais. https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 919 Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara Mu- Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos, 5 meses . meses e 4 dias. O montante em dívida no valor de 135.653$00 (cento e trinta e cinco O montante em dívida no valor de 164.398$00 (cento e sessenta e mil seiscentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado em quatro mil trezentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 427$00 e em 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 227$00 as restantes de 271$00. e as restantes de 329$00. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 1019/2012 – Da Directora-Geral da Extracto de despacho nº 1016/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 14 de Maio de 2012: De 14 de Maio de 2012: Eusébio Contina dos Reis, guarda do quadro de pessoal da Câmara Celina Soares Frederico, varredeira do quadro de pessoal da Municipal da Praia – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, Câmara Municipal do Maio – desligada de serviço para efeitos de b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da 130.212$00 (cento e trinta mil duzentos e doze escudos), sujeita à Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 15 anos e 11 meses diploma, correspondente a 29 anos e 1 meses de serviço prestado prestado ao Estado. ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara Municipal, foi deferido o pedido de descontos para compensação de Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso aposentação, referente ao período de 15 anos, 3 meses e 4 dias. para compensação de aposentação, referente ao período de 29 anos, 1 mês e 1 dias. O montante em dívida no valor de 145.370$00 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta escudos), deverá ser amortizado em 500 O montante em dívida no valor de 265.624$00 (duzentos e sessenta prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 161$00 e cinco mil seiscentos e vinte e quatro escudos), poderá ser amortizado e as restantes no valor de 291$00. em 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 156$00 1 578000 002089 e as restantes de 532$00. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 1017/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de despacho nº 1020/2012 – Da Directora-Geral da S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 14 de Maio de 2012: De 18 de Maio de 2012: Virgínia Freire Ribeiro, varredeira da Câmara Municipal do Maio – aposentada, nos termos do artigo 5º nº 2, b) do Estatuto de Aposentação Maria Marieta da Graça Soares Frederico, varredeira do quadro de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de pessoal da Câmara Municipal do Maio – desligada de serviço para Dezembro, com direito á pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 15 anual de 86.268$00 (oitenta e seis mil duzentos e sessenta e oito anos e 3 meses prestado ao Estado. escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 20 anos de serviço Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara Mu- prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. nicipal do Maio, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos, 3 meses e 4 dias. Por despacho de 6 de Março de 2012 do Presidente da Câmara O montante em dívida no valor de 134.187$00 (cento e trinta e qua- Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso tro mil, cento e oitenta e sete escudos), deverá ser amortizado em 500 para compensação de aposentação, referente ao período de 20 anos, prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 455$00 meses e 15 dias. e as restantes no valor de 268$00. O montante em dívida no valor de 176.349$00 (cento e setenta e seis mil trezentos e quarenta e nove escudos), poderá ser amortizado em ––––– 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 202$00 e as restantes de 353$00. Extracto de despacho nº 1018/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: ––––– De 14 de Maio de 2012: Extracto de despacho nº 1021/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Maria dos Santos Cardoso, varredeira do quadro de pessoal da S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Câmara Municipal do Maio – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto De 4 de Junho de 2012: de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual Orlando João dos Reis, cobrador de imposto da Câmara Municipal de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), sujeita à rectificação, do Tarrafal, desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da correspondente a 15 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de incluindo os aumentos legais. Dezembro, por ter sido julgado definitivamente incapacitado para https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 920 II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 o exercício da sua profissão, de acordo com a opinião da Junta de Extracto de despacho nº 1024/2012 – Da Directora-Geral da Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 24 de Setembro de 2009 Administração Pública, por subdelegação de competência de e homologada por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 11 S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de Outubro do mesmo ano, conforme publicação feita na II Série do Boletim Oficial nº 37/2011 de 28 de Setembro – concedida a De 8 de Junho de 2012: aposentação definitiva, com direito, à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o Júlia Rosa Almeida Gomes Duarte Lopes, professora do ensino básico artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado principal, referência 8, escalão C, do Ministério da Educação com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, Sobrevivência, correspondente a 10 anos e 4 meses de serviço nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da prestado ao Estado. Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º nº 2 do Decreto- De conformidade com a declaração da Direcção de Serviço da Contabi- Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória lidade Pública de 8 de Abril de 2010, foi deferido o pedido de pagamento anual de 1.240.416$00 (um milhão, duzentos e quarenta mil, de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao quatrocentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada período de 9 anos, 5 meses e 18 dias. de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço A dívida no valor de 127.117$00 (cento e vinte e sete mil, cento e prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. dezassete escudos), deverá ser descontado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 418$00 e as restantes 471$00. Por despacho de 23 de Abril de 1997, do Director-Geral da Conta- bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação (Visados pelo Tribunal de Contas, em 18 de Julho de 2012). de aposentação. ––––– O montante em dívida no valor de 89.739$00 (oitenta e nove mil, setecentos e trinta e nove escudos), deverá ser amortizada em 120 Extracto de despacho nº 1022/2012 – Da Directora-Geral da prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 810$00 Administração Pública, por subdelegação de competência de e as restantes de 767$00. S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 8 de Junho de 2012: ––––– Gaudêncio Rodrigues, ex-estivador do quadro da Capitania dos Portos Extracto de despacho nº 1025/2012 – Da Directora-Geral da de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea Administração Pública, por subdelegação de competência de b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada De 12 de Junho de 2012: 1 578000 002089 de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei Henrique Varela Lopes Semedo, enfermeiro graduado, escalão I, nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 15 anos e 3 meses de índice 145, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde – desligado serviço prestado ao Estado. de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Por despacho de 6 de Março de 2012, do Director Nacional do Orça- aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos pensão provisória anual de 817.452$00 (oitocentos e dezassete mil, para compensação de aposentação referente ao período de 15 anos, 6 quatrocentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação, meses e 11 dias. calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 O montante em dívida no valor de 156.380$00 (cento e cinquenta e anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. seis mil, trezentos e oitenta escudos), deverá ser amortizada em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 629$00 Por despacho de 8 de Novembro de 2006, do Director Nacional e as restantes de 579$00. do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação referente ao período de ––––– 7 anos e 4 dias. Extracto de despacho nº 1023/2012 – Da Directora-Geral da O montante em dívida no valor de 346.328$00 (trezentos e quarenta Administração Pública, por subdelegação de competência de e seis mil, trezentos e vinte e oito escudos), deverá ser amortizada em S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.201$00 e as restantes de 1.283$00. De 8 de Junho de 2012: Maria da Conceição Mendes, ajudante dos serviços gerais, referência ––––– 1, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos Extracto de despacho nº 1026/2012 – Da Directora-Geral da termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação Administração Pública, por subdelegação de competência de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e vinte escudos), sujeita à De 12 de Junho de 2012: rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, Hormezinda Moeda Medina Barros, professora do ensino básico incluindo os aumentos legais. principal, referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, Por despacho de 15 de Junho de 2011 do Director da Contabilidade nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de compensação de aposentação, referente ao período de 28 anos, 9 meses Dezembro, conjugado com o artigo 81º nº 2 do Decreto-Legislativo e 13 dias. 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.355.928$00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, novecentos O montante em dívida no valor de 289.853$00 (duzentos e oitenta e e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de nove mil oitocentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 578$00 Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço e as restantes de 725$00. prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 921 Extracto de despacho nº 1027/2012 – Da Directora-Geral da 1.067.892$00 (um milhão e sessenta e sete mil oitocentos e noventa Administração Pública, por subdelegação de competência de e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. De 14 de Junho de 2012: Por despacho de 30 de Dezembro de 2011 do Director da Contabili- Irineu Fileto Brito Gomes, médico principal, escalão I, índice 200, dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso da Ministério da Saúde, desligado de serviço para efeitos de para compensação de aposentação, referente ao período de anos, 10 aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de meses e dias. Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgado definitivamente O montante em dívida no valor de 31.063$00 (trinta e um mil e ses- incapacitado para o exercício de qualquer actividade profissional, senta e três escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais e de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido consecutivas, sendo a primeira de 1.301$00 e as restantes de 1.294$00. em sessão de 9 de Dezembro de 2004 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de 14 de Dezembro do mesmo ano, conforme (Visado pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012). publicação feita na II Série do Boletim Oficial nº 16/2006, de 26 de Abril – concedida a aposentação definitiva, com direito, à pensão anual de 1.837.104$00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, ––––– cento e quatro escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Extracto de despacho nº 1031/2012 – Da Directora-Geral da correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado. Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: ––––– De 19 de Junho de 2012: Extracto de despacho nº 1028/2012 – Da Directora-Geral da Olívio Araújo Lima, ex-Director de Serviço Administrativo e Administração Pública, por subdelegação de competência de Financeiro de 3ª classe, do Aeroporto Internacional Amílcar S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Cabral – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado De 15 de Junho de 2012: pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 177.048$00 (cento e setenta e sete mil e quarenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de Mário Duarte Porto, primeiro subchefe referência 5, escalão B, da conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, Pensão de Sobrevivência, correspondente a 21 anos e 3 meses de do nº 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, 1 578000 002089 conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº Por despacho de 16 de Maio de 2012, do Director Nacional do Orça- 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão provisória anual mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos de 1. 003.500$00 (um milhão, três mil e quinhentos escudos), para compensação de aposentação referente ao período de 7 anos, 4 sujeita á rectificação, calculada de conformidade com o artigo meses e 25 dias. 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. O montante em dívida no valor de 137.171$00 (cento e trinta e sete mil, cento e setenta e um escudos), deverá ser amortizada em 60 pres- tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.297$00 ––––– e as restantes de 2.286$00. Extracto de despacho nº 1029/2012 – Da Directora-Geral da (Visado pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012). Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: ––––– De 15 de Junho de 2012: Extracto de despacho nº 1032/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Albertino Emanuel Lima, subchefe principal, referência 7, escalão S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: A, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação, nos termos da alínea a) do nº 1, artigo 65º do Decreto-Legislativo De 19 de Junho de 2012: nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária anual de 917.496$00 (novecentos e dezassete mil, quatrocentos Marçal Domingos Furtado, inspector aduaneiro, referência 14, e noventa e seis escudos), sujeita á rectificação, calculada de escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas conformidade com o nº 7 do artigo 66º, do mesmo diploma. – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012). Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.746.192$00 (um milhão setecentos e quarenta e seis mil cento e noventa e dois escudos), sujeita à ––––– rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, Extracto de despacho nº 1030/2012 – Da Directora-Geral da incluindo os aumentos legais. Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Por despacho de 1de Fevereiro de 2012 do Director da Contabilida- de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso De 18 de Junho de 2012: para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 7 meses e 29 dias. Beatriz Ivone Nogueira Fernandes da Silva, técnico superior, referência 14, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério O montante em dívida no valor de 113.002$00 (cento e treze mil do Desenvolvimento Rural – desligada de serviço para efeitos e dois escudos), poderá ser amortizado em 80 prestações mensais e de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de consecutivas, sendo a primeira de 1.375$00 e as restantes de 1.413$00 Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de (Visado pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012). https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 922 II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 Extracto de despacho nº 1033/2012 – Da Directora-Geral da Extracto de despacho nº 1036/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 20 de Junho de 2012: De 22 de Junho de 2012: Mário Augusto Ramos Ferreira, primeiro subchefe, referência 5, escalão Silvestre Vieira, subchefe principal, referência 7, escalão A, da Polícia E, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação, nos Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos da alínea a) do nº 1, do artigo 65º do Decreto-Legislativo nº termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária anual Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, de 773.328$00 (setecentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e oito conjugado com o artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o nº 7º de Setembro, com direito à pensão provisória anual de 966.660$00 do artigo 66º, do mesmo diploma. (novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo ––––– 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo Extracto de despacho nº 1034/2012 – Da Directora-Geral da os aumentos legais. Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: ––––– De 20 de Junho de 2012: Extracto de despacho nº 1037/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Félix dos Santos Gomes, ajudante de escrivão de direito, referência S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: 2, escalão C, do Conselho Superior de Magistratura Judicial – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos De 22 de Junho de 2012: do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 919.176$00 (novecentos e Pedro Vieira Cabral Semedo, Segundo subchefe, referência 4, dezanove mil, cento e setenta e seis escudos), sujeita à rectificação, escalão A, da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito 1 578000 002089 Por despacho de 2 de Agosto de 2005, do Director Nacional do Or- à pensão provisória anual de 726.300$00 (setecentos e vinte e çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos seis mil e trezentos escudos), sujeita à rectificação, calculada de para compensação de aposentação referente ao período de 10 anos e conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da 4 dias. Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. O montante em dívida no valor de 163.464$00 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro escudos), deverá ser amortizada (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012:) em 100 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.599$00 e as restantes de 1.635$00. ––––– (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Julho de 2012). Extracto de despacho nº 1038/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de ––––– S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1035/2012 – Da Directora-Geral da De 22 de Junho de 2012: Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: João Baptista Neves, agente prisional principal, referência 3, escalão C, da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social De 20 de Junho de 2012: – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Leontina Fernandes Correia, ex-monitora escolar do quadro de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, pessoal do Ministério da Educação e Desporto – aposentada, nos conjugado com a alínea a) do artigo 46º do Decreto-Lei nº 11/2011, termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e de 31 de Janeiro, que aprova o estatuto dos agentes prisionais, da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 com direito à pensão provisória anual de 815.424$00 (oitocentos de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e e quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro escudos), sujeita à dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 18 anos e 10 de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 6 de Junho de 2012 do Director Nacional do Orça- mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento ––––– de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 10 meses e dias. Extracto de despacho nº 1039/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de O montante em dívida no valor de 384.786$00 (trezentos e oitenta e S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: quatro mil, setecentos e oitenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 700 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 336$00 De 2 de Julho de 2012: e as restantes de 550$00. Celestino Costa Vaz, professor de ensino secundário de primeira, (Visado pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012). referência 9, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A
  • 11. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 10-08-2012 15:10:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 51 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE AGOSTO DE 2012 923 da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos Por despacho de 28 de Maio de 2012, do Director Nacional do Orçamento de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para com- Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ pensação de aposentação referente ao período de 7 anos e 4 dias. III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual O montante em dívida no valor de 93.396$00 (noventa e três mil, de 1.122.084$00 (um milhão cento e vinte e dois mil e oitenta e trezentos e noventa e seis escudos), deverá ser amortizada em 80 pres- quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.203$00 com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de e as restantes de 1.167$00. serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visados pelo Tribunal de Contas, em 26 de Julho de 2012). Por despacho de 8 de Junho de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10 04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. meses e 7 dias. Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 3 de Agosto O montante em dívida no valor de 173.628$00 (cento e setenta e de 2012. – A Director de Serviço, Gerson Soares. três mil seiscentos e vinte e oito escudos), poderá ser amortizado em 234 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 742$00 e as restantes de 742$00. –––––o§o––––– ––––– MINISTÉRO DA SAÚDE Extracto de despacho nº 1040/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de ––––– S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Direcção Geral do Planeamento, De 10 de Julho de 2012: Orçamento e Gestão Maria de Lourdes Pereira Fernandes Leal, professora do ensino Extracto de despacho nº 1042/2012 – De S. Exª o Ministro secundário, referência 9, escalão B, do quadro de pessoal do da Educação e Desporto em substituição de S. Exª o Ministro Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para da Saúde: 1 578000 002089 efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei De 24 de Agosto de 1994: nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.008.528$00 (um milhão e oito mil quinhentos e vinte Sérgio Gomes da Silva, funcionário da extinta Junta Autónoma dos e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Portos – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994, que é do seguinte teor: serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. «Que o examinado se encontra definitivamente incapaz para o exercício da sua actividade profissional». Por despacho de 3 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 3 anos, 5 meses ––––– e 23 dias. Extracto do despacho nº 1043/2012 – De S. Exª o Ministro O montante em dívida no valor de 99.997$00 (noventa e nove mil da Saúde e Promoção Social: novecentos e noventa e sete escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 870$00 e as De 24 de Fevereiro de 1997: restantes de 883$00 Laurindo Tavares, funcionário da extinta Junta Autónoma dos Portos ––––– – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Janeiro de 1997, que é do seguinte teor: Extracto de despacho nº 1041/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de «Que as faltas dadas ao serviço de 21 de Dezembro de 1995 a 30 S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de Janeiro de 1997 sejam justificadas. De 18 de Julho de 2012: Encontra-se definitivamente incapaz para o exercício da sua actividade profissional». Hélia Iolanda Mendes Rodrigues, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão C, do Ministério da Educação e ––––– Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Extracto do despacho nº 1044/2012 – Do Director do Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, Hospital Dr. Baptista de Sousa – por delegação de S. Exª a conjugado com o artigo 81º nº 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 Ministra Adjunta e da Saúde: de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.286.484$00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade De 5 de Setembro de 2011: com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Pedro Leocádio Almeida Sancha, verificador aduaneiro, referência Estado, incluindo os aumentos legais. 11, escalão C, do quadro do pessoal do Ministério das Finanças https://kiosk.incv.cv E0B2CDB0-8380-4F12-B039-CA4211920F3A