Bo 25 04-2012-28

Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 25-04-2012 14:47:29.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 II Série
Número 28

BOLETIM OFICIAL
1 523000 002089

ÍNDICE
Assembleia Nacional:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Extracto de despacho nº 565/2012:

Concedendo licença sem vencimento, à Maria Jesus Fernandes, do quadro do pessoal da Assembleia
Nacional: ............................................................................................................................................. 581

MINISTÉRO DA SAÚDE:

PA RT E C Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração:


Nomeando Menilita Paula Varela dos Santos, para exercer o cargo de técnico superior, da Direcção-Geral
do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde. ......................................................581


Nomeando deﬁnitivamente os seguintes quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
do Ministério da Saúde, Sandra Arcângela da Maura Semedo, José Benvindo Tavares Lopes, Sílvia
Manuela Silva Sabino, Ercília Lima dos Reis Freire de Carvalho Rocha, Maria Cesarina Lima Rodri-
gues Pires, Marlene do Rosário Alves e Ilça Maria Moreno Zego.....................................................581


Concedendo licença sem vencimento à Júlio Barros Andrade, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.....................................................................................581

https://kiosk.incv.cv 1529943D-A9CA-4F37-B0AC-681250C1B48D


580 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 25 DE ABRL DE 2012


Nomeando definitivamente Paulino Correia Cardos e Paulo Sérgio Soares Vieira, quadro da Direcção-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ............................................581


Nomeando definitivamente Carlos Manuel Almeida Martins, quadro da Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.....................................................................................582

Rectificação nº 46/2012:

Rectificando a comunicação respeitante a nomeação para em comissão ordinária de serviço de Helder
José Miranda Almada do Rosário, médico geral do quadro do pessoal do Ministério da Saúde. ...582

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral de Administração:

Extracto de Despacho nº 571/2012:

Nomeando Maria Elisabeth Livramento da Rocha, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de secretária do Ministro da Justiça. .......................................................................................582

Extracto de Despacho nº 572/2012:

Nomeando Yara Nidira Vasconcelos dos Santos, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de assessora do Ministro da Justiça. ..................................................................................................582

MINISTÉRIO DA CULTURA:
1 523000 002089

Instituto da Investigação e do Património Culturais:


Contratando Ivalena Delgado Rosário, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto da In-
vestigação e do Património Culturais. ...............................................................................................582


Contratando Daniel Jorge Miranda de Oliveira, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto
da Investigação e do Património Culturais. ......................................................................................582


Contratando Adilson Dias Ramos, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto da Investigação
e do Património Culturais. .................................................................................................................582

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ:

PA RT E G Câmara Municipal:

Deliberação nº 46/2012:

Autorizar ao Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS) no sentido de proceder à publicação, no
Boletim Oficial, relação nominal dos funcionários afectos à esse serviço. .......................................583

MUNICÍPIO DO SAL:

Câmara Municipal:

Deliberação nº 5.2.1/2012:

Concedendo, Isenção total de pagamento dos Juros de Mora os contribuintes com dívidas de IUP. ..583



II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 25 DE ABRIL DE 2012 581

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto de despacho conjunto nº 565/2012 – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por sub-delegação de S. Exª o
Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:

De 5 de Abril de 2012:

Maria Jesus Fernandes, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, concedida licença
sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 50° do Decreto-Lei n.°3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2012.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 12 de Abril de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.

PA RT E C
MINISTÉRO DA SAÚDE Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde,
nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo
13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––
Maria Cesarina Lima Rodrigues Pires, técnica superior – referência
Direcção-Geral dos Recursos Humanos 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada
e Administração definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da
1 523000 002089

Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
Extracto do despacho nº 566/2012 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde: Marlene do Rosário Alves, enfermeira geral – escalão V, índice 100, do
quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
De 20 de Outubro de 2011:
Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo
Menilita Paula Varela dos Santos, licenciada em tecnologia da saúde nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
em microbiologia, nomeada provisoriamente, para exercer o cargo
Ilça Maria Moreno Zego, enfermeira geral – escalão IV, índice 110, do
de técnico superior referência 13, escalão A, da Direcção-Geral do
Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, ao
abrigo do disposto no n° 1 artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de
nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
Dezembro, conjugado com o estabelecido na alínea c) dos n°s 1 e 2
do artigo 28° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho.
–––––
A despesa tem cabimento na verba inscrita no Cap. 1° Divisão 3ª
Código 03.01.04.02 do Orçamento do Ministério da Saúde. – (Visado Extracto do despacho nº 568/2012 – De S. Exª a Ministra
pelo Tribunal de Contas em 16 de Fevereiro de 2012). Adjunta e da Saúde:

–––––
Júlio Barros Andrade, médico principal, escalão IV, índice 175, do
Extracto do despacho nº 567/2012 – De S. Exª a Ministra
quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Adjunta e da Saúde:
do Ministério da Saúde, concedido licença sem vencimento até
90 (noventa) dias, por um período de 2 (dois) meses, ao abrigo do
Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir do dia
Sandra Arcângela da Maura Semedo, médica geral – escalão IV, índice 100, 13 de Março de 2012.
do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo –––––
cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de
Dezembro. Extracto do despacho nº 569/2012 – De S. Exª a Ministra
José Benvindo Tavares Lopes, médico graduado – escalão IV, índice 120,
do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão De 10 de Abril de 2012:
do Ministério da Saúde, nomeado definitivamente no respectivo
cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Paulino Correia Cardos, técnico superior, referência, 13, escalão A, do
Dezembro. quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
Sílvia Manuela Silva Sabino, médica geral – escalão IV, índice 100, do nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo Paulo Sérgio Soares Vieira, técnico superior, referência 13, escalão A,
nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
do Ministério da Saúde, nomeado definitivamente no respectivo
Ercília Lima dos Reis Freire de Carvalho Rocha, técnica superior cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de
– referência 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Dezembro.



Extracto do despacho nº 570/2012 – De S. Exª a Ministra MINISTÉRIO DA CULTURA
–––––––

Carlos Manuel Almeida Martins, técnico profissional de segundo Instituto da Investigação e do Património
nível, referência 7, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Culturais
Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde,
nomeado definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo Extracto de despacho nº 573/2012 – De S. Ex.ª o Ministro
13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. da Cultura:

––––– De 7 de Fevereiro de 2012:

Rectificação nº 46/2012
Ivalena Delgado Rosário, licenciada em filosofia – ramo educacional e
Por erro da administração, foi publicada de forma inexacta no Bole- mestrando em história e educação, contratada a termo certo, para
tim Oficial n.° 10/2012, II Série de 15 de Fevereiro, a comunicação res- exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, no
peitante a nomeação para em comissão ordinária de serviço do médico Instituto da Investigação e do Património Culturais, nos termos
geral – escalão IV, índice 100, do quadro do pessoal do Ministério da do artigo 360° do Decreto-Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro,
Saúde, Helder José Miranda Almada do Rosário, pelo que novamente com efeitos a partir da data de publicação no Boletim Oficial até
se publica na parte que interessa: 31 de Dezembro de 2012.

Onde se lê:
A despesa tem cabimento na conta ORC100007911, designação
...Médico Geral, escalão IV, índice 100. 65.03.02.04.95 – Inventário Nacional do Património Cultural (2012
DES) TES (tes) do Orçamento de Investimento do Instituto da Inves-
Deve ler-se: tigação e do Património Culturais.

...Médico Graduado, escalão IV, índice 120. –––––––
Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministé-
rio da Saúde, na Praia, aos 19 de Abril de 2012. – A Directora-Geral, Extracto de despacho nº 574/2012 – De S. Ex.ª o Ministro
Serafina Alves. da Cultura:

––––––o§o–––––– De 7 de Fevereiro de 2012:
1 523000 002089

Daniel Jorge Miranda de Oliveira, licenciado em arquitectura e
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA urbanismo, contratado a termo certo, para exercer as funções
de técnico superior, referência 13, escalão A, no Instituto da
––––– Investigação e do Património Culturais, nos termos do artigo 360°
do Decreto-Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a
Direcção-Geral da Administração partir da data de publicação no Boletim Oficial até 31 de Dezembro
de 2012.
Extracto do despacho nº 571/2012: – De S. Exª o Ministro
da Justiça:
A despesa tem cabimento na conta ORC 100007949, designação
De 28 de Dezembro de 2011: 65.03.02.04.96 – Cidade Velha Património Mundial (2012 DES) TES
(tes) do Orçamento de Investimento do Instituto da Investigação e do
Maria Elisabeth Livramento da Rocha, licenciada em gestão de Património Culturais.
empresas, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo
de secretária do Ministro da Justiça, nos termos dos artigos 2.° e –––––––
3.° n°s 1 e 3 do Decreto-Lei n.° 26/2011, de 18 de Julho, com efeitos
a partir do dia 9 de Janeiro de 2012.
Extracto de despacho nº 575/2012 – De S. Ex.ª o Ministro
da Cultura:
–––––
De 7 de Fevereiro de 2012:
Extracto do despacho nº 572/2012: – De S. Exª o Ministro
da Justiça:
Adilson Dias Ramos, licenciado em história – ramo património,
De 10 de Fevereiro de 2012: contratado a termo certo, para exercer as funções de técnico
superior, referência 13, escalão A, no Instituto da Investigação e
Yara Nidira Vasconcelos dos Santos, licenciada em comunicação do Património Culturais, nos termos do artigo 360° do Decreto-
empresarial, técnico 1, nível 6, escalão D, do quadro do pessoal Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir da
do Instituto Nacional de Estatística, nomeada, para, em comissão
data de publicação no Boletim Oficial até 31 de Dezembro de 2012.
ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora do Ministro da
Justiça, nos termos dos artigos 2.° e 3.° n°s 1 e 3 do Decreto-Lei n.°
26/2011, de 18 de Julho, com efeitos a partir do dia 13 de Fevereiro A despesa tem cabimento na conta ORC100007896, designação
de 2012. 65.03.02.04.93 – Museologia (2012 DES) TES (tes) do Orçamento de
Investimento do Instituto da Investigação e do Património Culturais.
Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na
rubrica 3.01.01.01 – pessoal de quadro especial, Gabinete do Ministro,
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 10 de Abril de 2012).
do orçamento do Ministério da Justiça.

Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Instituto da Investigação e do Património Culturais do Ministério
Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 20 de Abril de da Cultura, na Praia, aos 17 de Abril de 2012. – O Presidente, Hum-
2012. – O Director, Filipe de Carvalho. berto Lima.




PA RT E G
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ António Mendes Pereira Trabalhador Operário não Qualifica-
do Auxiliar Ref.1/B
João Monteiro Ribeiro Maquinista Operário Simi-Qualifi-
––––– cado Ref. 5/B
José Lino Delgado Fernandes Canalizador de 2ª Operário Simi-Qualifi-
Câmara Municipal cado Ref.5/D
Mário Pereira Tavares Pedreiro Operário Simi-Qualifi-
Deliberação nº 46/2012
cado Ref.5/E
A Câmara Municipal de Santa Cruz, reunida na sua XXVII sessão Evaristo Vieira Lopes Electricista de 3ª Operário Qualificado
ordinária, de 7 de Abril de 2012, deliberou, por unanimidade dos pre- Ref.7/B
sentes, autorizar ao Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS) Herminigildo Vaz Texeira Electricista de 3ª Operário Qualificado
no sentido de proceder à publicação, no Boletim Oficial, da relação Ref.7/B
nominal dos funcionários afectos à esse serviço. Martinho Lopes Maquinista Operário Simi-Qualifi-
cado Ref.5/E
Câmara Municipal de Santa Cruz, aos 3 de Março de 2012. – O Cesaltina Tavares Mendes Maquinista Operário Simi-Qualifi-
Secretário Municipal, Anastácio Alves Mendes cado Ref.5/B
Paulo Pereira Fernandes Maquinista Operário Simi-Qualifi-
ANEXOS
cado Ref.5/B
Juvino Gomes da Veiga Maquinista Operário Simi-Qualifi-
Enquadramento de transição do Pessoal de Quadro
cado Ref.5/B
Maria Alice Lopes dos Santos Maquinista Operário Simi-Qualifi-
Categoria Categoria e Escalão
Nomes cado Ref.5/A
actual de transição
Paulo Mendes Tavares Técnico-adjunto Técnico-adjunto Princi- Francisco Furtado Almeida Maquinista Operário Simi-Qualifi-
pal ref. 12, escalão F cado Ref.5/C
Ângela Maria Andrade Horta Oficial Adminis- Oficial Principal Ref. 9 Romão Mendes Correia Maquinista Operário Simi-Qualifi-
Tavares trativo escalão F cado Ref.5/E
Elizabete Fernandes Veiga Assistente Admi- Oficial Administrativo Sabino Mendes Tavares Condutor de 1ª Condutor –Auto-Pesa-
Gonçalves nistrativo Ref.8/B do Ref.4/F
Madalena Gomes Tavares Assistente Admi- Oficial Administrativo Luís Mendes Tavares Operário não Operário não Qualifica-
nistrativo Ref.8/ B Qualificado do Ajudante Ref.1/E
Evandra Maria Mendonça Correia Auxiliar Admi- Auxiliar Administrati- Ajudante
nistrativo vo Ref. 2/C Joaquim Gomes Correia Operário não Operário não Quali-
Felismina Mendes Semedo Ajudante Serviço Ajudante Serviço Qualificado ficado
Gerais Gerais 1/C Ajudante Ajudante Ref.1/F
1 523000 002089

João António Borges Lopes Assistente Admi- Assistente Administra- Joaquim António Tavares Semedo Mecânico Operário Qualificado
nistrativo tivo Ref. 6/C Ref.7/B
Elizita Tavares Fernandes Auxiliar Admi- Auxiliar Administrati- Maria da Luz Spencer Monteiro a) Telefonista 2/C Telefonista 2/C
nistrativo vo Ref.2/C Mónica Alves dos Santos Canalizadora Operário Simi-Qualifi-
Laurinda Mendes Correia Auxiliar Admi- Auxiliar Administrati-
cado Ref.7/A
Monteiro nistrativo vo Ref.2/D
Geralda Varela Almeida Auxiliar Admi- Auxiliar Administrati- O Secretário Municipal, Anastácio Alves Mendes
nistrativo vo Ref.2/D
Sandra Maria Tavares Garcia Assistente Admi- Assistente Administra- ––––––o§o––––––
nistrativo tivo Ref.5 /C
Nélida de Jesus Duarte Leitora Auxiliar Administrati-
vo Ref.2/B
MUNICÍPIO DO SAL
António Braime Tavares Mendes Leitor Auxiliar Administrati-
vo Ref.2/B –––––
José Manuel Sanches Almeida Condutor Ref.2/C Condutor Ref.2/C
Osvaldo Borges Mendes Técnico Profis- Técnico Profissional I
Câmara Municipal
sional Nível I Nível Ref.8/ D Deliberação nº 5.2.1/2012
João Tavares Menezes Supervisor Operário Qualificado
Ref.7/E No âmbito do processo de recuperação de dívidas provenientes do
Egidio Mendes Garcia Canalizador Operário Qualificado Imposto Único sobre o Património, acumuladas até 31 de Dezembro
de 1º Ref.8/G de 2011, e, numa perspectiva de:
Carlos landim Tavares Canalizador Operário Simi-Qualifi-
de 2º cado Ref.5/C ▪ Garantir um melhor controlo e planificação do processo
Jorge Lino Mendes Tavares Canalizador Operario Simi-Qualifi- efectivo de cobrança;
de 2ª cado Ref.5/D
Celestino da Graça Moreira Gomes Canalizador Operário Simi- Qualifi- ▪ Considerar a importância da cobrança dos valores em dívida
de 1ª cado Ref.5/G no universo das receitas a arrecadar;
Danilson Tavares Veiga Canalizador Operário-Simi-Qualifi- ▪ Incentivar os contribuintes/devedores a regularizarem
de 2ª cado Ref.5/D as dívidas, através da disponibilização de medidas
Ricardino Mendes Vieira Manobrador de Operário Simi- Qualifi- excepcionais de pagamento;
Válvula cado Ref.5/D
Alcinda dos Santos Manobrador de Operário não Qualifica- ▪ Facultar alguns benefícios aos contribuintes/devedores;
Vàlvula do Ref.1/F A Câmara Municipal do Sal, na sua reunião ordinária de 11 Abril
Claudino Gomes Ferrer Electricista Operário Qualificado de 2012, delibera o seguinte:
Ref.7/B
Fernando Mendes Tavares Silva Técnico Profissional Técnico Profissional Conceder, no período de Abril de 2012 a 30 de Setembro de
Nível II Nível II Ref.7/G 2012, Isenção total de pagamento dos Juros de Mora a
Maria Arcângela Vieira Pinto Manobradora de Operário não Qualifica- todos os contribuintes com dívidas de IUP anual sobre
Vávulas do Ref.1/C prédios (décima) até 31 de Dezembro de 2011.
Miguel Lopes Cabral Pereira Canalizador de 3ª Operário-Simi-Qualifi-
A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
cado Ref.5/A
Maria Isa Tavares Pereira Manobradora de Operário não Qualifica- Câmara Municipal do Sal, aos 11 de Abril de 2012. – O Presidente,
Válvulas do Ref.1/C Jorge Eduardo St’ Aubyn de Figueiredo.



1 523000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.



Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 II Série
Número 28

BOLETIM OFICIAL
1 523000 002089

ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto Publicação de Sociedade nº 149/2012:
Certificando uma escritura de constituição de Associação denominada ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO
DO PATRIMÓNIO EDUCACIONAL DE CABO VERDE, designada abreviadamente por ASPEC... 122
Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial por quotas denominada “RAZAN –
COMÉRCIO GERAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”........ 122
Certificando um registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial
denominada “BEZITA – TURISMO, RESTAURAÇÃO E COMÉRCIO GERAL, LDA”. ................ 123
Certificando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada
“LINEFLEX, LDA”. ............................................................................................................................ 123
Certificando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “LACTO
PAIVA CABO VERDE, LDA”. ........................................................................................................... 124
Certificando um registo de nomeação dos membros da direcção da associação denominada “AEISCEE –
Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Económicas e Empresariais........................... 124
Certificando um registo de destituição e nomeação da gerência, cessão de quotas e admissão de nova
sócia da sociedade comercial por quotas denominada “GB CONSULTORIA ORGANIZACIONAL,
SOCIEDADE DE AUDITORES CERTIFICADOS, LDA”................................................................ 124

Certificando a constituição da “ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS BUCAIS NAS
CRIANÇAS”. ....................................................................................................................................... 125





Certificando alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “IMOBILIÁRIA LIVRAMENTO, SOCIE-
DADE UNIPESSOAL LIMITADA”. .................................................................................................. 125


Certificando a sociedade MUNDIAUTO – COMÉRCIO GERAL, Sociedade Unipessoal Limitada. .. 125


Certificando a alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “JOLU, Limitada”............................. 126


Certificando uma Associação, denominada “ILHÉU LIMPO E SEGURO – ASSOCIAÇÃO DE PROTEC-
ÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”. .................................................................................... 126


Certificando a “Associação para Desenvolvimento de Sombra Monte” designada abreviadamente por
“ADESOM”. ........................................................................................................................................ 127

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:

Deliberação n° 023/2012:

Concedendo à empresa “BATI BUILD CONSTRUÇÕES – COMERCIALIZAÇÃO DE PROJECTOS DE
ARQUITECTURA, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro.......................... 127

Deliberação n° 028/2012:

Concedendo à empresa “CONSTRUTUDO, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro. .... 127
1 523000 002089

PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA b) Promover parcerias com instituições, universidades e
comunidades educativas para a organização, criação e
manutenção de museus educacionais e da investigação
––––––– científica da actividade museológica;

Direcção-Geral dos Registos, Notariado c) Criar o Museu da Educação na Cidade da Praia e proceder a
sua gestão, sem fins lucrativos;
e Identificação
Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia d) Recolher e adquirir documentação, equipamentos e outros
materiais significativos da evolução do sistema de ensino
Extracto Publicação de Sociedade nº 149/2012: em Cabo Verde;

NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO e) Potencializar, sem fins lucrativos, o acervo museológico
adquirido pela associação;
EXTRACTO
f) Promover o intercâmbio, a discussão e a comunicação sobre
Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Cartó- temáticas que se relacionam com a investigação e o
rio Notarial, no dia vinte do mês de Fevereiro do ano dois mil e doze de desenvolvimento do sistema educativo nacional.
folhas 43 a 44 verso do livro de notas para escrituras diversas número
131/C do 1° Cartório Notarial da Região de Primeira Classe da Praia, A associação é representada perante terceiros pelo Presidente da
foi exarada uma escritura de constituição de associação denominada Direcção e mais dois elementos do mesmo Órgão.
“ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO EDUCACIO-
NAL DE CABO VERDE”, designada abreviadamente por ASPEC, sem Conta nº 578/2012.
fins lucrativos, com sede na cidade da Praia, com o património inicial
de cinquenta mil escudos e tem por objectivo. Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 13 de Março de 2012. – A
Oficial Ajudante, Eneida Alita Levy Amarante.
A ASPEC tem por finalidade:

1. Contribuir para a preservação, promoção, salvaguarda e valoriza- –––––––
ção do património educacional, em particular no domínio museológico
e, bem assim, a promoção da investigação, a formação para desenvol- Conservatória dos Registos da Região da Praia
vimento do sistema educativo nacional;
2.
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
a) Promover apoiar, coordenar, organizar e realizar iniciativas
privadas, que visem a promoção de actividades de EXTRACTO
investigação, recolha, conservação, museológico e
valorização de todo o acervo documental e material Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
referente à evolução da educação em Cabo Verde; servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração



do objecto da sociedade comercial por quotas denominada “RAZAN – QUOTA TRANSMITIDA: 200.000$00.
COMÉRCIO GERAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SOCIEDADE
UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Terra Branca – Cidade da Praia e
CESSIONÁRIO: Carlos Gerónimo Rodrigues.
o capital social de 1.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Re-
gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 18473/2011/04/25.
Estado civil: solteiro, maior.
Em consequência, altera o artigo correspondente do pacto social que
passa a ter a seguinte e nova redacção: Residência: Apartamento “As Conservas”, n.° 1, Paul do Mar, Ca-
lheta Madeira.
Artigo alterado: 3.°.
RENÚNCIA da gerência da sócia Albertina Maria Fernandes Xavier.
Termos da alteração:
Em consequência de cessão de quotas, renúncia e nomeação da ge-
OBTECTO: rência, alteram os artigos correspondentes do pacto social que passam
a ter as seguintes e novas redacções:
Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco,
têxteis, vestuário e calçados; Artigos alterados: 5.° e 9.°

Comércio por grosso de electrodomésticos, aparelhos de rádio e Termos das alterações:
de televisão;
CAPITAL: 400.000$00.
Comércio por grosso de outras bens de consumo, de
computadores, equipamentos periféricos e programas
SÓCIOS E QUOTAS:
informáticos (software);

Carlos Gerónimo Rodrigues, 200.000$00.
Comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos, não
especificados, de minérios e metais, de madeira em bruto
e de produtos derivados; Maria Zita Saldanha Vieira Cardoso, 200.000$00.

Comércio por grosso de cimentes, de materiais de construção GERÊNCIA: Exercida pelos sócios.
(excepto madeira e cimento) e equipamentos sanitários,
de ferragens, ferramentas e artigos de canalizações, de Está conforme o original.
1 523000 002089

outros produtos intermédios, de desperdícios e sucatas, de
produtos agrícolas brutas e animais vivos, de equipamentos Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 3 de
electrónicos, de comunicação e suas partes; Abril de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.

Comércio por grosso não especializado; –––––––
Comércio a retalho desses materiais não especializado, de
electrodomésticos, de aparelhos de rádio e de televisão,
de têxteis, vestuários e calçado, de produtos alimentares,
bebidas e tabaco, de bens e consumo. A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

Está conforme o original. EXTRACTO

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 3 de Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
Abril de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos. servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e
nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “LINEFLEX,
LDA”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 2.500.000$00,
–––––––
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 750/1999/09/01.

Em consequência, alteram o artigo correspondente, do pacto social
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
que passa a ter a seguinte e nova redacção:

EXTRACTO
RENÚNCIA da gerência do senhor Carlos Manuel Ferreira Querido
Carvalho de Sena, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2010.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão
de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial Artigo alterado: 5.°, n.° 1.
denominada “BEZITA – TURISMO, RESTAURAÇÃO E COMÉRCIO
GERAL, LDA”, com sede em Achadinha de Baixo, Cidade da Praia e Termos da alteração:
o capital social de 400.000$00, matriculada na Conservatória dos Re-
gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1819/2005/07/06. GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Lino Viviani.

CEDENTE: Albertina Maria Fernandes Xavier. Está conforme o original.

Estado civil: divorciada. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
12 de Abril de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira
Residência: Achadinha Baixo, Cidade da Praia. Ramos.



Extracto Publicação de Sociedade nº 153/2012: Extracto Publicação de Sociedade nº 155/2012:

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

EXTRACTO EXTRACTO

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de destituição
e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “LACTO e nomeação da gerência, cessão de quotas e admissão de nova sócia da
PAIVA CABO VERDE, LDA”, com sede em Achada Grande, Cidade sociedade comercial por quotas denominada “GB CONSULTORIA OR-
da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conser- GANIZACIONAL, SOCIEDADE DE AUDITORES CERTIFICADOS,
vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número LDA”, com sede na Rua Serpa Pinto, Plateau – Cidade da Praia e o
2702/2008/04/10. capital social de 500.000$00, matriculada na Conservatória dos Regis-
tos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 16934/2010/12/23.
Em consequência, alteram o artigo correspondente, do pacto social
que passa a ter a seguinte e nova redacção:
CEDENTE: Bruna Romila Barros Rodrigues Lima.

RENÚNCIA da gerência do senhor José Augusto Besteiros Soares,
com efeitos a partir de 13 de Abril de 2012. Estado civil: solteira, maior.

Artigo alterado: 5.°, n.° 4. Residência: Achada Santo António – Cidade da Praia.

Termos da alteração: NIF: 134379764.

GERÊNCIA: Exercida pelo senhor Alexandrino José Jesus Teixeira QUOTA TRANSMITIDA: 12.500$00.
Faria dos Santos.
CESSIONÁRIA: Fernanda Monteiro Barros.
Está conforme o original.
Estado civil: solteira, maior.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
Ramos. Residência: Cidadela – Cidade da Praia.
1 523000 002089

––––––– NIF: 100488552.

Extracto Publicação de Sociedade nº 154/2012: CEDENTE: Gisseila Andrea Ferreira Garcia.

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS Estado civil: solteira, maior.

EXTRACTO Residência: Achada Santo António – Cidade da Praia.

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta NIF: 134379764.
Conservatória a meu cargo um registo de nomeação dos membros da
direcção da associação denominada “AEISCEE – Associação de Es-
QUOTA TRANSMITIDA: 12.500$00.
tudantes do Instituto de Ciências Económicas e Empresariais”, com
sede em Tira Chapéu – Praia e o património inicial de dezassete mil,
trezentos e dezoito escudos, matriculada na Conservatória dos Registos CESSIONÁRIA: Fernanda Monteiro Barros.
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3088/2009/06/07.
Estado civil: solteiro, maior.
Em consequência alteram os artigos correspondentes que passam a
ter as seguintes e novas redacções:
Residência: Cidadela – Cidade da Praia.

Membros da direcção:
NIF: 100488552.
Presidente: Alekse Neto da Conceição Afonso Fernandes.
DESTITUIÇÃO da gerente Bruna Romila Barros Rodrigues Lima.
Vice-presidente: Izaias Inocêncio Rodrigues.
Artigos alterados: 4.° e 5.°
Tesoureira: Ivanilde de Jesus Freire Andrade.
Termos da alteração:
Assembleia-geral:
CAPTAL: 500.000$00.
Presidente: Adiney Sanches Nunes Tavares.
SÓCIOS E QUOTAS:
Conselho fiscal:
César Augusto Gonçalves Garcia, 162.500$00.
Presidente: Hildilberto Nascimento Dias.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
Ramos. Walter Jorge Gomes Monteiro, 50.000$00.



Fernanda Monteiro Barros, 50.000$00. Alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “Imobiliária Livra-
mento, Sociedade Unipessoal Limitada” matricula na Conservatória
Fernanda Monteiro Barros, 12.500$00. dos Registos de São Vicente, sob o n° 1565.

Fernanda Monteiro Barros, 12.500$00. Artigo 3°

GERÊNCIA: Exercida pelo sócio César Augusto Gonçalves Garcia.
Objecto social
Imobiliária, construção, prestação de serviços, importação, exporta-
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos ção e comercialização de materiais informáticos e de construção civil.
Ramos. Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.

––––––– Esta conforme o original.

Cartório Notarial da Região de Primeira Classe Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
de São Vicente Vicente, aos 5 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel
Fontes Pereira da Silva.

NOTÁRIO: JOÃO DE DEUS NOBRE CHANTRE LOPES DA SILVA –––––––

EXTRACTO Extracto Publicação de Sociedade nº 158/2012:

Certifico, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea CERTIFICA
b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no dia
trinta de Março de dois mil e doze, no Cartório Notarial de São Vicente,
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
perante o notário, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas
originais;
número E/Quarenta e Sete, a folhas noventa e um, verso, a escritura de
constituição da associação “ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA
DOENÇAS BUCAIS NAS CRIANÇAS”, pessoa colectiva sem fins lucra- b) Que foi extraída das matriculas em vigor n° vigor n° 1653
tivos, com sede em Mindelo – São Vicente, de duração indeterminada “MUNDIAUTO – COMÉRCIO GERAL, Sociedade
e o património inicial de duzentos mil escudos, representada perante Unipessoal, Limitada”;
terceiros pelo presidente da direcção, e cujos fins são:
1 523000 002089

c) Que foi requerida pelo n.° 10 do diário do dia 9 de Março do
Prevenção e motivação contra as doenças bucais nas crianças. corrente, por Eugénio Teixeira Dias;

Palestras educacionais sobre doenças bucais. d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco desta Conservatória.
Está conforme

Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, aos 3 CONTA Nº 410/2012:
de Abril de 2012. – O Notário, João de Deus Nobre Chantre Lopes da Silva.
Art° 22° 11.2) ......................... 200$00
–––––––
SOMA ....................................... 200$00
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe
de São Vicente 15% de selo .............................. 200$00

Extracto Publicação de Sociedade nº 157/2012: SOMA TOTAL ......................... 400$00
CERTIFICA
São: (quatrocentos escudos).
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
originais; CONTRATO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
UNIPESSOAL POR QUOTAS
b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor nº
1565 – “IMOBILIÁRIA LIVRAMENTO, SOCIEDADE Eugénio Teixeira Dias, Solteiro, natural da freguesia de Nossa
UNIPESSOAL, LIMITADA”; Senhora da Luz, Concelho de São Vicente onde reside,
portador do B.I. n.° 61150, emitido em 8 de Março de
c) Que foi requerida pelo n.º 7 do diário do dia 20 de Março do 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de São Vicente,
corrente por, Evandro Livramento; NIF 106115090 que outorga em representação de Victor
Eugênio Dias, solteiro, natural da freguesia de Nossa
d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e Senhora do Rosário, Concelho da Ribeira Grande, Santo
leva a aposto o selo branco desta Conservatória. Antão, residente na Holanda, portador do Passaporte
n.° NPBF5B5K3, emitido em 24 de Junho de 2011, pelo
CONTA Nº 346/2012: Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal de
Burgemeester Spijkenisse, Holanda, NIF 153203242.
Art° 22° 11.2) .......................... 200$00
Constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas que se
SOMA ....................................... 200$00
regerá nos termos e nas condições seguintes:
15% de selo .............................. 200$00
Artigo 1°
SOMA TOTAL ........................ 400$00
A sociedade adopta a denominação, “MUNDIAUTO – COMÉRCIO
São: (quatrocentos escudos). GERAL – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA”, NIF 262962845.



Artigo 2° CONTA Nº 399/2012:

A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art° 22° 11.2) .......................... 200$00

Artigo 3°
SOMA ...................................... 200$00
A sociedade tem a sua sede na antiga zona Militar, Mindelo – São
Vicente, podendo, por deliberação da gerência, criar delegação ou ou- 15% de selo .............................. 200$00
tras formas de representação em outros pontos do território nacional
ou no estrangeiro. SOMA TOTAL ........................ 400$00

Artigo 4° São: (quatrocentos escudos).

A sociedade tem por objecto:
Alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “JOLU, Limitada”
matricula na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 588:
Comercialização de peças e acessórios auto, comércio geral e im-
portação.
Artigo 3°
Artigo 5°
Objecto Social
1. O capital social, é de 1.000.000$00 (um milhão escudos cabo-
verdianos), subscrito e realizado na totalidade em bens, que corresponde
Armazenista, grossista, retalhista, indústria de panificação, comércio
a uma única quota pertencente ao sócio único, Victor Eugênio Dias,
geral, incluindo importação e exportação.
solteiro, natural da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, Concelho da
Ribeira Grande, Santo Antão, residente em Holanda, NIF 153203242.
Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.
2. A sociedade poderá aumentar o capital social por deliberação do
sócio único. Esta conforme o original.

Artigo 6°
Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Vicente, aos 5 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel
A gerência da sociedade é conferida ao sócio único, Victor Eugênio Fontes Pereira da Silva.
Dias e obriga-se pela assinatura do mesmo.
1 523000 002089

Artigo 7° –––––––

A sociedade poderá constituir procurador, nos termos do disposto no Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
artigo trezentos e vinte e três, n.° 5 do Código das Empresas Comerciais. de Segunda Classe da Boa Vista

Artigo 8° Extracto Publicação de Sociedade nº 160/2012:

O ano fiscal será o civil, devendo os balanços anuais serem encerrados
a trinta e um de Dezembro e apresentação dos mesmos ter lugar até O CONSERVADOR, P/S: JOÃO ALESSANDRO SANTOS
trinta e um de Março do ano subsequente. MARQUES BARBOSA AMADO

Artigo 9° EXTRACTO

A fiscalização da sociedade poderá ser atribuída a uma sociedade Certifico, para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alínea
revisora de contas de reconhecida idoneidade e competência. b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003 de 21 de Julho, que foi consti-
tuída uma associação, sem fins lucrativos denominada “ILHÉU LIMPO
Artigo 10° E SEGURO – ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO E CONSERVAÇÃO
DA NATUREZA”, com sede no Ilhéu de Sal Rei, Ilha da Boa Vista, de
A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei. duração indeterminada, com o património inicial de 100.000$00 (cem
mil escudos), cujo objecto social é:
Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Vicente, aos 5 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel Conservação e protecção do ilhéu de Sal Rei e a sua orla marítima,
Fontes Pereira da Silva. a sua fauna e flora terrestre e marítima, orientando-se principalmente
para a protecção e a conservação do ilhéu de Sal Rei e ainda a protecção
––––––– do voluntário, promoção de campanhas de sensibilização junto da po-
pulação, promoção de actividades ecoturísticas e actividades culturais
Extracto Publicação de Sociedade nº 159/2012: relacionadas com a natureza e a cultura Cabo-verdiana.

CERTIFICA Direcção:

a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os Presidente: Pedro Lopez Suarez
originais;

Vice-presidente: Juan Inácio Blanco e Felisberto dos Anjos
b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor nº 588
Gomes Borges
– JOLU, Limitada;

c) Que foi requerida pelo n.º 2 do diário do dia 22 de Março do Vogais: José Maria Vazquez Perez e Gines Viudez Trino.
corrente por, José Ramos;
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e Classe da Boa Vista, aos 21 de Março de 2012. – A Conservador/Notária,
leva a aposto o selo branco desta Conservatória. João Alessandro Santos Marques Barbosa Amado.


Bo 25 04-2012-28

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (17)

Semelhante a Bo 25 04-2012-28

Semelhante a Bo 25 04-2012-28 (16)

Mais de Ministerio_Educacao

Mais de Ministerio_Educacao (17)

Bo 25 04-2012-28