Boletim Oficial Nº 7, de 3 de Fevereiro de 2012

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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 II Série
Número 7

BOLETIM OFICIAL
1 471000 002089

ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Extracto de Despacho nº 154/2012:

Nomeando, Ana Paula Mendes Spencer, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
secretária do líder parlamentar do PAICV. ....................................................................................... 122


Nomeando, José Maria Tavares Varela, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional. ......................................................................... 122


Dando por ﬁnda a comissão de serviço de Daniel António Rosário Barros da Costa Alfama, no cargo de
condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional. ............................................................... 122


Nomeando, Domingos Varela Oliveira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional. ..................................................................... 122

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:


Aposentando Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polícia Nacional. ................................... 123


Aposentando Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino básico principal, do Ministério da Educação
e Desporto. ........................................................................................................................................... 123

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120 II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012


Aposentando Carlos António Fernandes, primeiro subchefe, da Polícia Nacional. .............................. 123


Aposentando Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistente administrativo, do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores. ................................................................................. 123


Aposentando Avelino Cabral Pereira Furtado, escrivão de direito, do quadro de pessoal do Tribunal da
Comarca de 1ª Classe da Praia. .......................................................................................................... 123


Aposentando Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno da ex-Delegação de Santo Antão do Ministério
das Infraestruturas e Transportes. .................................................................................................... 123


Fixando pensão de sobrevivência à Maria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viúva de Fran-
cisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de serviços gerais aposentado........................................... 124


Fixando pensão de sobrevivência à Virgília Brazão da Lomba Barbosa, na qualidade de viúva de André
Centeio Barbosa, que foi subtenente aposentado. ............................................................................. 124


Fixando pensão de sobrevivência à Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto pesado aposentado.................... 124


Fixando pensão de sobrevivência à Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Ludjero
Correia, que foi chefe de esquadra aposentado. ................................................................................ 124

1 471000 002089

Fixando pensão de sobrevivência à Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cônjuge
sobrevivo de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho aposentado. .................................... 124


Fixando pensão de sobrevivência à Lídia Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Montrond,
que foi guarda-florestal aposentado. .................................................................................................. 124


Fixando pensão de sobrevivência à Elisabete de Fátima Almeida Dias, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de António Marino Dias, que foi coronel aposentado ........................................................................ 125


Fixando pensão de sobrevivência à Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Lourenço Carvalho, que foi chefe de secção aposentado. ............................................................. 125


Fixando pensão de sobrevivência à Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo de
Firmino António dos Santos Spencer, que foi assistente administrativo aposentado..................... 125

Extracto de Rectificação nº 4/2012:

Rectificando, o despacho do Presidente da Câmara Municipal da Praia, respeitante à aposentação ante-
cipada de Joana Santa Mendes Furtado. ........................................................................................... 125

Extracto de Rectificação nº 5/2012:

Rectificando, a prorrogação da comissão eventual de serviço de Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga
Moreno, técnica superior da Direcção-Geral da Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do
Desenvolvimento Rural....................................................................................................................... 125

Extracto de Despacho conjunto nº 173/2012:

Destacando, José Tomás Soares de Sena Monteiro, técnico superior do quadro comum do Ministério das
Finanças, para, exercer as funções no Ministério da Saúde .................................................................. 125

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral de Administração:

Extracto de Despacho nº 174/2012

Autorizando o regresso ao serviço de Benvindo do Rosário Figueiredo Oliveira, técnico superior, do quadro
de pessoal do Gabinete de Estudos e Legislação do Ministério da Justiça, que se encontrava de licença
sem vencimento de longa duração. ..................................................................................................... 126


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II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 121

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Comunicado nº 1/2012:
Comunicando que, Salomão Sanches Furtado, que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as
suas funções. ........................................................................................................................................ 126
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando, Olívio da Costa Tavares, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de condutor
da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126
Nomeando, Ana Rosa dos Santos Rodrigues, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de
secretária da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ....... 126
Nomeando, José Carlos Moniz Varela, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de assessor
da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126
Nomeando, Ulisses do Rosário Borges da Veiga, para desempenhar em comissão de serviço, as funções
de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ..... 126
Dando por ﬁnda a comissão de Serviço de José Carlos Moniz Varela, nas funções de assessor da Ministra
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ............................................. 126
Requisitando, Haicha Cláudia Correia da Fonseca Pereira Vera-Cruz, para exercer o cargo de Directora
de Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos..... 126
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
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Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando, Luísa Emilia da Lomba de Morais, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural. ...................................................................... 127
Dando por ﬁnda a comissão de serviço de Carlos Alberto de Sousa Monteiro, nas funções de Director do
Gabinete da S. Exª a Ministra do Desenvolvimento Rural ............................................................... 127
MINISTÉRIO DA CULTURA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando Alexandre Guilherme Vieira Fontes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ............................................................ 127
Nomeando Paulino Baptista Dias de Jesus, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ............................................................ 127
Extracto de Despacho conjunto nº 185/2012:
Requisitando António Carlos Horta Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ................ 127

TRIBUNAL DE CONTAS:
PA RT E D Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais
Extracto Despacho nº 186/2012:
Promovendo, Sandrine Marques dos Santos, auditora, do quadro privativo do Tribunal de Contas. . 127

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS:
PA RT E G Conselho Geral:
Extracto de Deliberação nº 15/2012:
Aprova o orçamento para o ano de 2012.................................................................................................. 128
MUNICÍPIO DA BOA VISTA:
Câmara Municipal:
Designando, Esmeralda Antonieta Martins da Costa Lima, para desempenhar as funções de Delegada
Municipal da Freguesia de São João Baptista. ................................................................................. 130


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Designando, Rilda Maria Mendes, designada para, em regime de substituição, desempenhar o cargo de
Secretária Municipal. .......................................................................................................................... 130
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA:
Assembleia Municipal:
Autorizando à Câmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponíveis, de acordo com os preços
e áreas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130
Autorizando à Câmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponíveis, de acordo com os preços
e áreas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130
Câmara Municipal:
Extracto de Dileberação nº 18/2012:
Contratando, José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, para, prestar serviços de assessoria jurídica
permanente à Câmara Municipal de Santa Catarina. ...................................................................... 153
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS:
Câmara Municipal:
Contratando, Félix Duarte Moreira, licenciado em arquitectura, para, exercer as funções de técnico
superior, da Câmara Municipal de São Domingos. ........................................................................... 153
MUNICÍPIO DO PAÚL:
Câmara Municipal:
Instaurando, processo disciplinar à José Augusto Veiga, pelas infracções praticadas......................... 153
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:
Câmara Municipal:
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Fixando, a Pensão de Sobrevivência à Andradina Lopes Mendes. ........................................................ 153
Fixando, a Pensão de Sobrevivência à Filomena Correia Gomes. ......................................................... 153

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL Extracto de Despacho nº 156/2012 – De S. Exª o 1º Vice-
Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da
Assembleia Nacional:
–––––
De 16 de Janeiro de 2012:
Secretaria-Geral Daniel António Rosário Barros da Costa Alfama, condutor auto
Extracto de Despacho nº 154/2012 – De S. Exª o Presidente ligeiro, referência 2, escalão H, do quadro do pessoal da Assembleia
da Assembleia Nacional: Nacional, exercendo em comissão ordinária de serviço as funções
de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, dada
De 12 de Janeiro de 2012: por ﬁnda a referida comissão de serviço, com efeitos a partir de 1
de Janeiro de 2012.
Ana Paula Mendes Spencer, licenciada em reabilitação psicomotora,
nomeada, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de secretária do Líder Parlamentar do PAICV, nos termos do artigo
–––––
8º e do nº 3 do artigo 67º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Extracto de Despacho nº 157/2012 – De S. Exª o 1º Vice-
conjugados com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da
Julho, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011. Assembleia Nacional:
–––––
Domingos Varela Oliveira, nomeado para, em comissão ordinária de
Extracto de Despacho nº 155/2012 – De S. Exª o Presidente serviço, exercer as funções de condutor de Secretário da Mesa da
da Assembleia Nacional: Assembleia Nacional, nos termos do artigo 17º e do nº 3 do artigo 3º
do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, conjugados com o artigo
8º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com efeitos a partir
José Maria Tavares Varela, com bacharelato em engenharia civil, de 1 de Janeiro de 2012.
nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as As despesas têm cabimento no código 3.01.01.01 do orçamento pri-
funções de conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional, vativo da Assembleia Nacional.
nos termos do artigo 12º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional,
conjugado com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 19 de Janeiro
Julho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. de 2012. – O Secretário-Geral Adalberto de Oliveira Mendes.


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PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi-
ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado
da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial n°
––––– 39/2011, de 12 de Outubro.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Visado pelo tribunal de Contas em 9 de Janeiro de 2012).
Direcção-Geral da Administração Pública –––––
Extracto de Despacho nº 158/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de Despacho nº 161/2012 – Da Directora-Geral da
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 23 de Novembro de 2011:
De 5 de Dezembro de 2011:
Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polícia Nacional –
desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistente
do artigo 5°, n° 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de administrativo, referência 6, escalão E, do quadro de pessoal do
Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, Ministério das Relações Exteriores – desligada de serviço para
conjugado com o artigo 70º, alínea c), do Estatuto do pessoal efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto
policial aprovado pelo Decreto-Lei n° 8/2010, de 28 de Setembro, de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
com direito a pensão anual de 1.058.844$00 (um milhão, cinquenta nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro, escudos), sujeita a 388.176$00 (trezentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seis
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- Por despacho de 8 de Abril de 2010 do Director da Contabilidade
ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial n° 41/2011, compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 9 meses
de 26 de Outubro. e 25 dias.
(Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012). O montante em dívida no valor de 94.413$00 (noventa e quatro mil
quatrocentos e treze escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações
––––– mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.547$00 e as restantes
1 471000 002089

de 1.574$00.
Administração Pública, por subdelegação de competência de (Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012).
De 5 de Dezembro de 2011: –––––
Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino básico principal, Extracto de Despacho nº 162/2012 – Da Directora-Geral da
referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto Administração Pública, por subdelegação de competência de
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
do artigo 5° n° 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81° n° 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, de Avelino Cabral Pereira Furtado, escrivão de direito, referência 3,
29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.435.848$00 escalão B, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de 1ª
(um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta Classe da Praia – desligado de serviço para efeitos de aposentação,
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea c), do Estatuto de Aposentação
com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61III/89, de 30
Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao de Dezembro, com direito à pensão anual de 675.972$00 (seiscentos
Estado, incluindo os aumentos legais. e setenta e cinco mil novecentos e setenta e dois escudos), sujeita à
É alterado o despacho de Despacho da Directora-Geral da Adminis- rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
tração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário diploma, correspondente a 17 anos e 4 meses de serviço prestado
de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Oficial n° 22/2010, de 2 de Junho. (Visado pelo tribunal de Contas em 11 de Janeiro de 2012).

––––– –––––
Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de Despacho nº 163/2012 – Da Directora-Geral da
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de
Carlos António Fernandes, primeiro subchefe, referência 5, escalão B,
da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de pré- Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno referência 1, escalão C,
aposentação, nos termos do n° 3 do artigo 5°, do Estatuto de da ex-Delegação de Santo Antão do Ministério das Infraestruturas
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° e Transportes – desligado de serviço para efeitos de aposentação,
61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 65º e n° 7 nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação
do artigo 66° ambos do Decreto-Legislativo n° 8/2010, de 28 de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
Setembro, com direito á pensão provisória anual de 828.228$00 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual de 216.288$00
(oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito escudos), (duzentos e dezasseis mil, duzentos e oitenta e oito escudos),
sujeita á rectificação, calculada de conformidade com o artigo sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais. os aumentos legais.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

Por despacho de 23 de Junho de 2010, do Director Nacional do Or- Este despacho produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2011,
çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
para compensação de aposentação, referente ao período de 48 anos, 10 Sobrevivência.
meses e 20 dias.
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.
O montante em dívida no valor de 492.272$00 (quatrocentos e noven- 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
ta e dois mil, duzentos e setenta e dois escudos), deverá ser descontado Planeamento.
em 985 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
272$00 e as restantes no valor de 500$00. –––––
É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- Extracto de Despacho nº 167/2012 – Do Director Nacional
ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de
da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
29/2011, de 3 de Agosto.
––––– Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Ludjero
Extracto de Despacho nº 164/2012 – Do Director Nacional Correia, que foi chefe de esquadra aposentado, falecido a 8 de
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º,
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de
sobrevivência a seu favor, no valor anual de 364.860$00 (Trezentos
De 28 de Dezembro de 2011: e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta escudos), conforme a
Maria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viúva de discriminação seguinte:
Francisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de serviços gerais Viúva ............................................................................... 364.860$00
aposentado, falecido a 21 de Julho de 2011, fixada ao abrigo do
disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2011,
de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
anual de 190.164$00 (cento e noventa mil, cento e sessenta e Sobrevivência.
quatro escudos), conforme a discriminação seguinte:
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.
Viúva ............................................................................... 190.164$00 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Planeamento.
Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2011, de
acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.
–––––
Extracto de Despacho nº 168/2012 – Do Director Nacional
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 18 de Janeiro de 2012).
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de
1 471000 002089

A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Planeamento.
Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cônjuge
––––– sobrevivo de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho
aposentado, falecido a 06 de Outubro de 2011, fixada ao abrigo
do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
anual de 98.988$00 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e oito
De 28 de Dezembro de 2011: escudos), conforme a discriminação seguinte:
Virgília Brazão da Lomba Barbosa, na qualidade de viúva de André Viúva ................................................................................. 98.988$00
Centeio Barbosa, que foi subtenente aposentado, falecido a 06 de
Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Outubro de 2011,
nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
sobrevivência a seu favor, no valor anual de 318.288$00 (trezentos Sobrevivência.
e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito escudos), conforme a A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.
discriminação seguinte: 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Viúva .............................................................................. 318.288$00 Planeamento.

Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Setembro de 2011, –––––
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
Sobrevivência. Extracto de Despacho nº 169/2012 – Do Director Nacional
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Planeamento. De 28 de Dezembro de 2011:
Lídia Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Montrond,
––––– que foi guarda-florestal aposentado, falecido a 30 de Julho de 2011,
Extracto de Despacho nº 166/2012 – Do Director Nacional fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: favor, no valor anual de 83.916$00 (oitenta e três mil novecentos e
dezasseis escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva ................................................................................. 83.916$00
Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto Tem a pagar a quantia de 400.139$00, quota em atraso para efeito
pesado aposentado, falecido a 10 de Setembro de 2011, fixada ao de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, 580 prestações, sendo a primeira prestação no valor de 629$00 e os
de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no restantes no valor de 690$00.
valor anual de 317.484$00 (Trezentos e dezassete mil, quatrocentos
Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2011, de
e oitenta e quatro escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva ............................................................................... 317.484$00 Sobrevivência.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

Extracto de Despacho nº 170/2012 – Do Director Nacional Municipal da Praia, respeitante à aposentação antecipada da Joana Santa
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de Mendes Furtado, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão B, da
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: Câmara Municipal da Praia, de novo se publica:

De 28 de Dezembro de 2011: Despacho do Presidente da Câmara Municipal da Praia:

Elisabete de Fátima Almeida Dias, na qualidade de cônjuge sobrevivo De 17 de Junho de 2010:
de António Marino Dias, que foi coronel aposentado, falecido a Joana Santa Mendes Furtado, ajudante de serviços gerais referência
20 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 1, escalão B, da Câmara Municipal da Praia - desligada de serviço
64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do nº 1 do
pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual de 945.132$00 artigo 76º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com
(Novecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e dois escudos), os nºs 1 e seguintes do artigo 11º da Lei nº 69/2009, de 30 de
conforme a discriminação seguinte: Dezembro, com direito à pensão provisória anual de 184.596$00
(cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis escudos),
Viúva ............................................................................... 945.132$00
sujeita à rectificação, calculada em conformidade com o artigo
Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2011, 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de correspondente a 28 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado,
Sobrevivência. incluindo o aumentos legais.
Por despacho de 17 de Junho de 2010 do Presidente da Câmara Mu-
––––– nicipal da Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 26 anos.
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de O montante em dívida no valor de 287.976$00 (duzentos e oitenta
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: e sete mil, novecentos e setenta e seis escudos), poderá ser descontado
em 120 prestações mensais.
É atribuído uma bonificação de 20% sobre o valor da pensão, nos ter-
Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo mos do nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro.
de Lourenço Carvalho, que foi chefe de secção aposentado, falecido
a 28 de Março de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica 03.07.01.01
70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de do Orçamento vigente da Câmara Municipal da Praia. – (Visado pelo
sobrevivência a seu favor, no valor anual de 239.688$00 (Duzentos Tribunal de Contas em 13 de Setembro de 2011).
e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito escudos), conforme a
discriminação seguinte: –––––
Rectificação nº 5/2012
Viúva .............................................................................. 239.688$00
1 471000 002089

Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial
Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Março de 2011, de
n° 46/2011, de 30 de Novembro de 2011, respeitante à prorrogação da
comissão eventual de serviço de Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga
Sobrevivência.
Moreno, técnica superior referência 13, escalão B, da Direcção-Geral da
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Rural, rectifica-se na parte que interessa:
Planeamento. Onde se lê:
…prorrogada por um período de 6 anos.
–––––
Deve-se ler:
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de …prorrogada por um período de 6 meses.
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 24 de Janeiro
De 30 de Dezembro de 2011: de 2012. – A Director-Geral, Carmelita Santos.

Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo ––––––o§o––––––
de Firmino António dos Santos Spencer, que foi assistente
administrativo aposentado, falecido a 09 de Julho de 2011, fixada MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu E DO PLANEAMENTO
favor, no valor anual de 103.932$00 (Cento e três mil, novecentos
e trinta e dois escudos), conforme a discriminação seguinte: –––––
Viúva ............................................................................... 103.932$00 Direcção-Geral do Planeamento,
Este despacho produz efeitos a partir de 09 de Julho de 2011, de Orçamento e Gestão
Extracto de Despacho conjunto nº 173/2012 – De S. Exªs
Sobrevivência.
a Ministra Adjunta e de Saúde e a Ministra das Finanças e
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. do Planeamento:
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e De 20 de Outubro 2011:
Planeamento.
José Tomás Soares de Sena Monteiro, técnico superior do quadro
As despesas têm cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. comum, referência 15, escalão E, do Ministério das Finanças,
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e destacado para, ao abrigo do artigo 9° do Decreto-Lei n° 54/2009,
Planeamento. de 7 de Dezembro, exercer as suas funções no Ministério da Saúde,
com colocação na Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento, e
––––– Gestão – DGPOG, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2011.

Rectificação nº 4/2012 Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, na Praia, do
Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 24 de Janei-
Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial ro de 2012. – A Directora-Geral, p/s. Paula Ermelinda de Figueiredo
nº. 41/2011, de 26 de Outubro, o despacho do Presidente da Câmara Vieira.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Extracto do Despacho nº 176/2012: – De S. Exª a Ministra
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos:
–––––
De 24 de Agosto de 2011:
Direcção-Geral da Administração
Ana Rosa dos Santos Rodrigues, nomeada nos termos do artigo 19°
Extracto do Despacho nº 174/2012: – De S. Exª o Ministro do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, para desempenhar
da Justiça: em comissão de serviço, as funções de secretária da Ministra da
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos,
De 17 de Outubro de 2011: com efeitos a partir de um de Abril de 2011.

Benvindo do Rosário Figueiredo Oliveira, técnico superior, referência As Despesas têm cabimento na verba do Orçamento do Gabinete
15, escalão D, do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Legislação do Ministério da Justiça, que se encontra de licença Humanos.
sem vencimento de longa duração, desde 1 de Outubro de 2008,
conforme despacho de 3 de Outubro de 2008, publicado na II Série
do Boletim Oﬁcial nº 43, de 12 de Novembro de 2008, autorizado
–––––––
o regresso ao serviço, ao abrigo do disposto no artigo 53º, nº 5, do
Extracto do Despacho nº 177/2012: – De S. Exª a Ministra
Decreto-lei nº 3/2010, de 8 de Março.
O encargo correspondente serão suportado pela verba inscrita na Humanos:
Cl. Econ. 02.01.01.02 – pessoal do quadro, do Gabinete de Estudos e
Legislação do Ministério da Justiça – (Visado pelo Tribunal de Contas De de 5 de Outubro de 2011:
aos 19 de Janeiro de 2012).
José Carlos Moniz Varela, licenciado em antropologia, nomeado nos
Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da termos dos n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Legislativo n° 26/2011,
Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 26 de Janeiro de 18 de Julho, para desempenhar em comissão de serviço,
de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho. as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e
Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir de
5 de Outubro de 2011.
–––––o§o–––––
–––––––
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extracto do Despacho nº 178/2012: – De S. Exª a Ministra
1 471000 002089

––––––– Humanos:

De de 5 de Outubro de 2011:
Direcção-Geral de Planeamento,
Orçamento e Gestão Ulisses do Rosário Borges da Veiga, mestre em sociologia, nomeado
nos termos dos n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Legislativo n°
Comunicado nº 1/2012 26/2011, de 18 de Julho, para desempenhar em comissão de
serviço, as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego
Para os devidos efeitos, comunica-se que o técnico superior, re- e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir de
ferência 14, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da 5 de Outubro de 2011.
Descentralização e Administração Local, do Ministério do Ambiente,
Habitação e Ordenamento do Território, Salomão Sanches Furtado, As despesas têm disponibilidade no Orçamento do Gabinete da
que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções, Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Humanos - rubrica 03.01.01.01 do pessoal do quadro especial.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério –––––––
do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 19
de Janeiro de 2012. – O Director-Geral p/s Nilton Rocha Dias. Extracto do Despacho nº 179/2012: – De S. Exª a Ministra
–––––o§o––––– Humanos:

De de 21 de Dezembro de 2011:
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO
E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS José Carlos Moniz Varela, quadro da Direcção-Geral da Solidariedade
Social, a desempenhar em comissão de serviço, as funções de
HUMANOS assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
dos Recursos Humanos, é dada por ﬁnda a referida comissão de
––––––– serviço, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° do Decreto-
Legislativo n° 3/95, de 20 de Junho, com efeitos a partir de 1 de
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Janeiro de 2012.
Gestão
–––––––
Extracto do Despacho nº 175/2012: – De S. Exª a Ministra
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Extracto do Despacho conjunto nº 180/2012: – De S. Exª
Humanos: o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e de S.
Exª a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
De 24 de Agosto de 2011: dos Recursos Humanos:

Olívio da Costa Tavares, nomeado nos termos do artigo 17° do Decreto- De 19 de Julho de 2011:
Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, para desempenhar em comissão
de serviço, as funções de condutor da Ministra da Juventude, Por conveniência de serviço, é requisitada, Haicha Claudia Correia
Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a da Fonseca Pereira Vera-Cruz, técnica superior, referência 13, escalão A,
partir de 1 de Abril de 2011. do quadro do pessoal da Presidência do Concelho de Ministros,


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora de MINISTÉRIO DA CULTURA
Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
dos Recursos Humanos, nos termos do Decreto-Lei n° 26/2011, de
18 de Julho n°s 1 e 3 do artigo 3°, com efeitos a partir de 1 de –––––
Agosto de 2011.
Direcção-Geral do Planeamento,
O encargo correspondente serão suportado pela dotação inscrita no
código económico 3.01.01.01 do orçamento do Gabinete da Ministra Orçamento e Gestão
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Extracto de Despacho nº 183/2012 – De S. Exª o Ministro
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Cultura:
da Juventude, Emprego desenvolvimento dos Recursos Humanos, na
Praia, aos 14 de Novembro de 2011. – O Director, Carlos Alberto Alves De 1 de Setembro de 2011:
Pereira.
Alexandre Guilherme Vieira Fontes, doutor em finanças públicas,
nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
–––––o§o––––– funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura,
nos termos previstos nos artigo 3 e 6° n° 2 do Decreto-Legislativo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO n° 13/97, de 1 de Julho e artigo 5°, n° 1, do Decrteto-Regulamentar
n° 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo 14° da Lei n°
RURAL 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––
–––––
Direcção-Geral do Planeamento, Extracto de Despacho nº 184/2012 – De S. Exª o Ministro
Orçamento e Gestão da Cultura:

Extracto de Despacho nº 181/2012 – De S. Exª a Ministra do De 1 de Setembro de 2011:
Desenvolvimento Rural:
Paulino Baptista Dias de Jesus, licenciado em ciências e doutor em
De 11 de Julho de 2011: gestão global, nomeado para, em comissão ordinária de serviço,
exercer as funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio
Luísa Emília da Lomba de Morais, licenciada em silvicultura, à Cultura, nos termos previstos nos artigo 3 e 6° n° 2 do Decreto-
nomeada, nos termos dos artigos 1° e 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e artigo 5°, n° 1, do Decrteto-
de 18 de Julho, para em comissão ordinária de serviço, exercer as Regulamentar n° 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo
funções de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural, com 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.
1 471000 002089

A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.01. – pessoal do quadro –––––
especial – Gabinete da Ministra do Desenvolvimento Rural. –(Isento
de Visto de Tribunal de Contas). Extracto de Despacho conjunto nº 185/2012 – De S. Exª o Ministro
da Cultura e de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:
––––– De 6 de Julho de 2011:
Extracto de Despacho nº 182/2012 – De S. Exª a Ministra do
António Carlos Horta Tavares, professor do ensino básico de primeira,
Desenvolvimento Rural:
do quadro de pessoal da Delegação Escolar de Santa Catarina,
De 27 de Dezembro de 2011: requisitado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo
Carlos Alberto de Sousa Monteiro, técnico superior referência 14, Autónomo de Apoio à Cultura, nos termos previstos nos artigos 3°,
escalão E, quadro da Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura 4° e 6°, n’ 2, do Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e artigo
e Pecuária, desempenhando, em comissão ordinária de serviço 5°, n° 1, do Decreto-Regulamentar n° 4/2002,de 23 de Outubro,
as funções de Director do Gabinete da De S. Exª a Ministra do conjugado com o disposto nos artigos 2°, 4° e 8°, do Decreto-Lei n°
Desenvolvimento Rural, a seu pedido é dada por finda a referida 54/2009 de 7 de Dezembro e o artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de
comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. 31 de Dezembro.

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 24 de Janeiro de 2012. – A da Cultura, na Praia, aos 18 de Agosto de 2011. – O Director-Geral,
Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. Alberto Silva Ramos.

PA RT E D
TRIBUNAL DE CONTAS em concurso, promovida à categoria de auditora principal, referência 14,
escalão B, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 13° e
––––– 19° do Decreto-Lei n.° 34/99, de 17 de Maio e o nº 3 do artigo 20º do
Decreto-Lei n.° 86/92, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços Administrativos, A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica
Financeiros e Patrimoniais 02.01.01.03.06 – dotação provisional para despesas com o pessoal –
Extracto Despacho nº 186/2012 – De S. Exª o Presidente do promoções. – (Isento do visto de Tribunal de Contas, nos termos do
Tribunal de Contas: artigo 14°, alínea o) da Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho).

De 30 de Janeiro de 2012: Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais de
Sandrine Marques dos Santos, auditora, referência 13, escalão B, do Tribunal de Contas, na Praia, aos 30 de Janeiro de 2012. – A Directora,
quadro privativo do Tribunal de Contas e candidata classificada Rosa Iolanda Carvalho Silva Fortes.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.


PA RT E G
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS
–––––
Conselho Geral
Deliberação nº 15/2012
O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, (ANMCV), reunido durante os dias 4 e 5 de Novembro de 2011, na
ilha da Boa Vista, na sua sessão ordinária, delibera, nos termos da alínea b) do artigo 12º dos seus Estatutos, aprovar o orçamento relativo ao
ano de 2012, anexo a presente deliberação.
ORÇAMENTO DE DESPESAS PARA O ANO ECONOMICO DE 2012

IMPORTÂNCIA
CLASSIF. CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS %
ECO. DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
3 Despesas Correntes 30.851.525,10
3.1 Despesa com pessoal
3.1.1 Remunerações certas e permanentes 6.481.308,00 20,22
3.1.1.1 Pessoal do quadro especial 3.218.580,00
3.1.1.2 Pessoal do quadro 0,00
3.1.1.3 Pessoal contratado a termo 1.528.716,00
3.1.1.4 Pessoal de regime de tarefa ou avençado 1.734.012,00
3.1.2 Remunerações variáveis de caracter não permanente 500.000,00 1,56
3.1.2.2 Horas extraordinarias 20.000,00
3.1.2.3 Alimentação e alojamento 250.000,00
3.1.2.4 Abono para falhas 20.000,00
3.1.2.11 Indeminizações por cessação de funções 200.000,00
3.1.2.90 Outros abonos em numerário e espécie 10.000,00
3.1.3 Segurança Social para Agentes do Estado 1.075.284,00 3,35
3.1.3 Contribuição para a Segurança Social
3.1.3.1 Contribuição dos empregados 374.016,00
3.1.3.2 Contribuição dos empregadores 701.268,00
3.1.4 Dotação Provisional para Despesas com Pessoal 310.000,00 0,97
1 471000 002089

3.1.4.1 Aumento salarial 150.000,00
3.1.4.2 Recrutamentos e nomeações 100.000,00
3.19 Outras despesas com pessoal 60.000,00
3.2 Aquisição de bens e serviços 300.000,00 0,94
3.2.3.4 Marterial de escritório 100.000,00
3.2.3.7 Material de Consumo clínico 10.000,00
3.2.3.8 Outro Material - Peças 60.000,00
3.2.3.10 Prémios condecorações e ofertas 10.000,00
3.2.3.12 Livros e documentação técnica 70.000,00
3.2.3.13 Artigos honoríficos e de decoração 30.000,00
3.2.3.15 Outros bens 20.000,00
3.3 Fornecimentos e serviços externos 4.343.500,00 13,55
3.3.1 Água 100.000,00
3.3.2 Electricidade 300.000,00
3.3.3 Combustivéis e lubrificantes 150.000,00
3.3.4 Conservação e manutenção 200.000,00
3.3.9 Comunicação 350.000,00
3.3.10 Transportes 150.000,00
3.3.12 Representação dos serviços 150.000,00
3.3.13 Seguros 80.000,00
3.3.14 Deslocações e estadias 1.000.000,00
3.3.15 Estudos, investigação,pareceres, projectos e consultoria 500.000,00
3.3.16 Formação 400.000,00
3.3.17 Seminarios, exposições e similares 150.000,00
3.3.18 Publicidade 80.000,00
3.3.19 Vigilância e segurança 133.500,00
3.3.20 Limpeza, higiéne e conforto 300.000,00
3.3.21 Assistência técnica 150.000,00
3.3.22 Outros trabalhos especializados 100.000,00
3.3.25 Outros fornecimentos e serviços/Julgamento conta de gerência 50.000,00
3.6 Transferências correntes 17.555.300,00 54,77
3.6 Outras Transferências - 0,00
3.6.8 Resto do Mundo
3.6.8.1 Resto do Mundo- Organiz Internac-AFD-Projecto Linha Crédito 9.605.300,00
3.6.8.2 Resto do Mundo- FSP-Cooperação Francesa
3.6.8.2-1 Técnicas Elaboração e Gestão de Projectos 1.500.000,00
3.6.8.2-2 Elaboração Guia dos Eleitos Locais 1.500.000,00
3.6.8.3 Resto do Mundo- UNICEF 1.950.000,00
3.6.8.4 Resto do Mundo-Nações Unidas
3.6.8.4-1 Conferência Nacional Desenvolv Humano Nível Municípios 1.000.000,00
3.6.8.4-2 Conferência Iternacional s/parceria Desenvolvimento Local 2.000.000,00
3.8 Outras despesas correntes 286.133,10 0,89
3.8.2 Impostos e taxas 20.000,00
3.8.88 Dotação provisional 256.133,10
3.8.90 Outras despesas - Serviços bancários 10.000,00
4 Transferência de Capital 1.200.000,00
4.3 Operações Extra-Orçamentais 1.200.000,00 3,74
4.3.1 Operações de Tesouraria - entrega de receitas do Estado 1.200.000,00
Total Geral:……………………………………………………… 32.051.525,10 32.051.525,10 100,00 32.051.525,10


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.


ORÇAMENTO DE RECEITAS PARA O ANO ECONOMICO DE 2012

IMPORTÂNCIA

CLASS. CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS
ECON. %
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
1 Receitas Correntes 29.807.580,00
1.1 Receitas Fiscais
1.1.1 Imposto Directo
1.1.1.1 Impostos
1.1.1.1.1 Impostos sobre o rendimento 1.200.000,00 3,744
1.1.1.1.1.1 Imposto único sobre rendimentos - pessoas singulares 1.200.000,00
1.2 Receitas não Fiscais
1.2.1 Contribuições Sociais
1.2.1.1 Contribuição a segurança social 374.016,00 1,17
1.2.1.1.1 Contribuição dos empregados 374.016,00
1.2.4.5 Outros rendimentos financeiros
1.2.5 Transferências Correntes 84,69
1.2.5.3 Administração Central 5.000.000,00 15,60
1.2.5.3.1 Estado 5.000.000,00
1.2.5.4 Administração Local
1.2.5.4.1 Municípios 4.590.000,00 14,32
1.2.5.4.1-1 Quotas Municípios Ano 2005 130.000,00
1 471000 002089

1.2.5.4.1-8 Quotas Municípios Ano 2012 2.590.000,00
1.2.5.8 Transferência do Resto do Mundo 17.555.300,00 54,77
1.2.5.8.1 Resto do Mundo- Organizações Internacionais-AFD-Linha Créd 9.605.300,00
1.2.5.8.2 Resto do Mundo- FSP-Cooperação Francesa 3.000.000,00
1.2.5.8.3 Resto do Mundo- UNICEF 1.950.000,00
1.2.5.8.4 Resto do Mundo- Nações Unidas 3.000.000,00
1.2.6 Venda de bens e serviços correntes
1.2.6.1 Venda de bens 1.000.000,00 3,12
1.2.6.1.2 Livros e documentos técnicos-Colectânea Legislação Municipal 1.000.000,00
1.2.7 Outras receitas correntes 88.264,00 0,28
1.2.7.2.2 Dividas de Terceiros - Colectâneas 12.000,00
1.2.7.90 Outras receitas 76.264,00

2. Receitas de Capital 2.243.945,10
2.3 Saldo da gerência anterior 2.243.945,10 7,00
2.3.1 Na posse do Serviço-Saldo em Banco em 01.01.2012 2.242.945,10
2.3.1-1 Na posse do Serviço-Saldo em Caixa da ANMCV 1.000,00

Total Geral ………………………………………………………… 32.051.525,10 32.051.525,10 100 32.051.525,10

Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, aos 25 de Janeiro de 2012. – A Secretária-Geral, Arlinda Neves


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MUNICÍPIO DA BOA VISTA Designação Preços/m2
1.Terrenos situados em zonas não urbanizadas ou 800$00
––––– não urbanizáveis.
Câmara Municipal 2.Terrenos situados nos bairros de Bolanha, Achada Riba,
Cumbém, Cruz de Picos e outros bairros de Assomada. 4000$00
Extracto de Despacho nº 187/2012 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal da Boa Vista: 3.Terrenos de Achada Falcão:
3.1- Situados na Avenida Principal à beira da estrada 4000$00
De 30 de Novembro de 2011: nacional e outros cobertos pelo Plano Detalhado de 3000$00
Esmeralda Antonieta Martins da Costa Lima, designada, para Cruz Grande;
desempenhar as funções de Delegada Municipal da Freguesia de 3.2- Situados fora da área coberta pelo Plano Deta-
São João Baptista, em regime de substituição, com efeitos a partir lhado de Cruz Grande.
do dia 1 de Dezembro de 2011. 4.Terrenos de Achada Galego. 3000$00
A despesa tem cabimento no Código 03.01.02.13 do Orçamento 5.Terrenos situados nas áreas industriais. 1000$00
Vigente.
Nota: A Câmara poderá propor à Assembleia Municipal preços di-
––––– ferentes dos ﬁxados anteriormente, atendendo às seguintes condições:
Extracto de Despacho nº 188/2012 – De S. Exª o Presidente 1. Finalidade de terrenos, declarada pelo proeminente comprador;
da Câmara Municipal da Boa Vista:
2. Impacto urbanístico, económico e social do empreendimento;
3. Categoria e classiﬁcação dos terrenos.
Rilda Maria Mendes, assistente administrativo, referência 8, escalão
A Assembleia Municipal de Santa Catarina, reunida em sessão ordi-
E, designada para, em regime de substituição, desempenhar
nária de 25 de Abril de 2011, analisou a proposta da Câmara Municipal,
o cargo de Secretária Municipal, com efeitos a partir de 23 de
pedido de autorização para alienação de dois fogos pertencentes ao
Janeiro de 2012.
Município, deliberou, nos ternos da alínea h), nº 2, artigo 81º, da Lei nº
A despesa tem cabimento no Código 03.01.02.13 da Direcção Muni- 134/IV/95, de 3 de Julho do Estatuto dos Municípios, por unanimidade
cipal de Administração Finanças e Património Municipal. dos deputados presentes, autorizar a Câmara Municipal a alienar os
Câmara Municipal da Boa Vista, aos 12 de Janeiro de 2012. – A dois fogos pertencentes ao Município de Santa Catarina às respectivas
Secretaria Municipal, Irlandina Livramento R. Duarte. inquilinas. Fogo – A, o de maior dimensão, no valor de: 2.325.510,00
(dois milhões, trezentos e vinte cinco mil, quinhentos e dez escudos)
–––––o§o––––– e fogo – B, no valor de 1.924.560,00 (um milhão, novecentos e vinte e
quatro mil, quinhentos e sessenta escudos).
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA Assembleia Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 19 de
1 471000 002089

Janeiro de 2012. – O Presidente, José Maria dos Reis Martins.
–––––
–––––
Assembleia Municipal Extracto de Deliberação nº 17/2012
Extracto de deliberação nº 16/2012
De 28 de Dezembro de 2011
De 25 de Abril de 2011
A Assembleia Municipal de Santa Catarina, reunida na sua 10ª
A Assembleia Municipal de Santa Catarina, reunida em sessão (décima) sessão ordinária de 27 e 28 de Dezembro de 2011, deliberou,
ordinária de 25 de Abril de 2011, analisou a proposta dos preços de nos termos do artigo 81°, n° 2, alínea b) da Lei n° 134/IV/95 do Estatuto
venda dos terrenos no Município de Santa Catarina, apresentada pela dos Municípios e de harmonia com o artigo 12°, n° 2, alínea b) do seu
Câmara Municipal, deliberou, nos ternos da alínea h), nº 2, artigo 81º, Regimento, aprovar, com 11 (onze) votos a favor da bancada do MPD,
da lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho do Estatuto dos Municípios, com 11 10 (dez) votos contra da bancada do PAICV e 0 (zero) abstenção, o
(onze) votos a favor da bancada do MPD e 10 (dez) votos contra da Orçamento e Plano de Actividades do Município de Santa Catarina
bancada do PAICV, autorizar à Câmara Municipal a venda dos terrenos para o ano económico de 2012, no valor de 1.411.465.337,00 (Um bi-
municipais disponíveis, de acordo com os preços e áreas determinados lhão, quatrocentos e onze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil,
no quadro que se segue: trezentos e trinta e sete escudos).

RESUMO DO ORÇAMENTO

MUNICIPIO DE DOTAÇÕES INICIAIS APROVAÇÕES:
SANTA CATARINA DO ANO DE 2012 Executivo em ____/_____/_______

Deliberativo em 28/12/2011

Receitas Valor Despesas Valor
Correntes: ……. ……......................... 705.296.000 Correntes: ……. …............. 483.700.324

De Capital: ……. ……......................... 377.166.098 De Capital: ………….................. 149.460.417
Investimentos 612.502.684
Despesas Comuns: …................... 9.066.912
Contas de Ordem: ……................ 46.705.000
Operações Financeiras: …
…....................... 230.798.239 Amortizações 40.000.000

Contas de Ordem: ……. ……................ 28.175.000 1.341.435.337

Total: ……. …….................................... 1.341.435.337 Total:……................
Serviços Municipalizados: …..................... 70.030.000 Seviços Municipalizados: .............. 70.030.000

TOTAL GERAL: ……. ……................ 1.411.465.337 TOTAL GERAL: …. …….. 1.411.465.337


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Mapa I - Receitas Correntes e de Capital do Municipio, segundo a classifcação económica e Orgânica

Class.Econ. Designação Administração directa Peso

TOTAL DAS RECEITAS 1.338.965.337 %
01.00 RECEITAS CORRENTES 705.296.000,0 53
01.01.01.00 IMPOSTOS 55.000.000 4
01.01.01.01.02.01 Imposto único sobre patrimínio 50.000.000 4
01.01.01.04 Imposto de turismo 0 0
01.01.01.03 Imposto de circulação de veículos automóveis 5.000.000 0
01.01.02.00 OUTROS IMPOSTOS 150.000 0
01.01.02.01 Imposto de Selo 50.000 0
01.01.02.02 Selos diversos 100.000 0
01.02.05.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 326.750.000 24
01.02.05.01 Fundo de Financiamento dos Municipios 300.000.000 22
01.02.05.02 Plano Ambiental Municipal 0 0
01.02.05.06 Taxa Ecológica 20.000.000 1
01.02.05.07 Transferências da administração pública 5.000.000 0

01.02.05.08 Transferências do exterior 0 0
01.02.05.08 Outras 1.000.000 0
01.02.05.10 Transferências do sector privado - Patrocinios 750.000 0
01.02.04.00 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADES 51.700.000 4
01.02.04.01 De habitação 50.000 0
01.02.04.02 De ediﬁcios 50.000.000 4
1 471000 002089

01.02.04.04 Outras rendas 150.000 0
01.02.04.05 Aluguer de máquinas e equipamentos 1.500.000 0
01.02.06.04 Venda de Bens e Serviços 800.000 0
01.02.06.04.15 Publicações e impressos 800.000 0

01.02.03-00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 65.696.000 5
01.02.03.04.09 Taxas de serviços de sanidade 200.000 0
01.02.03.04.08 Taxas de serviços de viação 0 0
01.02.03.01.06 Taxas de serviços de comércio 12.000.000 1
01.02.03.01.08 Taxas de serviços de secretaria 7.500.000 1
01.02.03.01.01 Taxas de serviços de mercados e feiras 16.000.000 1
01.02.03.01.02 Taxas de aferição e conferição 100.000 0
01.02.03.01.04 Taxas de serviços de publicidade 200.000 0
01.02.03.01.05 Taxas de serviços de licenciamento de alambiques 200.000 0
01.02.03.04.02 Taxas de serviços de matadouro e talho 750.000 0
01.02.03.04.03 Taxas de serviços de obras 6.100.000 0
01.02.03.04.04 Taxas de serviços por ocupação da via pública 350.000 0,026
01.02.03.04.05 Serviços de serviço por registo de cães 10.000 0,001
01.02.03.01.09 Taxas de serviços de parqueamento de viaturas 50.000 0
01.02.03.04.01 Serviços de cemitério 35.000 0
01.02.03.04.06 Serviços de manisfesto de gados 0 0

01.02.03.04.08 Serviços de trânsito 35.000 0

01.02.03.04.10 Serviços de vistorias 70.000 0
01.02.03.04.90 Taxas de energia 0 0

01.02.03.04.13 Serviços diversos 25.000 0

01.02.03.04.14 Serviços Recreativos, culturais e Desportivos 20.000.000 1

01.02.03.01.13 Taxas de serviço Licenc.Abasteci. Carborante Liqui/Agua 500.000 0


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Class.Econ. Designação Administração directa Peso

01.02.03.04.17 Fornecimento de Energia Electrica 0 0
01.02.03.04.18 Serviço de Transporte 6.000 0
01.02.03.04.19 Extracçao de Inertes 0 0
01.02.03.04.20 Ocupação ou Utilização do Solo e subsolo do dominio público 0 0
01.02.03.04.21 Instação de Antenas Parabólicas 25.000 0
01.02.03,04.22 Instalação de Antenas de Operadores de Telecomunicações Mov. 30.000 0
01.02.03.01.07 Taxas de seriços de lic.de exploração de automóveis de aluguer 1.500.000 0
01.02.03.04.13 Outras diversas 10.000 0
01.02.02.02 EMOLUMENTOS E CUSTAS 200.000 0
01.02.02.02.90 Outros emolumentos e custas 200.000 0
01.01.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 3.150.000 0
01.01.02.02 Taxas de relaxe 750.000 0
01.02.01.01 Multas por infracção ao código de posturas municipais 1.000.000 0
01.01.02.01 Juros de mora 1.000.000 0
01.02.01.03 Coimas diversas 300.000 0
01.01.02.90 Outras multas e penalidades 100.000 0
01.02.08.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 201.850.000 15
01.02.08.02 Reposições não abatidas no pagamento 100.000 0
01.02.08.01 Saldos orçamentais 200.000.000 15
01.02.08.03 Outras Receitas Correntes 1.750.000 0
01.02.06.00 Venda de Bens Duradouros 0 0
1 471000 002089

01.02.06.01 Outros 0 0
02.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 535.464.337 40
02.02.00.00 Imobilizações Corpóreas 167.000.000 12
02.02.01.00 Terrenos subjacentes a edifícios e outras construções 150.000.000 11
02.02.02.00 Habitações 7.000.000 1
02.02.04.00 Maquinaria e equipamento básico 10.000.000 1
02.02.05.00 Outras Imobilizaçoes Corpóreas 0 0
02.04.00.00 Transferências de Capital 137.666.098 10
02.04.00.01 Transferência do Sector Público 118.500.000 9
02.04.00.02 Transferência do Sector Privado 0 0
02.04.00.03 Outras transferências 0 0
02.04.00.04 Transferências do Exterior 19.166.098 1
02.04.00.03.90 Outros donativos 0 0
02.04.00.05 Outras receitas de investimentos 0 0
02.04.00.06 Outras receitas de capital 0 0
05.00.00.00 Operações Financeiras 230.798.239 17
05.01.00.00 Operações activas 230.798.239 17
05.01.03.00 Empréstimos obtidos 0 0
05.01.03.01 Empréstimos de Curto Prazo 30.000.000 2
05.01.03.02 Empréstimos de M/l Prazo 200.798.239 15
06.00.00.00 Contas de Ordem 98.205.000 7
06.00.00.00 Receitas do Estado Cobradas pelo Municipio 0
06.00.00.01 IUR 15.000.000 1
06.00.00.02 Previdência Social 12.500.000 0,934
06.00.00.03 Sindicatos 375.000 0,028
06.00.00.05 Receita Global do Serviço Autonomo de Água 70.030.000 5,230
06.00.00.08 Outras receitas 300.000 0,022


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MAPA II - Despesas de funcionamento e de investimento segundo classificações economica e organica

Class. Econ Designação Prev. 2012 Peso

Despesas Correntes 483.700.324 %
Assembleia Municipal 4.081.800 0,29
03 01 0 Despesas com Pessoal 3.541.800 0,25
03 01 01 Remunerações certas e permanentes 1.936.800 0,14
03 01 01 02 Pessoal do quadro 1.876.800 0,13
03 01 01 04 Despesas de representação 60.000 0,00
03 01 01 05 Gratificações permanentes 0 0,00
03 01 02 Rem.Var. de Caracter n/Permanente 1.275.000 0,09
03 01 02 01 Gartificações eventuais 0 0,00
03 01 02 03 Alimentação e alojamento 75.000 0,01
03 01 02 01 02 Outros suplementos e premios 1.200.000 0,09
03 01 02 13 Remunerações diversas 0 0,00
03 01 04 Dotação prov. das despesas com o pessoal 330.000 0,02
03 01 04 01 Aumento salarial 280.000 0,02
03 01 04 90 Outras dotações 50.000 0,00
03 02 00 Aquisições de Bens e Serviços 25.000 0,00
03 02 01 04 Material de escritório 25.000 0,00
03 03 00 Aquisições de serviços 465.000 0,03
03 03 03 Combustíveis e lubrificantes 0 0,00
03 03 04 Conservação e reparação de bens 75.000 0,01
03 03 10 Comunicações 50.000 0,00
03 03 13 Seguros 130.000 0,01
1 471000 002089

03 03 14 Deslocações e estadias 50.000 0,00
03 03 17 Outros serviços 0 0,00
03 03 09 Publicidade e propaganda 0 0,00
03 03 20 Limpeza Higiene e conforto 25.000 0,00
03 03 21 Assistência técnica (residentes) 75.000 0,01
03 03 25 Outros fornecimentos e serviços externos 45.000 0,00
03 03 29 Equipamentos de desgaste rápido 15.000 0,00
03 04 00 Outras Despesas 50.000 0,00
03 08 89 Despesas extraordinárias 0 0,00
03 08 90 Outras despesas 50.000 0,00

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 34.742.612 2,46
03 01 01 01 Pessoal do quadro especial 5.128.812 0,36
03 01 01 08 Despesas de representação 750.000 0,05
03 01 01 09 Subsídios permanentes 208.320 0,01
03 01 01 24 Subsidio de reintegração 5.000.000 0,35

03 01 02 01 Grat. eventuais 0 0,00
03 01 02 12 Outros suplementos e prémios 960.000 0,07
03 01 03 Seguranç social p/ agent. Estado 1.050.000 0,07
03 01 03 01 Contribuições para segurança social 1.050.000 0,07

03 01 04 Dotação prov. das despesas com o pessoal 2.075.000 0,15
03 01 04 01 Aumento salarial 2.000.000 0,14
03 01 04 90 Outras dotações 75.000 0,01
03 02 00 Aquisições de bens e serviços 125.000 0,01
03 02 03 04 Material de escritorio 25.000 0,00
03 02 03 13 Artigos honorífico e de decoração 100.000 0,01


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03 03 00 Aquisições de serviços 5.390.000 0,38
03 03 04 Conservação e reparação de bens 150.000 0,01
03 03 10 Comunicações 1.250.000 0,09
03 03 13 Seguros 380.000 0,03
03 03 14 Deslocações e estadias 2.000.000 0,14
03 03 15 Estudos, inv. pareceres e projectos 75.000 0,01
03 03 18 Publicidade e propaganda 250.000 0,02
03 03 22 Trabalhos especializados 750.000 0,05
03 03 25 Outros fornecimentos e serviços externos 500.000 0,04
03 04 90 02 Encargos não especificados 35.000 0,00
03 07 Prestações sociais 50.000 0,00
03 07 01 01 04 Abono familia 50.000 0,00
03 08 00 Outras Despesas 100.000 0,01
03 08 90 Outras despesas 100.000 0,01
SECRETARIA GERAL 204.575.088 14,49
Rec Hum, Cont Impostos, Contabilid 204.575.088 14,49
03 01 01 03 Pessoal do contratado 9.048.888 0,64
01 01 04 Pessoal em regime de tarefa ou avenç 1.000.000 0,07
03 01 01 06 Pessoal em qualquer outra situação 20.500.000 1,45
03 01 01 10 Outros suplementos e abonos 25.000 0,00
1 471000 002089

03 01 02 02 Horas extraordinárias 2.400.000 0,17
03 01 02 04 Abono para falhas 190.000 0,01
03 01 02 12 Outros suplementos e premios 0 0,00
03 01 03 Seguranç social p/ agentes Estado 12.000.000 0,85
03 01 03 01 Contribuição para segurança social 12.000.000 0,85
03 01 04 02 Recrutamentos e nomeações 2.200.000 0,16
03 01 04 03 Progressões 220.000 0,02
03 01 04 04 Reclassificações 360.000 0,03
03 01 04 90 Outras dotações 250.000 0,02
03 02 00 Aquisições de Bens e Serviços 5.425.000 0,38
03 02 03 03 Roupas vestuários e calçados 150.000 0,01
03 02 03 04 Material de escritório 2.000.000 0,14
03 02 03 05 Produtos quimicos e farmaceuticos 200.000 0,01
03 02 03 08 Material de transporte - peças 2.000.000 0,14
03 02 03 11 Ferramentas e utensilios 800.000 0,06
03 02 03 13 Artigos honorífico e de decoração 75.000 0,01
03 02 03 15 Outros bens 200.000 0,01
03 02 03 90 Produtos diversos 0 0,00
03 03 00 Aquisições de serviços 53.225.000 3,77
03 03 01 Água 1.000.000 0,07
03 03 02 Energia eléctrica 16.000.000 1,13
03 03 03 Combustíveis e lubrificantes 10.000.000 0,71
03 03 04 Conservação e reparação de bens 3.000.000 0,21
03 03 05 Locação de edificios 1.500.000 0,11
03 03 09 Comunicações 2.000.000 0,14
03 03 10 Transportes 100.000 0,01
03 03 13 Seguros 1.500.000 0,11


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03 03 14 Deslocações e estadias 750.000 0,05
03 03 15 Estudos, inv. pareceres e projectos 2.500.000 0,18
03 03 16 Formação 5.000.000 0,35
03 03 18 Publicidade e propaganda 1.000.000 0,07
03 03 19 Vigilância e segurança 1.000.000 0,07
03 03 20 Limpeza Higiene e conforto 1.100.000 0,08
03 03 21 Assistência técnica (residentes) 75.000 0,01
03 03 22 Trabalhos especializados 3.500.000 0,25
03 03 25 Outros fornecimentos e serviços externos 2.000.000 0,14
03 03 26 Encargos não especiﬁcados 150.000 0,01
03 03 29 Equipamentos de desgaste rápido 150.000 0,01
03 03 38 Honorários 750.000 0,05
03 03 17 Outros bens 150.000 0,01
03 04 00 Juros e outros encargos 36.700.000 2,60
03 04 01 Encargos da divida pública 36.700.000 2,60
03 04 01 01 Juros da divida publica interna 35.000.000 2,48
03 04 01 01 03 02 Taxas de serviços bancarios 1.200.000 0,09
03 04 01 03 01 Outros encargos ﬁnanceiros 500.000 0,04
03 06 00 Transferências 3.770.000 0,27
03 06 01 02 01 02 Pagamento da quota a AMS 240.000 0,02
03 06 01 02 01 03 Transferência para UCLA 600.000 0,04
03 06 01 02 01 04 Julgamento de contas de gerência 300.000 0,02
03 06 01 02 01 05 Outras Associações(ASDIS) 0 0,00
1 471000 002089

03 06 01 02 01 06 Outras Associações(Morabi) 0 0,00
03 06 01 02 01 07 Pagamento da quota a ANMCV 130.000 0,01
03 06 01 02 01 90 Outras transferencias (Associações diversas) 2.500.000 0,18
03 07 01 01 04 Abono familia 200.000 0,01
03 08 Outras Despesa Correntes 43.700.000 3,10
03 08 01 Restituições 700.000 0,05
03 08 02 Indemnizações 500.000 0,04
03 08 88 Dotação Previsional 40.000.000 2,83
03 08 90 Outras despesas 2.500.000 0,18
GABINETE TÉNICO 46.222.500 3,27
Obras, Urbanismo, Secretaria 46.222.500 3,27
01 01 04 Pessoal em regime de tarefa ou de avença 1.000.000 0,07
03 01 01 09 Subsídios permanentes 2.220.000 0,16
03 01 02 Rem Variav Caract n/ Permanent 3.200.000 0,23
03 01 04 02 Recrutamento e nomeações 1.800.000 0,13
03 01 04 06 Promoções 160.000 0,01
03 01 04 90 Outras dotações 1.000.000 0,07
03 03 Aquisições serviços 6.500.000 0,46
03 03 04 Conservação e reparação de bens 3.000.000 0,21
03 03 15 Estudos, inv. pareceres e projectos 3.000.000 0,21
03 03 25 Outros fornecimentos e serviços 500.000 0,04


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03 07 01 01 04 Abono familia 100.000 0,01
DIRECÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 60.461.576 4,28
03 01 00 Rem.Var. de Caracter n/Permanente 625.000 0,04
03 01 02 02 Horas extraordinárias 175.000 0,01
03 01 02 90 Outros abonos em Numerários e epecie 350.000 0,02
03 01 04 90 Outras dotações 150.000 0,01
03 02 00 Aquisições de Bens e Seviços 1.625.000 0,12
03 02 03 04 Material de escritório 75.000 0,01
03 02 03 05 Produtos quimicos e farmaceuticos 750.000 0,05
03 02 03 15 Outros bens 750.000 0,05
03 03 00 Aquisições de Serviços 5.400.000 0,38
1 471000 002089

03 03 10 Transportes 5.000.000 0,35
03 03 13 Seguros 250.000 0,02
03 06 00 Transferências 9.000.000 0,64
03 06 01 02 01 12 Outras transf. (Associações diversas) 5.000.000 0,35
03 06 04 01 05 Apoio a Jardins Infantis 1.000.000 0,07
03 06 04 01 06 Transf. ás Ass.Desp.Rec. e Culturais 3.000.000 0,21
03 06 04 01 07 Promoção de festividades no Concelho 0 0,00
03 07 01 Prestações sociais 3.675.000 0,26
03 07 01 01 04 Abono familia 75.000 0,01
03 07 01 01 Benefícios sociais numerário 250.000 0,02
03 07 01 04 Benefícios Sociais em espécie 350.000 0,02
03 07 02 05 Atribuição de cestas básicas 3.000.000 0,21
03 07 02 Benefícios de Assistência Social 4.500.000 0,32
03 07 02 33 Apoio Alimenticio a carenciados 1.500.000 0,11
03 07 02 34 Apoio medicamentoso 500.000 0,04
03 07 03 01 Evacuação de doentes 1.000.000 0,07
03 07 03 90 Outros 1.500.000 0,11
03 08 00 Outras Despesas 10.500.000 0,74
03 08 11 Transportes 9.000.000 0,64
03 08 90 Outras despesas 1.500.000 0,11
DIRECÇÃO DE AMBIENTE E SANEAMENTO 87.472.180 6,20
03 01 02 12 Outros suplementos e abonos 200.000 0,01


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03 01 04 01 Aumento salarial 1.550.000 0,11
03 01 04 03 Progressões 360.000 0,03
03 01 04 90 Outras dotações 500.000 0,04
03 02 00 Aquisições de Bens 400.000 0,03
03 02 03 04 Material de escritorio 50.000 0,00
03 02 03 15 Outros bens 150.000 0,01
03 03 00 Aquisições de bens e serviços 500.000 0,04
03 07 01 Prestações sociais 600.000 0,04
03 07 01 01 04 Abono familia 600.000 0,04
03 08 00 Outras Despesas 1.000.000 0,07
03 08 90 Outras despesas 1.000.000 0,07
JUVENTUDE CULTURA E DESPORTO 37.497.000 2,66
1 471000 002089

03 01 04 02 Recrutamento e nomeações 980.000 0,07
03 06 00 Transferências 27.000.000 1,91
03 06 04 01 06 Transf. ás Ass.Desp.Rec. e Culturais 2.000.000 0,14
03 06 04 01 08 Actividades culturais desport e recretivas 25.000.000 1,77
03 07 01 01 04 Abono familia 35.000 0,00
GABINETE DE ESTUDO E PLANEAMENTO 8.647.568 0,61
03 01 01 04 Pessoal em regime de avenças 768.288 0,05
03 01 04 02 Recrutamentos e nomeações 1.800.000 0,13
03 07 01 01 04 Abono familia 30.000 0,00
05 01 00 Activos não ﬁnanceiros 10.750.000 0,76
05 01 01 01 02 Maquinarias e equipamentos 10.750.000 0,76
05 01 01 01 02 01 Equipamento de transporte 10.000.000 0,71
05 01 01 01 02 03 Motos e motociclos 750.000 0,05


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MAPA III - Despesa de investimento do municipio segundo classificação funcional

FONTE DE FINANCIAMENTO
Programa
Objectivo

Projecto
Acção

C.
Designação Prev. 2012 BANCO COOP PRIVADO GOVERNO
MUNICIPAL

I. POLITICAS PLANEAMENTO E RELAÇÕES
EXTERNAS
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO
MUNICIPIO
ESTUDO, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1 DOS PROJECTOS DE TERCIARIZAÇÃO
1 Transição para o Novo Mercado Municipal 1.000.000 1.000.000
2 Empresa de Gestão de Feiras e Mercados e Out Locais 2.000.000 2.000.000
3 Plano de restruturação das oficinas 1.000.000 1.000.000
TOTAL DO PROGRAMA 01 4.000.000 4.000.000 0 0 0 0

PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO
2 TURISMO EM SANTA CATARINA

Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico de
1 Santa Catarina 1.500.000 1.500.000
3 Parceria para a implementação da ZDTI de Rincão 1.000.000 1.000.000
4 Projectos Turísticos para zonas C/ potencialidades 500.000 500.000
5 Mesa Redonda «Ribeira da Barca,vila portuária de SC» 1.500.000 1.500.000
6 Implementação do Sistema de Informação Turística 1.000.000 200000 800.000
TOTAL PROGRAMA 02 5.500.000 4.700.000 0 0 0 800.000
1 471000 002089

3 PROMOÇÃO EMPRESARIAL
1 Parceria para a instalação da delegação da CCISS 500.000 500.000
2 Parceria para a realização da Feira do s 3 E /OE 1.500.000 1500000
Elab. Projecto «Centro de ciência e tecnologia para a
3 inovação e o desenvolvimento empresarial» 1.000.000 200000 800000
Parceria para o projecto «Entreposto de Indústria de
4 Carnes de Santa Catarina» 1.000.000 1.000.000
5 Incentivo à modernização da pesca 1.500.000 1.500.000
6 Novas oportunidades de Negócios em Santa Catarina 1.000.000 1.000.000

Pareceria para a fixação de empresas nacionais e
7 estrangeiras no Município 500.000 500.000
8 1ª Feira Internacional de Assomada – FIA 8.000.000 1000000 7000000
Parceria Com a ADEI e a ACAISA 1.000.000 1.000.000
TOTAL DO PROGRAMA 03 16.000.000 7.200.000 0 800.000 0 8.000.000
4 MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL

1 Reforço e consolidação do Sistema de Informação Municipal 3.000.000 500000 2500000
2 Expansão da Internet sem fios em Assomada 500.000 500.000
3 Reparação e manutenção equipamentos informáticos 500.000 500.000
4 Sistema de Informação «Água e Saneamento»
TOTAL DO PROGRAMA 04 4.000.000 1.000.000 0 0 0 3.000.000
5 RELAÇOES EXTERNAS

Reforço e integração das comunidades/Associações de
1 S.Catarina na diáspora 1.000.000 1.000.000
2 Realização de encontros com imigrantes 800.000 800.000
3 Parceria com as comunidades imigradas 1.000.000 1.000.000

Recolha e difusão de informação junto da comunidade
4 da diáspora 400.000 400.000
5 Parceria com as Associações Cabo-Verdianas 1.500.000 1.500.000



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Programa
Objectivo

Projecto
Acção Designação Prev. 2012
C.
BANCO COOP PRIVADO GOVERNO
MUNICIPAL

CONSOLIDAÇÃO DA COOPERAÇÃO/ GERMINAÇÃO
6 COM PARCEIROS INTERNOS/ EXTERNOS
Dinamização da geminação para o desenvolvimento de
3 S.Catarina e Trofa 500.000 500.000
Dinamização de acordos de cooperação e geminação com
Sarcelles, Saint-Denis, (França) e Municípios da China
6 e Lobito (Angola) 1.500.000 1.500.000
7 Câmara Municipal em dialogo com as populações 2.500.000 2.500.000
Organização das visitas a Santa Catarina dos Presidentes
das Câmaras de Trofa, de Oeiras, de Saint-Dennis, de
8 Lisboa, de Vila Franca de Xira e da Covilhã 1.000.000 1.000.000

TOTAL 39.700.000 27.100.000 0 800.000 0 11.800.000

2. COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

REFORMA DO COMERCIO ADM E FINANÇAS
1 Comércio
Mercados e Feiras
1 Mercado Municipal
1 1 Transição para o Novo Mercado Municipal 1.500.000,00 1.500.000,00
1 471000 002089

Equipamento dos espaços de feiras contiguos ao
1 Pelourinho 400.000,00 400.000,00
2 Formação p 500 Vendedeiras e 25 fiscais dos Mercados 6.000.000,00 1700000 4.300.000 -

2 Contribuiçoes e Impostos
1 Plano de sensibilização dos contribuintes 550.000,00 550.000,00
2 Revisão e actualização de Codigo de Posturas Municipais 500.000 500.000
3 Refroço do sistema de cobrança de dívidas 1.000.000,00 1.000.000,00

3 FISCALIZAÇÃO
1 Reforço da fiscalização comercial 500000 500000
Total programa 01 10.450.000 6.150.000 0 4.300.000 0 0

2 Administração e Finanças
1 Reforma do cadastro predial e das matrizes 12000000 1000000 11000000
4 Sistema de Video vigilância 500.000 500.000
Total programa 02 12.500.000 1.500.000 0 0 0 11.000.000
2 Modernização da Administração Municipal
1 Criação do serviço de reprografia 350.000 350.000
4 Climatização do Paços do Concelho 1.000.000 1.000.000
5 Implementação de um software de biblioteconomia 300.000 300.000
9 Implementação do sistema de comunicação VOIP 1.100.000 1.100.000
Total programa 3 2.750.000 2.750.000 0 0 0 0

2 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
1 Sistema biométrico de controle de assiduidade e qualidade 400.000 400.000
3 Plano de desenvolvimento de competências 5.000.000 1500000 3500000

Total Programa 04 5.400.000 1.900.000 0 0 0 3.500.000


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Programa
Objectivo

Projecto
C.
MUNICIPAL

3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 Plano de Desenvolvimento Social (PDS)

Concertacao com as Instituicoes de Cariz Social no
1 Concelho 200.000 200.000

Parceria na planificacao e realizacao de actividades em
2 parceira com as instituicoes publicas e privadas 1.000.000 1.000.000
Total de Programa 1 1200000 1200000 0 0 0 0
2 Programa de Solidariedade e Accao Social

Subsidios as Instituicoes e Organizacoes de
1 Solidariedade Social 3.000.000 3.000.000
2 Cesta básica 1.500.000 1.500.000
3 Centro de Dia para idosos na Cidade de Assomada 12.000.000 4000000 2000000 6000000

Comparticipacao no Funcionamento da Residencia de
4 Estudantes carenciados 500.000 500.000
Atendimento de necessidades especificas de portadores
5 de deficiencia 500.000 500.000
Total de Programa 2 17.500.000 9.500.000 0 2.000.000 6.000.000 0
3 Combate à exclusão educativa
Fornecimento de materiais didaticos e uniformes a
1 estudantes pobres 1.000.000 1.000.000
2 Transportes escolar para estudantes do Ensino Secundario 8.000.000 8.000.000
1 471000 002089

3 Bolsas de estudo para estudantes pobres no ensino superior 40.000.000 34.133.902 5866098
4 Programa de Re-insercao Escolar e Formacao Profissional 8000000 8.000.000
Totla do programa 3 57.000.000 51.133.902 0 5.866.098 0 0
4 Promocao Habitacional
1 Programa «Segurança Habitacional 20.000.000 6000000 14000000

Parceria com o Governo no quadro do programa «Casa
2 para todos» 25.000.000 25.000.000
3 Incentivo aos tecnicos na construção de habitação 5.000.000 5.000.000
Total do Programa 4 50.000.000 36.000.000 0 14.000.000 0 0
5 Equidade de Genero
1 Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Género 2.000.000 2.000.000
Total do Programa 5 2.000.000 2.000.000 0 0 0 0
6 Saude 1.800.000
1 Apoio social a portadores de HIV-SIDA e utros doentes pobres 800.000 800.000
Parceria c/ a Delegacia de Saude no quadro de
2 programas de Saud Pública 500.000 500.000
3 Programa «Saude mental» 500.000 500.000
Total Geral 129.500.000 101.633.902 0 21.866.098 6.000.000 0
1 CULTURA
1 Festas de Romaria 3.000.000 3.000.000
2 Festas da Cidade e do Municipio 10.000.000 10.000.000
3 Programa «Comboio da Cultura» 1.000.000 1.000.000
Protocolo de Cooperação com Bibliotecas Universitárias
4 Europeias 500.000 500.000
5 Parceria para a requalificação de monumentos religiosos 3.000.000 3.000.000
6 Rede de Museologia 2.000.000 2.000.000
7 Parceria para o Museu Amilcar Cabral 2.000.000 2.000.000
8 Sala «António Mascarenhas Monteiro» 1.000.000 1.000.000
9 Conferências e outros fora 1.000.000 1.000.000
10 Parceria para Feiras Culturais 2.000.000 2.000.000


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Programa
Objectivo

Projecto
C.
MUNICIPAL

11 Parceria para a edição de livros 700.000 700.000
Parceria para a criação da «Escola de Música Norberto
12 Tavares» 1.000.000 1.000.000
13 Parceria para equipamento festival e Festas da Tabanka 1.000.000 1.000.000
14 Comemoração do «Dia dos Herois Nacionais 300.000 300.000
Programa de intercâmbios culturais com Município
15 Estrangeiros 500.000 500.000
16 Actividades do Natal e Fim De Ano 1.200.000 1.200.000
17 Outras efemérides importantes 600.000 600.000
18 Criação da Banda Municipal 500.000 500.000
19 Parceria com grupos musicais e musicos locais 1.000.000 1.000.000
20 Simpósio «Revolta De Ribeirão Manuel» 7.000.000 2000000 5000000
Total do programa 01 39.300.000 34.300.000 0 0 5.000.000 0
2 ENSINO SUPERIOR
1 Acompanhamento dos estudantes 500.000 500.000
Total Programa 02 500.000 500.000 0 0 0 0

ASSOCIATIVISMO E DESENVOLVIMENTO
3 COMUNITÁRIO
1 Parceria com Associações de Desenvolvimento Local 1.500.000 1.500.000
2 Reforço (Equipamento) dos Centros Comunitários 700.000 700.000
1 471000 002089

3 Parceria para o desenv do voluntariado 500.000 500.000
Parceria com organizações representativas dos
5 pescadores e peixeiras 1.000.000 1.000.000
6 Parceria com organizações representativas dos agricultores 500.000 500.000

Parceria com a Fundação Padre Luiz Allaz para a Rádio
7 Comunitária de Santa Catarina 4.543.100 4.543.100
TOTAL PROGRAMA 03 8.743.100 8.743.100 0 0 0 0
4 EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1 Plano Estratégico de Formação Proﬁssional 900.000 900.000
2 Programa de Incentivo aos jovens para a formação proﬁssional 1.100.000 1.100.000
3 Seguimento de formandos no exterior 300.000 300.000
TOTAL PROGRAMA 04 2.300.000 2.300.000 0 0 0 0
5 COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS
1 Plano de Comunicação e Imagem da CM 7.000.000 7.000.000
TOTAL PROGRAMA 05 7.000.000 7.000.000 0 0 0 0
Total Geral 57.843.100 52.843.100 0 0 5.000.000 0
PRE-ESCOLAR
Reforço e Consol do Ensino Pré-Escolar
1

1 Actualização dados estatisticos das crianças 80.000 80.000
4 Elaboração plano Organização e gestão de pres-escolar 500.000 500.000
Total Programa 01 580.000 580.000 0 0 0 0
2 Reforço do conforto dos jardins
2 Prog de Sensibilização junto das Comunidade s (IEC) 200.000 200.000
3 Ligaç e Abast de águas aos jardins Infant 300.000 300.000
6 Ligação à rede elétrica 800.000 800.000
7 Parcerias e protocolos com Entidades e Personalidades 300.000 300.000
Total Programa 02 1.600.000 1.600.000 0 0 0 0
3 Elaboração do plano de apetrechamento nos jardim infantil
Aquisição de Equipamento do jardim como briquedos,
1 materiais didáticos, pedagogico,s e mobiliarios 2.000.000 2.000.000


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Programa
Objectivo

Projecto
C.
MUNICIPAL

Parcerias e protocolos com instituições públicas e
2 privadas para o apetrechamento do jardim infantil 300.000 300.000
3 Apoio as cantinas dos jardins infantis 300.000 300.000
Total Programa 03 2.600.000 2.600.000 0 0 0 0
4 Programação das actividades extra curriculares
1 Distribuição de prendas nas épocas festivas 600.000 600.000
2 Promoção de actividades de entretenimento 500.000 500.000
3 Comemoração de efemérides 200.000 200.000
Total Programa 04 1.300.000 1.300.000 0 0 0 0
6 Elaboração do Plano de Acçao Social
1 Formação continua das monitoras 1.000.000 1.000.000
Total Programa 05 1.000.000 1.000.000 0 0 0 0
Total 7.080.000 7.080.000 0 0 0 0

4. URBANISMO E PATRIMONIOS MUNICIPAIS
Urbanismo e Patrimonios municipais
1 Planeamento Urbanístico
1 Elaboração dos instrumentos de Gestão Urbana
1 Plano de requalificação de Junco 4.500.000 0 0 0 4500000
2 Plano de rehabilitação urbana de Rincao e Rib da Barca 5.000.000 5.000.000
3 Plano Detalhado de Chão Baixo-Chão de Tanque 3.000.000 3000000
1 471000 002089

Total do programa 01 12.500.000 0 0 0 7.500.000 5.000.000
2 Urbanização
1 Construção de Infraestuturas nos Bairros 2.000.000 2000000
2 Correção de Pavimentação de Ruas 2.200.000 2200000
3 Arranjos urbanisticos na cidade 3.000.000 3000000
4 Plano de mobiidade da cidade de Assomada 40.000.000 40000000
Total de programa 02 47.200.000 7.200.000 0 0 40.000.000 0
3 Obras de desportos e tempos livres
Desporto
1 Construção placas desportivas 23.000.000 23000000
2 Conclusão da primeira fase do Estádio Municipal 40.000.000 40000000
3 Requalificação de placas desportivas 2.400.000 2400000
Total do programa 03 65.400.000 0 65.400.000 0 0 0
4 Edificios Municipais
1 Requalificação Centros Comunitarios e da Juventude 1.000.000 1000000
2 Conservação e manutenção de outros edificios municipais 1.000.000 1000000
3 Edificio anexo de Cinema municipal 8.000.000 8000000
Total do programa 04 10.000.000 10.000.000 0 0 0 0
5 Ensino pre escolar
Construção de Jardim em Palha Carga, Gil-Bispo e
1 Pinha de Engenho 8.500.000 8500000
2 Jardim de Mancholy 4.500.000 4500000
3 Manutenção e Conservação de Jardins Infantis 3.000.000 3000000
Total do programa 05 16.000.000 3.000.000 8.500.000 4.500.000 0 0
6 Saneamento e salubridade 41.100.000 41.100.000 0 0 0 0
1 Parceria para a ETAR de Achada Carapate 40.000.000 40000000
2 Benificiação dos cemitérios: 150.000 150000
3 Manutenção do Cemintério de NHAGAR 150.000 150000
4 Requalificação do Cemitério de Ribeira da Barca 500.000 500000
5 Manutenção do Cemintério de Fig. Das Naus 150.000 150000
6 Manutenção do Cemintério de Rincão 150.000 150000


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Programa
Objectivo

Projecto
C.
MUNICIPAL

2 Requaliﬁcação Urbana Cidade 6.000.000 6.000.000 0 0 0 0
2 Pintura das casas e das fachadas 3.000.000 3000000
5 Construçaõ de Rede de Sanitarios Publicos amoviveis 3.000.000 3000000
Total do programa 06 47.100.000 47.100.000 0 0 0 0
Desemvolvimento economico
3 Mercados e Feiras
1 Centro Comercial do Sucupira 33.000.000 33000000
2 Mercado de Gado 1700000 1700000
3 Espaço de ferias contiguo ao Peourinho de Assomaa 4000000 4000000
Total do programa 07 38.700.000 34.700.000 #REF! #REF! #REF! #REF!
7 Transportes e Cumunicação
Rede viária 29.587.822 0 29.587.822 0 0
1 Arruamentos de Achada Lem 12.587.822 12587822
2 Conclusão calcetamento Ponta Travessa a Shell e gil-bipo 15.000.000 15000000
3 Murros de protecção de moradia em Chã de Tanque 2.000.000 2000000
Reparação dos caminhos vicinais: 3.700.000 3.700.000 0
4 Boaentradinha 350.000 350000
5 De Entre Picos a Pau Verde 350.000 350000
6 Achada Braz 350.000 350000
7 Achda Grande a Chã de Lagoa e Entre-Picos de Reda 950.000 950000
1 471000 002089

8 Joao Dias 350.000 350000
9 Charco e Achada Leite 500.000 500000
10 Mato Sanches 350.000 350000
11 Pinha de Engenhos e Rib. Carriço 500.000 500000
Sinalização Rodoviária 3.000.000 3000000
Total do programa 08 36.287.822 6.700.000 29.587.822 0 0 0
Mobiliário urbano 3.000.000
1 Parque infantil de Achada Riba 2.800.000 2800000
Parques de ﬁtness 4.800.000 4800000
Total do programa 09 7.600.000 7.600.000
Aquisição de terrenos urbanos
Terrenos de Achada Falcao 95.710.417 95710416,667
Terrenos de Nhagar 0 0 0 0
Total do programa 10 95.710.417 0 95.710.417 0 0 0
Total 285.787.822 108.700.000 138.087.822 #REF! #REF! 0
5. ENERGIA, AMBIENTE E SANEAMENTO 291.287.822
1 ILUMINAÇÃO PUBLICA(ENERGIA)
Implementação do Projecto Substituição rede Assomada
10.000.000
1 (via energia solar) 2.000.000 8000000
Elaboração e implementação do Projecto de iluminação
dos principais polivalentes do concelho via energia solar
(Assomada, Figueira das Naus, Achada Galego, Achada
2 Lém e Gil Bispo ) 2.791.762 2.791.762
Total do Programa 01 12.791.762 4.791.762 0 0 0 8.000.000
2 GESTÃO AMBIENTAL
Campanha de Sensibilização dos moradores da Cidade e
1 de outros pontos do concelho para as questões ambientais 2.000.000 500000 1.500.000
2 Reabilitação dos espaços verdes já existentes 1.000.000 1.000.000
3 Apoio a vulneráveis na construção casas de banho 10.000.000 2000000 8000000
4 Apoio para auto-construção assistida de cisternas familiares 3.700.000 1.110.000 2.590.000
5 Criação e manutenção de novos espaços verdes 2.500.000 500000 2000000


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Programa
Objectivo

Projecto
C.
MUNICIPAL

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
3 ABASTECIMENTO PUBLICO

2 Saneamento

1 Educação e sensibilização da população para o saneamento 1.000.000 1.000.000

2 Extensão do saneamento a outras zonas 500.000 500.000

3 Recolha de carcaças de veiculos 500.000 500.000

4 Implementação da Empresa Limpar Assomada S.A 1.000.000 1.000.000


3 ÁGUA

Ligações domiciliárias de água 10.000.000 2000000 8000000


Total 42.491.762 14.401.762 0 0 28.090.000

6. SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL

1 Plano especial de emegência para epoca chuvas 6.000.000 6.000.000

2 Formação conitnua de bombeiros 500.000 500.000

3 Reforço em equipamentos e materiiais 1.000.000 500.000 500000
1 471000 002089

4 Criação da «Guarda Municipal» 8.000.000 6.000.000 2000000

TOTAL 15.500.000 13.000.000 0 2.500.000 0

7. DESPORTO

1 Desporto nas festas da Cidade e do Municipio 1.500.000 1.500.000

2 Desporto nas festas de romaria 1.000.000 1.000.000

3 Corrida da liberdade 2.000.000 1000000 1000000

4 Desporto nas festas dos emigrandes e no Verão 2012 1.000.000 1.000.000

5 Parceria com clubes e escolas desportivas 1.500.000 1.500.000

6 Carta Municipal de politica desportiva 500.000 500.000

7 Parceria com a ÚNICA para a formação no domínio do desporto 2.000.000 2.000.000

Parceria com escolas e organizações desportivas para a
8 participação em competições 500.000 500.000

TOTAL 10.000.000 9.000.000 0 0 1.000.047

8. JUVENTUDE

1 Parceria para a promoção de voluntariado juvenil 1.000.000 1.000.000

2 Informação aconselhamento e orientação dos jovens 1.000.000 1.000.000

3 Espaços jovens 2.000.000 2.000.000

4 Parceria com organizações juvenis 1.000.000 1.000.000

Programas de intercâmbio jovem com municipios
5 estrangeiros 1.000.000 1.000.000

6 Conferências, palestras e acções formativas 500.000 500.000

TOTAL 5.500.000 5.500.000 0 0 0

TOTAL PLANO DE ACTIVIDADES 612.502.684,00 351558764 138087822


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MAPA IV - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital do s.A.A.S.
Receitas

DESINGAÇÃO S. A. A. S. TOTAL

Receitas Correntes 70.030.000,00 70.030.000,00

Receitas de Capital

Operações Financeiras

Contas de Ordem

Total do orçamento consolidado 70.030.000,00 70.030.000,00

MAPA V - Orçamento consolidado das despesas de foncionamento do S.A.A.S.
Despesas

DESINGAÇÃO S. A. A. S. TOTAL

Aquisição de equipamentos 8.980.000,00 8.980.000,00
Fornecimento serviço externo 16.800.000,00 16.800.000,00
Encargos com o pessoal 31.900.000,00 31.900.000,00
Conservação e reparação 7.050.000,00 7.050.000,00
Outros encargos com pessoal 5.300.000,00 5.300.000,00
Total do orçamento consolidado 70.030.000,00 70.030.000,00
1 471000 002089

MAPA VI - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e das despesas do municipio e do S. A. A. S.

RECEITAS
DESINGAÇÃO MUNICIPIO S. A. A. S. TOTAL

Receitas Correntes 705.296.000,00 70.030.000,00 775.326.000,00
Receitas de Capital 377.166.098,00 377.166.098,00
Operações Financeiras 230.798.238,67 230.798.238,67
Contas de Ordem 28.175.000,00 28.175.000,00
Total Orçamento consolidado:……………….. 1.341.435.336,67 1.411.465.336,67

DESPESAS
DESINGAÇÃO MUNICIPIO S. A. A. S. TOTAL
Assembleia Municipal 4.081.800,00 4.081.800,00
Presidencia da Câmara 34.742.612,00 34.742.612,00
Secretaria Geral 204.575.088,00 201.950.088,00
Gabinete Tecnico 46.222.500,00 46.222.500,00
Direcção Desenvolvimento social 60.461.576,00 75.711.576,00
Direcção Ambiente e saneamento 87.472.180,00 87.472.180,00
Juventude cultura e desporto 37.497.000,00 24.997.000,00
Gabinete Estudo e Planeamento 8.647.568,00 8.647.568,00
Despesas de capital 149.460.417
Projectos de Investimentos Municipais 612.502.684
Amortização dos passivos ﬁnanceiros 40.000.000
Despesas comuns 9.066.912
Contas de ordem 46.705.000
Serviços Autonomos de Água e Saneamento
Outros encargos com pessoal 5.300.000,00 5.300.000,00
Soma:………….. 1.341.435.336,67 70.030.000,00 1.411.465.336,67
Total do Oçamento Consolidado 1.411.465.336,67


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MAPA VII - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e das despesas de funcionamento do municipio e do S. A. A. S.

RECEITAS
CLASSIFICAÇÃO
DESIGNAÇÃO MUNICIPIO S. A. A. S. TOTAL
ECONOMICA

01.00.00 Receitas Correntes 705.296.000,00 70.030.000,00 775.326.000,00
02.00.00 Receitas de Capital 377.166.098,00 377.166.098,00
05.01.00 Operações Financeiras 230.798.238,67 230.798.238,67
09.00.00 Contas de Ordem 28.175.000,00 28.175.000,00
Soma: 1.341.435.336,67 70.030.000,00 1.411.465.336,67

DESPESAS
CLASSIFICAÇÃO
DESIGNAÇÃO MUNICIPIO S. A. A. S. TOTAL
ECONOMICA
03.00.00.00 Despesas Correntes 483.700.324,00 483.700.324,00
04.00.00.00 Despesas de Capital 149.460.416,67 149.460.416,67
04.42.00.00 Investimentos 612.502.684 612.502.684,00
04.52.00.00 Amortização Passivos financeiros 40.000.000,00 40.000.000,00
09.02.90.00 Contas de Ordem 46.705.000,00 46.705.000,00
Despesas comuns 9.066.912,00 9.066.912,00
Serviços Autónomos de Água e Saneamento
5.300.000,00 5.300.000,00
1 471000 002089

Soma: 1.332.368.424,67 70.030.000,00 1.411.465.336,67

MAPA VIII - Orçamento consolidado das receitas correntes e de capital e das despesas de funcionamento do municipio, segundo
classificação organica

Receitas Correntes Despesas Correntes
Valor % no Orç Valor % no Orç
Receitas Fiscais: Pessoal :
Impostos 55.000.000,00 4,11%
Outras receitas fiscais 150.000,00 0,01% Remunerações certas e permanentes 193.003.468,00 13,67%
Remunerações variáveis caracter não permanente 13.928.000,00 0,99%
Segurança social para agentes do Estado 37.050.000,00
Receitas não fiscais Dotação provisional das despesas com pessoal 19.628.856,00 1,39%
Multas e outras penalidades 3.150.000,00 0,24% Aquisição de bens e serviços 7850000 0,56%
Taxas e preços publicos 65.696.000,00 4,91% Fornecimento de serviços 70980000 5,03%
Emolumentos e custas 200.000,00 0,01% Tranferências correntes 39.770.000,00 2,82%
Rendimentos de propriedade 51.700.000,00 3,86%
Bens e serviços não patrimoniais 800.000,00 0,06%
Encargos financeiros 36.700.000,00 2,60%
Transferencias Correntes 326.750.000,00 24,40%
Prestações sociais 9.440.000,00
Outras despesas correntes 55.350.000,00 3,92%
Outras receitas correntes 201.850.000,00 15,08%
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 705.296.000 52,67% TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 483.700.324,00 30,98%
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS de CAPITAL 149.460.417
Investimentos 612.502.684 0,00%
Imobilizações Corporeas 167.000.000 12,47% Amortização dos passivos financeiros 40.000.000,00 2,83%

Transferencias de Capital 137.666.098 10,28% Total das Desp. de Capital 801.963.101 56,82%

Emprestimos obtidos 230.798.239 17,24% Despesas comuns 9.066.912,00 0,64%
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 535.464.337 Contas de ordem 116.735.000,00 8,27%

Contas de Ordem 98.205.000 7,33% Serviços Municipalizados 0,00%
Serviços Municipalizados 70.030.000
TOTAL GERAL 1.338.965.337 100,0% TOTAL GERAL 1.411.465.337 96,71%


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MAPA IX - Orçamento consolidado do municipio e do serviço autonomo de água e saneamento

DESINGAÇÃO 2012 PESO EM %
Assembleia Municipal 4.081.800,00 0,29
Presidencia da Câmara 34.742.612,00 2,46
Secretaria Geral 204.575.088,00 14,49
Gabinete Tecnico 46.222.500,00 3,27
Direcção Desenvolvimento social 60.461.576,00 4,28
Direcção Ambiente e saneamento 87.472.180,00 6,20
Juventude cultura e desporto 37.497.000,00 2,66
Gabinete Estudo e Planeamento 8.647.568,00 0,61
Despesas de capital 149.460.416,67 10,59
Projectos de Investimentos Municipais 612.502.684 43,39
Amortização dos passivos financeiros 40.000.000,00 2,83
Despesas comuns 9.066.912,00 0,64
Contas de ordem 46.705.000,00 3,31
Serviços Autonomos de Agua e Saneamento 70.030.000,00 4,96
Aquisição de equipamentos 8.980.000,00 0,64
Fornecimento serviço externo 16.800.000,00 1,19
Encargos com o pessoal 31.900.000,00 2,26
Conservação e reparação 7.050.000,00 0,50
Outros encargos com pessoal 5.300.000,00 0,38
1.411.465.336,67 100,00
1 471000 002089

MAPA X - Despesa de investimento do municipio segundo classificação funcional
Programa
Objectivo

Projecto

Acção

Designação Prev. 2012 Peso

I. POLITICAS PLANEAMENTO E RELAÇÕES EXTERNAS
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO MUNICIPIO
1 ESTUDO, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS DE TERCIARIZAÇÃO
1 Transição para o Novo Mercado Municipal 1.000.000 0,07
2 Empresa de Gestão de Feiras e Mercados e Out Locais 2.000.000 0,14
3 Plano de restruturação das oficinas 1.000.000 0,07
TOTAL DO PROGRAMA 01 4.000.000 0,28
2 PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM SANTA CATARINA 0,00
1 Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico de Santa Catarina 1.500.000 0,11
3 Parceria para a implementação da ZDTI de Rincão 1.000.000 0,07
4 Projectos Turísticos para zonas C/ potencialidades 500.000 0,04
5 Mesa Redonda «Ribeira da Barca,vila portuária de SC» 1.500.000 0,11
6 Implementação do Sistema de Informação Turística 1.000.000 0,07
TOTAL PROGRAMA 02 5.500.000 0,39
3 PROMOÇÃO EMPRESARIAL 0,00
1 Parceria para a instalação da delegação da CCISS 500.000 0,04
2 Parceria para a realização da Feira do s 3 E /OE 1.500.000 0,11
3 Elab. Projecto «Centro de ciência e tecnologia para a inovação e o desenvolvimento empresarial» 1.000.000 0,07
4 Parceria para o projecto «Entreposto de Indústria de Carnes de Santa Catarina» 1.000.000 0,07
5 Incentivo à modernização da pesca 1.500.000 0,11
6 Novas oportunidades de Negócios em Sa Catarina 1.000.000 0,07
7 Pareceria para a fixação de empresas nacionais e estrangeiras no Município 500.000 0,04
8 1ª Feira Internacional de Assomada – FIA 8.000.000 0,57
Parceria Com a ADEI e a ACAISA 1.000.000 0,07


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Programa
Objectivo

Projecto

Acção

4 MODERNIZAÇÃO MUNICIPAL 0,00
1 Reforço e consolidação do Sistema de Informação Municipal 3.000.000 0,21
2 Expansão da Internet sem fios em Assomada 500.000 0,04
3 Reparação e manutenção equipamentos informáticos 500.000 0,04
4 Sistema de Informação «Água e Saneamento» 0,00
5 RELAÇOES EXTERNAS 0,00
1 Reforço e integração das comunidades/Associações de S.Catarina na diáspora 1.000.000 0,07
2 Realização de encontros com imigrantes 800.000 0,06
3 Parceria com as comunidades imigradas 1.000.000 0,07
4 Recolha e difusão de informação junto da comunidade da diáspora 400.000 0,03
5 Parceria com as Associações Cabo-Verdianas 1.500.000 0,11
6 CONSOLIDAÇÃO DA COOPERAÇÃO/ GERMINAÇÃO COM PARCEIROS INTERNOS/ EXTERNOS 0,00
3 Dinamização da geminação para o desenvolvimento de S.Catarina e Trofa 500.000 0,04
Dinamização de acordos de cooperação e geminação com Sarcelles, Saint-Denis, (França) e Municípios da China e
6 Lobito (Angola) 1.500.000 0,11
7 Câmara Municipal em dialogo com as populações 2.500.000 0,18
Organização das visitas a Santa Catarina dos Presidentes das Câmaras de Trofa, de Oeiras, de Saint-Dennis, de
8 Lisboa, de Vila Franca de Xira e da Covilhã 1.000.000 0,07
TOTAL 39.700.000 2,81
2. COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
REFORMA DO COMERCIO ADM E FINANÇAS
1 471000 002089

1 Comércio
1 Mercados e Feiras
1 Mercado Municipal
1 1 Transição para o Novo Mercado Municipal 1.500.000,00 0,11
1 Equipamento dos espaços de feiras contiguos ao Pelourinho 400.000,00 0,03
2 Formação p 500 Vendedeiras e 25 fiscais dos Mercados 6.000.000,00 0,43
2 Contribuiçoes e Impostos 0,00
1 Plano de sensibilização dos contribuintes 550.000,00 0,04
2 Revisão e actualização de Codigo de Posturas Municipais 500.000 0,04
3 Refroço do sistema de cobrança de dívidas 1.000.000,00 0,07
3 FISCALIZAÇÃO 0,00
1 Reforço da fiscalização comercial 500000 0,04
Total programa 01 10.450.000 0,74
2 Administração e Finanças 0,00
1 Reforma do cadastro predial e das matrizes 12000000 0,85
4 Sistema de Video vigilância 500.000 0,04
Total programa 02 12.500.000 0,89
2 Modernização da Administração Municipal 0,00
1 Criação do serviço de reprografia 350.000 0,02
4 Climatização do Paços do Concelho 1.000.000 0,07
5 Implementação de um software de biblioteconomia 300.000 0,02
9 Implementação do sistema de comunicação VOIP 1.100.000 0,08
Total programa 3 2.750.000 0,19
2 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 0,00
1 Sistema biométrico de controle de assiduidade e qualidade 400.000 0,03
3 Plano de desenvolvimento de competências 5.000.000 0,35
Total Programa 04 5.400.000 0,38
Total 31.100.000,00 2,20
3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Plano de Desenvolvimento Social (PDS)
1

Concertacao com as Instituicoes de Cariz Social no Concelho 200.000 0,01
1

Parceria na planificacao e realizacao de actividades em parceira com as instituicoes publicas e privadas 1.000.000 0,07
2

Total de Programa 1 1200000 0,09


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Programa
Objectivo

Projecto

Acção

2 Programa de Solidariedade e Accao Social 0,00
1 Subsidios as Instituicoes e Organizacoes de Solidariedade Social 3.000.000 0,21
2 Cesta básica 1.500.000 0,11
3 Centro de Dia para idosos na Cidade de Assomada 12.000.000 0,85
4 Comparticipacao no Funcionamento da Residencia de Estudantes carenciados 500.000 0,04
5 Atendimento de necessidades especificas de portadores de deficiencia 500.000 0,04
Total de Programa 2 17.500.000 1,24
3 Combate à exclusão educativa 0,00
1 Fornecimento de materiais didaticos e uniformes a estudantes pobres 1.000.000 0,07
2 Transportes escolar para estudantes do Ensino Secundario 8.000.000 0,57
3 Bolsas de estudo para estudantes pobres no ensino superior 40.000.000 2,83
4 Programa de Re-insercao Escolar e Formacao Profissional 8000000 0,57
Totla do programa 3 57.000.000 4,04
4 Promocao Habitacional 0,00
1 Programa «Segurança Habitacional 20.000.000 1,42
2 Parceria com o Governo no quadro do programa «Casa para todos» 25.000.000 1,77
3 Incentivo aos tecnicos na construção de habitação 5.000.000 0,35
Total do Programa 4 50.000.000 3,54
5 Equidade de Genero 0,00
1 Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Género 2.000.000 0,14
6 Saude 1.800.000 0,13
1 Apoio social a portadores de HIV-SIDA e utros doentes pobres 800.000 0,06
2 Parceria c/ a Delegacia de Saude no quadro de programas de Saud Pública 500.000 0,04
3 Programa «Saude mental» 500.000 0,04
1 471000 002089

Total Geral 129.500.000 9,17
1 CULTURA
1 Festas de Romaria 3.000.000 0,21
2 Festas da Cidade e do Municipio 10.000.000 0,71
3 Programa «Comboio da Cultura» 1.000.000 0,07
4 Protocolo de Cooperação com Bibliotecas Universitárias Europeias 500.000 0,04
5 Parceria para a requalificação de monumentos religiosos 3.000.000 0,21
6 Rede de Museologia 2.000.000 0,14
7 Parceria para o Museu Amilcar Cabral 2.000.000 0,14
8 Sala «António Mascarenhas Monteiro» 1.000.000 0,07
9 Conferências e outros fora 1.000.000 0,07
10 Parceria para Feiras Culturais 2.000.000 0,14
11 Parceria para a edição de livros 700.000 0,05
12 Parceria para a criação da «Escola de Música Norberto Tavares» 1.000.000 0,07
13 Parceria para equipamento festival e Festas da Tabanka 1.000.000 0,07
14 Comemoração do «Dia dos Herois Nacionais 300.000 0,02
15 Programa de intercâmbios culturais com Município Estrangeiros 500.000 0,04
16 Actividades do Natal e Fim De Ano 1.200.000 0,09
17 Outras efemérides importantes 600.000 0,04
18 Criação da Banda Municipal 500.000 0,04
19 Parceria com grupos musicais e musicos locais 1.000.000 0,07
20 Simpósio «Revolta De Ribeirão Manuel» 7.000.000 0,50
Total do programa 01 39.300.000 2,78
2 ENSINO SUPERIOR 0,00
1 Acompanhamento dos estudantes 500.000 0,04
Total Programa 02 500.000 0,04
3 ASSOCIATIVISMO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 0,00
1 Parceria com Associações de Desenvolvimento Local 1.500.000 0,11
2 Reforço (Equipamento) dos Centros Comunitários 700.000 0,05
3 Parceria para o desenv do voluntariado 500.000 0,04
5 Parceria com organizações representativas dos pescadores e peixeiras 1.000.000 0,07
6 Parceria com organizações representativas dos agricultores 500.000 0,04
7 Parceria com a Fundação Padre Luiz Allaz para a Rádio Comunitária de Santa Catarina 4.543.100 0,32


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Programa
Objectivo

Projecto

Acção

4 EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 0,00
1 Plano Estratégico de Formação Profissional 900.000 0,06
2 Programa de Incentivo aos jovens para a formação profissional 1.100.000 0,08
3 Seguimento de formandos no exterior 300.000 0,02
5 COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS 0,00
1 Plano de Comunicação e Imagem da CM 7.000.000 0,50
Total Geral 57.843.100 4,10
PRE-ESCOLAR 0,00
Reforço e Consol do Ensino Pré-Escolar 0,00
1

1 Actualização dados estatisticos das crianças 80.000 0,01
4 Elaboração plano Organização e gestão de pres-escolar 500.000 0,04
Total Programa 01 580.000 0,04
2 Reforço do conforto dos jardins 0,00
2 Prog de Sensibilização junto das Comunidade s (IEC) 200.000 0,01
3 Ligaç e Abast de águas aos jardins Infant 300.000 0,02
6 Ligação à rede elétrica 800.000 0,06
7 Parcerias e protocolos com Entidades e Personalidades 300.000 0,02
3 Elaboração do plano de apetrechamento nos jardim infantil 0,00
1 Aquisição de Equipamento do jardim como briquedos, materiais didáticos, pedagogico,s e mobiliarios 2.000.000 0,14
2 Parcerias e protocolos com instituições públicas e privadas para o apetrechamento do jardim infantil 300.000 0,02
3 Apoio as cantinas dos jardins infantis 300.000 0,02
1 471000 002089

4 Programação das actividades extra curriculares 0,00
1 Distribuição de prendas nas épocas festivas 600.000 0,04
2 Promoção de actividades de entretenimento 500.000 0,04
3 Comemoração de efemérides 200.000 0,01
6 Elaboração do Plano de Acçao Social 0,00
1 Formação continua das monitoras 1.000.000 0,07
Total 7.080.000 0,50
4. URBANISMO E PATRIMONIOS MUNICIPAIS
Urbanismo e Patrimonios municipais
1 Planeamento Urbanístico
1 Elaboração dos instrumentos de Gestão Urbana
1 Plano de requalificação de Junco 4.500.000 0,32
2 Plano de rehabilitação urbana de Rincao e Rib da Barca 5.000.000 0,35
3 Plano Detalhado de Chão Baixo-Chão de Tanque 3.000.000 0,21
2 Urbanização 0,00
1 Construção de Infraestuturas nos Bairros 2.000.000 0,14
2 Correção de Pavimentação de Ruas 2.200.000 0,16
3 Arranjos urbanisticos na cidade 3.000.000 0,21
4 Plano de mobiidade da cidade de Assomada 40.000.000 2,83
Total de programa 02 47.200.000 3,34
3 Obras de desportos e tempos livres 0,00
Desporto 0,00
1 Construção placas desportivas 23.000.000 1,63
2 Conclusão da primeira fase do Estádio Municipal 40.000.000 2,83
3 Requalificação de placas desportivas 2.400.000 0,17
4 Edificios Municipais 0,00
1 Requalificação Centros Comunitarios e da Juventude 1.000.000 0,07
2 Conservação e manutenção de outros edificios municipais 1.000.000 0,07
3 Edificio anexo de Cinema municipal 8.000.000 0,57


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Programa
Objectivo

Projecto

Acção

5 Ensino pre escolar 0,00
1 Construção de Jardim em Palha Carga, Gil-Bispo e Pinha de Engenho 8.500.000 0,60
2 Jardim de Mancholy 4.500.000 0,32
3 Manutenção e Conservação de Jardins Infantis 3.000.000 0,21
6 Saneamento e salubridade 41.100.000 2,91
1 Parceria para a ETAR de Achada Carapate 40.000.000 2,83
2 Benificiação dos cemitérios: 150.000 0,01
3 Manutenção do Cemintério de NHAGAR 150.000 0,01
4 Requalificação do Cemitério de Ribeira da Barca 500.000 0,04
5 Manutenção do Cemintério de Fig. Das Naus 150.000 0,01
6 Manutenção do Cemintério de Rincão 150.000 0,01
2 Requalificação Urbana Cidade 6.000.000 0,43
2 Pintura das casas e das fachadas 3.000.000 0,21
5 Construçaõ de Rede de Sanitarios Publicos amoviveis 3.000.000 0,21
Desemvolvimento economico 0,00
3 Mercados e Feiras 0,00
1 Centro Comercial do Sucupira 33.000.000 2,34
2 Mercado de Gado 1700000 0,12
1 471000 002089

3 Espaço de ferias contiguo ao Peourinho de Assomaa 4000000 0,28
7 Transportes e Cumunicação 0,00
Rede viária 29.587.822 2,10
1 Arruamentos de Achada Lem 12.587.822 0,89
2 Conclusão calcetamento Ponta Travessa a Shell e gil-bipo 15.000.000 1,06
3 Murros de protecção de moradia em Chã de Tanque 2.000.000 0,14
Reparação dos caminhos vicinais: 3.700.000 0,26
4 Boaentradinha 350.000 0,02
5 De Entre Picos a Pau Verde 350.000 0,02
6 Achada Braz 350.000 0,02
7 Achda Grande a Chã de Lagoa e Entre-Picos de Reda 950.000 0,07
8 Joao Dias 350.000 0,02
9 Charco e Achada Leite 500.000 0,04
10 Mato Sanches 350.000 0,02
11 Pinha de Engenhos e Rib. Carriço 500.000 0,04
Sinalização Rodoviária 3.000.000 0,21
Mobiliário urbano 3.000.000 0,21
1 Parque infantil de Achada Riba 2.800.000 0,20
Parques de fitness 4.800.000 0,34
Aquisição de terrenos urbanos 3.000.000 0,21
Terrenos de Achada Falcao 95.710.417 6,78
Terrenos de Nhagar 0,00


Total 285.787.822 0,50


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Programa
Objectivo

Projecto

Acção

5. ENERGIA, AMBIENTE E SANEAMENTO
1 ILUMINAÇÃO PUBLICA(ENERGIA)
1 Implementação do Projecto Substituição rede Assomada (via energia solar) 10.000.000 0,71
Elaboração e implementação do Projecto de iluminação dos principais polivalentes do concelho via energia solar
2 (Assomada, Figueira das Naus, Achada Galego, Achada Lém e Gil Bispo ) 2.791.762 0,20
2 GESTÃO AMBIENTAL 0,00
1 Campanha de Sensibilização dos moradores da Cidade e de outros pontos do concelho para as questões ambientais 2.000.000 0,14
2 Reabilitação dos espaços verdes já existentes 1.000.000 0,07
5 Apoio a vulneráveis na construção casas de banho 10.000.000 0,71
6 Apoio para auto-construção assistida de cisternas familiares 3.700.000 0,26
3 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ABASTECIMENTO PUBLICO 0,00
2 Saneamento 0,00
1 Educação e sensibilização da população para o saneamento 1.000.000 0,07
2 Extensão do saneamento a outras zonas 500.000 0,04
3 Recolha de carcaças de veiculos 500.000 0,04
4 Implementação da Empresa Limpar Assomada S.A 1.000.000 0,07
3 ÁGUA 0,00
1 471000 002089

Ligações domiciliárias de água 10.000.000 0,71
Total 42.491.762 3,01
6. SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
1 Plano especial de emegência para epoca chuvas 6.000.000 0,43
2 Formação conitnua de bombeiros 500.000 0,04
3 Reforço em equipamentos e materiiais 1.000.000 0,07
4 Criação da «Guarda Municipal» 8.000.000 0,57
TOTAL 15.500.000 1,10
7. DESPORTO
1 Desporto nas festas da Cidade e do Municipio 1.500.000 0,11
2 Desporto nas festas de romaria 1.000.000 0,07
3 Corrida da liberdade 2.000.000 0,14
4 Desporto nas festas dos emigrandes e no Verão 2012 1.000.000 0,07
5 Parceria com clubes e escolas desportivas 1.500.000 0,11
6 Carta Municipal de politica desportiva 500.000 0,04
7 Parceria com a ÚNICA para a formação no domínio do desporto 2.000.000 0,14
8 Parceria com escolas e organizações desportivas para a participação em competições 500.000 0,04
TOTAL 10.000.000 0,71
8. JUVENTUDE
2 Informação aconselhamento e orientação dos jovens 1.000.000 0,07
3 Espaços jovens 2.000.000 0,14
4 Parceria com organizações juvenis 1.000.000 0,07
5 Programas de intercâmbio jovem com municipios estrangeiros 1.000.000 0,07
6 Conferências, palestras e acções formativas 500.000 0,04
TOTAL 5.500.000 0,39
TOTAL PLANO DE ACTIVIDADES 612.502.684,00 43,39

Assembleia Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 19 de Janeiro de 2012. – O Presidente, José Maria dos Reis Martis


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Câmara Municipal 2. Violou assim o arguido os deveres prescritos nas alíneas c), e)
q) e r) do artigo 3° do Estatuto Disciplinar dos Agentes
Extracto de Deliberação nº 18/2012 da Administração Pública (E.D.A.A.P.) aprovado pela
De 29 de Novembro de 2011 Lei n.° 31/III/87, de 31 de Dezembro, com as alterações
introduzidas pelos Decretos-Legislativos n.° 7/97 e 8/97,
José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, contratado em regime de 8 de Maio;
de prestação de serviço (avença) para, nos termos e ao abrigo do
disposto nos artigos 32°, 33°, n° 1, alínea b) e 34º da Lei n.° 102/ 3. As infracções praticadas pelo arguido são, nos termos do
IV/93, de 31 de Dezembro, prestar serviços de assessoria jurídica disposto no art. 28°/1 e 2 ai. h) do E.D.A.A.P., punidas
permanente à Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos com a pena de demissão.
a partir da data de publicação do presente extracto de deliberação
no Boletim Oficial. 4. Nestes termos, é aplicada a José Augusto Veiga, funcionário da
Câmara Municipal do Paul colocado no Serviço Autónomo
O presente contrato é válido pelo período de 12 (doze) meses, reno- de Água e Saneamento do Paul, a pena de demissão, ao
vável por igual período e sucessivo, se não for denunciado por qualquer abrigo do citado artigo 28°/1 e 2 alínea h) do E.D.A.A.P.,
das partes, com a antecedência prevista na lei. com os fundamentos de facto e de direito constantes do
O contratado receberá uma retribuição mensal ilíquida de montante relatório da instrutora do processo disciplinar, com os quais
equivalente a 70.000$00 (setenta mil escudos), sujeita a descontos e este órgão está plenamente de acordo;
deduções legais, actualizável sempre que houver revisão da tabela
salarial da Função Pública. 5. Cumpra-se o disposto no artigo 76º/1, 2 e 3 do EDAAP,
remetendo-se cópia desta decisão, bem como do relatório
Os encargos correspondentes serão suportados pela dotação ins- da instrutora do processo disciplinar ao arguido, e cópia
crita no Código económico 03.63.35 do Orçamento Municipal para o da deliberação à instrutora.
Ano Económico de 2012. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 19 de
Janeiro de 2012). Câmara Municipal do Paúl, aos 18 de Fevereiro de 2011. – Assina-
tura, legível.
Câmara Municipal de Santa Catarina, aos 26 de Janeiro de 2012. – O
Director, Orlando Pereira Furtado.
–––––o§o–––––
–––––o§o–––––
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
–––––
–––––
Câmara Municipal Câmara Municipal
Extracto de Deliberação nº 19/2012 Extracto de Despacho nº 189/2012 – De S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago:
1 471000 002089

De 30 de Março de 2011
Andradina Lopes Mendes, na qualidade de mãe e representante da
Félix Duarte Moreira, licenciado em arquitectura, contratado em
filha menor, Andreia Lopes Mendes, herdeira hábil de André
regime de contrato individual de trabalho para, nos termos
Monteiro Lopes, que foi chefe de secção da Câmara Municipal
previstos no n.° 1 do artigo 24° da Lei n.° 102/IV/93, de 31
do Tarrafal, falecido em 30 de Maio de 2011, fixado ao abrigo do
de Dezembro, conjugado com o n.° 1, alínea c) do artigo 28° do
disposto do artigo 64°,e alínea b) dos artigos 65°/67° e a alínea
Decreto-Legislativo n.° 86/92, de 16 de Julho, que define o Plano
a) do artigo 70° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e artigo 360° e seguintes
Aposentação, aprovada pela Lei n° 61/III/89 de 30 de Dezembro,
do Decreto-Legislativo n.° 5/2007, de 16 de Outubro, que aprova
a Pensão de Sobrevivência anual de 45.648$00 (quarenta e cinco
o Código Laboral Cabo-Verdiano, exercer as funções de técnico
mil, seiscentos e quarenta e oito escudos), com efeitos a partir
superior, referência 15, escalão E, da Câmara Municipal de São
de 30 de Maio de 2011, sendo 3.803$00 a cada herdeiro hábil,
Domingos.
correspondente a 11 anos 5 meses e 14 dias.
Os encargos decorrentes da presente contratação têm cabimento na
dotação inscrita no código 03.01.01.03 remunerações certas e perma- Tem a pagar a quantia de 118.050$00 (cento e dezoito mil e cinquenta
nentes – pessoal contratado do Orçamento da Câmara Municipal de escudos), quotas em atraso para efeitos de Aposentação e Pensão de
São Domingos para o ano Económico de 2011. – (Visado pelo Tribunal Sobrevivência, que será amortizável em 400 (quatrocentos) prestações
de Contas em 9 de Janeiro de 2012). mensais no valor de 270$00 (duzentos e setenta escudos).
Câmara Municipal de São Domingos, aos 28 de Setembro de 2012.
– O Director, Emanuel da Veiga Lopes Ribeiro
–––––
Extracto de Despacho nº 190/2012 – De S. Exª o Presidente
–––––o§o––––– da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago:
MUNICÍPIO DO PAÚL Filomena Correia Gomes, na qualidade de mãe e representante da
filha menor, Aline Andrina Correia Lopes, herdeira hábil de André
––––– Monteiro Lopes, que foi chefe de secção da Câmara Municipal do
Tarrafal, falecido em 30 de Maio de 2011, fixado ao abrigo do
Câmara Municipal disposto do artigo 64°,e alínea b) dos artigos 65º/67° e a alínea
Deliberação nº 20/2012 a) do artigo 70° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
De 18 de Fevereiro de 2011 Aposentação, aprovada pela Lei n° 61/III/89 de 30 de Dezembro,
a Pensão de Sobrevivência anual de 45.648$00 (quarenta e cinco
Considerando pelas infracções praticadas pelo arguido José Augusto mil, seiscentos e quarenta e oito escudos), com efeitos a partir
Veiga e apuradas em sede de processo disciplinar que lhe foi instaurado; de 30 de Maio de 2011, sendo 3.803$00 a cada herdeiro hábil,
Vistos os fundamentos, as conclusões e propostas formulados no correspondente a 11 anos 5 meses e 14 dias.
relatório da instrutora do processo disciplinar, aos quais esta Câmara
Tem a pagar a quantia de 118.050$00 (cento e dezoito mil e cinquenta
Municipal dá a sua concordância na íntegra, cumpre decidir;
escudos), quotas em atraso para efeitos de Aposentação e Pensão de
Assim, nos termos do artigo 28°/1 alínea e) da deliberação da Assem- Sobrevivência, que será amortizável em 400 (quatrocentos) prestações
bleia Municipal do Paul, publicada no Boletim Oficial, II Série, n.° 14, mensais no valor de 270$00 (duzentos e setenta escudos).
de 13 de Abril, que aprovou a criação do Serviço Autónomo de Água e
Saneamento, a Câmara Municipal reunida em 1ª sessão extraordinária As despesas têm cabimento na dotação inscrita nos códigos
de 18 de Fevereiro 2011, deliberou o seguinte: 03.07.01.01.06 do Orçamento Municipal vigente. – (Visados pelo Tri-
bunal de Contas em 22 de Dezembro de 2011).
1. Todo o conteúdo da acusação, e que aqui se dá por
integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, Câmara Municipal do Tarrfal de Santiago, aos 5 de Janeiro de 2012.
foi dado como assente e provado; – A Secretaria Municipal, Suzy Soares Rosa.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

1 471000 002089

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oﬁcial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 II Série
Número 7

BOLETIM OFICIAL
1 471000 002089

ÍNDICE
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA

PA RT E J Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:

Deliberação n° 087/2011:

Concedendo à empresa “QUALITÉCNICA, LDA”, novas subcategorias, na classe 1, que passarão a constar
do alvará modificado. ............................................................................................................................ 24

Deliberação n° 009/2012:

Concedendo à empresa “DS – Construções, Lda.”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro
ficando inscrita nas subcategorias que se indica. ................................................................................ 24

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Conservatória dos Registos da Região da Praia:

Extracto Publicação de Sociedade nº 30/2012:

Certificando o registo de aumento do capital, alteração do pacto social da sociedade comercial denominada “AGRO-
PRODUTOS, S.A.RL – SOCIEDADE DE PRODUTOS AGRO-PECUÁRIA DE CABO VERDE”. ................25


Certificando Associação “CICV – COMUNIDADE ISLÂMICA DE CABO VERDE”.


Destituindo do gerente, Joaquim António Pratas, da sociedade comercial denominada “AUTO
SHOP CV, LDA” .................................................................................................................................... 25


Certificando a cessão e unificação de quotas da sociedade comercial denominada “MINDOL, LDA”. .. 25


Certificando a cessão de quotas, renúncia da gerência e nomeação do gerente da sociedade comercial denomi-
nada “TELEONDA CV – TECONOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA, LDA”. ................25


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.


Certificando a constituição da sociedade “CEREJO – Materiais de Construção, Sociedade Unipessoal, Lda.”. . 26
Certificando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial por quotas denominada
“BANCO INTERATLÂNTICO, SA.” .................................................................................................... 27
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de São Vicente:
Certificando o registo de sociedade “RAÇÕES PRIMOR – Produção e Comercialização de Rações,
Limitada”. ............................................................................................................................................ 27
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe do Porto Novo:
Certificando a constituição da associação “ESSOR”. ................................................................................ 27

PA RT E J
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS C- 5ª Categoria (Outros trabalhos)

E ECONOMIA MARÍTIMA 1ª Subcategoria (Demolições), na classe 1 (30.000 contos).

2ª Subcategoria (Movimentação de terras), na classe 1 (30.000
––––––– contos).

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras 9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) na classe 1
(30.000 contos).
Públicas e Particulares
1 471000 002089

10ª Subcategoria (Cofragens) na classe l (30.000 contos)
DELIBERAÇÃO N° 087/2011
12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) na
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares classe 1 (30.000 contos)
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 25 de Novembro de
2011 conceder à empresa “QUALITÉCNICA, LDA” com sede social na A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do com-
Cidade da Praia, e registo comercial n° 2107/060823 – Praia, represen- petente alvará.
tada pelo gerente, Nilton Filipe Gomes de Pina, residente na Cidade
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
da Praia, novas subcategorias, na classe 1, que passarão a constar do
lares, na Praia, aos 25 de Novembro de 2011. – A Presidente Maria
alvará modificado:
Odete Silva Lima Dias.
A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído):
–––––––
1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe 1
(30.000 contos). Deliberação n° 009/2012

3ª Subcategoria (Estruturas de madeira), na classe 1 (30.000 A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
contos). (CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 19 de Janeiro de 2012,
conceder à empresa “DS – CONSTRUÇÕES, LDA”, com sede social em
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de Palmarejo, Cidade da Praia, e registo comercial n° 2019520111202
cantarias), na classe 1 (30.000 contos). – Praia, representada pelo sócio gerente, Emanuel Neves Duarte,
residente em Palmarejo, Cidade da Praia, autorização para exercer a
5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na actividade de empreiteiro ficando inscrita nas seguintes especialidades
classe 1 (30.000 contos). e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:

6ª Subcategoria (Carpintarias), na classe 1 (30.000 contos). A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído)

7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), na classe 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1
1 (30.000 contos). (30.000 contos).

8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), na 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de
classe 1 (30.000 contos). cantarias) na classe 1 (30.000 contos).

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na
9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica), na
classe 1 (30.000 contos)
classe 1 (30.000 contos).
B- 5ª Categoria (Outros trabalhos)
10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos),
na classe 1 (30.000 contos). 1ª Subcategoria (Demolições) na classe 1 (30.000 contos)

B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-
e outras Infra-estruturas) tente alvará.

8ª Subcategoria (Calcetamentos), na classe 1 (30.000 contos). A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-
lares, na Praia, aos 25 de Novembro de 2011. – A Presidente Maria
9ª Subcategoria (Ajardinamentos), na classe 1 (30.000 contos). Odete Silva Lima Dias.


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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA f) Representar os seus associados nas negociações com os órgãos
de soberania e do poder local sobre matérias que caibam
––––––– no âmbito das suas atribuições;

g) Celebrar protocolos, contratos e outros actos jurídicos com
Direcção-Geral dos Registos, Notariado as entidades referidas no número anterior, assim como
e Identificação com outras entidades públicas e privadas, desde que
os mesmos contribuam para a prossecução dos fins e
Conservatória dos Registos da Região da Praia objectivos da CICV;

Extracto Publicação de Sociedade nº 30/2012: h) Promover a construção de Mesquitas, escolas e demais infra-
estruturas necessárias à prossecução dos objectivos
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS consignados neste artigo;
EXTRACTO i) Promover a cooperação entre todos os que possam contribuir
para a realização dos fins e objectivos estatutários e
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
prestar a sua colaboração a quem lhe solicite com o
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento do
mesmo objectivo, bem como assegurar a divulgação de
capital social e alteração parcial do pacto social da sociedade comercial
actividades que visem ou concorram para a concretização
denominada “AGRO-PRODUTOS, S.A.RL – SOCIEDADE DE PRO-
daqueles fins e objectivos;
DUTOS AGRO-PECUÁRIA DE CABO VERDE, com sede na cidade da
Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na Conservatória j) Promoção do desenvolvimento económico e social e combate
do Registo Comercial da Praia, sob o número 257/1992/12/04. à pobreza;
Em consequência altera o artigo 5° do pacto social que passa a ter k) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos,
a seguinte e nova redacção: da democracia e de outros valores universais.
AUMENTO DE CAPITAL:
2. A Associação pode associar-se a outras instituições para a reali-
Montante do aumento: 20.000.000$00. zação do seu objecto e poderá recorrer a todas as formas de actuação
que tiver por adequadas.
Capital: 30.000.000$00, representado por 1.000 acções, de valor
nominal de 30.000$00 cada uma. 3. A Associação pode inscrever-se e ser membro de outras associações
e instituições nacionais e internacionais que tenham objecto idêntico
Está conforme o original. ou similar.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17 Membros da Direcção:
de Janeiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira
1 471000 002089

Ramos. Presidente: Aleiu Fof Ana.

––––––– Secretários: Amilcar N” Bundé da Silva, Paulo Augusto Teixeira
Vieira e Quemo Seidi.
Extracto Publicação de Sociedade nº31/2012:
Está conforme o original.
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 17
EXTRACTO de Janeiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira
Ramos.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do –––––––
número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi
constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “CICV – Extracto Publicação de Sociedade nº 32/2012:
COMUNIDADE ISLÂMICA DE CABO VERDE”, com sede na cidade
da Praia, freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia, A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
de duração indeterminada, com o património inicial de quarenta mil
escudos, tendo por finalidade principal: EXTRACTO

1. A CICV tem os seguintes fins e objectivos: Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de destituição
a) Defender a observância, por parte dos seus associados, dos do gerente Joaquim António Prates Brites da sociedade comercial deno-
princípios relativos à Religião Islâmica, solicitando minada “AUTO SHOP CV, LDA, com sede em Lém Ferreira, Cidade da
às entidades oficiais o auxílio e a protecção que forem Praia e o capital social de 9.000.000$00, matriculada na Conservatória
necessários; dos Registos Comercial e Automóvel, sob o número 3197/2011/04/19.

b) Alcançar a plena integração e inserção social de todos os seus Deliberação de 3 de Janeiro de 2011.
associados na sociedade cabo-verdiana:
c) Defender, promover e divulgar a identidade cultural dos seus
membros; Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 18
d) Promover e incentivar a solidariedade, a cooperação e Ramos.
a aproximação através do diálogo inter-religioso
com os adeptos de todas as outras religiões e, muito –––––––
particularmente, com as religiões Abraâmicas;
e) Pronunciar-se sobre todas as questões de âmbito cultural,
social e religioso que afectam, directa ou indirectamente, A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
os direitos ou interesses legítimos dos seus associados
no âmbito das liberdades e garantias consagradas na EXTRACTO
constituição da República de Cabo Verde e no restante
ordenamento jurídico, nomeadamente na lei da liberdade Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conser-
religiosa e respectiva regulamentação, bem como junto vatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessão e unificação
dos órgãos da comunicação social; de quotas da sociedade comercial denominada “MINDOL, LDA”, com


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

sede em Achada Santo António, na Rua 13 de J: Cidade da Praia e o Artigo 4°.
capital social de 400.000$00, matriculada na Conservatória dos Regis-
tos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 07150/2009/04/21. 1. O capital é de 1.000.000$00, totalmente subscrito e realizado em
dinheiro, correspondente a soma das quotas assim distribuídas:
CEDENTE: Lino Viviani.
1. Uma quota no valor nominal de 760.000$00, pertencente ao
Estado civil: divorciado. sócio “TELEONDA – SOCIEDADE DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, LDA”.
Residência: Cabo Verde.
2. Uma quota no valor nominal de 80.000$00, pertencente ao sócio
QUOTA TRANSMITIDA: 100.000$00.
“TELEONDA – SOCIEDADE DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, LDA”.
CESSIONÁRIO: Carlos Manuel Ferreira Querido Carvalho de Sena.

Estado civil: casado no regime de separação de bens com Célia Maria 3. Uma quota no valor nominal de 80.000$00, pertencente ao
Barreto dos Santos. sócio Helder Manuel Pereira de Araújo.

Residência: Achada de Santo António – Praia. 4. Uma quota no valor nominal de 80.000$00, pertencente a
sócia Maria de Fátima Barbosa Pires.
NIF: 131383752.
Artigo 5°
Em consequência alteram o artigo 4.° e que passa a ter a seguinte
e nova redacção: 1 (...)

Artigo 4.° 2. Ficam desde já designados para o cargo de gerentes: Helder
Manuel Pereira de Araújo, Adérito Duarte Lopes Barralho Andrés,
1. O capital é de 400.000$00, totalmente subscrito e realizado em Américo Augusto Pinhão da Cruz Macedo.
dinheiro, correspondendo a soma das quotas assim distribuídas:
Renúncia da gerência pelo senhor Joaquim José das Neves Policarpo
- Carlos Manuel Ferreira Querido Carvalho de Sena – Gonçalves.
200.000$00.
- Celso Augusto Oliveira de Paiva – 200.000$00.

Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 23
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 23 Ramos.
1 471000 002089

Ramos. –––––––

––––––– Extracto Publicação de Sociedade nº 35/2012:

Extracto Publicação de Sociedade nº 34/2012: A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS EXTRACTO

EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial,
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta nos termos seguintes:
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessão
de quotas e renúncia da gerência e nomeação do gerente da sociedade FIRMA: “CEREJO – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, Sociedade
comercial denominada “TELEONDA CV – TECONOLOGIAS DE IN- Unipessoal, Lda.”.
FORMAÇÃO E CONSULTORIA, LDA”, com sede em Palmarejo – Praia
e o capital social de 1.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Re- SEDE: 1. Rua da UCCLA – Achada de Santo António, Cidade da
gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 14323/2010/03/03. Praia, podendo ser deslocada por deliberação do sócio para qualquer
outra localidade.
NIF: 261399365.
2. A sociedade poderá abrir delegações, sucursais, filiais e outras
CEDENTE: Joaquim José das Neves Policarpo Gonçalves.
formas de representação em quaisquer parte do país ou no estrangeiro,
Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com mediante deliberação do sócio.
Fernanda Ferreira Carvalho Ribeiro Policarpo Gonçalves.
NIF: 264713028.
Residência: Palmarejo – Praia.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
NIF: 153313854.
OBJECTO:
CESSIONÁRIA: “TELEONDA – SOCIEDADE DE EQUIPAMEN-
TOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, LDA”. 1. A sociedade tem por objecto:

Sede: Rua do Alportel n°. 136 – A R/C – Faro – Portugal. a) Construção civil, obras públicas e particulares;

NIF: 502395990. b) Compra e venda de imóveis;
Matricula: 2512/1990/07/04. c) Exploração de marcas;
Capital social: 74820 Euros
d) Importação e venda de materiais de construção;
QUOTA TRANSMITIDA: 330.000$00.
e) Aluguer de máquina:
Em consequência, alteram os artigos correspondente que passam a
ter a seguintes e novas redacções. f) Parcerias públicas e privadas.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

2. A sociedade poderá adquirir livremente participações em socieda- Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe
des com objecto idêntico ou diferente do seu e, ainda em agrupamento de São Vicente
complementares de empresas.
CAPITAL: 2.000.000$00, totalmente realizado em dinheiro.
CERTIFICA
SÓCIO E QUOTA:
a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os
QUOTA: 2.000.000$00, realizado em dinheiro. originais;

TITULAR: António Cerejo Bastos. b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor nº 1457 –
“RAÇÕESPRIMOR–PRODUÇÃOECOMERCIALIZAÇÃO
Estado civil: casado com Rosa Gomes Santos Bastos, sob o regime DE RAÇÕES, LIMITADA”;
de comunhão geral de bens.
c) Que foi requerida pelo nº 10 do diário do dia 29 Dezembro do
NIF: 158353919. corrente, por Moisés César Duarte;

GERÊNCIA: d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e
leva a aposto o selo branco desta Conservatória.
A gerência da sociedade é exercida pelo sócio António Cerejo Bastos.
CONTA Nº 1557/2011:
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 23
de Janeiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Art° 22° 11.2) ........................... 200$00
Ramos.
SOMA ....................................... 200$00
–––––––
15% de selo ............................... 200$00
SOMA TOTAL .......................... 400$00
A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS
São: (quatrocentos escudos).
EXTRACTO
Alteração do artigo 3° (objecto social) do Estatuto da sociedade “RAÇÕES
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- PRIMOR – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RAÇÕES, LI-
servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de MITADA”, matriculada sob o n° 1457, de modo que passa a constar:
órgãos sociais da sociedade comercial por quotas denominada “BANCO
1 471000 002089

INTERATLÂNTICO, SA.”, com sede na Avenida Cidade Lisboa, Cidade Artigo 3°
da Praia e o capital social de 1000.000.000$00 (mil milhões de escudos),
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, sob Objecto Social
o número 719/1999/06/08.
Importação, exportação, produção e comercialização de rações ani-
Em consequência, alteram o artigo correspondente do pacto social mais; produtos e equipamentos agrícolas de pecuária e veterinário.
que passa a ter a seguinte e nova redacção.
Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.
Assembleia geral:
Esta conforme o original.
Presidente: David Hopffer Almada.
Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São
Secretário: Alfredo Eugénio Barbosa Fernandes e Jorge Vicente, aos 13 de Dezembro de 2011. – O Conservador, Carlos Manuel
Fernando Gonçalves Alves. Fontes Pereira da Silva.

Conselho de administração:
–––––––
Presidente: Fernando Marques Pereira.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
da Segunda Classe do Porto Novo
Vice-presidente: Teófilo Figueiredo Silva.
Vogais: Manuel Fernando Monteiro Pinto, António Carlos
Moreira Semedo e Luis de Carvalho Machado.
O CONSERVADOR/NOTÁRIO: SILVESTRE DEODATO
Conselho fiscal: DA CIRCUNCISÃO OLIVEIRA

Presidente: João Manuel Barata da Silva. EXTRACTO

Vogais: João Higino do Rosário Silva e José Carlos Ramos Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que no dia
Cunha, em representação da SITA, SA. dezanove de Janeiro de dois mil e doze, nesta Conservatória e Cartório
Notarial, á meu cargo, foi lavrada no livro de notas para escrituras
Vogal suplente: José Carlos Vitória Soulé, em representação da diversas número catorze, de folhas 81 verso á 82, uma escritura de
ALUCAR., SA. Fernando Manuel Nunes Lourenço. constituição da associação “ESSOR”, com sede em Armazém Cidade do
Porto Novo, que tem por fim, dar apoio as populações particularmente
Comissão de vencimentos: desfavorecidas, ajudando-as a encontrar e a implementar acções que
melhorem de forma durável as suas condições de vida, saúde e nível
Presidente: David Hopffer Almada. de educação.

Vogais: Paulo Jorge Figueiredo Silva. E Victor José Lilaia da Silva. Constitui uma representação da associação “ESSOR – ORGANIZAÇÃO
DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL, sediada em França, “Rue
Está conforme o original. de la Reine Astrid, 92 - Marcq en Baroeul – Nourd”,

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 25 Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda
de Janeiro de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Classe do Porto Novo, aos 19 de Janeiro de 2012. – O Conservador/
Ramos. Notário, Silvestre Deodato Circuncisão Oliveira.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

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II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

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