Este documento descreve três decretos regulamentares e resoluções do Conselho de Ministros de Cabo Verde:
1) Decreto-Regulamentar no 6/2012 estabelece o regime jurídico para o Registo Aeronáutico Nacional.
2) Resolução no 26/2012 autoriza um aval para garantir o contrato de leasing dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.
3) Resolução no 27/2012 autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar a adquirir feijão e frango para cantinas escolares
What happens if the mortar or grout is allowed to freeze? When is it appropriate to enclose and heat masonry construction? How does protecting for cold weather affect a project budget? These questions and more are covered in this program discussing typical methods of preventing cold weather masonry construction problems and how to deal with them if they occur. Included is a discussion of how to interpret and correctly apply the code provisions for successful cold weather construction, and what innovative techniques are used by contractors to mitigate the effects of cold weather.
L'étude de cas présente le site interactif http://cobay.es traitant du sujet polémique qu'est l'expérimentation animale. Cette étude précise les objectifs et moyens déployés pour sensibiliser au maximum le coeur de cible.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta quinta, dia 16, a Instrução Normativa (IN) nº 20, que estabelece os requisitos específicos para o credenciamento e funcionamento de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Aula demonstrativa do Curso de Legislação Específica para Concurso ANAC de Técnico em Regulação. Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/legislacao-especifica-p-tecnico-em-regulacao-anac-2016/
Aula demonstrativa do Curso de Legislação do sistema de aviação civil para Concurso ANAC 2016, Especialista em Regulação. Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/anac-74/
Novidades Legislativas" 11 de 14 de março de 2012:
Adaptação dos contratos de arrendamento de terminais portuários;
CDEIC aprova voto de acionista por meio de assinatura eletrônica ou certificação digital;