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Luís Filipe da Costa Carvalho
Licenciado em Administração Pública
Acreditação de Métodos de Ensaios de Ruído Ocupacional
Estudos Introdutórios de uma Avaliação de Exposição de Trabalhadores
Autárquicos ao Ruído durante o Trabalho
Relatório Final de Estágio do Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Higiene do
Trabalho (2012-13)
Orientador: Prof. Doutor José Miquel Cabeças, Faculdade de
Ciências e Tecnologia – Universidade Nova Lisboa
Almada 2013
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Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13
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Agradecimentos
Este estudo é o resultado de um conjunto de esforços que o tornaram possível e sem os quais
teria sido muito mais difícil chegar ao fim desta etapa, que representa um importante marco na minha
vida pessoal e profissional. Manifesto os meus agradecimentos:
Ao meu orientador, Professor José Miquel Cabeças, agradeço pela forma como me orientou e
sempre motivou para o cumprimento deste objetivo. É de igual modo importante referir, ainda, o meu
agradecimento pela disponibilidade sempre manifestada, apesar do seu horário demasiado preenchido,
assim como pelas críticas, correções e sugestões relevantes feitas durante a orientação deste estudo.
À Eng.ª Silvia Fontes pelo seu apoio fundamental durante a realização do Estágio.
Ao Doutor Norberto Gomes pelo seu contributo na concretização do presente Estágio, sem o
qual também p mesmo não seria possível.
À Dr.ª Alexandra Santos, Técnica Superior de Higiene e Segurança do Trabalho do Serviço de
Saúde Ocupacional da Câmara Municipal de Almada, pela simpatia e disponibilidade no
esclarecimento do funcionamento do sistema de saúde, segurança, bem-estar no trabalho da Câmara
Municipal de Almada (CMA).
Ao Eng.º Sérgio Rebelo pela disponibilidade demostrada na realização do presente estágio.
Aos trabalhadores, encarregados e responsáveis da CMA, que contribuíram para a realização
dos ensaios de Avaliação de Exposição dos trabalhadores ao ruído durante o trabalho.
Aos colegas de curso, e todos os docentes e funcionários da Faculdade Ciências e Tecnologia –
Universidade Nova Lisboa (FCT/UNL), que de alguma forma ajudaram a trilhar o nosso percurso
académico.
E por fim agradeço, em especial, à minha família pelo apoio sempre demonstrado.
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Resumo: O presente estudo procurou centrar-se na Acreditação de Métodos de Ensaios de
Ruído Ocupacional, abordei as metodologias necessárias à acreditação de um laboratório de ensaios,
atendendo ao referencial normativo NP EN ISSO/IEC 17025. Tal opção tem em consideração que as
atividades de medição de ruído ocupacional podem ser realizadas pela via de entidade acreditada pelo
Instituto Português de Acreditação (IPAC), conforme o estipulado no n.º8 Art.º 4 (Decreto-Lei n.º
182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos
Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006), acrescido da pertinência do estudo deste normativo,
uma vez que o Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada se encontrar em fase de
preparação da candidatura de acreditação ao Instituto Português de Acreditação (IPAC), descritivo de
Ruído Ambiente ensaios de incomodidade. No desenvolvimento prático do presente estudo caso,
avaliação de exposição de trabalhadores ao ruído durante o trabalho, seguimos a metodologia prevista
no Decreto-lei n.º 182/2006 de 6 Setembro, relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde em
matéria de exposição dos trabalhos aos riscos devidos ao ruído e a NP EN ISO 9612 2001, referente à
determinação da exposição ao ruído ocupacional Método de Engenharia (Determinação da Exposição
ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011). A amostra é constituída por 6 trabalhadores
lubrificadores que exercem funções na Estaço de Serviço e 8 trabalhadores mecânicos a exercerem
funções nas Oficinas de Mecânicas, em ambos os casos afetos ao Serviço de Transportes e Manutenção
(STM) inserida no Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes (DSEVT). O estudo e
análise desta amostra comprovam que o nível de exposição de pessoal, ponderado A, normalizada para
um dia de trabalho de 8h, LEX,8h dos lubrificadores foi de 75, 8 dB (A) e a dos mecânicos 72, 3 dB (A),
e por seu lado, o nível de exposição máximo sonoro de pico, Lp,C,pico, para os lubrificadores foi 112,9
dB(C) e para os mecânicos 103,1 dB(C). Concluindo ainda, que os referidos trabalhadores estão
exposto a um risco nulo de exposição sonora, encontrando-se abaixo dos valores de ação inferiores,
conforme previsto no referido artigo.
Palavras-chave: Ruído, Acreditação, Ocupacional, Laboratório.
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Índice
1 Introdução 10
2 Objectivos 12
3 Enquadramento Teórico 13
3.1 Ruído Ocupacional 13
3.1.1 Caracterização de Som/Ruído 13
3.2 Acreditação de Métodos e ou Ensaios de um Laboratório 17
3.2.1 Qualidade 17
3.2.2 Sistema Português da Qualidade 17
3.2.3 Norma 17025 20
3.2.3.1 Organização (Req. 4.1) 20
3.2.3.2 Sistema de Gestão (Req. 4.2) 21
3.2.3.3 Controlo de Documentos (Req. 4.3) 21
3.2.3.4 Análise de Consultas, Propostas e Contratos (Req. 4.4) 22
3.2.3.5 Subcontratação de Ensaios (Req. 4.5) 22
3.2.3.6 Aquisição de Produtos e Serviços (Req. 4.6) 22
3.2.3.7 Serviço ao Cliente (Req. 4.7) 22
3.2.3.8 Reclamações (Req. 4.8) 23
3.2.3.9 Controlo de Trabalho de Ensaio não Conforme (Req. 4.9) 23
3.2.3.10 Melhoria (Req. 4.10) 23
3.2.3.11 Acções Correctivas (Req. 4.11) 23
3.2.3.12 Acções Preventivas (Req. 4.12) 24
3.2.3.13 Controlo de Registos (Req. 4.13) 24
3.2.3.14 Auditorias Internas (Req. 4.14) 25
3.2.3.15 Revisão pela Gestão (Req. 4.15) 25
3.2.3.16 Pessoal (Req. 5.2) 25
3.2.3.17 Pessoal, Instalações e Condições Ambientais (Req. 5.3) 25
3.2.3.18 Métodos de Ensaio (Req. 5.4) 26
3.2.3.19 Equipamento (Req. 5.5) 26
3.2.3.20 Rastreabilidade das Medições (Req. 5.6) 26
3.2.3.21 Amostragem (Req. 5.7) 27
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3.2.3.22 Manuseamento dos Itens a Ensaiar (Req. 5.8) 27
3.2.3.23 Garantir a Qualidade dos Resultados de Ensaios e de Calibração (Req. 5.9) 27
3.2.3.24 Apresentação de Resultados (Req. 5.10) 27
3.3 Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011 e
Decreto-Lei n.º 182/2006; 28
3.3.1 Equipamentos 28
3.3.2 Análise do Conteúdo do Trabalho e Seleção Estratégias de Métodos de Medição 29
3.3.2.1 Medição baseada nas tarefas: 31
3.3.2.2 Medição baseada no posto/atividade de trabalho: 33
3.3.2.3 Medição baseada no dia Completo de trabalho 35
3.3.3 Medição 37
3.3.4 Equipamentos e Local de Medição 39
3.3.4.1 Medição baseada nas tarefas: 41
3.3.4.2 Medição baseada no Posto/Actividade de trabalho: 43
3.3.4.3 Medição baseada no dia completo: 44
3.3.5 Tratamento de Erros e Avaliação da Incerteza 45
3.3.6 Cálculo e Apresentação dos Resultados e da Incerteza 45
3.3.7 Seleção de Protetores Auriculares Auditivos 47
4 Metodologia e Operacionalização do Estudo 50
4.1 Metodologia 50
4.2 Caraterização da Amostra 51
4.3 Opções na Metodologia e Tratamento de Dados 53
4.4 Instrumentos 56
5 Caracterização do laboratório do Ruído 57
6 Desenvolvimento do Trabalho 59
7 Resultados 65
7.1 Validação dos Instrumentos Face à Amostra: 65
7.2 Apresentação de Resultados 66
8 Conclusões 67
9 Bibliografia 68
10 Anexos 70
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Índice de Figuras
Figura 1: Propagação de uma Onda Sonora (Nunes, 2010)
Figura 2: Representação Gráfica em frequência dos Infra-sons e Ultra-sons (Beaumont, 2010)
Figura 3: Espectro em Bandas de Oitavas (Nunes, 2010)
Figura 4: Curvas Isofónicas (Nunes, 2010)
Figura 5: Hierarquia da estrutura documental (Baptista, 2012)
Figura 6: Exemplo de Marca de Acreditação de Ensaios
Figura 7: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada na Tarefa
Figura 8: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no posto
de Trabalho/actividade de trabalho
Figura 9: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no Dia
Completo de Trabalho
Figura 10: Dosímetro (Brüel & Kjaer)
Figura 11: Organograma Fontes de Erro e de Incerteza - Estratégia de Medição baseada no Dia Completo de
Trabalho, na tarefa e posto/atividade de trabalho
Figura 12: Caracterização da Amostra
Figura 13: Foto Compressor
Figura 14: Foto Chave de Impacto Pneumáticas
Figura 15: Foto Máquina de Lavar Carros
Figura 16: Planta da Oficina Mecânica
Figura 17: Sonómetro - BRÜEL & KJAER, Modelo 2260 / 4189 / ZC 0026
Figura 18: Dados do Sonómetro – Ficheiros Excel Estação de Serviço
Figura 19: Quadro III – Quadro da Selecção e protectores auditivos em função da atenuação por bandas de oitava
indicada pelo fabricante (ficheiro excel)
Índice de Tabelas
Tabela 1:Prazos Mínimos para Conservação de Registos
Tabela 2: Duração e Número de Medições e Validação da Amostra (Estratégia baseada na Tarefa)
Tabela 3: Especificações para a Duração Mínima Total das Medições a efectuar num grupo de exposição
homogéneo (com uma dimensão n
G)
Tabela 4: Especificações para a Número Mínimo total das medições baseadas no dia Completo de Trabalho
Tabela 5: Atenuações médias d(B) e os desvios Padrão d(B) do protector auricular auditivo Peltor Optime II da
serie 3M, modelo H520A
Tabela 6: Dados das Medições – Ficheiro Excel Mecânica Geral
Tabela 7: Dados das Medições – Ficheiro Excel Estação de Serviço Geral
Tabela 8: Informação dos Trabalhadores – Lubrificadores (ficheiro excel)
Tabela 9: Informação dos Trabalhadores – Mecânicos (ficheiro excel)
Tabela 10: Níveis de Risco (Exposição dos trabalhadores
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Índice de Anexos
A. Anexo – Proposta de Projeto Individual
B. Anexo – Proposta Cronograma de Estágio
C. Fluxograma de etapas cronológicas – Realização de Ensaios de Ruído Ocupacional
D. Quadro Individual de avaliação da avaliação da exposição pessoal de cada
trabalhador ao ruído durante o trabalho
E. Folha de Apontamentos – Níveis de Pressão Sonora de Ruído Ocupacional
F. Relatório de Ensaio – Níveis de Pressão Sonora de Ruído Ocupacional
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Nomenclatura
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
CMA – Câmara Municipal de Almada
EA – European Cooperation for Accreditation
EPI`s – Equipamento de Protecção Individual
EIME – Equipamento de Inspecção Medição e Ensaio
EURAMET - European Association of National Metrology Institutes
FCT/UNL – Faculdade Ciências e Tecnologia - Universidade Nova Lisboa
GQ – Gestor da Qualidade
ILAC – International Laboratory Accreditation Cooperation
IBM – International Bussiness Machines Corporation
IPAC – Instituto Português da Acreditação
IPQ – Instituto Português da Qualidade
ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade
ISO/IEC 17000 Avaliação da Conformidade – Vocabulário e Princípios gerais
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
LNM – Laboratórios Nacionais de Metrologia
OMS – Organização Mundial Saúde
ONA - Organismo Nacional de Acreditação
ONN - Organismo Nacional de Normalização
PT – Procedimento Técnico
RGR - Regulamento Geral do Ruído
RL – Responsável do Laboratório
RT – Responsável Técnico
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
SGL – Sistema de Gestão do Laboratório
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade
SPQ – Sistema Português da Qualidade
SST – Segurança e Saúde no Trabalho
SST/CMA – Serviço de Saúde Ocupacional/da Câmara Municipal de Almada
VIM - Vocabulário Internacional de Metrologia
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Simbologia
d(B) - decibel
d(B)A – decibel A (com ponderação do filtro A)
sf – desvio padrão associado, para uma banda de frequência de oitava normalizada
Hz - Hertz
i - número da amostra de uma tarefa;
I - número total de amostras de uma tarefa;
K - tipo de ruído
LEX,8h - Nível de pressão pessoal, ponderado A, normalizada para um dia de trabalho de 8h;
LEX,8h, efect - Nível sonoro contínuo equivalente a que fica exposto o trabalhador equipado com protetores
auriculares;
Ln - nível global dB(A);
Lp,A,eqT. - Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderado A, durante o período T;
Lp,A,eqT,m - Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderado A, para a tarefa m;
Lp,A,eqT,n - Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderado A, da amostra n do posto de trabalho;
Lp,A,eqTe – Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, para a duração efectiva de um dia de
trabalho;
LAeq,Tk - Nível de pressão sonoro contínuo equivalente, ponderada A, de um ruído, num intervalo de tempo Tk
corresponde ao tipo de ruído K a que o trabalhador está sujeito, Tk horas dia;
LAeq,Tk, efect – Nível de sonoro contínuo equivalente a que fica exposto o trabalhador equipado com protectores
auditivos;
Lp,C,pico - Nível de pressão sonora de pico, ponderado C;
m - é o da tarefa;
M - é o número total de tarefas m, que contribuem para o nível de exposição diária ao ruído;
Mf - atenuações médias do protector auditivo, indicas pelo fabricante d(B);
n - representa o número da amostra do posto de trabalho;
N - número total de amostras do posto de trabalho;
n
G - número total das amostras do posto de trabalho;
pA
(t)
- pressão sonora instantânea ponderada A, expressa em pascal, a que está exposto um trabalhador.
p0 - valor de referência; p0 = 2 x 10-5
Pa;
T - tempo de exposição de um trabalhador ao ruído no trabalho (T = t2 – t1)
Te - duração efetiva de um dia de trabalho
Tk - tempo de exposição de um trabalhador ao ruído no trabalho, num determinado tempo;
Tm - é a média aritmética da duração da tarefa m;
T0 - é a duração de referência, T0 = 8h;
Tk – é o tempo de exposição ao ruido k;
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1 Introdução
Citando a Constituição da Organização Mundial de Saúde, definindo a saúde como o estado de
completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo unicamente na ausência de doença ou de
enfermidade, realçando assim os fatores externos/sociais, muitas vezes descuidados pela própria saúde
ocupacional (Constituição da Organização Mundial da Saúde, 1946). Tal acepção enfatiza a
responsabilização e consciencialização dos diversos agentes sociais, nomeadamente os Estados
membros para o objetivo comum que todos os povos conseguiam atingir o mais elevado nível de saúde
possível. A realização desta meta facilitará aos cidadãos a fruição do seu direito à vida, à liberdade e à
segurança, de acordo com o art.3ª da Resolução n.º 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas
em 10 de Dezembro de 1948, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Declaração
Universal dos Direitos Humanos - Resolução n.º 217 A(III) de 10 de Dezembro de 1943, 1984)
Fundamentado neste princípio basilar, realçando o bem-estar físico, mental e social dos
indivíduos, agravado negativamente pelo aumento dos fatores de riscos para a segurança e saúde dos
trabalhadores, fruto do desenvolvimento tecnológico resultando no crescimento galopante do mundo
industrial, tendo-se verificado uma proliferação de situações em que os trabalhadores desempenham as
suas atividades profissionais em condições particularmente violentas, insalubres, tóxicas ou perigosas,
muitas vezes realizadas por mulheres grávida e em situação de pós-parto ou por cidadãos menores e
diminuídos.
O ruído ocupacional é dos fatores que vai contribuir para o agravamento das condições de
trabalho, fruto da proliferação das atividades profissionais expondo diariamente um grande número de
trabalhadores a sons desagraveis e indesejáveis que perturbam o ambiente, contribuindo para o mal-
estar e provocando situações de risco para a saúde do ser humano.
A exposição ao ruído pode colocar uma série de riscos para a segurança e saúde dos
trabalhadores, efeitos que podem afetar o ser humano a nível físico, psíquico e social. Esta exposição
ao ruído pode ocasionar diversos efeitos no organismo humano, nomeadamente a surdez profissional
através destruição progressiva, permanente e irreversível do nervo coclear, dando origem a uma das
doenças profissionais mais frequentes na nossa indústria; perda de audição temporária proveniente de
uma diminuição da sensibilidade da audição, que pode ter uma recuperação progressiva a partir do
momento em que cessa a exposição (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições
Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006); efeitos
fisiológicos a título exemplificativo temos a contração dos vasos sanguíneos, tensão muscular; stress
relacionado com o ambiente físico e aumento da probabilidade de acidentes, bem como a diminuição
da eficiência da produção e da produtividade do trabalho.
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O conceito de ruído ocupacional vai para além da caracterização do som originado por fonte(s)
sonora(s), que se transmitem diretamente pelo ar e indiretamente, por meio de matérias sólidos como,
estruturas, paredes, tetos, pavimentos, etc. (Nunes, 2010).
Este engloba todo o som, desejado ou indesejado, que pode afetar de forma negativa a saúde e
bem-estar dos indivíduos. Sendo que tal incomodidade depende não só da caracterização do som, mas
sim da perceção dada por cada pessoa a esse mesmo som numa determinada situação.
Segundo Fernando Nunes, a sensibilidade ao som e a perceção ao volume de som é uma
característica subjetiva que depende da interpretação dos sons pela nossa mente, não podendo ser
considerada uma propriedade física.
Tendo como base a segurança no trabalho, através da promoção da qualidade do emprego e em
particular pela melhoria sistemática das condições de trabalho, atendendo às preocupações referentes
ao ruído e seus efeitos nocivos, deverá para o efeito se proceder à eliminação ou redução do ruído
excessivo.
Consubstanciada em obrigação legal através da avaliação dos riscos, é obrigatória a adoção de
medidas destinadas a prevenir ou controlar os riscos, a informação, a formação e a participação dos
trabalhadores, o acompanhamento regular dos riscos e das medidas de controlo e vigilância de forma a
prevenir os riscos para a saúde dos trabalhadores, nomeadamente as prescrições mínimas de segurança
e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído (Decreto-Lei n.º
182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos
Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006)
Pelo exposto anteriormente e uma vez que as medições do ruído podem ser realizadas por
técnicos de higiene e segurança no trabalho com formação específica em métodos e instrumentos de
medição do ruído do trabalho e por entidades acreditadas, de acordo com o parágrafo 8 do Artigo 4.º
(Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição
dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) e (Requisitos Específicos de Acreditação -
Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações, 2013), o presente trabalho é a súmula do estágio que
realizei no Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada, que se encontrar em fase de
preparação da candidatura de acreditação ao Instituto Português da Acreditação (IPAC), no âmbito da
avaliação do cumprimento do critério de incomodidade e do critério de exposição máxima, de acordo
com o definido nas alíneas a) e b), do nº1, do Artigo 13º do Decreto-Lei nº9/2007, de 17 de Janeiro,
registado entre o período de 22 de Julho a 9 de Agosto de 2013.
O estágio, designado ”estágio em contexto real de trabalho” levado a cabo, faz parte da minha
frequência no Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Higiene do Trabalho (2012-13) pela
Faculdade de Ciência e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa.
Com este estágio pretende-se possibilitar a minha aplicação prática dos conteúdos
fundamentais, ministrados durante o referido curso. Este tem como objetivo primário, desenvolver um
estudo caso de forma a contribuir para a definição de um modelo que permita ao Laboratório de Ruído
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(LR) acreditar o Método de Ensaio de Ruído Ocupacional - Avaliação de Exposição ao Ruído durante
o Trabalho (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de
Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) ver anexo A, e (Requisitos
Específicos de Acreditação - Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações, 2013). Em termos de
estrutura do presente trabalho, inicialmente é realizado o enquadramento teórico, através da revisão da
literatura, no que diz respeito aos constructos em estudo.
Em seguida apresenta-se a metodologia adotada, os instrumentos utilizados e as opções que
foram tomadas em termos de análise estatística dos dados, passando depois à descrição das principais
características da amostra e análise dos dados.
Finalmente apresenta-se as conclusões e os resultados obtidos que irão ser alvo de discussão,
sendo também explicitadas as limitações deste estudo, e formuladas propostas para estudos futuros.
2 Objectivos
O presente relatório traduz o estágio designado “estágio em contexto real de trabalho, realizado no
Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada, no âmbito do Curso de Pós-Graduação para
Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho – Faculdade Ciências e Tecnologia
Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo 2012-2013.
O estágio teve como objectivo principal a aplicação prática dos conteúdos fundamentais
ministrados ao longo do referido curso, no quem se refere à área do Ruído Ocupacional.
Concretamente pretendeu-se dotar o Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada da
metodologia e procedimentos legais e normativos necessários para a obtenção de uma acreditação junto
do IPAC para realização de ensaios que visam a avaliação da exposição ao ruído dos trabalhadores da
autarquia, tendo em vista o cumprimento do diploma legal que regulamenta as prescrições mínimas de
segurança e Saúde em matéria de exposição aos riscos devidos ao ruído (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6
de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos
devidos ao Ruído, 2006)
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3 Enquadramento Teórico
3.1 Ruído Ocupacional
3.1.1 Caracterização de Som/Ruído
A palavra Som deriva da palavra latina “sonu”, que significa tudo que impressiona o ouvido e
de um ponto de vista fisiológico é esta a definição de som. Do ponto de vista físico o som corresponde
à onda longitudinal de compressão e reafacção de um dado meio, provocada pela vibração de um corpo
(Pereira, 2009).
Segundo Fernando Nunes, o som é originado por vibrações da fonte sonora, que se transmite
directamente pelo ar e indirectamente por meio de matérias sólidos como, estruturas, paredes, tetos,
pavimento, etc, e por seu lado Paulo Beaumont faz menção a um fenómeno físico que provoca
sensações próprias do sentido humano da audição (Beaumont, 2010).
Do ponto de vista fisiológico, o som pode ser definido como um fenómeno acústico agradável
ou com significado para o ouvinte, enquanto o ruído representa um fenómeno acústico desagradável /
incomodativo ou sem significado para o ouvinte (Mendes, 2011).
Segundo Fernando Nunes, o som é considerado ruído quando a sensação auditiva que produz
for desagradável ou incomodativa, contudo para a classificação de surdez poderá contribuir qualquer
tipo de som ainda que agradável (Nunes, 2010)
A definição de Ruído depende das capacidades receptivas do ouvido humano, não dependendo
apenas do tipo de som, assim o conceito de ruído é subjectivo, variando de pessoa para pessoa.
Segundo a definição da CEE em 1977, considera-se ruído o conjunto de sons susceptíveis de adquirir
para o homem, um caracter afectivo desagradável e, ou intolerável, devido sobretudo aos incómodos, à
fadiga, à perturbação e não à dor que pode produzir.
De uma forma muita simplista, podemos caracterizar o som, como sendo as variações de
pressão do ar ao longo do tempo, alternadamente positivas e negativas. Sensação provocada no cérebro
devido à captação, pelo sistema auditivo, de alterações de pressão que se propagam no ar (ou noutro
meio elástico), consistindo em ondas de compressão seguidas de dilatação ou refracção (Carvalho,
2007). Seguidamente afigura-se um gráfico representativo da propagação uma onda sonora:
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Figura 1: Propagação de uma Onda Sonora (Nunes, 2010)
Tratando-se de um som de perturbação periódica, podemos definir as suas características
próprias, a saber:
A Amplitude correspondendo ao máximo de deslocamento da partícula vibrante em relação à
posição de equilíbrio, comprimento de onda é a distância mínima entre dois pontos idênticos numa
onda (Pereira, 2009).
O Período é o tempo necessário para que a onda percorra uma distância igual a um
comprimento de onda. (Idem).
A Velocidade de Propagação, conforme o nome indica é a velocidade com que a onda se
propaga no meio (Idem).
A Pressão Sonora é a variação da pressão provocada pelas ondas sonoras, em relação a um
valor de referência, a pressão atmosférica, sendo o valor mais importante a ser medido (medida em Pa)
(Mendes, 2011)
Segundo Fernando Nunes, a pressão sonora é a diferença entre o nível da pressão do local e os
valores máximos ou mínimos que as oscilações de pressão atingem, define a amplitude da pressão
sonora que se mede em Newton/m2
ou Pascal (Pa). (Nunes, 2010)
Neste sentido a energia sonora produzida por uma fonte sonora propaga-se originando em cada
ponto uma variação de pressão, dependendo da localização da fonte, das características da envolvente e
da quantidade de energia transmitida para o exterior.
A Potência sonora, medida em Watt, corresponde à energia total (caracterização quantitativa
da fonte sonora) que num segundo atravessa uma esfera imaginária, de raio qualquer, centrada na fonte
(Mendes, 2011). A potência sonora permite avaliar a energia sonora que a fonte produz, sendo
independente da envolvente acústica, característica intrínseca e de valor fixo da fonte sonora.
Quando se refere a potência sonora, deve-se ainda considerar o conceito de Intensidade
Sonora, esta corresponde ao fluxo de energia que atravessa os elementos da superfície numa
determinada direcção, representando a energia que atravessa uma unidade de tempo. A intensidade
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acústica de uma onda plana representa a energia que atravessa uma unidade de área, por unidade de
tempo. A intensidade sonora tem a ver com o produto da pressão sonora pela velocidade de
propagação, medida em Watt/m2
(Nunes, 2010)
Quando se pretende um sinal sonoro, sem ter em consideração a pressão sonora, deve-se ter em
consideração ao conceito frequência do som. Segundo Fernando Nunes, define-se a frequência, pela
velocidade com que as variações acontecem ao longo do tempo. (Idem). A frequência representa o
número de oscilações, por segundo, a pressão em relação à pressão atmosférica, sendo igual ao valor
inverso do período da onda sonora, medindo-se em Hertz.
Atendendo que o som é constituído por varias frequências, face o referido, deve-se ter em
consideração o respetivo espectro sonoro, ou seja, o nível de pressão sonora correspondente a cada
frequência. A gama de frequências o som vai desde valores inferiores a 1 Hz, até várias centenas de
kHz, as baixas frequências sonoras produzem os sons graves e as altas frequências os sons agudos,
abaixo da gama de frequência situam-se os infra-sons e acima dela, os ultra-sons.
Figura 2: Representação Gráfica em frequência dos Infra-sons e Ultra-sons (Beaumont, 2010)
A gama audível pelo homem, situa-se entre o intervalo de 20 e os 30kHz, estando dividida em
dez grupos de frequência designados por oitavas, estando por sua vez, subdivididas em três de terço de
oitava. As frequências do centro de cada banda de oitavas, convencionadas são 16 Hz, 31,5 Hz, 63 Hz,
125 Hz, 250 Hz, 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz, 4000 Hz, 8000 Hz, 16000 Hz, o espectro em bandas de
oitava e o seguinte 37,5-75; 75-150; 150-300; 300-600; 600-1200; 1200-2400; 2400-4800; 4800-9600
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Figura 3: Espectro em Bandas de Oitavas (Nunes, 2010)
O ouvido humano não é linearmente sensível à pressão sonora graduada em pascal, a gama audível
(em termos de pressões) varia entre 20mPa e 200.000.000mPa. Segundo a Lei de Weber e Fechner,
“Para que a sensação que o som produz no homem siga uma progressão aritmética é necessário que o
estímulo que se aplica siga uma progressão geométrica”, assim, é utilizada mais frequentemente o
decibel como unidade de medida do som/ruído.
O decibel é definido como sendo duas vezes o logaritmo decimal do quociente de duas medidas
(energéticas), uma das quais se toma como referência definido matematicamente pela seguinte fórmula:
Conforme indicado anteriormente a percepção/sensibilidade humana ao som e subjectiva,
investigações realizadas com o número elevado, de pessoas, submetidas a sons com amplitudes e
frequências diferentes, permitiram concluir que a sensibilidade auditiva varia com a frequência. Estes
estudos permitiram estabelecer curvas de igual sensibilidade auditiva, conforme diagrama seguinte:
Figura 4: Curvas Isofónicas (Nunes, 2010)
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3.2 Acreditação de Métodos e ou Ensaios de um Laboratório
3.2.1 Qualidade
O conceito de qualidade não é consensual, este tem diversos significados. Segundo John Edgar
Presidente da I.B.M., a qualidade é ganhar dinheiro através da satisfação dos clientes, está em primeiro
lugar. No mesmo sentido, para Colin Marschall Presidente da British Airways, a qualidade consiste em
colocar o cliente em primeiro lugar. Crosby realça o lado da oferta no que se refere à sua conformidade
com as especificações, ao invés de Juran, cuja definição é baseada no lado da procura, realçando à
adequação ao uso (The Global Voice of Quality, 2013). Goetsch e Davis ressaltam, o período temporal
vigente, onde as circunstâncias do mercado e do meio se encontram em constante mutação, devendo-se
delimitar o conceito a um determinado período de tempo. Nesta perspectiva, a organização é vista
como um sistema vivo adaptativo, atento às características da envolvente oscilante entre a adaptação e
o desajuste (Idem).
De uma forma generalizada, caracterizamos a qualidade como um resultado de um esforço
contínuo para melhorar, sendo um objetivo ou conjunto de requisitos mensuráveis. A American Society
for Quality define qualidade, como sendo a totalidade dos atributos e características de processo que
visam a satisfação das necessidades explicitas e implícitas (Idem).
As organizações como sendo uma entidade social, conscientemente coordenada, gozando de
fronteiras delimitadas, que funciona numa base relativamente contínua, tendo em vista a realização de
objetivos.” (Bilhim, 2008), devem considerar a qualidade para a fidelização de clientes, controlo de
custos, motivação, dos trabalhadores resultando numa vantagem competitiva em relação à concorrência
e consequente maximização dos lucros.
A qualidade é um dos temas de maior importância nas empresas, realidade que as empresas não
podem fugir, sob pena de perderem a sua posição no mercado, é uma vantagem competitiva em relação
à concorrência. (Martins, 2006)
Seguindo de vereda a este princípio basilar, a Norma NP EN ISO/IEC 17025, referente aos
Requisitos gerais de competência para Laboratórios de Ensaio e Calibração, reproduz os princípios
assentes na norma ISO 9001:2000. Esta desenvolve um sistema de gestão de forma a dirigir e controlar
uma organização no que respeita à Qualidade, visando promover a confiança do produto ou serviço, em
conformidade com os requisitos estabelecidos.
Assim, os Sistemas de Gestão da Qualidade são caracterizados pelo conjunto de elementos
interligados, integrados na organização, que trabalham coordenados para estabelecer e alcançar o
cumprimento dos requisitos dos produtos e ou serviços, de forma a satisfazer as necessidades e
expectativas dos clientes. De uma forma preliminar, somos levados a concluir que a implementação de
um sistema de Gestão da Qualidade origina a melhoria do desempenho organizacional, levando ao
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aumento da competitividade e produtividade da organização, envolvimento e motivação dos
colaboradores na política da qualidade da organização, culminando num valor acrescentado para a
organização.
Os laboratórios fazendo parte de organizações mais amplas, deverão garantir que possuem
um sistema de gestão da qualidade, nomeadamente no âmbito dos serviços de ensaio e calibração
abrangidos pelo sistema de gestão do(s) respetivo(s) laboratório(s), contudo a conformidade com a
norma ISO 9001, não demostra por si só, a competência do(s) laboratório(s) para produzir dados de
resultados válidos, e pelo seu inverso a conformidade do sistema de gestão da qualidade do(s)
laboratório(s) com a totalidade dos requisitos da ISO 9001. A ISO/IEC 17025, diferencia-se da ISO
9001, uma vez que abrange diversos requisitos de competência técnica não comtemplados na última.
3.2.2 Sistema Português da Qualidade
Segundo José Soares, a qualidade tornou-se numa vantagem competitiva para as organizações,
a qualidade dos produtos/serviços assume-se como uma condição essencial e imprescindível para que,
no mínimo, se sobreviva nas actuais condições de mercado cada vez mais concorrencial (Soares, 2013).
Os Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), ajudam a uma organização a melhorar
continuamente os níveis de satisfação de seus clientes, atendendo às suas expectativas e necessidades, a
noma NP EN ISO/IEC 17025 desenvolve um sistema de gestão de forma a dirigir e controlar uma
organização no que respeita à Qualidade, visando promover a confiança do produto ou serviço, em
conformidade com os requisitos estabelecidos.
Neste sentido a Normalização é a actividade destinada a estabelecer, face a problemas reais ou
potenciais, disposições para utilização comum e repetida, consiste em particular, na formulação, edição
e implementação de normas. Segundo a NP EN 45020, uma norma é o documento, estabelecido por
consenso e aprovado por um organismo de normalização reconhecido, que define regras, linhas de
orientação ou características para actividades ou seus resultados, destinadas à utilização comum e
repetida, visando atingir um grau óptimo de ordem, num dado contexto.
Os Sistemas de Gestão da Qualidade, estão previstos na normalização nacional e internacional,
a nível interno o Sistema Português da Qualidade surge em 1993, a partir da evolução do
enquadramento em que foi criado o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, dez anos antes
(Decreto-Lei n.º 234/93 - Estabelece o Sistema Português da Qualidade, 1993)
Sistema Português da Qualidade (SPQ), é a estrutura que engloba, de forma integrada, as
entidades que congregam esforços para a dinamização da qualidade em Portugal e que assegura a
coordenação dos três subsistemas: da normalização, da qualificação e da metrologia, com vista ao
desenvolvimento sustentado do País e ao aumento da qualidade de vida da sociedade em geral.
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Instituto Português da Qualidade é o órgão gestor do Sistema Português Qualidade, que garante
o planeamento, a dinamização e a avaliação das actividades a desenvolver no âmbito do Sistema
Português Qualidade. O IPQ e a entidade portuguesa responsável pela coordenação, gestão geral e
desenvolvimento do sistema português da qualidade, bem como de outros sistemas de qualificação no
domínio regulamentar, que lhe sejam conferidos por lei.
No âmbito das atribuições do Instituto Português da Qualidade, o subsistema da qualificação
enquadra as actividades da acreditação, da certificação e outras de reconhecimento de competências e
de avaliação da conformidade, no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
A Acreditação de acordo com o Decreto-Lei 140/2004, de 8 de Junho, a Acreditação é o
procedimento através do qual o Organismo Nacional de Acreditação reconhece, formalmente, que uma
entidade é competente tecnicamente para efectuar uma determinada função específica, de acordo com
normas internacionais, europeias ou nacionais, baseando-se, complementarmente, nas orientações
emitidas pelos organismos internacionais de acreditação de que Portugal faça parte (Decreto-Lei n.º
140/2004 - Aprova a Reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP, 2004)
A Acreditação diferencia-se da certificação pelo facto de exigir um sistema da qualidade e
requerer a necessária competência técnica para garantir confiança nos resultados e produtos das
actividades acreditadas.
A função de organismo nacional de acreditação foi exercida pelo IPQ desde a sua criação, em
1986, mais recentemente é criado o Instituto Português de Acreditação ao qual é atribuída, em
exclusivo a função de acreditação (Decreto-Lei n.º 125/2004 - Cria o Instituto Português de
Acreditação, I.P., 2004)
De acordo com as atribuições do Instituto Português de Acreditação, cabe ao referido
organismo a função de acreditação dos laboratórios de ensaios de acústica e vibrações, nomeadamente
os ensaios de avaliação dos trabalhadores ao ruído durante o trabalho, de acordo com o método de
ensaios previsto no Decreto-Lei n.º 182/2006 (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 -
Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006)
De acordo com o n.º 9 Art. 4.º do referido Decreto-lei, a medição do nível de ruído e sempre
realizada por entidade acreditada ou por um técnico(s) superior(es) de higiene e segurança do trabalho
ou por um técnico(s) de higiene e Segurança do trabalho que possua certificado de aptidão profissional
válido e formação especifica em matéria de métodos e instrumentos de mediação do ruído ao no
trabalho (Requisitos Específicos de Acreditação - Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações,
2013)
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3.2.3 Norma 17025
A norma NP EN ISO/IEC 17025, designada “ Requisitos Gerais de (Competência para
Laboratórios de Ensaio e Calibração”, especifica os requisitos gerais de competência para realizar
ensaios segundo métodos normalizados, não normalizados e/ou desenvolvidos pelo(s) próprio(s)
laboratórios. Conforme já referido anteriormente, destina-se a desenvolver um sistema de gestão para a
qualidade e para as atividades administrativas do laboratório.
A referida norma é aplicável a todos os laboratórios, independentemente da sua dimensão e
diversidade de actividades de ensaio, podendo ainda ser utilizada pelos clientes, entidades
regulamentadoras e organismos de acreditação para confirmar a competência do Laboratório alvo de
acreditação. A presente norma divide os requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e
calibração, em dois grupos de requisitos: requisitos de gestão e requisitos técnicos. Nos subcapítulos
seguintes, passamos a expor os requisitos da norma NP EN ISO/IEC 17025
3.2.3.1 Organização (Req. 4.1)
O Envolvimento da Gestão de topo é fulcral para a implementação de um SGQ num
laboratório para a obtenção da acreditação, sendo pertinente o seu envolvimento para a definição da
política de qualidade, devendo ainda contribuir para o balanço do funcionamento do sistema. Tal
envolvimento consubstanciará na revisão desse mesmo sistema, podendo originar a definição e
redefinição de planos de acção que exigem compromissos de gestão (Branco, 2010)
Para o efeito, a implementação de um sistema deverá ser procedida de uma análise SWOT do
sistema. Análise do meio externo através das oportunidades e ameaças. Análise do meio interno através
dos pontos fortes e pontos fracos, desta forma a organização poderá fazer as opções estratégicas para
onde pretende ir, sendo um instrumento precioso para desenvolvimento de uma estratégica empresarial,
funcionando como síntese das informações recolhidos dos diagnósticos externos e internos.
De uma forma genérica, o Laboratório deve definir como o laboratório do ruído se encontra
organizado, nomeadamente: personalidade jurídica, nome, morada, tipo de organização, descrição das
instalações. Deverá ainda neste requisito definir o pessoal técnico e de gestão com autoridade e meios
necessários ao desempenho das suas funções, livre de pressões internas/externas, dispor de um
procedimento que garanta a protecção da informação confidencial e dos direitos de propriedade dos
clientes, definir a organização e estrutura de gestão do laboratório (especificar a responsabilidade, a
autoridade e as inter-relações de todas as pessoas que gerem, executam ou verificam qualquer trabalho
que possa afectar a qualidade dos ensaios e/ou calibrações), nomear o gestor técnico e o gestor da
qualidade e seus substitutos, estabelecer a forma de comunicação no laboratório (Idem).
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3.2.3.2 Sistema de Gestão (Req. 4.2)
O laboratório deve estabelecer, implementar e manter um sistema de gestão adequado ao
âmbito das actividades que desenvolve, neste sentido deverá documentar os seus programas,
procedimentos e instruções para garantir a qualidade dos resultados dos ensaios e/ou calibrações. O
SGQ deve prever ainda uma declaração de política da qualidade, conjunto das grandes linhas de
orientação estabelecidas pela Administração da organização, para todos os processos relevantes para a
qualidade. Segundo o Instituto Português da Qualidade “A declaração de política da qualidade deverá
ser concisa e inclui o requisito de que os ensaios e/ou calibrações sejam sempre executados de acordo
com os métodos estabelecidos e com os requisitos dos clientes”.
A estrutura documental hierarquizada generalista de um sistema de gestão apresenta o seguinte
aspecto.
Figura 5: Hierarquia da estrutura documental (Baptista, 2012)
3.2.3.3 Controlo de Documentos (Req. 4.3)
O procedimento de elaboração e controlo de documentos, deve garantir que a documentação
aprovada seja distribuída, controlada e que esteja sempre actualizada. Este procedimento deve ser
extensível, tanto aos documentos internos (Manual da Qualidade; Procedimentos; Instruções;
Impressos), como para os documentos externos (Normas; Legislação; Especificações).
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3.2.3.4 Análise de Consultas, Propostas e Contratos (Req. 4.4)
Neste requisito, o Laboratório deve ser capaz de verificar a capacidade e recursos para efectuar
os ensaios requeridos, cumprir os prazos, devendo ainda garantir que qualquer diferença entre a
consulta ou a proposta e o contrato devem ser resolvidas antes de se iniciar qualquer trabalho.
3.2.3.5 Subcontratação de Ensaios (Req. 4.5)
Em casos em que seja necessário promover a subcontratação de ensaios, o laboratório deve
informar o cliente por escrito de tal facto. O laboratório é responsável perante o cliente pelo trabalho
efectuado pelo subcontratado, por seu lado o Laboratório subcontratado deve ser competente e essa
competência deve ser evidenciada.
3.2.3.6 Aquisição de Produtos e Serviços (Req. 4.6)
Com este requisito pretende-se garantir que o laboratório tenha um procedimento para a
selecção e compra dos produtos e serviços que utiliza, que influenciam a qualidade dos ensaios e
calibrações, devendo ser definida a metodologia para compra, recepção e armazenamento de reagentes
e produtos consumíveis de laboratório relevantes para ensaios e calibrações.
Ao nível dos materiais e serviços relevantes para a qualidade dos ensaios deve-se definir os
procedimentos para a sua selecção e compra, recepção e armazenamento e sua inspecção para
verificação da conformidade face as normas e métodos de ensaio.
No que se refere aos fornecedores de materiais e de serviços relevantes devem ser qualificados
e avaliados, quanto a antiguidade, amostra iniciais, informações, auditorias, qualidade, preço e prazo de
entrega do material ou serviço.
3.2.3.7 Serviço ao Cliente (Req. 4.7)
O serviço ao cliente deve atender às solicitações dos cliente, nomeadamente esclarecer e
informar o cliente sobre o âmbito de acreditação e contratação, permitir o acesso ao laboratório quando
aplicável. Disponibilizar ao cliente os registos e instruções para colheita de amostra e devolução dessas
mesmas amostras, quando aplicável.
Desta forma, o laboratório deve valorizar a existência de uma boa relação com os seus
clientes, estando sempre disponível para prestar esclarecimentos relacionados com os seus pedidos.
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3.2.3.8 Reclamações (Req. 4.8)
O laboratório deve ter um procedimento para tratamento de reclamações que lhe sejam
apresentadas por clientes ou por terceiros, nomeadamente registo de reclamações, investigar as origens
das reclamações, promover a implementação de acções correctivas, devendo sempre dar resposta ao
cliente.
3.2.3.9 Controlo de Trabalho de Ensaio não Conforme (Req. 4.9)
O Laboratório deve ter procedimentos para controlo de trabalhos não conformes, sempre que
qualquer aspecto do seu trabalho de ensaio e/ou calibração, ou os respectivos resultados, não esteja
conforme com os seus próprios procedimentos, ou com os requisitos acordados com o cliente
(situações de anomalia detectadas no âmbito das actividades do Laboratório).
Neste sentido, o laboratório deve avaliar o trabalho não conforme, promovendo acções
correctivas para evitar a recorrência, devendo informar o cliente quando aplicável.
3.2.3.10 Melhoria (Req. 4.10)
Neste requisito deve ter em consideração a prossecução de melhorar continuamente a eficácia
do SGQ, através das seguintes fontes de informação: política da qualidade, objectivos da qualidade,
resultados de auditorias internas e externas, acções corretivas e preventivas, bem como o resultado da
revisão pela gestão.
Dando resposta ao presente requisito o Laboratório deve definir os indicadores mensuráveis e
metas a atingir, que permitam a monitorização sistemática da evolução do cumprimento dos objectivos
do Sistema da Qualidade. Definindo ainda programas de acções de melhoria a implementar.
3.2.3.11 Acções Correctivas (Req. 4.11)
As acções correctivas destinam-se a eliminar as causas de uma não conformidade detectada, de
modo a evitar a sua recorrência. Estas acções surgem na sequência da identificação de trabalho não
conforme, ou desvios relativos às políticas e procedimentos estabelecidos no SGQ ou nas operações
técnicas, atendendo ao controlo de registos internos de reclamações ou auditorias internas ou externas.
Depois de determinadas as causas que originaram o problema são definidas e implementadas as
acções correctivas apropriadas à dimensão do problema e aos riscos decorrentes, devendo ainda o
laboratório acompanhar os resultados dessas mesmas acções correctivas a fim de garantir as mesmas
são eficazes.
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3.2.3.12 Acções Preventivas (Req. 4.12)
Por seu lado as acções preventivas surgem da identificação das melhorais necessárias e as
fontes potenciais de não-conformidades, estas destinam-se a eliminar as causas de uma não
conformidade detectada, de modo a evitar a sua recorrência. Segundo o Guia para a Aplicação da NP
EN ISO/IEC17025, “Consideram-se como acções preventivas aquelas que se destinam a evitar o
aparecimento de não conformidades ou que promovam a melhoria”.
Depois de identificadas as oportunidades de melhoria são definidas e implementadas as acções
preventivas, devendo ainda o laboratório acompanhar os planos de acção de ocorrência de tais não-
conformidades, resultando em oportunidades de melhoria.
3.2.3.13 Controlo de Registos (Req. 4.13)
O Laboratório deve estabelecer e manter procedimentos para identificação, recolha, indexação,
acesso, arquivo, armazenamento, manutenção e eliminação dos registos técnicos e da qualidade, estes
constituem a evidência de que foram cumpridos os requisitos do Sistema da Qualidade. O Laboratório
deve ter procedimentos para controlo de registos através da definição dos registos a criar, tempo e local
de arquivo, devendo ainda promover a sua preservação, acessibilidade e organização. Os prazos
mínimos para conservação de registos aconselhados pelo Guia para a Aplicação da NP EN
ISO/IEC17025, a saber:
Tabela 1:Prazos Mínimos para Conservação de Registos
PRAZOS MÍNIMOS PARA CONSERVAÇÃO DE REGISTOS
Registos Prazo mínimo
Dados originais e derivados
dos ensaios/calibrações
Até ao final do terceiro ano civil seguinte ao da realização do ensaio/calibração
Cópias dos relatórios
certificados emitidos
Até ao final do terceiro ano civil seguinte ao da sua substituição ou
realização (o maior dos dois prazos)
Registos da qualidade e
técnicos
Conservados durante a vida útil do equipamento – para evidenciar
a conformidade do equipamento durante o período de actividade
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3.2.3.14 Auditorias Internas (Req. 4.14)
O Laboratório deve realizar auditorias internas periódicas às suas actividades e procedimentos,
de forma a verificar se as suas operações continuam a satisfazer os requisitos de gestão da norma.
Desta forma a auditoria deve ser encarada como ferramenta de gestão, promovendo a sua melhoria
continua através da detecção e correcção das suas deficiências. O Guia para a Aplicação da NP EN
ISO/IEC17025, recomenda que o ciclo de auditoria interna seja completado em intervalos de 12 meses
(Guia para Aplicação da NP EN ISO/IEC, 2010)
3.2.3.15 Revisão pela Gestão (Req. 4.15)
O Procedimento para a revisão periódica do sistema da Qualidade pela gestão, tem por intuito
avaliar o funcionamento do sistema da qualidade, identificando as suas oportunidades de melhoria. O
Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC17025, recomenda que as revisões pela gestão tenham uma
periodicidade mínima anual (Idem).
São muitos factores que determinam a exactidão e fiabilidade dos ensaios realizados, tais
como, factores humanos, equipamentos, rastreabilidade das medições, métodos de ensaio.
Seguidamente expor os requisitos técnicos da norma NP EN ISO/IEC 17025.
3.2.3.16 Pessoal (Req. 5.2)
De forma a garantir a competência de todos os elementos do seu quadro de pessoal que
trabalha com equipamentos específicos, realiza ensaios e/ou calibrações, avalia resultados e assina os
relatórios de ensaios e certificados de calibrações, deve-se definir as qualificações mínimas exigíveis
para os diferentes cargos/postos de trabalho/funções do laboratório, nomeadamente a escolaridade e
formação, experiência e ou competência demonstrada, certificação quando aplicável.
Periodicamente, o laboratório deve identificar as necessidades de formação e providenciar
formação ao pessoal do laboratório, adequada às tarefas actuais e previsíveis do laboratório,
promovendo ainda a avaliação de eficácia da formação.
3.2.3.17 Pessoal, Instalações e Condições Ambientais (Req. 5.3)
O Laboratório deve assegurar que as instalações e as condições atmosféricas utilizadas pelo
laboratório não invalidem os resultados ou afectem a qualidade requerida de qualquer medição
(Branco, 2010).
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3.2.3.18 Métodos de Ensaio (Req. 5.4)
O Laboratório deverá utilizar métodos de ensaio e/ou calibração e validação, adequadas para a
realização dos ensaios dentro do seu âmbito de actividade, indo de encontro às necessidades dos
clientes e de acordo com a legislação em vigor.
De uma forma abrangente podemos tipificar os métodos em: Métodos normalizados
(correspondendo aos métodos publicados sob a forma de normas ou noutros documentos reconhecidos
internacionalmente pela comunidade cientifica), Métodos não normalizados (métodos normalizados
que o laboratório modifica parcialmente de modo a tornar compatíveis com a sua estrutura) e Métodos
desenvolvidos pelo laboratório (desenvolvidos pelo próprio laboratório ou adaptados de publicações
sem grande aceitação internacional).
3.2.3.19 Equipamento (Req. 5.5)
O laboratório deve dispor de todo o equipamento para a amostragem, medição e ensaio
necessários à correcta execução dos ensaios e/ou calibrações, o equipamento utilizado para a realização
de ensaios, medições complementares e padrões de referencia. O Laboratório deve estabelecer e manter
procedimentos para a manutenção, manuseamento, armazenamento, transporte, verificação
(procedimento que inclui uma análise e emissão de um certificado de verificação e que confirma se o
instrumento de medição satisfaz os requisitos regulamentares) e calibração (conjunto de operações que
estabelecem em condições especificadas, a relação entre os valores da grandeza com incertezas de
medição provenientes de padrões e as indicações correspondentes com incertezas de medição
associadas) do equipamento (Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos Fundamentais e
Gerais e Termos Associados, 2012)
3.2.3.20 Rastreabilidade das Medições (Req. 5.6)
A rastreabilidade das medições e realiza-se através de certificados de calibração dos
equipamentos, emitidos por laboratórios externos, que possam demonstrar competência, capacidade de
medição (Branco, 2010)
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3.2.3.21 Amostragem (Req. 5.7)
O laboratório deve ter procedimentos para o registo dos dados e operações relacionados com a
amostragem (procedimento definido pelo qual é recolhida uma parte de uma substância material ou
produto que proporcione uma amostra representativa do todo para ensaio), que façam parte dos ensaios
e/ou calibrações realizadas.
A responsabilidade pela amostragem deve ser explicitada no Relatórios de Ensaios, ao nível
do Laboratório, este é responsável pelo procedimento para realiar amostragens, plano de amostragem,
registos de dados relacionados com as operações de amostragem, vulgo folha de apontamentos, quando
aplicável.
3.2.3.22 Manuseamento dos Itens a Ensaiar (Req. 5.8)
O laboratório deve ter procedimentos para o transporte, recepção, manuseamento, protecção,
armazenamento, conservação e /ou eliminação de itens a ensaiar e/ou calibrar.
3.2.3.23 Garantir a Qualidade dos Resultados de Ensaios e de Calibração (Req. 5.9)
De forma a garantir a validade dos ensaios realizados, o laboratório deve desenvolver
periodicamente um conjunto de acções de controlo da qualidade para monitorizar e validar os
resultados dos ensaios e calibrações realizados, incluindo a participação em ensaios interlaboratoriais.
Deve estar definido para cada método quais os controlos a efectuar, sua periodicidade e os critérios
para aceitação/rejeição dos resultados.
3.2.3.24 Apresentação de Resultados (Req. 5.10)
A apresentação dos resultados de cada ensaio e ou calibração realizados pelo laboratório deve
ter uma forma exacta, clara, inequívoca e objectiva, de acordo com as instruções específicas de cada
método de ensaio e/ou calibração. Na apresentação do relatório de ensaio acreditado é obrigatório o uso
da marca de acreditação (Branco, 2010)
Figura 6: Exemplo de Marca de Acreditação de Ensaios
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3.3 Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011 e
Decreto-Lei n.º 182/2006;
A norma NP EN ISO 9612 2011 estabelece uma abordagem faseada para a determinação da
exposição ao ruído ocupacional a partir de medições dos níveis de pressão sonora. De uma forma
genérica, a referida norma especifica o método de engenharia para os ensaios de ruido ocupacional e o
correspondente cálculo do nível de exposição pessoal ao ruído.
O procedimento prevê a existência de um conjunto de fases, a desenvolver na realização de
ensaios de ruído ocupacional: análise do conteúdo de trabalho; seleção da estratégica de medição,
sendo que a presente norma especificada três estratégicas de medição (mediação baseada em tarefas;
mediação baseada nos postos de trabalho e medição do dia completo de trabalho); medições,
tratamento de erros e avaliação da incerteza, cálculos e apresentação de resultados. Apresenta ainda
orientações para a seleção dos postos de trabalho e objetivos de estudo, fornecendo ainda uma folha
informativa para medir o cálculo dos resultados das medições incertezas associadas.
O Decreto-Lei n.º 182/2006 relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho,
em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído, transpõe para a ordem interna a
diretiva n.º 2003/10/CE. O referido diploma legal define os valores limites de exposição e valores de
ação, legisla a obrigatoriedade de avaliar as atividades suscetíveis de apresentar risco de exposição ao
ruído, dá a indicação das metodologias e instrumentos para determinação da exposição do trabalhador,
prevê a apresentação de medidas para a redução da exposição e de proteção individual dos
trabalhadores, vigilância médica destes e informação, formação e consulta dos trabalhadores neste
âmbito (Mendes, 2011).
Seguidamente, descreve-se os requisitos mencionados na norma EN ISO 9612 2011, fazendo a
triangulação com o conteúdo do Decreto-Lei n.º 182/2006, de forma a desenvolver um método de
ensaio de Ruído Ocupacional - Avaliação de Exposição ao Ruído, durante o Trabalho, de acordo com
as obrigatoriedades legais e requisitos técnicos.
3.3.1 Equipamentos
Na realização de ensaios podem ser utilizados sonómetros integrados, cumprindo os requisitos
definidos para a classe de exatidão 1 ou 2, definidas na IEC 61672-1:2002, preferencialmente
equipamentos de classe de exatidão 1 e dosímetros que satisfaçam os requisitos da IEC 61252.
(Requisitos 5.1 – sonómetros e dosímetros), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP
EN ISO 9612 2011, 2011)
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Em concordância com o n.º 1 do anexo II do Decreto- lei n.º 182/2006, legislando que os
instrumentos de medição devem dispor das características temporais necessárias em função do tipo de
ruído a medir e das ponderações em frequência A e C e cumprir, no mínimo, os requisitos equivalentes
aos da classe de exactidão 2, de acordo com a normalização internacional, sendo preferível a utilização
de sonómetros da classe 1, para maior exatidão das medições (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de
Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos
devidos ao Ruído, 2006)
De acordo com os requisitos específicos de acreditação do IPAC, recomenda ao nível da
frequência/periocidade mínima da avaliação metrológica (calibração e ensaio) inicial do sonómetro, os
filtros de banda de oitava e terço de oitava, sendo que o sonómetro é objecto de verificação metrológica
legal anual, sendo que o dosímetro carece de uma calibração anual (Requisitos Específicos de
Acreditação - Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações, 2013)
3.3.2 Análise do Conteúdo do Trabalho e Seleção Estratégias de Métodos de Medição
A selecção da estratégia de medição é influenciada por vários fatores, nomeadamente,
finalidade das medições, complexidade da situação de trabalho analisada (dando enfâse à produção, ao
processo, à organização, aos trabalhadores è as atividades, número de trabalhadores envolvidos e a
duração efectiva do dia de trabalho) e tempo disponível para medição e volume da informação objecto
de análise (Req. 7 e 8), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011,
2011)
O n.º 2 do Art.4.º do Decreto-Lei n.º 182/2006 prevê que os métodos e equipamentos adotados
devem ter em consideração às condições existentes, a saber, características do ruído a medir e duração
da exposição, os fatores ambientais e às características dos equipamentos (Decreto-Lei n.º 182/2006 de
6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos
devidos ao Ruído, 2006)
O artigo subsequente do referido diploma prevê que o empregador deverá proceder à avaliação
de riscos nas atividades suscetíveis de apresentar riscos de exposição ao ruído. Sou de opinião que tais
aspetos deverão ser tidos em conta durante todo processo de avaliação de riscos, nomeadamente ao
nível da análise do conteúdo de trabalho, na seleção das estratégicas de ação, nas medições a efetuar e
plasmada na informação a incluir no relatório, entre outras. A título exemplificativo temos o nível, a
natureza e a duração da exposição, os valores limite de exposição de ação (Idem), os efeitos sobre a
segurança e a saúde dos trabalhadores sensíveis aos riscos a que estão expostos, os efeitos indiretos
resultantes de interações entre o ruído e as substâncias ototóxicas presentes no local, os sinais sonoros
necessários à redução de riscos de acidente, as informações prestadas pelo fabricante do equipamento
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de trabalho, o prolongamento da exposição dos trabalhadores ao ruído e disponibilidade de protetores
auditivo.
Assim, a seleção da estratégia de medição deverá ser obrigatoriamente antecedida da análise do
conteúdo de trabalho alvo de medição, devendo obter toda a informação necessária para descrever
todas as atividades da empresa e postos de trabalho em análise, definir os grupos de exposição
homogénea ao ruido, determinar o(s) dia(s) nominais, para cada trabalhador ou grupo de trabalho,
identificar os possíveis eventos de ruído significativos, estabelecer o plano de medição. (Req. 7.1),
(Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011).
No desenvolvimento do presente trabalho e dando resposta ao presente requisito no que se
refere à análise do conteúdo do trabalho foi elaborado o modelo plano de medição. A título
exemplificativo apresentamos em anexo o Plano de Medição, elaborado para a Estação de Serviço, de
acordo com o Anexo D.
Os grupos de exposição homogénea ao ruído, também designado por grupo de exposição
similar ao ruído (Estados Unidos da America), são constituídos por trabalhadores que têm a mesma
atividade, sendo por isso expectável que a exposição ao ruído destes grupos seja similar ao longo do
dia de trabalho. Na identificação e definição de grupos de exposição homogénea ao ruído poderá
atender-se de acordo com a designação do posto de trabalho, às funções desempenhas, da área de
trabalho correspondente ou respetiva profissão (Req. 7.2), (Idem). Independentemente da definição
do(s) grupo(s) de trabalho, a sua constituição deve ser verificada, consultados os trabalhadores e
supervisores alvo de estudo e subsequentemente, avaliados os resultados das medições. Caso a
contribuição da amostragem para a incerteza c1u1, seja superior a 3,5 dB, dever-se-á modificar o grupo
de exposição homogénea ou aumentar o número de medições de modo a reduzir a incerteza (Req.
10.4), (Idem).
A determinação do(s) dia(s) nominais, para cada trabalhador do grupo de trabalho inclui os
períodos de pausa e as pausas, devendo o Laboratório obter toda a informação necessária para
descrever as tarefas (conteúdo e duração) e a sua variação; principais fontes de ruído e áreas ruidosas
de trabalho de trabalho, equacionar os padrões de trabalho e eventuais eventos ruidosos significativos,
número e duração das pausas, reuniões, etc. O dia nominal corresponde ao dia de trabalho selecionado
que servirá de base para a determinação da exposição ao ruído, (Req. 3.3), (Idem).
De realçar que as medições devem ser planeadas de forma a garantirem que todos os eventos
ruidosos significativos são considerados, de modo a ter uma visão geral e um conhecimento de todos os
fatores que possam influenciar a exposição ao ruído. No desenvolvimento do estudo caso Avaliação de
Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído, durante o Trabalho, criamos uma lista de controlo
de forma a garantir que os eventos ruidosos significativos são detetados no decorre da análise do posto
de trabalho. (ver anexo C) Durante a definição do(s) dia(s) nominal para cada trabalhador ou grupo
deve-se consultar os trabalhadores e a gestão da empresa. Nos casos em que não se possa definir a
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exposição diária típica, o dia nominal pode ser definido a partir da análise das situações de trabalho
durante vários dias. (Req. 7.3), (Idem).
Depois da análise do conteúdo do trabalho, passamos a uma segunda etapa, onde se vai
selecionar a estratégia de mediação. Conforme mencionado anteriormente, esta é influenciada por
vários fatores, a norma NP EN ISO 9612 2011, prevê três estratégias de medição para determinação da
exposição ocupacional ao ruído, nomeadamente mediação baseada na tarefa; medição baseada no posto
de trabalho e medição baseada no dia de trabalho completo. Nos subcapítulos seguintes, abordamos as
referidas estratégicas de mediação, procedendo a sua explanação no que se refere á sua
conceptualização, àelaboração do plano de medição correspondente à realização das medições, de
acordo com o fluxograma de etapas cronológicas de ensaios de realização de ensaios de ruído
ocupacional. (Ver anexo A)
3.3.2.1 Medição baseada nas tarefas:
Neste âmbito, a terminologia tarefa corresponde a uma parte distinta da atividade profissional
do trabalhador (Req. 3.5), (Idem). Na estratégica de medição baseada na tarefa, o trabalho
desenvolvido ao longo do dia é analisado e dividido em número de tarefas representativas, procedendo-
se à medição dos níveis de pressão sonora da cada uma delas. Deverá evidênciar claramente as tarefas
que produzem níveis de ruído elevados (garantindo assim que todas as contribuições relevantes de
ruído sejam comtempladas no período de medição) e de forma à minimização do tempo necessário para
ser obtido um determinado valor para a incerteza de medição, sendo importante identificar as fontes
sonoras e as tarefas que contribuem para um valor de nível de pressão sonora de pico mais elevado.
Nos casos em que um número elevado de trabalhadores exercem atividades idênticas e em ambientes
acústicos idênticos, a utilização desta estratégica reduz significativamente o tempo de medição da
exposição ao ruído. (Req. 9.1 e 9.2), (Idem).
Esta estratégia é recomendada para as atividades profissionais em que a posição de trabalho é
fixa ou sendo um posto de trabalho móvel deverá corresponder a um número reduzido de tarefas.
Seguidamente apresenta-se o organograma da realização de ensaios de ruído ocupacional, baseada nas
tarefas.
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Figura 7: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada na Tarefa
Medição baseada
na Tarefa
Posição de
trabalho fixa
Posto de
trabalho
Móvel
Simples
ou Tarefa
Única
Complexa
ou
múltiplas
tarefas
Número
reduzido
de tarefas
Padrão de
trabalho
previsível
Número
reduzido
de tarefas
ou padrão
de trabalho
complexo
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3.3.2.2 Medição baseada no posto/atividade de trabalho:
Neste âmbito, a terminologia posto de trabalho corresponde à actividade profissional geral que
é realizada por um trabalhador, composto por todas as tarefas desempenhadas pelo trabalhador, durante
todo o dia de trabalho ou turno (Req. 3.6), (Idem).
Ao contrário da estratégia baseada nas tarefas, a medição baseada no posto/actividade de
trabalho não fornecem necessariamente qualquer informação sobre a contribuição relativa das diversas
tarefas constitutivas da actividade alvo de exposição diária ao ruído, não considerando as tarefas
desempenhadas no posto de trabalho. A título exemplificativo temos as seguintes tarefas de polimento,
desbaste e soldadura afecta aos profissionais de serralharia.
Recorrentemente utilizada quando se verifica a existência de padrões de atividade laboral, ou
quando não seja prático a descrição das tarefas e a sua análise detalhada, resultando na diminuição do
trabalho em análise. A contrapor a selecção e utilização desta estratégia de medição surge o dispêndio
de um grande período tempo na realização das medições, de forma a minimizar o grau de incerteza dos
resultados obtidos. (Anexo B) (Idem).
Esta estratégia é recomendada para as atividades profissionais em que a posição de trabalho
poderá ser fixa ou móvel, diferenciando-se das restantes, pela existência de múltiplas tarefas com
duração não especificada e ou sem tarefas atribuídas. Seguidamente apresenta-se o organograma da
realização de ensaios de ruído ocupacional, baseada no posto/actividade de trabalho.
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Figura 8: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no posto
de Trabalho/actividade de trabalho
Medição baseada no
posto/atividade de
trabalho
Posição de
trabalho fixa
Posto de
trabalho
móvel
Posição de
trabalho fixo
ou móvel
Complexa
ou
múltiplas
tarefas
Número
reduzido
de tarefas
Número
elevado de
tarefas ou
padrão de
trabalho
complexo
Padrão de
trabalho
previsível
Padrão de
trabalho
imprevisível
Sem
tarefas
atribuídas
Múltiplas
tarefas com
duração não
especificada
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3.3.2.3 Medição baseada no dia Completo de trabalho
Por último, temos a estratégia de mediação baseada no dia completo de trabalho, onde a
quantificação a quantificação da exposição laboral ao ruído é medido continuamente ao longo de todo
o dia de trabalho, devendo abranger todas as contribuições de ruído. (Req. 11), (Idem)
Nesta estratégia é usual utilizar ensaios de mediação através de medidor pessoal de exposição
sonora, designado por dosímetro ou equipamentos similares. As medições devem ser representativas
das situações de trabalho relevante, caso não seja possível medir durante todo o dia de trabalho,
deverão abranger todos os períodos significativos de exposição ao ruído.
Esta estratégia é recomendada para os atividades profissionais em que a posição de trabalho é
móvel, em situações de padrões de exposição dos trabalhadores ao ruído desconhecidas, imprevisíveis
ou complexas. Sendo assim vantajosa em situações de padrões de atividade típicos e tarefas de difícil
descrição. (Anexo B), (Idem). Seguidamente apresenta-se o organograma da realização de ensaios de
ruído ocupacional, baseada no dia completo de trabalho.
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Figura 9: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no Dia
Completo de Trabalho
Medição baseada do
dia Completo
Posição de
trabalho fixa
Posto de
trabalho fixo e
móvel
Posto de
trabalho
móvel
Complexa
ou
múltiplas
tarefas
Padrão de
trabalho
previsível
Padrão de
trabalho
imprevisíve
l
Número
reduzido
de tarefas
Número
elevado de
tarefas ou
padrão de
trabalho
complexo
Múltiplas
tarefas com
duração não
especificada
Sem
tarefas
atribuídas
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3.3.3 Medição
A medição propriamente dita, corresponde aos trabalhos de medição dos níveis de pressão
sonora, através da quantificação do nível de exposição pessoal ao ruido. Vulgarmente designado de
trabalho de campo, este vai atender as medidas de base a medir, nomeadamente o Lp,A,eqT. e o Lp,C,pico,
quando seja pertinente e atendendo à estratégia medição utilizada.
O Lp,A,eqT. é determinado por dez vezes o logaritmo, de base 10, da razão entre o tempo médio
do quadrado da pressão sonora, ponderada A,pA, durante um determinado intervalo de tempo T
(começando em t1e terminando em t2), e o quadrado do valor da pressão sonora da referência, p0,
expresso em decibéis. (Req. 3.1), (Idem).
O Lp,A,eqT, nível de pressão sonoro contínuo equivalente encontra-se definido na alínea f) do
artigo 2.º (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de
Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006), definindo T como sendo o tempo de
exposição de um trabalhador ao ruído no trabalho (T = t2 – t1) e pA
(t)
), a pressão sonora instantânea
ponderada A, expressa em pascal, a que está exposto um trabalhador.
O nível de sonoro contínuo equivalente, por si só, representa um nível sonoro constante,
equivalente aos vários tipos de ruído durante o mesmo intervalo de tempo de exposição, este pode
aplicar-se a vários intervalos de tempo pré-definidos (Nunes, 2010).
O Lp,C,pico, é o valor máximo da pressão sonora instantânea a que o trabalhador está exposto,
definido matematicamente, pelo cálculo de dez vezes o logaritmo, de base 10, da razão entre o
quadrado do pico da pressão sonoro, ponderada C, PC,pico, e o quadrado de um valor de referência, p0,
expresso em decibéis (Req. 3.4), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO
9612 2011, 2011)
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Ao nível das medidas de base a medir o Decreto-Lei n.º 182/2006 prevê que os instrumentos de
medição devem permitir quantificar o nível de pressão sonora contínuo equivalente, Lp,A,eqT., ou o nível
de exposição pessoal diária ao ruído, LEX,8h, e o nível de pressão sonora de pico, Lp,C,pico, (alínea b) do
n.º 4 do Anexo II (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em
Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006)
Para o cálculo da exposição pessoal diária ao ruído, devem ser consideradas as exposições
parciais, que correspondem aos diferentes locais onde este permanece e levam em consideração o
tempo de permanência. Assim, num local de nível sonoro Lp,A,eq, onde o trabalhador está T horas, a
exposição parcial diária é de:
Em que: LAeq,Tk, é o nível sonoro contínuo equivalente, ponderada A, de um ruído, num
intervalo de tempo Tk corresponde ao tipo de ruído K a que o trabalhador está sujeito Tk horas dia. O
valor de tempo de ocupação individual, T, foi obtido através de informações dadas pelos responsáveis e
pelos trabalhadores, de acordo com o n.º 6 do anexo II (Idem).
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3.3.4 Equipamentos e Local de Medição
Na realização das medições e conforme exposto em capítulos anteriores podem ser utilizados
como instrumentos de medição: sonómetros integrados e dosímetros. O sonómetro deverá ser colocado
num determinado número de posições ou segurado manualmente enquanto o técnico de ruído segue um
trabalhador com mobilidade, por sua vez o dosímetro é colocado acessoriamente ao trabalhador objeto
de avaliação à exposição ao ruído.
O sonómetro é um equipamento de medição constituído essencialmente por um microfone,
amplificadores e um mostrador com um indicador de ponteiro ou digital (Nunes, 2010), normalmente
utilização para mediar a exposição ao ruído ocupacional de tarefas mais simples ou múltiplas em
postos de trabalho fixos.
Os níveis medidos pelo sonómetro integrador devem ser representativos do nível de pressão
sonora no ouvido do trabalhador e o seu posicionamento localizado preferencialmente num plano
central à cabeça do trabalhador (em linha com os olhos e com o eixo paralelo à visão do trabalhador),
duramente a execução normal do trabalho ou da tarefa. Caso seja possível, o sonómetro deve ser
colocado ou mantido a uma distância entre 0,1 e 0,4m de entrada do canal auditivo externo e, do lado
do ouvido mais exposto, nos restantes casos em que não seja possível manter a referida distância é
aconselhável a utilização de um dosímetro ou outro equipamento de medição. Quando não seja
possível definir de uma forma precisa a posição da cabeça do trabalhador, colocar o sonómetro entre
1,75 m mais ou menos 0,075 m acima do nível do solo no caso de trabalhadores de pé e 0,80 m mais ou
menos 0,05 m acima do ponto médio do plano sentado.
A utilização do dosímetro é vantajosa quando se realiza uma avaliação de exposição ao ruído
de trabalhadores com grande mobilidade e medições de longa duração, a sua utilização tem por base a
sua colocação no vestuário, no ombro, no colarinho ou no capacete, respeitando a distância de entre
0,10 e 0,30m em frente à orelha mais exposta. (alíneas b) e c) do n.º 1 do Anexo I (Idem).
A norma NP EN ISO 9612 2011 refere que o microfone deve ser posicionado na parte superior
do ombro, a uma distância de pelo menos 0,1 m da entrada do canal auditivo, do lado do ouvido mais
exposto e a, aproximadamente, 0,04 acima do ombro, sendo que a sua colocação não deve perturbar o
normal desempenho dos trabalhadores e influenciar os resultados das medições devido a impactos
mecânicos ou devido ao vestuário do trabalhador. (Req. 12.3), (Determinação da Exposição ao Ruído
Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011)
Figura 10: Dosímetro (Brüel & Kjaer)
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No que se refere ao posicionamento dos equipamentos de medição, o Decreto-Lei supra citado
refere que as medições, sempre que possível, devem ser realizadas na ausência do(s) trabalho(s) com a
colocação do microfone na posição em que se situa a orelha mais exposta. Quando a presença do
trabalhador for necessária, o microfone deve ser colocado a uma distância entre 0,1 m e 0,3 m em
frente à orelha mais exposta do trabalhador. (alíneas a) e b) do n.º 1 do Anexo I (Decreto-Lei n.º
182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos
Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006)
Atendendo ao facto de se poder verificar variações significativas do nível de pressão sonora
fruto de pequenas alterações da posição do microfone, a direção de referência do microfone deve ser,
se possível, a do máximo ruído, determinado por um varrimento angular do microfone em torno da
posição da medição.
Tais variações do nível de pressão sonora, observadas durante o movimento do microfone,
deverão ser tratadas como variáveis ao longo do tempo e ponderadas em conformidade. Assim, os
dados de ruído e as avaliações da incerteza poderão ser obtidas pela divisão da medição total em três
períodos ou, preferencialmente seis períodos de igual duração (Req. 12.4), (Determinação da
Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011)
Durante a realização das medições, deve-se proceder ao rastreio do sistema de medição através
da calibração acústica de todo equipamento, nomeadamente antes de cada serie de medições e no início
e fim de cada série de medições diária. Quando se verifiquem diferenças superiores 0,5 dB(A), entre os
valores de frequência obtidos no inicio da série de medição, as medições dessa série serão consideradas
invalidas (Req. 12.2), (Idem).
Segunda a legislação portuguesa, o intervalo de tempo de medição escolhidodeverá ser
possível obter os níveis de exposição sonora ou níveis sonoros contínuos equivalentes, ponderados A,
estabilizados a mais ou menos 0,5 dB (A). (alíneas c) do n.º 4 do Anexo I do (Decreto-Lei n.º
182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos
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3.3.4.1 Medição baseada nas tarefas:
Na estratégica de medição baseada na tarefa, a duração das medições devem ser
suficientemente longas, de forma a representarem o nível de pressão sonora contínuo equivalente,
médio de cada tarefa. Devem ser registadas e incluídas no relatório final os acontecimentos desviantes
às condições de operação e de trabalho, deverão ainda ser feitas pelo menos três medições por cada
tarefa.
Nos casos em que a tarefa assua um carater cíclico, cada medição deverá abranger a duração de
pelo menos, três ciclos, se a duração desses mesmos três ciclos for inferior a 5 min, cada mediação
deverá ser de pelo menos 5 minutos. No caso de o ruído apresentar uma flutuação aleatória da tarefa, a
duração de cada medição deve ser suficientemente longa que permita a que o Lp,A,eqT,m seja
representativo de toda a tarefa (Req. 9.3), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN
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Nos casos em que a medição tenha uma duração inferior a 5 min, a duração de cada mediação
deve ser igual à duração da própria tarefa, nas tarefas de maior duração a medição deverá ser de pelo
menos, 5 minutos, podendo contudo ser reduzido o tempo de medição se o nível de pressão sonora for
constante ou apresente um caracter repetitivo ou ainda se for considerado como um contributo menor
para a exposição geral ao ruído.
Tabela 2: Duração e Número de Medições e Validação da Amostra (Estratégia baseada na Tarefa)
Estratégia
Baseada na
Tarefa
Tarefas: Carater Geral
Se o nível de pressão sonora
das tarefas for: Constante, ou
apresente um caracter
Repetitivo, ou Contributo
Menor p/ Exposição do ruído.
Tarefas: Cíclicas
Tarefas:
Aleatórias
< 5 min > 5 min > 5 min > 5 min
Duração de
Medições
Duração da
própria tarefa
Pelo menos
5 min
Poderá ser < 5 min Pelo menos 5 min Representativo da
tarefa
Número de
Medições
3 Medições 3 Medições
3 Medições (cada
medição deverá
abrangendo 3 ciclos)
3 Medições
Validação da
Amostra
≤ 3 d(B) resultado das três medições
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Nos casos em que os resultados das três tarefas tenham, entre si, uma diferença igual ou 3
dB(A), deva-se aumentar o numero das medições através da realização da realização de três, ou mais,
medições adicionais da tarefa, ou subdividir a tarefa e repetir as medições podendo ainda aumentar a
duração para cada medição (Req. 9.3), (Idem).
Nesta estratégia de medição a determinação do nível de exposição diária ao ruído, ponderada
A, designado LEX,8h poderá ser efectuado através da duração de cada uma das tarefas ou a partir da
contribuição, em termos de ruído, da cada uma das tarefas. No primeiro caso, a partir do Lp,A,eqT,m e da
duração de cada uma das tarefas, definida matematicamente pela seguinte fórmula: (Req. 9.5), (Idem).
Onde o Lp,A,eqT,m, nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, para a tarefa m, a
partir de I medições individuais, Lp,A,eqT,mi, (durante uma tarefa de duração Tm) de acordo com a
seguinte fórmula:
O cálculo LEX,8h a partir da contribuição, em termos de ruído, de cada uma das tarefas é
definido matematicamente pela seguinte fórmula:
Onde o LEX,8h,m corresponde ao nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A,
para a tarefa m e que contribui para o nível de exposição diária ao ruído.
Perante a utilização desta estratégia a partir da contribuição, em termos de ruído, de cada uma
das tarefas, os técnicos responsáveis pela realização dos ensaios, devem primeiramente calcular o nível
de ruído de cada tarefa, Lp,A,eqT,m, a partir dos valores obtidos por Lp,A,eqT,mi. Seguidamente, realiza-se o
cálculo da contribuição para o nível de exposição diária ponderada A, LEX,8h,m, terminado com o
cálculo do nível de exposição diária ao ruído, ponderada A LEX,8h.
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3.3.4.2 Medição baseada no Posto/Actividade de trabalho:
A estratégica de medição baseada no posto/ actividade de trabalho necessita de
elevados tempos de medição, esta estratégia de medição consiste em retirar amostras aleatórias
da exposição ao ruído de postos/actividades de trabalho, através da medição do Lp,A,eqT.. A
quando do planeamento desta estratégia de medição deverão ser identificados os grupos de
exposição homogénea ao ruído, de acordo com a designação do posto de trabalho, as funções
desempenhadas, da área de trabalho correspondente ou à respectiva profissão (Req. 7.2)
(Idem).
A constituição de cada grupo de exposição homogénea deverá atender à duração
mínima cumulativa, a ser distribuída por todo o grupo de exposição homogénea indexada ao
número de trabalhadores no grupo delineado, conforme quadro o seguinte: (Req. 10.2), (Idem)
Tabela 3: Especificações para a Duração Mínima Total das Medições a efectuar num grupo de exposição
homogéneo (com uma dimensão n
G)
Estratégia Baseada no Posto/Atividade Trabalho
N.º de trabalhadores no Grupo
de Exposição Homogénea n
G
N.º de trabalhadores no Grupo de
Exposição Homogénea
n
G ≤ 5 5 h
5< n
G ≤ 15 5h + (n
G – 5) x0,5h
15< n
G ≤ 40 10h + ( n
G – 15) x0,25h
n
G > 40 17 h ou dividir o grupo
O plano de medição deverá contemplar pelo menos cinco amostras de forma a que a duração
cumulativa cumpra ou exceda a duração mínima mencionada a tabela anterior.
Caso a contribuição da amostragem para a incerteza c1u1, seja superior a 3,5 dB, dever-se-á
modificar o grupo de exposição homogénea ou aumentar o número de medições de modo a reduzir a
incerteza (Req. 10.4), (Idem).
Nesta estratégia de medição, o cálculo do nível de pressão sonora equivalente, ponderada A,
Lp,A,eqTe, para a duração efectiva do dia de trabalho, Te é dado pela fórmula:
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O cálculo do nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, LEX,8h, de um
determinado de grupo de trabalhadores de exposição homogénea é definido matematicamente pela
seguinte fórmula:
3.3.4.3 Medição baseada no dia completo:
Na medição baseada no dia completo de trabalho deve garantir que todas as contribuições
(padrões de exposição dos trabalhadores ao ruído) mais importantes estão comtempladas, sendo
aconselhável a utilização de um medidor pessoal de exposição sonora, tipo dosímetro nas medições de
longa duração.
Caso não seja possível efetuar as medições durante todo o dia de trabalho, as medições deverão
ser feitas durante o maior período possível do dia. Para o efeito devem ser feitas três medições de dias
completos do Lp,A,eqT.
Nos casos em que os resultados das três medições tenham, entre si, uma diferença igual ou 3
dB(A), deve-se aumentar o numero das medições através da realização de pelo menos mais duas
medições de dias completos de trabalho (Req. 10.4), (Idem)
Tabela 4: Especificações para a Número Mínimo total das medições baseadas no dia Completo de Trabalho
Nesta estratégia de medição, o cálculo do nível de pressão sonora equivalente, ponderada A,
Lp,A,eqTe, é dado pela fórmula:
O cálculo do nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, LEX,8h, é definido
matematicamente pela seguinte fórmula:
Estratégia Baseada no Dia Completo de Trabalho
Número de Medições Pelo menos 3 Medições
Validação da Amostra ≤ 3 d(B) resultado das três medições
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3.3.5 Tratamento de Erros e Avaliação da Incerteza
Neste subcapítulo, abordamos as fontes de erro e de incerteza que podem influenciar o
resultado das medições. De mencionar: as variações no trabalho diário, as condições de funcionamento,
a incerteza da amostragem (estas dependem da complexidade da situação do trabalho), os
equipamentos de medição e calibração (dependente da posição do microfone e a classe de exactidão
dos equipamentos de medição e calibrador utilizados), a posição do microfone, as falsas contribuições,
a ausência ou deficiente análise do conteúdo do trabalho, contribuições de fontes de ruído atípicas, as
quais deverão ser identificadas durante a análise do conteúdo de trabalho, etc.
As fontes de erro associadas à deficiente à ausência ou deficiente análise do conteúdo do
trabalho, deverão ser minimizadas através da adopção de boas práticas. De formas a reduzir os erros
devidos a impactos mecânicos no microfone, durante a realização dos ensaios, os técnicos deverão
garantir que o microfone ou o protector de vento, não sejam tocados ou atingidos. Deverão, evitar a
realização de medições em locais com correntes de grande fluxo de ar, ou utilizar para o efeito
protetores de vento nos microfones com um diâmetro mínimo de 60 mm nos sonómetros que sejam
utilizados na mão do operador.
Assim e de uma forma generalista, as contribuições de ruído relevantes devem ser identificas a
quando da análise do conteúdo do trabalho e da realização das medições, podendo originar a rejeição
ou correcção das medições. Caso se detete que as fontes de erro sejam significativas, estas devem ser
excluídas da medição, desde que tal procedimento seja indicado no relatório final, devendo incluir,
ainda, no relatório final o valor da incerteza associada à medição da exposição ocupacional (Req. 13),
(Idem).
3.3.6 Cálculo e Apresentação dos Resultados e da Incerteza
No desenvolvimento dos cálculos e apresentação dos resultados e da incerteza deve-se calcular
o nível de pressão pessoal, ponderado A, normalizada para um dia de trabalho de 8h, LEX,8h, conforme
capítulo anteriores e atendendo às estratégias de medição utilizadas na realização dos ensaios.
O LEX,8h encontra-se definido na alínea b) do artigo 2.º do (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de
Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos
devidos ao Ruído, 2006), sendo calculado para um período normal de trabalho diário de oito horas (To)
T0 = 8h,, que abrange todos os ruídos presentes no local de trabalho, incluindo o ruído impulsivo,
expresso em dB (A), dado pela expressão:
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No caso da realização dos ensaios terem em conta a atenuação proporcionada pelos protetores
auditivos, expressa em dB(A), definido matematicamente pela fórmula seguinte, de acordo com a
alínea c) do art. 2.º (Idem).
A determinação da incerteza associada à medição da exposição ocupacional ao ruído deve ser
incluída no resultado final do ensaio. A incerteza da medição é o parâmetro associado ao resultado de
medição que caracteriza a dispersão de valores que podem ser razoavelmente atribuídos à mensurada
(Quintã, 2012)
A determinação da incerteza associada à medição da exposição ocupacional ao ruído tem com
intuito evitar que as fontes de erro (contribuições indesejáveis ver subcapítulo: d) Tratamento de Erros
e Avaliação da Incerteza) para o nível de exposição sonora estejam presente no resultado final.
Seguidamente, apresentam-se as fontes de incerteza consideradas na determinação da incerteza
expandida do nível sonoro contínuo equivalente, ou nível de exposição sonora, normalizada para um
dia de 8 horas.
Figura 11: Organograma Fontes de Erro e de Incerteza - Estratégia de Medição baseada no Dia Completo de
Trabalho, na tarefa e posto/atividade de trabalho
Amostragem do nível sonoro
da tarefa
Estimativa da duração da
tarefa
Amostragem do nível sonoro
da função
Equipamento
Localização do microfone
Medição baseada
na tarefa
Medição baseada
no posto/atividade
de trabalho
Medição baseada
no dia completo
Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído durante o trabalho.
Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído durante o trabalho.
Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído durante o trabalho.
Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído durante o trabalho.
Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído durante o trabalho.
Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído durante o trabalho.
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  • 1. Luís Filipe da Costa Carvalho Licenciado em Administração Pública Acreditação de Métodos de Ensaios de Ruído Ocupacional Estudos Introdutórios de uma Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao Ruído durante o Trabalho Relatório Final de Estágio do Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Higiene do Trabalho (2012-13) Orientador: Prof. Doutor José Miquel Cabeças, Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova Lisboa Almada 2013
  • 2. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:2/101 Agradecimentos Este estudo é o resultado de um conjunto de esforços que o tornaram possível e sem os quais teria sido muito mais difícil chegar ao fim desta etapa, que representa um importante marco na minha vida pessoal e profissional. Manifesto os meus agradecimentos: Ao meu orientador, Professor José Miquel Cabeças, agradeço pela forma como me orientou e sempre motivou para o cumprimento deste objetivo. É de igual modo importante referir, ainda, o meu agradecimento pela disponibilidade sempre manifestada, apesar do seu horário demasiado preenchido, assim como pelas críticas, correções e sugestões relevantes feitas durante a orientação deste estudo. À Eng.ª Silvia Fontes pelo seu apoio fundamental durante a realização do Estágio. Ao Doutor Norberto Gomes pelo seu contributo na concretização do presente Estágio, sem o qual também p mesmo não seria possível. À Dr.ª Alexandra Santos, Técnica Superior de Higiene e Segurança do Trabalho do Serviço de Saúde Ocupacional da Câmara Municipal de Almada, pela simpatia e disponibilidade no esclarecimento do funcionamento do sistema de saúde, segurança, bem-estar no trabalho da Câmara Municipal de Almada (CMA). Ao Eng.º Sérgio Rebelo pela disponibilidade demostrada na realização do presente estágio. Aos trabalhadores, encarregados e responsáveis da CMA, que contribuíram para a realização dos ensaios de Avaliação de Exposição dos trabalhadores ao ruído durante o trabalho. Aos colegas de curso, e todos os docentes e funcionários da Faculdade Ciências e Tecnologia – Universidade Nova Lisboa (FCT/UNL), que de alguma forma ajudaram a trilhar o nosso percurso académico. E por fim agradeço, em especial, à minha família pelo apoio sempre demonstrado.
  • 3. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:3/101 Resumo: O presente estudo procurou centrar-se na Acreditação de Métodos de Ensaios de Ruído Ocupacional, abordei as metodologias necessárias à acreditação de um laboratório de ensaios, atendendo ao referencial normativo NP EN ISSO/IEC 17025. Tal opção tem em consideração que as atividades de medição de ruído ocupacional podem ser realizadas pela via de entidade acreditada pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), conforme o estipulado no n.º8 Art.º 4 (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006), acrescido da pertinência do estudo deste normativo, uma vez que o Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada se encontrar em fase de preparação da candidatura de acreditação ao Instituto Português de Acreditação (IPAC), descritivo de Ruído Ambiente ensaios de incomodidade. No desenvolvimento prático do presente estudo caso, avaliação de exposição de trabalhadores ao ruído durante o trabalho, seguimos a metodologia prevista no Decreto-lei n.º 182/2006 de 6 Setembro, relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhos aos riscos devidos ao ruído e a NP EN ISO 9612 2001, referente à determinação da exposição ao ruído ocupacional Método de Engenharia (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011). A amostra é constituída por 6 trabalhadores lubrificadores que exercem funções na Estaço de Serviço e 8 trabalhadores mecânicos a exercerem funções nas Oficinas de Mecânicas, em ambos os casos afetos ao Serviço de Transportes e Manutenção (STM) inserida no Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes (DSEVT). O estudo e análise desta amostra comprovam que o nível de exposição de pessoal, ponderado A, normalizada para um dia de trabalho de 8h, LEX,8h dos lubrificadores foi de 75, 8 dB (A) e a dos mecânicos 72, 3 dB (A), e por seu lado, o nível de exposição máximo sonoro de pico, Lp,C,pico, para os lubrificadores foi 112,9 dB(C) e para os mecânicos 103,1 dB(C). Concluindo ainda, que os referidos trabalhadores estão exposto a um risco nulo de exposição sonora, encontrando-se abaixo dos valores de ação inferiores, conforme previsto no referido artigo. Palavras-chave: Ruído, Acreditação, Ocupacional, Laboratório.
  • 4. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:4/101 Índice 1 Introdução 10 2 Objectivos 12 3 Enquadramento Teórico 13 3.1 Ruído Ocupacional 13 3.1.1 Caracterização de Som/Ruído 13 3.2 Acreditação de Métodos e ou Ensaios de um Laboratório 17 3.2.1 Qualidade 17 3.2.2 Sistema Português da Qualidade 17 3.2.3 Norma 17025 20 3.2.3.1 Organização (Req. 4.1) 20 3.2.3.2 Sistema de Gestão (Req. 4.2) 21 3.2.3.3 Controlo de Documentos (Req. 4.3) 21 3.2.3.4 Análise de Consultas, Propostas e Contratos (Req. 4.4) 22 3.2.3.5 Subcontratação de Ensaios (Req. 4.5) 22 3.2.3.6 Aquisição de Produtos e Serviços (Req. 4.6) 22 3.2.3.7 Serviço ao Cliente (Req. 4.7) 22 3.2.3.8 Reclamações (Req. 4.8) 23 3.2.3.9 Controlo de Trabalho de Ensaio não Conforme (Req. 4.9) 23 3.2.3.10 Melhoria (Req. 4.10) 23 3.2.3.11 Acções Correctivas (Req. 4.11) 23 3.2.3.12 Acções Preventivas (Req. 4.12) 24 3.2.3.13 Controlo de Registos (Req. 4.13) 24 3.2.3.14 Auditorias Internas (Req. 4.14) 25 3.2.3.15 Revisão pela Gestão (Req. 4.15) 25 3.2.3.16 Pessoal (Req. 5.2) 25 3.2.3.17 Pessoal, Instalações e Condições Ambientais (Req. 5.3) 25 3.2.3.18 Métodos de Ensaio (Req. 5.4) 26 3.2.3.19 Equipamento (Req. 5.5) 26 3.2.3.20 Rastreabilidade das Medições (Req. 5.6) 26 3.2.3.21 Amostragem (Req. 5.7) 27
  • 5. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:5/101 3.2.3.22 Manuseamento dos Itens a Ensaiar (Req. 5.8) 27 3.2.3.23 Garantir a Qualidade dos Resultados de Ensaios e de Calibração (Req. 5.9) 27 3.2.3.24 Apresentação de Resultados (Req. 5.10) 27 3.3 Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011 e Decreto-Lei n.º 182/2006; 28 3.3.1 Equipamentos 28 3.3.2 Análise do Conteúdo do Trabalho e Seleção Estratégias de Métodos de Medição 29 3.3.2.1 Medição baseada nas tarefas: 31 3.3.2.2 Medição baseada no posto/atividade de trabalho: 33 3.3.2.3 Medição baseada no dia Completo de trabalho 35 3.3.3 Medição 37 3.3.4 Equipamentos e Local de Medição 39 3.3.4.1 Medição baseada nas tarefas: 41 3.3.4.2 Medição baseada no Posto/Actividade de trabalho: 43 3.3.4.3 Medição baseada no dia completo: 44 3.3.5 Tratamento de Erros e Avaliação da Incerteza 45 3.3.6 Cálculo e Apresentação dos Resultados e da Incerteza 45 3.3.7 Seleção de Protetores Auriculares Auditivos 47 4 Metodologia e Operacionalização do Estudo 50 4.1 Metodologia 50 4.2 Caraterização da Amostra 51 4.3 Opções na Metodologia e Tratamento de Dados 53 4.4 Instrumentos 56 5 Caracterização do laboratório do Ruído 57 6 Desenvolvimento do Trabalho 59 7 Resultados 65 7.1 Validação dos Instrumentos Face à Amostra: 65 7.2 Apresentação de Resultados 66 8 Conclusões 67 9 Bibliografia 68 10 Anexos 70
  • 6. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:6/101 Índice de Figuras Figura 1: Propagação de uma Onda Sonora (Nunes, 2010) Figura 2: Representação Gráfica em frequência dos Infra-sons e Ultra-sons (Beaumont, 2010) Figura 3: Espectro em Bandas de Oitavas (Nunes, 2010) Figura 4: Curvas Isofónicas (Nunes, 2010) Figura 5: Hierarquia da estrutura documental (Baptista, 2012) Figura 6: Exemplo de Marca de Acreditação de Ensaios Figura 7: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada na Tarefa Figura 8: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no posto de Trabalho/actividade de trabalho Figura 9: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no Dia Completo de Trabalho Figura 10: Dosímetro (Brüel & Kjaer) Figura 11: Organograma Fontes de Erro e de Incerteza - Estratégia de Medição baseada no Dia Completo de Trabalho, na tarefa e posto/atividade de trabalho Figura 12: Caracterização da Amostra Figura 13: Foto Compressor Figura 14: Foto Chave de Impacto Pneumáticas Figura 15: Foto Máquina de Lavar Carros Figura 16: Planta da Oficina Mecânica Figura 17: Sonómetro - BRÜEL & KJAER, Modelo 2260 / 4189 / ZC 0026 Figura 18: Dados do Sonómetro – Ficheiros Excel Estação de Serviço Figura 19: Quadro III – Quadro da Selecção e protectores auditivos em função da atenuação por bandas de oitava indicada pelo fabricante (ficheiro excel) Índice de Tabelas Tabela 1:Prazos Mínimos para Conservação de Registos Tabela 2: Duração e Número de Medições e Validação da Amostra (Estratégia baseada na Tarefa) Tabela 3: Especificações para a Duração Mínima Total das Medições a efectuar num grupo de exposição homogéneo (com uma dimensão n G) Tabela 4: Especificações para a Número Mínimo total das medições baseadas no dia Completo de Trabalho Tabela 5: Atenuações médias d(B) e os desvios Padrão d(B) do protector auricular auditivo Peltor Optime II da serie 3M, modelo H520A Tabela 6: Dados das Medições – Ficheiro Excel Mecânica Geral Tabela 7: Dados das Medições – Ficheiro Excel Estação de Serviço Geral Tabela 8: Informação dos Trabalhadores – Lubrificadores (ficheiro excel) Tabela 9: Informação dos Trabalhadores – Mecânicos (ficheiro excel) Tabela 10: Níveis de Risco (Exposição dos trabalhadores
  • 7. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:7/101 Índice de Anexos A. Anexo – Proposta de Projeto Individual B. Anexo – Proposta Cronograma de Estágio C. Fluxograma de etapas cronológicas – Realização de Ensaios de Ruído Ocupacional D. Quadro Individual de avaliação da avaliação da exposição pessoal de cada trabalhador ao ruído durante o trabalho E. Folha de Apontamentos – Níveis de Pressão Sonora de Ruído Ocupacional F. Relatório de Ensaio – Níveis de Pressão Sonora de Ruído Ocupacional
  • 8. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:8/101 Nomenclatura ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho CMA – Câmara Municipal de Almada EA – European Cooperation for Accreditation EPI`s – Equipamento de Protecção Individual EIME – Equipamento de Inspecção Medição e Ensaio EURAMET - European Association of National Metrology Institutes FCT/UNL – Faculdade Ciências e Tecnologia - Universidade Nova Lisboa GQ – Gestor da Qualidade ILAC – International Laboratory Accreditation Cooperation IBM – International Bussiness Machines Corporation IPAC – Instituto Português da Acreditação IPQ – Instituto Português da Qualidade ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade ISO/IEC 17000 Avaliação da Conformidade – Vocabulário e Princípios gerais ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho LNM – Laboratórios Nacionais de Metrologia OMS – Organização Mundial Saúde ONA - Organismo Nacional de Acreditação ONN - Organismo Nacional de Normalização PT – Procedimento Técnico RGR - Regulamento Geral do Ruído RL – Responsável do Laboratório RT – Responsável Técnico SGA – Sistema de Gestão Ambiental SGL – Sistema de Gestão do Laboratório SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade SPQ – Sistema Português da Qualidade SST – Segurança e Saúde no Trabalho SST/CMA – Serviço de Saúde Ocupacional/da Câmara Municipal de Almada VIM - Vocabulário Internacional de Metrologia
  • 9. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:9/101 Simbologia d(B) - decibel d(B)A – decibel A (com ponderação do filtro A) sf – desvio padrão associado, para uma banda de frequência de oitava normalizada Hz - Hertz i - número da amostra de uma tarefa; I - número total de amostras de uma tarefa; K - tipo de ruído LEX,8h - Nível de pressão pessoal, ponderado A, normalizada para um dia de trabalho de 8h; LEX,8h, efect - Nível sonoro contínuo equivalente a que fica exposto o trabalhador equipado com protetores auriculares; Ln - nível global dB(A); Lp,A,eqT. - Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderado A, durante o período T; Lp,A,eqT,m - Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderado A, para a tarefa m; Lp,A,eqT,n - Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderado A, da amostra n do posto de trabalho; Lp,A,eqTe – Nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, para a duração efectiva de um dia de trabalho; LAeq,Tk - Nível de pressão sonoro contínuo equivalente, ponderada A, de um ruído, num intervalo de tempo Tk corresponde ao tipo de ruído K a que o trabalhador está sujeito, Tk horas dia; LAeq,Tk, efect – Nível de sonoro contínuo equivalente a que fica exposto o trabalhador equipado com protectores auditivos; Lp,C,pico - Nível de pressão sonora de pico, ponderado C; m - é o da tarefa; M - é o número total de tarefas m, que contribuem para o nível de exposição diária ao ruído; Mf - atenuações médias do protector auditivo, indicas pelo fabricante d(B); n - representa o número da amostra do posto de trabalho; N - número total de amostras do posto de trabalho; n G - número total das amostras do posto de trabalho; pA (t) - pressão sonora instantânea ponderada A, expressa em pascal, a que está exposto um trabalhador. p0 - valor de referência; p0 = 2 x 10-5 Pa; T - tempo de exposição de um trabalhador ao ruído no trabalho (T = t2 – t1) Te - duração efetiva de um dia de trabalho Tk - tempo de exposição de um trabalhador ao ruído no trabalho, num determinado tempo; Tm - é a média aritmética da duração da tarefa m; T0 - é a duração de referência, T0 = 8h; Tk – é o tempo de exposição ao ruido k;
  • 10. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:10/101 1 Introdução Citando a Constituição da Organização Mundial de Saúde, definindo a saúde como o estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo unicamente na ausência de doença ou de enfermidade, realçando assim os fatores externos/sociais, muitas vezes descuidados pela própria saúde ocupacional (Constituição da Organização Mundial da Saúde, 1946). Tal acepção enfatiza a responsabilização e consciencialização dos diversos agentes sociais, nomeadamente os Estados membros para o objetivo comum que todos os povos conseguiam atingir o mais elevado nível de saúde possível. A realização desta meta facilitará aos cidadãos a fruição do seu direito à vida, à liberdade e à segurança, de acordo com o art.3ª da Resolução n.º 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução n.º 217 A(III) de 10 de Dezembro de 1943, 1984) Fundamentado neste princípio basilar, realçando o bem-estar físico, mental e social dos indivíduos, agravado negativamente pelo aumento dos fatores de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, fruto do desenvolvimento tecnológico resultando no crescimento galopante do mundo industrial, tendo-se verificado uma proliferação de situações em que os trabalhadores desempenham as suas atividades profissionais em condições particularmente violentas, insalubres, tóxicas ou perigosas, muitas vezes realizadas por mulheres grávida e em situação de pós-parto ou por cidadãos menores e diminuídos. O ruído ocupacional é dos fatores que vai contribuir para o agravamento das condições de trabalho, fruto da proliferação das atividades profissionais expondo diariamente um grande número de trabalhadores a sons desagraveis e indesejáveis que perturbam o ambiente, contribuindo para o mal- estar e provocando situações de risco para a saúde do ser humano. A exposição ao ruído pode colocar uma série de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, efeitos que podem afetar o ser humano a nível físico, psíquico e social. Esta exposição ao ruído pode ocasionar diversos efeitos no organismo humano, nomeadamente a surdez profissional através destruição progressiva, permanente e irreversível do nervo coclear, dando origem a uma das doenças profissionais mais frequentes na nossa indústria; perda de audição temporária proveniente de uma diminuição da sensibilidade da audição, que pode ter uma recuperação progressiva a partir do momento em que cessa a exposição (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006); efeitos fisiológicos a título exemplificativo temos a contração dos vasos sanguíneos, tensão muscular; stress relacionado com o ambiente físico e aumento da probabilidade de acidentes, bem como a diminuição da eficiência da produção e da produtividade do trabalho.
  • 11. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:11/101 O conceito de ruído ocupacional vai para além da caracterização do som originado por fonte(s) sonora(s), que se transmitem diretamente pelo ar e indiretamente, por meio de matérias sólidos como, estruturas, paredes, tetos, pavimentos, etc. (Nunes, 2010). Este engloba todo o som, desejado ou indesejado, que pode afetar de forma negativa a saúde e bem-estar dos indivíduos. Sendo que tal incomodidade depende não só da caracterização do som, mas sim da perceção dada por cada pessoa a esse mesmo som numa determinada situação. Segundo Fernando Nunes, a sensibilidade ao som e a perceção ao volume de som é uma característica subjetiva que depende da interpretação dos sons pela nossa mente, não podendo ser considerada uma propriedade física. Tendo como base a segurança no trabalho, através da promoção da qualidade do emprego e em particular pela melhoria sistemática das condições de trabalho, atendendo às preocupações referentes ao ruído e seus efeitos nocivos, deverá para o efeito se proceder à eliminação ou redução do ruído excessivo. Consubstanciada em obrigação legal através da avaliação dos riscos, é obrigatória a adoção de medidas destinadas a prevenir ou controlar os riscos, a informação, a formação e a participação dos trabalhadores, o acompanhamento regular dos riscos e das medidas de controlo e vigilância de forma a prevenir os riscos para a saúde dos trabalhadores, nomeadamente as prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) Pelo exposto anteriormente e uma vez que as medições do ruído podem ser realizadas por técnicos de higiene e segurança no trabalho com formação específica em métodos e instrumentos de medição do ruído do trabalho e por entidades acreditadas, de acordo com o parágrafo 8 do Artigo 4.º (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) e (Requisitos Específicos de Acreditação - Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações, 2013), o presente trabalho é a súmula do estágio que realizei no Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada, que se encontrar em fase de preparação da candidatura de acreditação ao Instituto Português da Acreditação (IPAC), no âmbito da avaliação do cumprimento do critério de incomodidade e do critério de exposição máxima, de acordo com o definido nas alíneas a) e b), do nº1, do Artigo 13º do Decreto-Lei nº9/2007, de 17 de Janeiro, registado entre o período de 22 de Julho a 9 de Agosto de 2013. O estágio, designado ”estágio em contexto real de trabalho” levado a cabo, faz parte da minha frequência no Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Higiene do Trabalho (2012-13) pela Faculdade de Ciência e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa. Com este estágio pretende-se possibilitar a minha aplicação prática dos conteúdos fundamentais, ministrados durante o referido curso. Este tem como objetivo primário, desenvolver um estudo caso de forma a contribuir para a definição de um modelo que permita ao Laboratório de Ruído
  • 12. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:12/101 (LR) acreditar o Método de Ensaio de Ruído Ocupacional - Avaliação de Exposição ao Ruído durante o Trabalho (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) ver anexo A, e (Requisitos Específicos de Acreditação - Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações, 2013). Em termos de estrutura do presente trabalho, inicialmente é realizado o enquadramento teórico, através da revisão da literatura, no que diz respeito aos constructos em estudo. Em seguida apresenta-se a metodologia adotada, os instrumentos utilizados e as opções que foram tomadas em termos de análise estatística dos dados, passando depois à descrição das principais características da amostra e análise dos dados. Finalmente apresenta-se as conclusões e os resultados obtidos que irão ser alvo de discussão, sendo também explicitadas as limitações deste estudo, e formuladas propostas para estudos futuros. 2 Objectivos O presente relatório traduz o estágio designado “estágio em contexto real de trabalho, realizado no Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada, no âmbito do Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho – Faculdade Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo 2012-2013. O estágio teve como objectivo principal a aplicação prática dos conteúdos fundamentais ministrados ao longo do referido curso, no quem se refere à área do Ruído Ocupacional. Concretamente pretendeu-se dotar o Laboratório de Ruído da Câmara Municipal de Almada da metodologia e procedimentos legais e normativos necessários para a obtenção de uma acreditação junto do IPAC para realização de ensaios que visam a avaliação da exposição ao ruído dos trabalhadores da autarquia, tendo em vista o cumprimento do diploma legal que regulamenta as prescrições mínimas de segurança e Saúde em matéria de exposição aos riscos devidos ao ruído (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006)
  • 13. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:13/101 3 Enquadramento Teórico 3.1 Ruído Ocupacional 3.1.1 Caracterização de Som/Ruído A palavra Som deriva da palavra latina “sonu”, que significa tudo que impressiona o ouvido e de um ponto de vista fisiológico é esta a definição de som. Do ponto de vista físico o som corresponde à onda longitudinal de compressão e reafacção de um dado meio, provocada pela vibração de um corpo (Pereira, 2009). Segundo Fernando Nunes, o som é originado por vibrações da fonte sonora, que se transmite directamente pelo ar e indirectamente por meio de matérias sólidos como, estruturas, paredes, tetos, pavimento, etc, e por seu lado Paulo Beaumont faz menção a um fenómeno físico que provoca sensações próprias do sentido humano da audição (Beaumont, 2010). Do ponto de vista fisiológico, o som pode ser definido como um fenómeno acústico agradável ou com significado para o ouvinte, enquanto o ruído representa um fenómeno acústico desagradável / incomodativo ou sem significado para o ouvinte (Mendes, 2011). Segundo Fernando Nunes, o som é considerado ruído quando a sensação auditiva que produz for desagradável ou incomodativa, contudo para a classificação de surdez poderá contribuir qualquer tipo de som ainda que agradável (Nunes, 2010) A definição de Ruído depende das capacidades receptivas do ouvido humano, não dependendo apenas do tipo de som, assim o conceito de ruído é subjectivo, variando de pessoa para pessoa. Segundo a definição da CEE em 1977, considera-se ruído o conjunto de sons susceptíveis de adquirir para o homem, um caracter afectivo desagradável e, ou intolerável, devido sobretudo aos incómodos, à fadiga, à perturbação e não à dor que pode produzir. De uma forma muita simplista, podemos caracterizar o som, como sendo as variações de pressão do ar ao longo do tempo, alternadamente positivas e negativas. Sensação provocada no cérebro devido à captação, pelo sistema auditivo, de alterações de pressão que se propagam no ar (ou noutro meio elástico), consistindo em ondas de compressão seguidas de dilatação ou refracção (Carvalho, 2007). Seguidamente afigura-se um gráfico representativo da propagação uma onda sonora:
  • 14. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:14/101 Figura 1: Propagação de uma Onda Sonora (Nunes, 2010) Tratando-se de um som de perturbação periódica, podemos definir as suas características próprias, a saber: A Amplitude correspondendo ao máximo de deslocamento da partícula vibrante em relação à posição de equilíbrio, comprimento de onda é a distância mínima entre dois pontos idênticos numa onda (Pereira, 2009). O Período é o tempo necessário para que a onda percorra uma distância igual a um comprimento de onda. (Idem). A Velocidade de Propagação, conforme o nome indica é a velocidade com que a onda se propaga no meio (Idem). A Pressão Sonora é a variação da pressão provocada pelas ondas sonoras, em relação a um valor de referência, a pressão atmosférica, sendo o valor mais importante a ser medido (medida em Pa) (Mendes, 2011) Segundo Fernando Nunes, a pressão sonora é a diferença entre o nível da pressão do local e os valores máximos ou mínimos que as oscilações de pressão atingem, define a amplitude da pressão sonora que se mede em Newton/m2 ou Pascal (Pa). (Nunes, 2010) Neste sentido a energia sonora produzida por uma fonte sonora propaga-se originando em cada ponto uma variação de pressão, dependendo da localização da fonte, das características da envolvente e da quantidade de energia transmitida para o exterior. A Potência sonora, medida em Watt, corresponde à energia total (caracterização quantitativa da fonte sonora) que num segundo atravessa uma esfera imaginária, de raio qualquer, centrada na fonte (Mendes, 2011). A potência sonora permite avaliar a energia sonora que a fonte produz, sendo independente da envolvente acústica, característica intrínseca e de valor fixo da fonte sonora. Quando se refere a potência sonora, deve-se ainda considerar o conceito de Intensidade Sonora, esta corresponde ao fluxo de energia que atravessa os elementos da superfície numa determinada direcção, representando a energia que atravessa uma unidade de tempo. A intensidade
  • 15. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:15/101 acústica de uma onda plana representa a energia que atravessa uma unidade de área, por unidade de tempo. A intensidade sonora tem a ver com o produto da pressão sonora pela velocidade de propagação, medida em Watt/m2 (Nunes, 2010) Quando se pretende um sinal sonoro, sem ter em consideração a pressão sonora, deve-se ter em consideração ao conceito frequência do som. Segundo Fernando Nunes, define-se a frequência, pela velocidade com que as variações acontecem ao longo do tempo. (Idem). A frequência representa o número de oscilações, por segundo, a pressão em relação à pressão atmosférica, sendo igual ao valor inverso do período da onda sonora, medindo-se em Hertz. Atendendo que o som é constituído por varias frequências, face o referido, deve-se ter em consideração o respetivo espectro sonoro, ou seja, o nível de pressão sonora correspondente a cada frequência. A gama de frequências o som vai desde valores inferiores a 1 Hz, até várias centenas de kHz, as baixas frequências sonoras produzem os sons graves e as altas frequências os sons agudos, abaixo da gama de frequência situam-se os infra-sons e acima dela, os ultra-sons. Figura 2: Representação Gráfica em frequência dos Infra-sons e Ultra-sons (Beaumont, 2010) A gama audível pelo homem, situa-se entre o intervalo de 20 e os 30kHz, estando dividida em dez grupos de frequência designados por oitavas, estando por sua vez, subdivididas em três de terço de oitava. As frequências do centro de cada banda de oitavas, convencionadas são 16 Hz, 31,5 Hz, 63 Hz, 125 Hz, 250 Hz, 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz, 4000 Hz, 8000 Hz, 16000 Hz, o espectro em bandas de oitava e o seguinte 37,5-75; 75-150; 150-300; 300-600; 600-1200; 1200-2400; 2400-4800; 4800-9600
  • 16. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:16/101 Figura 3: Espectro em Bandas de Oitavas (Nunes, 2010) O ouvido humano não é linearmente sensível à pressão sonora graduada em pascal, a gama audível (em termos de pressões) varia entre 20mPa e 200.000.000mPa. Segundo a Lei de Weber e Fechner, “Para que a sensação que o som produz no homem siga uma progressão aritmética é necessário que o estímulo que se aplica siga uma progressão geométrica”, assim, é utilizada mais frequentemente o decibel como unidade de medida do som/ruído. O decibel é definido como sendo duas vezes o logaritmo decimal do quociente de duas medidas (energéticas), uma das quais se toma como referência definido matematicamente pela seguinte fórmula: Conforme indicado anteriormente a percepção/sensibilidade humana ao som e subjectiva, investigações realizadas com o número elevado, de pessoas, submetidas a sons com amplitudes e frequências diferentes, permitiram concluir que a sensibilidade auditiva varia com a frequência. Estes estudos permitiram estabelecer curvas de igual sensibilidade auditiva, conforme diagrama seguinte: Figura 4: Curvas Isofónicas (Nunes, 2010)
  • 17. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:17/101 3.2 Acreditação de Métodos e ou Ensaios de um Laboratório 3.2.1 Qualidade O conceito de qualidade não é consensual, este tem diversos significados. Segundo John Edgar Presidente da I.B.M., a qualidade é ganhar dinheiro através da satisfação dos clientes, está em primeiro lugar. No mesmo sentido, para Colin Marschall Presidente da British Airways, a qualidade consiste em colocar o cliente em primeiro lugar. Crosby realça o lado da oferta no que se refere à sua conformidade com as especificações, ao invés de Juran, cuja definição é baseada no lado da procura, realçando à adequação ao uso (The Global Voice of Quality, 2013). Goetsch e Davis ressaltam, o período temporal vigente, onde as circunstâncias do mercado e do meio se encontram em constante mutação, devendo-se delimitar o conceito a um determinado período de tempo. Nesta perspectiva, a organização é vista como um sistema vivo adaptativo, atento às características da envolvente oscilante entre a adaptação e o desajuste (Idem). De uma forma generalizada, caracterizamos a qualidade como um resultado de um esforço contínuo para melhorar, sendo um objetivo ou conjunto de requisitos mensuráveis. A American Society for Quality define qualidade, como sendo a totalidade dos atributos e características de processo que visam a satisfação das necessidades explicitas e implícitas (Idem). As organizações como sendo uma entidade social, conscientemente coordenada, gozando de fronteiras delimitadas, que funciona numa base relativamente contínua, tendo em vista a realização de objetivos.” (Bilhim, 2008), devem considerar a qualidade para a fidelização de clientes, controlo de custos, motivação, dos trabalhadores resultando numa vantagem competitiva em relação à concorrência e consequente maximização dos lucros. A qualidade é um dos temas de maior importância nas empresas, realidade que as empresas não podem fugir, sob pena de perderem a sua posição no mercado, é uma vantagem competitiva em relação à concorrência. (Martins, 2006) Seguindo de vereda a este princípio basilar, a Norma NP EN ISO/IEC 17025, referente aos Requisitos gerais de competência para Laboratórios de Ensaio e Calibração, reproduz os princípios assentes na norma ISO 9001:2000. Esta desenvolve um sistema de gestão de forma a dirigir e controlar uma organização no que respeita à Qualidade, visando promover a confiança do produto ou serviço, em conformidade com os requisitos estabelecidos. Assim, os Sistemas de Gestão da Qualidade são caracterizados pelo conjunto de elementos interligados, integrados na organização, que trabalham coordenados para estabelecer e alcançar o cumprimento dos requisitos dos produtos e ou serviços, de forma a satisfazer as necessidades e expectativas dos clientes. De uma forma preliminar, somos levados a concluir que a implementação de um sistema de Gestão da Qualidade origina a melhoria do desempenho organizacional, levando ao
  • 18. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:18/101 aumento da competitividade e produtividade da organização, envolvimento e motivação dos colaboradores na política da qualidade da organização, culminando num valor acrescentado para a organização. Os laboratórios fazendo parte de organizações mais amplas, deverão garantir que possuem um sistema de gestão da qualidade, nomeadamente no âmbito dos serviços de ensaio e calibração abrangidos pelo sistema de gestão do(s) respetivo(s) laboratório(s), contudo a conformidade com a norma ISO 9001, não demostra por si só, a competência do(s) laboratório(s) para produzir dados de resultados válidos, e pelo seu inverso a conformidade do sistema de gestão da qualidade do(s) laboratório(s) com a totalidade dos requisitos da ISO 9001. A ISO/IEC 17025, diferencia-se da ISO 9001, uma vez que abrange diversos requisitos de competência técnica não comtemplados na última. 3.2.2 Sistema Português da Qualidade Segundo José Soares, a qualidade tornou-se numa vantagem competitiva para as organizações, a qualidade dos produtos/serviços assume-se como uma condição essencial e imprescindível para que, no mínimo, se sobreviva nas actuais condições de mercado cada vez mais concorrencial (Soares, 2013). Os Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), ajudam a uma organização a melhorar continuamente os níveis de satisfação de seus clientes, atendendo às suas expectativas e necessidades, a noma NP EN ISO/IEC 17025 desenvolve um sistema de gestão de forma a dirigir e controlar uma organização no que respeita à Qualidade, visando promover a confiança do produto ou serviço, em conformidade com os requisitos estabelecidos. Neste sentido a Normalização é a actividade destinada a estabelecer, face a problemas reais ou potenciais, disposições para utilização comum e repetida, consiste em particular, na formulação, edição e implementação de normas. Segundo a NP EN 45020, uma norma é o documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo de normalização reconhecido, que define regras, linhas de orientação ou características para actividades ou seus resultados, destinadas à utilização comum e repetida, visando atingir um grau óptimo de ordem, num dado contexto. Os Sistemas de Gestão da Qualidade, estão previstos na normalização nacional e internacional, a nível interno o Sistema Português da Qualidade surge em 1993, a partir da evolução do enquadramento em que foi criado o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, dez anos antes (Decreto-Lei n.º 234/93 - Estabelece o Sistema Português da Qualidade, 1993) Sistema Português da Qualidade (SPQ), é a estrutura que engloba, de forma integrada, as entidades que congregam esforços para a dinamização da qualidade em Portugal e que assegura a coordenação dos três subsistemas: da normalização, da qualificação e da metrologia, com vista ao desenvolvimento sustentado do País e ao aumento da qualidade de vida da sociedade em geral.
  • 19. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:19/101 Instituto Português da Qualidade é o órgão gestor do Sistema Português Qualidade, que garante o planeamento, a dinamização e a avaliação das actividades a desenvolver no âmbito do Sistema Português Qualidade. O IPQ e a entidade portuguesa responsável pela coordenação, gestão geral e desenvolvimento do sistema português da qualidade, bem como de outros sistemas de qualificação no domínio regulamentar, que lhe sejam conferidos por lei. No âmbito das atribuições do Instituto Português da Qualidade, o subsistema da qualificação enquadra as actividades da acreditação, da certificação e outras de reconhecimento de competências e de avaliação da conformidade, no âmbito do Sistema Português da Qualidade. A Acreditação de acordo com o Decreto-Lei 140/2004, de 8 de Junho, a Acreditação é o procedimento através do qual o Organismo Nacional de Acreditação reconhece, formalmente, que uma entidade é competente tecnicamente para efectuar uma determinada função específica, de acordo com normas internacionais, europeias ou nacionais, baseando-se, complementarmente, nas orientações emitidas pelos organismos internacionais de acreditação de que Portugal faça parte (Decreto-Lei n.º 140/2004 - Aprova a Reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP, 2004) A Acreditação diferencia-se da certificação pelo facto de exigir um sistema da qualidade e requerer a necessária competência técnica para garantir confiança nos resultados e produtos das actividades acreditadas. A função de organismo nacional de acreditação foi exercida pelo IPQ desde a sua criação, em 1986, mais recentemente é criado o Instituto Português de Acreditação ao qual é atribuída, em exclusivo a função de acreditação (Decreto-Lei n.º 125/2004 - Cria o Instituto Português de Acreditação, I.P., 2004) De acordo com as atribuições do Instituto Português de Acreditação, cabe ao referido organismo a função de acreditação dos laboratórios de ensaios de acústica e vibrações, nomeadamente os ensaios de avaliação dos trabalhadores ao ruído durante o trabalho, de acordo com o método de ensaios previsto no Decreto-Lei n.º 182/2006 (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) De acordo com o n.º 9 Art. 4.º do referido Decreto-lei, a medição do nível de ruído e sempre realizada por entidade acreditada ou por um técnico(s) superior(es) de higiene e segurança do trabalho ou por um técnico(s) de higiene e Segurança do trabalho que possua certificado de aptidão profissional válido e formação especifica em matéria de métodos e instrumentos de mediação do ruído ao no trabalho (Requisitos Específicos de Acreditação - Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações, 2013)
  • 20. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:20/101 3.2.3 Norma 17025 A norma NP EN ISO/IEC 17025, designada “ Requisitos Gerais de (Competência para Laboratórios de Ensaio e Calibração”, especifica os requisitos gerais de competência para realizar ensaios segundo métodos normalizados, não normalizados e/ou desenvolvidos pelo(s) próprio(s) laboratórios. Conforme já referido anteriormente, destina-se a desenvolver um sistema de gestão para a qualidade e para as atividades administrativas do laboratório. A referida norma é aplicável a todos os laboratórios, independentemente da sua dimensão e diversidade de actividades de ensaio, podendo ainda ser utilizada pelos clientes, entidades regulamentadoras e organismos de acreditação para confirmar a competência do Laboratório alvo de acreditação. A presente norma divide os requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração, em dois grupos de requisitos: requisitos de gestão e requisitos técnicos. Nos subcapítulos seguintes, passamos a expor os requisitos da norma NP EN ISO/IEC 17025 3.2.3.1 Organização (Req. 4.1) O Envolvimento da Gestão de topo é fulcral para a implementação de um SGQ num laboratório para a obtenção da acreditação, sendo pertinente o seu envolvimento para a definição da política de qualidade, devendo ainda contribuir para o balanço do funcionamento do sistema. Tal envolvimento consubstanciará na revisão desse mesmo sistema, podendo originar a definição e redefinição de planos de acção que exigem compromissos de gestão (Branco, 2010) Para o efeito, a implementação de um sistema deverá ser procedida de uma análise SWOT do sistema. Análise do meio externo através das oportunidades e ameaças. Análise do meio interno através dos pontos fortes e pontos fracos, desta forma a organização poderá fazer as opções estratégicas para onde pretende ir, sendo um instrumento precioso para desenvolvimento de uma estratégica empresarial, funcionando como síntese das informações recolhidos dos diagnósticos externos e internos. De uma forma genérica, o Laboratório deve definir como o laboratório do ruído se encontra organizado, nomeadamente: personalidade jurídica, nome, morada, tipo de organização, descrição das instalações. Deverá ainda neste requisito definir o pessoal técnico e de gestão com autoridade e meios necessários ao desempenho das suas funções, livre de pressões internas/externas, dispor de um procedimento que garanta a protecção da informação confidencial e dos direitos de propriedade dos clientes, definir a organização e estrutura de gestão do laboratório (especificar a responsabilidade, a autoridade e as inter-relações de todas as pessoas que gerem, executam ou verificam qualquer trabalho que possa afectar a qualidade dos ensaios e/ou calibrações), nomear o gestor técnico e o gestor da qualidade e seus substitutos, estabelecer a forma de comunicação no laboratório (Idem).
  • 21. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:21/101 3.2.3.2 Sistema de Gestão (Req. 4.2) O laboratório deve estabelecer, implementar e manter um sistema de gestão adequado ao âmbito das actividades que desenvolve, neste sentido deverá documentar os seus programas, procedimentos e instruções para garantir a qualidade dos resultados dos ensaios e/ou calibrações. O SGQ deve prever ainda uma declaração de política da qualidade, conjunto das grandes linhas de orientação estabelecidas pela Administração da organização, para todos os processos relevantes para a qualidade. Segundo o Instituto Português da Qualidade “A declaração de política da qualidade deverá ser concisa e inclui o requisito de que os ensaios e/ou calibrações sejam sempre executados de acordo com os métodos estabelecidos e com os requisitos dos clientes”. A estrutura documental hierarquizada generalista de um sistema de gestão apresenta o seguinte aspecto. Figura 5: Hierarquia da estrutura documental (Baptista, 2012) 3.2.3.3 Controlo de Documentos (Req. 4.3) O procedimento de elaboração e controlo de documentos, deve garantir que a documentação aprovada seja distribuída, controlada e que esteja sempre actualizada. Este procedimento deve ser extensível, tanto aos documentos internos (Manual da Qualidade; Procedimentos; Instruções; Impressos), como para os documentos externos (Normas; Legislação; Especificações).
  • 22. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:22/101 3.2.3.4 Análise de Consultas, Propostas e Contratos (Req. 4.4) Neste requisito, o Laboratório deve ser capaz de verificar a capacidade e recursos para efectuar os ensaios requeridos, cumprir os prazos, devendo ainda garantir que qualquer diferença entre a consulta ou a proposta e o contrato devem ser resolvidas antes de se iniciar qualquer trabalho. 3.2.3.5 Subcontratação de Ensaios (Req. 4.5) Em casos em que seja necessário promover a subcontratação de ensaios, o laboratório deve informar o cliente por escrito de tal facto. O laboratório é responsável perante o cliente pelo trabalho efectuado pelo subcontratado, por seu lado o Laboratório subcontratado deve ser competente e essa competência deve ser evidenciada. 3.2.3.6 Aquisição de Produtos e Serviços (Req. 4.6) Com este requisito pretende-se garantir que o laboratório tenha um procedimento para a selecção e compra dos produtos e serviços que utiliza, que influenciam a qualidade dos ensaios e calibrações, devendo ser definida a metodologia para compra, recepção e armazenamento de reagentes e produtos consumíveis de laboratório relevantes para ensaios e calibrações. Ao nível dos materiais e serviços relevantes para a qualidade dos ensaios deve-se definir os procedimentos para a sua selecção e compra, recepção e armazenamento e sua inspecção para verificação da conformidade face as normas e métodos de ensaio. No que se refere aos fornecedores de materiais e de serviços relevantes devem ser qualificados e avaliados, quanto a antiguidade, amostra iniciais, informações, auditorias, qualidade, preço e prazo de entrega do material ou serviço. 3.2.3.7 Serviço ao Cliente (Req. 4.7) O serviço ao cliente deve atender às solicitações dos cliente, nomeadamente esclarecer e informar o cliente sobre o âmbito de acreditação e contratação, permitir o acesso ao laboratório quando aplicável. Disponibilizar ao cliente os registos e instruções para colheita de amostra e devolução dessas mesmas amostras, quando aplicável. Desta forma, o laboratório deve valorizar a existência de uma boa relação com os seus clientes, estando sempre disponível para prestar esclarecimentos relacionados com os seus pedidos.
  • 23. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:23/101 3.2.3.8 Reclamações (Req. 4.8) O laboratório deve ter um procedimento para tratamento de reclamações que lhe sejam apresentadas por clientes ou por terceiros, nomeadamente registo de reclamações, investigar as origens das reclamações, promover a implementação de acções correctivas, devendo sempre dar resposta ao cliente. 3.2.3.9 Controlo de Trabalho de Ensaio não Conforme (Req. 4.9) O Laboratório deve ter procedimentos para controlo de trabalhos não conformes, sempre que qualquer aspecto do seu trabalho de ensaio e/ou calibração, ou os respectivos resultados, não esteja conforme com os seus próprios procedimentos, ou com os requisitos acordados com o cliente (situações de anomalia detectadas no âmbito das actividades do Laboratório). Neste sentido, o laboratório deve avaliar o trabalho não conforme, promovendo acções correctivas para evitar a recorrência, devendo informar o cliente quando aplicável. 3.2.3.10 Melhoria (Req. 4.10) Neste requisito deve ter em consideração a prossecução de melhorar continuamente a eficácia do SGQ, através das seguintes fontes de informação: política da qualidade, objectivos da qualidade, resultados de auditorias internas e externas, acções corretivas e preventivas, bem como o resultado da revisão pela gestão. Dando resposta ao presente requisito o Laboratório deve definir os indicadores mensuráveis e metas a atingir, que permitam a monitorização sistemática da evolução do cumprimento dos objectivos do Sistema da Qualidade. Definindo ainda programas de acções de melhoria a implementar. 3.2.3.11 Acções Correctivas (Req. 4.11) As acções correctivas destinam-se a eliminar as causas de uma não conformidade detectada, de modo a evitar a sua recorrência. Estas acções surgem na sequência da identificação de trabalho não conforme, ou desvios relativos às políticas e procedimentos estabelecidos no SGQ ou nas operações técnicas, atendendo ao controlo de registos internos de reclamações ou auditorias internas ou externas. Depois de determinadas as causas que originaram o problema são definidas e implementadas as acções correctivas apropriadas à dimensão do problema e aos riscos decorrentes, devendo ainda o laboratório acompanhar os resultados dessas mesmas acções correctivas a fim de garantir as mesmas são eficazes.
  • 24. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:24/101 3.2.3.12 Acções Preventivas (Req. 4.12) Por seu lado as acções preventivas surgem da identificação das melhorais necessárias e as fontes potenciais de não-conformidades, estas destinam-se a eliminar as causas de uma não conformidade detectada, de modo a evitar a sua recorrência. Segundo o Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC17025, “Consideram-se como acções preventivas aquelas que se destinam a evitar o aparecimento de não conformidades ou que promovam a melhoria”. Depois de identificadas as oportunidades de melhoria são definidas e implementadas as acções preventivas, devendo ainda o laboratório acompanhar os planos de acção de ocorrência de tais não- conformidades, resultando em oportunidades de melhoria. 3.2.3.13 Controlo de Registos (Req. 4.13) O Laboratório deve estabelecer e manter procedimentos para identificação, recolha, indexação, acesso, arquivo, armazenamento, manutenção e eliminação dos registos técnicos e da qualidade, estes constituem a evidência de que foram cumpridos os requisitos do Sistema da Qualidade. O Laboratório deve ter procedimentos para controlo de registos através da definição dos registos a criar, tempo e local de arquivo, devendo ainda promover a sua preservação, acessibilidade e organização. Os prazos mínimos para conservação de registos aconselhados pelo Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC17025, a saber: Tabela 1:Prazos Mínimos para Conservação de Registos PRAZOS MÍNIMOS PARA CONSERVAÇÃO DE REGISTOS Registos Prazo mínimo Dados originais e derivados dos ensaios/calibrações Até ao final do terceiro ano civil seguinte ao da realização do ensaio/calibração Cópias dos relatórios certificados emitidos Até ao final do terceiro ano civil seguinte ao da sua substituição ou realização (o maior dos dois prazos) Registos da qualidade e técnicos Conservados durante a vida útil do equipamento – para evidenciar a conformidade do equipamento durante o período de actividade
  • 25. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:25/101 3.2.3.14 Auditorias Internas (Req. 4.14) O Laboratório deve realizar auditorias internas periódicas às suas actividades e procedimentos, de forma a verificar se as suas operações continuam a satisfazer os requisitos de gestão da norma. Desta forma a auditoria deve ser encarada como ferramenta de gestão, promovendo a sua melhoria continua através da detecção e correcção das suas deficiências. O Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC17025, recomenda que o ciclo de auditoria interna seja completado em intervalos de 12 meses (Guia para Aplicação da NP EN ISO/IEC, 2010) 3.2.3.15 Revisão pela Gestão (Req. 4.15) O Procedimento para a revisão periódica do sistema da Qualidade pela gestão, tem por intuito avaliar o funcionamento do sistema da qualidade, identificando as suas oportunidades de melhoria. O Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC17025, recomenda que as revisões pela gestão tenham uma periodicidade mínima anual (Idem). São muitos factores que determinam a exactidão e fiabilidade dos ensaios realizados, tais como, factores humanos, equipamentos, rastreabilidade das medições, métodos de ensaio. Seguidamente expor os requisitos técnicos da norma NP EN ISO/IEC 17025. 3.2.3.16 Pessoal (Req. 5.2) De forma a garantir a competência de todos os elementos do seu quadro de pessoal que trabalha com equipamentos específicos, realiza ensaios e/ou calibrações, avalia resultados e assina os relatórios de ensaios e certificados de calibrações, deve-se definir as qualificações mínimas exigíveis para os diferentes cargos/postos de trabalho/funções do laboratório, nomeadamente a escolaridade e formação, experiência e ou competência demonstrada, certificação quando aplicável. Periodicamente, o laboratório deve identificar as necessidades de formação e providenciar formação ao pessoal do laboratório, adequada às tarefas actuais e previsíveis do laboratório, promovendo ainda a avaliação de eficácia da formação. 3.2.3.17 Pessoal, Instalações e Condições Ambientais (Req. 5.3) O Laboratório deve assegurar que as instalações e as condições atmosféricas utilizadas pelo laboratório não invalidem os resultados ou afectem a qualidade requerida de qualquer medição (Branco, 2010).
  • 26. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:26/101 3.2.3.18 Métodos de Ensaio (Req. 5.4) O Laboratório deverá utilizar métodos de ensaio e/ou calibração e validação, adequadas para a realização dos ensaios dentro do seu âmbito de actividade, indo de encontro às necessidades dos clientes e de acordo com a legislação em vigor. De uma forma abrangente podemos tipificar os métodos em: Métodos normalizados (correspondendo aos métodos publicados sob a forma de normas ou noutros documentos reconhecidos internacionalmente pela comunidade cientifica), Métodos não normalizados (métodos normalizados que o laboratório modifica parcialmente de modo a tornar compatíveis com a sua estrutura) e Métodos desenvolvidos pelo laboratório (desenvolvidos pelo próprio laboratório ou adaptados de publicações sem grande aceitação internacional). 3.2.3.19 Equipamento (Req. 5.5) O laboratório deve dispor de todo o equipamento para a amostragem, medição e ensaio necessários à correcta execução dos ensaios e/ou calibrações, o equipamento utilizado para a realização de ensaios, medições complementares e padrões de referencia. O Laboratório deve estabelecer e manter procedimentos para a manutenção, manuseamento, armazenamento, transporte, verificação (procedimento que inclui uma análise e emissão de um certificado de verificação e que confirma se o instrumento de medição satisfaz os requisitos regulamentares) e calibração (conjunto de operações que estabelecem em condições especificadas, a relação entre os valores da grandeza com incertezas de medição provenientes de padrões e as indicações correspondentes com incertezas de medição associadas) do equipamento (Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos Fundamentais e Gerais e Termos Associados, 2012) 3.2.3.20 Rastreabilidade das Medições (Req. 5.6) A rastreabilidade das medições e realiza-se através de certificados de calibração dos equipamentos, emitidos por laboratórios externos, que possam demonstrar competência, capacidade de medição (Branco, 2010)
  • 27. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:27/101 3.2.3.21 Amostragem (Req. 5.7) O laboratório deve ter procedimentos para o registo dos dados e operações relacionados com a amostragem (procedimento definido pelo qual é recolhida uma parte de uma substância material ou produto que proporcione uma amostra representativa do todo para ensaio), que façam parte dos ensaios e/ou calibrações realizadas. A responsabilidade pela amostragem deve ser explicitada no Relatórios de Ensaios, ao nível do Laboratório, este é responsável pelo procedimento para realiar amostragens, plano de amostragem, registos de dados relacionados com as operações de amostragem, vulgo folha de apontamentos, quando aplicável. 3.2.3.22 Manuseamento dos Itens a Ensaiar (Req. 5.8) O laboratório deve ter procedimentos para o transporte, recepção, manuseamento, protecção, armazenamento, conservação e /ou eliminação de itens a ensaiar e/ou calibrar. 3.2.3.23 Garantir a Qualidade dos Resultados de Ensaios e de Calibração (Req. 5.9) De forma a garantir a validade dos ensaios realizados, o laboratório deve desenvolver periodicamente um conjunto de acções de controlo da qualidade para monitorizar e validar os resultados dos ensaios e calibrações realizados, incluindo a participação em ensaios interlaboratoriais. Deve estar definido para cada método quais os controlos a efectuar, sua periodicidade e os critérios para aceitação/rejeição dos resultados. 3.2.3.24 Apresentação de Resultados (Req. 5.10) A apresentação dos resultados de cada ensaio e ou calibração realizados pelo laboratório deve ter uma forma exacta, clara, inequívoca e objectiva, de acordo com as instruções específicas de cada método de ensaio e/ou calibração. Na apresentação do relatório de ensaio acreditado é obrigatório o uso da marca de acreditação (Branco, 2010) Figura 6: Exemplo de Marca de Acreditação de Ensaios
  • 28. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:28/101 3.3 Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011 e Decreto-Lei n.º 182/2006; A norma NP EN ISO 9612 2011 estabelece uma abordagem faseada para a determinação da exposição ao ruído ocupacional a partir de medições dos níveis de pressão sonora. De uma forma genérica, a referida norma especifica o método de engenharia para os ensaios de ruido ocupacional e o correspondente cálculo do nível de exposição pessoal ao ruído. O procedimento prevê a existência de um conjunto de fases, a desenvolver na realização de ensaios de ruído ocupacional: análise do conteúdo de trabalho; seleção da estratégica de medição, sendo que a presente norma especificada três estratégicas de medição (mediação baseada em tarefas; mediação baseada nos postos de trabalho e medição do dia completo de trabalho); medições, tratamento de erros e avaliação da incerteza, cálculos e apresentação de resultados. Apresenta ainda orientações para a seleção dos postos de trabalho e objetivos de estudo, fornecendo ainda uma folha informativa para medir o cálculo dos resultados das medições incertezas associadas. O Decreto-Lei n.º 182/2006 relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho, em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído, transpõe para a ordem interna a diretiva n.º 2003/10/CE. O referido diploma legal define os valores limites de exposição e valores de ação, legisla a obrigatoriedade de avaliar as atividades suscetíveis de apresentar risco de exposição ao ruído, dá a indicação das metodologias e instrumentos para determinação da exposição do trabalhador, prevê a apresentação de medidas para a redução da exposição e de proteção individual dos trabalhadores, vigilância médica destes e informação, formação e consulta dos trabalhadores neste âmbito (Mendes, 2011). Seguidamente, descreve-se os requisitos mencionados na norma EN ISO 9612 2011, fazendo a triangulação com o conteúdo do Decreto-Lei n.º 182/2006, de forma a desenvolver um método de ensaio de Ruído Ocupacional - Avaliação de Exposição ao Ruído, durante o Trabalho, de acordo com as obrigatoriedades legais e requisitos técnicos. 3.3.1 Equipamentos Na realização de ensaios podem ser utilizados sonómetros integrados, cumprindo os requisitos definidos para a classe de exatidão 1 ou 2, definidas na IEC 61672-1:2002, preferencialmente equipamentos de classe de exatidão 1 e dosímetros que satisfaçam os requisitos da IEC 61252. (Requisitos 5.1 – sonómetros e dosímetros), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011)
  • 29. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:29/101 Em concordância com o n.º 1 do anexo II do Decreto- lei n.º 182/2006, legislando que os instrumentos de medição devem dispor das características temporais necessárias em função do tipo de ruído a medir e das ponderações em frequência A e C e cumprir, no mínimo, os requisitos equivalentes aos da classe de exactidão 2, de acordo com a normalização internacional, sendo preferível a utilização de sonómetros da classe 1, para maior exatidão das medições (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) De acordo com os requisitos específicos de acreditação do IPAC, recomenda ao nível da frequência/periocidade mínima da avaliação metrológica (calibração e ensaio) inicial do sonómetro, os filtros de banda de oitava e terço de oitava, sendo que o sonómetro é objecto de verificação metrológica legal anual, sendo que o dosímetro carece de uma calibração anual (Requisitos Específicos de Acreditação - Laboratórios de Ensaios de Acústica e Vibrações, 2013) 3.3.2 Análise do Conteúdo do Trabalho e Seleção Estratégias de Métodos de Medição A selecção da estratégia de medição é influenciada por vários fatores, nomeadamente, finalidade das medições, complexidade da situação de trabalho analisada (dando enfâse à produção, ao processo, à organização, aos trabalhadores è as atividades, número de trabalhadores envolvidos e a duração efectiva do dia de trabalho) e tempo disponível para medição e volume da informação objecto de análise (Req. 7 e 8), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011) O n.º 2 do Art.4.º do Decreto-Lei n.º 182/2006 prevê que os métodos e equipamentos adotados devem ter em consideração às condições existentes, a saber, características do ruído a medir e duração da exposição, os fatores ambientais e às características dos equipamentos (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) O artigo subsequente do referido diploma prevê que o empregador deverá proceder à avaliação de riscos nas atividades suscetíveis de apresentar riscos de exposição ao ruído. Sou de opinião que tais aspetos deverão ser tidos em conta durante todo processo de avaliação de riscos, nomeadamente ao nível da análise do conteúdo de trabalho, na seleção das estratégicas de ação, nas medições a efetuar e plasmada na informação a incluir no relatório, entre outras. A título exemplificativo temos o nível, a natureza e a duração da exposição, os valores limite de exposição de ação (Idem), os efeitos sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores sensíveis aos riscos a que estão expostos, os efeitos indiretos resultantes de interações entre o ruído e as substâncias ototóxicas presentes no local, os sinais sonoros necessários à redução de riscos de acidente, as informações prestadas pelo fabricante do equipamento
  • 30. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:30/101 de trabalho, o prolongamento da exposição dos trabalhadores ao ruído e disponibilidade de protetores auditivo. Assim, a seleção da estratégia de medição deverá ser obrigatoriamente antecedida da análise do conteúdo de trabalho alvo de medição, devendo obter toda a informação necessária para descrever todas as atividades da empresa e postos de trabalho em análise, definir os grupos de exposição homogénea ao ruido, determinar o(s) dia(s) nominais, para cada trabalhador ou grupo de trabalho, identificar os possíveis eventos de ruído significativos, estabelecer o plano de medição. (Req. 7.1), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011). No desenvolvimento do presente trabalho e dando resposta ao presente requisito no que se refere à análise do conteúdo do trabalho foi elaborado o modelo plano de medição. A título exemplificativo apresentamos em anexo o Plano de Medição, elaborado para a Estação de Serviço, de acordo com o Anexo D. Os grupos de exposição homogénea ao ruído, também designado por grupo de exposição similar ao ruído (Estados Unidos da America), são constituídos por trabalhadores que têm a mesma atividade, sendo por isso expectável que a exposição ao ruído destes grupos seja similar ao longo do dia de trabalho. Na identificação e definição de grupos de exposição homogénea ao ruído poderá atender-se de acordo com a designação do posto de trabalho, às funções desempenhas, da área de trabalho correspondente ou respetiva profissão (Req. 7.2), (Idem). Independentemente da definição do(s) grupo(s) de trabalho, a sua constituição deve ser verificada, consultados os trabalhadores e supervisores alvo de estudo e subsequentemente, avaliados os resultados das medições. Caso a contribuição da amostragem para a incerteza c1u1, seja superior a 3,5 dB, dever-se-á modificar o grupo de exposição homogénea ou aumentar o número de medições de modo a reduzir a incerteza (Req. 10.4), (Idem). A determinação do(s) dia(s) nominais, para cada trabalhador do grupo de trabalho inclui os períodos de pausa e as pausas, devendo o Laboratório obter toda a informação necessária para descrever as tarefas (conteúdo e duração) e a sua variação; principais fontes de ruído e áreas ruidosas de trabalho de trabalho, equacionar os padrões de trabalho e eventuais eventos ruidosos significativos, número e duração das pausas, reuniões, etc. O dia nominal corresponde ao dia de trabalho selecionado que servirá de base para a determinação da exposição ao ruído, (Req. 3.3), (Idem). De realçar que as medições devem ser planeadas de forma a garantirem que todos os eventos ruidosos significativos são considerados, de modo a ter uma visão geral e um conhecimento de todos os fatores que possam influenciar a exposição ao ruído. No desenvolvimento do estudo caso Avaliação de Exposição de Trabalhadores Autárquicos ao ruído, durante o Trabalho, criamos uma lista de controlo de forma a garantir que os eventos ruidosos significativos são detetados no decorre da análise do posto de trabalho. (ver anexo C) Durante a definição do(s) dia(s) nominal para cada trabalhador ou grupo deve-se consultar os trabalhadores e a gestão da empresa. Nos casos em que não se possa definir a
  • 31. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:31/101 exposição diária típica, o dia nominal pode ser definido a partir da análise das situações de trabalho durante vários dias. (Req. 7.3), (Idem). Depois da análise do conteúdo do trabalho, passamos a uma segunda etapa, onde se vai selecionar a estratégia de mediação. Conforme mencionado anteriormente, esta é influenciada por vários fatores, a norma NP EN ISO 9612 2011, prevê três estratégias de medição para determinação da exposição ocupacional ao ruído, nomeadamente mediação baseada na tarefa; medição baseada no posto de trabalho e medição baseada no dia de trabalho completo. Nos subcapítulos seguintes, abordamos as referidas estratégicas de mediação, procedendo a sua explanação no que se refere á sua conceptualização, àelaboração do plano de medição correspondente à realização das medições, de acordo com o fluxograma de etapas cronológicas de ensaios de realização de ensaios de ruído ocupacional. (Ver anexo A) 3.3.2.1 Medição baseada nas tarefas: Neste âmbito, a terminologia tarefa corresponde a uma parte distinta da atividade profissional do trabalhador (Req. 3.5), (Idem). Na estratégica de medição baseada na tarefa, o trabalho desenvolvido ao longo do dia é analisado e dividido em número de tarefas representativas, procedendo- se à medição dos níveis de pressão sonora da cada uma delas. Deverá evidênciar claramente as tarefas que produzem níveis de ruído elevados (garantindo assim que todas as contribuições relevantes de ruído sejam comtempladas no período de medição) e de forma à minimização do tempo necessário para ser obtido um determinado valor para a incerteza de medição, sendo importante identificar as fontes sonoras e as tarefas que contribuem para um valor de nível de pressão sonora de pico mais elevado. Nos casos em que um número elevado de trabalhadores exercem atividades idênticas e em ambientes acústicos idênticos, a utilização desta estratégica reduz significativamente o tempo de medição da exposição ao ruído. (Req. 9.1 e 9.2), (Idem). Esta estratégia é recomendada para as atividades profissionais em que a posição de trabalho é fixa ou sendo um posto de trabalho móvel deverá corresponder a um número reduzido de tarefas. Seguidamente apresenta-se o organograma da realização de ensaios de ruído ocupacional, baseada nas tarefas.
  • 32. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:32/101 Figura 7: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada na Tarefa Medição baseada na Tarefa Posição de trabalho fixa Posto de trabalho Móvel Simples ou Tarefa Única Complexa ou múltiplas tarefas Número reduzido de tarefas Padrão de trabalho previsível Número reduzido de tarefas ou padrão de trabalho complexo
  • 33. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:33/101 3.3.2.2 Medição baseada no posto/atividade de trabalho: Neste âmbito, a terminologia posto de trabalho corresponde à actividade profissional geral que é realizada por um trabalhador, composto por todas as tarefas desempenhadas pelo trabalhador, durante todo o dia de trabalho ou turno (Req. 3.6), (Idem). Ao contrário da estratégia baseada nas tarefas, a medição baseada no posto/actividade de trabalho não fornecem necessariamente qualquer informação sobre a contribuição relativa das diversas tarefas constitutivas da actividade alvo de exposição diária ao ruído, não considerando as tarefas desempenhadas no posto de trabalho. A título exemplificativo temos as seguintes tarefas de polimento, desbaste e soldadura afecta aos profissionais de serralharia. Recorrentemente utilizada quando se verifica a existência de padrões de atividade laboral, ou quando não seja prático a descrição das tarefas e a sua análise detalhada, resultando na diminuição do trabalho em análise. A contrapor a selecção e utilização desta estratégia de medição surge o dispêndio de um grande período tempo na realização das medições, de forma a minimizar o grau de incerteza dos resultados obtidos. (Anexo B) (Idem). Esta estratégia é recomendada para as atividades profissionais em que a posição de trabalho poderá ser fixa ou móvel, diferenciando-se das restantes, pela existência de múltiplas tarefas com duração não especificada e ou sem tarefas atribuídas. Seguidamente apresenta-se o organograma da realização de ensaios de ruído ocupacional, baseada no posto/actividade de trabalho.
  • 34. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:34/101 Figura 8: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no posto de Trabalho/actividade de trabalho Medição baseada no posto/atividade de trabalho Posição de trabalho fixa Posto de trabalho móvel Posição de trabalho fixo ou móvel Complexa ou múltiplas tarefas Número reduzido de tarefas Número elevado de tarefas ou padrão de trabalho complexo Padrão de trabalho previsível Padrão de trabalho imprevisível Sem tarefas atribuídas Múltiplas tarefas com duração não especificada
  • 35. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:35/101 3.3.2.3 Medição baseada no dia Completo de trabalho Por último, temos a estratégia de mediação baseada no dia completo de trabalho, onde a quantificação a quantificação da exposição laboral ao ruído é medido continuamente ao longo de todo o dia de trabalho, devendo abranger todas as contribuições de ruído. (Req. 11), (Idem) Nesta estratégia é usual utilizar ensaios de mediação através de medidor pessoal de exposição sonora, designado por dosímetro ou equipamentos similares. As medições devem ser representativas das situações de trabalho relevante, caso não seja possível medir durante todo o dia de trabalho, deverão abranger todos os períodos significativos de exposição ao ruído. Esta estratégia é recomendada para os atividades profissionais em que a posição de trabalho é móvel, em situações de padrões de exposição dos trabalhadores ao ruído desconhecidas, imprevisíveis ou complexas. Sendo assim vantajosa em situações de padrões de atividade típicos e tarefas de difícil descrição. (Anexo B), (Idem). Seguidamente apresenta-se o organograma da realização de ensaios de ruído ocupacional, baseada no dia completo de trabalho.
  • 36. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:36/101 Figura 9: Organograma da realização de Ensaios de ruído Ocupacional -Estratégia de Medição baseada no Dia Completo de Trabalho Medição baseada do dia Completo Posição de trabalho fixa Posto de trabalho fixo e móvel Posto de trabalho móvel Complexa ou múltiplas tarefas Padrão de trabalho previsível Padrão de trabalho imprevisíve l Número reduzido de tarefas Número elevado de tarefas ou padrão de trabalho complexo Múltiplas tarefas com duração não especificada Sem tarefas atribuídas
  • 37. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:37/101 3.3.3 Medição A medição propriamente dita, corresponde aos trabalhos de medição dos níveis de pressão sonora, através da quantificação do nível de exposição pessoal ao ruido. Vulgarmente designado de trabalho de campo, este vai atender as medidas de base a medir, nomeadamente o Lp,A,eqT. e o Lp,C,pico, quando seja pertinente e atendendo à estratégia medição utilizada. O Lp,A,eqT. é determinado por dez vezes o logaritmo, de base 10, da razão entre o tempo médio do quadrado da pressão sonora, ponderada A,pA, durante um determinado intervalo de tempo T (começando em t1e terminando em t2), e o quadrado do valor da pressão sonora da referência, p0, expresso em decibéis. (Req. 3.1), (Idem). O Lp,A,eqT, nível de pressão sonoro contínuo equivalente encontra-se definido na alínea f) do artigo 2.º (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006), definindo T como sendo o tempo de exposição de um trabalhador ao ruído no trabalho (T = t2 – t1) e pA (t) ), a pressão sonora instantânea ponderada A, expressa em pascal, a que está exposto um trabalhador. O nível de sonoro contínuo equivalente, por si só, representa um nível sonoro constante, equivalente aos vários tipos de ruído durante o mesmo intervalo de tempo de exposição, este pode aplicar-se a vários intervalos de tempo pré-definidos (Nunes, 2010). O Lp,C,pico, é o valor máximo da pressão sonora instantânea a que o trabalhador está exposto, definido matematicamente, pelo cálculo de dez vezes o logaritmo, de base 10, da razão entre o quadrado do pico da pressão sonoro, ponderada C, PC,pico, e o quadrado de um valor de referência, p0, expresso em decibéis (Req. 3.4), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011)
  • 38. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:38/101 Ao nível das medidas de base a medir o Decreto-Lei n.º 182/2006 prevê que os instrumentos de medição devem permitir quantificar o nível de pressão sonora contínuo equivalente, Lp,A,eqT., ou o nível de exposição pessoal diária ao ruído, LEX,8h, e o nível de pressão sonora de pico, Lp,C,pico, (alínea b) do n.º 4 do Anexo II (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) Para o cálculo da exposição pessoal diária ao ruído, devem ser consideradas as exposições parciais, que correspondem aos diferentes locais onde este permanece e levam em consideração o tempo de permanência. Assim, num local de nível sonoro Lp,A,eq, onde o trabalhador está T horas, a exposição parcial diária é de: Em que: LAeq,Tk, é o nível sonoro contínuo equivalente, ponderada A, de um ruído, num intervalo de tempo Tk corresponde ao tipo de ruído K a que o trabalhador está sujeito Tk horas dia. O valor de tempo de ocupação individual, T, foi obtido através de informações dadas pelos responsáveis e pelos trabalhadores, de acordo com o n.º 6 do anexo II (Idem).
  • 39. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:39/101 3.3.4 Equipamentos e Local de Medição Na realização das medições e conforme exposto em capítulos anteriores podem ser utilizados como instrumentos de medição: sonómetros integrados e dosímetros. O sonómetro deverá ser colocado num determinado número de posições ou segurado manualmente enquanto o técnico de ruído segue um trabalhador com mobilidade, por sua vez o dosímetro é colocado acessoriamente ao trabalhador objeto de avaliação à exposição ao ruído. O sonómetro é um equipamento de medição constituído essencialmente por um microfone, amplificadores e um mostrador com um indicador de ponteiro ou digital (Nunes, 2010), normalmente utilização para mediar a exposição ao ruído ocupacional de tarefas mais simples ou múltiplas em postos de trabalho fixos. Os níveis medidos pelo sonómetro integrador devem ser representativos do nível de pressão sonora no ouvido do trabalhador e o seu posicionamento localizado preferencialmente num plano central à cabeça do trabalhador (em linha com os olhos e com o eixo paralelo à visão do trabalhador), duramente a execução normal do trabalho ou da tarefa. Caso seja possível, o sonómetro deve ser colocado ou mantido a uma distância entre 0,1 e 0,4m de entrada do canal auditivo externo e, do lado do ouvido mais exposto, nos restantes casos em que não seja possível manter a referida distância é aconselhável a utilização de um dosímetro ou outro equipamento de medição. Quando não seja possível definir de uma forma precisa a posição da cabeça do trabalhador, colocar o sonómetro entre 1,75 m mais ou menos 0,075 m acima do nível do solo no caso de trabalhadores de pé e 0,80 m mais ou menos 0,05 m acima do ponto médio do plano sentado. A utilização do dosímetro é vantajosa quando se realiza uma avaliação de exposição ao ruído de trabalhadores com grande mobilidade e medições de longa duração, a sua utilização tem por base a sua colocação no vestuário, no ombro, no colarinho ou no capacete, respeitando a distância de entre 0,10 e 0,30m em frente à orelha mais exposta. (alíneas b) e c) do n.º 1 do Anexo I (Idem). A norma NP EN ISO 9612 2011 refere que o microfone deve ser posicionado na parte superior do ombro, a uma distância de pelo menos 0,1 m da entrada do canal auditivo, do lado do ouvido mais exposto e a, aproximadamente, 0,04 acima do ombro, sendo que a sua colocação não deve perturbar o normal desempenho dos trabalhadores e influenciar os resultados das medições devido a impactos mecânicos ou devido ao vestuário do trabalhador. (Req. 12.3), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011) Figura 10: Dosímetro (Brüel & Kjaer)
  • 40. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:40/101 No que se refere ao posicionamento dos equipamentos de medição, o Decreto-Lei supra citado refere que as medições, sempre que possível, devem ser realizadas na ausência do(s) trabalho(s) com a colocação do microfone na posição em que se situa a orelha mais exposta. Quando a presença do trabalhador for necessária, o microfone deve ser colocado a uma distância entre 0,1 m e 0,3 m em frente à orelha mais exposta do trabalhador. (alíneas a) e b) do n.º 1 do Anexo I (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006) Atendendo ao facto de se poder verificar variações significativas do nível de pressão sonora fruto de pequenas alterações da posição do microfone, a direção de referência do microfone deve ser, se possível, a do máximo ruído, determinado por um varrimento angular do microfone em torno da posição da medição. Tais variações do nível de pressão sonora, observadas durante o movimento do microfone, deverão ser tratadas como variáveis ao longo do tempo e ponderadas em conformidade. Assim, os dados de ruído e as avaliações da incerteza poderão ser obtidas pela divisão da medição total em três períodos ou, preferencialmente seis períodos de igual duração (Req. 12.4), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011) Durante a realização das medições, deve-se proceder ao rastreio do sistema de medição através da calibração acústica de todo equipamento, nomeadamente antes de cada serie de medições e no início e fim de cada série de medições diária. Quando se verifiquem diferenças superiores 0,5 dB(A), entre os valores de frequência obtidos no inicio da série de medição, as medições dessa série serão consideradas invalidas (Req. 12.2), (Idem). Segunda a legislação portuguesa, o intervalo de tempo de medição escolhidodeverá ser possível obter os níveis de exposição sonora ou níveis sonoros contínuos equivalentes, ponderados A, estabilizados a mais ou menos 0,5 dB (A). (alíneas c) do n.º 4 do Anexo I do (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006)
  • 41. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:41/101 3.3.4.1 Medição baseada nas tarefas: Na estratégica de medição baseada na tarefa, a duração das medições devem ser suficientemente longas, de forma a representarem o nível de pressão sonora contínuo equivalente, médio de cada tarefa. Devem ser registadas e incluídas no relatório final os acontecimentos desviantes às condições de operação e de trabalho, deverão ainda ser feitas pelo menos três medições por cada tarefa. Nos casos em que a tarefa assua um carater cíclico, cada medição deverá abranger a duração de pelo menos, três ciclos, se a duração desses mesmos três ciclos for inferior a 5 min, cada mediação deverá ser de pelo menos 5 minutos. No caso de o ruído apresentar uma flutuação aleatória da tarefa, a duração de cada medição deve ser suficientemente longa que permita a que o Lp,A,eqT,m seja representativo de toda a tarefa (Req. 9.3), (Determinação da Exposição ao Ruído Profissional: NP EN ISO 9612 2011, 2011) Nos casos em que a medição tenha uma duração inferior a 5 min, a duração de cada mediação deve ser igual à duração da própria tarefa, nas tarefas de maior duração a medição deverá ser de pelo menos, 5 minutos, podendo contudo ser reduzido o tempo de medição se o nível de pressão sonora for constante ou apresente um caracter repetitivo ou ainda se for considerado como um contributo menor para a exposição geral ao ruído. Tabela 2: Duração e Número de Medições e Validação da Amostra (Estratégia baseada na Tarefa) Estratégia Baseada na Tarefa Tarefas: Carater Geral Se o nível de pressão sonora das tarefas for: Constante, ou apresente um caracter Repetitivo, ou Contributo Menor p/ Exposição do ruído. Tarefas: Cíclicas Tarefas: Aleatórias < 5 min > 5 min > 5 min > 5 min Duração de Medições Duração da própria tarefa Pelo menos 5 min Poderá ser < 5 min Pelo menos 5 min Representativo da tarefa Número de Medições 3 Medições 3 Medições 3 Medições (cada medição deverá abrangendo 3 ciclos) 3 Medições Validação da Amostra ≤ 3 d(B) resultado das três medições
  • 42. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:42/101 Nos casos em que os resultados das três tarefas tenham, entre si, uma diferença igual ou 3 dB(A), deva-se aumentar o numero das medições através da realização da realização de três, ou mais, medições adicionais da tarefa, ou subdividir a tarefa e repetir as medições podendo ainda aumentar a duração para cada medição (Req. 9.3), (Idem). Nesta estratégia de medição a determinação do nível de exposição diária ao ruído, ponderada A, designado LEX,8h poderá ser efectuado através da duração de cada uma das tarefas ou a partir da contribuição, em termos de ruído, da cada uma das tarefas. No primeiro caso, a partir do Lp,A,eqT,m e da duração de cada uma das tarefas, definida matematicamente pela seguinte fórmula: (Req. 9.5), (Idem). Onde o Lp,A,eqT,m, nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, para a tarefa m, a partir de I medições individuais, Lp,A,eqT,mi, (durante uma tarefa de duração Tm) de acordo com a seguinte fórmula: O cálculo LEX,8h a partir da contribuição, em termos de ruído, de cada uma das tarefas é definido matematicamente pela seguinte fórmula: Onde o LEX,8h,m corresponde ao nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, para a tarefa m e que contribui para o nível de exposição diária ao ruído. Perante a utilização desta estratégia a partir da contribuição, em termos de ruído, de cada uma das tarefas, os técnicos responsáveis pela realização dos ensaios, devem primeiramente calcular o nível de ruído de cada tarefa, Lp,A,eqT,m, a partir dos valores obtidos por Lp,A,eqT,mi. Seguidamente, realiza-se o cálculo da contribuição para o nível de exposição diária ponderada A, LEX,8h,m, terminado com o cálculo do nível de exposição diária ao ruído, ponderada A LEX,8h.
  • 43. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:43/101 3.3.4.2 Medição baseada no Posto/Actividade de trabalho: A estratégica de medição baseada no posto/ actividade de trabalho necessita de elevados tempos de medição, esta estratégia de medição consiste em retirar amostras aleatórias da exposição ao ruído de postos/actividades de trabalho, através da medição do Lp,A,eqT.. A quando do planeamento desta estratégia de medição deverão ser identificados os grupos de exposição homogénea ao ruído, de acordo com a designação do posto de trabalho, as funções desempenhadas, da área de trabalho correspondente ou à respectiva profissão (Req. 7.2) (Idem). A constituição de cada grupo de exposição homogénea deverá atender à duração mínima cumulativa, a ser distribuída por todo o grupo de exposição homogénea indexada ao número de trabalhadores no grupo delineado, conforme quadro o seguinte: (Req. 10.2), (Idem) Tabela 3: Especificações para a Duração Mínima Total das Medições a efectuar num grupo de exposição homogéneo (com uma dimensão n G) Estratégia Baseada no Posto/Atividade Trabalho N.º de trabalhadores no Grupo de Exposição Homogénea n G N.º de trabalhadores no Grupo de Exposição Homogénea n G ≤ 5 5 h 5< n G ≤ 15 5h + (n G – 5) x0,5h 15< n G ≤ 40 10h + ( n G – 15) x0,25h n G > 40 17 h ou dividir o grupo O plano de medição deverá contemplar pelo menos cinco amostras de forma a que a duração cumulativa cumpra ou exceda a duração mínima mencionada a tabela anterior. Caso a contribuição da amostragem para a incerteza c1u1, seja superior a 3,5 dB, dever-se-á modificar o grupo de exposição homogénea ou aumentar o número de medições de modo a reduzir a incerteza (Req. 10.4), (Idem). Nesta estratégia de medição, o cálculo do nível de pressão sonora equivalente, ponderada A, Lp,A,eqTe, para a duração efectiva do dia de trabalho, Te é dado pela fórmula:
  • 44. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:44/101 O cálculo do nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, LEX,8h, de um determinado de grupo de trabalhadores de exposição homogénea é definido matematicamente pela seguinte fórmula: 3.3.4.3 Medição baseada no dia completo: Na medição baseada no dia completo de trabalho deve garantir que todas as contribuições (padrões de exposição dos trabalhadores ao ruído) mais importantes estão comtempladas, sendo aconselhável a utilização de um medidor pessoal de exposição sonora, tipo dosímetro nas medições de longa duração. Caso não seja possível efetuar as medições durante todo o dia de trabalho, as medições deverão ser feitas durante o maior período possível do dia. Para o efeito devem ser feitas três medições de dias completos do Lp,A,eqT. Nos casos em que os resultados das três medições tenham, entre si, uma diferença igual ou 3 dB(A), deve-se aumentar o numero das medições através da realização de pelo menos mais duas medições de dias completos de trabalho (Req. 10.4), (Idem) Tabela 4: Especificações para a Número Mínimo total das medições baseadas no dia Completo de Trabalho Nesta estratégia de medição, o cálculo do nível de pressão sonora equivalente, ponderada A, Lp,A,eqTe, é dado pela fórmula: O cálculo do nível de pressão sonora contínuo equivalente, ponderada A, LEX,8h, é definido matematicamente pela seguinte fórmula: Estratégia Baseada no Dia Completo de Trabalho Número de Medições Pelo menos 3 Medições Validação da Amostra ≤ 3 d(B) resultado das três medições
  • 45. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:45/101 3.3.5 Tratamento de Erros e Avaliação da Incerteza Neste subcapítulo, abordamos as fontes de erro e de incerteza que podem influenciar o resultado das medições. De mencionar: as variações no trabalho diário, as condições de funcionamento, a incerteza da amostragem (estas dependem da complexidade da situação do trabalho), os equipamentos de medição e calibração (dependente da posição do microfone e a classe de exactidão dos equipamentos de medição e calibrador utilizados), a posição do microfone, as falsas contribuições, a ausência ou deficiente análise do conteúdo do trabalho, contribuições de fontes de ruído atípicas, as quais deverão ser identificadas durante a análise do conteúdo de trabalho, etc. As fontes de erro associadas à deficiente à ausência ou deficiente análise do conteúdo do trabalho, deverão ser minimizadas através da adopção de boas práticas. De formas a reduzir os erros devidos a impactos mecânicos no microfone, durante a realização dos ensaios, os técnicos deverão garantir que o microfone ou o protector de vento, não sejam tocados ou atingidos. Deverão, evitar a realização de medições em locais com correntes de grande fluxo de ar, ou utilizar para o efeito protetores de vento nos microfones com um diâmetro mínimo de 60 mm nos sonómetros que sejam utilizados na mão do operador. Assim e de uma forma generalista, as contribuições de ruído relevantes devem ser identificas a quando da análise do conteúdo do trabalho e da realização das medições, podendo originar a rejeição ou correcção das medições. Caso se detete que as fontes de erro sejam significativas, estas devem ser excluídas da medição, desde que tal procedimento seja indicado no relatório final, devendo incluir, ainda, no relatório final o valor da incerteza associada à medição da exposição ocupacional (Req. 13), (Idem). 3.3.6 Cálculo e Apresentação dos Resultados e da Incerteza No desenvolvimento dos cálculos e apresentação dos resultados e da incerteza deve-se calcular o nível de pressão pessoal, ponderado A, normalizada para um dia de trabalho de 8h, LEX,8h, conforme capítulo anteriores e atendendo às estratégias de medição utilizadas na realização dos ensaios. O LEX,8h encontra-se definido na alínea b) do artigo 2.º do (Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro de 2006 - Prescrições Mínimas em Materia de Exposição dos Trabalhadores aos Riscos devidos ao Ruído, 2006), sendo calculado para um período normal de trabalho diário de oito horas (To) T0 = 8h,, que abrange todos os ruídos presentes no local de trabalho, incluindo o ruído impulsivo, expresso em dB (A), dado pela expressão:
  • 46. Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de Pós-Graduação para Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho 2012/13 Carvalho, Luís Pagina:46/101 No caso da realização dos ensaios terem em conta a atenuação proporcionada pelos protetores auditivos, expressa em dB(A), definido matematicamente pela fórmula seguinte, de acordo com a alínea c) do art. 2.º (Idem). A determinação da incerteza associada à medição da exposição ocupacional ao ruído deve ser incluída no resultado final do ensaio. A incerteza da medição é o parâmetro associado ao resultado de medição que caracteriza a dispersão de valores que podem ser razoavelmente atribuídos à mensurada (Quintã, 2012) A determinação da incerteza associada à medição da exposição ocupacional ao ruído tem com intuito evitar que as fontes de erro (contribuições indesejáveis ver subcapítulo: d) Tratamento de Erros e Avaliação da Incerteza) para o nível de exposição sonora estejam presente no resultado final. Seguidamente, apresentam-se as fontes de incerteza consideradas na determinação da incerteza expandida do nível sonoro contínuo equivalente, ou nível de exposição sonora, normalizada para um dia de 8 horas. Figura 11: Organograma Fontes de Erro e de Incerteza - Estratégia de Medição baseada no Dia Completo de Trabalho, na tarefa e posto/atividade de trabalho Amostragem do nível sonoro da tarefa Estimativa da duração da tarefa Amostragem do nível sonoro da função Equipamento Localização do microfone Medição baseada na tarefa Medição baseada no posto/atividade de trabalho Medição baseada no dia completo