Aula 04 - SISTEMAS CONTÁBEIS INFORMATIZADOS - MEI.pptx

SISTEMAS CONTÁBEIS
INFORMATIZADOS
Prof. Erivaldo Matos

SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional é um regime no qual todos os tributos
(federais, estaduais e municipais) são unidos em um único
pagamento. Este regime é aplicável a microempresas e
empresas de pequeno porte, com alíquotas que aumentam
de acordo com faturamento da empresa.
A parte burocrática é relativamente simples já que elimina
uma série de obrigações acessórias que o contribuinte deveria
cumprir como o caso de apresentar o SPED – sistema público
de escrituração digital.
Contudo, a partir de um nível de faturamento passa a ser mais
caro do que o lucro presumido.

O Simples Nacional é um regime diferenciado e favorecido, aplicável às
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), especialmente no que se
refere:
I – à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação,
inclusive obrigações acessórias;
II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive
obrigações acessórias;
III – ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas
aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo
e às regras de inclusão.
Como se nota, a adesão ao Simples Nacional não gera apenas vantagens fiscais,
alcançando outras vantagens, como preferência nos processos de licitações
SIMPLES NACIONAL

Uma pessoa jurídica pode se enquadrar no Simples Nacional, a depender
da sua receita bruta, e desde que não exerça atividades vedadas ou se
enquadre em situações a impeçam de se beneficiar do tratamento jurídico
diferenciado previsto na LC 123/2006 . Vale lembrar que, por ser um regime
constitucionalmente definido como facultativo, só é aplicável às
microempresas e empresas de pequeno porte que por ele fizerem opção.
São qualificadas como microempresas (ME) aquelas cuja receita bruta
anual seja de até R$ 360.000,00. Já as empresas de pequeno porte (EPP)
são assim consideradas quando a sua receita bruta superar os R$ 360 mil e
for menor ou igual a R$ 4.800.000,00.
Cabe destacarmos ainda o caso do empresário individual que pode se
enquadrar pela LC 123/2006 como microempreendedor individual e gozar
das vantagens fiscais concedidas para este grupo, desde que sua receita
SIMPLES NACIONAL

IMPOSTOS INCIDENTES NO MEI
No lado positivo, o MEI é a modalidade de empresa que paga a
menor carga tributária e ainda é feita de modo fácil através de uma
guia unificada, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples
Nacional), assim como outras empresas optantes pelo Simples
Nacional.
Os impostos devidos para MEI incluem:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
ISS (Imposto sobre Serviços).

Faturamento do MEI
Atualmente, o limite de faturamento do MEI está limitado em uma
renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de
renda bruta mensal. Com o novo limite a renda bruta poderá chegar
até 130 mil reais por ano, ou seja, R$ 10.833 de renda bruta mensal.
O novo limite é considerado positivo por especialistas, pois, o atual
limite de R$ 81 mil compromete o faturamento e o investimento do
microempreendedor. Vale lembrar que atualmente o ganho mensal
não pode ultrapassar os R$ 6.750, onde para investimento em
produtos e insumos o MEI é ainda menor, limitado em R$ 5.400, tendo
em vista o limite para isso que é de 80% da receita anual.

Quais são as consequências de se ultrapassar o limite de faturamento
MEI?
Uma vez ultrapassado o limite MEI 2021, o empreendedor não pode
manter a sua empresa nessa categoria. Se o valor excedido for de até
20%, o empreendedor pagará uma multa por ultrapassar o faturamento
via DAS complementar, cujo valor é calculado de acordo com a quantia
excedida. Nesse caso, ele deve providenciar a mudança de MEI para ME.
Mas se o valor ultrapassado for acima de 20% do teto MEI, a
obrigatoriedade do desenquadramento é imediata.
Com base no novo faturamento, o empreendedor por escolher entre se
tornar ME, Microempresa (faturamento máximo anual de R$ 360 mil) ou
EPP, Empresa de Pequeno Porte (faturamento máximo anual entre R$
360 mil a R$ 4,8 milhões)

Contratação
Na legislação atual o MEI pode contratar
apenas um funcionário, em que o mesmo
deve receber um salário-mínimo, ou o piso da
categoria. No entanto, com a aprovação do
PLP 108/2021, o microempreendedor poderá
contratar dois funcionários, com um salário
mínimo cada ou o piso da categoria.

MEI empreendedor: atividades permitidas
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) identifica a
atividade que uma empresa exerce. Essa definição abrange empresas
públicas e privadas, ONGs e autônomos.
Em 2022, dentre as atividades do CNAE, 467 são permitidas para MEI
microempreendedor individual. Atividades como tatuador, artesão em
papel, fabricantes de brinquedos não eletrônicos, encanador, pintor de
parede, açougueiro, sorveteiro, jornaleiro, editor de jornais diários,
fotógrafo e sapateiro estão entre as permitidas.

Para saber se a sua atividade está liberada
para ser MEI microempreendedor, basta
consultar o Portal do Empreendedor, onde
há uma lista de atividades permitidas.

MEI empreendedor: mudanças
Todo ano as especificações para o MEI sofrem
mudanças. Em 2022 não foi diferente e, por isso, é
preciso se atualizar para saber se a sua atividade está
dentro das permitidas, qual o valor dos impostos
precisa pagar e mais.

Contribuição mensal
Quando um profissional se torna MEI (microempreendedor individual),
passa a ter algumas obrigações, como o pagamento de uma contribuição
mensal. Em 2023, o valor dessa contribuição em 2023:
• Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
• Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
• Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
• MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

Esse valor é recolhido para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e
garante benefícios previdenciários aos MEIs. Juntamente a essa quantia, o
microempreendedor também paga um imposto de acordo com seu ramo de
atuação.
Os trabalhadores em atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a
mais referente ao Imposto sobre a ICMS (Circulação de Mercadorias e
Serviços). Os profissionais de serviços pagam R$ 5 a mais de ISS (Imposto
sobre Serviço).
O boleto do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), conhecido como
DAS-MEI, pode ser gerado no Portal do Empreendedor e tem vencimento no
dia 20 de cada mês.

Aumento do faturamento anual*
O projeto de lei complementar 108/2021 visa aumentar o faturamento bruto anual do MEI
microempreendedor de R$ 81 mil para R$ 144 mil, consequentemente, aumentando a média
mensal para R$ 12.000,00.
Possibilidade de contratar 2 funcionários*
O PLP também diz respeito a aumentar a quantidade de funcionários que o MEI pode
contratar. Hoje é permitido contratar apenas um colaborador, com o projeto, o MEI poderá
contratar até dois colaboradores, pagando um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
*Ambas as mudanças de faturamento e contratação de novos funcionários ainda não estão
em vigor, isso porque o projeto foi aprovado no Senado, mas ainda está em trâmite na
Câmara dos Deputados. Pelo texto dos deputados, com a aprovação final da Câmara e do
Senado, e a eventual sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo teto passará a valer a
partir do início de 2023.

Para abrir MEI, é preciso:
• Ter mais de 18 anos;
• Exercer uma das atividades permitidas;
• Não ser titular/sócio/administrador de outra empresa;
• Ter no máximo um funcionário contratado (que receba um salário mínimo ou
o piso da categoria);
• Não ser servidor público federal em atividade (servidores estaduais e
municipais precisam verificar as regras do município);
• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (valor no início do ano de 2022).

Se estiver dentro dessas especificações exigidas, o profissional
pode se cadastrar pelo Portal do Empreendedor.
Clique em ‘Quero ser MEI’, depois em ‘Formalize-se’. Faça login ou
crie uma conta no portal de serviços do governo federal, é o
mesmo utilizado no ConecteSUS e Carteira Digital de Trabalho.

Depois que logar, preencha as informações solicitadas. Os
documentos necessários no ato do cadastro são:
• RG;
• Título de eleitor ou declaração de imposto de renda;
• Dados de contato e endereço residencial.
• Também é preciso ter em mãos alguns dados do seu negócio,
como: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde é
realizado.
Em questão de segundos, o sistema irá gerar o CCMEI e o CNPJ
automaticamente, assim o trabalhador autônomo ou informal se
tornará um microempreendedor MEI.

Todos os acontecimentos que fazem parte do dia a dia da empresa são registrados pela
contabilidade por meio de contas. Trata-se da escrituração contábil. Das alternativas
apresentadas, referentes a um plano de contas com 5 níveis, identifique qual alternativa
possui a conta mais analítica, ou seja, aquela que recebe o lançamento e atualiza
automaticamente as demais contas sintéticas?
a)1 Ativo
b)1.01 Ativo Circulante
c)1.01.01 Caixa e Equivalentes de Caixa
d)1.01.01.01 Caixa Geral
e)1.01.01.01.01 Caixa

Dada a afirmativa: ¿É uma espécie de índice de todas as contas existentes em um determinado negócio e
onde serão registradas todas as movimentações econômico-financeiras da empresa classificada na(s)
conta(s) que melhor se adequar(em). Não é um simples relatório, é na verdade, a junção de diversos
padrões para gerar documentos com informações e saldos da empresa. Também é utilizado na elaboração
do Orçamento Empresarial, ferramenta essencial para ter a empresa nas mãos. Isso porque por meio dele
você conseguirá ter as metas orçamentárias de toda organização bem claras e acompanhar mês a mês o
que de fato é realizado, podendo confrontar com o que foi planejado, por exemplo¿
Estamos nos referindo a qual estrutura?
a) Demonstrações Contábeis
b) Conta Contábil
c) Plano de Contas
d) Notas Explicativas
e) Relatórios Gerenciais

A Respeito do Microempreendedor Individual (MEI), é correto afirmar:
a) Um MEI pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter, no máximo, 2
funcionários. Ele tem receita bruta anual ilimitada.
b) Um MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter, no máximo,
um funcionário. Ele tem receita bruta anual limitada.
c) Um MEI pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter, no máximo, um
funcionário. Ele tem receita bruta anual limitada em R$81.000,00.
d) Um MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter, no máximo, 2
funcionário. Ele tem receita bruta anual limitada R$162.000,00.
e) Um MEI pode ter participação em outra empresa como sócio (mínimo de 2 empresas) ou titular até 4
empresas, podendo ter, no máximo, dez funcionários. Ele tem receita bruta anual limitada em
R$360.000,00.

Com a diminuição dos preços de equipamentos e softwares, a adoção de sistemas de informatizados fez
com que muitas passassem a informatizar totalmente ou em parte suas operações, principalmente os
processos administrativos. Muitas empresas adotaram os ERPs ou sistemas especializados que no caso da
contabilidade são chamados de SIC ¿ Sistema de Informações contábeis.A adoção de um SIC pela empresa
deve considerar alguns aspectos fundamentais. Conforme as alternativas abaixo, qual dos aspectos NÃO
deve ser considerado como fundamental:
a) Conhecimento de linguagens de programação
b) Conhecimento de Ciências Contábeis
c) Conhecimento dos conceitos de sistemas informatizados
d) Conhecimento dos demais sistemas informatizados e processos da empresa
e) Conhecimento dos negócios e da estrutura da organização

Um mesmo lançamento poderá conter mais de uma conta debitada ou mais
de uma conta creditada. O lançamento com uma conta a débito e mais de
uma conta a crédito é denominado de:
a) Terceira Fórmula
b) Segunda Fórmula
c) Partidas Dobradas
d) Primeira Fórmula
e) Quarta Fórmula

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