Antônio moveu uma ação de indenização por danos morais e materiais contra Carlos. Na sentença, o juiz analisou os danos materiais mas omitiu-se sobre os danos morais. Antônio então propôs Embargos de Declaração para sanar esta omissão e requerer que os danos morais sejam julgados procedentes.

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA
COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP
PROCESSO NÚMERO: 50/2007
ANTÔNIO (SOBRENOME), devidamente
qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS que move em face de CARLOS, por intermédio do seu procurador
que a esta subscreve (em anexo procuração, doc. 1), vem respeitosamente
perante VOSSA EXCELÊNCIA apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
tendo em vista a latente omissão na sentença proferida por este juízo na
presente ação, conforme razões em anexo:
De acordo com o disposto no Art. 535 do
Código de Processo Civil, cabem Embargos de Declaração nas seguintes
hipóteses:
1

2. I – houver, na sentença ou no acórdão,
obscuridade ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o qual devia
pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Súmula número 211 do Superior Tribunal de
Justiça.
Informa ainda que o recurso segue no
prazo de 5 dias, de acordo com o artigo 536 do Código de Processo Civil.
SÍNTESE
O Embargante propôs Ação de Indenização
por danos Morais e Materiais, com o objetivo de receber um valor de R$
30.000,00 (tinta mil reais) por danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais)
pelos danos morais. Em seguida o Embargado apresentou a contestação e
logo após, em réplica foram reiterados os pedidos contidos na inicial.
Ocorre que na sentença, o respeitável juízo
analisou os danos materiais e por fim deixou de pronunciar-se sobre os danos
morais, motivo pelo qual faz jus à interposição desse recurso.
Diante do exposto, requer que seja sanada
a omissão apontada e que se faça o pronunciamento sobre o pedido de danos
morais julgando-os procedentes.
Nestes Termos
Pede Deferimento,
Local, Data
____________________________
Advogado:
OAB número: __________/Seção:____
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