Este documento discute a proposta de assinar um protocolo com a Associação de Bombeiros Voluntários de Abrantes no valor de 620.000 euros anualmente. Os membros do grupo municipal questionam as razões estratégicas por trás da decisão e pedem esclarecimentos sobre os custos dos bombeiros municipais versus a nova associação. Eles também questionam o destino dos 11 bombeiros dispensados e pedem mais detalhes sobre o contrato proposto.

1. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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Declaração de Voto
Ponto 5 - Autorização para celebração de protocolo com a Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Abrantes, num valor previsível anual máximo de 620.000,00€, e
que será ajustável anualmente, de modo que possa produzir efeitos plurianuais.
Em primeiríssimo lugar deixar bem claro que não somos contra o Agrupamento de
Bombeiros do Médio Tejo Norte, nem contra a criação de uma Associação de Bombeiros. E
recusamo-nos a entrar em campos que coloquem em questão as pessoas que os constituem.
Temos para nós, que todos querem o melhor da nossa população e das mulheres e homens
que nos defendem. Não poderia ser de outra forma.
O que devia estar em causa e nunca nos apercebemos que tivesse estado é a visão
estratégica da Município relativamente à proteção civil e à segurança de pessoas e bens.
Desafiamos a Sra. Presidente de uma vez por todas a explicar a razão de ser das suas
opções, o alcance que lhes pretende conferir, e acima de tudo, o que é que o concelho tem
a ganhar com as suas opções. Isto tem que ser e ficar claro.
Muito se fala no custo da nossa corporação de Bombeiros. Solicita o Grupo Municipal
esclarecimentos sobre esta matéria, agradecendo que nos façam chegar os custos anuais da
nossa corporação.
Muito se fala na extinção dos Bombeiros Municipais de Abrantes. Já colocámos a questão
nesta mesma Assembleia e foi-nos sempre referido que não era intenção extinguir o corpo
de bombeiros municipais. Depois de todos estes acontecimentos, recolocamos a questão: É
intenção deste executivo extinguir os bombeiros Municipais de Abrantes?
Muito se fala em constrangimentos financeiros da Câmara de Abrantes para manter o nosso
corpo de bombeiros municipais.
Para além das opções estratégicas, também tem que ser e ficar claro.
Quanto custam anualmente os bombeiros municipais às finanças municipais?
Qual vai ser o custo para as finanças municipais da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Abrantes ?
Muito se fala de constrangimentos administrativos.
Defina e quantifique “grande parte dos Bombeiros”? Quantos são? Quem são? Os
bombeiros profissionais aceitaram todos? Os voluntários aceitaram todos? Os assistentes
operacionais aceitaram todos? Há bombeiros de outras corporações a virem para a
Associação Humanitária?

2. GRUPO MUNICIPAL
Assembleia Municipal de Abrantes
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Se o corpo de bombeiros municipais de Abrantes (voluntários+municipais) não tinha o
número necessário para o funcionamento eficaz do socorro à população, como está a ser
feito o socorro à população, quando foram dispensados 11 bombeiros (Assistentes
operacionais), dos mais qualificados? Para onde foram estes bombeiros? Quais os critérios
de colocação dos mesmos?
Quais os motivos que levaram 11 bombeiros (Assistentes operacionais) que amam o que
fazem, a não continuar na nova corporação e a não aceitar as condições propostas?
Fazemos desta forma requerimento à mesa, no sentido de nos ser entregue :
 Contrato e anexo do contrato
 Quais os constrangimentos decorrentes das limitações de direito administrativo à
articulação funcional de bombeiros profissionais
 Quais os custos anuais dos bombeiros municipais de Abrantes
Vencimentos
Horas extraordinárias
Equipamentos
Despesas correntes
 Quais os motivos da não abertura de concurso para os assistentes operacionais
pudessem concorrer à carreira de bombeiro profissional?
 Solicitamos o relatório do acidente que envolveu a morte da bombeira, assistente
operacional, no nosso concelho.
Fazemos uma proposta, no sentido de restabelecer o bom ambiente de trabalho na
corporação dos bombeiros municipais: A Associação que estabeleça um protocolo com a
Câmara de cedência dos bombeiros, invertendo-se assim os papeis e resolvendo todos os
constrangimentos administrativos.
Manuela Ruivo
28 de Junho de 2013