Este documento discute a importância do planejamento local para lidar com a complexidade da sociedade moderna de forma eficiente. Ele argumenta que muitos municípios portugueses aplicam os instrumentos de gestão e planejamento de forma precária, especialmente no que se refere ao planejamento financeiro e urbanístico. Finalmente, observa que a elaboração e aplicação efetiva de planos municipais ainda precisa ser aprimorada, e que os políticos locais muitas vezes se concentram em ações de curto prazo em vez de estratégias de long

1. Poder Local e Planeamento
A complexidade da sociedade humana que agrega uma teia formidável de divisão de
actividades, funções e tarefas que interagem num mundo cada vez mais aberto,
interdependente e sujeito a profundas mutações de ordem social, económica,
tecnológica, cultural e política, exige formas superiores de organização, tendentes à
prossecução de múltiplos objectivos operacionais e estratégicos, com o dispêndio de
menores recursos em contraposição ao aumento da eficácia, eficiência e produtividade.
Esta regra geral não foge à lógica de qualquer núcleo organizacional quer seja a família,
a empresa pública/privada, a associação/instituição, a administração central ou a
administração local que, confrontado com a evidência omnipresente e intemporal da
escassez de meios humanos, materiais e financeiros, e as necessidades crescentes e
ilimitadas dos seus membros ou clientes, não lhe resta outra solução senão incutir
modelos de gestão, organização e planeamento sob pena da entrada em rotura,
desequilíbrio ou insolvência
A problemática de muitos municípios portugueses relaciona-se com a precária aplicação
dos instrumentos de gestão e planeamento que por poupança de espaço situaria em dois
patamares: (i) económico-financeiro; e (ii) urbanístico. No âmbito da gestão financeira é
por demais conhecido da opinião pública a maneira casuística, desregrada - por
desprovida de critério e prioridade, com que a despesa é assumida em largo número de
autarquias. As figuras do plano e do orçamento anuais não são levadas a sério, enquanto
outros instrumentos de planeamento e controlo financeiro não são aplicados com
regularidade. Só assim se entende que se viabilizem orçamentos anuais cujos montantes
nominais são o dobro dos valores reais que se verificam um ano mais tarde e que os
compromissos financeiros não possam ser cumpridos atempadamente. Desbarata-se o
potencial do planeamento cujos inegáveis méritos se centram na previsão rigorosa e
detalhada de objectivos, valores adequados, formas/estratégia e tempo para os alcançar.
Subestima-se a vantagem de saber antecipar os problemas e as soluções, e prevenir as
roturas e percalços, trabalhando com a necessária tranquilidade e a certeza que tal forma
de operar transmite a qualquer gestor ou decisor.
No âmbito da gestão urbanística os municípios fazem uso de diversos instrumentos de
planeamento/planos municipais de ordenamento do território (PMOT) que sintética e
hierarquicamente, abarcam o Plano Director Municipal (PDM), o Plano de Urbanização
(PU) e o Plano de Pormenor (PP), aqui discriminados a partir do nível superior para o
nível inferior. A par dos indiscutíveis avanços nesta área do planeamento há atrasos

2. visíveis no concelho de Silves. O próprio PDM entrou em vigor em 4 de Dezembro de
1995 e os seus 10 anos de prazo de vigência estão largamente ultrapassados, sem que o
processo de revisão fosse concluído. Não é descabido realçar que o PDM é um passo
adiante em termos de construção do modelo de ocupação espacial do território
concelhio, ao definir estratégias de desenvolvimento e pôr ordem na esfera do
ordenamento, embora, seja justo também afirmar que não raras vezes é um factor de
bloqueio ao progresso das zonas mais interiores do município, por efeito,
designadamente, das excessivas restrições em sede de REN e RAN. No cômputo dos
instrumentos de execução, PU e PP, é justo valorizar – não obstante os grandes atrasos
verificados – a existência do PU da cidade de Silves que aguarda entrada em vigor e o
PP de Armação de Pêra, aprovado pela AM de Silves em 2007. Que se encontram,
porém, manifestamente aquém das necessidades concelhias, lacuna que favoreceu
processos de descaracterização urbanística, a destruição de identidades locais, a
perpetração de atentados ao ambiente e ao património, como também impediu o surto
de novos pólos de desenvolvimento (centros históricos, parques empresariais).
A elaboração de planos e a sua efectiva aplicabilidade no quadro das políticas
autárquicas, ainda carece de longo caminho a percorrer. Os dirigentes de não poucos
municípios, com a cumplicidade da opinião pública local (!), concentram-se no
imediatismo da acção política e na gestão casuística em detrimento das acções de fundo
e das estratégias que alterariam qualitativamente os níveis de bem-estar mas que não
dão votos por só produzirem efeitos no médio/longo prazo.
Francisco Martins
Economista, Professor do Ensino Secundário