O documento descreve o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitaí, Pacuí e trecho do São Francisco, incluindo sua composição, competências e atividades realizadas. Foi aprovado o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Jequitaí e Pacuí e trecho do São Francisco pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que não definiu o enquadramento das águas mas deu diretrizes gerais. Foram identificados conflitos nas bacias dos ri

1. COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS JEQUITAÍ, PACUÍ E TRECHO DO SÃO FRANCISCO

2. O QUE É COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA O Comitê é órgão colegiado, deliberativo, normativo e consultivo, com atuação na área territorial compreendida pela Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.

3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS I - Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; II - Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; III - Enquadramento dos corpos d’ água em classes; IV - Outorga de direito do uso das águas; V - Cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

4. COMITÊS EM MINAS GERAIS

5. BACIA DO SÃO FRANCISCO A Bacia do São Francisco está dividida em 10 UPs: SF-1 – Afluentes Mineiros do Alto São Francisco; SF-2 – Bacia do Rio Pará; SF-3 – Bacia do Rio Paraopeba; SF-4 – Entorno de Três Marias; SF-5 – Bacia do Rio das Velhas; SF-6 – Região dos Rios Jequitaí, Pacuí e trecho do Rio São Francisco; SF-7 – Bacia do Rio Paracatu; SF-8 – Bacia do Rio Urucuia; SF-9 – Afluentes Mineiros de Médio São Francisco; SF-10 – Afluentes Mineiros do Verde Grande.

6. UNIDADE DE PLANEJAMENTO SF6

7. CRIAÇÃO DO CBH JEQUITAÍ, PACUÍ E TECHO DO SÃO FRANCISCO Mobilização 2002 a 2004 Decreto de Criação nº 43.720 de 21 de janeiro de 2004

8. FORMAÇÃO DO COMITÊ COMPOSIÇÃO: QUATRIPARTITE Poder Público Municipal Poder Público Estadual Usuários Sociedade Civil

9. FORMAÇÃO DO COMITÊ NÚMERO DE CONSELHEIROS DO CBH JEQUITAÍ E PACUÍ : 24 TITULARES E 24 SUPLENTES SOCIEDADE CIVIL 06 Titulares 06 Suplentes USUÁRIOS 06 Titulares 06 Suplentes PODER PÚBLICO MUNICIPAL 06 Titulares 06 Suplentes PODER PÚBLICO ESTADUAL 06 Titulares 06 Suplentes

10. DIRETORIA Presidenta: Sirléia Márcia de Oliveira Drumond Segmento Sociedade Civil ARPA - Associação Regional de Proteção Ambiental do Portal do Norte Vice Presidente: Adriano Willian Pinheiro Segmento Poder Público Municipal Prefeitura Municipal de Claro dos Poções 1º Secretário: Ézio Darioli Segmento Usuários FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais 2º Secretário: Odilon Martins Guimarães Júnior Segmento Poder Público Estadual IDENE - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas GESTÃO 2010/2013

11. EQUIPARAÇÃO COM A AGÊNCIA DE BACIA Equiparação com a AGB Peixe Vivo - Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo.

12. UNIDADE DE PLANEJAMENTO SF6 Na Bacia do Jequitaí estão os municípios: Bocaiúva Buenópolis Claro dos Poções Engenheiro Navarro Francisco Dumont Jequitaí Joaquim Felício Lagoa dos Patos São João da Lagoa Várzea da Palma

13. UNIDADE DE PLANEJAMENTO SF6 Na Bacia do Rio Pacuí: Brasília de Minas Campo Azul Coração de Jesus Ibiaí Mirabela Montes Claros (apenas a região do Riachão, afluente do rio Pacuí) Ponto Chique São João do Pacuí Ubaí

14. UNIDADE DE PLANEJAMENTO SF6 Trecho do São Francisco: Buritizeiro Lassance Pirapora Icaraí de Minas Luizlândia Três Marias São Gonçalo do Abaeté

15. COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA O Comitê tem as seguintes competências em sua área de abrangência: I - promover o debate das questões relacionadas com recursos hídricos e articular a atuação de órgãos e entidades intervenientes; II - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com os recursos hídricos; III - aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos e seus respectivos orçamentos, para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações;

16. COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA IV - aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, inclusive financiamentos de investimentos a fundo perdido; V - aprovar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor; VI - estabelecer critérios e normas e aprovar os valores propostos para cobrança pelo uso de recursos hídricos;

17. COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA VII - definir, de acordo com critérios e normas estabelecidos, o rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo, relacionados com recursos hídricos; VIII - aprovar o Plano Emergencial de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hídricos proposto por agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada; IX - deliberar sobre proposta para o enquadramento dos corpos de água em classes de usos preponderantes, com o apoio de audiências públicas, assegurando o uso prioritário para o abastecimento público;

18. COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA X - deliberar sobre contratação de obra e serviço em prol da bacia hidrográfica, a ser celebrada diretamente pela respectiva agência ou por entidade a ela equiparada nos termos da Lei Estadual nº 13.199/99, observada a legislação licitatória aplicável; XI - acompanhar a execução das Políticas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, formulando sugestões e oferecendo subsídios aos órgãos e às entidades participantes dos respectivos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos; XII - aprovar o orçamento anual de agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada na sua área de atuação, com observância da legislação e das normas aplicáveis e em vigor;

19. COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA XIII - aprovar o regime contábil da agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada e seu respectivo plano de contas, observando a legislação e as normas aplicáveis; XIV - aprovar o seu regimento interno e modificações; XV - aprovar a celebração de convênios ou instrumentos congêneres com órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais, de interesse das bacias hidrográficas; XVI - aprovar programas e projetos de capacitação de recursos humanos para o planejamento e gerenciamento de recursos hídricos;

20. COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA XVII - criar condições para a implantação e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH a equiparação de entidade a Agência de Bacia; XVIII - criar Câmaras Técnicas ou outras formas organizacionais de apoio aos trabalhos do Comitê, definindo, no ato de sua criação, a composição, as atribuições e o prazo de duração; XIX - exercer outras ações, atividades e funções estabelecidas em lei, regulamento ou decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e as Portarias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, compatíveis com a gestão integrada de recursos hídricos.

21. FUNCIONÁRIOS DO COMITÊ Secretária: Rogéria Alves Andrade Auxiliar de escritório: Norberto Caetano Neto Coordenador do CBH Jequitaí e Pacuí - AGB Peixe Vivo: Luis Carlos Veloso Souza SEDE DO CBH JEQUITAÍ E PACUÍ Rua Dona Florinda Pires, nº 82, apt. 104, centro - Bocaiúva – MG Tel: (38) 3251-1375 E-mail: cbhjequitaiepacui@yahoo.com.br

22. COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS JEQUITAÍ, PACUÍ E TECHO DO SÃO FRANCISCO MUITO OBRIGADO.

23. CONSULTA PUBLICA DO PRODUTO FINAL DO PLANO DIRETOR DA BACIA DOS RIOS JEQUITAÍ E PACUÍ. 22 DE JULHO DE 2010 NA CIDADE DE PIRAPORA-MG

24. CONSULTA PUBLICA DO PRODUTO FINAL DO PLANO DIRETOR DA BACIA DOS RIOS JEQUITAÍ E PACUÍ. 22 DE JULHO DE 2010 NA CIDADE DE PIRAPORA-MG

25. CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DE ÁGUA 30 DE JULHO DE CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG

26. ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CBH JEQUITAI E PACUI TITULARES E SUPLENTES 10 DE AGOSTO NO ROTARY CLUB DE BOCAIUVA/MG

27. ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CBH JEQUITAI E PACUI TITULARES E SUPLENTES 10 DE AGOSTO NO ROTARY CLUB DE BOCAIUVA/MG

28. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS PARA O CONVÊNIO DO FHIDRO 10 DE NOVEMBRO DE 2010 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOCAÍUVA/MG

29. POSSE DOS CONSELHEIROS E NOVA DIRETORIA GESTÃO 2010/2013 15 DE DEZEMBRO DE 2010 NO BOCAIUVA CLUBE

30. POSSE DOS CONSELHEIROS E NOVA DIRETORIA GESTÃO 2010/2013 15 DE DEZEMBRO DE 2010 NO BOCAIUVA CLUBE

31. POSSE DOS CONSELHEIROS E NOVA DIRETORIA GESTÃO 2010/2013 15 DE DEZEMBRO DE 2010 NO BOCAIUVA CLUBE

32. POSSE DOS CONSELHEIROS E NOVA DIRETORIA GESTÃO 2010/2013 15 DE DEZEMBRO DE 2010 NO BOCAIUVA CLUBE

33. SEDE ADMINISTRATIVA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CABRAL 03 DE MARÇO DE 2011 NA CIDADE DE BUENÓPOLIS

34. SEDE ADMINISTRATIVA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CABRAL 03 DE MARÇO DE 2011 NA CIDADE DE BUENÓPOLIS

35. ASSINATURA DO CONVÊNIO DO PROJETO JEQUITAÍ ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL 12 DE MAIO DE 2011 EM BELO HORIZONTE/MG

36. FÓRUM MINEIRO DE SÃO LOURENÇO XIV REUNIÃO FMCBH – SÃO LOURENÇO DIAS 02 A 04 DE AGOSTO 2010

37. FÓRUM MINEIRO EM FRUTAL XV REUNIÃO DO FMCBH EM FRUTAL DIAS 20 E 21 SETEMBRO DE 2010

38. FÓRUM MINEIRO EM FORTALEZA XV ENCOB – ENCONTRO NACIONAL DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM FORTALEZA/CE DIAS 22 A 26 DE NOVEMBRO DE 2010

39. FÓRUM MINEIRO DE PARACATU XVIII REUNIÃO DO FMCBH EM PARACATU DIAS 25 E 26 DE MAIO DE 2011

40. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Jequitaí e Pacuí e Trecho do São Francisco O Plano Diretor das Bacias dos rios Jequitaí e Pacuí atende ao conteúdo previsto na legislação. Foi aprovado no dia 27 de outubro de 2010 do pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O Plano não definiu o enquadramento, apenas trouxe diretrizes gerais para a elaboração do mesmo, com proposta inicial para ser desenvolvida pelo Comitê. Não foram definidos os critérios de monitoramento da qualidade/quantidade das águas na Bacia, o Plano deu diretrizes para instalação de pontos estratégicos para medir a qualidade e quantidade das águas e apontou a necessidade de ampliação das redes, também apontou os principais pontos de monitoramento dos cursos de água como: Rio Jequitaí, Rio Pacuí, Rio de Janeiro, Riachão, Rio Guavinipan e Rio São Lambert. Foram identificados conflitos nas bacias dos rios Guavinipan (bacia do Jequitaí) e Riachão (bacia do Pacuí).

41. REUNIÕES ORDINÁRIAS 2010 10 de agosto de 2010 - Rotary Clube de Bocaiúva Eleição dos membros do CBH Jequitaí e Pacuí, titulares e suplentes. 04 de outubro de 2010 - Antiga SISEMA em Belo Horizonte Apresentação do Plano Diretor das Bacias dos rios Jequitaí e Pacuí e aprovação pela Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos. 10 de novembro de 2010 - Câmara Municipal de Bocaiúva Analise e deliberação dos Projetos para o Convênio do Fhidro. Apresentação da AGB Peixe Vivo Redação da Moção sobre a Barragem da Caatinga no município de Engenheiro Dolabela. 15 de dezembro de 2010 - Bocaiúva Clube Posse dos novos conselheiros para a Gestão 2010/2013. Formação da nova Diretoria do CBH para Gestão 2010/2013. Formação das Câmaras Técnicas.

42. REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 2010 07 de outubro de 2010 – IGAM/Núcleo Norte de Montes Claros Confecção de informativos e spot sobre o cadastramento de usuários. Definição das ações prioritária para Projeto do convênio Fhidro. Mudança no valor da rubrica do convenio Fhidro. 27 de outubro de 2010 - Antiga SISEMA – Belo Horizonte Apresentação do Plano Diretor das Bacias dos rios Jequitaí e Pacuí e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos

43. REUNIÕES ORDINÁRIAS 2011 03 de março de 2011 - Sede Adm. do Parque Estadual da Serra do Cabral - Buenópolis Posse dos Conselheiros para Gestão 2010/2013, não empossados dia 10 de dezembro de 2010. Definição do Calendário de reuniões anual da Diretoria. Definição do Calendário de reuniões do CBH Jequitaí e Pacuí. Definição das ações e planos de metas para o ano de 2011. 17 de junho de 2011 – CMDRS – Engenheiro Navarro Posse dos Conselheiros para Gestão 2010/2013, não empossados. Apresentação do Projeto da Barragem Jequitaí – CODEVASF Apresentação da Revitalização do Rio São Francisco – EMATER Apresentação do Projeto da Expedição para diagnosticar a Bacia do Rio Jequitaí Formação das Câmaras técnicas