O documento descreve o Programa Saúde na Escola (PSE) no Brasil, que tem como objetivo promover a saúde de estudantes através da integração entre educação e saúde. O PSE é implementado por meio de projetos locais que mapeiam as escolas e unidades de saúde em cada território e definem ações compartilhadas de saúde e educação.

1. Apresentação
O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde,
proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das
escolas? Essa é a questão que nos guiou paraelaboração da metodologia das Agendas de Educação e Saúde, a serem
executadas como projetos didáticos nas Escolas.
O PSE tem como objetivo contribuir paraa formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção,
prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde,
comunidade escolar e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos Territórios definidos segundo a área de abrangência da
Estratégia Saúde da Família (Ministério da Saúde), tornando possívelo exercício de criação de núcleos e ligações
entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e
ginásios esportivos, etc).
No PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das estratégias firmadas entre a escola, a partir de seu
projeto político-pedagógico e a unidade básica de saúde. O planejamento destas ações do PSE considera: o contexto
escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.
A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço paraa convivência social e
para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral.
Para o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental importância compreender a Educação Integral como
um conceito que compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar. Na esfera da
saúde, as práticas das equipes de Saúde da Família, incluem prevenção, promoção, recuperação e manutenção da
saúde dos indivíduos e coletivos humanos.

2. Para alcançar estes propósitos o PSEfoi constituído por cinco componentes:
a) Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública;
b) Promoção da Saúde e de atividades de Prevenção;
c) Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens;
d) Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;
e) Monitoramento e Avaliação do Programa.
Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, o PSE se propõeaser um novo desenho da política
de educação e saúde já que:
(1) trataa saúde e educação integrais como partede uma formação ampla paraa cidadania e o usufruto pleno dos
direitos humanos;
(2) permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de saúde e educação com vistas à atenção
integral à saúde de crianças e adolescentes; e
(3) promove a articulação de saberes, a participação de estudantes, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na
construção e controle social da política pública.
Nos quadros a seguir, estão expostos os tópicos principais do Projeto Municipal, elaborado no processo de adesão ao
PSE pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) e, na seqüência, a propostadaAgenda de Educação e Saúde, como
estratégia de implementação nos territórios da escola.

3. O que é o Projeto Municipal?
O Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão, como “leitura técnica” da situação municipal,
elaborada parainiciar o processo de construção coletiva para a ação, visando a implementação do PSE. Documento
desenvolvido a partir da articulação de informações de diversas fontes, acessíveis nas bases de dados dos órgãos
federais, estaduais e municipais. O Projeto identifica as prioridades e aspectos que precisam ser redimensionados e/ou
qualificados no âmbito das ações de educação e saúde no território municipal.
Em uma espécie de “recorte” da área de atuação, o Projeto Municipaldelimita os territórios de responsabilidade,
definidos segundo a área de abrangência das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e define o conjunto de
escolas integrantes de cada território, apresentando informações sobre:
• O diagnóstico situacional com as questões referentes a determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades
de ensino das escolas vinculadas às equipes da ESF e que atuarão no PSE;
• O mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino - estadual e municipal, criando espaços comuns, os
territórios de responsabilidade;
• As atribuições das equipes da ESF e das escolas em cada um dos territórios de responsabilidade, quantificando o
número de escolas, de estudantes de cada estabelecimento e as questões prioritárias do perfil desses alunos. Definição
dos responsáveis das áreas da saúde e da educação pelo projeto dentro de cada território;
• A identificação das instituições de ensino atendidas pelo Programa Saúde na Escola. Definição do professor
responsável pela articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola.
O que é a Agenda de Educação e Saúde?
A Agenda de Educação e Saúde é uma estratégia fundamental de implementação das ações compartilhadas nos
territórios municipais. São escolhidos “recortes”do território integrando escolas e unidades de saúde, a fim de gerar

4. uma articulação das práticas. A Agenda definirá as propostas comunitárias para estes microterritórios onde as escolas
estão inseridas, refletindo as expectativas comunitárias em relação à interface educação e saúde.
No âmbito da escola as atividades de planejamento e gestão do coletivo, formulação dos inventários detalhados e da
condução de processos participativos integrados aos estudos e ao Projeto Político Pedagógico representam uma
oportunidadeimpar para os exercícios de cidadania.
Por meio do diálogo entre comunidade escolar e equipe da Estratégia Saúde da Família, a Agenda de Educação e
Saúde envolve interlocuções entre diferentes setores da sociedade e dos programas/políticas já em desenvolvimento
na escola e com parceiros locais.
Bases Legais
Portaria 3.696/10 – PSE/CNES
Portaria N.º 3146 de 17 de dezembro de 2009
Portaria nº 254, de 24 de julho de 2009 - Projeto Olhar Brasil
Portaria nº 1.861, de 4 de setembro de 2008 - Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios
com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB,
que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE
Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008 - Altera a Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que
estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios parao
recebimento desses recursos.
Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 - Instituio Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Material Didático Pedagógico (Programa Saúde na Escola)
Ofício aos Secretários Estaduais e Municipais de Educação

5. Manual Orientador - Passo-a-Passo Cadastro SIMEC/PSE
NotaTécnica - Passo-a-Passo Cadastro SIMEC/PSE
Pesquisa Nacional do Escolar (Pense)
Webconferências
Palavras-chave: Secad, programa saúde nas escolas
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14578%3Aprograma-saude-nas-
escolas&catid=194%3Asecad-educacao-continuada&Itemid=817
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