O documento apresenta uma introdução sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, abordando princípios como legalidade, lei penal no tempo, lei penal no espaço e lugar do crime. Em seguida, define conceitos centrais da teoria do crime como sujeito ativo e passivo, fato típico, crime doloso, culposo e preterdoloso. Por fim, discute causas de excludentes de ilicitude e antijuridicidade como estado de necessidade e legítima defesa.