I. Uma escola, professores e aluno autorizam o Ministério Público de Minas Gerais e a Secretaria de Educação a usar suas imagens e trabalhos produzidos no concurso "Guarda Responsável: Que Bicho É Esse?". II. A autorização permite uso das imagens e trabalhos para fins educativos e de divulgação da campanha contra corrupção em qualquer mídia, inclusive internet, sem direitos autorais ou pagamento. III. A autorização é concedida por tempo indeterminado.

1. ANEXO III
CONCURSO EDUCAR PARA PROTEGER
“GUARDA RESPONSÁVEL: QUE BICHO É ESSE?”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
A escola estadual, professores e aluno abaixo identificados, doravante denominado(s)
CONCEDENTE(S), vêm, por meio do presente termo, autorizar o Ministério Público de
Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Educação, adiante designados CONCEDIDOS, o
uso da imagem, bem como dos trabalhos produzidos e inscritos no I CONCURSO EDUCAR
PARA PROTEGER: “GUARDA RESPONSÁVEL: QUE BICHO É ESSE?” nos
seguintes termos e condições:
I – Autorizamos o uso da imagem pessoal e dos trabalhos de que trata este termo nas
atividades realizadas pelos CONCEDIDOS, com fins educativos e de divulgação da
campanha contra a corrupção, estendendo-se, exclusivamente para esses mesmos fins, a
qualquer publicação ou menção que se fizer necessária na mídia em geral;
II – O uso do mencionado acima abrange as reproduções que se fizerem necessárias e a
possibilidade de exposição dos trabalhos e imagens na “internet”, em âmbito nacional ou
mundial, pelo “website” dos CONCEDIDOS e de outras instituições públicas que a façam
com o mesmo objetivo;
III – Fica também permitida a edição, tradução, sincronização, inclusão em banco de dados,
distribuição, uso direto ou indireto, entre outros, sendo vedada qualquer utilização com
finalidade lucrativa e/ou reivindicação quanto a direitos autorais.
IV – A presente autorização é concedida por prazo indeterminado, tendo em conta o caráter
permanente e contínuo da campanha, e a título gratuito, não sendo nada devido ao
CONCEDENTE por parte dos CONCEDIDOS.
V – Para todos os fins e efeitos de direito, assinamos este instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Escola
Endereço
Telefone/Email
Diretor
Representante*
Professor (es)
Orientador (es)
Testemunha 1
Nome:
RG Nº:
Testemunha 2
Nome:
RG Nº:
Local _________________, ____ de ________________ de 2014.

2. Assinatura (legível)
Diretor: ______________________________________________________
Representante legal: ____________________________________________
Professor Orientador: ___________________________________________
Professor Orientador: ___________________________________________
Professor Orientador: ___________________________________________
Testemunha 1: ________________________________________________
Testemunha 2: ________________________________________________
* Será necessária a assinatura do representante legal somente em caso de menoridade,
sendo imprescindível a juntada de cópia de documentos de identidade do representante
e do menor.