O documento descreve os fatores físico-ambientais do município de Castelo do Piauí, incluindo solos, relevo, clima e recursos naturais. Discute também os desafios ambientais da região, como desmatamento e poluição, e propõe ações como recuperação de áreas degradadas, criação de secretarias para turismo e meio ambiente, e educação ambiental.
Este documento discute a adequabilidade do zoneamento urbano às características físico-geográficas dos locais onde estão inseridos dois empreendimentos turísticos no Brasil e em Portugal. Analisa como o zoneamento pode contribuir para a sustentabilidade, preservando o meio ambiente e equilibrando os interesses imobiliários. Também destaca os riscos ambientais quando o zoneamento permite construções em áreas inadequadas.
O documento apresenta o Plano Ambiental do município de Una, Bahia, descrevendo sua metodologia de elaboração, diagnóstico ambiental e propostas de ações. O plano foi desenvolvido através de pesquisas, reuniões com a comunidade e capacitação de gestores ambientais, visando fortalecer a gestão ambiental municipal de forma participativa.
Biodiversidade em Espaço Urbano - AçoresTomás Anselmo
Este documento discute a biodiversidade nos Açores, particularmente a biodiversidade urbana. O arquipélago dos Açores possui ecossistemas únicos e elevada biodiversidade terrestre e marinha. No entanto, a urbanização tem impactado negativamente a biodiversidade através da fragmentação de habitats e perda de espécies. É necessário mais proteção e conservação dos ecossistemas urbanos, como a criação de espaços verdes e regulamentação do planejamento urbano, para equilibrar o desenvolvimento e a preservação da biod
190 famílias de Bento Rodrigues aprovaram o projeto urbanístico conceitual para o novo distrito, que inclui a distribuição de ruas, lotes e equipamentos públicos. O novo distrito deve ser entregue até março de 2019. O acordo criou uma fundação responsável por 40 projetos socioeconômicos e socioambientais, incluindo a contratação de 225 pessoas e cursos profissionalizantes para 220 jovens. Foram realizadas 500 mil análises da qualidade da água.
Políticas Ambientais e Sustentabilidade – Experiências de Fortaleza/CE - Ana...forumsustentar
Fortaleza implementou uma política ambiental abrangente em 2013 para lidar com os principais problemas ambientais da cidade, como poluição hídrica e falta de áreas verdes. A política inclui (1) gestão de sistemas naturais como parques e recuperação de corpos d'água, (2) planos de sustentabilidade para arborização e saneamento, e (3) educação ambiental para conscientizar os cidadãos.
O documento discute acidentes geológicos urbanos, focando em inundações. As inundações ocorrem quando rios transbordam suas margens devido a chuvas intensas. A ocupação humana desordenada de áreas de várzea, sem considerar seu potencial de inundação, agrava o problema ao aumentar o escoamento superficial e impedir a infiltração da água no solo. Isso, somado a outros fatores como desmatamento, lixo e esgoto, eleva os riscos de enchentes em cidades construídas sobre planí
Estudos dos Impactos Ambientais : Leitos dos rios Xingu e FrescoDiego Parlandim
1. Estudo sobre os impactos ambientais nos leitos dos rios Fresco e Xingu no município de São Félix do Xingu no Pará.
2. Análise da ocupação irregular às margens dos rios, com habitações precárias e riscos de desastres naturais.
3. Recomendações de remanejamento dessas áreas e estimulo de atividades econômicas sustentáveis após revitalização.
Este documento fornece um resumo da legislação e políticas públicas ambientais no Brasil. Ele descreve as principais convenções internacionais ratificadas pelo país e a evolução da legislação ambiental brasileira desde a década de 1980. Também explica como a Constituição Federal de 1988 reservou um artigo específico para o meio ambiente e distribuiu competências entre os entes federados. Por fim, define o conceito de políticas públicas e apresenta as diretrizes que orientam a atual política ambiental brasileira.
Este documento discute a adequabilidade do zoneamento urbano às características físico-geográficas dos locais onde estão inseridos dois empreendimentos turísticos no Brasil e em Portugal. Analisa como o zoneamento pode contribuir para a sustentabilidade, preservando o meio ambiente e equilibrando os interesses imobiliários. Também destaca os riscos ambientais quando o zoneamento permite construções em áreas inadequadas.
O documento apresenta o Plano Ambiental do município de Una, Bahia, descrevendo sua metodologia de elaboração, diagnóstico ambiental e propostas de ações. O plano foi desenvolvido através de pesquisas, reuniões com a comunidade e capacitação de gestores ambientais, visando fortalecer a gestão ambiental municipal de forma participativa.
Biodiversidade em Espaço Urbano - AçoresTomás Anselmo
Este documento discute a biodiversidade nos Açores, particularmente a biodiversidade urbana. O arquipélago dos Açores possui ecossistemas únicos e elevada biodiversidade terrestre e marinha. No entanto, a urbanização tem impactado negativamente a biodiversidade através da fragmentação de habitats e perda de espécies. É necessário mais proteção e conservação dos ecossistemas urbanos, como a criação de espaços verdes e regulamentação do planejamento urbano, para equilibrar o desenvolvimento e a preservação da biod
190 famílias de Bento Rodrigues aprovaram o projeto urbanístico conceitual para o novo distrito, que inclui a distribuição de ruas, lotes e equipamentos públicos. O novo distrito deve ser entregue até março de 2019. O acordo criou uma fundação responsável por 40 projetos socioeconômicos e socioambientais, incluindo a contratação de 225 pessoas e cursos profissionalizantes para 220 jovens. Foram realizadas 500 mil análises da qualidade da água.
Políticas Ambientais e Sustentabilidade – Experiências de Fortaleza/CE - Ana...forumsustentar
Fortaleza implementou uma política ambiental abrangente em 2013 para lidar com os principais problemas ambientais da cidade, como poluição hídrica e falta de áreas verdes. A política inclui (1) gestão de sistemas naturais como parques e recuperação de corpos d'água, (2) planos de sustentabilidade para arborização e saneamento, e (3) educação ambiental para conscientizar os cidadãos.
O documento discute acidentes geológicos urbanos, focando em inundações. As inundações ocorrem quando rios transbordam suas margens devido a chuvas intensas. A ocupação humana desordenada de áreas de várzea, sem considerar seu potencial de inundação, agrava o problema ao aumentar o escoamento superficial e impedir a infiltração da água no solo. Isso, somado a outros fatores como desmatamento, lixo e esgoto, eleva os riscos de enchentes em cidades construídas sobre planí
Estudos dos Impactos Ambientais : Leitos dos rios Xingu e FrescoDiego Parlandim
1. Estudo sobre os impactos ambientais nos leitos dos rios Fresco e Xingu no município de São Félix do Xingu no Pará.
2. Análise da ocupação irregular às margens dos rios, com habitações precárias e riscos de desastres naturais.
3. Recomendações de remanejamento dessas áreas e estimulo de atividades econômicas sustentáveis após revitalização.
Este documento fornece um resumo da legislação e políticas públicas ambientais no Brasil. Ele descreve as principais convenções internacionais ratificadas pelo país e a evolução da legislação ambiental brasileira desde a década de 1980. Também explica como a Constituição Federal de 1988 reservou um artigo específico para o meio ambiente e distribuiu competências entre os entes federados. Por fim, define o conceito de políticas públicas e apresenta as diretrizes que orientam a atual política ambiental brasileira.
Este documento apresenta os principais aspectos da legislação e políticas públicas ambientais no Brasil. Inicialmente, descreve as convenções internacionais que influenciaram a legislação brasileira e destaca a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 como marco inicial. Também aborda a importância do tema na Constituição Federal de 1988 e as competências dos entes federados. Por fim, define políticas públicas e apresenta as quatro diretrizes que orientam a política ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
O documento discute as oportunidades de desenvolvimento para as áreas rurais portuguesas através da valorização de seus recursos endógenos. Aborda a multifuncionalidade do espaço rural e atividades como turismo rural, agroturismo, indústria e silvicultura que podem dinamizar as áreas rurais e reduzir assimetrias territoriais.
Este relatório apresenta uma análise da degradação ambiental no riacho Olho D'Água em Teresina, Piauí. O documento descreve os problemas ambientais no riacho, incluindo poluição da água e ocupação desordenada das margens. Ele também apresenta os resultados de uma pesquisa socioeconômica das comunidades ribeirinhas, identificando necessidades básicas como saneamento e habitação. O relatório conclui com recomendações para que o poder público promova melhorias na área a fim de estimular o desen
Apresentação PAISAGISMO E MATA ATLÂNTICA + Manifesto-Paisagismo e M A 2019ReservadaBiosferadaM
Este Manifesto, produzido coletivamente por profissionais e instituições compromissados com a conservação ambiental e com a qualidade de vida nos centros urbanos brasileiros, expressa princípios que esperamos venham a serem aplicados cada vez mais ao paisagismo, à arborização urbana e à recuperação de espaços públicos e privados em nossas cidades
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a situação ambiental de 17 municípios da Bahia realizada entre agosto e setembro de 2012. A pesquisa avaliou aspectos como estrutura administrativa, articulação institucional, legislação ambiental e condições ambientais. A maioria dos municípios possui secretarias de meio ambiente, porém com poucos funcionários, e conselhos municipais. Contaminação das águas, desmatamento e ocupação irregular são problemas comuns relatados.
O documento discute a relação entre solo e formação do espaço. Ele explica que o solo desempenha funções importantes como suporte para construções, agricultura, descarte de resíduos e cultivo. Além disso, o solo define o planejamento territorial e contribui para o desenvolvimento social. No Brasil, o solo fértil favoreceu a ocupação e produção agrícola.
Campinas-SP
Secretaria do verde e desenvolvimento sustentavel apresenta ao Comdema/Concidade as linhas gerais sobre diretrizes ambientais
Data 22/2/17
Sras Sylvia e Andrea
APRESENTAÇÃO EM POWER POINT PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO EM 1...saneamentobelford
O documento descreve o Plano de Saneamento de Belford Roxo, RJ, discutindo a importância da água, a história do saneamento no Brasil e a realidade atual do saneamento na cidade, que tem cobertura insuficiente de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O documento também detalha o processo de elaboração do plano, incluindo a formação de comitês e a importância da mobilização social.
O documento discute o Código Florestal brasileiro, abordando tópicos como:
1) A definição e importância de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal;
2) As propostas iniciais do novo Código Florestal, incluindo anistia para desmatamento ilegal e redução das faixas de APPs;
3) A polêmica em torno das mudanças propostas e seus possíveis impactos ambientais.
O documento estabelece um guia de arborização urbana para a cidade de Campinas, Brasil. Ele fornece informações históricas sobre a arborização da cidade e discute a importância das árvores urbanas para a qualidade de vida. O guia também estabelece diretrizes para o planejamento, implantação e manejo da arborização urbana de acordo com a lei municipal.
A expansão urbana e as áreas verdes do municipio de juazeiro do norte ceFATEC Cariri
Este documento discute a expansão urbana da cidade de Juazeiro do Norte e quantifica suas áreas verdes. O objetivo geral é verificar a expansão urbana e quantificar as áreas verdes do município. Os objetivos específicos incluem mapear todas as áreas verdes, calcular o índice de áreas verdes por habitante e analisar possibilidades para criação de novas áreas verdes. O documento também revisa a literatura sobre histórico de urbanização e importância de áreas verdes.
A lei institui a política ambiental do município de Arroio dos Ratos, definindo princípios, objetivos e normas para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. Ela estabelece competências do município como planejar ações ambientais, controlar o uso do solo, exercer controle da poluição, criar unidades de conservação, e promover educação ambiental. A lei também proíbe usinas nucleares no município e determina que o transporte de resíduos nucleares siga normas municipais.
O documento é um requerimento de um vereador solicitando ao poder executivo municipal a elaboração de um Programa de Ação Municipal de Combate à Desertificação em consonância com o plano nacional. O vereador justifica a necessidade da medida citando estudos que apontam para o processo de desertificação em curso no município de Picuí devido às condições climáticas e uso inadequado dos recursos naturais.
Este documento discute a gestão territorial dos resíduos sólidos no Brasil e na Bahia. Ele destaca que a maioria das prefeituras enfrenta problemas nessa gestão e que o descarte inadequado causa danos à saúde e meio ambiente. A política nacional e estadual estabelecem diretrizes para planejamento municipal e eliminação de lixões, mas é necessária mais articulação entre municípios.
O documento discute as áreas verdes de Londrina, incluindo praças, fundos de vale, florestas urbanas e parques. Ele fornece detalhes sobre a importância dessas áreas para o equilíbrio ambiental e qualidade de vida, além de discutir a evolução populacional da cidade e impactos nas áreas verdes. Leis municipais relacionadas também são listadas.
O documento discute conceitos fundamentais de planejamento urbano, como o que é urbano, aglomerado urbano, objetivos do planejamento urbano, quem faz o planejamento urbano e as etapas do processo de planejamento. Também aborda conceitos como zoneamento, uso e ocupação do solo, problemas urbanos e legislação sobre planejamento urbano no Brasil.
1. O documento discute a história da gestão ambiental no Brasil e conceitos como ecologia, ecossistema, meio ambiente e recursos naturais.
2. Apresenta os tipos de unidades de conservação e exemplos em Santa Catarina, também abordando gestão ambiental em empresas e políticas e legislação ambiental.
3. Fornece detalhes sobre planejamento ambiental, urbano e turístico e problemas causados pelo desenvolvimento como poluição.
O documento descreve as ações previstas para a área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte segundo quatro instrumentos de planejamento: 1) O PDRS Xingu visa promover o desenvolvimento sustentável da região de forma participativa e territorializada; 2) O PBA estabelece um sistema de gestão ambiental para mitigar os impactos da usina; 3) O Plano Diretor de Altamira auxilia o planejamento urbano municipal; 4) As condicionantes de Belo Monte definem medidas para reduzir os impactos sociais e ambientais da
O documento apresenta três projetos para o eixo de Meio Ambiente do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável da região: (1) Turismo Ecológico para divulgar atrativos naturais e culturais e gerar emprego; (2) Aterros Sanitários para tratar lixo de forma sustentável; (3) Recuperação de mananciais para preservar recursos hídricos e garantir o abastecimento.
Apresentação inicial Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo em ItanhaémTales Oliver
O documento descreve um plano para desenvolver o ecoturismo e turismo rural na região de Itanhaém, São Paulo, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais e aumentar as oportunidades econômicas para a população local de forma sustentável. O plano inclui consolidar a vocação ecoturística da região, melhorar os serviços no Parque Estadual da Serra do Mar, educar as comunidades locais e atrair profissionais para o turismo sustentável.
O documento apresenta um projeto para desenvolver a cidade de Teresópolis no estado do Rio de Janeiro, promovendo o cultivo de flores e a educação ambiental. O projeto "Florir Teresópolis" tem como objetivo embelezar a cidade com plantas nativas, criar espaços públicos com jardins e áreas verdes, e ensinar a população sobre preservação ambiental. A execução do projeto será feita por uma equipe multidisciplinar ao longo de 5 meses, com foco em melhorar a qualidade de vida dos moradores e impulsionar
Este documento apresenta os principais aspectos da legislação e políticas públicas ambientais no Brasil. Inicialmente, descreve as convenções internacionais que influenciaram a legislação brasileira e destaca a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 como marco inicial. Também aborda a importância do tema na Constituição Federal de 1988 e as competências dos entes federados. Por fim, define políticas públicas e apresenta as quatro diretrizes que orientam a política ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
O documento discute as oportunidades de desenvolvimento para as áreas rurais portuguesas através da valorização de seus recursos endógenos. Aborda a multifuncionalidade do espaço rural e atividades como turismo rural, agroturismo, indústria e silvicultura que podem dinamizar as áreas rurais e reduzir assimetrias territoriais.
Este relatório apresenta uma análise da degradação ambiental no riacho Olho D'Água em Teresina, Piauí. O documento descreve os problemas ambientais no riacho, incluindo poluição da água e ocupação desordenada das margens. Ele também apresenta os resultados de uma pesquisa socioeconômica das comunidades ribeirinhas, identificando necessidades básicas como saneamento e habitação. O relatório conclui com recomendações para que o poder público promova melhorias na área a fim de estimular o desen
Apresentação PAISAGISMO E MATA ATLÂNTICA + Manifesto-Paisagismo e M A 2019ReservadaBiosferadaM
Este Manifesto, produzido coletivamente por profissionais e instituições compromissados com a conservação ambiental e com a qualidade de vida nos centros urbanos brasileiros, expressa princípios que esperamos venham a serem aplicados cada vez mais ao paisagismo, à arborização urbana e à recuperação de espaços públicos e privados em nossas cidades
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a situação ambiental de 17 municípios da Bahia realizada entre agosto e setembro de 2012. A pesquisa avaliou aspectos como estrutura administrativa, articulação institucional, legislação ambiental e condições ambientais. A maioria dos municípios possui secretarias de meio ambiente, porém com poucos funcionários, e conselhos municipais. Contaminação das águas, desmatamento e ocupação irregular são problemas comuns relatados.
O documento discute a relação entre solo e formação do espaço. Ele explica que o solo desempenha funções importantes como suporte para construções, agricultura, descarte de resíduos e cultivo. Além disso, o solo define o planejamento territorial e contribui para o desenvolvimento social. No Brasil, o solo fértil favoreceu a ocupação e produção agrícola.
Campinas-SP
Secretaria do verde e desenvolvimento sustentavel apresenta ao Comdema/Concidade as linhas gerais sobre diretrizes ambientais
Data 22/2/17
Sras Sylvia e Andrea
APRESENTAÇÃO EM POWER POINT PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO EM 1...saneamentobelford
O documento descreve o Plano de Saneamento de Belford Roxo, RJ, discutindo a importância da água, a história do saneamento no Brasil e a realidade atual do saneamento na cidade, que tem cobertura insuficiente de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O documento também detalha o processo de elaboração do plano, incluindo a formação de comitês e a importância da mobilização social.
O documento discute o Código Florestal brasileiro, abordando tópicos como:
1) A definição e importância de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal;
2) As propostas iniciais do novo Código Florestal, incluindo anistia para desmatamento ilegal e redução das faixas de APPs;
3) A polêmica em torno das mudanças propostas e seus possíveis impactos ambientais.
O documento estabelece um guia de arborização urbana para a cidade de Campinas, Brasil. Ele fornece informações históricas sobre a arborização da cidade e discute a importância das árvores urbanas para a qualidade de vida. O guia também estabelece diretrizes para o planejamento, implantação e manejo da arborização urbana de acordo com a lei municipal.
A expansão urbana e as áreas verdes do municipio de juazeiro do norte ceFATEC Cariri
Este documento discute a expansão urbana da cidade de Juazeiro do Norte e quantifica suas áreas verdes. O objetivo geral é verificar a expansão urbana e quantificar as áreas verdes do município. Os objetivos específicos incluem mapear todas as áreas verdes, calcular o índice de áreas verdes por habitante e analisar possibilidades para criação de novas áreas verdes. O documento também revisa a literatura sobre histórico de urbanização e importância de áreas verdes.
A lei institui a política ambiental do município de Arroio dos Ratos, definindo princípios, objetivos e normas para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. Ela estabelece competências do município como planejar ações ambientais, controlar o uso do solo, exercer controle da poluição, criar unidades de conservação, e promover educação ambiental. A lei também proíbe usinas nucleares no município e determina que o transporte de resíduos nucleares siga normas municipais.
O documento é um requerimento de um vereador solicitando ao poder executivo municipal a elaboração de um Programa de Ação Municipal de Combate à Desertificação em consonância com o plano nacional. O vereador justifica a necessidade da medida citando estudos que apontam para o processo de desertificação em curso no município de Picuí devido às condições climáticas e uso inadequado dos recursos naturais.
Este documento discute a gestão territorial dos resíduos sólidos no Brasil e na Bahia. Ele destaca que a maioria das prefeituras enfrenta problemas nessa gestão e que o descarte inadequado causa danos à saúde e meio ambiente. A política nacional e estadual estabelecem diretrizes para planejamento municipal e eliminação de lixões, mas é necessária mais articulação entre municípios.
O documento discute as áreas verdes de Londrina, incluindo praças, fundos de vale, florestas urbanas e parques. Ele fornece detalhes sobre a importância dessas áreas para o equilíbrio ambiental e qualidade de vida, além de discutir a evolução populacional da cidade e impactos nas áreas verdes. Leis municipais relacionadas também são listadas.
O documento discute conceitos fundamentais de planejamento urbano, como o que é urbano, aglomerado urbano, objetivos do planejamento urbano, quem faz o planejamento urbano e as etapas do processo de planejamento. Também aborda conceitos como zoneamento, uso e ocupação do solo, problemas urbanos e legislação sobre planejamento urbano no Brasil.
1. O documento discute a história da gestão ambiental no Brasil e conceitos como ecologia, ecossistema, meio ambiente e recursos naturais.
2. Apresenta os tipos de unidades de conservação e exemplos em Santa Catarina, também abordando gestão ambiental em empresas e políticas e legislação ambiental.
3. Fornece detalhes sobre planejamento ambiental, urbano e turístico e problemas causados pelo desenvolvimento como poluição.
O documento descreve as ações previstas para a área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte segundo quatro instrumentos de planejamento: 1) O PDRS Xingu visa promover o desenvolvimento sustentável da região de forma participativa e territorializada; 2) O PBA estabelece um sistema de gestão ambiental para mitigar os impactos da usina; 3) O Plano Diretor de Altamira auxilia o planejamento urbano municipal; 4) As condicionantes de Belo Monte definem medidas para reduzir os impactos sociais e ambientais da
O documento apresenta três projetos para o eixo de Meio Ambiente do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável da região: (1) Turismo Ecológico para divulgar atrativos naturais e culturais e gerar emprego; (2) Aterros Sanitários para tratar lixo de forma sustentável; (3) Recuperação de mananciais para preservar recursos hídricos e garantir o abastecimento.
Apresentação inicial Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo em ItanhaémTales Oliver
O documento descreve um plano para desenvolver o ecoturismo e turismo rural na região de Itanhaém, São Paulo, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais e aumentar as oportunidades econômicas para a população local de forma sustentável. O plano inclui consolidar a vocação ecoturística da região, melhorar os serviços no Parque Estadual da Serra do Mar, educar as comunidades locais e atrair profissionais para o turismo sustentável.
O documento apresenta um projeto para desenvolver a cidade de Teresópolis no estado do Rio de Janeiro, promovendo o cultivo de flores e a educação ambiental. O projeto "Florir Teresópolis" tem como objetivo embelezar a cidade com plantas nativas, criar espaços públicos com jardins e áreas verdes, e ensinar a população sobre preservação ambiental. A execução do projeto será feita por uma equipe multidisciplinar ao longo de 5 meses, com foco em melhorar a qualidade de vida dos moradores e impulsionar
O documento descreve os principais instrumentos de planejamento para a área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte, incluindo o PDRS Xingu, PBA, Plano Diretor de Altamira e condicionantes de Belo Monte. Estes instrumentos visam estabelecer compromissos com a população local e promover o desenvolvimento sustentável da região de forma participativa.
O Plano diretor de drenagem urbana é um documento técnico que define as diretrizes para a gestão do sistema de drenagem de uma área urbanizada, visando minimizar os impactos das enchentes. Ele deve conter medidas estruturais e não estruturais, cronograma de implantação e acompanhamento de ações para garantir a drenagem das águas pluviais de forma sustentável.
Este documento descreve o Programa Costa Atlântica, que tem como objetivo promover a conservação das zonas costeira e marinha sob influência do Bioma Mata Atlântica. O programa criou dois fundos, um para apoiar projetos de conservação e desenvolvimento sustentável nessas áreas, e outro fundo perpétuo para garantir a proteção e gestão de Unidades de Conservação Marinhas. Este edital abre chamada para projetos voltados à criação e consolidação de novas Unidades de Conservação Marinhas e à conservação e uso sustentável
A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA NO ECOTURISMO DE BONITO, MATO GROSSO DO SUL, BRASIL - L...1sested
Este documento discute a importância da água para o ecoturismo na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul, Brasil. A água é o principal atrativo turístico da região, com vários pontos de visitação focados em rios e cavidades subterrâneas. O ecoturismo se tornou a principal atividade econômica local, gerando empregos e renda para a população. No entanto, o crescimento do turismo também representa riscos de degradação ambiental se não for adequadamente planejado e regulament
PARQUE MÚLTIPLO INTEGRADO RECANTO DOS BURITIS DE PARANAÍBA/MS PauloSergioGomes7
1. O documento propõe a criação do Parque Múltiplo Integrado Recanto dos Buritis em Paranaíba, MS para melhorar a infraestrutura local, ampliar espaços de lazer e preservar a natureza.
2. O parque terá trilhas ecológicas, ciclovias e atividades de educação ambiental para integrar desenvolvimento e contato com a natureza.
3. Além disso, o parque ajudará a preservar os recursos hídricos locais e permitirá que o município
Propostas candidatos a prefeito apresentada pela APREMAVIaldosiebert
Este documento apresenta uma Plataforma Ambiental elaborada pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) para os candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais de 2012. A plataforma contém 26 propostas relacionadas a planejamento territorial, políticas públicas, prevenção de riscos ambientais, saneamento básico, fiscalização e educação ambiental. Os candidatos são convidados a assinar o compromisso de implementar a plataforma caso sejam eleitos.
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma propõe compromissos como implantar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, criar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Também inclui eixos estruturais como desenvolvimento sustentável, clima, saneamento básico e compromissos para o legislativo municipal.
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma aborda temas como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, saneamento básico, proteção da Mata Atlântica e compromissos para o poder executivo e legislativo municipal.
Relatório de Mobilização Social e Comunicação Social de Castelo do Piauí. saneamentocastelodopiaui
Este documento apresenta o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí-PI. Ele descreve o histórico do município, características ambientais e objetivos da mobilização social, incluindo campanhas de comunicação e audiências públicas para envolver a população no processo. O plano visa sensibilizar a população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental para o desenvolvimento sustentável do município.
Este documento apresenta o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí-PI. Ele descreve o histórico do município, características ambientais e objetivos da mobilização social, incluindo campanhas de comunicação e audiências públicas para envolver a população no processo. O plano visa sensibilizar a população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental para o desenvolvimento sustentável do município.
Este documento apresenta o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí-PI. Ele descreve o histórico do município, características ambientais e objetivos da mobilização social, incluindo campanhas de comunicação e eventos públicos para envolver a população no processo. O plano visa sensibilizar a comunidade local sobre a importância do saneamento básico e do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável do município.
A degradação ambiental tem aumentado nas últimas décadas em Portugal. A União Europeia tem trabalhado para integrar as políticas ambientais, económicas e sociais através de estratégias como o desenvolvimento sustentável. Portugal desenvolveu leis e instituições para proteger o meio ambiente e alcançar as metas da UE, como reduzir emissões de gases de efeito estufa.
Gestão Ambiental - Escassez de Recursos Hídricos.pdfHELENO FAVACHO
Este documento fornece orientações para a realização de uma Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) sobre o tema "Escassez de Recursos Hídricos". O objetivo é produzir um relatório técnico abordando problemas, causas e efeitos da escassez hídrica e propondo soluções para sua gestão. O estudante deve realizar pesquisas e atividades sobre gestão ambiental, saneamento e planejamento estratégico para compor o relatório.
O documento apresenta o Plano Diretor Estratégico de Campinas de 2016/2017, com discussões sobre a proteção da zona rural e dos recursos naturais, a contenção da expansão urbana desordenada e a importância da participação da população no planejamento da cidade.
O documento discute a gestão de resíduos sólidos na cidade de São Luís do Maranhão, abordando conceitos como sustentabilidade, planejamento ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O autor analisa os desafios relacionados ao aumento da produção de lixo e propõe soluções como reciclagem, redução do consumo e destinação adequada dos resíduos.
Opções do plano e orçamento para o ano de 2013concelhiapcp
O documento apresenta várias propostas e sugestões do Partido Comunista Português para o Plano e Orçamento do Município de Ponte de Lima para 2013, incluindo: 1) Desenvolvimento de políticas econômicas, sociais e ambientais que promovam o interesse da região e das populações; 2) Reabilitação urbana no centro histórico e apoio ao setor agrícola; 3) Melhoria das infraestruturas desportivas e da zona ribeirinha.
O documento descreve o histórico das atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí desde abril de 2013, incluindo reuniões do comitê executivo, lançamento de edital, contratação de empresa de consultoria, e eventos de mobilização social.
O documento descreve o histórico das atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí desde abril de 2013, incluindo a criação do comitê executivo, a contratação de uma empresa de consultoria, reuniões realizadas e discussões sobre os decretos, portarias e produtos necessários para o plano.
O documento descreve o histórico das atividades realizadas entre abril de 2013 e janeiro de 2014 para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, incluindo a criação de comitês, contratação de empresa de consultoria, realização de reuniões e eventos setoriais com a população para discutir o plano.
O documento descreve o histórico das atividades realizadas entre abril de 2013 e fevereiro de 2014 para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, incluindo reuniões do comitê executivo, eventos setoriais nas comunidades e a contratação de uma empresa de consultoria.
O documento apresenta o relatório mensal de acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí. Descreve a metodologia utilizada, que envolveu a formação de um grupo de trabalho com representantes municipais. Também apresenta informações sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e epidemiologia municipal, com dados coletados para o planejamento do saneamento básico.
O documento descreve o plano municipal de saneamento básico de Castelo do Piauí, incluindo: 1) A metodologia utilizada para avaliar os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem; 2) Os indicadores de saneamento que serão analisados; 3) Os dados iniciais coletados sobre cada um dos sistemas.
O documento apresenta o quinto relatório mensal simplificado de
acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Castelo do Piauí, abrangendo o período de 20 de
dezembro de 2013 a 19 de janeiro de 2014. Detalha as atividades realizadas
e pendências, além de apresentar informações sobre a execução dos
produtos e possíveis atrasos.
O documento apresenta o quinto relatório mensal simplificado de
acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Castelo do Piauí, abrangendo o período de 20 de
dezembro de 2013 a 19 de janeiro de 2014. Detalha as atividades realizadas
no processo, pendências, execução dos produtos, atrasos e considerações
finais.
O documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí para o período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2013. Detalha as reuniões e eventos realizados pelo comitê executivo, incluindo discussões sobre os quatro eixos do saneamento básico e o processo de mobilização social na cidade.
O documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades referentes à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí para o período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2013. Detalha as atividades desenvolvidas neste período, como eventos setoriais realizados em comunidades para discutir problemas relacionados ao saneamento básico. Também apresenta a composição dos comitês executivo e de coordenação responsáveis pelo plano.
O documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades referentes à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí entre 20 de setembro e 19 de outubro de 2013. Detalha as atividades realizadas no período, como reuniões dos comitês executivo e de coordenação para discutir o plano e distribuir material informativo.
Este documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí para o período de 20 de agosto a 19 de setembro de 2013. O relatório descreve as atividades realizadas pelo comitê executivo e pela empresa de consultoria contratada, incluindo reuniões e aprovação de produtos, e não relata pendências ou atrasos.
O documento apresenta o relatório mensal de janeiro de 2014 do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí. O relatório descreve a metodologia utilizada para a elaboração do plano, incluindo a formação de um grupo de trabalho envolvendo representantes municipais. Além disso, fornece informações sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem no município.
Este documento apresenta os itens necessários para compor o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico do município de Castelo do Piauí, de acordo com o contrato no 14/2013 com a FUNASA. São apresentados dados da prefeitura, do representante legal, do funcionário responsável e descrição do projeto que será beneficiado, que é o Plano Municipal de Saneamento Básico. Também são descritos a metodologia de armazenamento de dados e articulação com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
O documento apresenta o relatório mensal de dezembro de 2013 para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, elaborado pela empresa LMRDS Soluções Ambientais. O relatório descreve a metodologia utilizada e fornece dados sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem pluvial e epidemiologia municipal.
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb 20-11 a 19-12 plnilha(1)saneamentocastelodopiaui
Este documento apresenta os itens necessários para compor o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico do município de Castelo do Piauí, de acordo com o contrato no 14/2013 com a FUNASA. Inclui dados da prefeitura, representante legal, funcionários responsáveis e descrição do projeto de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Este documento apresenta os itens necessários para compor o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico do município de Castelo do Piauí, de acordo com o contrato no 14/2013 firmado com a FUNASA. São apresentados dados da prefeitura, representantes legais, funcionários responsáveis e descrição do projeto de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico que será beneficiado com o sistema de informações.
Este documento apresenta o relatório mensal do Sistema de Informações do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí. Ele descreve as atividades realizadas entre 20 de outubro e 19 de novembro de 2013, incluindo a metodologia utilizada e dados coletados sobre os sistemas de saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
Este documento apresenta os itens necessários para compor o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico do município de Castelo do Piauí, de acordo com o contrato no 14/2013 com a FUNASA. Ele inclui informações sobre a prefeitura, os responsáveis pelo sistema, o projeto que será beneficiado e a metodologia para coleta e armazenamento dos dados.
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
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REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
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Anexo 2 - Plano Diretor Parte 2
1. PARTE I
FATORES CONDICIONANTES DO DESENVOLVIMENTO
Promover o desenvolvimento de um município de forma sustentável,
participativo e inclusivo – objetivos fundamentais do Plano Diretor – está
condicionado a fatores físico-ambientais, urbanísticos, econômico-sociais e
institucionais, que podem se mostrar favoráveis ou não.
Conhecer e avaliar esses fatores ajuda na compreensão da realidade do
município e identificar as tendências de desenvolvimento, definir diretrizes e
propostas e construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável capaz
de compatibilizar geração de emprego e renda, igualdade social e respeito ao
meio ambiente, mediante processos participativos com o fortalecimento da
gestão social.
Em se tratando do município de Castelo do Piauí, a leitura da cidade
apresentou um diagnóstico mediante o qual foi possível identificar a realidade e
desenhar sob olhares diversos um novo cenário para o futuro da cidade.
1 FATORES FÍSICO-AMBIENTAIS
As propriedades físicas e ambientais do município de Castelo do Piauí
apresentam-se favoráveis a agricultura e a pecuária, devido ao relevo plano e
suavemente ondulado que forma a área do território.
As limitações agrícolas decorrentes da baixa fertilidade e acidez elevada
dos solos exigem a prática do manejo, através da utilização de corretivos e
adubos químicos e orgânicos, que permite eliminá-las e reintroduzir esses
solos ao processo produtivo de culturas de interesse econômico para o
município, aumentando a produtividade das culturas e a renda dos produtores
e, simultaneamente, com melhores condições de cultivo, contribuir para
minimizar as queimadas e o avanço das frentes de desmatamento da floresta
nativa.
As técnicas de manejo, além de reduzir os impactos negativos
ambientais, oferecem algumas vantagens econômicas e financeiras, como:
9
109
2. investimento inicial reduzido, produção imediata a partir do início da extração
do produto florestal e outros produtos madeireiros (mel, frutos e ervas)
advindos da mata nativa, proporcionando fonte de renda alternativa para o
produtor rural e a garantia de continuidade de ocupação da mão de obra, que
sobrevive
diretamente
da
atividade
florestal,
como
lenhadores
e
transportadores.
O município de Castelo do Piauí compreende as seguintes classes de
solos, numa ordem de extensão territorial caracterizada por Latossolos
Amarelos, Solos litólicos, Areias Quartizosas e Podzólicos Vermelho Amarelo.
Devido a determinados tipos desses solos apresentarem baixa fertilidade
e acidez, recomenda-se que se realize um adequado manejo agrícola,
aplicando corretivos e adubação química e orgânica, pois, dessa forma, áreas
de terra serão transformadas em potencialidades de exploração agrícola e
pecuária. Ressalta-se, que o relevo do município contribui para a ocorrência de
áreas de expansão agrícola e pecuária, em virtude de sua formação plana e
com suaves ondulações.
Diante das queimadas e do avanço da atividade agrícola ao longo dos
recursos hídricos, degradando a vegetação protetora das margens e deixando
apenas fragmentos de floresta nativa e pequenos arbustos isolados, a proposta
a ser recomendada refere-se à implementação de um plano de recuperação
dessas áreas impactadas, acompanhado de uma ampla campanha de
conscientização junto à população em relação à necessidade da preservação
permanente desses recursos naturais.
Em relação ao clima é semelhante ao dos outros municípios do
Território, com variações de temperaturas entre 23⁰C (mínimas) a 35⁰C
(máximas), semi-úmido e quente, com uma altitude de 240 m acima do nível do
mar. No município ocorre uma precipitação pluviométrica média anual de 1.600
mm definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais variando
entre 800 mm a 1.600 mm, sendo o trimestre de janeiro, fevereiro e março
como o mais chuvoso.
A questão ambiental revela-se de importância estratégica para o
desenvolvimento sustentável de qualquer região, pois, resulta da interface
10
110
3. entre o suporte físico e as atividades socioeconômicas, bem como das ações
políticas necessárias para seu controle ou minimização. Lamentavelmente,
esta interação costuma ocorrer gerando degradação ambiental: poluição do ar
e da água, desmatamento, cortes de terra que, por sua vez, ocasionam erosão,
deslizamentos, assoreamento dos cursos d’água, etc. Assim, um dos maiores
desafios da promoção do desenvolvimento de uma região é assegurar a
sustentabilidade ambiental desse desenvolvimento
No município de Castelo do Piauí, para que o desenvolvimento da
cidade possa andar lado a lado com o Meio Ambiente, algumas medidas
mitigadoras devem ser adotadas de forma emergencial, mormente por tratar-se
de um município com grande potencial turístico que, se bem explorado,
constituirá fonte geradora de emprego e renda. Porém, esse potencial ainda se
mantém bastante subutilizado. O Pico dos Andrés e a Pedra do Castelo estão
em processo de degradação, sendo necessária a criação de um Plano Turístico
Municipal que enfoque bem as belezas naturais existentes, com métodos de
proteção, programação de visitação, formas de publicidade e divulgação.
É fundamental a presença de um turismólogo, profissional de nível
superior que conhece, analisa e estuda o turismo em sua totalidade. Das
possíveis atribuições desse técnico, podem ser mencionadas dentre outras:
Elaborar políticas de turismo municipais articuladas com as políticas
estaduais, regionais, nacionais e, até mesmo, internacionais.
Elaborar o planejamento do espaço turístico;
Analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do turismo de forma
consciente, baseados em fatores sociais, culturais, ambientais e econômicos
presentes em cada região;
Elaborar e coordenar trabalhos técnicos, estudos, pesquisas e projetos
em diferentes áreas do turismo;
Coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e
áreas vocacionadas para o turismo;
Coordenar áreas e atividades de lazer para o público em geral;
Coordenar e orientar projetos de treinamento e/ou aperfeiçoamento de
pessoal, em nível técnico ou de prestação de serviços, além de planejar e
organizar eventos e viagens.
11
111
4. Por haver grande quantidade de inscrições rupestres no Pico dos Andrés
e
na
Pedra
do
Castelo,
torna-se
necessária
a
presença
de
um
Arqueólogo especializado em pesquisas e estudos sobre antigas civilizações.
Os vestígios encontrados nas formações rochosas, em pedaços de cerâmica,
obras de arte e vários outros objetos permitem decifrar o modo de vida e
datação, para fundamentar a passagem de extintas civilizações no território.
Os sítios de pinturas e gravuras rupestres representam um patrimônio de
valor histórico incontestável, resultantes da atividade humana e, portanto, da
experiência, do cotidiano, da sensibilidade e das crenças de civilizações que
habitaram a região. Estes monumentos retratam uma época de forma singular,
única, não permitindo a restauração da estética, nem da história, sob pena de
perder a autencidade. Por isso, o trabalho de conservação além de complexo
deve basear-se nesse reconhecimento e ser realizado por especialista, pois,
somente a ele compete propor e efetuar a intervenção mais apropriada.
A criação da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos e o Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural
vinculado à Secretaria de Educação e Cultura é uma proposta que visa não só
estruturar melhor as ações de desenvolvimento do turismo sustentável no
município, mas também estabelecendo uma agenda com o objetivo de cuidar e
preservar de maneira efetiva do acervo histórico, natural e cultural,
desvinculando
essas atividades específicas que,
atualmente,
são
de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Uma Política Ambiental deve ser criada, amparada na legislação
ambiental, para que a prefeitura tenha condições de elaborar um plano
ambiental amplo, com objetivos e metas bem definidas no sentido de evitar a
ocorrência de impactos como as queimadas, os desmatamentos e o lixo,
empregando instrumentos reguladores específicos para punir eventuais
transgressores da legislação ambiental, no âmbito do território municipal.
Em relação ao lixão da cidade, recomenda-se que este seja desativado
o mais rápido possível e sua área recuperada com vegetação nativa da região.
O novo local deve se adequar aos parâmetros da legislação ambiental, como a
distância dos corpos hídricos e dos centros populacionais, devendo o mesmo
funcionar sob a forma de aterro sanitário baseado na Lei nº 12.305, de 02 de
12
112
5. agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na cidade
deve ser implantado um centro de coleta seletiva, que possibilite a redução do
volume de lixo a ser destinado ao aterro e, desse modo, contribuir para o
aumento da sua vida útil que é, em media, de 30 anos. Além disso, deve haver
uma regularidade na coleta do lixo da cidade.
Em referência á drenagem urbana, a cidade deve receber um sistema
que dê vazão a toda a água pluvial e servida, evitando que o acúmulo propicie
um ambiente favorável à proliferação de vetores de doenças.
Para o Rio Cais deve ser elaborado um projeto objetivando a reposição
de sua mata ciliar, despoluição de suas águas e desassoreamento do seu leito,
além da conscientização ambiental, pois todos os problemas ambientais
encontrados nesse rio são causados pela ação do homem.
A educação ambiental deve ser tratada como carro chefe, para que
todas as ações em relação ao meio ambiente sejam concretizadas com êxito.
Ela deve ter como objetivo a disseminação do conhecimento sobre o
meio ambiente, a fim de ajudar à sua preservação e utilização sustentável dos
recursos. Representa um procedimento criado a partir do crescente interesse
do homem sobre a questão ambiental, devido às grandes catástrofes naturais
que têm assolado o mundo nas últimas décadas.
No Brasil, em particular, a educação ambiental assume uma perspectiva
mais abrangente, não se restringindo à proteção e o uso sustentável dos
recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construir
sociedades sustentáveis.
A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei n°
9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação
ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional,
devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades
do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. Desse modo, a
educação ambiental tenta conscientizar a todos de que o ser humano é parte
do meio ambiente. Ela tenta modificar a visão antropocêntrica, que faz com que
o homem se sinta como o centro de tudo, esquecendo a importância da
natureza da qual é parte integrante.
13
113
6. É bom lembrar, que o homem para sobreviver em sociedade aprende a
conviver e conhecer o seu ambiente. No início da civilização, o homem
aprendeu com o uso do fogo e de outros instrumentos para modificar o
ambiente. Devido aos avanços tecnológicos às vezes o homem parece
esquecer a sua permanente dependência da natureza.
Considerando
a
importância
do
tema
é
fundamental
priorizar
determinadas ações através da criação de programas específicos, em razão
das potencialidades naturais e do patrimônio constituído pelos sítios
arqueológicos, de acordo com as sugestões abaixo:
1. Programa de Desenvolvimento Institucional
•
Elaboração de leis ambientais municipais;
•
Criação e instalação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Turismo e
Recursos Hídricos;
•
Implantação de um Sistema Municipal de Informação Ambiental;
•
Implantação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
2. Programa de Preservação dos Corpos d’Água
•
Mapeamento dos rios, riachos, olhos d’água, açudes e lagoas;
•
Demarcação das áreas de preservação;
•
Monitoramento e divulgação da qualidade das águas;
•
Fiscalização dos desmatamentos de matas ciliares;
•
Controle continuado do uso de agrotóxicos.
3. Programa de preservação das áreas verdes
•
Zoneamento ambiental urbano e rural;
•
Criação e implantação de áreas ambientais;
•
Restauração de áreas degradadas;
•
Criação do Parque Ambiental Pico dos Andrés e do Parque Ambiental do
Cânion do Rio São Miguel;
•
Monitoramento contínuo da área do Cânion do Rio São Miguel, da área do
Pico dos Andrés e do Parque Municipal da Pedra do Castelo.
14
114
7. 4. Programa de Educação Ambiental
•
Elaboração de Política de Educação Ambiental;
•
Capacitação de agentes ambientais;
•
Fortalecimento de parcerias com empresas e instituições;
•
Inclusão da disciplina educação ambiental no ensino formal;
•
Campanhas educativas contínuas;
•
Divulgação da legislação ambiental.
5. Programa do Turismo Ecológico
•
Mapeamento completo das áreas através do zoneamento;
•
Elaboração de um Plano Municipal de Turismo;
•
Elaboração de um Plano de Visitação;
•
Elaboração de um Plano de Mídia para os atrativos naturais;
•
Estabelecimento de parcerias com universidades para realização de estudo
de áreas de interesse do patrimônio histórico, paisagístico, natural e
cultural;
•
Campanhas de Divulgação;
•
Fiscalização das áreas de preservação arqueológicas.
Recomenda-se, afinal, que o espaço urbano seja melhor aproveitado
com arborização e preservação do meio ambiente, pois, com isso, haverá
diminuição da sensação térmica, provocada pelas altas temperaturas; melhora
do clima e, consequentemente, melhor qualidade do ar.
O compromisso de participar desse processo de transformação da
realidade urbana é relevante, pois, a sociedade, Iniciativa privada e o poder
público agindo e provendo os meios necessários para que todos sejam
beneficiados, é o caminho mais rápido para a concretização das mudanças.
2 FATORES URBANÍSTICOS
A evolução urbana de Castelo do Piauí se deu a partir de ocupações
dispersas no entorno de uma capela construída ainda no século XVIII,
15
115
8. posteriormente substituída por uma nova construção, a Igreja matriz, localizada
atualmente no centro histórico da cidade.
Na década de 80 se registra o maior crescimento urbano, com uma
ocupação representada por 27,90% em relação ao total existente atualmente.
Posterior a década de 90 houve uma desaceleração, apresentando um índice
de crescimento menor de 25,16%. Na década seguinte, de 2000 ate os dias
atuais, verifica-se a continuidade dessa desaceleração no crescimento,
representada por 23,60%. O total da ocupação urbana atualmente é de
39,10%, ficando 21,11% de áreas sem ocupação e 39,79% de áreas ocupadas
por áreas verdes, praças, ruas e passeios.
A zona urbana apresenta gabarito horizontal e com media densidade
ocupacional. Da totalidade das edificações, 98,68% são térreas, 1,23% são
compostas por térreo e primeiro pavimento e 0,09% possuem mais de dois
pavimentos.
Na cidade existem áreas para o lazer, cultura e esporte, mas não
possuem estrutura adequada para a prática de tais atividades. Há uma
carência muito grande de mobiliário urbano, de arborização e paisagismo
urbano. O rio Cais e seu entorno, deve ser, além de áreas de preservação
permanente, estruturadas com a criação de um parque linear, favorecendo o
paisagismo urbano e principalmente ao meio ambiente. O parque serve para o
lazer contemplativo, visitação turística, práticas esportivas e locais para
eventos culturais e científicos.
A zona urbana de Castelo do Piauí tem uso predominantemente
residencial com 82,08% de ocupação. Em seguida o uso comercial com
9,39%, o uso misto (comercial e residencial) com 6,31%, o uso Institucional
com 1,68%, e outros usos com 0,50%, ficando o uso industrial com um índice
de baixa representatividade, ou seja, de 0,04%.
Os usos comercial, misto e institucional estão concentrados às margens
das vias de circulação mais intensa, tirando proveito da localização mais visível
e do fluxo mais intenso. Observando o mapa de tipologia da zona urbana de
Castelo do Piauí, percebe-se um padrão construtivo bom se comparado aos
municípios do Piauí, com edificações bem conservadas e com grande número
de construções em tijolo maciço, correspondendo a 61,21% e alvenaria (tijolo
16
116
9. com furos) representada por 36,60%. Ainda têm representatividade as
construções em taipa representadas por 2,19% do total.
Antes de promover o crescimento rumo à periferia, convém ocupar
melhor os espaços vazios das áreas urbanas que já possuem melhor
infraestrutura. Imóveis desocupados e situados na chamada “cidade formal”,
geralmente se beneficiam da infraestrutura urbana, como esgoto, água, luz,
pavimentação de vias, entre outros, custeados pelo poder público e, portanto,
pela sociedade. Quanto maior a área urbana, maior é o custo de implantação e
manutenção destas redes e vias. Mantê-los subutilizados representa um alto
custo social, acarretando ônus à administração pública e prejuízos à
coletividade. Exercer a função social da propriedade não é nada além do que
proporcionar o seu uso adequado.
É preciso criar mecanismos que incentivem a dinâmica urbana e
aprimorem atividades produtivas e fontes de trabalho, ocupação e renda
existentes no município, tirando partido das potencialidades locais, com a
devida assessoria técnica, cursos sobre ecologia e outros especializados para
capacitação da população local.
A área urbana de Castelo do Piauí é cortada por uma Rodovia Estadual
(PI – 115), pelo rio Cais e pela linha férrea. A infraestrutura viária foi se
desenvolvendo de forma ordenada, mas sem uma macroestrutura viária que
possibilite a integração entre os bairros. Os bairros criados mais afastados do
centro,
em
forma
de
parcelamentos
clandestinos,
auxiliam
no
comprometimento do sistema viário municipal. Grandes partes das vias ainda
não possuem pavimentação. No entanto, as principais são asfaltadas, contudo,
encontram-se atualmente em mal estado de conservação devido ao transito
inadequado de transportes pesados.
Para melhorar a situação se faz necessário uma ligação direta entre a
PI-115 que adentra a zona urbana, passando pela divisão dos bairros
Transmissores, Centro, Piçarra e Mutirão até o encontro da Av. Dirceu
Arcoverde do outro lado da cidade. Outra via proposta, é a “via Parque”
representada no Mapa de Intervenção que margeia a APP – Área de
Preservação Permanente criada no entorno do rio Cais. Através dessa via, é
17
117
10. possível manter a ligação da cidade com os bairros, no sentido norte-sul e um
aproveitamento maior da área reservada ao parque linear.
Com a proposta de construção do parque a cidade receberá alguns
benefícios, como o seu embelezamento, a valorização do rio Cais, a
preservação do ambiente, além de representar mais um equipamento de lazer
para a população.
Em relação à frota de veículos motorizados existentes no município, há
que se prever um estudo de hierarquização de vias e estruturação física, pois a
tendência é aumentar cada vez mais essa frota e, com isso, provocar
dificuldades no tráfego de veículos, em um futuro não muito distante.
A área do município como um todo possui vias pavimentadas, mas a
grande maioria encontra-se sem pavimentação, tornando o tráfego ainda mais
difícil no período de chuvas.
18
118
11. O sistema de transporte intermunicipal ainda não está conta com uma
estação de passageiros apropriada, com estrutura física adequada para
embarque e desembarque. Entretanto, há um projeto que deverá ser
implantado brevemente, o que facilitará bastante para a população.
A falta de sinalização constitui um grave problema para o tráfego de
veículos que circulam na cidade e para a população, pois Castelo do Piauí por
ser uma cidade turística, precisa orientar os seus visitantes e a própria
população residente. Nas ruas, a sinalização é inadequada quanto à disposição
e modo de fixação. As vias de acesso aos pontos turísticos não são
sinalizadas, necessitando um estudo sobre o trânsito local e promover gestão
junto ao Departamento Estadual de Transito visando solucionar esse impasse.
Por outro lado, os passeios das vias urbanas são precários, apresentam
diferenças de nível, não possuem rampas de acesso e, na grande maioria, sem
pavimentação adequada, contrariando, assim, as normas de acessibilidade da
ABNT. Obviamente trata-se de questões de solução difícil e cara, mas que
podem muito bem serem evitadas daqui por diante nas áreas expansão e por
ocasiões de eventuais reformas, nas edificações e quadras já consolidadas.
A zona urbana apresenta boa cobertura da rede de energia elétrica, com
100% das edificações beneficiadas. Porem, a energia elétrica é de má
qualidade em todo o município, principalmente nos períodos chuvosos quando
ocorrem frequentes quedas e oscilações.
No abastecimento d’água, apesar da cobertura de 100%, a cidade passa
por alguns desafios. Os bairros mais altos sofrem com as constantes faltas de
água e está havendo bastantes vazamentos nas tubulações antigas das
principais vias da cidade. Tanto o abastecimento de energia quanto o de água
merecem atenção dobrada para que o serviço seja realizado de modo a
satisfazer a população.
A quantidade de telefones públicos, assim como em outros municípios,
observa-se cada vez mais a redução do número de aparelhos instalados e as
condições físicas precárias, não oferecendo os serviços esperados pela
população local e turística. Embora o uso da telefonia móvel em grande escala
seja uma realidade, a população de baixo poder aquisitivo ainda usa bastante o
19
119
12. orelhão, necessitando, portanto, de uma ação efetiva do poder público
municipal junto ao órgão competente, para solucionar esse problema.
Na zona urbana de Castelo do Piauí não existe rede coletora de esgotos
sanitários, e a contaminação se torna inevitável. Os aquíferos subterrâneos e o
rio Cais estão sendo poluídos, aumentando gradativamente o grau de
contaminação e a capacidade de propagação de vários tipos de doenças.
No tocante à limpeza urbana, a mesma é realizada constantemente,
mantendo a cidade limpa. Já o destino do lixo é um lixão situado dentro do
perímetro mínimo de afastamento da zona urbana e as margens da PI-115.
Propõe-se a criação de usina de reciclagem e estação de compostagem para o
aproveitamento máximo dos resíduos e adequação a Lei Federal 12.305/10,
regulamentada pelo Decreto 7.404/10, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
2.1 MACROZONEAMENTO MUNICIPAL
O ordenamento municipal compreende a totalidade do espaço do
município e não somente a zona urbana, uma vez que o desenvolvimento da
cidade depende da área rural, pois o crescimento da primeira ocorre em
direção à segunda.
A primeira grande divisão do território municipal de Castelo do Piauí se
faz entre a Zona Urbana, dentro do perímetro urbano, e a Zona Rural
delimitada entre o perímetro urbano e o limite municipal. A Zona urbana se
subdivide através de zoneamento urbano específico e a zona rural através do
macrozoneamento municipal determinando espaços de acordo com seu
interesse geral e suas finalidades específicas.
O macrozoneamento é um instrumento necessário à elaboração do
Plano Diretor Participativo, mediante o qual o território é dividido em
compartimentos levando em conta o diagnostico das condições físicas,
ambientais, econômicas e sociais do município, visando à integração e a
complementaridade entre o campo e a cidade, assim como a democracia do
acesso
à
terra
urbana
e
a
rural,
em
localizações
adequadas
ao
desenvolvimento humano e apropriadas às condições ambientais.
20
120
13. É através do Macrozoneamento que é estabelecido a localização da
zona urbana em relação ao município e as áreas com características
especificas dentro da zona rural.
Para o município de Castelo do Piauí propõe-se a seguinte divisão:
•
ZURB (ZONA URBANA)
•
ZONA DE EXPANSÃO URBANA
•
ZUR (ZONA DE USO RESTRITO)
•
ZUE (ZONAS DE USO ESPECIAL)
•
ZUAP (ZONA DE USO AGROPECUÁRIO)
21
121
14. 2.1.1 ZURB (ZONA URBANA)
Compreende a área já comprometida com a ocupação e a expansão
urbana delimitada pelo perímetro urbano.
2.1.2 ZONA DE EXPANSÃO URBANA
São áreas inseridas dentro do perímetro urbano, passiveis de
parcelamento do solo, mas que enquanto encontram-se não parceladas, e não
foram indicadas como de parcelamento prioritário, não deve ser incidido sobre
elas o IPTU.
2.1.3 ZUR (ZONA DE USO RESTRITO)
Compreende Áreas de Preservação Permanente e de remanescentes
florestais, onde seu uso deve estar voltado à preservação e conservação
ambiental.
2.1.4 ZUE (ZONAS DE USO ESPECIAL)
São áreas com existência de inscrições rupestres ou áreas de interesse
paisagístico e cultural. São aquelas que por suas características naturais ou
por exigências de planos, projetos ou programas específicos, requeiram
tratamento especial para sua intervenção, podendo ser descontínuas e estar
distribuídas por todo o Município, e que são controladas por meio de legislação
e normas especificas, emanadas dos diferentes níveis de governo. Em Castelo
do Piauí estas áreas são consideradas como pontos turísticos.
2.1.5 ZUAP (ZONAS DE USO AGROPECUÁRIO)
São unidades territoriais de aproveitamento tradicional dos recursos
naturais, no interior da qual é admitida a manutenção de pastagens e áreas
agrícolas ou atividades humanas similares, desde que sejam compatíveis com
as características físicas bióticas e antrópicas da ZUAP.
2.2 ZONEAMENTO URBANO
O zoneamento urbano consiste em subdividir a área delimitada pelo
perímetro urbano em zonas com parâmetros diferenciados de uso e ocupação
22
122
15. do solo, especialmente com relação aos índices urbanísticos. O zoneamento
busca alcançar esses objetivos através do controle de dois elementos
principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações. Com isso,
espera-se que os resultados, através de intervenções individuais, estejam de
acordo com os objetivos do município que incluem proporcionalidade entre a
ocupação e a infraestrutura, necessidade de proteção de áreas frágeis e de
interesse cultural, harmonia do ponto de vista volumétrico, etc.
Para minimização dos conflitos de uso do solo, optou-se pela
metodologia de limitações pelo sistema viário combinada com a metodologia
tradicional de limitações por zonas (onde usos e atividades são divididos em
categorias – residencial, comercial, industrial, etc. e cada zona possui diretrizes
quanto à possibilidade ou não de abrigar cada uma delas, por entender ser a
cidade de pequeno porte, mas que necessita separar usos incompatíveis,
resolvendo conflitos de vizinhança já existentes.
As limitações pelo sistema viário classificam os usos e atividades em
categorias, e definem, para estas, níveis de incomodidade usando a seguinte
lógica:
- Vias arteriais e coletoras são mais tolerantes à incomodidade;
- Vias locais são menos tolerantes à incomodidade.
Nessa repartição, incentiva-se o uso misto em todas as zonas, e ao
mesmo tempo é possível evitar que usos muito incompatíveis instalem-se lado
a lado, com um bom nível de resolução se comparado ao das zonas, com
estudos de impacto de vizinhança.
Desta forma, Castelo do Piauí se estrutura a partir das seguintes zonas:
• Zona Urbana Consolidada (ZUC)
• Zona Urbana em Consolidação (ZUEC)
• Zona de Interesse Paisagístico (ZIP)
• Zona de Interesse Cultural (ZIC)
• Zona de Ocupação Prioritária (ZOP)
• Zona de Ocupação Controlada (ZOC)
• Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
• Área de Preservação Ambiental (APA)
23
123
16. • Área de Preservação Permanente (APP)
2.2.1 Zonas de Uso
2.2.1.1 Zona Urbana Consolidada (ZUC)
Parcela do território caracterizada por apresentar maior densidade
populacional, melhor infraestrutura, por possuir concentração maior dos
equipamentos urbanos públicos do Município, baixa qualidade ambiental,
necessidade de requalificação e por apresentar atividades econômicas
24
124
17. intensas concentradas em corredores próximos às vias principais do sistema
viário.
Objetivos
• Induzir e ordenar a ocupação de imóveis não utilizados ou
subutilizados;
• Reorganizar e requalificar urbanística e ambientalmente a malha
viária existente;
• Orientar a convivência adequada de usos e atividades diferentes;
• Melhorar a infraestrutura existente e implantar infraestrutura de
saneamento;
• Ampliar espaços verdes e de lazer, preferencialmente de uso publico;
•
Introduzir novas dinâmicas urbanas;
• Garantir a proteção e preservação do patrimônio ambiental e cultural.
2.2.1.2 Zona Urbana em Consolidação (ZUEC)
Parcela do território municipal caracterizada por possuir densidade
populacional média a baixa, com capacidade de adensamento, predominância
de uso residencial, carência de equipamentos públicos, infraestrutura
parcialmente instalada, sistema viário descontinuo e baixa capacidade de
tráfego, grandes quantidades de vazios urbanos e potencial ambiental
reduzido, com necessidade de implementação de medidas de recuperação e
preservação ambiental.
Objetivos
•
Melhorar a integração entre os bairros;
•
Incentivar a ocupação de vazios urbanos;
•
Implantar novos usos e atividades;
•
Orientar os usos e atividades existentes a fim de evitar conflitos;
•
Incentivar o sistema de circulação de pedestre;
•
Orientar políticas, planos, projetos e ações de qualificação do
espaço e de implementação de infraestrutura;
25
125
18. •
Incentivar a criação de um sistema de áreas verdes públicas;
•
Requalificar a paisagem garantindo a proteção e preservação do
patrimônio ambiental e cultural.
2.2.1.3 Zona de Interesse Paisagístico (ZIP)
Destina-se a regular área de interesse especifico de proteção do
patrimônio paisagístico, tendo como características: existência áreas com
elevado valor paisagístico, carência de infraestrutura e equipamentos públicos,
sistema viário característico da ocupação tradicional e condições ambientais
favoráveis com necessidade de medidas de proteção. Em Castelo do Piauí
tem-se as margens do rio Cais, paralela a APP, como representante desta
zona.
Objetivos
•
Preservar, revitalizar e conservar o patrimônio paisagístico e ambiental;
•
Implantar infraestrutura adequada;
•
Implantar equipamentos públicos e espaços de lazer;
•
Incentivar a criação de corredores culturais.
2.2.1.4 Zona de Interesse Cultural (ZIC)
Destina-se a regular área de interesse especifico de proteção do
patrimônio cultural, tendo como características: existência de edificações e
ambientes de valor histórico, carência de infraestrutura e equipamentos
públicos, sistema viário característico da ocupação tradicional e condições
ambientais favoráveis com necessidade de medidas de proteção. Em Castelo
do Piauí tem-se principalmente o entorno da Igreja Matriz, com edificações
características da colonização da cidade.
Objetivos
•
Preservar, revitalizar e conservar o patrimônio histórico e cultural;
•
Promover a identidade cultural;
•
Incentivar o uso residencial e comercial controlado;
26
126
19. •
Implantar infraestrutura adequada;
•
Incentivar a criação de corredores culturais.
2.2.1.5 Zona de Ocupação Prioritária (ZOP)
Parcela
não
consolidada
do
território
municipal,
destinada
ao
adensamento e à urbanização, visto que esta é a área urbana mais propícia a
ocupação futura devido à ausência de barreiras físicas naturais e à
proximidade de acesso à estrutura urbana consolidada.
Objetivos
• Qualificar urbanística e ambientalmente a futura malha viária;
• Fazer ocupação do território, seguindo projeto de planejamento urbano
a ser executado pela prefeitura e elaborado por equipe técnica
habilitada, segundo diretrizes do Plano Diretor Participativo;
• Dar continuidade ao tecido urbano existente, dimensionando vias de
acordo com o estudo de hierarquização de vias.
2.2.1.5 Zona de Ocupação Controlada (ZOC)
Parcela não consolidada do território municipal, destinada ao controle
de ocupação e a restrição da expansão urbana, devido à proximidade de
barreiras físicas naturais e dos objetivos de expansão da futura malha urbana.
Esta zona é caracterizada pela inexistência de malha viária e equipamentos
urbanos, mas com possível ocupação em função da pressão dos vetores de
crescimento da cidade.
Objetivos
•
Compatibilizar e adequar o uso e ocupação em função das limitações
ambientais, garantindo a ocupação de baixa densidade;
•
Conter a expansão urbana;
•
Evitar ocupações desordenadas;
•
Criar áreas de proteção ambiental.
27
127
20. 2.2.1.6 Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Parcela
não
consolidada
do
território
municipal
destinada
prioritariamente à regularização fundiária, urbanização e à produção de
Habitação de Interesse Social (HIS) para famílias com renda igual ou inferior a
3 (três) salários mínimos.
Objetivos
• Viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada
e a habitação digna e sustentável;
• Implementar políticas e programas de investimento e subsídios,
promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de
menor renda;
• Qualificar urbanística e ambientalmente a futura malha viária;
• Infraestruturar e colocar em funcionamento serviços básicos.
• Eliminar situações de risco;
• Qualificação ambiental.
2.2.1.7 Área de Preservação Ambiental (APA)
Parcela do território municipal, de domínio público ou privado, destinada
à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos).
A área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu
acesso, ocupação e exploração devem ser controladas para não prejudicar o
ecossistema da área. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização
da ocupação e exploração destas áreas.
Objetivos
• Garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas;
• Disciplinar a ocupação do solo;
• Possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais (solo, água e
vegetação);
28
128
21. • Incentivar o turismo ecológico implantando a infraestrutura necessária,
para se constituir em mais uma fonte geradora de emprego e renda
além de dinamizar a economia municipal.
2.2.1.8 Área de Preservação Permanente (APP)
Parcela do território municipal de domínio público ou privado, cobertas
ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico
de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações
humanas. Como exemplo de APP está às áreas de mananciais, as encostas
com mais de 45 graus de declividade e as matas ciliares. Essas áreas são
protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65.
Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN.
Caso contrário, será considerado crime ambiental, conforme dispõe a Lei
Federal nº 9.605/98.
Objetivos
•
Garantir a biodiversidade da flora e da fauna;
•
Proteção de ambientes naturais;
•
Contribuir para regular o clima, abastecer os mananciais de água e
proporcionar qualidade de vida às populações humanas.
•
Proteger as encostas e a vegetação em seu entorno, servindo para
drenagem natural das águas pluviais;
•
Conciliar a preservação com atividades de lazer ecológico e
contemplativo.
2.2.2 Índices Urbanisticos
Os índices, urbanísticos constituem os instrumentos normativos
determinantes dos modelos de assentamento urbano, em função da densidade
populacional e da área edificada desejável para determinada zona ou área. Os
parâmetros indutores para a ocupação de um lote são, dentre outros:
29
129
22. •
Testada mínima e área mínima do lote;
•
Recuos mínimos da edificação em relação ao alinhamento predial
(recuo frontal) e da edificação em relação às divisas do lote (recuo
lateral e de fundos);
•
Taxa de ocupação do lote pela edificação;
30
130
23. •
Índice (ou coeficiente de aproveitamento da edificação);
•
Taxa de permeabilidade do lote;
31
131
24. O quadro abaixo apresenta os parâmetros urbanísticos dispostos passa
MINIMA – TP (%)
PERMEABILIDADE
TAXADE
MÁXIMO (CA)
APROVEITAMENTO
COEFICIENTE DE
MÁXIMA - TO (%)
TAXA DE OCUPAÇÃO
RECUO MINIMO (M²)
TESTADA MINIMA (m²/m)
LOTE MÍNIMO/
ZONAS
cada zona em Castelo do Piauí.
Frontal:4,00
ZUC
300/10
Lateral :1,50
70
4
10
70
4
10
60
3
10
50
2
20
75
2
15
Fundos: 2,00
Frontal:4,00
ZUEC
300/10
Lateral :1,50
Fundos: 2,00
Frontal:4,00
ZOP
300/10
Lateral :1,50
Fundos: 2,00
Frontal:4,00
ZOC
420/15
Lateral :1,50
Fundos: 2,50
Frontal:4,00
ZEIS
180/9
Lateral 01:1,50
Lateral 02: zero
Fundos: 2,00
2.3 HIERARQUIA VIÁRIA
A estrutura viária de Castelo do Piauí é composta por vias classificadas
de acordo com a função que as mesmas desenvolvem na distribuição do
trafego no espaço urbano, sendo:
• Rodovias - têm por objetivo interligar Castelo do Piauí aos demais
municípios, sendo a mesma composta pela PI-115, PI-221, PI-216 e a PI-407.
• Vias arteriais - são vias que completam e interconectam as demais vias
que compõem a rede viária principal, devendo atender a mobilidade do tráfego.
32
132
25. São caracterizadas por intersecções em nível. As vias arteriais devem ter
dimensões mínima de 27m, sendo:
- Calçada: 3,00m (três metros) de cada lado;
- Faixa de rolamento: 7,00m (sete metros de cada lado);
- Canteiro central: 3,00m (três metros);
- Estacionamento: 2,00 (dois metros) de cada lado.
Planta Esquemática Via Arterial
Corte Esquemático Via Arterial
• Vias coletoras – são vias destinadas a coletar e distribuir o trânsito que
tenha necessidade de entrar ou sair das vias estruturais ou arteriais,
possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. As vias coletoras devem
ter dimensão mínima de 18,00 metros, sendo:
- Calçada: 3,00m (três metros) de cada lado;
- Faixa de rolamento: 7,00m (sete metros);
- Estacionamento: 2,50 (dois metros e meio de cada lado);
33
133
26. Planta Esquemática Via Coletora
Corte Esquemático Via Coletora
• Vias locais – são vias que se destinam a servir diretamente os lotes
urbanos, permitindo uma baixa velocidade de percurso. São caracterizadas por
intersecções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local
ou a áreas restritas. As vias locais devem ter dimensão mínima de 13,00
metros, sendo:
- Calçada: 3,00m (três metros) de cada lado;
- Faixa de rolamento: 7,00m (sete metros);
• Ciclovias – são vias destinadas somente ao uso de ciclistas, podendo estar
situadas em faixas de outras ou vias exclusivas. As ciclovias deverão ter
dimensões
mínima
de
3,00
metros,
devendo
as
mesmas
serem
34
134
27. bidimensionais. As ciclovias serão implantadas, mediante elaboração de
projeto especifico nos locais abaixo descritos:
- canteiro central das vias estruturais e arteriais;
- em vias que se fizerem pertinentes.
• Calçadas – as calçadas deverão obrigatoriamente atender aos requisitos
abaixo mencionados:
- fica expressamente proibida a existência de obstáculos físicos (degraus,
muretas, etc.) nas calçadas do município;
- em todas as esquinas deverá haver rebaixamento de meio-fio conforme
normas estabelecidas pela NBR9050/2004 ou norma posterior que lhe altere.
3 FATORES INSTITUCIONAIS
A representatividade política e institucional do município está formada
pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instalados na sede municipal
e funcionando de forma harmônica e independente.
Em referencia a estrutura organizacional do poder executivo, uma
reavaliação da atual estrutura é necessária, pois, apresenta falhas operacionais
devido a sua inadequação. No intuito de melhor definir competências e
proporcionar um eficiente desempenho funcional, propõe-se a criação das
seguintes unidades organizacionais: Secretaria do Turismo, Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, com desmembrando de suas atividades próprias, que
atualmente são executadas pela Secretaria de Infraestrutura; Unidade de
Arrecadação de Tributos - UMA, com atribuições para planejar, acompanhar
e controlar a arrecadação dos tributos municipais e, com isso, incrementar as
receitas próprias do município e a Central de Compras e Patrimônio (material
permanente, de consumo e outros), tendo por objetivo planejar as compras
conforme as necessidades; reduzir custos e desperdícios com aquisições
desnecessárias; rapidez no atendimento; convergência de todas as compras
para adequar à disponibilidade orçamentária de cada unidade organizacional,
35
135
28. como também melhor direcionar as licitações e manter o controle dos bens
patrimoniais.
Também, em face do patrimônio histórico, natural, paisagístico e cultural
que dispõe o município, mormente no que tange ao acervo arqueológico e do
centro histórico, há a necessidade de ser criado um Departamento Histórico e
Cultural destinado a cuidar das questões relacionadas ao acervo patrimonial
natural e cultural do município, subordinado à Secretaria Municipal da
Educação.
Por outro lado, essa adequação requer a capacitação de servidores, no
sentido de prepará-los para a implantação das mudanças sugeridas neste
documento, realizando também intervenções na estrutura física utilizada pela
prefeitura municipal, visando adaptá-la e torná-la mais funcional.
A forma recomendada de gestão é a participativa e descentralizada, que
inclusive está sendo posta em prática pelo gestor e que considerada-se como
aspecto positivo da administração municipal, que só contribui para melhorar o
desempenho da máquina administrativa, tornando-a mais célere e eficiente. A
continuidade dessa forma democrática de gestão permite ao gestor aplicar
melhor os recursos, atendendo as demandas mais urgentes, e a população
prestigiada como partícipe da construção de seu próprio destino.
No caso da elaboração do orçamento de forma participativa, (Governo e
Sociedade), ou de qualquer outro instrumento de gestão a ser elaborado, ajuda
administrar melhor a cidade, levando em conta que as necessidades de cada
bairro ou povoado são discutidas e pactuadas com a população.
Na dimensão político-institucional, o estreitamento das relações entre o
poder público e as organizações formais deve acontecer de forma que essas
organizações sintam-se fortalecidas e prestigiadas, para lutar em defesa de
direitos; participar de debates e discussões de temas importantes através dos
espaços institucionalizados, como fóruns, conferências, audiências públicas e
outras formas de participação, agindo sempre na busca do interesse coletivo.
No tocante ao ordenamento do espaço urbano, os instrumentos
reguladores são peças importantes na efetivação das mudanças da realidade
econômica e social do município, fazendo com que esse espaço cresça de
forma organizada. Destacam-se como mais importantes: a Lei do Perímetro
36
136
29. Urbano, o Código Tributário, o Código de Obras e de Posturas, a Lei do Uso e
Ocupação do Solo, a Lei do Parcelamento do Solo e a Lei do Meio Ambiente,
além de outros que podem ser criados ou revistos de acordo com a
necessidade e a Lei do Plano Diretor.
Não dispor desses instrumentos dificulta a execução das ações
propostas, inclusive em relação à tributação, como é o caso do IPTU que
somente é possível com a criação e/ou manutenção atualizada do Cadastro
Imobiliário. Este instrumento contribui de maneira decisiva para a justa
cobrança do IPTU e para o aumento da capacidade tributária, além de
funcionar como regulador da expansão ordenada do espaço urbano.
Assim, a implementação da reforma urbana de Castelo do Piauí
depende inicialmente da reorganização da prefeitura e capacitação de sua
equipe interna, além de uma gestão participativa mais abrangente. O plano
deve,
acima
de
permanentemente
tudo,
pela
tornar-se
ação
de
sociedade,
pois,
a
governo,
sua
acompanhado
eficácia
dependerá
fundamentalmente da atitude e do compromisso da administração local.
4 FATORES ECONÔMICO-SOCIAIS
A área territorial do município de Castelo do Piauí é de 2.035,18 Km²,
com um contingente populacional de 18.338 habitantes segundo o censo do
IBGE/2010 e uma densidade demográfica de 9,01hab./km². Com relação à
distribuição populacional, há evidência de uma predominância da população
urbana representada por 11.479 habitantes, enquanto a população rural é de
6.858 habitantes. Trata-se de um município com forte tendência para
agropecuária, apesar de uma atividade comercial intensa e uma aparente
expansão do setor industrial. O acervo arqueológico, compreendendo os
diversos sítios existentes no território, e os recursos hídricos naturais são
atrativos turísticos que se revelam como atividade de expressão econômica a
ser explorada, podendo agregar o artesanato como fonte de ocupação e renda
adicional para a população, em função dessa realidade turística,
37
137
30. A tendência agrícola do município, entretanto, deve ser estimulada
através de incentivos tecnológicos e financeiros, recomendando-se o acesso
ao crédito, a distribuição de sementes geneticamente melhoradas, a
implementação de culturas diversificadas, a instalação de agroindústrias
voltadas
para
o
melhor
aproveitamento
dos
produtos
agropecuários,
especialmente com relação ao caju e a cana de açúcar que já se destacam na
região pela produção da cajuína e da cachaça.
A atração de investimentos, para beneficiar produtos gerados pela
agricultura com agregação de valor, tornará esses produtos de qualidade e
competitivos,
e,
como
conseqüência,
causará
impactos
positivos
no
desempenho das atividades produtivas dos outros setores da economia local.
Dessa forma, ensejará a ocorrência de crescimento econômico e de
oportunidades de trabalho e renda.
Também é importante procurar instituir mecanismos que propiciem a
abertura de espaços para a economia solidária, pois ela assegura uma melhor
distribuição da produção e comercialização de forma associativa, tendo como
característica a autogestão. Esse mecanismo tem apresentado excelentes
resultados, envolvendo a agricultura familiar como eixo aglutinador das ações
estratégicas, que tem contribuído para complementar a renda dos produtores e
melhorar a qualidade de vida. Para tanto, tornam-se necessários incentivos
como o crédito, capacitação, apoio técnico, uso de modernas tecnologias,
dentre outros. Tal iniciativa é de competência do poder público, que tem o
dever de fomentar o desenvolvimento e, desse modo, proporcionar o aumento
da produção e produtividade.
O desenvolvimento do município deve ser integrado, para alterar em
diferentes aspectos a vida em comunidade, transformando a riqueza em
qualidade de vida para as pessoas. Dessa forma, o crescimento urbano, o
fomento da atividade agropecuária, do comércio, da indústria, do turismo e dos
serviços, aliado à formação educacional/escolar e profissional dos jovens
resulta no desenvolvimento local que se desenha.
Assim, para que isso ocorra em Castelo do Piauí, é necessária a
aplicação de planos e projetos que envolvam os munícipes, as lideranças
38
138
31. comunitárias, os empresários dos diversos setores da atividade produtiva, o
poder público e financeiro do município.
Entre os principais produtos da pauta de exportação do Piauí, três tiveram
ocorrências identificadas no município: Pó cerífero (destinado à produção de
cera de carnaúba tipo exportação), castanha de caju e mel. Esses produtos
têm fortes perspectivas dentro da expansão do agronegócio piauiense.
Dentre as ações a serem desenvolvidas, visando o aprimoramento e a
dinamização das atividades produtivas no município, referenciam-se as cadeias
produtivas extrativas dos carnaubais, do setor apícola, da cajucultura e dos
produtos
florestais.
O
extrativismo
da
carnaubeira
é
uma
atividade
desenvolvida por grupos de baixa renda que, em época de entressafra
agrícola, possibilita às famílias rurais a obtenção de recursos monetários, os
quais proporcionam a manutenção desses grupos populacionais no campo.
No que concerne a necessidade de utilização dos recursos florestais, no
município pelos setores afins, torna-se consensual que se proceda com base
em Planos de Manejo Florestal Sustentado, com o objetivo de explorar
racionalmente esses recursos, sem degradar a fauna, a flora e o meio
ambiente, operacionalizando de conformidade à legislação do órgão ambiental.
O município conta com oito assentamentos onde residem cerca de 280
famílias e se constituem em forte potencial para o desenvolvimento da
produção local. Para tanto, devem ser adotadas políticas e projetos que
tenham como objetivo a inserção dos resultados das atividades desenvolvidas
pelas famílias nos assentamentos, no mercado local. Por outro lado, é
importante que as mesmas produzam, não só para o próprio consumo, mas
que coloque o excedente além das fronteiras dos assentamentos, no mercado
local e/ou da região.
O Contingente populacional no campo é relativamente grande (37,4%),
indicando que boa parcela vive de atividades características de subsistência.
Assim, o município deve se preparar para utilizar melhor os seus recursos
humanos: educando-os, capacitando profissionalmente os jovens, preparandoos para o mercado de trabalho e adotar práticas que contribuam para a
redução do êxodo.
39
139
32. Os setores agropecuário, industrial e do turismo, segundo as leituras
realizadas, são aqueles que merecem maior atenção, tendo em vista as
potencialidades identificadas. Desse modo, devem ser consideradas as
seguintes propostas:
• Setor Primário
- Desenvolver um programa/política de apoio técnico e financeiro para o
pequeno produtor rural, visando a ampliação da área e da produção da cana de
açúcar, no modo de compra/venda garantida, envolvendo diretamente nessa
cadeia produtiva as indústrias de aguardente local, fornecedores de
equipamentos e de produtos agrícolas. Justifica-se a importância dessa cultura
para o desenvolvimento do município, pelo fato da mesma contar com fatores
alavancadores tais como:
a) Aptidão do solo.
b) Técnica de produção e variedades adaptadas.
c) Demanda no mercado local pelas indústrias de aguardentes e outros
derivados.
d) Disponibilidade de mão de obra.
A Avicultura, a suinocultura, a caprinocultura, a ovinocultura e a
apicultura foram identificadas como atividades rurais potenciais do ponto de
vista econômico de mercado. Assim, é importante que seja alcançado
(envolvido) um maior número de produtores e/ou intensificar a produção
daqueles que já desenvolvem essas atividades criatórias. Dessa forma a
Secretaria Municipal de Agricultura juntamente com a futura Secretaria
Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, devem promover,
conjuntamente, eventos que demonstre a importância econômica das
atividades pecuárias atendendo a realidade turística local, e que requer o
envolvimento da Associação dos Criadores Locais, Criadores/Produtores,
Banco do Brasil, comerciantes, EMBRAPA, EMATER, Banco do Nordeste,
SENAR, SEBRAE, dentre outros, além de:
a) Desenvolver políticas locais que incorpore um maior número de
produtores nos programas do PRONAF, notadamente os jovens diretamente no
PRONAF Jovem.
40
140
33. b) Incrementar a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura no município e
região, com a adoção de novas tecnologias tendo em vista:
- Melhoria da genética do rebanho
- Garantia de assistência técnica ao produtor
- Incentivo ao consumo de carne e derivados
- Incentivo ao cooperativismo e ao associativismo dos produtores
- Incentivo ao abatimento local de animais, com o aproveitamento da
pele.
c) Incentivar a produção de caju anão precoce com o aproveitamento do
pseudofruto e da castanha, capacitando os agricultores e técnicos para o
cultivo dessa variedade e incentivando a implantação de novas tecnologias,
para agregação de valor ao pseudofruto e à castanha.
d) Considerando a importância econômica da cana de açúcar para o
mercado local, onde as industriais de aguardente e de produtos derivados da
cana se encontram historicamente e economicamente identificadas com o
município, é importante o desenvolvimento de políticas que levem ao aumento
de áreas plantadas, incorporando dentro da cadeia produtiva os pequenos
agricultores, com programas de compras garantidas pelas indústrias locais,
podendo, inclusive, com apoio da Secretária Municipal de Agricultura,
estabelecer o sistema de garantias públicas, com vistas à implantação de
sistemas irrigados para o pequeno produtor.
e) Incentivar a produção de rapadura, agregando valor ao produto,
inclusive, com sabor de frutas locais.
f) Criar o Conselho de Desenvolvimento Fundiário, estabelecendo uma
parceria entre o INCRA e o INTERPI, para resolver casos de desapropriação e
facilitar o acesso ao crédito nas áreas de assentamentos.
g) Intensificar a instalação de colméias para a produção de mel no
território do município, com emprego de tecnologias de instalação e de manejo
que incremente a produção e a qualidade do mel.
h) Incentivar o uso do mel na merenda escolar.
i) Estimular a criação de associações de produtores, cooperativas, com
vistas à captação de recursos para a produção, eletrificação rural,
abastecimento d’água e outros.
41
141
34. j) Incentivar a implantação de técnica de melhoramento da colheita da
palha e da qualidade do pó da carnaúba, de modo que favoreça a mitigação da
pobreza rural. Nesse sentido, a utilização da estrutura de um “Secador Solar”
para a secagem de palhas induz a redução de custos e maior rendimento, com
qualidade do pó, além do uso da “derriçadeira”, equipamento destinado a
extração do pó cerífero com ampla oportunidade de melhorias.
k) Desenvolver atividades e políticas, junto aos órgãos financiadores da
produção pecuária (bovino-caprinos/caprinos/ovinos/suínos e aves), com vistas
ao apoio do financiamento, objetivando a aquisição de reprodutores e matrizes
melhoradas para criadores familiares, acompanhado da implantação de um
plano de melhoria nutricional e sanitária.
l) Incentivar as feiras regionais de pequenos criadores familiares.
m) Promover campanhas de controle de verminose de pequenos
animais e campanhas de vacinações das principais zoonoses.
n) Promover linha de ação de assistência técnica pública baseada na
agroecologia e buscar parcerias com entidades governamentais e não
governamentais para ampliar a assistência técnica, levando-a de forma gratuita
e de boa qualidade a todo município.
o) Promover, juntamente com a Universidade Federal do Piauí ou outra
entidade de apoio a educação, a implantação de uma escola de técnicas
agrícolas para a educação formal e técnica dos agricultores, procurando
adaptar o seu conteúdo programático à realidade da região do município de
Castelo do Piauí.
p) Antes que haja a implantação de uma unidade de ensino voltada para
a formação acadêmica na área da agropecuária, deverão ser realizados cursos
técnicos em agricultura, apicultura, ovinocaprinocultura, bovinocultura e
piscicultura direcionadas aos produtores jovens do município de Castelo do
Piauí e dos municípios em seu entorno. As técnicas ensinadas devem levar em
consideração, também, as possibilidades de aproveitamento integral dos
produtos agropecuários e de seus subprodutos.
q) Estabelecer políticas de projetos de irrigação para agricultores
familiares que vivem nas proximidades dos rios, açudes e outros recursos
hídricos, possibilitando o emprego da água na produção agropecuária.
42
142
35. • Setor Secundário
- Desenvolver atividades e políticas, em parceria com o Banco do
Brasil/Banco do Nordeste/SEBRAE/AIP e outros órgãos ligados a indústria,
comércio, turismo e serviços, com objetivo de atrair investimentos internos e
externos.
- Incentivar junto aos órgãos de financiamento da produção a criação de
linhas de crédito, com taxas de juros diferenciadas, visando atrair empresários
para implantar indústrias no município: metalúrgicas, polpas de frutas, sucos,
móveis, aguardente de cana, beneficiamento de grãos (arroz e milho),
produção de cera de carnaúba, cajuína, rapadura e outras.
- Criar e implantar programas de capacitação em parceria com o
Governo do Estado e Federal, tendo em vista a qualificação profissional para o
emprego na indústria.
• Setor Terciário
- O setor terciário compreendendo as atividades de comércio, prestação
de serviços e turismo, tem como diretrizes e propostas aquelas que são
importantes e que abrangem diferentes áreas do município, propiciando
condições para uma maior dinamização das atividades componentes deste
setor. Assim, recomenda-se:
a) Melhorar a infraestrutura inclusive de trafego, ressaltando a rua
paralela a avenida Antonino Freire, implantando cobertura asfáltica e definindo
o acesso a essa avenida com sentido único, do norte ao sul.
b) Sinalizar as ruas do centro inclusive com semáforos nos cruzamento
de algumas ruas com a Avenida Antonino Freire.
c) Colocar coletores públicos de lixo nas avenidas e ruas do centro da
cidade, o que poderá ser feito com a participação das empresas locais, com
publicidades nas vasilhas coletoras. Tudo isso proporciona um melhor
ordenamento urbano, refletindo no comércio, serviços e na atividade turística.
No que se refere aos recursos hídricos, à preservação torna-se
fundamental, pois, representa a garantia de uma contínua exploração
sustentável. Em razão disso, e levando em conta a expansão do município e a
43
143
36. má utilização desses recursos, como a falta de planejamento de longo prazo
poderá comprometer esse manancial hídrico subterrâneo e superficial, que
depende de uma grande recarga para se manter em condições favoráveis para
atender a crescente demanda. Com a perspectiva de crescimento da cidade de
Castelo do Piauí, propõe-se a elaboração de um plano de abastecimento local,
no qual seja incluída a construção de uma adutora, com captação d’água do rio
Poti, com vistas ao atendimento atual e futuro da demanda de água potável da
sede do município, com a possibilidade de atender também, a demanda do
vizinho município de Juazeiro do Piauí, através de uma interligação da rede.
Considerar ainda a política de barragens a ser implementada na região,
inclusive no leito do rio Poti, pelo Governo do Estado do Piauí, objetivando
dotar o município com reserva suficiente de águas superficiais.
Em referência aos serviços e ao turismo, a proposição é infraestruturar a
cidade com hotéis melhor equipados e restaurantes, a fim de poder oferecer
conforto aos visitantes, como também servir de opção para o lazer dos
munícipes que procuram quebrar a rotina nos finais de semana freqüentando
esses espaços.
Com esse propósito, de implantar na cidade uma infraestrutura adequada
capaz de oferecer serviços de melhor qualidade e com condições também de
ser um atrativo para o lazer, a incorporação de tecnologia a mais simples que
seja requer um nível mínimo de instrução e cultura. A carência de mão-de-obra
qualificada pode representar um grande obstáculo para o que se propõe,
requerendo, neste caso, a realização de treinamentos para qualificar pessoas
nos serviços demandados pelos visitantes, seja na culinária ou na hotelaria.
Recomenda-se, neste caso, que se formem parcerias entre o poder público e o
setor privado visando alcançar bons resultados.
Constatou-se, entretanto, que a área social é a que mais apresenta
melhorias para a população principalmente em termos de qualidade de vida,
cabendo enfatizar a presença de programas do governo federal, como o Bolsa
Família que se destaca pela contribuição na redução da pobreza. Diante disso,
é recomendável a ampliação da cobertura de programas socais como este,
para beneficiar um maior número de pessoas tanto na zona urbana como na
zona rural.
44
144
37. Também, o município tem investido na assistência social através de
ações efetivas e com repercussão positiva junto à população. Devido à
abrangência e a forma integrada de como as ações municipais são executadas
beneficiam as diversas faixas etárias da população, o que caracteriza a justeza
do seu alcance social.
A melhoria dos indicadores sociais tem muito haver com a presença dos
programas sociais e da gestão participativa, que contribui de forma relevante
para a redução das distâncias econômicas, sociais e culturais que permeiam o
tecido social, pois é através do processo participativo que se define melhor o
destino dos recursos, para atender as demandas mais urgentes da população.
Constatou-se que essa forma de gestão tem contribuído para uma maior
descentralização das ações, facilitando sobremaneira a execução das políticas
públicas principalmente nas áreas da educação, saúde, agricultura, esportes e
infraestrutura. A gestão participativa e descentralizada leva a população para o
alcance de sua satisfação social, necessitando, porém, de uma reavaliação na
estrutura organizacional, bem como da qualificação do corpo funcional da
Prefeitura.
Na dimensão educação, a prioridade deve ser os investimentos
direcionados para a erradicação do analfabetismo e a manutenção e ampliação
dos estabelecimentos de ensino, garantindo ensino de qualidade e gratuito nos
níveis do ensino infantil, fundamental e médio.
Sugere-se que seja universalizado o acesso ao aprendizado à distância
do ensino técnico profissionalizante como opções a mais no que concerne a
qualificação e capacitação de profissionais para competir no mercado de
trabalho, fazendo parte desse contexto a inclusão digital e social.
Outro aspecto importante é a oferta do transporte escolar aos alunos,
requisito essencial e obrigatório para estimular e melhorar a freqüência,
principalmente dos que vivem na zona rural. Garantir esse transporte significa
dar dignidade e elevar a auto-estima dos alunos que não possuem condições
de locomover-se para frequentar à escola.
No tocante a saúde, ainda requer grandes investimentos para atender a
grande demanda, e pelo fato do município ser considerado pólo de referência
no atendimento de pequena e média complexidade. A estrutura física hospitalar
45
145
38. na zona urbana como também na zona rural deve ser melhorada, pois, o grau
de dependência é bastante elevado em relação ao município de Teresina.
Torna-se, assim, imperiosa a ampliação da rede municipal de saúde com
equipamentos e profissionais da área para atender melhor à população.
Procedimentos de média e grande complexidade devem ser implantados no
Hospital Regional de Castelo, dando condições às pessoas de realizar exames,
tratamentos e internações, evitando o incômodo deslocamento para outros
centros urbanos principalmente o de Teresina.
A infraestrutura é outro fator prioritário para atrair investimentos,
requerendo do poder público municipal melhorias nas áreas de habitação para
a redução do déficit habitacional, através do Plano local de Habitação de
Interesse Social, utilizando recursos federais, assim como a construção e
manutenção de estradas vicinais, da ampliação da rede de energia e do
saneamento básico, com referencia especial para o tratamento do lixo, da
comunicação através da telefonia móvel, visando, dessa forma, estruturar o
município e promover o seu desenvolvimento e crescimento.
Com referência a estrutura fundiária verificou-se a predominância de
latinfúndios, ou seja, grandes propriedades em mãos de poucos proprietários.
Esse aspecto revela a carência do acesso a terra pelos produtores rurais, que
produzem a base de arredamento, parceria ou aluguel, devendo o poder
público se fazer presente para promover esse acesso.
No tocante ao uso e ocupação do solo, é fundamental que seja feita a
regularização quanto ao uso e ocupação, como por exemplo, glebas, imóveis
ou lotes urbanos vazios ou subutilizados, especialmente aqueles beneficiados
com serviços e infra-estrutura. A posição atual, de certa forma, não atende a
função social da propriedade e da cidade, sendo necessária a aplicação de
instrumentos reguladores no sentido de que o desenvolvimento urbano seja
feito através de uma política de ordenamento territorial bem definida. A partir da
função social da propriedade e da cidade é que se valoriza o homem,
incentivando a sua participação e concedendo-lhe oportunidades de acesso a
terra urbanizada e regularizada, para que possa suprir as suas necessidades
vitais mínimas inclusive a moradia digna.
46
146
39. Em relação à capacidade financeira, como a maioria dos municípios
piauienses, os investimentos públicos em Castelo do Piauí estão atrelados a
repasses constitucionais do Tesouro Nacional, convênios e outras receitas,
representados por transferências oriundas do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM, do Fundo para o Desenvolvimento da Educação
Fundamental – FUNDEB, de convênios e de outras receitas, caracterizando
assim uma forte dependência financeira dos recursos da União.
O novo cenário que se desenha para o município é o fortalecimento dos
setores econômicos, ressaltando a agropecuária associada à instalação da
agroindústria, o comércio e serviços e a exploração do turismo. Com isso,
haverá maior geração de emprego e renda e incremento de mais receitas que,
somada às transferências constitucionais da União, ensejará maior folga
financeira para realizar os investimentos para atender as demandas sociais
mais urgentes.
As propostas apresentadas neste Plano Diretor Participativo do
município de Castelo do Piauí, através de ações, deverão ser realizadas ao
longo de dez anos, competindo ao gestor avaliar e priorizar cada uma delas de
acordo com a capacidade financeira e o interesse do município. Por outro lado,
o acompanhamento e o controle das despesas são de grande importância para
o equilíbrio das contas públicas, a fim de que os recursos orçados possam
prover com suficiência as despesas e, consequentemente, possibilitar a
materialização das ações indispensáveis ao crescimento ordenado do espaço
urbano
municipal
e
às
necessidades
e
demandas
da
população.
Ressalta-se, que essas ações referem-se a temas prioritários de interesse
social e econômico para o município, exigindo empenho dos atores envolvidos
e o emprego de instrumentos reguladores.
47
147
40. PARTE II
SÍNTESE DOS TEMAS PRIORITÁRIOS
Esta parte do relatório procura referir-se aos temas considerados
prioritários, dado o interesse social e econômico para o município, e ao
emprego pertinente de instrumentos reguladores, conforme disposto no quadro
abaixo.
TEMAS PRIORITÁRIOS
EVIDÊNCIAS
INSTRUMENTOS
Código de obras e
As águas servidas e
postura.
pluviais escoam a céu
Cadastroimobiliário.
aberto, não existindo rede
Provimento dos
de saneamento básico.
O lixo coletado é
serviços.
Implantação da
depositado e/ou queimado
rede de esgotamento
Saneamento Básico
em um lixão a céu aberto
sanitário e da E.T.E.
Insuficiente
e próximo ao perímetro
urbano, sem proteção e
tratamento adequado; Não
há seleção e usina de
reciclagem de lixo; não há
coletores de lixo e
campanhas educativas.
Uso da coleta
seletiva.
Construção de um
aterro sanitário.
Criação ou revisão
da Lei Ambiental.
Programas de
educaçãoambiental.
Cadastroimobiliário.
Mapa de cheios e vazios
Delimitação do
Terrenos vazios em
identifica espaços urbanos
perímetrourbano.
áreas urbanas
subutilizados e não
IPTU progressivo
ocupados.
no tempo.
Lei de
48
148
41. Desapropriação
com pagamentos
em títulos.
Direito de
preempção.
parcelamento,
edificação ou
utilização
compulsórios;
IPTU Progressivo
no tempo e
desapropriação
com pagamento em
títulos;
outorga onerosa do
direito de construir;
operações urbanas
consorciadas
consórcio
imobiliário.
transferência do
direito de construir;
estudo de impacto
de vizinhança;
estudo de impacto
ambiental;
áreas especiais de
interesse social;
Existencia de casas em
Habitação
situações precárias,
ausência de infraestrutura
básica, de bons serviços
Código de obra e
postura.
Zona especial de
interesse social
49
149
42. urbanos e regularização
dos terrenos não titulados.
(ZEIS).
Usucapião.
Programas de
melhorias e
construções
habitacionais.
Titulação de
aforamentos e
regulação fundiária.
Grande número de vias
sem pavimentação e em
Entraves à mobilidade.
situações precárias,
principalmente no período
chuvoso.
Investimento em
infraestrutura,
pavimentação e
manutenção de vias.
Destinação final do lixo
Códigoflorestal.
inadequada, tanto na zona
Lei de incentivo à
urbana como rural e falta
de saneamento básico
adequado (zona urbana).
preservação.
Zoneamento
(urbano e rural).
Caça ilegal, uso de
Códigoambiental.
Meio ambiente,
práticas agrícolas
Código de obras e
patrimônio histórico e
prejudiciais ao solo,
cultural.
desmatamento sem
posturas.
Lei de incentivo à
controle;
preservação do
Ausência de infraestrutura
patrimônio histórico e
e de pessoal qualificado
cultural.
ao turismo local;
Lei de N° 9.985, de
Pinturas rupestrese centro
18 de Julho de 2000,
histórico ameaçado de
que institui o Sistema
50
150
43. degradação.
Nacional de Unidades
de Conservação da
Natureza.
Lei N° 6.938/81 que
dispõe sobre a Politica
Nacional do Meio
Ambiente, Leis
Ambientais Federais e
Conselho Nacional do
Meio Ambiente.
Lei Federal Nº
11.445/07 que
estabelece diretrizes
nacionais para o
saneamento básico.
Criação de APA’s
(Áreas de
Preservação
Ambiental).
Criação de RPPN’s
(Reserva Particular do
Patrimônio Natural).
A estrutura organizacional
Cursos de
da administração
Desestruturação
Institucional
capacitação para os
municipal requer:
servidores municipais.
descentralização e melhor
Reformular a atual
organização, além de
estrutura
adequações jurídico-
organizacional
normativas ao novo
adequando-a ao
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151
44. modelo de gestão
modelo de gestão
participativa; revisão e/ou
participativa, prevista
criação dos instrumentos
pelo Plano Diretor.
tributários e de indução ao
Instituir
desenvolvimento
instrumentos
sustentável e instituição
reguladores
de mecanismos que
necessários a
permitam a integração das
implementação do
ações de planejamento
Plano Diretor como:
propostos pelo Plano
-Cadastro imobiliário.
Diretor.
-Código de obras e
postura.
-Código tributário.
-Lei do perímetro
urbano.
-Lei do meio ambiente.
-Código de postura.
-Direito de preempção.
-Direito de superfície.
-Utilização,
parcelamento ou
edificações
compulsórias.
-IPTU progressivo.
-Outorga onerosa do
direito de construir.
-Operações urbanas
consorciadas.
-Zoneamento,
municipal, ambiental e
urbano.
-Desapropriação.
52
152
45. -Zonas especiais de
interesse social.
-Usucapião.
-Regularização
fundiária.
-Estudo de impacto de
vizinhança.
-Projetos setoriais que
fomentam o
desenvolvimento das
atividades conômicas
e sociais
(agropecuária,
turismo, saúde,
educação e
infraestrutura).
53
153