O documento é um requerimento de um vereador solicitando ao poder executivo municipal a elaboração de um Programa de Ação Municipal de Combate à Desertificação em consonância com o plano nacional. O vereador justifica a necessidade da medida citando estudos que apontam para o processo de desertificação em curso no município de Picuí devido às condições climáticas e uso inadequado dos recursos naturais.

1. 1
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br
Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
REQUERIMENTO Nº 030/2015
EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DO
PAMCD - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO,
EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO.
ESSA MEDIDA DEVERÁ SER IMPLANTADA POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS QUE
VISAM AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS A
DESERTIFICAÇÃO, COMBATENDO AS CAUSAS SOCIOECONÔMICAS DESSE MAL,
COMO A POBREZA E A DESIGUALDADE SOCIAL, O USO NOCIVO DO SOLO E DOS
RECURSOS HÍDRICOS, A CARÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MEIOS URBANO
E RURAL. SOLICITO AINDA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA
POR REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL A FIM DE
ELABORAR UMA PROPOSTA QUE CONTEMPLE DE FATO E DE DIREITO O COMBATE
AO SEVERO PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO EM TELA. PARA
TANTO É NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM ENTIDADE QUE Á DISCUTEM E
EXECUTAM AÇÕES NESSA ÁREA DENTRE ELAS DESTACO: IFPB (INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA – CAMPUS PICUÍ), CEOP (CENTRO DE
EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR), ASA (ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO),
FAO NO NORDESTE DO BRASIL, INSA (INSTITUO NACIONAL DO SEMIÁRIDO) E
DEMAIS ENTIDADES QUE POR INTERESSES AFINS POSSAM CONTRIBUIR NA
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA.
Senhora Presidenta
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhado este
requerimento ao Prefeito de Picuí, no qual solicito adoção de plano/medidas/ações que visão a
elaboração do PAMCD - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À
DESERTIFICAÇÃO.
Justificativa
A desertificação atinge 33% da superfície do planeta as áreas afetadas pelo fenômeno
abrigam mais 42% da população mundial o que corresponde a 2,6 bilhões de pessoas, cerca de
22% da produção mundial de alimentos são oriundos de áreas susceptíveis a desertificação (PAN
BRASIL).
No Brasil as áreas susceptíveis a esse processo são as áreas conhecidas por semiárido no
qual boa parte dessa área está localizada no interior do Nordeste e abrange uma área de mais de
1.000.000 de km², atingindo uma imensa área que corresponde a ¾ da região Nordeste e mais de
10% da superfície brasileira ocorrendo em 08 dos 09 estados nordestinos (Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), e uma pequena parte do norte
de Minas Gerais, localizado na região Sudeste brasileira (MENDES, 1992).
Como forma de minimizar os efeitos desses processos foi proposto o a elaboração do
Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-
BRASIL), elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial, com ampla participação da
sociedade civil, e editado em dezembro de 2004. O Programa será implantado por meio de ações
integradas que visam ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis a desertificação,

2. 2
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br
Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
combatendo as causas socioeconômicas desse mal, como a pobreza e a desigualdade social, o uso
nocivo do solo e dos recursos hídricos, a carência de saneamento básico dos meios urbano e rural.
Tais ações perpassam as três esferas de governo e compreendem estratégias diversificadas.
O PAN-BRASIL foi elaborado seguindo as determinações da UNCCD, segundo a qual
cada país deve estabelecer Programa de Ação Nacional com os objetivos de, entre outros, definir o
papel do governo, das comunidades locais e dos proprietários de terras no combate à
desertificação e na mitigação dos efeitos da seca, bem como promover políticas de reforço
institucional e de garantia de participação das comunidades locais e da sociedade civil organizada
nos esforços de combate à desertificação.
No entanto, é necessário que estados e municípios das áreas envolvidas pelo PAN tenham
um planejamento prévio de como os recursos serão aplicados. Caso contrário não há como
viabilizar um programa dessa dimensão sem um planejamento prévio de cada ente municipal e/ou
estadual envolvido.
As características endafoclimáticas do município de Picuí são susceptíveis ao processo de
desertificação como define Joel Silva dos Santos (Geógrafo-Mestrando pelo Programa de Pós –
Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA/UFPB) no Artigo A
PROBLEMÁTICA DA DESERTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ/PB: Uma Questão
Interdisciplinar.
O município de Picuí/PB está inserido na área que corresponde ao Polígono
das Secas, apresentando assim um quadro natural característico da região, com
clima semi-árido e precipitação média anual girando em torno dos 366mm, mal
distribuída ao longo do ano. Com relação à vegetação, encontramos no
município a caatinga hiperxerófila arbustiva aberta, geralmente com densidade
variável. A superfície do município é constituída de diversas associações de
solo, majoritariamente coberto por solos Litólicos Eutróficos, com o horizonte A
fraco e textura arenosa. (p4).
Outras contribuições acadêmicas já apontam e alerta para crescente processo de
desertificação no município de Picuí. Processos esses aliados à predisposição da região com
escassez de chuva e a ação antrópica.
O município de Picuí apresenta uma vulnerabilidade de alta à seca. Isto acontece devido à
falta de preparo da população, fragilidade do meio ambiente e necessidade de incentivo ao
desenvolvimento sustentado, ocasionando um manejo irracional dos recursos naturais. Com um
total de 11,03 km2, unidade UVC V engloba 100% o núcleo de desertificação da região de Várzea
Grande a Norte da cidade de Picuí. Esta unidade é completamente desabitada, e sendo assim, do
ponto de vista dos estudos dos desastres, nela os riscos a desastres são praticamente nulos,
portando a vulnerabilidade também será nula, ou muito baixa de acordo com a classificação
definida neste trabalho.
Esse recorte territorial apresenta um quadro socioeconômico grave, refletindo no
desenvolvimento local. Esta situação deve-se ao uso irracional dos recursos naturais e das águas
bem como a transformação do seu ecossistema em áreas degradadas, diminuindo a qualidade de
vida e aumentando o empobrecimento social, o que causa enormes impactos sociais, econômicos e
ambientais.
Revista de Ciências Agro-Ambientais, Alta Floresta, v.5, n.1, p.37- 44, 200
No tocante aos solos assim como define Paulo Roberto Megna Francisco do curso de
engenharia Agrícola da UFCG em artigo intitulado: ESTIMATIVA DA DEGRADAÇÃO DO

3. 3
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br
Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
MUNICIPIO DE PICUÍ UTILIZANDO ÍNDICE DE DETERIORAÇÃO DAS TERRAS
SEMIÁRIDAS.
No município de Picuí, a distribuição das classes de cobertura do solo pela vegetação, que
as áreas da classe de risco Muito Alta devido a mais baixa proteção do solo pela vegetação,
abrange uma área de 40,28 km2. A área ocupada pela classe Alta de risco é de 253,89 km2
perfazendo, ambas, o total de 44,14% da área total. Observa-se que as classes Alta e Muito Alta
ocupam, em grande parte, a região sudeste com a ocorrência de Neossolos Regolíticos Eutróficos
em áreas com declividades menores e mais planas como também nos Neossolos Litólicos
Eutróficos.
Segundo Sousa et al. (2008), parte da retirada da cobertura vegetal se deveu ao sistema
adotado desde a colonização, que se baseou na exploração dos recursos naturais, em particular das
matas, que eram anualmente desmatadas para o plantio de algodão e exploração pecuária. Outra
parte seria consequência da crise dos municípios em períodos de estiagens e da falta de renda
provenientes das lavouras, atividades que hoje praticamente não se exploram, sendo os
desmatamentos para venda de lenha e fabricação de carvão, as únicas fontes de renda da
população rural local.
Os prejuízos ambientais estão quase sempre relacionados ao uso indevido do solo pelas
diversas atividades degradantes. Assim, a retirada da cobertura vegetal para implantação de
agricultura de autoconsumo ou para atividade pecuária extensiva sem práticas de conservação
ambiental compromete, a médio e longo prazo, as propriedades físicas, químicas e biológicas dos
solos, inviabilizando essas áreas a uma exploração sustentável no futuro e transformando-as em
áreas desertificadas (Santana et al., 2012).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 30 de março de 2015.
Olivânio Dantas Remígio - Vereador - PT
Picuí - Mapa de degradação das terras semiáridasPicuí - Mapa de risco a degradação devido a erodibilidade