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Programas Minha Casa Minha Vida

PNHR Entidades 0 a 3 SM PNHU

OGU FDS FAR FGTS

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PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural

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Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
OBJETIVO
Financiamento aos agricultores familiares para construção, reforma ou
ampliação da moradia, organizados de forma associativa por entidades sem
fins lucrativos ligadas ao meio rural (Cooperativas, Associações etc) ou pelo
PODER PÚBLICO

FOCO
Abrangência Nacional

RECURSOS
OGU – Orçamento Geral da União

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PARCEIROS, PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES

MINISTÉRIO DAS CIDADES
Gestor da Aplicação dos recursos

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Responsável pelo repasse de recursos financeiros

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• Recepção da proposta de intervenção
• Análise jurídica/cadastral e técnica de engenharia e trabalho social,
• Contratação com os beneficiários,
• Liberação dos recursos e acompanhamento das obras

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EO – ENTIDADE ORGANIZADORA
• Elaboração e estudo de viabilidade da proposta/projeto de intervenção;

• Apresentação da proposta/projeto de intervenção à CAIXA;

• Organização e indicação do grupo de Beneficiários;

• Promoção e/ou produção das UH rurais;

• Contrapartida financeira, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, quando houver;

• Acompanhamento e medição da execução das obras e serviços do empreendimento;

• Execução de trabalho social de desenvolvimento comunitário junto aos Beneficiários.

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ENTIDADE ORGANIZADORA
Exigências
 Situação cadastral regular

 Legalidade de constituição, dos regimentos, dos estatutos e da representação jurídica

 Aportar a contrapartida complementar ao VI, quando houver

 Apresentar RT da EO ou ATEC com experiência comprovada por acervo do CREA

 Formalização do Termo de Cooperação e Parceria com a CAIXA

 Apresentação, até a entrega da obra, das licenças obrigatórias para transporte e

armazenamento de madeiras nativas (DOF ou Guias Florestais) estabelecidos pelo
IBAMA e a declaração de volume e uso de madeira nativa na obra, para comprovação
da origem legal.

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ENTIDADE ORGANIZADORA
IMPEDIMENTOS

 Que seja responsável por proposta/projeto de intervenção
vinculada a programas do FGTS e PSH contratada com a CAIXA
com obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas há mais de
noventa dias

 Que esteja relacionada, direta ou indiretamente, com operações
contratadas junto à CAIXA com vício de construção pendente de
solução

 Que possua apontamento de natureza cadastral considerado impeditivo pela CAIXA

 Que esteja movendo ação em que a CAIXA figure como ré, direta ou indiretamente,
decorrente exclusivamente de operações de crédito concedido pela CAIXA, sendo
que a tramitação da proposta fica condicionada à desistência formal e irreversível da
ação, cessando os efeitos restritivos.

7


BENEFICIÁRIO

 Ser indicado pela Entidade Organizadora

 Capacidade civil

 Regularidade do CPF na Receita Federal

 Ser brasileiro nato ou naturalizado

 Se estrangeiro, ter visto permanente no País

 Apresentar DAP emitida nos últimos 6 meses até a

data da apresentação da proposta/projeto de

intervenção pela EO
 Não tem limite de idade

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BENEFICIÁRIO
IMPEDIMENTOS
 Possuir registro no CADIN;
 Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal
 Ser detentor de financiamento imobiliário ativo em qualquer

localidade do País;
 Dispor, a qualquer título, de área superior a 4 módulos fiscais;

 Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel rural;

 Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano

situado no atual local de domicílio e nem onde pretende fixá-lo;
 Ter recebido a qualquer época subsídios lastreados em recursos do FGTS, PSH, FDS ou

FAR;
 Ser beneficiário de programa de regularização fundiária – assentados da reforma agrária;

 Estar enquadrado no Grupo “A” ou “D” do Pronaf, conforme informado no extrato da DAP.

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COMPROVAÇÃO DE RENDA
Famílias com renda bruta anual até R$ 10.000,00, mediante apresentação da Declaração de Aptidão
ao PRONAF - DAP

O valor da renda constante do
campo “Total” é utilizado para
enquadramento do beneficiário
no Programa Nacional
de Habitação Rural – PNHR

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Programa Habitacional Popular – Entidades - FDS

CRE – COMISSÃO DE REPRESENTANTES
Responsável por:
 Abertura de conta poupança, não solidária, na agência da CAIXA;
 Gestão financeira da produção das UH;
 Prestação de contas aos demais beneficiários sobre a aplicação
dos recursos liberados.

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TERRENO

 Gleba rural classificada como de pequena propriedade, ou seja,

com área total ou fração ideal com até quatro módulos fiscais

Infra-estrutura mínima

• vias de acesso,

• soluções de abastecimento de água,

• solução de esgotamento sanitário

• energia elétrica

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14


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FORMA DE INTERVENÇÃO
 Pulverizada, com o mesmo regime de construção para

todas as UH, Limite de 50 UH por proposta, sendo no
mínimo 3 UH

MODALIDADES
 Aquisição de Material de Construção para construção,

conclusão, reforma e/ou ampliação

REGIME DE CONSTRUÇÃO
 Administração direta
 Empreitada global
 Mutirão Assistido
 Autoconstrução

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SUBSÍDIO por UH (Unidade Habitacional)

R$ 10.000,00 (máximo) Para Edificação da UH
R$ 2.000,00 (mínimo)
R$ 400,00 Para Assistência Técnica (elaboração de projetos
e Assistência técnica para a execução das obras)
R$ 200,00 Para Trabalho Técnico Social (mobilização,
organização e participação dos beneficiários)

CUSTOS DE MÃO DE OBRA

Limitado a 25% do valor do subsídio para edificação da UH,
independente do regime de execução.

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CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
 Quatro parcelas de R$ 100,00 em boleto bancário na CAIXA

 Sem entrada e sem pagamento de encargos durante a obra 3

 Sem cobrança de MIP – Morte ou Invalidez Permanente, (considera a dívida quitada
em caso de Morte ou Invalidez Permanente)

 Sem cobrança de DFI – Danos Físicos no Imóvel (sem cobertura em caso de sinistro)

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VALOR MÁXIMO DE INVESTIMENTO

• R$ 20.600,00, sendo

• R$10.000,00 – Subsídio para edificação
• R$ 400,00 – Subsídio para Assistência Técnica
• R$ 200,00 – Subsídio para Trabalho Técnico Social
• R$ 10.000,00 – Contrapartida

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S I M U L A Ç Ã O
Custo da Obra
ex.: R$ 13.500,00
20

No caso anterior . . . CONTRAPARTIDA COMPLEMENTAR
Aportada pela Entidade Organizadora
R$ 10.00,00 R$ 3.500,00
Subsídio Governo Federal

R$ 3.500,00

R$ 10.00,00

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Contrapartida Complementar:

Pode ser em . . .

Mão de obra Materiais Dinheiro

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PRAZOS

DE ANÁLISE

30 dias após o recebimento da documentação completa

OBS.: a contratação somente ocorrerá após aporte de

recursos do OGU à Caixa.

DE CONSTRUÇÃO

Mínimo de 4 e máximo de 24 meses

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CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS

• 1ª parcela limitada a 10%

• Última parcela deve corresponder a 5%

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Entidade Sem Fins Lucrativos Entidade Sem Fins Lucrativos
apresenta projeto CAIXA/ SR apresenta a demanda

CAIXA/ SR envia para análise; CAIXA/ Agência
aprovado, encaminha para Enquadra Demanda
contratação

CAIXA/ Agência
GIDUR Contrata
JURIR Análise Engenharia
Análise jurídica Social

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ACOMPANHAMENTO DA OBRA E VISTORIA POR AMOSTRAGEM

Vistorias por amostragem em 10% das UH ou no mínimo 3 UH.
Sempre que a PLS apresentar percentual de obras executado igual ou superior
a 25%, 50%, 75% e 100%

LIBERAÇÃO DAS PARCELAS:

Primeira parcela: Liberada na contratação, de acordo com o percentual previsto
no cronograma e adequação da documentação.
rcela
ção de pa
Parcelas Intermediárias: Liberadas ida libera , ou parte dela,
mitantecipadamente, conforme cronograma de
Não é per rior
desembolso físico-financeiro, a do mês ante àem decorrência da respectiva
condicionadas apresentação
quando ada
documentação e vistoriainda estiver bloque scumprimento de
a
das obras.
ou de
de atraso na obra l.
contratua
usula liberada mediante ateste pela
Última parcela: Não é antecipada, lá
c sendo
GIDUR/REDUR da conclusão das obras e do TTS

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