(1) A carta remete um grupo de propostas de beneficiários para participação no Programa Nacional de Habitação Rural; (2) O grupo contém propostas individuais, declarações de enquadramento, projetos, cronogramas e documentos dos responsáveis técnicos; (3) Os documentos fornecem informações sobre o empreendimento proposto, como orçamento, características, localização e equipe técnica.

1. CARTA REMESSA DO EMPREENDIMENTO - GRUPO DE PROPOSTAS DOS
PROPONENTES BENEFICIÁRIOS AO PNHR
Razão Social da EO:
CNPJ da EO:
Empreendimento denominação:
Orçamento total do Grupo R$:
Características do Grupo:
GRUPO 1 ou GRUPO 2 ou GRUPO 3 ou
Construção ou ( ) Construção ou ( ) Construção ou ( )
Reforma ( ) Reforma ( ) Reforma ( )
Quantidade Propostas: ( ) Quantidade Propostas: ( ) Quantidade Propostas: ( )
Assinale os documentos encaminhados considerando o EMPREENDIMENTO PROPOSTO e CHECK-LIST de verificação:
DO EMPREENDIMENTO – GRUPO:
( ) Carta Remessa do Grupo de Propostas de Beneficiários PNHR;
( ) Propostas para participação no PNHR(individual);
( ) Declaração de enquadramento do PMCMV (individual);
( ) Declaração Pessoal de Saúde, para os proponentes enquadrados nos grupos 2 e 3 (individual);
( ) Ficha Resumo do Empreendimento (FRE);
( ) Quadro resumo das propostas (se construção indicar os projetos modelos escolhidos pelos proponentes) ;
( ) Cronograma Físico-Financeiro Global, para o grupo de beneficiários;
( ) Declaração de Contrapartida/Previsão Orçamentária, quando houver;
( ) Mapa do(s) município(s) com localização dos terrenos e respectivo ponto de coordenada geográfica;
( ) Croqui;
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL:
( ) Apresentação do Projeto de Trabalho Social conforme orienta a Portaria 406;
( ) Cronograma físico-financeiro das atividades a serem desenvolvidas com base no referido projeto;
( ) Ata da assembleia de eleição da Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE), registrada em
cartório
( ) Ata da assembleia de eleição da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), registrada em cartório
Dos Profissionais responsáveis Técnicos do empreendimento e do Trabalho Social
(engenheiros, técnicos, assistentes sociais, sociólogos, arquitetos, etc), constatando que a
documentação pessoal e profissional dos responsáveis, tenha sido apresentada quando da
formalização da parceria com a EO:
( ) Anexar apenas a(s) RT para o empreendimento;
Caso contrário, apresentar(**):
( ) Documentos que comprovem a formação, regularidade junto aos órgãos (CREA, etc.);
( ) Curriculum ou carta de referência comprovando experiência na área de formação;
( ) Comprovantes de renda;
( ) Documentos que comprovem o vínculo empregatício (CTPS); ou
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31 de Outubro de 2012
(**) Os documentos devem ser apresentados quando da formalização da parceria e indicação da equipe técnica. A validade dos cadastros é controlada
a cada carta remessa.