Este documento fornece instruções para a elaboração de um trabalho sobre a reestruturação de uma empresa atacadista de móveis para uma parceria comercial. O assistente deve fornecer orientações sobre aspectos tributários, administrativos e contábeis, incluindo a alteração do regime tributário, controle de estoques, demonstrações contábeis e planejamento tributário.

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A proposta de Produção Textual Interdisciplinar (PTI) terá como temática:
“Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos
tributários, administrativos e contábeis”. Escolhemos esta temática por
possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nesse
semestre, uma vez que o processo envolvendo o estudo e a reorganização de um
novo negócio, compreende várias etapas, além de demandar conhecimentos
relacionados às áreas: jurídica, administrativa, contábil e fiscal.
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções
voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a
orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A
participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno
desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação
profissional. Nessa produção textual deverá ser considerado o caso hipotético do
estudo envolvendo a parceria entre uma empresa comercial e um pequeno
atacado de móveis. As informações mais detalhadas estão descritas no texto a
seguir, procure lê-las com bastante atenção
Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos
tributários, administrativos e contábeis
Os sócios de um pequeno atacado de móveis receberam a proposta de uma
grande rede de departamentos para venderem seus produtos nas diversas lojas
espalhadas pelo Brasil. Ao analisarem a oportunidade oferecida mediante contrato
verificam que o enquadramento tributário (ME: Microempresa) não suportará o
volume de vendas esperados. Outro detalhe da proposta é que o parceiro
comercial impõe a seguinte condição: que as mercadorias sejam encaminhadas
pelo período de 60 dias como consignação mercantil (mediante contrato) e que o
faturamento da venda definitiva ocorrerá somente depois de se efetuarem as
vendas das mercadorias nos pontos comerciais.
Os sócios possuem experiência na seleção de coleções, vendas antecipadas por
encomendas e uma base de clientes pequenas diante da oportunidade oferecida.
A mudança de vendas antecipadas, mediante pedidos, para consignação
mercantil, apresenta um impacto financeiro que precisa ser

3. projetado, tanto no crescimento dos estoques (espalhados em diversos pontos
comerciais), quanto em antecipações tributárias. Outro ponto a ser considerado é
que a empresa necessitará de alteração no arranjo empresarial, ao considerar uma
mudança do enquadramento tributário: de microempresa, para lucro presumido.
SITUAÇÃO-PROBLEMA
A reunião entre os sócios do pequeno atacado de móveis com a grande rede
varejista resultou nas seguintes tratativas comerciais iniciais: o atacado de móveis
terá seis meses para se reestruturar, administrativamente e financeiramente; no
mesmo prazo deverá apresentar uma coleção de móveis exclusivos para
lançamento da parceria; a rede de varejo utilizará de sua frota de caminhões para
retirar e distribuir os produtos; a rede de varejo no momento inicial oferecerá aval
financeiro e suporte comercial e jurídico nas negociações com os fornecedores de
móveis. Como se trata de uma parceria de interesse para ambas as partes é
normal que vantagens atrativas sejam oferecidas. Portanto, os sócios têm a
oportunidade única de crescimento, você não acha?
Este processo de horizontalização comercial, oferece muitas oportunidades para
pequenas empresas, entretanto, também comporta vários riscos e necessidade de
adequação em termos de estrutura e capital. Apesar de nossos empresários
possuírem experiência e terem um portifólio para seleção de novos produtos,
estando no mercado há vários anos, isto não é suficiente quando se trata de
planejar e projetar o comportamento financeiro e tributário do novo arranjo
comercial. Por esta razão, você, como consultor, foi procurado para apresentar
orientações a respeito dos principais pontos envolvendo os próximos movimentos
da empresa. Seu desafio é o de assessorá-los, portanto, caberá a você orientá-los
em relação aos seguintes aspectos:
1. É comum ouvirmos dizer que no Brasil é difícil abrir uma empresa. Você
concorda? Já ouviu alguém dizer isso em algum momento? De fato, a burocracia
no nosso país tem

4. sido um “entrave” para o empreendedorismo. Veja, por exemplo, a reportagem da
ENDEAVOR sobre o assunto: https://bit.ly/3o1tQTT. Se você leu os materiais
indicados, certamente você deve ter percebido que o processo de constituição e
alteração de uma pessoa jurídica no Brasil é composto de várias etapas. São
processos de relações com órgãos públicos das três esferas da administração:
Federal, Estadual e Municipal. A empresa atacadista, já está constituída
juridicamente, mas dependerá de um aumento de capital social para dar suporte
aos investimentos que serão necessários para atender à loja de departamentos
ATIVIDADE 1
Com o objetivo de atender as expectativas dos gestores do pequeno atacado,
apresente um parecer abordando:
a. Uma descrição a respeito dos documentos necessários para constituição de
uma empresa e depois os documentos necessários para a alteração societária de
uma empresa;
b. Descreva os principais registros para constituir e depois alterar o capital social
de uma pessoa jurídica, separando por esfera: Federal, Estadual e Municipal;
c. Apresente de forma técnica a cláusula contratual para efetuar a alteração do
capital social: considerando, exemplificativamente, que a empresa conta com
o sócio Alberto Funaro e a sócia Carina Albuquerque. Cada sócio conta com
200.000 quotas de capital no valor de R$ 1,00 cada uma. O capital social será
aumentado em 50% com igual distribuição entre os sócios e com
integralização em moeda corrente no ato da assinatura da alteração do
contrato social.
2. A empresa está passando por um processo de reestruturação financeira e
administrativa para atender os requisitos da nova parceria comercial. Desse modo,
os gestores verificaram a ausência de controles contábeis importantes para análise
do desempenho financeiro da organização. Sendo você o

5. especialista contratado para auxiliar os gestores da empresa, em seu texto
dissertativo, busque apresentar reflexões sobre os seguintes questionamentos.
ATIVIDADE 2
a. Apresente a importância das demonstrações contábeis como ferramenta
relevante para o processo de reestruturação financeira da organização;
b. Explique a relevância do processo de harmonização das normas contábeis e
sua influência sobre as características qualitativas de melhoria na informação
contábil;
c. Descreva de acordo com a Lei nº 11.638/07 e Lei nº 6.404/76 as demonstrações
contábeis exigidas pelas empresas na atualidade, abordando as características de
cada demonstração;
d. A seguir, é demonstrado um balancete que foi levantado por você. Como essas
contas ficariam nas estruturas e grupos do Balanço Patrimonial e na
Demonstração do Resultado do Exercício? Apresente essas demonstrações
estruturadas.
3. Sendo uma empresa atacadista em expansão, que tal destacar para os sócios a
importância do controle de estoques e a respeito do processo de horizontalização
negocial. Em especial como deve ser controlado as mercadorias consignadas?
Mas como são apurados os custos destes estoques? Pela compra? Pela média?
Acho bom explicar a eles, concorda? Isso é muito importante também.
ATIVIDADE 3
Com o objetivo de auxiliar gestores na tomada de conhecimento a respeito da
gestão do estoque apresente:
a. Descreva os tipos de controle de estoques relatados na literatura contábil;
b. Apresente de forma explicativa as metodologias de avaliação de estoques
previstos na NBC TG 16;

6. c. Apresente um modelo de controle de estoque de mercadorias consignadas,
retratando os impactos das entradas e saídas, além dos compromissos futuros do
negócio (coloque como anexo de seu trabalho), para auxiliar os administradores na
tomada de decisão de como utilizar os recursos financeiros.
d. Logo após apresente um parágrafo explicando teoricamente a importância da
horizontalização mercantil para as partes envolvidas, do ponto de vista do controle
financeiro de um negócio. Sugere-se a leitura de Wegner (2005).
4. Uma alteração de regime tributário em uma empresa exige primeiro um
planejamento tributário que permita que os contadores orientem os empresários a
buscarem as melhores soluções, sempre observando os efeitos que possíveis
escolhas impactam nas informações contábeis da empresa. Por isso,
normalmente, busca-se analisar os efeitos de escolhas tributárias por meio das
informações patrimoniais, financeiras e econômicas.
ATIVIDADE 4
Na condição de contador, quais seriam as soluções que podem ser apresentadas
aos sócios-empresários do pequeno atacado moveleiro relativas às seguintes
questões:
a. Descreva a importância do planejamento tributário na análise de alteração de
regime tributário de empresas de pequeno porte que prevê um grande crescimento
eminente;
b. Explique aos empresários quando a empresa deve realizar a opção de alteração
de regime tributário; enfatizando quais aspectos devem ser observados na decisão
tributária

7. Se existe uma coisa que assusta os empreendedores e donos de empresas são os
tributos cobrados no Brasil. O ideal é entender como funcionam e a forma que eles
afetam o negócio. Daí a importância de compreender a legislação tributária no
nosso país e saber quais tributos a empresa precisa pagar.
ATIVIDADE 5
No relatório de sua consultoria não pode faltar as seguintes questões:
a. A descrição de tributo e quais são as espécies tributárias, bem como suas
características;
b. Relacionar de forma descritiva quais são os impostos (Federais, Estaduais e
Municipais) que incidem na atividade da empresa; não esqueça de conceituá-los;
c. Apresente sua opinião a respeito da carga tributária da pessoa jurídica no Brasil;
argumente se ela é um impedimento para empreendedores e por fim reflita em
como reduzir a incidência da carga tributária nas empresas