Cód. Enquadramento: Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local.                     ...
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  1. 1. Cód. Enquadramento: Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local. 534-70Amparo legal: Art. 178Tipificação do enquadramento: Tipificação do enquadramento: Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização: média Multa - NÃOInfrator: Competência: condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviárioPontuação: Constatação da infração: 54 NÃO SIM Possível com abordagem Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo ObservaçõesCondutor envolvido em acidente Condutor envolvido em Descrever a situação observada esem vítima que não providencia acidente com vítima, utilizar o nº do BO ou RO, referente aoa remoção do veículo para enquadramento específico: acidente.garantir a segurança e a fluidez 531-20, art. 176 IV.do trânsito.Regulamentação:CTB:Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá serprovidenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.Resolução nº 36/98 do CONTRAN:Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo desinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.Parágrafo único. O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e emcondição de boa visibilidade.

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